plano de desenvolvimento social do concelho de … · 2016-12-07 · de santarém circulo cultural...
Post on 13-Dec-2018
214 Views
Preview:
TRANSCRIPT
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 0
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CONCELHO DE SANTARE M
2014/2017
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 1
FICHA TÉCNICA
Diagnóstico Social do Concelho de Santarém
Dezembro 2013
Coordenação
Divisão de Ação Social e Saúde / Câmara Municipal de Santarém
Núcleo Executivo do CLASS
ACES da Lezíria
Câmara Municipal de Santarém
Centro de Bem Estar Social de Vale Figueira
Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém
Santa Casa da Misericórdia de Santarém
Instituto da Segurança Social, I.P. - Centro Distrital de Santarém
APPACDM de Santarém-Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 2
COLETIVO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DE SANTARÉM
ACES da Lezíria
Ajuda de Mãe
APPACDM de Santarém – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental ARPIVALE- Associação Reformados Pensionistas e Idosos Vale de Santarém
Associação Alzheimer Portugal - Núcleo do Ribatejo
Associação de Socorros Médicos “O Vigilante”
Associação de Solidariedade Social dos Professores (ASSP) Santarém Associação de Solidariedade Social e de Melhoramentos de Amiais de Baixo Associação dos Familiares e Amigos de Doentes Psicóticos "A FARPA"
Associação dos Hipertensos de Portugal
Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém
Associação Picapau
Banco Alimentar Contra a Fome de Santarém
Câmara Municipal de Santarém
Cáritas Diocesana de Santarém
Cáritas Paroquial de Tremês
Centro de Apoio à Comunidade
Centro de Apoio à Família de Abitureiras
Centro de Bem Estar Social de Vale Figueira
Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém CENFIM
Centro de Solidariedade Social de Santarém
Centro Educativo e de Solidariedade Social EZN da Fonte Boa
Centro Social da Freguesia da Moçarria
Centro Social de Santa Marta de Alcanhões
Centro Social e Paroquial do Vale de Santarém
Centro Social Interparoquial de Santarém
Centro Social Paroquial de Santa Margarida Abrã
Centro Social Paroquial de Santa Maria de Achete
Centro Social Serra do Alecrim I.P.S.S.
Centro Solidariedade Social Nª Senhora da Luz da Póvoa de Santarém
Circulo Cultural Scalabitano
Clube de Canoagem Scalabitano
Colégio Infante Santo
Com Social Interfreguesias de Vale de Figueira e S. Vicente do Paúl
Com Social de Freguesia de Alcanhões
Com Social de Freguesia de Pernes
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santarém
Comissão Social de Freguesias de Santa Iria da Ribeira de Santarém
ARSLVT - CRI do Ribatejo - E.T. de Santarém
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Santarém
DGESTE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares)
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 3
DGRSP - Equipa Lezíria do Tejo
EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza
Escola Agrícola da Casa Pia de Lisboa
Escola E.B 1, N.º 5 - Ribeira de Santarém
Escola Profissional do Vale do Tejo S.A.
Escola Secundária Dr. Ginestal Machado
Escola Secundária Sá da Bandeira
Fundação Luísa Andaluz
Gabinete de Apoio à Vitima de Santarém
Guarda Nacional Republicana
Hospital de Santarém
Instituto da Segurança Social, I.P. - Centro Distrital de Santarém
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Português do Desporto e Juventude
ISLA - Santarém, Educação e Cultura, Lda. - Centro Novas Oportunidades Junta Freguesia Alcanede Junta de Freguesia de Abrã
Junta Freguesia Almoster
Junta Freguesia Amiais Baixo
Junta Freguesia Arneiro Milhariças
Junta Freguesia Gançaria
Junta Freguesia Moçarria
Junta Freguesia Pernes
Junta Freguesia Póvoa Isenta
Junta Freguesia Vale Santarém
Lar de Santo António da Cidade de Santarém
Lar Evangélico Nova Esperança
Lar Golden Haven
Liga dos Amigos do Hospital de Santarém
Movimento de Solidariedade Rural
Núcleo Local de Inserção de Santarém
Polícia de Segurança Pública de Santarém
Rancho Folclórico da Ribeira de Santarém
Santa Casa da Misericórdia de Alcanede
Santa Casa da Misericórdia de Pernes
Santa Casa da Misericórdia de Santarém
SERHOGARSYSTEM
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
União das Freguesia Azoia Cima e Tremês
União das freguesia de Vale Figueira e S. Vicente Paúl
União das freguesia Romeira e Várzea
União das freguesias de Casével e Vaqueiros
União das freguesias de Santarém (Marvila; Santa Iria; S. Salvador e S. Nicolau)
União de freguesias de Achete; Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 4
ÍNDICE
FICHA TÉCNICA 1
COLETIVO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DE SANTARÉM 2
ÍNDICE GERAL 4
INTRODUÇÃO 5
NOTA METODOLÓGICA 6
EIXO DA PROMOÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS 9
EIXO DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO 13
EIXO DA PROMOÇÃO DO EMPREGO E FORMAÇÃO 15
EIXO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS 17
EIXO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS SEM-ABRIGO 21
EIXO DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO 23
EIXO DE PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA E INSERÇÃO DE TOXICODEPENDENTES 25
EIXO DE INSERÇÃO DE IMIGRANTES E PROMOÇÃO DA INTERCULTURALIDADE 28
EIXO DE COMBATE À VIOLÊNCIA 30
EIXO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL 32
EIXO DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 35
EIXO DA PROMOÇÃO E INSERÇÃO DAS MINORIAS ÉTNICAS 37
EIXO DA PROMOÇÃO DA DINÂMICA DA REDE SOCIAL LOCAL 39
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 5
INTRODUÇÃO
O Plano de Desenvolvimento Social do concelho de Santarém (PDS),
elaborado com os contributos de todos os Parceiros, constitui um
instrumento de planeamento e orientador da intervenção social no território
concelhio.
