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88. (Técnico do Seguro Social – 2012) Lucianapossuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um)anos de contribuição para a Previdência Social, econtinuou trabalhando até julho de 2005,quando completou 48 (quarenta e oito) anos deidade. Nessa situação, Luciana terá direito a
(A) aposentadoria proporcional por tempo decontribuição.(B) aposentadoria por invalidez.(C) aposentadoria integral por tempo de
contribuição.(D) aposentadoria especial.(E) aposentadoria por idade.
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89. (Técnico do Seguro Social – 2012)
José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais.Nessa ocasião, envolveu-se com drogas e foirecolhido à prisão em regime fechado, fugindo
em julho de 2011. Ele foi casado com Lídia comquem teve dois filhos, menores de 21 anos, nadata do recolhimento à prisão. Posteriormente àprisão, Lídia separou-se de José e casou-se com
João, em janeiro de 2011. Nessa situação,
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(A) o auxílio-reclusão será devido à Lídia, desdea data da prisão até suas novas núpcias.(B) o auxílio-reclusão será devido aos filhos deJosé, desde o recolhimento à prisão até quecompletem 21 anos.(C) Lídia não poderá receber auxílio-reclusão.(D) nenhum dependente poderá receber oauxílio-reclusão.(E) o auxílio-reclusão será devido a todos osdependentes, da data do recolhimento à prisãoaté a data da fuga.
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90. (Técnico do Seguro Social – 2012)
José trabalhou como empregado na empresaSão João Ltda., no período de 01/09/2004 a01/09/2007, quando pediu demissão doemprego. Voltou a trabalhar em julho de 2010 eno terceiro mês de trabalho, outubro de 2010,
foi acometido de apendicite que o impedia deexercer suas atividades habituais. Nessasituação, José
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(A) não terá direito ao auxílio-doença.
(B) terá direito ao auxílio-doença.(C) terá direito à aposentadoria por invalidez.(D) terá direito ao auxílio-acidente.(E) não terá direito à aposentadoria por
invalidez.
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91. (Técnico do Seguro Social – 2012)
Em relação ao auxílio-acidente, assinale aresposta INCORRETA.(A) Somente é devido após a consolidação daslesões decorrentes de acidente.
(B) É devido se não houver a concessão doauxílio-doença previamente.(C) Tem caráter indenizatório.(D) Cessa com o advento de qualquer
aposentadoria.(E) Corresponde a 50% (cinquenta por cento)do salário de benefício.
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92. (Perito Médico Previdenciário – 2012)Apenas em relação aos segurados, NÃO fazemparte das prestações previdenciáriascompreendidas pelo Regime Geral dePrevidência Social:(A) auxílio-acidente e aposentadoria por idade.
(B) aposentadoria por invalidez e salário família.(C) auxílio-reclusão e reabilitação profissional.(D) auxílio-doença e aposentadoria especial.(E) salário-maternidade e aposentadoria por
tempo de contribuição
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93. (Perito Médico Previdenciário – 2012) Cecíliafiliou-se pela primeira vez à Previdência Socialna qualidade de segurada empregada em razãode contrato de trabalho firmado com a empresaAlfa Comunicações. Após 11 (onze) meses delabor, Cecília pediu demissão para cursar pós-
graduação no exterior, com duração de 3 (três)anos. Durante o curso Cecília não contribuiupara a Previdência Social. Um mês antes dotérmino do curso, Cecília veio a falecer.
Passados 2 (dois) anos do óbito de Cecília, seumarido Joaquim requereu administrativamente obenefício da pensão por morte, sendo indeferidoo seu pedido.
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Neste caso, o indeferimento do benefício dapensão por morte se justifica em razão de que(A) apenas a esposa pode postular o benefícioda pensão por morte do marido.(B) Cecília já havia perdido a qualidade desegurada antes da solicitação do benefício.
(C) Joaquim não era segurado do Regime Geralda Previdência Social.(D) Joaquim não comprovou a sua dependênciaeconômica em relação à Cecília.
(E) não foi cumprido o período de carênciaprevisto em lei para ser concedido o benefício dapensão por morte.
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94. (Perito Médico Previdenciário – 2012)Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vintee seis) anos e aposentou-se por tempo decontribuição. Após dois anos de suaaposentadoria, ela retornou a trabalhar emoutro emprego. Na situação ora proposta, em
relação ao novo contrato de trabalho e àcumulação de benefícios, é correto afirmar queRita de Cássia
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(A) poderá cumular os benefícios deaposentadoria e auxílio-doença.(B) sendo demitida sem justa causa terá direitoao seguro-desemprego.(C) sendo demitida sem justa causa é vedado orecebimento conjunto do seguro-desemprego
com o benefício de aposentadoria por tempo deserviço.(D) poderá cumular os benefícios deaposentadoria e auxílio-acidente.
