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NOTAS SOBRE A LEIQUE REGULAMENTA
A PROFISSÃO
LEI 8662 DE 07 DE JUNHO DE 1993
Prof. Welber Gontran
http://www.google.com.br/url?sa=i&source=images&cd=&cad=rja&docid=j_sHytgUizDaFM&tbnid=-2sLcjbQSuCNKM:&ved=0CAgQjRw&url=http://servicosocialbrasileiro.blogspot.com/2011/05/especial-15-de-maio-o-simbolo-da.html&ei=Q8ypUruSAq6-sQTy3IHwCg&psig=AFQjCNHIq8Lc3LrEM8DrPIw9Iot2JOxkOg&ust=1386945987148218
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QUEM PODE EXERCER A PROFISSÃODE ASSISTENTE SOCIAL?
Os possuidores de diploma de graduação
em Serviço Social, oficialmente reconhecido
e emitido por instituição de ensino
superior existente no pais devidamente
registrada em órgão competente (MEC);
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Os possuidores de diploma de curso superior
em Serviço Social (em nível de graduação
ou equivalente), expedido por órgão de
ensino sediado em países estrangeiros
conveniados ou não com o governo
brasileiro, desde que devidamente
registrado e revalidado em órgão
competente no Brasil;
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Os agentes sociais; (Profissionais que
antes da lei que regulamenta a profissão
já trabalhavam como assistentes sociais
mesmo sem terem formação específica)
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ATENÇÃO Art. 4º Se refere às competências do assistente
social, as quais não são atividades de
desempenho exclusivo deste profissional, visto
que a equipe onde este atua pode desempenhar
tais funções também.
Art. 5º Se refere às atribuições privativas do
assistente social, as quais exigem conhecimento
técnico específico e em função disso só podem ser
desempenhadas por este profissional.
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COMPETÊNCIAS
Elaborar, implementar, executar e avaliar
políticas sociais junto a órgãos da administração
pública, direta ou indireta, empresas, entidades eorganizações populares;
Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social com participação
da sociedade civil;
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Encaminhar providências, e prestar orientação
social a indivíduos, grupos e à população;
(orientação quanto a registro civil, ações no
Ministério Público, etc.)
Orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificarrecursos e de fazer uso dos mesmos no
atendimento e na defesa de seus direitos
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Planejar, organizar e administrar
benefícios e Serviços Sociais; ( Atenção:Serviços Sociais são diferentes de
Serviço Social.).
Planejar, executar e avaliar pesquisas quepossam contribuir para a análise da
realidade social e para subsidiar ações
profissionais; (qualquer profissionalpode desenvolver pesquisas sobre a
realidade social)
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Prestar assessoria e consultoria a órgãos da
administração pública direta e indireta, empresas
privadas e outras entidades, com relação às
matérias relacionadas no inciso II deste artigo;
(saúde, educação entre outras). Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais
em matéria relacionada às políticas sociais, no
exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e
sociais da coletividade;
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Planejamento, organização e administração de
Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
(o assistente social pode ser gerenciado por
alguém q não seja assistente social)
Realizar estudos socioeconômicos com os usuários
para fins de benefícios e serviços sociais junto a
órgãos da administração pública direta e indireta,
empresas privadas e outras entidades. ( Aqui não
especifica se é estudo específico do serviço
social. Não confundir estudo socioeconômico
com estudo social)
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ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS
Prestem atenção nos termos “área de serviço
social, em matéria de serviço social, unidade de
serviço social”.
Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e
projetos na área de Serviço Social;
(específicos de Serviço Social)
Planejar, organizar e administrar programas e
projetos em Unidade de Serviço Social;
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Assessoria e consultoria a órgãos da Administração
Pública direta e indireta, empresas privadas e
outras entidades, em matéria de Serviço Social;
Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos
periciais, informações e pareceres sobre a matéria
de Serviço Social;
Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a
nível de graduação como pós-graduação, disciplinase funções que exijam conhecimentos próprios e
adquiridos em curso de formação regular ;
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Treinamento, avaliação e supervisão
direta de estagiários de Serviço Social;
Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e
Cursos de Serviço Social, de graduaçãoe pós-graduação;
Dirigir e coordenar associações, núcleos,
centros de estudo e de pesquisa em
Serviço Social;
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Elaborar provas, presidir e compor bancas de
exames e comissões julgadoras de concursos ou
outras formas de seleção para AssistentesSociais, ou onde sejam aferidos
conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
Coordenar seminários, encontros, congressos e
eventos assemelhados sobre assuntos de
Serviço Social;
Fiscalizar o exercício profissional através
dos Conselhos Federal e Regionais;
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Dirigir serviços técnicos de Serviço Social
em entidades públicas ou privadas;
Ocupar cargos e funções de direção e fiscalizaçãoda gestão financeira em órgãos e entidades
representativas da categoria profissional.
