norminhas revista digital semanal ministÉrio norminha · trt e fundacentro, que ao longo...
Post on 14-Nov-2018
215 Views
Preview:
TRANSCRIPT
Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!
TST ONLINE sistema oficial
para eventos de SST para eSocial
praticamente torna-se obrigatória
quando o eSocial passar a vigo-
rar, exigência prevista para janei-
ro de 2018 quanto aos Eventos
gerais, e para janeiro de 2019 de
Eventos que tratam da SST.
Cada empresa, considerando
inclusive as clínicas que prestam
serviço em SST, necessitarão de
um Sistema que integre todos os
dados e os envie ao Cliente, a fim
de que o mesmo possa atender às
exigências ditadas pelo eSocial.
Adesão Por Tempo Limitado
R$ 99,90 .... Acesse nosso Site
www.tstonline.com.br
TSTSONLINE sistema oficial
para eventos de SST para e Social
possibilita que eventos contendo
dados de Saúde e Segurança do
Trabalho (SST) conforme layouts
específicos no todo ou em parte,
sejam gerados e enviados auto-
maticamente ao cliente, conforme
prazos requeridos. Assim, origi-
nam-se informações e controlam-
se envios e pendências.
Como o TST ONLINE pode ter
ajudar?
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 468 – 24/05/2018 - Fim da Página 01/08
Norminha
O mundo do trabalho
Desde 18/Agosto/2009
Nesta edição:
08 páginas
Medalha é concedida a Tecnologista
da Fundacentro pelas ações em SST
ções de prevenção nos ambientes
de trabalho, como o caso do Gru-
po de Trabalho Interinstitucional
(Getrin) e eventos realizados em
conjunto.
“Foi um reconhecimento da
nossa luta de servidor, uma gran-
de satisfação pessoal e fiquei e-
mocionado por receber o diploma
das mãos do Desembargador Pre-
sidente do TRT, Ivan de Souza Va-
lença Alves”, disse Mauricio.
A solenidade de entrega da
Medalha João Alfredo aconteceu
na segunda (14), no palco do Te-
atro de Santa Isabel, onde cerca
de 27 pessoas foram agraciadas,
além da instituição Fazenda da
Esperança – projeto da Igreja Ca-
tólica, que, há 35 anos, trabalha
na recuperação de dependentes
químicos. N
Fiscais do Trabalho
resgatam 60
homens em
fazenda no Espírito
Santo
Um grupo de aproximada-
mente 60 homens encontrados
em condição de trabalho análoga
à de escravidão foi resgatado por
auditores fiscais do Trabalho, du-
rante operação em uma fazenda de
café na área rural de Pinheiros, no
Norte do Espírito Santo. A ação,
iniciada na última quinta-feira,
continuou nesta quarta-feira (23),
com as negociações para regula-
rização dos trabalhadores e o pa-
gamento das verbas rescisórias e
de todos os direitos trabalhistas.
O grupo foi aliciado em cida-
des da região Nordeste – princi-
palmente da Bahia – para traba-
lhar em lavouras de café conilon,
com promessas de que todos te-
riam carteira assinada, bons salá-
rios, alimentação e alojamentos
adequados. No entanto, depois de
15 dias, nada disso foi cumprido
pelo proprietário da fazenda. N
Leia mais Ministério do Trabalho
Ação foi realizada pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª
Região (TRT-PE)
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
Norminha A Medalha Conselheiro João
Alfredo Corrêa de Oliveira, cate-
goria Mérito Judiciário foi conce-
dida ao Tecnologista da Funda-
centro de Pernambuco, Mauricio
José Viana. A Medalha é conce-
dida a personalidades nacionais e
estrangeiras que se destacam em
ações e campos de atuação que
sejam relevantes à Justiça do Tra-
balho.
A ação realizada pelo Tribunal
Regional do Trabalho de Pernam-
buco da 6ª. Região (TRT6) é uma
homenagem a parceria entre o
TRT e Fundacentro, que ao longo
dos anos vêm implementando a-
Nosso Sistema é integrado
com todo sistema de RH / Folha
para garantir a integridade dos
dados administrativos (setores,
cargos, empregados).
Fornecimento de soluções de
SST através de parceria estraté-
gica com empresa de desenvol-
vimento e fornecimento de solu-
ções para gestão empresarial (ER
P).
Pré lançamento você que ad-
quirir sua licença agora por ape-
nas R$ 99,90, recebera seu login
e senha para utilização nos meses
de setembro, outubro, novembro
e dezembro 2018.
Link!
https://go.hotmart.com/I7409484C
NR 18 comemora 25 anos de tripartismo
o tema.
Para apresentar as ações e os
avanços alcançados em mais de
duas décadas de existência da
norma, especialistas que partici-
param do processo de construção
da norma estarão reunidos na se-
de da Fundacentro.
Para compor a mesa de aber-
tura, estarão presentes, a Presi-
dente da Fundacentro, Leonice da
Paz; o servidor aposentado da
Fundacentro, Ex-Secretário de
Segurança e Saúde no Trabalho e
um dos responsáveis pela criação
da norma, Jófilo Moreira Lima Ju-
nior; Haruo Ishikawa, Presidente
do Seconci; Marcos Antonio de
Almeida Ribeiro, Presidente do
Sintesp e Milton Perez, Presidente
da ABPA. O evento será realizado
no auditório da Fundacentro, si-
tuado à rua Capote Valente, 710,
Pinheiros, São Paulo, SP, das 9h
às 17h.
As inscrições são gratuitas po-
dendo ser feitas pelo e-mail:
contato@trabalhoevida.com.br ,
preenchendo com nome, empre-
sa, cargo, telefone e e-mail.
N
Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 10 - 24 de Maio de 2018 - Nº 468
contato@norminha.net.br - publicidade@norminha.net.br - assinatura@norminha.net.br (Gratuito no seu e-mail)
Profissionais do Espírito Santo superlotam
auditório da Fundacentro em palestras
As palestras foram proferidas pelo Especialista em Higiene Ocupacional Eng. José Luis Garcia
Navarro e pelo Diretor Presidente de Norminha, Wilson Célio Maioli. Público foi recorde.
Norminha O Diretor de Norminha, Wilson
Célio Maioli e o Especialista em
Higiene Ocupacional Eng. José
Luis Garcia Navarro foram recep-
cionados na tarde do último dia
22 de maio, na Fundacentro de Vi-
tória (ES) pelo pesquisador da
Fundacentro/ES, Antônio Carlos
Garcia Júnior, coordenador do e-
vento e por um público recorde
formado por profissionais de vá-
rias cidades daquele estado.
Na oportunidade foram apre-
sentadas as palestras “Atualização
previdenciária em matéria de Se-
gurança do Trabalho, com ênfase
no e-Social”, abordada pelo enge-
nheiro de minas e de segurança
no trabalho, José Luis Garcia Na-
varro; e “Atitudes que evitam aci-
dentes e doenças relacionadas ao
trabalho”, explanada pelo consu-
ltor técnico e diretor da Revista
Digital Norminha, Wilson Célio
Maioli.
Nós de Norminha prestamos
aqui nossos sinceros agradeci-
mentos pela recepção dos profis-
sionais capixabas, aos profissio-
nais da Fundacentro e a todos en-
volvidos no evento. N
Gusmão, do ES ajuda levar
Norminha em todo o Brasil
Prestamos aqui nossa homenagem e agradecimento ao Eng. Fran-
cisco Gusmão, Técnico aposentado da Fundacentro do Espírito Santo.
Gusmão foi um dos idealizadores na ampliação de Norminha naquele
estado e em todo o Brasil. Na foto com o Diretor Maioli. N
NORMINHAS MINISTÉRIO
TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA
PORTAL NORMINHA
FACEBOOK NORMINHA
ARQUIVOS FUNDACENTRO
INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO
CBO NRs
CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST
OBSERVATÓRIO VIÁRIO
Revista Digital Semanal
Por ACS/Alexandra Rinaldi
Norminha A Norma Regulamentadora 18
(Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Constru-
ção) comemora 25 anos de tripar-
tismo e o Instituto Trabalho e Vi-
da, em parceria com a Funda-
centro, realiza no dia 30 de maio
de 2018, seminário técnico sobre
Página 02/08 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 468 - 24/05/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 468 - 24/05/2018 - Fim da Página 02/08
INSS: salário-maternidade e aposentadoria por idade
começam a ser concedidos por internet ou telefone
A Norma ABNT NBR 16
291:2014, estabelece os requisi-
tos mínimos de desempenho e
uso para os lava-olhos e chu-
veiros no tratamento de emer-
gência dos olhos ou corpo de
uma pessoa que tenha sido ex-
posta a materiais perigosos, a-
brangendo equipamentos como
chuveiros de emergência, lava-o-
lhos, lava-olhos/face e chuveiros
com lava-olhos. Esta norma tam-
bém inclui requisitos de desem-
penho e uso para as “unidades de
lavagem de uso pessoal” e “du-
chas com mangueiras flexíveis”,
que são consideradas suplemen-
tares aos lava-olhos e chuveiros
de emergência. A finalidade desta
norma é fornecer os requisitos
mínimos para a padronização de
funcionamento, desempenho,
uso, instalação, procedimentos
de ensaio, manutenção e treina-
mento dos lava-olhos e chuveiros
de emergência.
Exigências das Normas Regu-
lamentadoras
No que se refere a Normas Re-
gulamentadoras NR-32 (Segu-
rança de Trabalho nos Estabe-
lecimentos de Saúde e NR-36
(Segurança e Saúde no Trabalho
em Empresas de Abate e Pro-
cessamento de Carnes e Deriva-
dos), é exigido a instalação de
Chuveiros e Lava-Olhos de Emer-
gência de acordo com os itens:
Norma Regulamentadora 32 (NR
32):
32.3.7.1.3 – O local deve dis-
por, no mínimo, de:
d) chuveiro e lava-olhos, os
A importância dos chuveiros e
lava-olhos de emergência
ra permitir fácil e rápido acesso de
qualquer ponto do laboratório. É
importante destacar que se deve
procurar obter as melhores con-
dições possíveis no laboratório,
no que diz respeito às instalações,
iluminação, ventilação, uso de ca-
pelas, uso de cabines de seguran-
ça biológica, dentre outros.