(E) recebendo aposentadoria por tempo decontribuição e voltando a exercer atividaderemunerada, não terá de contribuir,obrigatoriamente, para o INSS.
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95. (Perito Médico Previdenciário – 2012)Segundo a legislação previdenciária NÃO é
considerado caso de suspensão ou decancelamento automático do benefícioprevidenciário(A) o retorno voluntário ao trabalho de segurado
aposentado por invalidez.(B) a não apresentação do segurado beneficiáriode aposentadoria por invalidez para a realizaçãode exame médico-pericial periódico a cargo doINSS.
(C) o reaparecimento do segurado consideradofalecido por decisão judicial que havia declaradomorte presumida que originou o pagamento depensão provisória aos dependentes.
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(D) a continuidade do exercício de trabalho ouatividade que sujeite o segurado beneficiário deaposentadoria especial a condições nocivas àsaúde ou à integridade física que foramconsiderados para fins da concessão daaposentadoria especial.
(E) o exercício de atividade remunerada pelosegurado recluso em cumprimento de pena emregime fechado ou semi-aberto que contribuirna condição de segurado contribuinte individual
ou facultativo, em relação ao recebimento doauxílio-reclusão pelos seus dependentes.
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96. (Perito Médico Previdenciário – 2012)Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, oempregado Antunes sofre agressão físicaintencional de terceiro, Marcos, no refeitório daempresa durante o seu horário de almoço. Emrazão da desavença Antunes fraturou um dedo
da mão direita, o que lhe ocasionou umaredução temporária da capacidade de trabalho.Nesta situação, nos termos da legislaçãoprevidenciária, pode-se afirmar que Antunes
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(A) não sofreu acidente de trabalho por estarem horário de refeição, portanto não estartrabalhando.(B) não sofreu acidente de trabalho porque aagressão foi provocada por terceiro e não colegade trabalho ou outro empregado da empresa.
(C) é portador de doença profissional que seequipara a acidente de trabalho.(D) sofreu evento equiparado a acidente detrabalho para os efeitos da Lei nº 8.213/91.
(E) não sofreu acidente de trabalho porque alesão foi pequena e a redução da capacidade detrabalho foi temporária.
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97. (Perito Médico Previdenciário – 2012)Conforme prevê a legislação previdenciária, emrelação ao benefício da aposentadoria porinvalidez é correto afirmar que(A) a sua concessão dependerá da verificaçãoda condição de incapacidade mediante exame
médicopericial a cargo da Previdência Social.(B) por sua natureza em nenhuma situaçãodependerá de período de carência.(C) será devida apenas se o segurado estiver
em gozo de auxílio-doença.
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(D) não é devida ao segurado empregadodoméstico.
(E) durante os primeiros trinta dias deafastamento da atividade por motivo deinvalidez, caberá à empresa pagar ao segurado
empregado o salário.
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98. (Perito Médico Previdenciário – 2012)Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois
anos, em 26/01/2010 ao manusear umamáquina de corte sofreu fratura na mãoesquerda. Após ter sido socorrido na enfermariada empresa, foi encaminhado a um hospital e
ficou afastado por três meses, período em querecebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente,houve necessidade de intervenção cirúrgica.
Nesta situação, Renato ainda terá direito aobenefício previdenciário de
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Prestações do RGPS
(A) aposentadoria especial, em razão doacidente típico de trabalho sofrido.
(B) auxílio-acidente, se após consolidadas aslesões resultarem sequelas que impliquem emredução da capacidade para o trabalho quehabitualmente exercia.
(C) aposentadoria por invalidez, caso tenhahavido redução parcial da capacidade detrabalho, mas suscetível de reabilitação.(D) auxílio-acidente em razão do acidente de
trabalho, mesmo que não tenha havidonenhuma sequela.(E) pecúlio por acidente típico de trabalho, umavez que se acidentou no local de trabalho.
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Financiamento da Seguridade Social
99. (Médico Perito do INSS – 2006)Integram o orçamento da Seguridade Social noâmbito federal,a) as receitas da União, dos impostos e receitasde outras fontes.b) as contribuições sociais recolhidas pelasempresas, incidentes sobre a folha de salários,excluído o pequeno produtor rural.c) as contribuições sociais recolhidas pelasempresas, incidentes sobre o faturamento e olucro.
