meninos de rua . o movimento nacional de meninos e meninas de rua e o estatuto da criança e do...
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MENINOS DE RUA
O Movimento Nacional O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Meninos e Meninas de Rua e o Estatuto da de Rua e o Estatuto da
Criança e do Criança e do AdolescenteAdolescente
Pedro Augusto Lepikson
Rafael Cardoso CarvalhoUniversidade Federal de Santa Catarina
1. Apresentação1. Apresentação
Autor: Pedro Augusto Lepikson
Autor: Rafael Cardoso Carvalho
2. Tema2. Tema
A atuação do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a sua influência para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Delimitação do Tema3. Delimitação do Tema
Análise das atividades desempenhadas pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua em prol das crianças e adolescentes das camadas populares do Brasil, considerando a sua decisiva atuação no processo de consolidação e fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente.
4. Hipótese Básica4. Hipótese Básica
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), após o decisivo posicionamento na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem desempenhado um papel de relevante efetividade na fiscalização e operacionalização das normas contidas neste.
5. Hipóteses Secundárias5. Hipóteses Secundárias
A atuação do MNMMR no processo de organização das crianças e adolescentes tem amenizado a impotência reivindicatória destes, frente aos organismos estatais;
O fornecimento de espaços para a organização e formação das crianças e adolescentes das camadas populares, prioritariamente meninos e meninas de rua, tem favorecido a participação destes na reflexão e na busca de soluções para os problemas que lhes afetam;
A formação de educadores de rua, por parte do MNMMR, tem colaborado com a potencialização das ações das crianças e adolescentes brasileiros;
A participação ativa e crítica na elaboração de leis e políticas públicas, através dos conselhos de direito, tem evitado o total descumprimento do preceito constitucional “criança: prioridade absoluta”.
6. Justificativa
A situação da criança e do adolescente, mais especificamente dos meninos e meninas de rua no Brasil, por si só, justifica qualquer tentativa de alertar e, principalmente, de solucionar os problemas a ela relacionados;
7. Breve Histórico7. Breve Histórico
Criado em 1985, o MNMMR travou, desde o princípio, incessantes lutas pela obtenção de um estatuto que salvaguardasse os direitos das crianças e adolescentes em todo o território nacional;
Com a promulgação do ECA em 1990, as atividades do MNMMR voltaram-se para a fiscalização das normas nele contidas; para a formulação das políticas públicas; para a sugestão de leis aperfeiçoadoras da legislação e, principalmente, para o combate às várias formas de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros (maus-tratos, prisões ilegais, trabalho escravo e precoce, prostituição infantil, extermínio, etc.).
8. O que é o MNMMR?8. O que é o MNMMR?
O MNMMR é uma organização popular não governamental, autônoma, composta por uma rede de educadores, ativistas e colaboradores e uma rede de programas de educação social que buscam, juntamente às crianças e adolescentes, conquistar e defender os seus direitos.
9. Objetivos do MNMMR9. Objetivos do MNMMR
Possibilitar espaços de organização e formação de crianças e adolescentes das camadas populares, favorecendo sua participação na busca de soluções para os problemas que lhes afetam, a fim de expressarem e exercerem seus direitos de cidadania;
Ser espaço de organização em rede de
educadores, programas de atendimento e agentes de defesa dos direitos, com vistas à quebra do isolamento, potencialização de suas ações de promoção e defesa de direitos humanos e cidadania;
Participar ativa e criticamente na
elaboração de leis e políticas públicas para que sejam efetivas, atinjam as crianças e os adolescentes de forma eficaz e cumpram o preceito constitucional “criança: prioridade absoluta”;
Contribuir na mobilização, organização
e capacitação das forças vivas que compõem a sociedade civil, a fim de que promovam e defendam os direitos humanos e de cidadania das crianças e adolescentes brasileiros;
Denunciar as omissões, transgressões
e violações aos direitos de meninos e meninas.