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CFESS/CRESS
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e
os Conselhos Regionais de Serviço Social
(CRESS) constituem, em seu conjunto, uma
entidade com personalidade jurídica e
forma federativa, com o objetivo básico de
disciplinar e defender o exercício daprofissão de Assistente Social em todo o
território nacional.
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CRESS
Dotados de autonomia administrativa e
financeira;
Órgãos julgadores de primeirainstância;
Fiscalizam e disciplinam o exercício
profissional na respectiva região;Emitem as carteiras profissionais e fixam a
taxa de pagamento;
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Organizam e mantém o registro profissional e o
cadastro das instituições e obras sociais;
Elaboram o regimento interno submetendo aapreciação no fórum máximo de deliberação do
conjunto CFESS/CRESS;
Funcionam como TRIBUNAL REGIONAL DA
ÉTICA PROFISSIONAL;
DICA: As funções imediatamente ligadas ao
exercício profissional devem ser apreciadas em
primeira instância pelos CRESS.
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Estabelece os sistemas de registros dos
profissionais habilitados.
Aprova o Código de Ética juntamente
com os CRESS; Orienta, normatiza, disciplina, fiscaliza e
defende o exercício profissional em
conjunto com os CRESS
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O CFESS SERÁ MANTIDO :
Por contribuições, taxas e emolumentos
arrecadados pelo CRESS, em percentual a
ser definido pelo fórum máximo;
Por doações e legados;
Por outras rendas.
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(WELBER/2013) NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DO CFESS, JULGUE OS ITENS QUE SE SEGUE
( ) O CFESS será mantido porcontribuições, taxas e emolumentosarrecadados pelo CRESS, em percentual aser definido pela categoria profissional;
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( ) As contribuições, taxas e emolumentosarrecadados pelo CRESS manterão o CFESS,não podendo contar com legados.
( ) Outras rendas além de contribuições,arrecadações e emolumentos não serão aceitaspara a manutenção do CFESS.
( ) As formas de manutenção do CFESS além dastaxas, emolumentos arrecadados pelo CRESS,podem contar também com legados e outrasrendas.
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PENALIDADES AOS INFRATORES DALEI 8662/93
Multa no valor de um a cinco vezes aanuidade vigente;
Suspensão de um a dois anos de exercícioda profissão aos assistentes sociais que noexercício da profissão deixar de cumprirdispositivos do código de ética;
Cancelamento definitivo do registro noscasos de extrema gravidade oureincidência contumaz.
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(WELBER/2013) Analise as afirmativasabaixo concernentes as penalidadestipificadas na lei 8662/93 àqueles que
descumprirem seus dispositivos.
( ) Serão aplicadas aos infratores da lei
8662/93 as penalidades de Advertência,multa e suspensão do exercícioprofissional.
( ) A suspensão do exercício profissionalserá de um a três anos aos profissionaisque descumprirem dispositivos da lei
8662/93.
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( ) Será permitido o cancelamentotemporário do exercício profissional
nos casos de extrema gravidade oude reincidência contumaz.
( ) São penalidades aplicadas aosassistentes sociais infratores da lei8662/93 a multa, a suspensão e ocancelamento definitivo do registroprofissional nos casos de extremagravidade ou de reincidênciacontumaz.
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LEI 12.317 DE 26 DE AGOSTO DE 2010
Acrescenta dispositivos à lei 8662 de 07 de junho
de 1993 sobre a duração do trabalho do assistente
social;
A duração do trabalho do assistente social é de30 horas semanais;
Aos profissionais com contrato de trabalho em
vigor na data de publicação da lei é garantida aadequação da jornada de trabalho, vedada a
redução de salário.