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Financiamento da Seguridade Social
d) a receita do concurso de prognósticos econtribuições sobre os salários de empregados,salvo para aposentados que tenham retorno àatividade.e) as contribuições dos trabalhadores, inclusivedos servidores públicos sujeitos a regime
próprio de previdência social.
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Financiamento da Seguridade Social
100. (FCC - PGE/MT - Procurador do Estado -2011) Em relação ao financiamento daSeguridade Social, é correto afirmar:(A) A Seguridade Social será financiada por todaa sociedade, de forma direta e indireta,mediante recursos provenientes apenas da
União e dos Estados e, em certos casos,também de contribuições sociais.(B) No âmbito federal, o orçamento daSeguridade Social é composto de receitas,
provenientes da União, dos Estados, dascontribuições sociais e de receitas de outrasfontes.
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Financiamento da Seguridade Social
(C) Constituem contribuições sociais, as dasempresas, incidentes sobre a remuneração pagaou creditada aos segurados a seu serviço, comexceção das microempresas.(D) Entre as contribuições sociais encontramosas dos empregadores domésticos.
(E) Figuram também entre as contribuiçõessociais as incidentes sobre a receita deconcursos de prognósticos e do imposto deimportação.
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Financiamento da Seguridade Social
101. (FCC – TRF4 - Técnico Judiciário – 2010)O produtor, o parceiro, o meeiro e oarrendatário rurais e o pescador artesanal, bemcomo os respectivos cônjuges, que exerçamsuas atividades em regime de economiafamiliar, sem empregados permanentes,
contribuirão para a seguridade social mediante a(A) contribuição fixa e predeterminada de doissalários mínimos.(B) aplicação de uma alíquota sobre o salário
mínimo.
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Financiamento da Seguridade Social
(C) contribuição fixa e predeterminada de umsalário mínimo.
(D) aplicação de uma alíquota sobre o resultadoda comercialização da produção.(E) aplicação de uma alíquota sobre o lucropresumido e previamente declarado.
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Financiamento da Seguridade Social
102. (FCC – Analista TRF 3ª Região – 2007) –De acordo com a Constituição Federal brasileira,
as contribuições do empregador, da empresa eda entidade a ela equiparada na forma da lei,incidirão, dentre outras, sobreA) Os rendimentos do trabalho pagos ou
creditados somente a título salarial, à pessoafísica que lhe preste serviço exclusivamente comvínculo empregatício.B) A folha de salários pagos à pessoa física que
lhe preste serviço exclusivamente com vínculoempregatício.
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Financiamento da Seguridade Social
C) Todo e qualquer rendimento do trabalho comnatureza salarial pagos à pessoa física que lhe
preste serviço exclusivamente com vínculoempregatício.D) Todo e qualquer rendimento do trabalhopago ou creditado a título exclusivamente
salarial, à pessoa física ou jurídica que lhepreste serviço, mesmo sem vínculoempregatício.E) A folha de salários e demais rendimentos do
trabalho pagos ou creditados, a qualquer título,à pessoa física que lhe preste serviço, mesmosem vínculo empregatício.
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Financiamento da Seguridade Social
103. (FCC – Juiz do Trabalho - TRT11 - 2007).Sobre o financiamento da seguridade social, é
correto afirmar que(A) a seguridade social será financiada por todaa sociedade, de forma direta, por meio derepasse de recursos orçamentários, e de forma
indireta, por intermédio do pagamento decontribuições sociais.(B) as contribuições sociais destinadas aofinanciamento da seguridade social têm a
natureza jurídica de impostos; em razão dissoaplicam-se a essas contribuições as regras deimunidade previstas para os impostos em geral.
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Financiamento da Seguridade Social
(C) a Constituição de 1988 impede que hajadiferenciação entre contribuintes, para efeito de
pagamento de contribuições sociais destinadasao sistema de seguridade social, em razão daatividade econômica por eles exercida.(D) o princípio da preexistência de custeio
impõe que somente poderão ser criados oumajorados benefícios se houver indicação de suafonte de custeio total, o que, entretanto, nãoimpede o reajustamento periódico dos benefícios
de prestação continuada.