10. Como atua o MNMMR?10. Como atua o MNMMR?
# Propondo leis aperfeiçoadoras da legislação;
# Exercendo vigilância sobre o poder legislativo;
# Participando da formulação das políticas públicas;
# Combatendo as várias formas de violência contra os meninos e meninas.
11. Como se organiza o 11. Como se organiza o MNMMRMNMMR
C onselho F isca l:F isca lizador da ges tã o
financeira das ins tâ nc iasdo M N M M R .
N ú c leo de B ase:U nidade de partic ipaç ã o
das crianç as e adolescentes.
C om issã o Local:U nidade orgâ nica
do M N M M R .
C om issã o E s tadual:É a ins tâ nc ia m á xim a dedireç ã o do M N M M R nos
E s tados .
C onselho N ac ional eC oordenaç ã o N ac ional
12. Quem são os meninos 12. Quem são os meninos e meninas de rua?e meninas de rua? Quanto ao gênero:
Observa-se uma clara predominância do gênero masculino (69%) no total de associados. O gênero feminino preenche os 31% restantes.
Quanto à faixa etária: 39% entre 15 e 17 anos; 39% entre 12 e 14
anos; 20% entre 7 e 11 anos e 2% entre 18 e 23 anos.
Quanto à escolaridade:
84% dos sócios filiados estudam ou estão matriculados; 16% deles não estudam.
Quanto à ocupação Estudo/Trabalho: Dos sócios filiados, 59% atuam em alguma
situação de trabalho; 38% só estudam e 3% não estudam e nem trabalham.
13. Os Núcleos de Base e 13. Os Núcleos de Base e suas atividades suas atividades pedagógicaspedagógicas Oficinas de discussões Pedagógicas: Uma
das atividade mais constantes nos núcleos; Atividades Culturais: Artes plásticas,
pinturas, esculturas, etc.; Recreação, esporte e lazer; Luta em defesa dos direitos: Divulgação do
ECA para os meninos e meninas, etc..
14. O Estatuto da Criança 14. O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas e do Adolescente e suas disposiçõesdisposiçõesLivro 1: Parte Geral
Das disposições preliminaresDos direitos fundamentais
Do direito à vida e à saúdeDo direito à liberdade, ao respeito e à
dignidadeDo direito à convivência familiar e comunitáriaDo direito à educação, à cultura, ao esporte e
ao lazer
Do direito à profissionalização e à proteção no
trabalho
Da prevençãoDisposições geraisDa prevenção especial
Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos
Dos produtos e serviços Da autorização para viajar
Livro 2: Parte EspecialDa política de atendimentoDas medidas de proteçãoDa prática de ato infracional
Das medidas pertinentes aos pais ou responsável
Do conselho tutelarDo acesso à justiçaDos crimes e das infrações
administrativas.
15. O MNMMR através dos 15. O MNMMR através dos anosanos
1986: O MNMMR promove o I Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília.
1985: Surge o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.
1988: Participação
na criação do Fórum Nacional permanente de entidades não-governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
1987: Multiplicam-se as comissões locais em praticamente todos os Estados; estruturam-se comissões regionais nas cinco regiões do país.
1990: Tem
continuidade o processo de pressões para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); cria-se a comissão de combate à violência.
1989: Apresentação, como membro do Fórum DCA, do projeto do Estatuto da Criança e do Adolescente; Realização do II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília.
1992: Participação
nas etapas preparatórias e na Conferência Mundial de Ecologia (ECO 92); realização do III Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília.
1991: Participação nos esforços para a criação da CPI do extermínio de crianças e adolescentes no Brasil; Lançamento do livro Vidas em Risco; assinatura do Pacto pela infância.
1994:Movimentação
de projetos de organização e formação de meninos e meninas; realização de encontros regionais.
1993: É implantado um projeto de nucleação de crianças nas ruas de 8 capitais, em articulação com a “Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria”.
1995: Realização do IV Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília.
16. Bibliografia16. Bibliografia
MNMMR, 10 Anos de MNMMR, 1985/95.
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo Ed. Malheiros, 1992.
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