Pretende pois, ser um documento potenciador do dinamismo coletivo
e desafiador para novas formas de atuação e modelos de abordagem no
sentido da garantia de respostas adequadas e atempadas às (novas)
caraterísticas das problemáticas identificadas.
Os treze eixos estruturais do PDS 2014/2017 surgem como forma de
organização e de sistematização da informação, resultando de um processo
de priorização/sinalização protagonizado pelos Parceiros aquando da
atualização do Diagnóstico Social do concelho. De sublinhar a introdução de 3
novos eixos: violência, voluntariado e promoção da dinâmica da rede social
local.
O atual PDS tem em conta os vários desafios propostos por diversos
planos e diretrizes nacionais, assim como, pelos objetivos europeus.
Neste âmbito, salienta-se a Estratégia Portugal 2020 que define os
princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento
económico, social e territorial para Portugal entre 2014/2020.
De salientar que a programação e implementação do Portugal 2020
organizam-se em quatro domínios temáticos:
- Competitividade e Internacionalização;
- Inclusão Social e Emprego;
- Capital Humano;
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da
Administração Pública e à territorialização das intervenções.
O PDS 2014/2017 é pois um documento agregador dos vários níveis
de informação e de planeamento mas acima de tudo pretende agregar
vontades e recursos, sendo um instrumento para ponto de partida da
intervenção social no concelho.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 6
NOTA METODOLÓGICA
O Plano de Desenvolvimento Social (PDS) é instrumento de
planificação estratégica que envolve uma parceria alargada, estrutura
os objetivos e as metas para o desenvolvimento social de determinado
território, promovendo as sinergias necessárias à mudança social e ao
imperativo do combate da pobreza e da exclusão social.
O PDS tem assim como base os pressupostos da orientação
estratégica da ação, a articulação e concertação dentro da parceria e a
monitorização e avaliação tendo como princípios a observação e a
eficácia e eficiência das ações para a resolução dos problemas
identificados.
O PDS do concelho de Santarém considerou 13 eixos
estruturantes, tendo como base o Diagnóstico Social do concelho
2014/2017 e as problemáticas nele identificadas:
Eixo de promoção e proteção de crianças e dos jovens;
Eixo de promoção e proteção de idosos;
Eixo de promoção e integração de pessoas com deficiência;
Eixo de Promoção da Educação;
Eixo de Promoção do Emprego e Formação;
Eixo de Promoção da Saúde Mental;
Eixo de Prevenção da Toxicodependência e inserção de
toxicodependentes;
Eixo de Promoção e Inserção de Pessoas Sem Abrigo;
Eixo de Promoção e Inserção das Minoria Étnicas;
Eixo de Inserção de imigrantes e promoção da Eixo de combate
à violência;
Eixo de Promoção do Voluntariado;
Eixo de promoção da dinâmica da rede social local.
interculturalidade;
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 7
Para cada eixo define-se os objetivos gerais, os objetivos
específicos, tipologias das ações necessárias, entidades envolvidas e os
resultados esperados.
Os objetivos constituem a finalidade de trabalho, ou seja, a
meta que se pretende atingir. São eles que indicam o que se deseja
fazer. A sua definição clara ajuda em muito a tomada de decisões e
definição dos aspetos metodológicos, afinal, temos de saber o que
queremos fazer, para depois resolvermos como proceder para chegar
aos resultados pretendidos.
Podemos distinguir dois tipos de objetivos: os objetivos gerais e
os objetivos específicos.
Os objetivos gerais são aqueles mais amplos. São as metas de
longo alcance. No entanto, para se cumprir os objetivos gerais é
preciso delimitar metas mais específicas – objetivos específicos.
Os objetivos, além de claros e concretos devem ser tangíveis e
mensuráveis.
Na elaboração do PDS seguiu-se as seguintes etapas
metodológicas:
definição de objetivos gerais para validação dos parceiros
locais;
definição de objetivos específicos;
tipologia das ações;
entidades envolvidas;
resultados esperados.
Para a definição dos objetivos específicos e restantes vetores
realizaram-se 4 workshops mediante o seguinte esquema:
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 8
1. Esquema dos Workshops de Parceiros
2.
Workshop
Crianças, Jovens, Educação
Violência
Workshop Idosos
Deficiência
e
Emprego e formação
Voluntariado
Toxicodependência, Etnias, Migrações,
Pessoas sem abrigo
Os parceiros envolvidos na concretização dos objetivos específicos e na
realização das ações deverão definir os resultados esperados para
garantir a sua monotorização e posterior avaliação.
Saúde Mental
Objetivos gerais
Objetivos Específicos
Tipologias das ações
Entidades envolvidos
Resultados esperados
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 9
1.Eixo da Promoção das Crianças e Jovens
O Plano de Emergência Social (outubro 2011 a dezembro 2014) considera como primeira área de atuação as “respostas às famílias confrontadas com novos fenómenos de pobreza”, onde a pobreza infantil tem especial importância. Os efeitos combinados do desemprego, cortes salariais, aumento dos impostos e redução dos benefícios sociais e subsídios de desemprego têm levado ao crescimento da pobreza infantil em Portugal (in Relatório Social Watch 2013 – Portugal, pp. 4).
