relatÓrio tÉcnico - cientÍfico período: agosto/2014 a ... · município de vigia de nazaré,...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PESQUISA
PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIBIC: CNPq, CNPq/AF, UFPA,
UFPA/AF, PIBIC/INTERIOR, PARD, PIAD, PIBIT, PADRC E FAPESPA
RELATÓRIO TÉCNICO - CIENTÍFICO
Período: Agosto/2014 a Julho/2015
( ) PARCIAL
( x ) FINAL
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto de Pesquisa (ao qual está vinculado o Plano de Trabalho): Inovação e sustentabilidade:
práticas e tendências na pesca dos estados do Pará e Santa Catarina (BRA) e da região da Galícia (ESP).
Nome do Orientador: Prof. Dr. José Nazareno Araújo dos Santos
Titulação do Orientador: Doutor
Faculdade: Ciências Econômicas (FACECON)
Instituto/Núcleo: Ciências Sociais Aplicadas (ICSA)
Laboratório: Economia Pesqueira
Título do Plano de Trabalho: A contribuição das instituições na promoção da inovação na pesca industrial
de Vigia de Nazaré (PA)
Nome do Bolsista: Mariane de Nazaré Araújo dos Santos
Tipo de Bolsa : ( ) PIBIC/ CNPq
( ) PIBIC/CNPq – AF
( )PIBIC /CNPq- Cota do pesquisador
( ) PIBIC/UFPA
( ) PIBIC/UFPA – AF
( ) PIBIC/ INTERIOR
( )PIBIC/PARD
( ) PIBIC/PADRC
( x ) PIBIC/FAPESPA
( ) PIBIC/ PIAD
( ) PIBIC/PIBIT
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INTRODUÇÃO
Como desdobramento de um projeto mais abrangente, a presente pesquisa tem um recorte focado
na atividade pesqueira, importante atividade socioeconômica para o estado do Pará, particularmente no
município de Vigia de Nazaré, cuja importância repercute na própria dinâmica econômica local. Embora
tenha perdido força nos últimos anos, é inimaginável se dissociar a pesca do circuito cotidiano daquele
ambiente (SANTOS, 2013).
A literatura acadêmica disponível acerca do tema é bastante abrangente e me permitiu absorver
conhecimentos e informações que confirmaram ou desmistificaram referências sobre a relevância dessa
atividade para muitos cidadãos ao passo que, possibilitou-me o ingresso a novos conhecimentos que me
possibilitaram atingir estágios que inicialmente não estavam planejados.
A ideia principal de minha pesquisa circundava a importância das inovações e das respectivas
instituições que compunham o arranjo institucional da atividade pesqueira no município de Vigia de
Nazaré. Todavia, a medida que avançava nas entrevistas e nas visitas locais, tornava-se cada vez mais
perceptível outros aspectos importantes que envolviam a pesca e sua cadeia de produção.
Desse modo, houveram complementações no referido estudo que nos possibilitam compreender
aspectos que poderiam (e podem) ser não observados de maneira a correspondê-los com mudanças na
oferta e respectivamente no comportamento dos consumidores de pescado, pelo menos em termos de
espaço local. Descobriram-se novas formas de comercialização e consequentemente o descompasso
institucional, objeto propulsor de dificuldades constantes e resistentes à própria liberdade de
comercialização.
A corrente de pensamento adotada foi importante para essa percepção, pois permitiu de forma
mais clara a compreensão das categorias ali presentes e o entendimento acerca de alguns acontecimentos
percebidos ao longo do acompanhamento de alguns agentes envolvidos com a pesca vigiense. A
compreensão, ainda que parcial, da dinâmica pesqueira de Vigia de Nazaré, à luz da teoria da Economia
Institucional, fez-nos refletir sobre a importância das instituições e seu papel no processo de sustentação e
de indução do desenvolvimento da atividade, a fim de permitir que o município, de um modo geral, seja
beneficiado com os desdobramentos decorrentes de ações responsáveis e contundentes à sua promoção.
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JUSTIFICATIVA:
Em virtude de sua importância socioeconômica, por se apresentar como principal alternativa para
geração de trabalho e renda para uma parcela significativa da população, principalmente em regiões onde
sua produção tem elevada participação na economia, a pesca torna-se um importante objeto de estudo.