(WELBER/2013) A li fi ti
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(WELBER/2013) Analise a afirmativaabaixo a respeito da jornada de trabalhodo assistente social em consonância com o
que dispõe a lei que regulamenta aprofissão.
( ) Como fruto de movimentos dacategoria profissional em prol de uma
jornada de trabalho capaz de garantirmelhores condições ao exercício
profissional, em junho de 2010 foiaprovada a lei 12.317 a qual afirma que aduração do trabalho do assistente social éde 30 horas.
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( ) No tocante a lei 12.317/2010, emrelação aos profissionais com contratatode trabalho em vigor na data de
publicação desta lei, não será garantidaaos mesmos adequação da jornada detrabalho, ficando estes sujeito asdeterminações do contrato de trabalhoquando da sua admissão profissional.
( ) A lei 12.317/10 dispõe acerca da
redução da jornada de trabalho doassistente social para 30 horas, contudo, aremuneração deverá ser proporcional asua carga horária de trabalho.
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( ) A lei 12.317 de agosto de 2010acrescenta dispositivos à lei 8662/93dispondo sobre a duração do trabalho
do assistente social, sendo esta de 30horas semanais, vedando qualquertipo de redução salarial.
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PEP
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1 - ELEMENTOS DA ÉTICA
TRADICIONAL NO SERVIÇO SOCIAL
A ética tradicional é expressão das
perspectivas morais da sociedade
burguesa: a moral conservadora cristã epositivista;
Baseia-se fortemente no neotomismo, para
o qual a natureza humana é considerada a
partir de uma ordem imutável universal;
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NEOTOMISMO
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De forte base teológica, os
fundamentos e valores afirmados
pelo neotomismo se ampara em uma
lógica que supõe a aceitação dedeterminados princípios absolutos: a
existência de Deus e de uma essênciahumana predeterminada à história e
uma ordem eterna e imutável.
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Os valores são considerados
naturais/universais e a eles devem se submeter
indistintamente todos os indivíduos na busca da
perfectibilidade;
Os valores não são construções sociais dos sujeitos na
sua condição de protagonista;
A atividade profissional é tida como vocação a ser
desempenhada por indivíduos dotados de um perfilético dado por qualidades inatas;
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Neutralidade profissional
Compromisso com o ajustamento dos
sujeitos nas estruturas sociais;
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2 - EM BUSCA DA RUPTURA COM AÉTICA TRADICIONAL: O CÓDIGO DE
1986
Até 1986 os códigos são marcados pelotradicionalismo tratado acima.
Para se pensar a ruptura com a ética tradicionalé necessário entender que esta ocorreu em funçãoda reconceituação pela qual passava o ServiçoSocial, sobretudo na perspectiva de intenção de
ruptura; O código de 1986 traz negação da base filosófica
tradicional, nitidamente conservadora, quenorteava a “ética da neutralidade”
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Defesa do compromisso com a classe
trabalhadora;Se coloca como parte de um projeto
profissional articulado a um projeto de
sociedade.
Explicitação objetiva da dimensão política
da profissão;
Desvelamento do caráter político da
intervenção profissional.
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Afirmação de um novo perfil do/atécnico/a, não mais um/a agente
subalterno/a e apenas executivo/a,
mas um/a profissional competente
teórica, técnica e politicamente.
R Ã Ó E
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REVISÃO DO CÓDIGO DE 86: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
A revisão do texto de 1986 processou-se em doisníveis. Reafirmando os seus valores fundantes - a
liberdade e a justiça social articulou-os a partir da
exigência democrática;
A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito
do texto de 1986, partiu da compreensão de que a
ética deve ter como suporte uma ontologia do ser
social: os valores são determinações da prática social,resultantes da atividade criadora tipificada no
processo de trabalho.