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Financiamento da Seguridade Social
(E) a Constituição de 1988 atribui à União acompetência para criar contribuições sociais,
destinadas ao financiamento da saúde,assistência e previdência social, devida peloempregador, empresa ou entidade a elaequiparada, incidente sobre folha de salários e
demais rendimentos do trabalho.
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Financiamento da Seguridade Social
104. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005).Dentre as regras sobre a sustentabilidade
(financiamento) do Sistema de SeguridadeSocial NÃO se inclui:(A) As fontes de custeio são previamentedeterminadas. Assim, para que um benefício
seja criado, é preciso estabelecer qual a fontefinanciadora do mesmo.(B) Outras fontes de custeio poderão sercriadas, havendo necessidade, desde que
observem a contrapartida necessária e sejamcriadas por lei ordinária.
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Financiamento da Seguridade Social
(C) O empregador deve contribuir para osistema de seguridade social,
independentemente de ter ou não empregado àsua disposição.(D) Existe um orçamento único para o Sistemade Seguridade Social, que será elaborado
conjuntamente pelos órgãos responsáveis pelasaúde, previdência social e assistência social.(E) As contribuições sociais poderão sercobradas no mesmo exercício financeiro em que
tenha sido publicada a lei que as instituiu ouaumentou.
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Capítulo 4: Financiamento da Seguridade Social
• CF, art. 165, § 5º, III - O orçamento da seguridade social,
abrangerá todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos efundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
• CF, art. 195, § 2º - a proposta de orçamento da seguridade
social será elaborada de forma integrada pelos órgãos
responsáveis pela saúde, previdência social e assistência
social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidasna lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a
gestão de seus recursos.
• CF, art. 195, § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social
constarão dos respectivos orçamentos, não integrando oorçamento da União.
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Financiamento da Seguridade Social
105. (FCC - Juiz do Trabalho - TRT11 - 2005).Em relação à responsabilidade pela arrecadação
e recolhimento das contribuições, é corretoafirmar:(A) O empregador é responsável pelo descontoe recolhimento da contribuição previdenciária
devida pelo empregado. Caso se omita, acobrança do montante devido será feitadiretamente do segurado.(B) O trabalhador avulso somente é responsável
pelo recolhimento de sua própria contribuição senão for sindicalizado, caso contrário o sindicatoserá o responsável.
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Financiamento da Seguridade Social
(C) A empresa que remunera contribuinteindividual que lhe presta serviço é responsável
pela retenção e recolhimento da contribuiçãodevida por esse trabalhador.(D) O empregado doméstico é responsável pelorecolhimento de sua própria contribuição, sendo
tal encargo a este facultado, mediante assinaturade termo perante o INSS.(E) O segurado especial é responsável pelorecolhimento de sua própria contribuição, sem aqual não terá direito a recebimento de benefícioprevidenciário, o que se impõe em razão dacontributividade do sistema previdenciário,aplicável também aos trabalhadores do campo.
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Financiamento da Seguridade Social
106. (Técnico do Seguro Social – 2012)Entre as fontes de financiamento da SeguridadeSocial encontra-se(A) a contribuição do Fundo de Garantia doTempo de Serviço.(B) a contribuição social sobre a folha de salários.
(C) a contribuição de melhoria.(D) o imposto de renda.(E) o imposto sobre circulação de mercadorias.
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Financiamento da Seguridade Social
107. (Técnico do Seguro Social – 2012)João montou seu próprio negócio em 2010,obteve receita bruta, no ano-calendário anterior,de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante doSimples Nacional. João não pretende receberaposentadoria por tempo de contribuição. Nessa
situação, a contribuição previdenciária a serrecolhida por João é de(A) 11% (onze por cento) do limite mínimo dosalário de contribuição.
(B) 8% (oito por cento) do limite mínimo dosalário de contribuição.
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Financiamento da Seguridade Social
(C) 9% (nove por cento) do limite mínimo dosalário de contribuição.
(D) 5% (cinco por cento) do limite mínimo dosalário de contribuição.(E) 20% (vinte por cento) do limite mínimo dosalário de contribuição.
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Financiamento da Seguridade Social
108. (Técnico do Seguro Social – 2012)José exerce a atividade de garçom, na qualidadede empregado do Restaurante X, e recebeu nomês de dezembro, além do salário mensal, odécimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, deacordo com o programa do Ministério do Trabalho,
horas extras, vale-transporte, na forma dalegislação própria, férias indenizadas e respectivoadicional constitucional. Nessa situação, integramo salário de contribuição de José(A) o salário mensal, o vale-transporte, o décimoterceiro salário e o vale-refeição.