Existe uma diversidade de estudos acerca do tema e as abordagens denotam a relevância da
atividade. O interesse acadêmico pela pesca advém desde os tempos da colonização (VIEIRA, 2003;
SANTOS & SANTOS, 2005), porém é nas últimas décadas, em especial na mais recente, que tem
ganhado mais destaque.
Particularmente acerca da pesca em Vigia de Nazaré, Santos (2007) aponta que a pesca é uma
atividade socioeconômica indispensável para o desenvolvimento local e tem vantagens comparativas e
competitivas com outros entrepostos pesqueiros estaduais, principalmente porque apresenta localização
estratégica, tanto em relação ao centro de captura quanto ao de distribuição, tem um mercado forte e
consolidado, um setor industrial atrativo e dinâmico, além de vantagens quanto a facilidade de
escoamento da produção, entre outros.
OBJETIVOS:
Avaliar a evolução institucional no ambiente produtivo pesqueiro de Vigia de Nazaré (PA),
identificando os elementos de contribuição desta no processo de desenvolvimento da atividade em termos
de inovação.
ABORDAGEM TEÓRICA:
Esta seção se prenderá aos pressupostos teóricos da Nova Economia Institucional (NEI) iniciada
com North, assim como da teoria evolucionária da mudança institucional. North (1998, p. 8) define
instituições como “as regras do jogo em uma sociedade, ou mais formalmente, são as limitações
idealizadas pelo homem que dão a interação humana. Elas estruturam incentivos na interação humana,
seja político, social ou econômico”. Portanto, as instituições são moldadas pela interação que existe entre
os indivíduos e resultam deste processo.
Para Pejovich (1995, p. 36-37) “a maior função das regras do jogo é reduzir o custo das interações
humanas ao tornar os comportamentos mais previsíveis. Para cumprir este objetivo, as instituições devem
ser críveis e estáveis”, pois especificamente as instituições são “os arranjos legais, administrativos e de
costumes para interações humanas repetidas” (NORTH, 1991, p. 30).
A seletividade e a estabilidade apontadas por North (1991) como características imprescindíveis
das instituições são indispensáveis na construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento, pois
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assim conseguem juntar os elementos necessários (ciência pura e P&D aplicada, por exemplo) de uma
forma onde as aptidões sociais sejam mais bem exploradas e aplicadas (DOSI, 2006).
É importante destacar, entretanto, que as instituições presentes e atuantes em um ambiente
considerado podem ter caráter tanto formal quanto informal, fato que não reduz sua importância. Em
alguns casos as instituições consideradas informais são predominantes e, portanto, condicionam as
decisões dos agentes. De acordo com Arend e Cário (2005, p. 5), “as limitações informais surgem da
informação transmitida socialmente e são parte da herança que chamamos de cultura”.
Desse modo, pode-se considerar que a evolução das instituições é path dependence, ou seja, é
fruto de todo um processo histórico. Logo, o desempenho das instituições é influenciado pela interação
humana no decorrer de sua evolução. São as rotinas, costumes e tradições aliadas às convenções humanas
que são responsáveis pela persistência e importância das limitações informais, dando a estas, forma
específica de acordo com o local onde se processa tais relações.
Portanto, diferentemente da corrente econômica dominante, a teoria neoinstitucionalista tem a
preocupação de mostrar como as instituições têm relevante papel na explicação de processos econômicos,
processos dinâmicos, que vivem em constante evolução. Nesta linha, englobando o aspecto econômico e
dando uma nova roupagem à discussão do conceito de instituição, é que Pondé (2000, p. 126) assim a
define: “instituições econômicas são regularidades de comportamento, social e historicamente
construídas, que moldam e ordenam as interações entre indivíduos e grupos de indivíduos, produzindo
padrões relativamente estáveis e determinados na operação do sistema econômico”.
Este conceito reforça a base de discussão da Nova Economia Institucional (NEI), ao mesmo tempo
em que tenta abarcar aspectos que envolvem a explicação de detalhes sobre a ‘variabilidade’ das
instituições, oriundos das relações entre os agentes econômicos que “caracterizam o sistema econômico e
afetam sua operação” (PONDÉ, 2000, p. 143), buscando explicar: “i) a gênese e permanência das
instituições existentes e, ii) como diferentes regimes institucionais produzem diferentes comportamentos
e resultados”.