Há recomendações de que os
chuveiros e lava olhos devem ser
testados num período máximo de
sete dias, devendo-se abri-los e
deixar a água escoar por pelo me-
nos 1 minuto. Caso seja notado a
presença de ferrugem na água,
falta d’água, pouca pressão d’água
ou dificuldade de abertura de vál-
vula ou qualquer irregularidade,
informar imediatamente o setor de
segurança do trabalho. Deve-se,
também, manter rigorosamente
desobstruídos: os chuveiros e la-
va olhos, extintores de incêndio,
acionadores do sistema de detec-
ção e alarme de incêndio, hi-
drantes, caixas de primeiros so-
corros, saídas de emergência, ilu-
minação de emergência e áreas de
circulação.
Além de problemas na instala-
ção, é sabido que muitos equipa-
mentos não possuem certificados
de qualidade de institutos de re-
gulamentação. Por isso, é muito
importante que você exija do fa-
bricante o certificado de confor-
midade dos produtos adquiridos.
A Normativa ANSI Z358 1 diz
que a ducha oftálmica ou garrafa
de emergência são um suple-
mento/ solução de emergência
complementar para o uso em uma
situação de emergência, nunca
substituindo a necessidade de um
Chuveiro Lava-Olhos no local do
risco.
Quando houver uma contami-
nação com poeira, produtos quí-
micos ou outros contaminantes
nos olhos. Essas garrafinhas/
soluções de emergência fornece-
rão um fluído imediato, até que o
acidentado chegue à uma estação
de Chuveiros e Lava-Olhos de E-
mergência.
Fonte: canaldaprevencao.com
Uma ótima semana a todos e até
a próxima!
Patricia Milla Gouvêa Dantas
Agência do INSS: ideia é desafogar atendimento nas unidades
com a concessão automática Foto: Ana Branco / 15.05.2017
Norminha Começou na segunda-feira,
dia 21 de maio de 2018, a con-
cessão automática de salário-ma-
ternidade e aposentadoria por
idade do INSS, sem que os segu-
rados precisem agendar o atendi-
mento numa agência previdenciá-
ria. Agora, basta acessar o portal
Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou
ligar para a central telefônica 135.
Em vez de marcar uma data para
ser atendido num posto, o inte-
ressado vai receber apenas um
número do protocolo. Assim, po-
derá acompanhar se o benefício
foi liberado ou não pela internet
ou pelo telefone, sem precisar sair
de casa.
O processo foi simplificado
porque as informações previden-
ciárias necessárias para o reco-
nhecimento do direito a esses be-
nefícios já constam dos sistemas
do INSS. Com a liberação auto-
mática do pagamento, o instituto
emitirá a Carta de Concessão, que
será enviada ao segurado pelos
Correios, com aviso de recebi-
mento. Segundo o INSS, a previ-
são é que de 15% a 20% dos pe-
didos de salário-maternidade e a-
posentadoria por idade sejam
concedidos na hora. O interessa-
do somente deverá comparecer à
agência se for chamado pelo ins-
tituto. Do contrário, terá apenas
que esperar.
Aposentadoria por tempo de
contribuição
Em alguns casos, a aposenta-
doria por tempo de contribuição
também já pode ser concedida
automaticamente, sem a necessi-
dade de o segurado comparecer a
uma agência para formalizar o pe-
dido e levar os documentos. Mas
isso ainda não acontece em todos
os casos. Em breve, porém, o ob-
jetivo do INSS é que todo e qual-
quer benefício desse tipo também
seja totalmente liberado sem que
seja preciso fazer sequer um a-
gendamento. Isso deverá ocorrer
até o fim do ano.
Atualmente, o interessado na
aposentadoria por tempo de con-
tribuição pode acessar o Meu IN
SS (meu.inss.gov.br) e escolher a
opção “Aposentadorias Urbanas”,
ou seja, o primeiro item à es-
querda da tela inicial. Em seguida,
a pessoa precisa preencher seus
dados pessoais, cadastrando uma
senha de acesso. A partir daí, há
duas opções a escolher: "Aposen-
tadoria por idade urbana" ou "A-
posentadoria por tempo de con-
tribuição - Meu INSS".
Clicando na segunda opção, o
segurado é informado sobre as
formas de cálculo do benefício
hoje disponíveis - Fórmula 85/ 95
(em que a soma da idade e do
tempo de contribuição deve dar
85 para mulher ou 95 para ho-
mem), regra antiga (que exige 30
de anos de recolhimento para mu-
lher e 35 para homem) e regra
proporcional (com idade mínima
de 48 anos para mulher e de 53
anos para homem).
A parti daí, é feita uma busca
instantânea para saber se já é
possível conceder a aposentado-
ria automaticamente. Se não for o
caso, o segurado é direcionado
para fazer o agendamento do aten
dimento. Neste caso, todo o pro-
cesso segue o modelo tradicional.
O que vai mudar
Até o fim do ano, toda e qual-
quer aposentadoria por tempo de
contribuição passará a ser pedida
também sem a necessidade de a-
gendar um atendimento na agên-
cia. Quando o cidadão solicitar o
benefício pela internet ou pelo te-
lefone, ele já receberá um número
do protocolo do requerimento, tal
como já acontece com o salário-
maternidade e a aposentadoria
por idade.
Com o número, será possível
acompanhar o andamento do pe-
dido pelo Meu INSS
(meu.inss.gov.br) ou pela central
telefônica 135. Somente será ne-
cessário comparecer a um posto
do INSS em caso extremo, se a
pessoa for chamada pelo institu-
to.
Outras mudanças previstas
Se por um lado o INSS vem
deixando de exigir agendamento
para alguns serviços, por outro
passará a cobrar marcação para
certos atendimentos. A partir de
hoje dia 24 de maio, outros ser-
viços que até então podiam ser re-
queridos diretamente nas agên-
cias previdenciárias (sem neces-
sidade de agendar dia e hora)
passarão a exigir marcação ante-
cipada.
Outras situações são: renúncia
de pensão por morte ou auxílio-
reclusão, solicitação de um valor
não recebido, entre outros.
N Extra Globo
quais deverão ser acionados e hi-
gienizados semanalmente;
Norma Regulamentadora 36
(NR36):
36.9.3.2 – As medidas de pre-
venção coletivas a serem adota-
das quando da utilização de a-
mônia devem envolver, no míni-
mo:
d) instalação de chuveiros de
segurança e lava-olhos;
Manuseio de produtos quími-
cos
Esses equipamentos de prote-
ção coletiva são também impres-
cindíveis a todos os laboratórios
ou em locais onde se manuseia
produtos químicos. São destina-
dos a eliminar ou minimizar os
danos causados por acidentes
nos olhos e/ou face e em qualquer
parte do corpo.
Sobre o Equipamento de E-
mergência
O lava-olhos é formado por
dois pequenos chuveiros de mé-
dia pressão, acoplados a uma ba-
cia de aço inox, cujo ângulo per-
mita o direcionamento correto do
jato de água na face e olhos. Este
equipamento poderá estar acopla-
do ao chuveiro de emergência ou
ser do tipo frasco de lavagem o-
cular.
O chuveiro de emergência de-
verá ter aproximadamente 30 cm
de diâmetro, seu acionamento de-
verá ser através de alavancas a-
cionadas pelas mãos, cotovelos
ou joelhos. Sua instalação deverá
ser em local de fácil acesso para
toda a equipe técnica.
Manutenção
A manutenção destes equipa-
mentos deverá ser constante, obe-
decendo uma periodicidade de
limpeza semanal. Devem ser ins-
talados em locais estratégicos pa-
Página 03/08 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 468 - 24/05/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 468 - 24/05/2018 - Fim da Página 03/08
Norminha A condenação da JBS a inde-
nização de uma ex-funcionária
que foi humilhada pelo chefe ime-
diato dela em razão de ter se assu-
mido homossexual no ambiente
de trabalho, em Alta Floresta, a
800 km de Cuiabá, é um dos des-
taques do livro lançado em para
celebrar os 25 anos de existência
do Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região (TRT-MT).
A condenação, divulgada nes-
ta sexta-feira (18 de maio) em alu-
são ao Dia Internacional de Com-
bate à Homofobia, celebrado na
quinta-feira (17), ocorreu em
2015. Na ocasião, a empresa foi
condenada por unanimidade pela
1ª Turma do TRT a pagar inde-
nização de R$ 7 mil por danos
morais e pagamento do adicional
de insalubridade em grau médio
(20%) por trabalhar no setor de
frigorífico.
Em sua defesa, a JBS argu-
mentou, no processo, que não
restou claro os danos morais so-
fridos pela autora, "pois clara-
mente parece tratar-se de uma
certa liberdade existente no am-
biente de trabalho". Além disso, a
Indenização da JBS a ex-funcionária gay que foi humilhada
é destacada em livro do TRT-MT: 'Trabalhe como homem'
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
Norminha No dia 6 de junho, a Funda-
centro na Bahia realiza a palestra
“Procedimentos de Segurança do
Trabalho na Indústria da Constru-
ção”, como parte do Ciclo de Pa-
lestras Fundacentro.
Para falar sobre o tema, foi
convidado o Técnico em Seguran-
ça do Trabalho, Raimundo dos
Santos.
O evento é destinado a estu-
dantes em SST, profissionais da
área, trabalhadores, empregado-
res, sindicatos e interessados.
A palestra acontece das 9h às
12h, no auditório da Fundacentro
em Salvador-BA, situado à rua
Alceu Amoroso Lima, 142, Cami-
nho das Árvores.
