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O Papel das Escolas de Governo

 Ciro Campos Christo Fernandes Assessor da Presidência da ENAP

I ENCONTRO NORDESTINO DE ESCOLAS DE GOVERNO Fortaleza, 26 de setembro de 2013

Escolas de Governo - EG: o que Escolas de Governo - EG: o que são?são?

O termo pode abarcar organizações públicas, privadas ou não governamentais, voltadas à formação de quadros ou treinamento de servidores públicos ou ainda a dirigentes políticos, lideranças da sociedade civil ou mesmo simples interessados em atividades públicas.

Uma definição práticaUma definição prática

Escolas de Governo são

“instituições destinadas ao desenvolvimento de funcionários públicos incluídas no aparato estatal central (nacional ou federal) ou fortemente financiadas por recursos orçamentários” (Pacheco, 2000: 36)

Uma tentativa de Uma tentativa de categorizaçãocategorização

Há dois tipos de EG: as voltadas para a capacitação de carreiras e as orientadas para o atendimento amplo a todos os segmentos dos servidores públicos (Orban, 2001 e Zouain, 2003)

A relação com o governoA relação com o governo

As EG devem se inserir no processo de governo, para serem capazes de formar e capacitar em temas, questões e problemas de relevância pública, mas, guardar certa distancia para manter uma perspectiva de longo prazo e acomodar visões pluralistas (Kerr, 2006)

As EG na Constituição FederalAs EG na Constituição Federal

 A Emenda Constitucional n. 19/98 criou a figura da EG (art. 39):

“§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.”

O que determina a O que determina a Constituição Constituição 

Os governos, em todos os níveis, devem manter Escolas de Governo

As EG são instituições com atribuições de capacitação do servidor público, em conexão com o desenvolvimento nas carreiras

Podem atuar pela realização direta das atividades de capacitação, ou indiretamente, por meio de convênios ou contratos entre EG

As origens do dispositivo As origens do dispositivo constitucionalconstitucional

O tema das EG não integrava a PEC encaminhada pelo Executivo ao Congresso, elaborada no MARE, durante a reforma gerencial (1995-1998)

O tema foi proposto juntamente com outros: reserva de cargos em comissão e funções de confiança e estabelecimento de uma estrita destinação destes cargos às atribuições de direção, chefia e assessoramento

O significado do dispositivo O significado do dispositivo constitucionalconstitucional

O dispositivo introduzia na PEC uma agenda de temas da “administração burocrática” que se associavam com a proposta original, inspirada pela visão da “administração gerencial”

O ponto de convergência entre as duas visões era a defesa da profissionalização da administração pública

A definição de EG na Administração Federal

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal – PNDP prevê um papel para as EG no âmbito da administração federal

As EG são definidas pelo Decreto 5.707/2006, que estabelece a PNDP, como:

“instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos, incluídas na estrutura da administração pública federal direta, autárquica e fundacional” (caput do art. 4º)

O papel das EG

O texto constitucional estabelece como atribuição fundamental a formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos para o seu desenvolvimento nas carreiras

Mas as EG também desempenham os papéis de:

Capacitação e treinamento em programas de oferta ampla, para servidores e agentes públicos

Capacitação para atividades gerenciais e liderança

Capacitação e treinamento de tipo corporativo ou “customizado” para projetos e atividades

Apoio técnico ao processo decisório de governo

Pesquisa aplicada, especialmente diagnósticos e estudos de caso

Promoção do debate e da construção de conhecimento sobre problemas e questões de governo

Disseminação de inovações na Administração Pública

Promoção da cidadania

Formas de atuação das EG

De forma geral, atuam na oferta de programas de formação e capacitação profissional, de cunho institucional

Público-alvo principal: servidores públicos e instituições a que estão vinculados

Os programas de ensino se orientam pelas demandas de qualificação e de profissionalização e pelas políticas e questões de governo

Podem se coordenar em sistema, para o mapeamento das demandas e o planejamentos das atividades de capacitação

Podem aproveitar as capacidades de ensino e pesquisa das instituições de ensino superior e buscar formas de integração com os seus programas

A atuação inovadora

Em algumas EG, o locus de aprendizagem extrapola o ambiente da escola, com atividades externas, no ambiente de trabalho ou no espaço em que se realizam as políticas e serviços públicos

Os cursos buscam a diferenciação em relação ao ensino acadêmico, desenvolvendo capacidades analíticas no trabalho e associando teoria e prática

A pesquisa aplicada, realizada por docentes e alunos, gera conhecimento a partir da prática da gestão e das políticas públicas

A formulação de programas estratégicos de governo é apoiada por consultoria e projetos de capacitação e treinamento, especialmente desenhados

Perfil das EGPerfil das EG

O levantamento de Jesus e Mourão (2012) encontrou diversos formatos de organização, atuação e inserção das escolas de governo, na experiência internacional

No Brasil, estes formatos também são variados: escolas com vínculos governamentais diretos, nas diferentes

esferas de governo, voltadas ao desenvolvimento de servidores públicos

departamentos, unidades da administração direta, com função de desenvolvimento de pessoas

unidades ou áreas de universidades que produzem cursos de extensão ou de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, concentrados na área de gestão pública e temas correlatos, e

organizações não governamentais, com foco na formação de pessoas capazes de pensar e de interferir direta ou indiretamente no espaço do governo

Um segmento em expansão

O Sistema de Escolas de Governo da União – SEGU é atualmente integrado por 16 instituições federais, dos três poderes

A Rede Nacional de Escolas de Governo é integrada por 197 instituições, distribuídas entre 60 na esfera federal, 92 nos estados e 45 nos municípios

Perspectivas e questões para o futuro

A inserção no sistema de ensino: a atuação na oferta de graduação, especialização e mestrado profissionalizante; credenciamento e avaliação junto aos órgãos reguladores

Os modelos jurídico-legais de organização das escolas de governo; autonomia, financiamento, organização dos quadros de pessoal, corpo docente e relações com mantenedoras e Administração Pública

O fortalecimento do papel das escolas de governo nas políticas de pessoal e de profissionalização da função pública: planejamento da capacitação, recrutamento, capacitação para cargos de direção e assessoramento

Referencias

COELHO, Fernando. A problemática atual do ensino de graduação em administração pública no Brasil. Cadernos EBAPE.BR, número especial, 2008.

Entrevista com Helena Kerr do Amaral [por Marília Scalzo]. In: ENAP 20 anos; caminhos de uma escola de governo. – Brasília: ENAP, 2006, 104 p. (Cadernos ENAP – Edição Especial)

JESUS, Anderson Macedo de e Mourão, Luciana. Conhecimento organizacional em escolas de governo: um estudo comparado. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 46(4):939-68, jul./ago. 2012

ORBAN, João Soares (2001). Escolas de governo e escolas de serviço público: limites e problemas (estudo de caso da FESP-RJ e FUNDAP-SP). Dissertação de Mestrado. EBAPE/FGV, Rio de Janeiro. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/3525/1418686.pdf?sequence=1

PACHECO, Regina Silvia (2000). Escolas de governo: tendências e desafios – a ENAP em perspectiva comparada. In: Revista do Serviço Público, ano 51, nº 2, abr/jun. Disponível em: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=829&Itemid=129

ZOUAIN, Deborah Moares (2003). Escolas de governo e escolas de serviço público: limites e problemas (estudo de caso da FESP-RJ e FUNDAP-SP). VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administracion Pública. Panamá, 28-31 Oct. 2003. Disponível em: http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/CLAD/clad0047444.pdf