Em um ambiente onde a incerteza entre as relações dos agentes econômicos seja elevada é
imprescindível a busca de mecanismos que possam tensionar sua redução, de tal modo que as ações
humanas tornem-se menos imprevisíveis. Em termos da inovação, dado que as incertezas e os riscos são
elevados, as instituições tornam-se elementos indispensáveis na consolidação da rotina tecnológica.
Este aspecto é reforçado pelos teóricos evolucionários, pois em sua visão as instituições, em
ultima instância, determinam o nível e o tempo de maturação do desenvolvimento em uma determinada
economia, pois precisam ser suficientemente capazes de estimular as atividades tecnológicas, resultando
em melhoria de aptidões tecnológicas (KIM, 2005; FREEMAN & SOETE, 2008).
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No que se refere à relação entre tecnologia e o pensamento institucionalista tem-se, de certa forma,
uma relação estreita entre ambas, pois “[...] o desenvolvimento da tecnologia seria a causa mais eficaz da
mudança das instituições” (ROLL, 1979, p. 446-447, apud PAULA et al, 2001).As mudanças nas
instituições são apontadas como o foco central da discussão desta corrente de pensamento e, dado que a
inovação tecnológica é a força motriz dessa mudança, logo acaba sendo de fundamental importância para
a evolução da própria economia.
Isto é reforçado por Costa (2004) quando ressalta a importância das mudanças institucionais no
próprio processo de evolução dinâmica da economia, através do qual se consegue formular propósitos
para a promoção de um novo tipo de desenvolvimento considerando-se as idiossincrasias do lugar a se
desenvolver. Neste sentido “[...] um projeto moderno de desenvolvimento não se faz com instituições
tradicionais” (COSTA, 2004, p. 6).
Deste modo, é possível considerar que as instituições são os subsídios sem os quais as economias,
em suas diferentes dimensões geográficas, não conseguem avançar do estágio atual. Sob o ponto de vista
da teoria evolucionaria, não existe outra alternativa para que as economias em desenvolvimento e/ou
estagnadas atinjam o mesmo nível daquelas com elevado desenvolvimento industrial e institucional.
Um arranjo institucional bem estabelecido é capaz de promover de maneira robusta a inter-relação
entre progresso cientifico, mudança técnica e desenvolvimento, condição necessária para se atingir ou se
manter na fronteira tecnológica. Aos países em desenvolvimento é indispensável que suas instituições
sejam moldadas à captação dos mecanismos propulsores do desenvolvimento, ou seja, os mecanismos de
transferência internacional de tecnologia (KIM, 2005). Devem ser as pontes para os avanços de estágios
na escala tecnológica (DOSI, 2006).
Por meio do estímulo institucional, onde a política governamental promove efetiva interação entre
política de ciência e tecnologia e política industrial, os países em desenvolvimento poderão tornar-se
desenvolvidos, pois, assim, reforçarão o fluxo de tecnologia, onde a transferência, a difusão e as
atividades de P&D locais serão priorizadas (KIM, 2005).
Assim sendo, as instituições precisam acompanhar o processo evolutivo das economias nacionais,
regionais e locais para estabelecer um ambiente favorável as interações, pois as performances alcançadas
por estas economias devem-se à natureza de suas instituições e sua capacidade de inovar (AREND;
CÁRIO, 2005; KIM, 2005; DOSI, 2006) e, é a partir do processo inovador que as instituições se moldam
tentando estabelecer um ambiente capaz de promover o desenvolvimento econômico.
Portanto, o papel das instituições é fator de grande importância para tornar um ambiente mais
dinâmico e favorável à introdução de inovações, as quais propiciarão maior capacidade de competição
para uma empresa ou um setor em particular. Se a estrutura institucional está adequada à realidade para
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qual foi criada, então a possibilidade de se alcançar o sucesso é bastante significativa (GONZÁLEZ-
LÓPEZ, 2011).
MATERIAIS E MÉTODOS:
Local da pesquisa
O município de Vigia de Nazaré, local onde se desenvolveu a presente pesquisa, é um dos mais
importantes entrepostos pesqueiros do estado do Pará (SANTOS, 2007; SANTOS & BASTOS, 2008).
Sua localização geográfica o propicia vantagens comparativas em relação a outros municípios
importantes à atividade. Dista aproximadamente cem quilômetros da capital (Belém) e apresenta fácil
acesso ao Oceano Atlântico – 150 km ao norte, conforme mostra o mapa seguinte.