Neste sentido, os contratos locais de desenvolvimento social (CLDS), enquanto “novo paradigma de intervenção” (in Portaria nº396/2007 de 2 de Abril) de combate à pobreza e à exclusão social de âmbito territorial, prevê no âmbito do eixo 2 a “intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil”. Forte aposta na parentalidade
Em consonância com esta realidade, o CLASS de Santarém assume o eixo da Promoção das Crianças e Jovens como estrutural na intervenção concelhia priorizando estratégias de atuação e envolvendo os parceiros locais:
1. Promover a saúde mental na infância e juventude; 2. Aumentar a autonomia de vida dos jovens, 3. Diminuir o abandono escolar e absentismo; 4. Prevenir os comportamentos de risco; 5. Promover as competências parentais; 6. Dinamizar respostas adequadas à infância e
juventude.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 10
O quadro 1, define 6 objetivos gerais e 20 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os
parceiros (parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados
esperados
Até final de 2017, criar respostas preventivas/promotoras da saúde mental
Até final de 2017, aumentar em 10% a capacidade do acompanhamento psicológico junto dos adolescentes/jovens (13-18 anos)
SCMS
Até final de 2017, integrar em terapia familiar pelo menos 40 famílias
SCMS
Até final de 2017, abranger 30 crianças/jovens em terapia individual
SCMS
Até final de 2017, promover 12 ações de sensibilização/workshops de reflexão sobre a problemática da violência interpessoal
APAV; Afetos +, IPDJ
Até final de 2017, promover a autonomia de vida dos jovens, contemplando a igualdade de género
Até final de 2017, disponibilizar, pelo menos, 10 vagas em casa de autonomização para a promoção da autonomia de vida de indivíduos do sexo masculino e feminino
SCMS, APPACDM
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 11
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados
esperados
Até final de 2017, diminuir em 10% o abandono escolar e absentismo
Até final de 2017, abranger docentes e não docentes dos 4 agrupamentos de escolas em formação sobre os comportamentos problemáticos de crianças/jovens (pelo menos 2 formações acreditadas)
CRI Ribatejo e IPDJ
Até final de 2017, realizar 4 sessões de esclarecimento sobre comportamentos problemáticos de crianças/jovens para docentes e pessoal não docente
CRI Ribatejo e CPCJ
Até final de junho de 2015, realizar sessões sobre a prevenção de comportamentos aditivos (7º e 8º anos) nos 4 agrupamentos de escolas do concelho
Unidade de Cuidados à Comunidade de Santarém
Desenvolver, anualmente, o Programa Escola Segura (GNR e PSP, nomeadamente nos espaços circundantes/envolventes à escola
GNR e PSP
Até final de 2017, diversificar as respostas de formação profissional à medida para jovens, prevendo as necessidades de género e do tecido empresarial local
Escolas Profissionais, CENFIM,
IEFP
Até final de 2017, disponibilizar uma ferramenta de divulgação da oferta formativa/profissional existente no concelho
NE do CLASS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 12
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados
esperados
Até final de 2017, promover as competências
parentais (parentalidade positiva) e sensibilizar os pais/cuidadores para as
situações de perigo identificadas
Até final de 2017, criar pelo menos um Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental do concelho de Santarém
SCMS, Cruz Vermelha, ADSCS, Segurança Social
Até final de 2017, dinamizar respostas de ocupação de tempos livres (letivos e outros) suportáveis e adequadas às necessidades das famílias (até 18 anos)
NE do CLASS
Até Abril de 2016, sensibilizar a comunidade em geral para a promoção de atitudes potenciadoras da prevenção do consumo de substâncias
PRI
Até final de Abril de 2016, assegurar o apoio psicossocial a cerca de 30 crianças/adolescentes/jovens e respetivas famílias em situação de risco face ao consumo de substâncias psicoativas
PRI
Até final de Abril de 2016, envolver 30 pais ou cuidadores em programas de educação parental, por forma a aumentar as suas competências parentais e aumentar os fatores de proteção face ao consumo de substâncias psicoativas
PRI
Até final de 2017, promover o exercício da parentalidade positiva junto da população
Até final de 2017, realizar, pelo menos, 6 ações de sensibilização para agentes educativos sobre os conflitos, responsabilidades e alienação parental
CMS e Agrupamentos de Escolas
Até final de 2017, realizar, pelo menos, 9 sessões de sensibilização e informação sobre os conflitos, responsabilidades e alienação parental (grupos de ajuda mútua).
CMS e APIPDF
Até final de 2017, aumentar as respostas destinadas à Infância e juventude
Até final de 2015, criar, pelo menos, uma resposta de apoio à Primeira Infância (creche)
SCMP
Até final de 2017, aumentar o número de vagas para crianças/jovens do sexo masculino em resposta social lar de infância e juventude
IPSS’s, SCM’s
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 13
2.Eixo da Promoção da Educação
A temática da educação mereceu a atenção dos Parceiros do CLASS, sendo este um dos domínios da intervenção social tendo como causa-efeito a forte relação com outras áreas de intervenção (ex. família).
A existência de públicos vulneráveis na escola, sendo a educação determinante para o futuro e geradora de igualdades de oportunidades para as gerações logo é um fator gerador de coesão social.
Considerando que o próprio Plano de Emergência Social identificou como necessário a intervenção direta sobre “fenómenos promotores de exclusão social” nas escolas, o CLASS elegeu como principais estratégias:
1.Reduzir da taxa de abandono escolar e do insucesso escolar;
2.Promover a alfabetização e o aumento das baixas qualificações.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 14
O quadro 2, define 2 objetivos gerais e 7 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros (parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados
esperados
Até final de 2017, reduzir em 10% a Taxa de Abandono Escolar e Insucesso Escolar
Até final de 2015, estar em funcionamento permanente bancos de materiais escolares em 60% das freguesias do concelho
CMS e Juntas de Freguesia
Desenvolver, anualmente, Programas que promovam a segurança nas zonas envolventes às escolas (GNR e PSP), aos equipamentos de ensino e de formação profissional
Forças de Segurança Pública
Até final de 2017, diversificar as respostas de formação profissional à medida das necessidades dos jovens
Entidades Formadoras,
Até final de 2017, promover programas inclusivos (ex. PIEF) no concelho de Santarém
NE do CLASS
Até 2017, disponibilizar uma ferramenta de divulgação da oferta formativa profissional existente no concelho
NE do CLASS
Até final de 2017, promover a alfabetização de adultos e o aumento das qualificações
Até final de 2016, elaborar o levantamento e caraterização da população analfabeta e de baixa escolaridade do concelho de Santarém
NE do CLASS, IPSS e SCM´s
Até final de 2017, sensibilizar 5% adultos sem escolaridade para a conclusão do 1º Ciclo do Ensino Básico
NE do CLASS, IPSS e SCM´s
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 15
3. Eixo da Promoção do Emprego e Formação
A problemática da promoção do emprego e formação, embora não seja considerada no Programa Emergência Social, de forma direta, são várias as suas medidas que intervêm neste eixo (ex. “empreendedorismo e inovação social”) que têm como potenciais beneficiários “jovens desempregados”.