Para participar, envie a inscri-
ção para o e-mail:
eventos.crba@fundacentro.gov.br
A taxa de inscrição será a en-
trega de 2 quilos de alimentos
destinados à instituição de cari-
dade.
No dia 13 de junho, das 8h30
às 17h30, a Tecnologista da Fun-
dacentro, Soraya Wingester Vas-
concelos será a palestrante da o-
ficina “As bases de vigilância em
saúde ocupacional”.
O evento é destinado a todos
os interessados que militam na
área de segurança e saúde do tra-
balhador.
Com carga horária de 8 ho-
ras, a Tecnologista irá abordar Vi-
gilância em Saúde e Sistema Na-
cional de Registro e Notificação,
incluindo os conceitos básicos de
vigilância em saúde, tipos de vi-
gilância em saúde, participação
dos trabalhadores no processo de
vigilância em saúde, sistemas na-
cionais de registro e notificação,
entre outros. N
Mulher trabalhava em setor de abate de frigorífico em Alta
Floresta e era assediada pelo chefe imediato, diz ação. Empresa
foi condenada pelo pleno em 2015.
Pleno da 1² Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT)
condenou JBS por unanimidade a indenizar ex-funcionária por danos
morais (Foto: TRT-MT/Divulgação)
empresa afirmou que, no período
em que trabalhou no frigorífico, a
autora não registrou reclamação
alguma sobre o tratamento rece-
bido no local.
Segundo consta no processo,
a funcionária, que trabalhou na
empresa de agosto de 2009 até
dezembro de 2013, passou a ser
discriminada e sofrer piadas ofen-
sivas do chefe imediato após re-
velar a sua orientação sexual e to-
lerava o tratamento recebido por
medo de ficar desempregada.
Ela trabalhava no setor de aba-
te do frigorífico, onde o chefe a
mandava fazer trabalhos mais pe-
sados do que o destinado às ou-
tras mulheres do local, argumen-
tando que "se ela queria ser ho-
mem", deveria trabalhar como
um, além de fazer gestos indicado
que ela "precisava de homem".
Para o relator do processo, de-
sembargador Osmair Couto, a ati-
tude do chefe do setor foi discri-
minatória ao perseguir e hostilizar
reiteradamente a funcionária pelo
fato dela ser homossexual, depre-
ciando o trabalho por ela realiza-
do.
"Com a devida vênia, falar, em
tom ofensivo, para a colega de
trabalho e mulher homossexual
que ela precisa de homem, fa-
zendo sinal gestual em referência
ao órgão sexual masculino, bem
como determinar que ela reali-
zasse trabalho mais pesado por-
que ela queria ser homem, não
nos parece ser o exercício de uma
liberdade tolerada entre colegas
no ambiente de trabalho", alegou
o relator do processo.
Os apelidos e insultos ouvidos
pela funcionária foram confirma-
dos pelos colegas de trabalho.
Uma testemunha que trabalha
próximo da vítima afirmou que ela
sofria assédio moral semanal-
mente, sendo que o supervisor
passava para ela serviços pesa-
dos que, normalmente, eram exe-
cutados por homens.
"O encarregado falava que ela
era estressada e nervosa por falta
de 'homem'. Como trabalhava
muito próximo dela, ouvia sema-
nalmente tais comentários", ale-
gou a testemunha.
Na sentença, a empresa tam-
bém foi condenada a pagar a ver-
ba referente ao intervalo de 15
minutos antes do início do perío-
do extraordinário de trabalho,
concedido para as mulheres em
caso de prorrogação do horário
normal, conforme a Consolida-
ção das Leis do Trabalho (CLT).
N G1 Mato Grosso
Vídeos no YouTube da Fundacentro
discutem aplicação do FAP
Discussões fizeram parte de seminário realizado pela
Fundacentro/MG
Por ACS/ Cristiane Reimberg
Norminha O Fator Acidentário de Preven-
ção – FAP é um multiplicador que
varia de 0,5 a 2 e incide sobre as
alíquotas de 1%, 2% ou 3% dos
Riscos Ambientais do Trabalho –
RAT, tarifação para custear apo-
sentadorias especiais e benefícios
decorrentes de acidentes do tra-
balho. Essa metodologia faz com
que as empresas que registram
mais acidentes ou doenças rela-
cionadas ao trabalho paguem
uma tarifa maior. Já as empresas
que não possuem nenhum regis-
tro são bonificadas com a redução
de 50% da alíquota.
Para discutir uma maior efeti-
vidade e alcance na aplicação do
FAP, a Fundacentro/MG realizou
o “Seminário O Fator Acidentário
de Prevenção (FAP) em Debate”
com a presença de 98 pessoas no
auditório da instituição no mês de
março. O evento foi transmitido
pela internet com a participação
de outras 220 pessoas. Agora os
vídeos estão disponíveis no
YouTube da Fundacentro.
As palestras buscaram discutir
a adequada gestão do FAP pelas
empresas, visando à construção
de ambientes de trabalho saudá-
veis em que sejam minimizadas
as possibilidades de ocorrência
de acidentes e doenças relacio-
nadas ao trabalho. Participaram
administradores de empresas, re-
presentantes de sindicatos de
empresas e de empregados, ge-
rentes/diretores de departamen-
tos de RH e jurídicos, profissio-
nais de Sesmt, advogados, entre
outros.
http://radiosesmt1.agoranoar.com.br
A mesa “Problematizando a re-
alidade do FAP” foi formada por
atores sociais diretamente envol-
vidos na avaliação da gestão des-
se Fator. Assista aos vídeos:
FAP: a realidade previdenciá-
ria – Palestrante: Paulo César An-
drade Almeida, coordenador geral
do Seguro de Acidentes de Traba-
lho da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda.
FAP: a realidade do trabalha-
dor – Palestrante: José Reginaldo
Inácio, educador e representante
da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria (CNTI)
FAP: a realidade do empresa-
rio – Palestrante: Alexandre Velo-
so, médico do trabalho e diretor
da Digital Health Sucesu Minas.
Sistematização: a realidade do
FAP – Palestrante: Celso Amorim
Salim, pesquisador da Fundacen-
tro/MG.
Na segunda mesa, “Gestão do
FAP: aspectos práticos”, profis-
sionais de Segurança e Saúde no
Trabalho - SST abordaram suas
experiências sobre os desafios na
implementação e na gestão do
FAP. Também foi apresentada
uma metodologia para essa ges-
tão a partir de um software. Con-
fira abaixo.
Gestão estratégica de segu-
rança – Palestrante: Eduardo Tei-
xeira, engenheiro de segurança e
gerente corporativo de SST na
Brennand Cimentos em Sete La-
goas – MG.
Gestão estratégica de saúde –
Palestrante: Joaquim Machado
Neto, médico do trabalho e co-
ordenador do Serviço Médico da
Brennand Cimentos.
Sistema SIGOWeb: ferramenta
de gestão do FAP – Palestrante:
Airton Kwitko, médico e membro
da Comissão de Especialistas de
FAP & NTEP da Confederação
Nacional das Indústrias – CNI.
O Gestor do FAP – Palestrante:
Frederico Furquim, consultor em
gestão.
N
Palestra e oficina acontecem na
Fundacentro na Bahia
Página 04/08 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 468 – 24/05/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 468 - 24/05/2018 - Fim da Página 04/08
dessa luta de mais de 20 anos que
travo contra o amianto. Apesar
das dificuldades, conseguimos a-
vançar”, afirmou Marcos Martins
durante as atividades do 2° Semi-
nário internacional Brasil sem A-
mianto.
Segundo o parlamentar, essa é
mais uma garantia de que o a-
mianto não seja utilizado no Esta-
do de São Paulo. “Esse projeto é
uma forma de garantir que as em-
presas que forem executar uma o-
bra pública não utilizem amianto”,
explicou o parlamentar.
Terceiro projeto aprovado de
autoria do deputado Marcos Mar-
tins que luta contra o amianto, o
PL 361/2009 agora segue para
sanção do governador. N
Diferenças entre assédio moral
e assédio sexual no ambiente
de trabalho
dio moral, por exemplo, um chefe
convida uma subordinada para
jantar na intenção de assediá-la
sexualmente.
Esta por sua vez recusa o con-
vite. Diante da recusa o superior
começa o assédio moral perse-
guindo-a na finalidade de que esta
venha pedir demissão.
As consequências do assédio
sexual podem variar, desde a res-
cisão do contrato por justa causa
nos atos praticados pelo empre-
gado, ou rescisão indireta nos ca-
sos praticados pelo empregador e
ainda, o assediador poderá ser
responsabilizado penalmente por
“constranger alguém com o intui-
to de obter vantagem ou favo-
recimento sexual, prevalecendo-
se o agente da sua condição de
superior hierárquico ou ascen-
dência inerentes ao exercício de
emprego, cargo ou função”, nos
ternos do artigo 216-A do Código
Penal.
Além de ressarcimento pelos
danos morais causados.
Dessa forma, Zanetti (2014)
conclui que assédio sexual não se
confunde com o assédio moral. A
diferença essencial entre as duas
modalidades reside na esfera de
interesses tutelados, uma vez que
o assédio sexual atenta contra a
liberdade sexual do indivíduo, en-
quanto o assédio moral fere a dig-
nidade psíquica do ser humano.
N Referência:
(Fonte: ZANETTI, 2014, p. 50.)
ZANETTI, Robson. E-Book: Assédio
Moral no Trabalho. Conteúdo
Jurídico, Brasília-DF: 10 mar. 2014.
Disponível em:
<http://www.conteudojuridico.com.b
r/?artigos&ver=5.22743&seo=1>.
Acesso em: 18 maio 2016.