Figura 01 – Mapa de localização do município de Vigia de Nazaré, Pará.
Fonte: Santos, 2008
Conforme apontou Santos (2007), suas características geográficas e locacionais permitem uma
economia de combustíveis importante no deslocamento do centro de captura até o píer de desembarque,
quando comparado com outros importantes municípios pesqueiros, como Bragança, Curuçá e São João de
Pirabas, ambos localizados na microrregião do nordeste paraense. Esse é um dos principais motivos
apontados para que o município passasse a assumir lugar de destaque no cenário pesqueiro amazônico.
Procedimentos metodológicos
Os dados utilizados no decorrer dessa pesquisa foram obtidos de duas formas. Primeiramente se
desenvolveu um levantamento bibliográfico a fim de se coletar informações acerca das variáveis
estudadas a partir de publicações acadêmicas e estatísticas institucionais e oficiais disponíveis.
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Posteriormente houve pesquisa in loco a fim de identificar, entrevistar e aplicar formulários junto aos
agentes e instituições locais envolvidas diretamente na economia pesqueira local.
Dados como emprego formal foram obtidos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio
do banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Informações acerca dos preços de
pescados praticados no mercado local foram obtidos junto a secretaria municipal de pesca e
desenvolvimento rural e por meio de pesquisa de campo.
Informações acerca da comercialização, destinos e métodos, foram obtidas por meio de entrevistas
junto a “empresários” da pesca e de observações e de entrevistas com agentes atuantes no segmento. Os
demais dados qualitativos foram obtidos a partir de pesquisa desenvolvida com a economia pesqueira
local desde o ano de 2005 e atualizada anualmente.
Após a formatação das informações obtidas, quantitativas e qualitativas, utilizando-se de
ferramentas tecnológicas como os softwares Microsoft Excel e Word, procedeu-se a devida organização e
posterior análise das mesmas, culminando com a construção analítica apresentada na sequência.
RESULTADOS:
Em tempos de crise econômica, onde as demandas por competitividade são crescentes, as
instituições precisam estar bem estruturadas e aparelhadas, principalmente em termos de recursos
humanos, de tal modo que consigam dar suporte para que as empresas e os demais agentes econômicos
possam ser capazes de enfrentar as dificuldades sem grandes perdas ou com breve poder de resposta aos
enfrentamentos que se fizerem necessários.
A figura (02) seguinte ilustra a presença de instituições que de algum modo contribuem e
deveriam contribuir para o desenvolvimento da atividade pesqueira em Vigia de Nazaré. Procurou-se
apresentar a disposição institucional de forma a respeitar a hierarquia e a própria relação entre as mesmas.
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Figura 02 – Ambiente institucional na atividade pesqueira de Vigia de Nazaré - Pará
Fonte: Pesquisa de campo, 2014-2015, elaboração própria.
Como se pode perceber, o ambiente institucional pesqueiro vigiense conta com um leque
importante de instituições que podem auxiliar os agentes locais a desenvolverem competências no sentido
de permitir a chamada “cultura da inovação”, fenômeno quase não perceptível localmente.
Resumidamente podemos destacar a participação de alguns agentes no processo de desenvolvimento e
adoção de inovações na pesca vigiense.
Em comparação com Santos (2007), podemos destacar que o principal agente inovador local é
uma empresa de pesca do setor industrial, a qual desenvolve um leque de produtos a partir de material
antes descartado, como os resíduos oriundos do processo de industrialização do pescado. O principal
produto dessa pauta é o hambúrguer de peixe, cujo lhe rendeu o premio FINEP de empresa inovadora no
ano de 2003 (SANTOS, 2007).
Essa diretriz empresarial tem como principal objetivo melhorar o aproveitamento dos recursos
utilizados, impactando na diversificação, na redução de custos econômicos e principalmente na
competitividade. De acordo com Sucasas (2011) as empresas do setor pesqueiro industrial brasileiro, em
média, apresentam índice de aproveitamento de pescados na industrialização na ordem de 37,5%. É
considerado baixo, ao mesmo tempo em que é apontado como um dos fatores contributivos para o
aumento da intensidade da exploração dos recursos pesqueiros extraídos diretamente da natureza.