A nível local, considerou o CLAS de Santarém atender aos fenómenos do emprego e da formação, dada a amplitude e transversalidade, definindo as seguintes estratégias:
1.Conhecer as necessidades de qualificações e formação profissional;
2.Fomentar a comunicação entre as entidades formadoras;
3.Promover formação para cidadãos com baixos níveis de qualificação;
4.Realizar formação à medida e descentralizada;
5.Incentivar à construção de projetos na área do emprego;
6.Sensibilizar para os constrangimentos relacionados com os transportes públicos.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 16
O quadro 3, define 6 objetivos gerais e 6 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, aumentar o nível de conhecimento sobre as necessidades de qualificações e formação profissional do concelho
Até final de junho de 2015, estar concluído um estudo de caraterização do perfil de competências e tendências de contratação do tecido empresarial do concelho.
CLDS+ de Santarém
Até final de 2017, fomentar a comunicação entre todas as entidades formadoras do concelho e o acesso fácil a todos os cidadãos interessados
Até final de 2017, disponibilizar uma ferramenta que permita um circuito de comunicação entre todas as entidades formadoras do concelho, acessível à população.
NE do CLASS, IEFP ?
Até final de 2017, promover formação para cidadãos com baixos níveis de qualificação
Até final de 2017, envolver 3 entidades formadoras na realização de formação para baixos níveis de qualificação (4º, 6º e 9º anos) e de alfabetização
Entidades formadoras, IEFP, NE do CLASS, CMS, ME
Até final de 2017, sensibilizar as entidades formadoras para a realização de formação à medida e descentralizada
Até final de 2017, realizar 2 workshops de sensibilização com as entidades formadoras
NE CLASS
Até final 2017, incentivar as organizações a construir projetos na área do emprego em função das necessidades e dos financiamentos disponíveis
Até final de 2017, promover 3 fóruns de discussão sobre projetos ? na área do emprego
NE CLASS
Até final de março de 2015, informar os parceiros públicos e privados para as dificuldades identificadas relativas aos transportes públicos
Até final de março de 2015, elaborar um documento de identificação de necessidades relativamente aos transportes públicos existentes no concelho
NE CLASS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 17
4.Eixo de Promoção e Proteção dos Idosos
O Plano de Emergência Social inclui nas áreas essenciais de intervenção mais urgentes para Portugal, em 2º lugar, as “respostas aos mais velhos, com rendimentos muito degradados e consumo de saúde muito elevados”.
Em consonância com esta preocupação, também o CLASS de Santarém dedicou uma forte atenção ao eixo dos idosos que tem como principal fator endógeno a atual tendência de um progressivo envelhecimento populacional.
São estratégias a implementar até final de 2017:
1.Promover os direitos e proteção das pessoas idosas;
2.Combater o isolamento geográfico e social;
3.Promover respostas socias adequadas ao perfil e necessidades;
4.Minimizar as situações de carência económica;
5.Aumentar os níveis de literacia;
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 18
O quadro 4, define 8 objetivos gerais e 18 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, criar respostas de promoção dos direitos e proteção da pessoa idosa
Até final de 2015, criar a Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas e Dependentes
CMS e outras entidades locais
Até final de 2017, abranger 40% da população idosa com ações de divulgação /sensibilização sobre os seus direitos
IPSS, SCM’s, Juntas de Freguesia, Forças de Segurança, UCC de
Santarém
Até final de 2017, abranger 50% da população idosa com ações de informação sobre burlas, assaltos, e violência
GNR, PSP, APAV, DECO, IPSS, SCM’s, Juntas de Freguesia
Até final de 2017, diminuir o isolamento geográfico e social e promover as redes de vizinhança no concelho
Até final de 2017, criar em meio rural e urbano, pelo menos, 7 espaços de encontro para seniores
ADSCS, SCMP
Até final de 2017, criar em meio rural uma rede de “transporte solidário”
ADSCS
Até final de 2017, realizar 2 campanhas de sensibilização para a população do concelho sobre a importância do “vizinho solidário/atento” e dos comportamentos a ter
IPSS, SCM’s, CSF/Juntas de Freguesia, CMS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 19
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, promover a flexibilidade e adequação das respostas sociais no concelho ao perfil e necessidades dos idosos
Até final 2017, pelo menos, 5 respostas de SAD alargarão o seu horário de funcionamento a 7 dias por semana com maior número de horas
IPSS, SCM’s
Até final de 2017, existir pelo menos uma resposta SAD com acompanhamento/apoio noturno
IPSS, SCM’s
Até final de 2017, disponibilizar 3 ações de sensibilização/informação para cuidadores formais e informais
UCC de Santarém, SCM’s, IPSS
Até final de 2017, promover, pelo menos, 3 ações de formação/sensibilização para técnicos e dirigentes com intervenção na anciania com vista a adequar as respostas ao perfil e necessidades atuais dos idosos
APPACDM, SCMP, UCC de Santarém
Até final de 2017, alargar à população idosa pelo menos uma resposta de pequenos arranjos domésticos a custo reduzido (real)
ADSCS, Junta de Freguesia de Vale de Santarém
Até final de 2017, alargar, a pelo menos 6 vagas que permitam conciliar a vida familiar e profissional/social (com exceção da dormida e transporte).
SCMS, SCMP, APPACDM
Até junho de 2015, criar, pelo menos, uma resposta de apoio destinada a pessoas com demência
SCMP
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 20
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, minimizar a situação de carência económica dos idosos do concelho
Até final de 2017, aumentar em 20% os idosos abrangidos pelo Cartão Sénior Municipal e as entidades aderentes, nomeadamente em meio rural
CMS
~ Até final de 2017, aumentar o nível de literacia a 50 idosos do concelho
Até final de 2017, serão realizadas pelo menos 3 ações de formação
SCM’s, IPSS
Até final de 2017, aumentar o número das respostas “residências assistidas” no concelho de Santarém
Até final de 2015, criar, pelo menos, mais 2 residências assistidas no concelho.