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3 - FUNDAMENTOS ONTOLOGICOS DOCÓDIGO DE 1993
Tem como base a ontologia social marxiana;
Traz o compromisso da categoria com valores
ético-políticos emancipatórios;
Reafirma a negação da neutralidade profissional;
Posiciona-se na defesa de uma ordem social
radicalmente contrária a ordem burguesa;
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NOTAS SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICADE 1993
Aprovado pela resolução CFESS 13 de Março de1993;
Revisado no 39º Encontro Nacional CFESS – CRESS, em Florianópolis/SC;
As mudanças trazidas pela supracitada revisãose referem:
As correções formais, adequando-se às novasregras ortográficas da língua portuguesa,
trazendo o reconhecimento da linguagem degênero e apresentando a numeração sequencialdos princípios fundamentais;
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Correções de conteúdo, que apresenta mudança
de nomenclatura substituindo o termo “opção
sexual” por “orientação sexual”. Traz, ainda, a
inclusão no princípio fundamental XI da
identidade de gênero.
É Í
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4 – O PROJETO ÉTICO- POLÍTICO DOSERVIÇO SOCIAL
CONCEITO: Refere-se ao posicionamento doServiço Social enquanto profissão que temcomo princípio a defesa dos interesses dasclasses subalternizadas/trabalhadora, bemcomo a emancipação humana.
Tal projeto traz como desdobramentos: Posicionamento do assistente social na defesa de
outra sociabilidade para além do capital; Defesa do incremento de políticas sociais públicas
universais capazes efetivamente de atender osinteresses dos usuários, ainda quecontraditoriamente atenda também aosinteresses do capital;
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CONFORME BRAZ
Trata-se de uma projeção coletiva que envolve
sujeitos individuais e coletivos em torno de
uma determinada valoração ética que está
intimamente vinculada a determinados
projetos societários presentes na sociedade
que se relacionam com os diversos projetos
coletivos (profissionais ou não) em disputa
na sociedade.
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ATENÇÃO!
Conforme Marcelo Braz, a gênese do PEP se
localiza na segunda metade da década de
70. Este projeto avançou nos anos 80,
consolidou-se nos anos 90 e está em
construção, fortemente tensionado pelos
rumos neoliberais da sociedade e por uma
nova reação conservadora no seio da profissão na
década que transcorre.
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PROJETOS SOCIETÁRIOS X P.PROFISSIONAIS
Apresentam umaimagem de sociedade
a ser construída, quereclamamdeterminados valorespara justificá-la e que
privilegiam certosmeios (materiais eculturais) paraconcretizá-la.
Inscrevem-se nomarco dos projetos
coletivos aquelesrelacionados àsprofissões.
P. Societário P. Profissional
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Seu traço peculiarreside no fato de seconstituírem comoprojetos
macroscópicos, comopropostas para oconjunto da sociedade.
Apresentam a auto-imagem de uma profissão,elegem os valores que alegitimam socialmente,delimitam e priorizamseus objetivos e funções,formulam os requisitos
(teóricos, práticos einstitucionais) para o seuexercício, prescrevemnormas para ocomportamento dosprofissionais e estabelecemas bases das suas relações
com os usuários de seusserviços, com as outrasprofissões e com asorganizações e instituiçõessociais privadas e públicas.
P. Societários P. Profissionais
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Os projetos societáriossão, necessária e
simultaneamente, projetos de classe,ainda que refratemmais ou menosfortemente
determinações deoutra natureza(culturais, de gênero,étnicas etc.)
São construídos por umsujeito coletivo – o
respectivo corpo (oucategoria) profissional,que inclui não apenas osprofissionais “de campo”
ou “da prática”, mas que
deve ser pensado como oconjunto dos membrosque dão efetividade àprofissão.
P. Societários P. Profissionais
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Nos projetossocietários (como,
aliás, em qualquerprojeto coletivo) hánecessariamente umadimensão política, que
envolve relações depoder
Também têminelimináveis
dimensões políticas,contudo nem sempre
são explicitadas
devido ao peso do
conservadorismo.
P. Societários P. Profissional
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SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Barroco, Maria Lucia Silva. Terra, SylviaHelena. Código de Ética do/a Assistente Social comentado. São
Paulo: Cortez, 2012.
Vade Mecum do Serviço
Social/Organizado por Cinthia FonsecaLopes e Erivânia Bernardino Cruz.Editora Premius.
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Código de ética do/a assistente social. Lei
8.662/93 de regulamentação da profissão. - 9.
ed. rev. e atual. - [Brasília]: Conselho Federal de
Serviço Social, [2011].