Tocante às instituições, existem aproximações de Universidades e Institutos de pesquisa com
empresas e agentes envolvidos na pesca de vigia, todavia trata-se de relações incipientes e não formais,
pelo menos foi o que se identificou até o presente momento, mormente com empresas. Quanto às demais
instituições, de modo especial a Secretaria Municipal de Pesca e Desenvolvimento Rural, as medidas
adotadas são estritamente concatenadas com o aspecto social protocolado a partir do Ministério da Pesca
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e Aquicultura do Brasil, sem aparentemente nenhuma autonomia ou mesmo política própria à promoção
do desenvolvimento da pesca e tampouco de inovações.
Não existe um planejamento local no sentido de atuar visando à promoção da atividade. Ao
contrário pode-se perceber que, de certo modo, existe uma espécie de competição entre as instituições e o
enfrentamento de dificuldades torna-se um fato isolado, onde os próprios agentes produtores se
responsabilizam e decidem qual comportamento e estratégia a ser adotados.
Ações estratégicas de cunho emergencial necessárias para o bom desempenho da pesca e,
consequentemente a obtenção de desdobramentos positivos sobre a economia local não são perceptíveis
de forma concatenada, mas pulverizadas e sem efeito no curto prazo. Com isso, a economia municipal
sofre impactos negativos porque a atividade pesqueira, embora expressivamente informal, é a sua
principal atividade econômica.
Quando analisamos os efeitos sobre o mercado de trabalho formal (quadro 01), podemos
identificar que a pesca em Vigia de Nazaré tem retraído nos últimos anos, principalmente porque sua
conjuntura atual apresenta uma configuração distinta daquela existente há uns três anos atrás. Aquela
época o arranjo institucional estruturado ou em vias de consolidação apresentava uma formatação onde a
convergência de ações e compromissos comuns no sentido de potencializar a pesca local era uma
característica preponderante (SANTOS, 2007; SANTOS & BASTOS, 2008).
Quadro 01 – Evolução do emprego na pesca em Vigia de Nazaré, 2008-2012.
PESCA (A) GERAL (B) (A)/(B)
2008 658 2.233 29,47
2009 671 2.361 28,42
2010 661 2.724 24,27
2011 812 3.086 26,31
2012 753 2.919 25,80
2013 103 2.370 4,35
EMPREGO FORMALANO
Fonte: MTE/RAIS, 2015.
Como se percebe o emprego formal tem sofrido oscilações e não consegue estabilidade, fruto
principalmente das dificuldades enfrentadas pela atividade. Não menos que 90% desses empregos até o
ano de 2011 correspondiam ao segmento industrial, todavia a partir do ano seguinte houve um aumento
nos demais segmentos (pesca em água salgada e doce), estes correspondendo a 40% do total. Em 2013
houve significativa redução de postos de trabalho em razão de problemas administrativos/financeiros
incorridos pelo segmento industrial.
Em razão da mudança de rumo e a descontinuidade de acordos e ações estratégicas ao incentivo da
prática inovadora no âmbito de toda a cadeia produtiva da pesca de Vigia de Nazaré e a própria
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fragilização da Secretaria de Pesca municipal acabaram por desestimular este tipo de política, culminando
com o enfraquecimento institucional e o resfriamento do poder de reação e de contribuição da atividade
com o crescimento da economia local.
Quando se analisa os efeitos da inércia institucional sobre a oferta e o preço do pescado praticado
no mercado local têm-se algumas características que são novas e peculiares à prática pesqueira vigiense,
porém já constatadas em outros ramos de atividade na região. Conforme destaca Marinho (2005), a
comercialização de açaí produzido em algumas áreas do interior do Pará, região do Marajó, passou a ser
realizada por meio do sistema de comunicação celular, o que resultou em uma nova dinâmica na
atividade.
Esse novo método de negociação passou a fazer parte mais recentemente da economia pesqueira
vigiense e, em função do avanço tecnológico em relação ao período em que se registrou no setor de açaí
em grão, provocou desdobramentos de maior intensidade, conforme demonstra a figura subsequente. A
dinâmica pesqueira foi alterada em maior escala porque a alteração de oferta se dá, em princípio, de duas
formas.
Figura 03 – Destinos dos pescados capturados por embarcações que costumeiramente desembarcam em
Vigia de Nazaré (Z-3), Pará.
Fonte: Pesquisa de campo, 2014. Elaboração dos autores.