SCMS
Até final de 2017, criar respostas ao nível do apoio noturno “Centro de Noite”
Até final de 2017, criar, pelo menos, uma resposta de “Centro de Noite”
IPSS’S
Até final de 2017, criar respostas de apoio às famílias vulneráveis com pessoas adultas/idosas com deficiência/dependência, a cargo
Até final de 2017, criar, pelo menos, uma resposta que responda às necessidades identificadas (estrutura residencial)
CSSNSL
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 21
5. Eixo de promoção e proteção de pessoas sem abrigo
A Estratégia Nacional Para a Integração de Pessoas Sem Abrigo (ENIPSA): Prevenção, Intervenção e Acompanhamento 2009-2015 define um Modelo de Intervenção e Acompanhamento de Pessoas Sem Abrigo, que contempla a constituição de Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA).
Os NPISA visam sobretudo o planeamento, a intervenção (prevenção, intervenção na emergência e pós-emergência) e a monitorização e avaliação da intervenção e implementação da ENIPSA no território.
A ENIPSA define como pessoa sem-abrigo “aquela que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo, condição sócio económica e condição de saúde física e mental, se encontre: sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário ou sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.”
Neste âmbito entende o ClASS definir como estratégias:
1.Caraterizar a população sem-abrigo do concelho;
2.Definir um plano de intervenção com esta população;
3.Criar uma estrutura de acolhimento.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 22
O quadro 5 define 2 objetivos gerais e 4 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
1. Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, conhecer e elaborar um plano de intervenção junto da população sem-abrigo do concelho de Santarém
Até final de março de 2015, será reativado o grupo de trabalho sobre os sem-abrigo, conforme a ENIPSA
CMS, CRI Ribatejo, SCMS, Juntas de Freguesia
Até final de 2015, caraterizar a população sem-abrigo do concelho de Santarém
CMS, CRI Ribatejo, SCMS, Juntas de Freguesia
Até final de 2016, definir, a nível concelhio, um plano de intervenção com a população sem-abrigo
CMS, CRI Ribatejo, SCMS, Juntas de Freguesia
Até final de 2017, identificar e contatar com a população sem-abrigo das freguesias urbanas da Cidade de Santarém e Vale de Santarém
Até final de 2017, identificar, contatar e encaminhar para estruturas de suporte social, 70% da população sem abrigo das freguesias urbanas da cidade de Santarém e do Vale de Santarém
Equipa de redução de Risco e Minimização de Danos do CRI
Ribatejo
Até final de 2017, está em funcionamento uma estrutura de acolhimento temporário de pessoas sem abrigo
Até final de 2017, está em funcionamento uma resposta atípica cujo âmbito territorial abranja a Lezíria .
NE CLASS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 23
6. Eixo da Promoção do Voluntariado
O CLASS considerou oportuno inserir o eixo temático da Promoção do Voluntariado devido à sua expressão, atual, no concelho de Santarém. Esta temática é a quarta área essencial de atuação do Programa de Emergência Social “Reconhecer, incentivar e promover o voluntariado”.
O próprio Plano Nacional de Voluntariado 2013/2015 define um conjunto de medidas organizadas em 3 eixos estratégicos: “sensibilizar e divulgar”; “promover e formar”; “agir e desenvolver”, criando condições para a prática de voluntariado (ex. voluntariado jovem).
Neste âmbito e tendo em conta o trabalho de diagnóstico realizado, o PDS 2014/2017 considera como estratégias de intervenção:
1.Dinamizar de forma articulada o voluntariado;
2.Reativar o voluntariado de proximidade;
3.Qualificar voluntários.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 24
O quadro 6, define 3 objetivos gerais e 5 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, dinamizar de forma concertada/articulada o voluntariado na área do concelho
Até final de março de 2015, reativar o grupo de trabalho sobre o voluntariado
IPSS’s, SCM’s, CMS
Até final de 2017, realizar pelo menos 8 atividades (em meio rural e meio urbano) agregadoras dos vários grupos de voluntariado existentes no concelho
IPSS’s, SCM’s, CMS
Até final de 2017, reativar o programa de voluntariado de proximidade do Município
Até final de 2017, inserir pelo menos 10 voluntários no programa do voluntariado de proximidade
CMS
Até final de 2017, promover a formação de voluntários
Até final de 2017, realizar pelo menos 6 cursos de formação inicial e específica para voluntários
CMS e SCMS
Até final de 2017, realizar 10 ateliês de formação contínua para voluntários sobre diferentes temáticas relacionadas com a ação que desenvolvem, abertos a todos os voluntários.
CMS e SCMS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 25
7. Eixo de Prevenção da Toxicodependência e Inserção de Toxicodependentes
A problemática da toxicodependência, pese embora o fato de não estar diretamente contemplada nas áreas essenciais de atuação do Programa de Emergência Social, constitui uma das necessidades identificadas pelos parceiros do concelho de Santarém.
Neste âmbito, e tendo em conta o “Diagnóstico do Território: Eixo: Santarém – Cidade, Santarém” (ARSLVT), considerou-se como prioritário o território urbano e os eixos da prevenção e reinserção.
Foram definidas as seguintes estratégias:
1.Intervir junto de crianças/adolescentes /jovens e de suas famílias;
2.Aumentar competências dos técnicos que intervêm com as famílias;
3.Sensibilizar a comunidade para os efeitos nefastos do consumo de substâncias psicoativas;
4.Promover a reinserção social e profissional dos indivíduos com problemas de consumo de substâncias psicoativas.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 26
O quadro 7, define 6 objetivos gerais e 9 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até Abril de 2016, intervir junto de crianças/ adolescentes /jovens residentes em bairros problemáticos
Até Abril de 2016, desenvolver programa de competências pessoais e sociais junto de 630 crianças/adolescentes /jovens residentes no bairro S. Domingos e frequentadores do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano.