Parte 02/02
Norminha Os processos de envelheci-
mento se inserem no campo das
teorias do desenvolvimento con-
forme são descritas por Baltes a-
pud Falzon (2007) e trata-se de
processos de forma geral, contí-
nuos e lentos, algumas vezes des-
contínuos, multidirecionais, as-
sociando ganhos e perdas, em in-
teração com o meio ambiente com
conseqüências diversas, indivi-
duais, sociais e econômicas.
Falzon cita a importância de
destacar os efeitos sobre as fun-
ções fisiológicas e mentais mobi-
lizadas pelas atividades de traba-
lho, em termos de tendência e não
de intensidade aferida, para ex-
trair destes efeitos elementos para
a concepção dos meios de tra-
balho:
• redução da capacidade para
o esforço físico intenso e brusco e
da mobilidade articular;
• enfraquecimento do sistema
de equilíbrio do corpo que remete
para a freqüência de quedas entre
os mais velhos;
• diminuição do desempenho
da visão e da audição;
• redução do sono e da regu-
lação da vigília-sono, principal-
mente quando ocorrem pertur-
bações do ritmo circadiano, justi-
ficando a redução na tolerância ao
trabalho em turnos ou noturno
com o avançar da idade;
• declínio da velocidade no
tratamento da informação e, con-
sequentemente, do processo de
tomada de decisão, que se explica
parcialmente pelo desenvolvi-
mento de comportamentos de
prudência, de verificação, tor-
nando os contrangimentos de
tempo severos e inflexíveis cada
vez mais difíceis de serem obe-
decer à medida que se envelhece;
• fragilização da memória i-
mediata (memória de curto termo)
e da atenção continuada, dividida,
alternada ou seletiva.
Alguns destes efeitos podem
encontrar soluções na concepção
de meios de trabalho como: auxí-
lio na manutenção, reforço das
características físicas das infor-
mações ou formas de sua redun-
dância ou lembretes. Outros efei-
tos necessitam de modificações
em nível da organização do traba-
A Relação entre trabalho e os processos de
envelhecimento
lho e há ainda, aqueles que ex-
cluem os mais velhos de certos
postos (como a troca do trabalho
em turnos e noturno para outro
que seja desenvolvido em período
diurno com mudança de função) e
para tal, é preciso prever de forma
antecipada a sua realocação a-
companhada de uma formação
prévia.
A ação ergonômica no contex-
to do envelhecimento
Volkoff et al (2000), afirma que
a análise das condições favorá-
veis a valorização dos benefícios
da experiência e a atenuação dos
efeitos decorentes da diminuição
da perfornance relacionados ao
envelhecimento, evidencia a
grande diversidade das iniciativas
de ação disponíveis. Pode-se e-
numerar os principais campos em
que essa ação é possível, mas é
necessário articulá-los entre si e
retomar seu estudo em cada si-
tuação, pois as “receitas” não são
transponíveis de um tipo de tarefa
a outro.
No que se refere às condições
físicas de trabalho, pode-se pro-
curar eliminar, ou minimizar con-
sideravelmente, a proporção de
tarefas que se colocam muito pre-
judiciais para os mais velhos,
bem como prever uma gama sufi-
ciente de postos de trabalho que
possibilite acolher os mais “des-
gastados” entre eles. Pode-se
também atentar para o fato de que
a concepção dos postos e a or-
ganização do trabalho favoreçam
aos mais idosos, a mobilização de
gestos que permitam que eles “se
economizem” do ponto de vista
do desgaste físico (GAUDART,
1996).
Quanto aos componentes cog-
nitivos da tarefa, de acordo com
Cau-Bareille et al (1998), uma a-
nálise das competências efetiva-
mente empregadas pelos mais ve-
lhos leva a afirmar que a con-
cepção na implantação de um no- vo equipamento irá determinar a
expressão possível dessas com-
petências, e por meio disso influ-
enciarão o sucesso ou o fracasso
dos trabalhadores mais velhos – o
que leva a ampliar as reflexões
nessa área, com muita freqüência
limitadas a questões de “motiva-
ção” entre aqueles que envelhe-
cem.
Diante do exposto, segundo
Falzon (2007) pode-se afirmar
que a atenção dada ao envelhe-
cimento estimula a concepção de
meios de trabalho que respeitem a
diversidade entre os indivíduos,
seus estados funcionais, seus
passados profissionais, possibili-
tando que, os trabalhadores de to-
das as idades possam dela se be-
neficiar. (FALZON, 2007) N
Referências CAU-BAREILLE, D.; VOLKOFF,S.
Vieillissement et informatisation dans le
tertiaire : une approche par l’analyse de
l’activité de travail. Travail et Emploi, v.
76, 1998.
FALZON, P. Ergonomia. São Paulo:
Edgard Blücher, 2007.
GAUDART, C. Vieillir, mais tenir la
cadence. Gérontologie et Société, v.77,
1996.
KALACHE, A. Envelhecimento
populacional e as informações de saúde
do PNAD: demandas e desafios
contemporâneos. (Posfácio).[online]
Cadernos de Saúde Pública, Rio de
Janeiro, Vol. 23, n.10, p. 2503 - 2505,
Out, 2007.
QUEINNEC, Y.; GADBOIS,C.; PRÊTEUR,
V. Souffrir de ses horaires de travail :
poids de l’âge et de l’histoire de vie. In:
MARQUIÉ, J. C.; PAUMÉS, D. ;
VOLKOFF,S. (Ed.) Le travail au fil de
l’âge. Toulouse: Octarès, 1995. p. 277-
304.
TEIGER, C. Le vieillissement différentiel
dans et par le travail. Un vieux problème
dans un contexte récent. Le Travail
Humain, Paris, v.52, 1989.
VOLKOFF, S.; MOLINÉ, A. F.; JOLIVET,
A. Efficaces à tout âge ? Vieillissement
démographie et activités de travail.
Sweden: Centre d’Études de l’Emploi,
2000. (Dossier nº 16, téléchargeables:
cee-recherce.fr, zone archives).
Patrícia Frigeri Salles Melchiors
Enfermeira do Trabalho e Ergonomista;
Mestre em Engenharia de Produção
(Área de Concentracão: Ergonomia)
patriciamelchiors.epidemio@gmail.com
Fundacentro do
Distrito Federal
realiza primeira
palestra do Ciclo
de Palestras
2018
Por ACS/Fundacentro-DF
Norminha Na segunda-feira (21), teve
início o Ciclo de Palestras sobre
Segurança e Saúde no Trabalho
do Distrito Federal 2018, promo-
vido pela Fundacentro-DF.
Primeiro tema abordou
E-Social na SST
O Ciclo de Palestras é coor-
denado pelo Chefe de Serviços
Técnicos da Fundacentro-DF,
Swylmar dos Santos Ferreira, e
contará com seis palestras ao
longo do ano. Tem como objetivo
apresentar e discutir temas rele-
vantes para a gestão em segu-
rança e saúde no trabalho, de for-
ma a oferecer informações e refle-
xões que contribuam para a me-
lhoria das condições de trabalho.
A primeira palestra teve como
tema “E-Social na Segurança e
Saúde no Trabalho” e foi minis-
trada por Órion Sávio Santos de
Oliveira, responsável técnico pe-
los dados de segurança e saúde
no trabalho do E-Social, analista
técnico de políticas sociais na Se-
cretaria de Previdência Social do
Ministério da Fazenda, e membro
do Conselho Curador da Funda-
centro.
Segundo ele, o E-Social tem
como objetivo reunir elementos
para uma análise técnica de ques-
tões relacionadas à segurança e
saúde no trabalho, que permitam
uma melhoria nas políticas pú-
blicas e uma fiscalização de for-
ma mais adequada ao cumpri-
mento da legislação. É uma nova
forma de registro de eventos tra-
balhistas, em que as empresas
mandam as informações para um
único canal e cada órgão público
retira as informações de que pre-
cisa, acabando com o envio de
informações repetidas em docu-
mentos diferentes para diversos
órgãos públicos.
N
Norminha O assédio moral não se con-
funde com o assédio sexual. En-
quanto o assédio moral visa a eli-
minação da vítima do mundo do
trabalho pelo terror psicológico, o
assédio sexual é caracterizado pe-
la conduta que objetiva o prazer
sexual de várias formas, causando
constrangimento e afetando a dig-
nidade da vítima.
O assédio moral expõe os tra-
balhadores a situações humilhan-
tes e constrangedoras, repetitivas
e prolongadas durante a jornada
de trabalho e no exercício de suas
funções, levando a vítima a se de-
sestabilizar emocionalmente. Já o
assédio sexual pode acontecer por
atos, insinuações, contatos físicos
forçados, convites inconvenien-
tes, que apresentem as seguintes
características: condição clara pa-
ra manter o emprego, influência
em promoções na carreira, prejuí-
zo no rendimento profissional,
humilhação, insulto ou intimida-
ção da vítima.
Vejamos uma relação delimi-
tando as principais diferenças en-
tre os dois institutos:
Assédio Moral
• Necessidade de reiteração
de atos hostis para sua carac-
terização.
• Visa prejudicar a vítima em
seu ambiente de trabalhando, cau-
sando terror psicológico.
• É necessária frequência nos
atos.
• É necessária uma duração
nos atos.
• Visa um afastamento entre
pessoas.
Assédio Sexual
• Um único ato poderá carac-
terizar o assédio sexual.
• Possui finalidade libidinosa.
• A frequência é desnecessá-
ria.
• A duração é desnecessária.
• Visa uma aproximação entre
pessoas.
Apesar de o assédio moral e o
assédio sexual serem institutos
totalmente diferentes, na prática
nem sempre andam isolados. E-
xistem situações em que o assé-
dio sexual transforma-se em assé-
No último dia 15 o plenário da
Assembleia Legislativa de São
Paulo (ALESP) aprovou o Projeto
de Lei 361/2009, que obriga os
editais de licitações e contratos de
obras públicas a registrarem a
necessidade de cumprir a Lei Es-
tadual 12.684, de 2007, que proí-
be o uso do amianto no território
paulista.
