módulo 2: construindo as fundações para estruturas legais nacionais eficientes
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Módulo 2:
Construindo as fundações para estruturas legais
nacionais eficientes
Desenvolvimento de enquadramento legal e
institucional para espécies exóticas
invasivas
laying the foundations for effective national frameworks2
Âmbito
1. questões-chave
2. revisão de pontos fortes e pontos fracos de estruturas existentes
3. formas de lidar com o tema a nível legal e institucional
4. Elaboração de legislação (escopo, termos, princípios interdisciplinares)
o que os tomadores de decisão precisam saber sobre espécies
invasoras
o que os tomadores de decisão precisam saber sobre espécies
invasorasMódulo 1Módulo 1
construindo as fundações para enquadramentos
nacionais eficientes
construindo as fundações para enquadramentos
nacionais eficientes Módulo 2Módulo 2
prevenindo Invasões biológicas
prevenindo Invasões biológicasMódulo 3Módulo 3
respondendo a invasões biológicas
respondendo a invasões biológicasMódulo 4Módulo 4
obter resultados: cumprir, fazer cumprir e responsabilizar
obter resultados: cumprir, fazer cumprir e responsabilizar
Módulo 5Módulo 5
estruturas legais para cooperação além fronteiras
estruturas legais para cooperação além fronteirasMódulo 6Módulo 6
laying the foundations for effective national frameworks3
o papel dos enquadramentos legais
• fornecer um mecanismo regulatório para a definição de objectivos de políticas de longo prazo
• estabelecer princípios, padrões e procedimentos para atingi-los
• delegar responsabilidade a autoridades públicas e dar-lhes poderes para cumprirem os seus mandatos
• estabelecer as estruturas institucionais necessárias à implementação e ao cumprimento das leis
laying the foundations for effective national frameworks4
questões-chave a tratar
envolvimento de actores
interessados
envolvimento de actores
interessados
sectores envolvidos(ambiente, agricultura,
controle de fronteiras/quarentena, águas,
pesca, comércio, transporte...
+governo local, sector privado,
ONGs, instituições
falta de consciência pública, política e da media
quadros legais e institucionais fragmentados, leis desactualizadas ou
inconsistentes...
lacunas na cobertura e na terminologia, fraco
cumprimento
constrangimentos comuns
constrangimentos comuns
laying the foundations for effective national frameworks5
Passo 2
Juntar informação e elaborar um rascunho da política
Passo 3
Desenvolver política nacional
Passo 4
Produzir rascunho, promulgar e implementar legislação
Passo 5
Monitorar e avaliar o sistema
Passo 1
Decisão política
laying the foundations for effective national frameworks6
Motivos para possível resistência...
• falta de consciência• conflitos de interesse• competição de prioridades • conflitos/lacunas na política• falta de coordenação• medo dos custos
Procambarus clarkii
Passo 1decisão política
laying the foundations for effective national frameworks7
Passo 2juntar informação e elaborar um rascunho da política
estabelecer base de conhecimento
(juntar informação)
avaliar a base de conhecimento
(analisar informação)
recomendar
mudanças
necessárias
laying the foundations for effective national frameworks8
Passo 2 (a)identificar e analisar compromissos internacionais
As espécies exóticas invasivas são tratadas:
costume internacional, instrumentos internacionais vinculativos e códigos legais e recomendações voluntárias (soft law)
instrumentos internacionais e regionais definem normas e directrizes dentro das quais os quadros nacionais legais são desenvolvidos
laying the foundations for effective national frameworks9
estrutura regulatória internacional
saúde humana e animal
conservação da biodiversidade
(CBD, CITES, CMS, Ramsar)
transporte & outras vias de
dispersão
OIEOIE IPPCIPPC& EPPO& EPPO
Convenção de Convenção de Água de LastroÁgua de Lastro
laying the foundations for effective national frameworks10
Passo 2 (b)analisar a estrutura regulatória e institucional nacional Questões a considerar:
• escopo da estrutura
• instituições
• tomada de decisão
• integração de espécies exóticas invasoras no planeamento e no controle do desenvolvimento
• relações com outros países
• comércio
• responsabilidade (pelo dano)
• flexibilidade e adaptabilidade
laying the foundations for effective national frameworks11
dando importância a espécies exóticas invasivas:a necessidade de coordenação institucional
• espécies exóticas invasivas afectam todos os programas ambientais
• envolver comunidades agrícolas e comerciais desde o início
• qual instituição deve tomar a liderança
• coordenação com e entre sectores: apoio de comité de aconselhamento técnico
• envolver também a administração local
exemplo de um mecanismo transversal para a coordenação de espécies invasivas
Secretariado para espéciesnão nativas
Conselho do programa
envolvimento de actores interessados
Fórum Conselho
Monitoramento
Espécies existentes
Verificaçãoampla e
em detalheNovas
detecções
grupo de trabalho de media & comunicações
painel de análise de risco de espécies não nativas
grupo de trabalhode resposta rápida
laying the foundations for effective national frameworks13
Passo 3desenvolver estrutura política
políticas públicas fornecem directrizes para planificadores, decisores e legisladores
identificar escolhas de políticasníveis de risco aceitáveisdistribuição da responsabilidade pelos riscos
devem conter:– VISÃO REALISTA– metas e objectivos da gestão de espécies invasivas– como atingir as metas e objectivos (planos de acção regularmente actualizados...)