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EXERCÍCIOS
(Petrobras/2015 – Cesgranrio) No Brasil, nas
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(Petrobras/2015 Cesgranrio) No Brasil, nasúltimas décadas, o serviço social brasileiro,como fruto de sua organização e qualificaçãoteórica e política, construiu o projeto ético-
político profissional voltado para aa) defesa corporativa e particularista dos interessesprofissionaisb) abertura e expansão de vagas para osprofissionais no mercado de trabalhoc) apresentação de um modelo metodológico paraatuação profissional.d) controle do comportamento profissional nosespaços públicose) orientação do trabalho profissional diante dosdesafios históricos
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(Petrobras/15 – Cesgranrio) Dentre os princípiosfundamentais previstos no Código de Ética do/a
Assistente Social, há aquele que preconiza arecusa do arbítrio e do autoritarismo.Esse princípio está relacionado à(ao)
a) ampliação da participação do Serviço Social
b) defesa intransigente dos direitos humanosc) confiança no empoderamento dos usuáriosd) compromisso com a inclusão tecnológica dos sujeitose) empenho na eliminação de qualquer forma de
protecionismo
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(TJ/RJ – 2014 - FGV) É atribuição privativa doassistente social:
(A) prestar assessoria psicossocial a juízes emagistrados;
(B) realizar visitas domiciliares e institucionais;(C) emitir laudos e pareceres em matéria deServiço Social;
(D) realizar estudos socioeconômicos;(E) realizar vistorias em entidades de acolhimentoinstitucional.
(AOCP/2014 UFMS) A i l lt ti
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(AOCP/2014 – UFMS) Assinale a alternativaque aponta uma das competências do Assistente Social de acordo com a Lei 8662/93.
(A) Assumir, no magistério de Serviço Social, tantoa nível de graduação como pós-graduação,disciplinas e funções que exijam conhecimentospróprios e adquiridos em curso de formaçãoregular.
(B) Treinamento, avaliação e supervisão direta deestagiários de Serviço Social.(C) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino eCursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.(D) Planejar, organizar e administrarbenefícios e Serviços Sociais.(E) Dirigir e coordenar associações, núcleos, centrosde estudo e de pesquisa em Serviço Social.
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(AOCP/2014 – UFMS) Analise as assertivas eassinale a alternativa que aponta as corretassobre o Sigilo Profissional do Assistente Social.I. O sigilo profissional é um dever do AssistenteSocial.
II. O sigilo profissional do Assistente Social,quando em um trabalho multidisciplinar, poderáser revelado dentro dos limites do estritamentenecessário.III. Quebrar o sigilo profissional do AssistenteSocial é permitido em algumas situações,conforme descreve o Código de Ética.IV. Quando permitida a revelação, esta deverá serfeita com riqueza de detalhes.
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(A) Apenas II e III.(B) Apenas I, II e III.(C) Apenas I, II e IV.
(D) Apenas II e IV.(E) Apenas I, III e IV.
(COPEVE/2015 UNCISAL) D d fi i
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(COPEVE/2015 – UNCISAL) Dadas as afirmativas,segundo Paulo Netto (1999), ao tratar da estruturabásica do projeto ético-político do Serviço Social queganhou hegemonia nos anos 90,
I. Esse projeto tem em seu núcleo o reconhecimento daliberdade como valor central; dessa forma, o projetoprofissional vincula-se a um projeto societário que propõe aconstrução de uma outra ordem societária sem dominação eexploração do ser social.
II. Faz parte de um projeto coletivo que se limita aoselementos éticos normativos e, ainda, às escolhas teóricasideológicas e políticas da categoria.III. Na agenda profissional dos anos 90, ganhou peso o debateda formação profissional, com vista à formação de umprofissional capaz de responder eficazmente às demandas da
sociedade brasileira, intrínseca ao projeto ético-político daprofissão.IV. O projeto implica o compromisso com a competênciaprofissional, o aprimoramento intelectual e se posiciona emfavor da equidade social, mediante a perspectiva detotalidade.
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verifica-se que está(ão) correta(s) A) II, apenas.B) I e III, apenas.C) I e IV, apenas.D) III e IV, apenas.E) I, II, III e IV.
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