O deputado Marcos Martins,
autor do PL, comemorou a vota-
ção. “Esse é um reconhecimento
Projeto de Lei, do deputado Marcos Martins, aprovado
pela Alesp é mais uma vitória contra amianto
Página 05/08 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 468 - 24/05/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 468 - 24/05/2018 - Fim da Página 05/08
Maria Maeno
Eliana Pintor
Marçal Jackson
Dalton Cusciano
Renata Paparelli
Servidores e funcionários discutem própria saúde e atividades de trabalho na Fundacentro
Organizado pela Cissp, curso possibilitará a construção de um documento
Palestra sobre SST é ministrada na
Penitenciária Modulada de
Montenegro do Rio Grande do Sul
Pesquisadora da Fundacentro do Rio Grande do Sul, Maria
Muccillo, discorre sobre o tema
Liliana de Lima
Debate para a construção do documento para a gestão
Por ACS/ Débora Maria Santos
Norminha Na semana passada, a pesqui-
sadora Maria Muccillo da Funda-
centro do Rio Grande do Sul, es-
teve na Penitenciária Modulada
de Montenegro do Rio Grande do
Sul para palestrar sobre “Segu-
rança e Saúde no Trabalho”.
O objetivo da palestra baseou-
se no reconhecimento da impor-
tância da Comissão Interna de Se-
gurança e Saúde do Servidor Pe-
nitenciário (Cissspen), na obten-
ção de critérios para desenvolver
Plano de Ação com o desenca-
deamento de melhoria contínua
da segurança e saúde no trabalho
(SST) para agentes penitenciá-
rios.
Fazendo parte do Programa de
Valorização e Atenção à Saúde Fí-
sica e Mental dos Servidores Pú-
blicos do Estado do Rio Grande
do Sul, essa iniciativa vem sendo
realizada desde 2013, quando a
Fundacentro/RS em parceria com
o Serviço Penitenciário do Rio
Grande do Sul (Susepe/RS), reali-
za cursos de segurança e saúde
no trabalho (SST).
Desde o início das discussões,
as duas instituições preocupam-
se com a saúde e segurança dos
profissionais, principalmente nos
fatores que desencadeiam estres-
se no ambiente de trabalho dos
presídios de Porto Alegre.
De acordo com a pesquisa-
dora, a apresentação do tema se
deu por meio do Plano de Traba-
lho da Cissspen, que exerce a
função de desenvolver ações fo-
cadas na prevenção de acidentes
e doenças no trabalho.
A Fundacentro/RS é responsá-
vel por capacitar os membros in-
tegrantes das Comissões. “A par-
tir do compromisso assumido pe-
la Susepe/RS, em desenvolver a-
ções de acordo com sua política
de SST, convidou e elegeu a Fun-
dacentro/RS como parceira para
orientar e desenvolver atividades
em benefício dos trabalhadores e
trabalhadoras”, informa Muccillo.
N
A força está em nós”, afirma Maria
Maeno.
A psicóloga e mestre em Psi-
cologia da Saúde, Eliana Pintor,
do Cerest, abordou as violências
no mundo do trabalho, que vão
além dos casos de assédio moral.
A violência psicológica, por e-
xemplo, pode se manifestar fisi-
camente através de uma gastrite,
uma dor de cabeça, entre outros,
e com manifestações psíquicas
como isolamento, baixa autoesti-
ma, etc..
Há uma lógica para que produ-
zamos cada vez mais. Os traba-
lhadores sempre têm muito a fazer
com uma lista de atividades ou
metas que não tem fim. Já em
relação ao assédio moral, deve-se
considerar sua perspectiva orga-
nizacional e se estimular o forta-
lecimento dos laços de solida-
riedade entre os colegas. É im-
portante que a vítima saiba que
não está sozinha.
O engenheiro e doutor em Er-
gonomia, Marçal Jackson Filho,
pesquisador da Fundacentro da
Baixada Santista, levou os servi-
dores a refletirem sobre um ma-
peamento coletivo dos aspectos
de saúde e de ergonomia viven-
ciados na instituição. É impor-
tante que a área de Recursos Hu-
manos tenha os registros sobre
saúde, onde as pessoas se encon-
tram e suas competências. Os
servidores falaram sobre a impor-
tância do poder de agir, do forta-
lecimento do coletivo e de que as
informações não fiquem fragmen- tadas.
Outro palestrante foi o servi-
dor Dalton Cusciano, mestre em
Direito, que fez uma análise da
carreira de ciência e tecnologia,
da qual a Fundacentro faz parte.
“O contexto recente é de perda
remuneratória, de estrutura e de
servidores em todas as institui-
ções das carreiras de C&T, o que
traz prejuízo ao desenvolvimento
econômico e tecnológico do país”
aponta.
Nesse cenário, uma atuação
multidisciplinar da instituição e
de seus servidores é fundamental
para cumprir sua missão institu-
cional de produção de conheci-
mentos voltados para a saúde e
segurança dos trabalhadores. “A
discussão das atribuições dos
servidores com fixação de limites
de atuação é secundária diante de
um quadro funcional inferior a
metade do previsto pelo Ministé-
rio do Planejamento e das dire-
trizes legais que orientam as car-
reiras”, conclui Cusciano.
Os membros da Cissp – Cris-
tiane Queiroz, Daniela Tavares, E-
liane Loeff, Hélio Batista, Juliana
Oliveira, Marcelo de Vasconcelos
e Roseclair de Campos – também
falaram sobre o trabalho que rea-
lizaram a frente da Comissão. “O
desafio foi buscar essa identidade
e criar esse espaço de compar-
tilhamento, criando um canal em
que as pessoas não tenham medo
de se pronunciar”, explica Vas-
concelos.
O curso ainda contou com au-
las da psicóloga Renata Paparelli,
doutora em Psicologia Social e
professora da PUC-SP, que falou
sobre transtornos mentais decor-
rentes do trabalho, e Liliana de
Lima, psicóloga e professora da
PUC-Campinas. N
Por ACS/ Cristiane Reimberg
Norminha O II Curso de Formação para
os Membros da Comissão Interna
de Saúde do Servidor Público –
Cissp – Fundacentro e Interlocu-
tores ocorreu entre os dias 14 e
17 de maio em São Paulo/SP,
reunindo servidores das diferen-
tes unidades da instituição pelo
Brasil. Além de socializar infor-
mações sobre Segurança e Saúde
no Trabalho - SST, o evento se
caracterizou como um momento
de reflexão sobre a atividade de
trabalho e as dificuldades enfren-
tadas por cada um nas diferenças
entre o trabalho real e o trabalho
prescrito. Também houve a parti-
cipação de 2 funcionários terceiri-
zados.
Os servidores e contratados
debateram os pontos fortes e fra-
cos da instituição para construir
um documento para a gestão. A
ideia é mostrar quais desafios
precisam ser vencidos para uma
melhor atuação da Fundacentro e
para que os servidores tenham
boas condições de trabalho e de
saúde. Eles ainda receberam for-
mação sobre a história da segu-
rança e saúde do trabalhador, for-
mas de violência no trabalho,
transtornos mentais, carreira de
ciência e tecnologia e métodos de
intervenção.
A médica e doutora em Saúde
Pública, Maria Maeno, pesquisa-
dora da Fundacentro, falou aos
participantes sobre as transfor-
mações no mundo do trabalho ao
longo da história, destacando a
intensificação e precarização do
trabalho do cenário atual. Outra
crítica foi ao fato de que os mé-
dicos são treinados para ver a o-
cultação do trabalho no adoeci-
mento. Nesse cenário, há um dis-
curso centrado na culpabilização
do indivíduo. A saída deve ser co-
letiva.
“Quando a gente tem coletivo,
quando a gente se une, a gente
consegue ter resiliência. Agora a
resiliência entendida pelas em-
presas e pelas pessoas é a força
está em mim. Isso não é verdade.
Página 06/08 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 468 - 24/05/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 468 - 24/05/2018 - Fim da Página 06/08
Pesquisadora
apresenta
trabalhos
científicos sobre
o setor bancário
Temas foram abordados
durante o VII Congresso
Paulista de Medicina do
Trabalho
Por ACS/ Editado por Alexandra
Rinaldi, com informações da
Fundacentro Bahia
Norminha A Pesquisadora e Médica do
Trabalho da Fundacentro da Ba-
hia, Cristiane Maria Galvão Bar-
bosa apresentou, de 17 a 19 de
maio, dois trabalhos científicos
no setor bancário.
Um dos trabalhos recebe o tí-
tulo de “Relato de uma experi-
ência: Ação Interinstitucional no
Setor Bancário no Estado da Ba-
hia.”, o qual apresenta a expe-
riência da realização de um pro-
jeto de pesquisa na área do tra-
balho bancário com a partici-
pação de diversos órgãos públi-
cos e entidades que atuam na área
de segurança e saúde do trabalho.
Foi enfatizado o êxito da abor-
dagem interinstitucional em se
obter um cenário geral das condi-
ções de saúde e trabalho no setor
bancário através de dados ofi-
ciais, paralelo à apresentação de
propostas de soluções para valo-
rização da saúde física e mental
dos trabalhadores bancários.
O outro, intitulado “Assédio
Moral e Transtorno Mental no Se-
tor Bancário no Estado da Bahia”,
foi na abordagem do assédio mo-
ral, como fator de risco ocupa-
cional para o desencadeamento
de transtornos mentais. Foi dis-
cutido que no setor bancário pela
existência de um ambiente de tra-
balho propício às práticas de as-
sédio moral, exemplificadas atra-
vés da cobrança de metas abusi-
vas e o incentivo à competitivi-
dade, atuam como fatores de risco
contributivos e/ou agravantes pa-
ra o adoecimento por transtornos
mentais entre os trabalhadores
bancários. A necessidade de ado-
ção de medidas preventivas para
combate a estas práticas foi tam-
bém enfatizada.
