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União acumula no primeiro semestre deficit primário de R$ 2,8 bilhões, frente à meta de superavit de R$ 55,3 bilhões para o ano. Diante desse desempenho, o Poder Executivo encaminha ao Congresso proposta de redução da meta para R$ 5,8 bilhões.
MONITOR FISCALConsultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – SFConsultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CD
Agosto2015
A. RESULTADO PRIMÁRIO EM 2015R$ bilhões
EsfEraMEta do
anorEalizado até
Junhoa rEalizar
Pln nº 5/2015
MEta do ano a rEalizarSetor Público Consolidado 66,3 16,2 50,1 8,7 (7,5)
União 55,3 (2,8) 58,1 5,8 8,6
Governo Central 55,3 (1,9) 57,2 5,8 7,7
Estatais 0,0 (0,9) 0,9 0,0 0,9
Estados e Municípios 11,0 19,0 (8,0) 2,9 (16,1)
Fonte: Banco Central.
O resultado primário da União no primeiro semestre foi deficitário em R$ 2,8 bilhões. Trata-se do menor valor para o período, de acordo com série histórica iniciada em 1997.
Para que a meta do ano seja alcançada, é necessária uma economia de R$ 58,1 bilhões no segundo semestre. Quan-to aos demais entes, o superavit acumulado no primeiro semestre superou em R$ 8,0 bilhões o valor estimado para o exercício.
Diante desse desempenho, o Executivo encaminhou ao Congresso projeto de lei de alteração da LDO (PLN nº 5/2015), em que propõe:
• Redução da meta de superavit primário da União para R$ 5,8 bilhões e dos Estados e Municípios para R$ 2,9 bilhões;
• Possibilidade de compensação mútua entre as metas estabelecidas para a União e para os demais entes da Federação. Pela regra atual e nos anos anteriores, ape-nas a União poderia compensar eventual frustração dos demais entes; e
• Possibilidade de ampliar a redução da meta em até R$ 26,4 bilhões (o que permitiria um deficit de R$ 20,6 bilhões para a União), caso as receitas advin-das da MP nº 685/2015, do PLS nº 298/2015 e das concessões e permissões não se realizem.
B. DESEMPENHO DO GOVERNO CENTRAL (2014-2015)
Fonte: Banco Central
Até junho, o deficit primário do governo central foi de R$ 1,9 bilhão, valor R$ 17,3 bilhões inferior ao verificado
no mesmo período de 2014. Em 2014, o resultado do exer-cício foi negativo em R$ 20,5 bilhões.
-30
-20
-10
0
10
20
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40
50
jan fev mar abr maio jun jul ago set out nov dez
Resultado primário acumulado no ano (2014 versus 2015)
-20,5
15,4
-1,9
2015 2014
Meta vigente LDO 2015 (R$ 55,3 bi)
Meta PLN nº 5/15 (R$ 5,8 bi)
R$ bilhões
As informações e análises técnicas deste documento são de autoria das Consultorias de Orçamentos da CD e do SF e não representam a opinião do Congresso Nacional, de suas Casas, Comissões ou parlamentares.
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – SFConsultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CD MONITOR FISCAL
Agosto 2015
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C. RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL
19,2 17,7
1,5
18,4 18,7
(0,3)
22,2 21,2
1,0
19,9 18,9
1,0
19,1 19,0
0,1
Receitas e Despesas Primárias (2013 - 2015) - % PIBReceita Primária Despesa Primária Resultado Primário
2013 2014 2015 2015 2015 2013 2014 2015 2015 2015 2013 2014 2015 2015 2015
Executado | LOA | 2º Bim | 3º Bim Executado | LOA | 2º Bim | 3º Bim Executado | LOA | 2º Bim | 3º Bim
Fonte: STN para valores executados; Relatórios de Avaliação do 2º e 3º bim. da SOF/STN para valores reestimados.
As reestimativas indicam um aumento da receita, entre 2014 e 2015, de 18,4% para 19,1% do PIB, enquanto a despesa deve crescer de 18,7% para 19,0% do PIB no mesmo período.
Destaca-se que a reestimativa atual do Executivo considera a meta de superavit de R$ 5,8 bilhões (0,1% do PIB) cons-tante do PLN nº 5/15.
Ponto sensível diz respeito à estimativa de arrecadação de receitas extraordinárias pela Receita Federal, tendo em vista o risco inerente de sua não realização. Na LOA 2015, essas receitas somavam R$ 27,5 bilhões e, com a reprogramação do Poder Executivo, essa previsão foi elevada para R$ 51,6 bilhões. Deste total, R$ 21,4 bilhões dependem da realiza-ção das receitas advindas da MP nº 685/2015 e do PLS nº 298/2015.
D. DESPESAS DO GOVERNO CENTRAL: OBRIGATÓRIAS X DISCRICIONÁRIAS
13,7% 12,4% 12,7% 13,2% 13,7% 15,2% 14,5% 14,7%
4,3% 4,2% 4,4% 4,6% 4,9% 5,9%
4,4% 4,2%
18,0% 16,6% 17,1% 17,7% 18,7%
21,2% 18,9% 19,0%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2015 2015
Despesas Primárias - 2010 a 2015 (% do PIB)
Obrigatórias Discricionárias
Lei Reest. 2º bi
Reest. 3º bi
Fonte: STN (2010 a 2014); Relatórios de Avaliação do 2º e 3º bim. da SOF/STN (Lei e valores reestimados).*Discricionárias (2010 e 2014): composto pelos valores atribuídos a Legislativo, Judiciário, Créditos Extraordinários, PAC e Discricionárias do Executivo, segundo critério da STN.