Para um melhor entendimento dessa nova modalidade, é importante o esclarecimento de alguns
aspectos que se configuram importantes. Vigia de Nazaré é considerado um dos mais importantes
entrepostos pesqueiros do estado do Pará (SANTOS, 2007). O volume de pescado desembarcado somente
é inferior ao município de Belém, capital do Estado.
O pescado desembarcado naquele município é capturado quase totalmente na costa do estado do
Amapá e as embarcações são de diversas cidades do Pará. Contudo, a maior parcela é registrada na Z-3,
zona de pesca que codifica a área de abrangência pesqueira de Vigia de Nazaré. Conforme constatado em
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pesquisa in loco, a maioria desses barcos de pesca está equipada com sistema de radiocomunicação,
facilitando o contato com a base terrestre.
Desse modo, a primeira influência na oferta de pescado no mercado local acontece ainda na zona
de captura onde os barcos estão sendo abastecidos para a posterior distribuição da produção, a qual será
definida em razão do preço que está sendo praticado nos diversos mercados possíveis de se realizarem a
comercialização. O sistema de definição acontece similarmente ao sistema de bolsas, onde os contatos são
estabelecidos com agentes previamente contatados, os quais “operam” o referido sistema.
Parte do pescado que abasteceria o mercado de Vigia de Nazaré acaba sendo desviado para outras
praças, impactando assim a oferta e o preço do produto. O problema se agrava em razão da extensão
dessa prática também com o pescado que chega a desembarcar. Nos principais pontos de desembarque
estão dispostos veículos de grande e pequeno porte aguardando o comando para dar partida para o
endereço determinado.
Os peixes que não abastecem a indústria local, seja porque são desclassificados no processo de
triagem, seja porque não há relação do empresário de embarcação com os do setor de industrialização, e
que possuem elevado valor comercial seguem geralmente para mercados externos, escasseando em
grande medida a disponibilidade para o consumidor local.
Os efeitos disso são observados no quadro subsequente que demonstra a evolução do preço médio
do pescado praticado no mercado de Vigia de Nazaré. Conforme pode ser observado, excetuando-se a
sazonalidade, os preços sofreram forte elevação nos últimos três anos chegando a um patamar histórico e
com forte tendência de ajuste neste novo padrão.
Quadro 02 – Comportamento dos preços médios de pescado praticados no mercado de Vigia de Nazaré,
Pará, 2008 a 2013
JaneiroTaxa
CrescimentoJulho
Taxa
Crescimento
2008 6,00R$ - 6,30R$ - 6,15R$ -
2009 6,50R$ 8,33 6,50R$ 3,17 6,50R$ 5,69
2010 7,12R$ 9,54 7,50R$ 15,38 7,31R$ 12,46
2011 7,98R$ 12,08 8,20R$ 9,33 8,09R$ 10,67
2012 10,00R$ 25,31 10,40R$ 26,83 10,20R$ 26,08
2013 11,80R$ 18,00 13,00R$ 25,00 12,40R$ 21,57
2014 13,50R$ 14,41 15,00R$ 15,38 14,25R$ 14,92
Anos Média Anual
Taxa
Crescimento
da Média
Meses
Fonte: Secretaria Municipal de Pesca e Desenvolvimento Rural, 2015. Pesquisa de campo, 2010-2015.
Elaborado pelos autores.
Nota: Os preços são as médias dos praticados nos períodos considerados em razão das espécies
principais (de maior valor comercial) comercializadas.
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Se analisarmos as taxas de crescimento nos distintos períodos pesquisados verificamos que o ano
de 2012 assemelha-se a um ponto de inflexão, pois além do elevado crescimento dos preços,
comparativamente aos outros períodos, foi quando se iniciou o processo de negociação de pescado via
meios de comunicação. A ausência de atuação, por meio de fiscalização e de medidas de regulação da
atividade pelas instituições locais, permitiu que a oferta fosse reduzida a um nível bem abaixo do comum
e, consequentemente os preços atingiram seu maior patamar.
Analogamente ao que acontece com o câmbio atualmente, os efeitos desse tipo de negociação
sobre o preço de pescado o elevou a um ajuste acima do praticado até então e, ainda que a oferta varie
positivamente, os preços se comportam como se tal incremento não correspondesse ao que reza a lei da
oferta e da demanda. As variações sofridas ficam na maior parte acima do índice oficial de inflação à
economia nacional.