Para a pesquisadora foi possí-
vel através dos trabalhos apre-
sentados abordar temas de alta
relevância para a área de saúde e
segurança do trabalho
Os trabalhos de Cristiane Ma-
ria Galvão Barbosa foram apre-
sentados durante o VII Congresso
Paulista de Medicina do Trabalho,
realizado no Centro de Conven-
ções Rebouças, em São Paulo. N
Público presente na Audiência pública
Condição Insalubre X Atividade
Insalubre
esteja obrigada ao pagamento do
Adicional de Insalubridade.
E isso se deve ao entendi-
mento, aplicação, do dispositivo
legal contido no item 15.4 da NR-
15:
15.4 A eliminação ou neutra-
lização da insalubridade determi-
nará a cessação do pagamento do
adicional respectivo.
15.4.1 A eliminação ou neutra-
lização da insalubridade deverá o-
correr:
a) com a adoção de medidas
de ordem geral que conservem o
ambiente de trabalho dentro dos
limites de tolerância;
b) com a utilização de equi-
pamento de proteção individual
EXPLICANDO:
Vamos a um exemplo bem
simples:
LOCAL DE TRABALHO – EX-
POSIÇÃO: Ruído quantificado –
92 dB – AMBIENTE INSALUBRE –
CONDIÇÃO INSALUBRE.
MONITORAMENTO – CON-
TROLE: Uso de EPI – Protetor Au-
ricular – NRRf = 12 dB – EXPO-
SIÇÃO COM ATENUAÇÃO 92 –
15 = 77 dB – ATIVIDADE SA-
LUBRE
Percebam que o ambiente de
trabalho, com a presença de RUÍ-
DO a 92 dB representa uma
CONDIÇÃO INSALUBRE do local
de Trabalho.
No entanto, nos termos do item
15.4 da NR-05, com o forne-
cimento do EPI adequado e consi-
derando o NRRf do EPI, a Expo-
sição diminuiu para 77 dB, abaixo
do Limite de Tolerância da NR-15,
portanto, a ATIVIDADE do empre-
gado não é INSALUBRE.
Assim sendo, os profissionais
das áreas de SST devem saber e
enter o significado e a importância
dessa distinção de conceitos, para
fins de direito ao adicional de in-
salubridade
Fonte de Pesquisa:
https://ppraonline.wordpress.com/2015/
02/14/condicao-insalubre-x-atividade-
insalubre/
http://trabalho.gov.br/images/Document
os/SST/NR/NR15/NR-15.pdf
Colaborou:
Clodoaldo Sousa Costa
Técnico de Segurança do Trabalho
Por ACS/ Cristiane Reimberg
Norminha A Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e a Fun-
dacentro/MG promoveram em
Belo Horizonte a audiência públi-
ca “Agrotóxicos, suicídios e do-
enças ocupacionais” para discutir
o uso desses venenos e seus im-
pactos à saúde humana. Na oca-
sião, também foi lançada a pla-
taforma digital “Observatório do
uso de agrotóxicos em Minas Ge-
rais e da agroecologia”, apresen-
tada pelo chefe da regional, Erico
Torres. O evento fez parte das ati-
vidades voltadas ao Movimento
Abril Verde.
A ideia de criação do Obser-
vatório surgiu no Seminário Pro-
dução Agrícola, Ecossistemas e
Saúde do (a) Trabalhador(a), rea-
lizado pela Fundacentro/MG em
junho do ano passado. O objetivo
é articular uma rede de insti-
tuições e interessados compro-
metidos com a proteção do meio
ambiente e a saúde dos trabalha-
dores da agroindústria, possibili-
tando o acompanhamento do uso
de agrotóxicos e seus danos à
saúde e ao meio ambiente.
No site, é possível acessar no-
tícias, artigos, dossiês, vídeos, a-
presentações e outros links rela-
cionados com o tema do Obser-
vatório. Entre os parceiros, estão
Ministério Público do Trabalho-
MPT, Instituto Mineiro de Agro-
pecuária – IMA, Empresa de As-
sistência Técnica e Extensão Ru- ral do Estado de Minas Gerais –
Emater-MG, Empresa de Pesqui-
sa Agropecuária de Minas Gerais
– Epamig, Faculdade de Medicina
da Universidade Federal de Minas
Gerais – UFMG, Ministério Públi- co do Estado de Minas Gerais, Em
Condição Insalubre X Atividade Insalubre
Fundacentro/MG lança Observatório sobre
uso de agrotóxicos
Plataforma digital foi apresentada durante audiência pública realizada em conjunto com o MPT
presa Brasileira de Pesquisa A-
gropecuária – Embrapa e Instituto
de Ciências Biológicas da UFMG.
Na apresentação, Torres des-
tacou que o Observatório está em
fase inicial e aguarda contribui-
ções para a alimentação da pági-
na. Já outras instituições presen-
tes na audiência mostraram os re-
sultados de suas pesquisas enfo-
cando os agrotóxicos. Jandira
Maciel, da Faculdade de Medicina
da UFMG, por exemplo, relatou
resultados de sua pesquisa sobre
os impactos dos agrotóxicos na
saúde do trabalhador e da traba-
lhadora, quando enfatizou os can-
ceres.
Karen Friedrich, da Fiocruz e
da Coordenadoria Nacional de
Defesa do Meio Ambiente do Tra-
balho – Codemat, falou sobre o
processo de regulação de agrotó-
xicos no Brasil, que tem sido a-
gravado com o advento dos pro-
dutos transgênicos. O represen-
tante da Emater, Edmar Gadelha,
abordou o Plano Estadual para a
redução do uso de agrotóxicos
em Minas Gerais, criado pela Lei
n° 21.146/14, que tem caráter in-
tersetorial e multidisciplinar.
Audiência pública “Agrotóxicos,
suicídios e doenças
ocupacionais”
O engenheiro do IMA, Nata-
nael Silva, mostrou a estrutura
que o órgão dispõe para acompa-
http://radiosesmt1.agoranoar.com.br
nhar a questão e aplicar a legis-
lação estadual sobre agrotóxicos
em Minas Gerais. O auditor fiscal
do Ministério do Trabalho, Mar-
cos Henrique da Silva Junior,
também falou sobre o papel de
sua instituição e da fiscalização.
Já a procuradora do MPT/PR,
Margareth de Carvalho, relatou a
experiência do Fórum de Agrotó-
xicos do Paraná e solicitou a im-
plantação do Fórum Mineiro de
Agrotóxicos. Por fim, Marilda
Magalhães, da Articulação Me-
tropolitana de Agricultura Urbana
- Amau, apresentou os benefícios
da agroecologia e convidou todos
a participarem da IV Encontro Na-
cional de Agroecologia - ENA, re-
alizado pela Associação Nacional
de Agroecologia - ANA, que será
promovido em Belo Horizonte, de
31 de maio a 3 de junho de 2018.
Saiba mais
Apresentação sobre o Obser-
vatório
Acesse a íntegra da ata da
audiência pública.
N
CONDIÇÃO INSALUBRE X A-
TIVIDADE INSALUBRE Para fins
de definição do direito ao Adi-
cional de Insalubridade
A maioria dos profissionais
das áreas de Saúde e Segurança
do Trabalho, Técnicos em Segu-
rança do Trabalho, Tecnólogos,
Engenheiros de Segurança do
Trabalho, Médicos do Trabalho e,
dentre esses a grande maioria dos
Peritos Judiciais do Trabalho des-
conhecem os conceitos de CON-
DIÇÃO INSALUBRE no local de
Trabalho e ATIVIDADE INSALU-
BRE para fins de definição do di-
reito ao adicional de Insalubri-
dade.
Qual é a importância, signifi-
cância de se conhecer as dife-
renças e na prática o que repre-
senta essa diferença?
Inicialmente vamos aos con-
ceitos para depois estabelecer-
mos a importância da aplicabi-
lidade das diferenças nos casos
práticos.
1. CONDIÇÃO INSALUBRE
Quando, no AMBIENTE DE
TRABALHO existir algum fator,
algum risco à saúde do traba-
lhador; presente algum agente in-
salutífero, seja na forma de riscos
físicos, químicos ou biológicos;
nas suas diversas manifestações,
quer seja ruído, calor, vibração, a-
gentes químicos nas suas diver-
sas formas ou os agentes bioló-
gicos em contato com doentes ou
doenças, dizemos que o traba-
lhador encontra-se em uma CON-
DIÇÃO INSALUBRE, o local de
trabalho é insalubre, algo naquele
local pode afetar-lhe a sua saúde.
2. ATIVIDADE INSALUBRE –
para fins de recebimento de Adi-
cional de Insalubridade
A ATIVIDADE somente será
considerada INSALUBRE, com o
direito ao recebimento do respec-
tivo adicional, quando for desen-
volvida pelo trabalhador em um
ambiente em CONDIÇÕES INSA-
LUBRES sem a proteção adequa-
da que minimize ou elimine o ris-
co ambiental.
Portanto, o trabalhador pode
estar exercendo suas ATIVIDA-
DES em um ambiente altamente
INSALUBRE sem que a empresa
Página 07/08 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 468 - 24/05/2018
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 468 - 24/05/2018 - Fim da Página 07/08
Fundacentro de
Pernambuco
realiza o
seminário
Revisitando as
Normas
Regulamentadoras
O evento irá debater as
normas de segurança e saúde
no trabalho
Por Wesley Fernandes sob
supervisão de Alexandra Rinaldi
Norminha No dia 07 de junho, a Fun-
dacentro de Pernambuco promo-
ve o seminário “Revisitando as
Normas Regulamentadoras de Se-
gurança e Saúde no Trabalho”,
das 8h30 às 17h30, no auditório
da Associação das Empresas do
Mercado Imobiliário de Alagoas
(ADEMI-AL), localizada na aveni-
da Comendador Gustavo Paiva,
2.789 – Edf. Norcon Empresarial,
Mangabeiras, Maceió/AL.