PRI – Oficina de Prevenção
Até Abril de 2016, assegurar o apoio psicossocial a cerca de 30 crianças/ adolescentes/jovens e respetivas famílias em situação de risco face ao consumo de substâncias psicoativas
PRI – Oficina de Prevenção
Até Abril de 2016, intervir junto das famílias das crianças/adolescentes/jovens das freguesias urbanas
Até final de Abril de 2016, envolver 30 pais/cuidadores em programa de educação parental .
PRI – Oficina de Prevenção
Até final de 2017, aumentar as competências dos técnicos da área social que intervêm com as famílias
Até Março de 2015, envolver 15 técnicos das organizações com intervenção ao nível da infância/juventude em programa de formação que aumente as suas competências para trabalhar com as famílias
PRI – Oficina de Prevenção
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 27
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, sensibilizar a comunidade em geral para os efeitos nefastos do consumo de substâncias psicoativas
Até Abril de 2016, realizar 19 rubricas de rádio para sensibilizar e informar a comunidade em geral para o modo como se podem promover atitudes potenciadoras da prevenção do consumo de substâncias.
PRI – Oficina de Prevenção
Até Abril de 2016, integrar em ações de sensibilização para a problemática do consumo de substâncias psicoativas em meio escolar e formas de prevenção, 40 agentes educativos
PRI – Oficina de Prevenção
Até final de 2017, criar parcerias com o tecido empresarial para promover a reinserção social e profissional de públicos com problemas de substâncias psicoativas
Até final de 2017, garantir a adesão de pelo menos 6 empresas a programas específicos dirigidos a indivíduos em fase de reabilitação ou reinserção.
PRI- Oficina de Reinserção CAAS da SCMS
Até final de 2017, garantir 40 experiências em contexto de trabalho dirigidas a indivíduos em fase de reabilitação ou reinserção.
PRI – Oficina de Reinserção CAAS da SCMS
Até final de 2017, desenvolver as competências pessoais, sociais e laborais dos indivíduos com problemas de consumo de substâncias psicoativas
Até final de 2017,promover, pelo menos, 10 ateliês para trabalhar as competências pessoais, sociais e laborais dos indivíduos com problemas de consumo de substâncias psicoativas
PRI – Oficina de Reinserção CASS da SCMS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 28
8. Eixo de Inserção de Imigrantes e Promoção da Interculturalidade
Embora a problemática da imigração e da interculturalidade não seja considerado, diretamente, no Programa de Emergência Social, são várias as medidas transversais que atuam neste eixo.
Estando em elaboração o III Plano para a Integração dos Imigrantes pelo Alto Comissariado para as Migrações, procura-se operacionalizar localmente as estratégias identificadas para responder às características do fenómeno da imigração no concelho, nomeadamente, atuar sobre os bloqueios de integração sinalizados.
Os parceiros do CLAS de Santarém definiram como estratégias de atuação para 2014/2017:
1.Promover os direitos e deveres dos imigrantes;
2.Promover a inclusão e a interculturalidade.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 29
O quadro 8, define 2 objetivos gerais e 5 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados
esperados
Até final de 2017, promover projetos/ ações de informação sobre os direitos e deveres dos imigrantes
Até final de 2015, implementar o Programa “Mentores para Imigrantes”
CMS
Até final de 2017, apoiar / esclarecer 80% imigrantes sobre os seus direitos e deveres nos serviços de atendimento do CLAII e SCMS
CMS, SCMS, SEF e Centro Distrital de Segurança Social
Até 2017, promover iniciativas para a inclusão e promoção da interculturalidade
Até final de 2017, promover, pelo menos, 2 ações anuais promotoras da interculturalidade
CMS
Até final de 2017, envolver 2500 crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico em projetos promotores da interculturalidade
CMS
Até final de 2016, elaborar o Plano Municipal para a Imigração
CMS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 30
9. Eixo de Combate à Violência
O V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 define um conjunto de estratégias no sentido da proteção das vítimas, da intervenção junto de agressores (as), do aprofundamento do conhecimento dos fenómenos associados, da prevenção dos mesmos, da qualificação dos (as) profissionais envolvidos (as) e do reforço de estruturas de apoio e atendimento às vítimas.
Neste sentido, a nível local, entendeu o CLAS de Santarém perante o número e as caraterísticas das situações de violência interpessoal (violência conjugal, contra idosos, bullying, entre outros) identificar as seguintes estratégias de atuação:
1. Planear a intervenção na área da igualdade e combate à violência;
2.Intensificar a prevenção e combate à violência;
3.Melhorar as medidas de apoio e acolhimento das vítimas;
4. Qualificar técnicos da saúde, educação e da área social;
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 31
O quadro 9, define 4 objetivos gerais e 5 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até 2017, intensificar as respostas de prevenção e combate à violência
Até final de 2017, desenvolver nos 4 Agrupamentos de Escolas do concelho, um programa de Tolerância Zero à Violência, promovendo relações saudáveis.
APAV e CMS
Até final de 2017, desenvolver, pelo menos, 6 campanhas de sensibilização sobre o combate à violência junto da população escolar e comunidade em geral.
APAV, CMS, IPSS, SCM’s, Forças de Segurança, Juntas de Freguesia,
ACES Lezíria
Até 2017, melhorar as medidas de apoio e acolhimento para as vítimas de violência
Até final de 2017, criar uma casa abrigo/casa de acolhimento de emergência para vítimas de violência na área do concelho de Santarém
APAV, CMS
Até final de 2017, qualificar técnicos das área da educação, saúde e social.
Até final de 2017, dinamizar 6 sessões de formação para profissionais de saúde, educação e área social sobre as técnicas de encaminhamento e sinalização de vítimas de crime.
APAV, CMS
Até final de 2017, criar instrumentos estratégicos para o planeamento e intervenção na área da igualdade e combate à violência
Até final de 2015, elaborar o Plano Municipal para a igualdade de Género e Combate à Violência
APAV e CMS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 32
10. Eixo de Promoção da Saúde Mental
O Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 define um conjunto de áreas de ação estratégica, destacando-se a “organização dos serviços de saúde mental de adultos” e a “organização dos serviços de psiquiatria e saúde mental da infância e adolescência”.