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Financiamento da Seguridade Social
(B) o salário mensal, as férias indenizadas erespectivo adicional e o vale-refeição.
(C) o salário mensal, o décimo terceiro salário, asgorjetas e o vale-refeição.(D) o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo
adicional.(E) o salário mensal, o décimo terceiro salário, asgorjetas e as horas extras.
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Financiamento da Seguridade Social
109. (Técnico do Seguro Social – 2012)Em relação às contribuições previdenciárias
devidas pelos contribuintes da Previdência Social,é correto afirmar que(A) presume-se o recolhimento das contribuiçõesdo trabalhador eventual.
(B) o prazo de vencimento da contribuição dasempresas é no dia 10 de cada mês.(C) o empregado doméstico deve recolher suacontribuição até o dia 10 de cada mês.
(D) o segurado especial está dispensado derecolhê-las.(E) presume-se o recolhimento das contribuiçõesdo empregado.
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Financiamento da Seguridade Social
110. (Técnico do Seguro Social – 2012)Entre as obrigações previdenciárias da empresa,assinale a alternativa INCORRETA.(A) Arrecadar as contribuições dos empregadosque lhe prestam serviços.(B) Efetuar a retenção de 11% (onze por cento)
sobre o valor bruto da nota fiscal quandocontratar serviços a serem executados comcessão de mão de obra.(C) Preparar as folhas de pagamento das
remunerações pagas ou creditadas a todos ossegurados a serviço da empresa de acordo com asnormas estabelecidas pelo órgão competente.
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Financiamento da Seguridade Social
(D) Repassar aos empregados os valores devidosa título de contribuição previdenciária para fins de
recolhimento.(E) Declarar à Secretaria da Receita Federal doBrasil e ao Conselho Curador do FGTS dadosrelacionados aos fatos geradores das
contribuições previdenciárias.
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Financiamento da Seguridade Social
111. (Técnico do Seguro Social – 2012)Em relação às contribuições previdenciárias,assinale a alternativa correta.(A) O trabalhador autônomo não está obrigado arecolher contribuição.(B) O empregador doméstico recolhe o mesmo
percentual de contribuição que as empresas emgeral.(C) A contribuição da empresa para financiamentoda aposentadoria especial tem alíquotas variáveis
de doze, nove ou seis pontos percentuais.
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Financiamento da Seguridade Social
(D) O pequeno produtor rural está isento derecolhimento da contribuição.
(E) O empregado, em qualquer caso, recolhe opercentual de 11% (onze por cento) sobre osalário de contribuição.
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Decadência
112. (Técnico do Seguro Social – 2012) Josépleiteou aposentadoria por tempo de contribuição
perante o INSS, que foi deferida pela autarquia epretende a revisão do ato de concessão dobenefício para alterar o valor da renda mensalinicial. O prazo decadencial para o pedido de Joséé de(A) cinco anos contados da ciência da decisão quedeferiu o benefício.(B) três anos contados a partir do primeiro dia domês seguinte ao do recebimento da primeiraprestação.
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Decadência
(C) dez anos contados da ciência da decisão quedeferiu o benefício.
(D) dez anos contados a partir do primeiro dia domês seguinte ao do recebimento da primeiraprestação.(E) cinco anos contados a partir do primeiro dia
do mês seguinte ao do recebimento da primeiraprestação.
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Prova de inexistência de débito
113. (Técnico do Seguro Social – 2012)Em relação à comprovação da inexistência de
débito perante a Previdência Social, é corretoafirmar que(A) não é exigida dos Municípios que tenhamempregados lhe prestando serviços.
(B) impede a cobrança de débitos previdenciáriosapurados posteriormente à emissão da CertidãoNegativa de Débito.(C) não é exigida na alienação pela empresa, de
bem imóvel ou direito a ele relativo.
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Prova de inexistência de débito
(D) a regularidade fiscal é indispensável para acontratação com o Poder Público.
(E) é exigida para a lavratura de contrato queconstitua retificação do contrato anterior para oqual já foi feita a prova.
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Recursos das decisões administrativas
114. (Técnico do Seguro Social – 2012)Maria requereu aposentadoria especial e teve seu
pedido indeferido pela Agência da PrevidênciaSocial. Nessa situação, Maria poderá interporrecurso para:(A) Ministério da Previdência Social.
(B) Junta de Recursos da Previdência Social.(C) Gerência Executiva.(D) Juizado Especial Federal.(E) Câmara de Julgamento.
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