O evento tem como objetivo
socializar e debater quatro impor-
tantes normas de segurança e
saúde no trabalho, que quando
bem aplicadas, elas se tornam fe-
rramentas contributivas para o
trabalho seguro, saudável e de-
cente.
Pela manhã, o engenheiro Ci-
vil e de Segurança do Trabalho,
Fabrício Varejão e o Técnico de
Segurança do Trabalho, José He-
lio Lopes, serão os palestrantes.
Fabrício falará sobre a “NR-12:
Maquinas e Equipamentos” e Jo-
sé Hélio sobre a “NR-32: Hos-
pitais e Serviços de Saúde”.
No período da tarde, o Técnico
de Segurança do Trabalho, Au-
gusto Santos e o engenheiro Me-
cânico e de Segurança do Traba-
lho, Felipe Duarte, serão os pa-
lestrantes. Augusto falará sobre a
“NR-33: Detecção de Gases em
Espaços Confinados” e Felipe so-
bre a “NR-35: Linha de Vida e
Dispositivos de Ancoragem”.
Os interessados deverão en-
viar nome, CPF, telefone, empresa
e função para o e-mail
eventos.crpe@fundacentro.gov.br.
Para validar a inscrição é ne-
cessário doar 2 kg de alimentos
não perecíveis e o certificado de
participação será enviado através
de e-mail.
Outras informações podem ser
obtidas pelos telefones: (81)
3241-3802 / 3241-3643. N
Norminha Dourados é o município de
Mato Grosso do Sul que mais
registrou mortes de trabalhadores
por acidentes de trabalho, no ano
passado. Foram cinco óbitos de
um total de 38, o que representa
um aumento de 72% em relação a
2016, em todo o Estado. O as-
sunto foi tema de um debate pro-
posto pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região, na noite
da quinta-feira (17), durante as
atividades das sessões itinerantes
da Justiça do Trabalho.
A discussão foi conduzida pe-
lo Desembargador Francisco das
Chagas Lima Filho com a parti-
cipação dos professores Jeferson
Baqueti e Fernando Machado, na
UNIGRAN. O magistrado apresen-
tou alguns números alarmantes
sobre os acidentes de trabalho no
Alunos do Senac Votuporanga desenvolvem projeto de
acessibilidade e segurança para idosos
mundo, no país e em Mato Gros-
so do Sul.
Segundo a Organização Inter-
nacional do Trabalho (OIT), todos
os anos morrem 2,3 milhões de
pessoas em decorrência de aci-
dentes de trabalho. Os custos di-
retos e indiretos com esses aci-
dentes passam de U$ 2,8 trilhões,
o que equivale a cerca de R$ 7 tri-
lhões. No Brasil, entre 2012 e
2017, quase 15 mil mortes e mais
de 4 milhões de acidentes foram
notificados.
"É uma verdadeira tragédia
humana. Nosso modelo de pro-
dução baseado na tecnologia é
um complicador porque os ma-
nuais de utilização desses equi-
pamentos são em inglês ou man-
darim e muitos operadores des-
sas máquinas têm dificuldade até
com o português. A maior causa
Piso depois da troca
Lar São Vicente de Paulo.
O projeto reforça ainda mais o
papel do Senac na educação.
“Nós temos uma preocupação so-
cial com nossos alunos. Essas a-
ções, voltadas para a comunida-
de, são parte do processo de for-
mação não só de profissionais,
mas também de cidadãos cons-
cientes”, comenta a gerente da
unidade, Eliane Baltazar Godoi.
Novas turmas
Para quem tem interesse pelo
curso Cuidador de Idoso, o Senac
Votuporanga ainda abrirá inscri-
ções para duas turmas até o final
deste ano, uma com início em a-
gosto e outra em setembro.
O curso será oferecido por
meio do Programa Senac de Gra-
tuidade, em parceria com a prefei-
tura da cidade, e as aulas serão
ministradas nos espaços CTMO e
Casa da Criança.
N
dos acidentes é a falta de infor-
mação", alertou o des. Francisco.
De acordo com o Concat, sis-
tema para consulta de dados da
Comunicação de Acidente de Tra-
balho (CAT), Dourados ocupa o
terceiro lugar no ranking das cida-
des com mais acidentes de traba-
lho, com 644 casos, em 2017. As
funções com mais acidentes, no
Estado, são linha de produção,
técnicos de enfermagem, cami-
nhoneiros, trabalhadores rurais e
coletores de lixo. No ano passado,
em Mato Grosso do Sul, foram re-
gistrados 7.830 acidentes típicos,
de trajeto e doenças ocupacionais.
O professor Jeferson questio-
nou a responsabilidade dos traba-
lhadores na prevenção dos aci-
dentes de trabalho, já que muitas
vezes a culpa recai apenas no em-
pregador. "O dever global de pro-
teção é inerente ao contrato de tra-
balho", assegurou o magistrado.
N Dourados Agora
Norminha Os alunos do curso Cuidador
de Idoso, do Senac Votuporanga,
proporcionaram bem-estar e qua-
lidade de vida aos idosos do Lar
São Vicente de Paulo, como parte
do projeto integrador. De acordo
com a proposta educacional da
instituição, as turmas desenvol-
vem atividades específicas para a-
prender, também, a atuar profis-
sionalmente com ética, sustenta-
bilidade e respeitando direitos e
deveres do cidadão. Dessa forma,
os estudantes trocaram os pisos
de cerâmica por antiderrapantes
na rampa de acesso ao refeitório
do asilo, para melhorar a aces-
sibilidade e a segurança dos ido-
sos.
Durante uma visita, os alunos
identificaram riscos de queda pa-
ra os moradores que circulavam
no local. A partir daí, colocaram
em prática o tema Autonomia e
Segurança do Idoso, aprendido
em sala de aula.
A reforma contou com a ajuda
dos alunos, dos docentes, do em-
presário João Edson Rodrigues
Agostinho, que doou os materiais
necessários, e do pedreiro Gon-
çalo Marques da Silva, que ofe-
receu a mão de obra gratuitamen-
Piso antes da troca
te.
A docente Tamilles Daniele
Pereira Cezari, responsável pela
condução do projeto, explica que
os alunos tiveram participação
completa na ação. “O mérito é to-
do deles. Eles correram atrás de
tudo. Detectaram o problema e a
solução, buscaram patrocinado-
res e marcaram todos os horá-
rios. Os alunos foram os prota-
gonistas desde o início até a fina-
lização.”
A troca do piso proporcionou
autonomia e segurança para os
43 idosos moradores do Lar, a-
lém da gratidão por parte da e-
quipe do local. “A ação foi muito
importante para nós porque via-
bilizou a acessibilidade dos ido-
sos e eliminou o risco de quedas.
Tanto os idosos quanto os fun-
cionários do asilo ficaram muito
felizes”, comenta Kelly Priscila de
Brito Berçanetti, enfermeira do
Troca de pisos de cerâmica por antiderrapantes, no Lar São Vicente
de Paulo, proporcionou autonomia e eliminou riscos de queda
Fundacentro participa do Encontro
Nacional da Indústria da Construção
Tema central deste do Enic 2018 foi “Inovar e Crescer:
construindo um País melhor”
Por ACS/ Editado por Alexandra
Rinaldi, com informações da
Fundacentro de Pernambuco
Norminha A Fundacentro participou do
90º. Encontro Nacional da Indús-
tria da Construção (Enic), evento
que reúne especialistas nacionais
e internacionais da indústria da
construção para debaterem as-
suntos relacionados à sustentabi-
lidade, infraestrutura, mercado
imobiliário, importância do tripar-
tismo, saúde e segurança do tra-
balho, compliance e responsabili-
dade social.
Promovido pela Câmara Brasi-
leira da Indústria da Construção
(CBIC) e realizado pela Associa-
ção dos Sindicatos da Indústria
da Construção Civil do Estado de
Santa Catarina (Asicc-SC), o e-
vento que aconteceu de 16 a 18 de
maio de 2018, em Florianópolis
(SC), contou com a representação
do engenheiro e tecnologista
Mauricio Viana da Fundacentro de
Pernambuco que apresentou a
missão da Fundacentro.
O ponto culminante do evento
foi a apresentação da temática so-
bre as normas regulamentadoras
de impacto na indústria da cons-
trução que marcou o encerra-
mento dos trabalhos da Comissão
de Política de Relações Traba-
lhistas (CPRT) da CBIC, com a
correalização do Serviço Social da
Indústria – Sesi Departamento
Nacional. N
Debate discute acidentes de trabalho em Dourados
Página 08/08 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 468 - 24/05/2018
Mudanças nas normas e parceiros sociais nas discussões
podem contribuir para a mudança de percepção da inclusão de
pessoas com deficiência
Barreiras mentais impedem a inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho
Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 468 – 24/05/2018 - Fim da Página 08/08
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
Norminha A observação foi feita pelo es-
pecialista Stefan Tromel do Setor
de Igualdade de Oportunidades da
Organização Internacional do Tra-
balho (OIT), referindo-se às difi-
culdades para que ações efetivas
promovam a inclusão de pessoas
com deficiência no mercado de
trabalho.
De acordo com o especialista,
alguns instrumentos que incluem
a pessoa com deficiência no mer-
cado de trabalho, como por exem-
plo, a Lei de Cotas para o Traba-
lho de Pessoas com Deficiência, a
Agenda 2030 da ONU e a Con-
venção 159 (promulgada em maio
de 1991) foram capazes de mudar
a percepção da sociedade para
com as pessoas com deficiência,
mas ainda persistem as barreiras
mentais. “Mais de 60 países pos-
suem sistemas de cotas que aju-
dam na integração, mas isso não
muda necessariamente a mentali-
dade das empresas”, destacou o
especialista.