Neste sentido, o Decreto-Lei nº8/2010 de 28 Janeiro concretiza medidas para a organização e coordenação de unidades e equipas multidisciplinares com vista à prestação psicossocial e de cuidados médicos, ao reforço das competências, à reabilitação, à recuperação e integração social das pessoas com incapacidade psicossocial, bem como à promoção e reforço das capacidades das famílias que lidam com estas situações.
O CLAS de Santarém, consciente da transversalidade desta problemática considera como estratégias locais:
1.Criar respostas adequadas às necessidades das pessoas com doença mental (adultos, crianças e jovens);
2.Combater o estigma da doença mental;
3.Promover (re) integração profissional/laboral;
4.Informar/sensibilizar a comunidade em geral e cuidadores formais e informais para a doença mental;
5.Conhecer /caraterizar a população com doença mental.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 33
O quadro 10, define 7 objetivos gerais e 9 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, criar pelo menos uma resposta adequada às necessidades das pessoas com doença mental.
Até final de 2017, construir uma estrutura física para a resposta da Unidade Sócio -Ocupacional desenvolvida pela Associação A FARPA (artº 8, número 1, alínea b) do Dec- Lei nº 8/2010 de 28 de Janeiro)
FARPA, CMS
Até final de 2017, criar uma unidade residencial destinada a pessoas com doença mental (artº 8, número 2, do Dec- Lei nº 8/2010 de 28 de Janeiro)
FARPA, NE do CLASS
Até final de 2017, dinamizar ações de sensibilização e informação contra o estigma da doença mental junto dos 4 agrupamentos de escolas do concelho
Até final de 2017, realizar pelo menos 4 ações de sensibilização e informação sobre a doença mental / saúde mental
FARPA, CMS, HDS, UCC de Santarém
Até final de 2017, promover experiências com vista à (re) integração social e profissional de pessoas com doença mental.
Até final de 2017, disponibilizar, pelo menos, 3 experiências laborais nos serviços da Autarquia destinadas a pessoas em fase de recuperação ao nível da doença mental.
A FARPA, CMS, Juntas de Freguesia, IPSS, SCM’s
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 34
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, realizar ações de sensibilização/informação para a promoção da saúde mental
Até final de 2017, realizar pelo menos, 6 ações junto da comunidade em geral
A FARPA, HDS, UCC de Santarém, CMS
Até final de 2015, realizar um estudo de caraterização da população com doença mental
Até final de 2015, realizar um estudo (distrital) de caraterização da população com doença mental
Plataforma Supra concelhia da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo
Até final de 2017, criar pelo menos uma resposta adequada às necessidades das crianças e jovens com doença mental.
Até final de 2017, criar uma estrutura residencial destinada a crianças e jovens com doença mental
NE do CLASS
Até final de 2017, criar uma Unidade Sócio Ocupacional para crianças e jovens com doença mental
NE do CLASS
Até final de 2017, promover ações de formação/sensibilização para cuidadores formais e informais de pessoas com doença mental
Até final de 2017, constituir, pelo menos, 2 grupos de cuidadores para formação / sensibilização
FARPA, HDS, UCC de Santarém
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 35
11. Eixo de Promoção e Integração das Pessoas com Deficiência
O Plano de Emergência Social tem como terceira área essencial de atuação “tornar a inclusão da Pessoa com deficiência uma tarefa transversal”, definindo um conjunto de medidas para o efeito, nomeadamente, para o reforço da empregabilidade, promoção da educação, melhoria da acessibilidade e da “resposta de descanso do cuidador”.
Em consonância com estas medidas, o CLASS de Santarém considera necessário atender às seguintes estratégias de atuação, a nível local:
1.Criar as respostas adequadas às necessidades das pessoas com deficiência;
2.Conhecer/ caraterizar a população com deficiência;
3.Sensibilizar e informar as entidades empregadoras sobre a integração profissional destas pessoas;
4.Promover a proteção e direitos das pessoas com deficiência.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 36
O quadro 11, define 4 objetivos gerais e 5 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, criar, pelo menos, 2 respostas adequadas às necessidades das pessoas com deficiência no concelho de Santarém
Até final de 2017, criar, pelo menos, uma resposta que responda às necessidades identificadas das famílias vulneráveis com deficientes/dependentes a cargo (estrutura residencial)
CSSNSL
Até final de 2015, criar um espaço inclusivo de apoio à família destinado a criança/jovens em idade escolar
APPACDM
Até final de 2017, conhecer a situação atual das pessoas com deficiência a residirem no concelho de Santarém, nomeadamente aquelas que apresentam duplo diagnóstico
Até final de 2016, criar instrumentos que permitam realizar o levantamento anual de todas as situações sinalizadas com duplo diagnóstico.
APPACDM, FARPA, ACES Lezíria, HDS, CMS, Juntas de Freguesia,
IPSS, SCM’s
Até final de 2017, informar / sensibilizar as entidades empregadoras para a integração laboral das pessoas com deficiência
Até final de 2017, conceber e realizar, pelo menos, 3 campanha de sensibilização junto das entidades empregadoras do concelho sobre as condições/benefícios da inserção das pessoas com deficiência
APPACDM
Até final de 2017, promover os direitos e protecção das pessoas com deficiência e família / cuidadores (processos de tutoria, entre outros)
Até final de 2015, criar a Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas e Dependentes
CMS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 37
12. Eixo da Promoção e Inserção das Minorias Étnicas
A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020, tendo em conta as necessidades da população cigana portuguesa e as diretivas emanadas pela União Europeia, define um conjunto de 8 dimensões transversais a observar.
De referir o estudo nacional sobre a comunidade cigana para uma visão de conjunto, a promoção da educação para a cidadania junto da comunidade cigana, a valorização da história e cultura ciganas para combater os preconceitos, a igualdade de género, a justiça e segurança, a mediação e a segurança social enquanto promotor e para a proteção social das pessoas ciganas.