laying the foundations for effective national frameworks14
Passo 4desenvolvendo legislação adequada
componentes e requerimentos genéricos:
– mecanismos e abordagens administrativas adequados à capacidade de implementação e aos desafios originados por espécies invasivas
– autorização de agências, instituições e funcionários específicos– estabelecimento de proibições, restrições, direitos e obrigações
específicos– desenvolvimento de um programa de regulamentação para a
implantação das medidas seleccionadas– comunicação de fatos para funcionários de campo e para o público– protocolos e procedimentos para fazer cumprir a lei
laying the foundations for effective national frameworks15
o que os quadros legais para espécies exóticas invasivas precisam contemplar
processo de invasãoprocesso de invasão intervençõesintervenções metasmetas exemplosexemplos
intervenções com foco no processo de invasão intervenções com foco no processo de invasão
prevençãoprevenção parar introduçõesparar introduçõesquarentena, listas proibidas, inoculação, proibição de importação ou comércio, restrições de uso da terra
quarentena, listas proibidas, inoculação, proibição de importação ou comércio, restrições de uso da terra
erradicaçãoerradicação destruir ou remover uma nova invasão
destruir ou remover uma nova invasão
remoção física, erradicação química, controle biológico
remoção física, erradicação química, controle biológico
contençãocontenção parar uma nova invasão de se disseminar
parar uma nova invasão de se disseminar
contenção de espécies, controle fitossanitário, fiscalização de fronteiras
contenção de espécies, controle fitossanitário, fiscalização de fronteiras
gestão
restauração
gestão
restauração
de invasões estabelecidas
de ecossistemas afectados
de invasões estabelecidas
de ecossistemas afectados
limpeza periódica, revegetação/ repopulação com espécies nativas, restauração da paisagem
limpeza periódica, revegetação/ repopulação com espécies nativas, restauração da paisagem
introdução
estabelecimento
dispersão
invasão
introdução
estabelecimento
dispersão
invasão
intervenções para restaurar a resistência do ecossistema intervenções para restaurar a resistência do ecossistema
conservação da biodiversidade; áreas protegidas; gestão sustentável de terras e recursos; … etc. … conservação da biodiversidade; áreas protegidas; gestão sustentável de terras e recursos; … etc. …
laying the foundations for effective national frameworks16
que tipo de legislação é mais adequada para o seu país?
não usar abordagem única para tudo
lei específica e abrangente para espécies exóticas invasivas
legislação de base
leis sectoriais separadas consistentes com abordagens acordadas
laying the foundations for effective national frameworks17
decidindo os objectivos
a lógica da legislação precisa ser clara e facilmente entendida:
• prevenir ou minimizar impactos de espécies invasivas a ecossistemas, economias, saúde
• conservar recursos vivos e indústrias associadas;
• proteger biodiversidade nativa;
• promover cooperação regional e internacional e harmonização de práticas de gestão de espécies exóticas invasivas
laying the foundations for effective national frameworks18
decidindo o âmbito
deve ser amplo o suficiente (envolver todas as leis relevantes) para cobrir todos os grupos taxonómicos e introduções a todos os ecossistemas:
• precisa ir além do nível de espécie para cobrir subespécies e micro-organismos
• precisa cobrir introduções de dentro para o país assim como importações;
• a coerência entre leis é essencial
laying the foundations for effective national frameworks19
decidindo as definições
simplifique: só defina termos que são essenciais para que haja precisão legal:
• “introdução” e a questão da intenção
• terminologia de origem: definir “exótico” e “nativo”
• “invasivo” (a noção e o grau de ameaça)
laying the foundations for effective national frameworks20
princípios transversais a incorporar na legislação nacional
o princípio da precaução
“onde houver ameaça de dano sério ou irreversível, a falta de certeza científica não deve ser usada como motivo para postergar medidas efectivas e de baixo custo para prevenir a degradação ambiental.” (Declaração do Rio para o Ambiente e o Desenvolvimento, 1992)
É crucial para a gestão das invasivas dada a dificuldade de prever invasões. Deve ser aplicado a:
• tomada de decisão sobre introduções internacionais de novas espécies exóticas
• priorização de medidas de gestão de vias de dispersão
• monitoramento e supervisão quando de primeiras introduções de novas espécies
• elaboração de medidas de controle
laying the foundations for effective national frameworks21
a abordagem “ecossistémica”
• abordagem de gestão integrada que considera todos os aspectos de um ecossistema funcional: acções com objectivos bem definidos consideram o ecossistema como um todo e os seus usuários
• Mais do que uma abordagem espécie-a-espécie para promover a meta maior de manter a funcionalidade dos ecossistemas com a biodiversidade relativamente intacta
princípios transversais a incorporar na legislação nacional
laying the foundations for effective national frameworks22
princípio do poluidor/utilizador-pagador
o usuário que deseja conduzir a actividade que pode resultar na introdução de espécies invasivas ou que pretende se beneficiar de uma introdução deve arcar com os custos associados ao processo.
princípios transversais a incorporar na legislação nacional
laying the foundations for effective national frameworks23
• analisar a eficiência das medidas adoptadas
• crítico para fornecer bases racionais para o futuro desenvolvimento de leis e políticas
Passo 5monitorar e avaliar os enquadramentos institucional e legal
laying the foundations for effective national frameworks24
Obrigado!Obrigado!
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