Uma das formas apontadas
por Tromel para a mudança de
mentalidade social e empresarial
seria a realização de campanhas
públicas, aprofundamento da te-
mática sobre inclusão no sistema
educacional e de saúde e ainda,
mais efetividade nas inspeções no
trabalho.
A OIT, por meio da ACTRAV
(Oficina de Atividades para os
Trabalhadores) vem desenvol-
vendo estudos e ações globais
com federações sindicais para um
plano de ação global coordenada,
mas segundo Tromel, a realização
de uma campanha global é muito
difícil, em razão dos diversos en- tendimentos que cada um tem.
“Nossa missão na OIT é facilitar o
intercâmbio de práticas”, reforçou
o especialista.
Pautas importantes como a-
ções globais para a inclusão de
pessoas com deficiência, iniciati-
vas da OIT junto às empresas,
modelos sociais, cultura na Amé-
rica do Sul, educação inclusiva,
Lei de Cotas, ação dos sindicatos
e outros foram debatidos durante
a realização de um encontro por
meio de videoconferência coorde-
nado pelo Espaço da Cidadania,
na sede da Fundacentro, entre os
especialistas da OIT, Faustina Van
Aperen do Escritório de Ativi-
dades dos Trabalhadores, Nuno
Tavares Martins do Departamento
de Proteção Social e Stefan Tro-
mel, sindicalistas, convidados do
Espaço da Cidadania, professores
e representantes do poder públi-
co.
Inclusão na América Latina
A inclusão de pessoas com
deficiência na América Latina é
um tema que vem se consoli-
dando por ações, programas, ini-
ciativas, leis que garantam a obri-
gatoriedade de reserva de vagas,
seja no setor público ou privado.
No Brasil, as ações são muito
similares às dos demais países da
América Latina que englobam a
Argentina, Bolívia, Chile, Colôm-
bia, Costa Rica, Equador, El Sal-
vador, Guatemala, Honduras, Ni-
carágua, Panamá, Paraguai, Peru,
Uruguai e Venezuela.
De acordo com dados de 2016
da Comissão Econômica para A-
mérica Latina e Caribe, a América
Latina possui uma população de
aproximadamente 600 milhões de
habitantes, dos quais 70 milhões
são pessoas com deficiência.
Mas, para o caso do Brasil, o
especialista lembra que o maior
problema enfrentado para alinhar
projetos de inclusão é o alto nú-
mero de sindicatos existentes que
dificulta a convergência de ações.
Recentemente, a Argentina se-
diou o encontro do G-20, tendo
como um dos temas abordados, a
inclusão de pessoas com defici-
ência. O Brasil que integra o gru-
po, incluiu na agenda temas como
o financiamento da infraestrutura,
o futuro do trabalho (tendo a in-
serção como pauta levada pelo
Ministério do Trabalho), sistema
tributário global, mudança clima-
tica, integração social, direitos
humanos, entre outros.
Educação inclusiva, educação
convencional
Os caminhos apontados pelos
especialistas da OIT para a in-
clusão de pessoas com deficiên-
cia seria a partir de uma educação
inclusiva, preconizada pelas Na-
ções Unidas, em substituição à
educação convencional.
O Objetivo 4 da Agenda assim
destaca: “Assegurar a educação
inclusiva e equitativa e de qua-
lidade e promover oportunidades
de aprendizagem ao longo da vida
para todos”. E continua: “Até
2030, eliminar as disparidades de
gênero na educação e garantir a
igualdade de acesso a todos os
níveis de educação e formação
profissional para os mais vulne-
ráveis, incluindo as pessoas com
deficiência, povos indígenas e as
crianças em situação de vulnera-
bilidade”.
Cartilha para ampliar a inclu-
são
O Espaço da Cidadania, em
parceria com a Fundacentro e de-
mais entidades vem realizando
encontros presenciais, com o
objetivo de construir uma cartilha
de comunicação com trabalhado- res sobre seu papel na inclusão
de trabalhadores com deficiência.
Ao todo, o Espaço promoveu 5
encontros com a participação da
pesquisadora da Fundacentro, E-
liane Vainer Loeff da Coorde-
nação de Educação da entidade. O
trabalho conta com a participação
de cerca de 50 voluntários na ela-
boração dos temas, revisão de
textos e do cartunista capixaba,
Ricardo Ferraz, que irá ajudar na
criação das ilustrações do docu-
mento.
Para Carlos Aparicio Clemen-
te, coordenador do Espaço da Ci-
dadania, a importância de se
construir uma cartilha sobre a in-
clusão, reside no fato de que além
de ser uma construção coletiva e
voluntária, será um material sim-
ples, similar a um livro de bolso
com informações universais.
Conheça o Espaço da Cidada-
nia, entidade que teve papel deci-
sivo para que a Lei de Acessi-
bilidade de Osasco fosse sancio-
nada em setembro de 2001.
Ações do MPT
A procuradora do Trabalho,
Valdirene Silva de Assis que par-
ticipou por videoconferência do
encontro com representantes da
OIT, e uma das responsáveis por
acompanhar o preenchimento da
cota legal, destacou que já exis-
tem propostas legislativas para
reduzir o número de pessoas con-
tratadas com deficiência.
De acordo com Valdirene, o
tema está tendo um retrocesso na
medida em que, não só do ponto
de vista legislativo há um movi-
mento para acabar com as vagas
de deficientes, mas que também
alguns sindicatos estão nego-
ciando com as empresas para a
redução de vagas. “O MPT preci-
sa se articular com outras institui-
ções para combater essa redução,
pois não há limites para o traba-
lho digno”, disse a procuradora.
N
NOVA DIRETORIA DA FENATEST Norminha A eleição da FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Se-
gurança do Trabalho, ocorreu no último sábado dia 19 de maio de 2018,
na sede provisória na cidade de São Paulo
Duas chapas concorreram ao pleito, sendo a chapa 1 encabeçada
pelo o atual presidente da Federação, Armando Henrique do estado de
São Paulo que obteve 09 votos e a Chapa 2 vencedora obteve 10 votos
sendo encabelada pelo Sr. Hildemar de Jesus do estado do Maranhão.
Pela primeira vez um estado nordestino assume a presidência da FE-
NATEST, para o quatriênio 2018/2022.
Nos próximos dias a nova diretoria irá divulgar as ações e os proje-
tos para os próximos quatro anos. Abaixo a diretoria eleita.
DIRETORIA EXECUTIVA:
PRESIDENTE: HILDEMAR DE JESUS NINA – MARANHÃO
VICE PRESIDENTE: NILSON AIRTON LAUCKSEN – RIO GRANDE DO
SUL
SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ NIVALDO BARBOSA DE SOUSA – PA-
RAÍBA
2º SECRETÁRIO: SANDRO DE MENEZES AZEVEDO – SERGIPE
1º TESOUREIRO: JORGE ANTONIO TELES – PARÁ
2º TESOUREIRO: – ANTONIO SANTANA LEITE CORREIA – MATO
GROSSO
DIRETOR EXECUTIVO: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS – MINAS
GERAIS
SUPLENTES:
DIRETOR EXECUTIVO 1º SUPLENTE: ROSENDO SAMPAIO OLI-
VEIRA NETO – CEARÁ
DIRETOR EXECUTIVO 2º SUPLENTE: FÁBIO ROBERTO LINS DA
SILVA – PERNAMBUCO
DIRETOR EXECUTIVO 3º SUPLENTE: ANDRÉ LUIS SILVA SANTOS
– PARAÍBA
DIRETOR EXECUTIVO 4º SUPLENTE: EDI BRITO DA SILVA – GOIÁS
DIRETOR EXECUTIVO 5º SUPLENTE: REGINEIDE GONDIM SANTOS
– MARANHÃO
DIRETOR EXECUTIVO 6º SUPLENTE: CLEVER PEREIRA SANTIAGO
– MINAS GERAIS
DIRETOR EXECUTIVO 7º SUPLENTE: KÁTIA ROBERTA LIMA ALVES
DA SILVA – PIAUÍ
VICES PRESIDENTES REGIONIAS:
VICE PRESIDENTE REGIONAL NORDESTE: HARRISON DAVID MAIA
– ALAGOAS
SUPLENTE: JOSÉ MACIEL DA SILVA FILHO – CEARÁ
VICE PRESIDENTE REGIONAL NORTE: JORGILENE NAZARÉ P. DE
LIMA DANTAS – PARÁ
SUPLENTE: JORGE RAIMUNDODE OLIVEIRA DANTAS – PARÁ
VICE PRESIDENTE REGIONAL CENTRO OESTE: VALDECY MEI-
RELES DO CARMO – GOIÁS
SUPLENTE: EDER CARVALHO MARQUES- MATO GROSSO
VICE PRESIDENTE REGIONAL SUDESTE: ELIAS BERNADINO – RIO
DE JANEIRO
SUPLENTE: LEDA FERREIRA DOS SANTOS– MINAS GERAIS
VICE PRESIDENTE REGIONAL SUL: CARLOS ALBERTO NASCI-
MENTO – RIO GRANDE DO SUL
SUPLENTE: – EDI MARIA GONCLAVES DA SILVA- RIO GRANDE DO
SUL
CONSELHO FISCAL
IPITÂMARO ALVES NUNES – MARANHÃO;
VICENTE JOSÉ BARBOSA – ALAGOAS;
PAULO SEBASTIÃO PESSOA –PE;
ANTONIO MATIAS SOBRINHO SEGUNDO-PB;
ARNALDO EVANGELISTA CALAND – PIAUÍ;
MARLIZA MARTINS RODRIGUES - CEARÁ
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO A CNTC
HILDEMAR DE JESUS NINA TITULAR
VALDECY MEIRELES DO CARMO- SUPLENTE
Breve traremos mais informações a respeito, sobre a posse oficial e
as diretrizes que a nova Diretoria irá anunciar. N
top related