Neste âmbito, o CLAS de Santarém considera atender a 2 estratégias a nível local:
1.Conhecer/caraterizar a população cigana residente no concelho de Santarém;
2.Promover a cidadania ativa da Comunidade Cigana residente no concelho.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 38
O quadro 12, define 2 objetivos gerais e 3 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até 2017, caraterizar a população de Etnia Cigana residente no concelho de Santarém
Até final de março de 2015, apresentar um estudo de caraterização da População Cigana residente em habitação municipal
CMS
Até final de 2017, realizar um estudo de caraterização da População de Etnia Cigana residente no concelho de Santarém
CMS, NLI, Segurança Social, IPSS’s e SCM’s, Juntas de Freguesia
Até 2017, dinamizar ações que promovam a cidadania ativa da Comunidade Cigana residente no concelho de Santarém
Até final de 2017, promover, pelo menos, 1 projeto para a inclusão social (interna e externa) da Comunidade Cigana residente no concelho de Santarém
CMS, NLI, Segurança Social, IPSS’s e SCM’s, Juntas de Freguesia
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 39
13. Eixo de Promoção da Dinâmica da Rede Social Local
O eixo da promoção da dinâmica da Rede Social de Santarém identifica um conjunto de prioridades que visam a participação dos 87 membros (Novembro 2014) do CLAS de Santarém
Com 14 anos de vida a rede social em Santarém, considerada como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queriam participar, representa um local estratégico que permite conhecer a realidade e assim, planear e atuar eficazmente.
Desta forma, e para garantir o envolvimento de todos e uma atuação concertada considerou-se as seguintes estratégicas:
1.Fomentar a participação e comunicação entre os parceiros do CLASS;
2.Implementar metodologias para a intervenção social integrada no concelho;
3.Promover os princípios de igualdade de género.
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 40
O quadro 13, define 3 objetivos gerais e 6 objetivos específicos para o período compreendido entre 2015/2017, assim como os parceiros
(parceria) envolvidos na execução das ações e na definição dos resultados esperados:
Objetivos Gerais Objetivos Específicos Ações a desenvolver/parceiros envolvidos/ resultados esperados
Até final de 2017, fomentar a participação e comunicação entre os parceiros do CLASS com a criação de instrumentos de trabalho
Até final de 2015, criar a plataforma de comunicação do CLASS de acesso a todos os parceiros
NE do CLASS
Até final de 2015, estarão em funcionamento 13 grupos de trabalho temáticos para monotorização da operacionalização do Plano de Desenvolvimento Social
NE do CLASS
Até final de 2015, será finalizado o Guia de Recursos do Concelho de Santarém
NE do CLASS
Até final de 2017, implementar metodologias de funcionamento/trabalho para otimizar a intervenção social integrada no concelho com a participação de todos os parceiros
Até final de Março 2015, estarão em funcionamento as 18 Comissões Sociais de Freguesias do concelho de Santarém
NE do CLASS
Até final de 2015, definir o modelo de atendimento/intervenção social integrado no concelho (Despacho 12154/2013 de 24 de Setembro, Portaria nº 188/2014 de 18 de Setembro e Despacho nº 11675/2014 de 18 de Setembro)
NE do CLASS
Até final de 2017, promover os princípios da igualdade de género nas práticas internas das organizações parceiras
Até 2017, realizar, pelo menos, 3 ações de informação/sensibilização junto dos parceiros do CLASS para incorporação da linguagem inclusiva
NE do CLASS
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 41
GLOSSÁRIO:
ADSCS – Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém
A FARPA – Associação dos Familiares e Amigos de Doentes Psicóticos “A FARPA”
APPACDM - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental de Santarém
APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém
Afetos +- Projeto da Rede Portuguesa Contra a Pobreza – Núcleo Distrital de Santarém
APIPDF – Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
CENFIM – Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica
CLDS+ de Santarém – Contrato Local de Desenvolvimento Social de Santarém “Acrescer”
CMS – Câmara Municipal de Santarém
CRI Ribatejo – Centro de Respostas Integradas do Ribatejo / SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências /Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo
CSF – Comissões Sociais de Freguesia
CSSNSL – Centro de Solidariedade Social Nossa Senhora da Luz
DECO- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
GNR – Guarda Nacional Republicana
HDS – Hospital Distrital de Santarém, EPE
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 42
IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional
IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude
IPSS’s – Instituições Particulares de Solidariedade Social
ME- Ministério da Educação
NE do CLASS – Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social de Santarém
NLI – Núcleo Local de Inserção do Rendimento Social de Inserção
PRI – Programa de Respostas Integradas do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
PSP – Polícia de Segurança Pública
SCMP – Santa Casa da Misericórdia de Pernes
SCMS – Santa Casa da Misericórdia de Santarém
SCM’s – Santas Casas da Misericórdia
SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
UCC de Santarém – Unidade de Cuidados Continuados na Comunidade/ ACES Lezíria – Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria / ARSLVT
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 43
BIBLIOGRAFIA
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo / Coordenação Regional de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências / Centro de Respostas Integradas do Ribatejo, Diagnóstico do Território: Eixo: Santarém – Cidade, Santarém”, s/d.
European Commission, Guidance for beneficiaries of European structural and instrument funds and related EU instruments, Bruxelas, 2014
Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, Prevenção, Intervenção e Acompanhamento, 2009-2015
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013/2020
Estratégia Europa 2020 in http://ec.europa.eu/europe2020
Objetivos da Estratégia Europa 2020 in http://ec.europa.eu/europe2020
Programa de Emergência Social, Outubro de 2011 a Dezembro de 2014
Plano Nacional de Saúde Mental 2007/2016
V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014/2017
V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação 2014/2017
III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014/2017
Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social
Plano Nacional de Voluntariado 2013/2015
Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Santarém 2014/17 Página 44
Portaria nº396/2007 de 2 de Abril
Relatório Social Watch 2013 – Portugal in www.socialwatch.org
www.eapn.pt
www.acidi.gov.pt
https://dre.pt
top related