Os dados para 2015 mostram que, pelo lado das despesas, as discricionárias são a principal variável de ajuste. Em pro-porção do PIB, o grupo passou de 5,9% na LOA 2015 para
4,2% na última avaliação. A estimativa para as despesas obrigatórias também é de queda, em proporção do PIB, mas em menor grau, de 15,2% para 14,7%.
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – SFConsultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CD MONITOR FISCAL
Agosto 2015
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E. RESUMO DO CONTINGENCIAMENTO DA UNIÃOR$ bilhões
itEM2014 2015
ExEcutado loa (a)rEEstiMado
3º biM.(b)difErEnça
(b-a)I. Receita Primária Total 1.221,4 1.447,8 1.325,3 (122,5)II. Transferências aos Entes Subnacionais
202,5 224,4 213,7 (10,7)
I. Receita Primária Líquida 1.018,9 1.223,4 1.111,6 (111,8)II. Despesa Primária 1.051,6 1.168,1 1.105,8 (62,3) II.1 Despesas Obrigatórias 781,5 841,7 858,9 17,2 II.1.1 Benefícios da Previdência 402,1 436,3 438,9 2,6 II.1.2 Pessoal e Encargos Sociais 223,0 235,8 236,2 0,4
II.1.3 Demais 156,4 169,6 183,8 14,2
II.2 Despesas Discricionárias 270,1 326,4 246,9 (79,5) II.2.1 Emendas Individuais 6,1 9,7 4,6 (5,1) II.2.2 Demais Discricionárias 264,0 316,7 242,3 (74,4)III. Ajustes1 15,5 - - -IV. Resultado Primário (I-II+III) (17,2) 55,3 5,8 (49,5)
Fonte: Estatísticas Fiscais/SOF e Relatório de Avaliação do 3º bimestre da SOF/STN.¹Diferença regimes caixa/competência, despesas extraorçamentárias e empréstimos líquidos.
Após a avaliação do 3º bimestre, o Poder Executivo es-tima redução de R$ 111,8 bilhões na receita primária líquida, o que a torna mais próxima do valor realizado em 2014 e reduz o excesso de autorizações constantes da LOA.
Essa redução, associada ao aumento de R$ 17,2 bilhões de despesas obrigatórias, impôs à União contingenciamento adi-cional de R$ 8,6 bilhões. Desse modo, a limitação das despe-sas discricionárias acumulada no ano já soma R$ 79,5 bilhões, restando disponíveis para empenho R$ 246,9 bilhões, dos quais R$ 4,6 bilhões se referem a emendas individuais.
F. CONTINGENCIAMENTO POR ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO
80%
59% 54% 50% 45% 42% 40% 36% 32% 30% 26% 21% 11%
5%
33%*
Despesas discricionárias contingenciadas por órgão, em percentual e em valores absolutos (R$ bilhões)
1,2
17,7 1,9 2,7 1,5 6,6 1,5 1,6 1,6 2,2 5,7 10,2 10,5 1,6
6,8
Fonte: Decretos nº 8.456/2015 e nº 8.496/2015.*Percentual médio de contingenciamento nos demais Órgãos.
Dos R$ 79,5 bilhões contingenciados, R$ 78,4 bilhões cor-respondem à limitação de empenho de despesas do Poder Executivo.
Em valores relativos, o Ministério do Turismo foi o mais afe-tado, com redução de 80% do valor aprovado na LOA. Em valores absolutos, os Ministérios mais atingidos foram, respectivamente, Cidades, Saúde, Educação e Transportes.
Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – SFConsultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CD MONITOR FISCAL
Agosto 2015
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G. ENDIVIDAMENTO DO SETOR PÚBLICO
Fonte: Banco Central.
A dívida bruta do setor público consolidado acumula cres-cimento de 4,1 p.p. do PIB até junho de 2015 e atingiu 63% do PIB, maior nível desde 2006. A dívida líquida, por sua vez, embora tenha crescido em 2015, mantém-se em patamar próximo ao verificado nos últimos anos.
A dívida do setor público consolidado reflete, em boa me-dida, a evolução do endividamento do Governo Federal. A dívida bruta do Governo Federal cresceu, em 2015, 3,7 p.p. do PIB e também se encontra no maior nível desde 2006, 59,3% do PIB. Já a dívida líquida alcançou, em ju-nho, 23,8% do PIB, patamar esperado para o final do exer-cício, conforme Anexo de Metas Fiscais da LDO 2015.
55,5 56,8 56,0 59,3
51,8 51,3 54,8 53,3
58,9
46,5 44,6
37,6 40,9
38,0 34,5 32,9 31,5
34,1
20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Setor Público Consolidado - 2006 a 2014
Dívida Bruta Dívida Líquida
59,8 60,9 62,1 61,6 62,5 63,0
34,0 33,8 33,0 33,7 33,6 34,5
20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70
jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 maio/15 jun/15
Setor Público Consolidado - 2015
Dívida Bruta Dívida Líquida
54,8 56,2 55,3 58,4
50,6 50,0 53,0 50,8
55,6
30,2 29,7 24,5
29,2 26,9 24,3 22,5 21,1 23,1
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Governo Federal - 2006 a 2014
Dívida Bruta Dívida Líquida
56,5 57,4 58,4 58,0 58,8 59,3
23,4 23,0 22,4 23,2 23,1 23,8
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 maio/15 jun/15
Governo Federal - 2015
Dívida Bruta Dívida Líquida
ÓrGÃos rEsPonsÁVEis
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOFDiretor: Ricardo Alberto Volpehttp://www.camara.gov.br/internet/orcament/principalTel: (61) 3216-5100 | conof@camara.gov.br
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