o cade e a mÍdia -...

O CADE E A MÍDIA Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da

Fiesp/Ciesp

São Paulo, 14 de março de 2013

Diretrizes da

Lei de Acesso à informação*

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

*Art. 3o da Lei 12.527/11

Comunicação pública

• Debate que se dá na esfera pública entre Estado, governo e sociedade, sobre temas de interesse coletivo;

• Comunicação organizacional imbuída de interesse público;

• Democratização da informação, incentivando o pluralismo;

• Direito difuso: todos temos direito a um meio ambiente de comunicação sadio, pluralista, democrático, que estimule a participação e garanta o diálogo (Jorge Duarte).

Informações públicas no Cade

• Sistema de consulta à informações processuais no sítio eletrônico;

• Agenda pública dos dirigentes;

• Sessões de julgamentos públicas, transmitidas via internet.

Tempo real (demandam velocidade) Agências de notícias (conteúdos replicados)

Editorias de “negócios”

Veículos mais frequentes nas sessões: Valor Econômico, Agência Estado,

Bloomberg e Reuters.

Política de

Comunicação do Cade

• Transparência e prestação de contas à sociedade; • Difusão da cultura da concorrência:

– Estratégias para conquistar espaço na mídia – Divulgação de textos em linguagem de fácil compreensão;

• Bom relacionamento com os órgãos de imprensa; • Divulgação de notícias no site do Cade sobre os principais

julgados pelo Tribunal e despachos/pareceres da Superintendência-Geral;

• Divulgação posterior à tramitação processual formal; • Se a decisão não é terminativa, isso é colocado de forma

clara na comunicação; • Respeito à confidencialidade de dados sigilosos (igualmente

previsto na Lei de Acesso à Informação).

Notícias no site do Cade

“Aberta 11ª sessão de julgamento do Cade”

Textos publicados: •145 em 2012 •25 em 2011

Press release

enviado à imprensa

35 inscritos 21 participantes no primeiro dia 10 no segundo 7 certificados (75% de frequencia) Mais de 90% avaliaram o curso como ótimo ou bom

Curso para jornalistas realizado em 2012

VANESSA MOTTA vanessa.motta@cade.gov.br

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CADE

comunicacao@cade.gov.br Telefones: 3221-8444/8532/8518 e 9132-2193

www.cade.gov.br

Obrigada!