Assim, o consumidor de pescado de Vigia de Nazaré sofre os impactos da falta de conexão entre
instituições e agentes produtores e comercializadores, necessitando reajustar seu orçamento e seu
comportamento no sentido de incorporar a nova dinâmica pesqueira local. Do mesmo modo, essa
atividade econômica reduz seu poder de colaboração para o desenvolvimento municipal, transferindo a
poucos agentes e a outras praças parte dos benefícios dela advindos.
PUBLICAÇÕES:
Do referido projeto derivou a elaboração de um artigo cientifico, intitulado: “Inovação comercial,
comportamento institucional e o efeito sobre o preço do pescado em Vigia de Nazaré, Pará”, o qual
foi encaminhado para o periódico “Novos Cadernos do Naea” e aguarda resposta, conforme apresentado
em anexo.
CONCLUSÃO:
A economia pesqueira do município de Vigia de Nazaré, base de sustentação de sua economia
como um todo, tem sofrido grandes transformações na sua dinâmica, principalmente no que compete ao
processo de comercialização, onde importantes inovações foram introduzidas, afetando o conjunto de
agentes econômicos e o próprio crescimento local.
As inovações referem-se à introdução de mecanismos de comunicação em tempo real com as
embarcações no lócus de captura, a partir da base de comando em terra e dessa com os demais mercados
potenciais recebedores de pescado. A prática se assemelha caracteristicamente ao mercado financeiro
(bolsa de valores) e o produto é encaminhado aos locais onde o preço é mais viável do ponto de vista
econômico. Este segmento de mercado passa a ter características semelhantes à estrutura de mercado
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oligopolista, onde poucos “empresários” detêm o controle da operação e restringem a entrada de novos
agentes.
Em razão disso, há uma redução na oferta de pescados no mercado local e o preço acaba por sofrer
forte elevação, dificultando o consumo por parte dos consumidores vigienses, acarretando uma posterior
estabilização de preços a um patamar mais elevado que o antes praticado. Portanto, a inserção no
processo de integração comercial de parte desse elo da cadeia de produção mostrou-se bipolar em termos
de resultados.
Do ponto de vista do comerciante, as vantagens são fatores de atratividade e de lucratividade
constantes. Todavia, para os consumidores, principalmente os locais, tornam-se condição de restrição de
consumo, pois os reflexos da prática impactam diretamente seus orçamentos e sua capacidade de compra.
Outro efeito contraproducente decorrente desta prática recai sobre o crescimento municipal, percebido
principalmente em termos de perdas de postos de trabalho formal no segmento.
Se houvesse um controle estatístico por parte das instituições da pesca, os impactos sobre a
produção poderiam ser mensurados e o efeito sobre o produto interno bruto municipal seria
concretamente sabido. Aliás, esse é um dos problemas registrados na pesquisa em relação às instituições,
de modo especial, a secretaria municipal de pesca e desenvolvimento rural.
Inexiste algum tipo de política e/ou planejamento que vise o fortalecimento da atividade e o seu
consequente crescimento, fato que poderia amenizar as dificuldades enfrentadas pela maioria dos agentes
envolvidos na atividade ou dela dependentes, seja como consumidores ou trabalhadores do setor e de
outros setores da economia local. Não obstante tais dificuldades, a pesca continua a contribuir na
composição da renda de muitos indivíduos que informalmente dela participam e coloca o município como
um dos principais produtores de pescado do estado do Pará e do Brasil.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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15
DIFICULDADES –
A principal dificuldade encontrada refere-se a desorganização das instituições locais quanto as
informações quantitativas da atividade. Não se tem um registro estatístico adequado e sequencial que se
permita uma análise mais elaborada e acerca da atividade em termos locais. Por exemplo, não se tem
informações sobre o quanto se produz anualmente e nem tampouco quanto é o PIB (Produto Interno
Bruto) local de pesca.
PARECER DO ORIENTADOR:
A referida aluna cumpriu assiduamente com suas obrigações e mostrou-se capaz de desenvolver a
referida pesquisa, bem como novas atividades que forem delegadas. Assim sendo, afirmo que os objetivos
foram atingidos e que o referido relatório seja considerado satisfatório.
DATA: Belém (PA), 08 de agosto de 2015
ASSINATURA DO ORIENTADOR
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ASSINATURA DO ALUNO
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