lei nº 008 2005 - autoriza convênio com a associação educacional dom bosco incentivando...

LEI ~o 0D08E25deABRIL DE2005

Autoriza o. Executivo Municipal a firmar convênio com aASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, comoobjetivo

de estabelecer uma cooperação educacional, incentivando osfuncionáriosdaPrefeituraemunícipesaingressarememcursosde

educaçãosuperior.

MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO, PrefeitaMmllcipal deBananal,nousodesuasatribuiçõeslegais.

FAÇO SABER quea CâmaraMunicipal aprovoueeusancionoe

promulgoaseguinteLei:

Artigo 1° - Fica o PoderExecutivoMunicipal autorizadoa fumarconvênioscomASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, comoobjetivode

estabelecerumacooperaçãoeducacional,incentivandoos funcionários daPrefeitura,

eusdependentesemunícipesaingressarememcursosdeeducaçãosuperior.

Artigo 2° - OsservidoresPÚblicosMunicipais eseusdependentes,

atravésdesteconvênio,gozarãodedescontosincidentessobreamensalidadeestipuladaemresoluçãodaconvenente.

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Artigo 3° -EstaLei entraráem vigor na datade suapublicação,evogadasasdisposiçõesemcontrário. MunicipaldeBananal~25deabril

Prefeitura de2005.

. ~

MIRIAN FERREiRAQ..DEOLI~ BRUNO~ Municip~lPrefeita

:.Minam(j'. O. CErunPrefeita Municipal

RG4778605 noLivro

Ree:istrado deRee:istrodeLeisem 25/04/05PublicadonoOuadrodeAvisosePublicacõesem25/04/05