seguranÇa alimentar e nutricional
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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDisciplina: Sociedade, Cultura e Natureza
Ms. Natália Gebrim Doria – nataliagebrimdoria@gmail.com
Piracicaba, 28 de junho de 2020
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDisciplina: Sociedade, Cultura e Natureza
Objetivos da aula
• Traçar o histórico da SAN, com ênfase para o debate brasileiro
• Discutir a relação entre SAN, Soberania Alimentar e o DHAA
• Debater a SAN no âmbito da política pública• Discutir a SAN e o DHAA em tempos de pandemia
de Covid-19
1ª Guerra Mundial (1914-1918)
2ª Guerra Mundial (1939 – 1945) Constituição da ONU em 1945
Revolução Verdesolução para acabar com a fomea partir do aumento da produtividade de alimentos – será?
A SAN e sua perspectiva histórica...
Fome atrelada à perspectiva da falta/ insuficiente disponibilidade de alimentos
A SAN e sua perspectiva histórica...
Consequência da “solução” Revolução Verde
• Não há impacto sobre a redução da fome
• Traz consequências ambientais, econômicas e sociais
• Êxodo rural – fome da população do campo
• Reduz a biodiversidade, aumenta o desmatamento, contamina solos e alimentos
• Uso de agrotóxicos e sementes transgênicas
A SAN e sua perspectiva histórica...
1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
1966 – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
Direito Humano à Alimentação Adequada
1996 – Via Campesina – Soberania Alimentar – orientação da luta camponesa
A SAN e sua perspectiva histórica...
Década de 80Reconhecimento de que a insegurança alimentar e a fome estão ligadas à pobreza, ao acesso à renda e ao acesso à terra/ território
Década de 90 Segurança alimentar incorpora a noção de alimento seguro (não contaminado biologicamente e quimicamente) e de qualidade (nutricional, biológica, sanitária). E de alimentos produzidos de forma sustentável, equilibrada, culturalmente aceitáveis e também incorpora a ideia de acesso à informação.Segurança Alimentar incorpora o termo Nutricional
A SAN, a Soberania e o DHAA...
• Segurança Alimentar x Segurança Alimentar e Nutricional
• A luta internacional da Via Campesina, a disputa das perspectivas da SAN e o cunho do conceito de Soberania Alimentar
• Garantir a Alimentação na perspectiva do Direito Humano
A SAN, a Soberania e o DHAA...
A segurança alimentar e nutricional consiste na
realização do direito de todos ao acesso regular
e permanente a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo
como base práticas alimentares promotoras
de saúde que respeitem a diversidade
cultural e que sejam ambiental, cultural,
econômica e socialmente sustentáveis(LOSAN, 2006).
A SAN, a Soberania e o DHAA...
A dimensão alimentar refere-se à produção e disponibilidade de
alimentos que seja:
• Suficiente e adequada para atender a demanda da população em
termos de quantidade e qualidade;
• Estável e contínua para garantir a oferta permanente, neutralizando
as flutuações sazonais;
• Autônoma para que se alcance a autossuficiência nacional de
alimentos básicos;
• Equitativa para garantir o acesso universal às necessidades
nutricionais adequas para manter ou recuperar a saúde nas etapas
do curso da vida e nos diferentes grupos da população;
• Sustentável do ponto de vista agroecológico, social, econômico e
cultural com vistas a assegurar a SAN das próximas gerações.
A SAN, a Soberania e o DHAA...A dimensão nutricional incorpora as relações entre o ser humano e o alimento,
implicando:
• Disponibilidade de alimentos saudáveis;
• Preparo de alimentos com técnicas que preservem o seu valor nutricional e
sanitário;
• Consumo alimentar adequado e saudável para cada fase do ciclo da vida;
• Condições de promoção da saúde, da higiene e de uma vida saudável para
melhorar e garantir a adequada utilização biológica dos alimentos
consumidos;
• Condições de promoção dos cuidados com sua própria saúde, de sua família
e comunidade;
• Direito à saúde com acesso aos serviços de saúde garantindo de forma
oportuna e com resolutividade das ações prestadas;
• Prevenção e controle dos determinantes que interferem na saúde e nutrição
como as condições psicossociais, econômicas, culturais e ambientais;
• Boas oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social no local em que
vive e trabalha.
A SAN, a Soberania e o DHAA...
“A soberania alimentar é o direito dos povos dedecidir seu próprio sistema alimentar e produtivo,pautado em alimentos saudáveis e culturalmenteadequados, produzidos de forma sustentável eecológica, o que coloca aqueles que produzem,distribuem e consomem alimentos no coração dossistemas e políticas alimentares, acima das exigênciasdos mercados e das empresas, além de defender osinteresses e incluir as futuras gerações.”(FÓRUM MUNDIAL PELA SOBERANIA ALIMENTAR, 2007).
A SAN, a Soberania e o DHAA...
O direito à alimentação adequada é um direitohumano inerente a todas as pessoas de ter acessoregular, permanente e irrestrito, quer diretamenteou por meio de aquisições financeiras, a alimentosseguros e saudáveis, em quantidade e qualidadeadequadas e suficientes, correspondentes àstradições culturais do seu povo e que garanta umavida livre do medo, digna e plena nas dimensõesfísica e mental, individual e coletiva (ONU, 2002).
A SAN, a Soberania e o DHAA...
DimensõesEstar livre da fome e da má nutrição
Alimentação Adequada
(Leão; Recine, 2011)
A SAN, a Soberania e o DHAA...
• Conceitos em construção e constante disputa
• Avançam a medida que avançamos na nossa história, na nossa luta e na conquista dos nosso direitos
• Alteram e podem ser alterados pelas organizações sociais e pelas relações de poder
O combate à fome e a SAN no Brasil
• Médico, nutrólogo, geógrafo, cientistasocial, político, professor, escritor eativista de combate à fome
• Denuncia a fome no Brasil como umproblema político e social e coloca otema na agenda política
• 1940 – SAPS (Serviço de Alimentação daPrevidência Social) – Josué de Castro é oprimeiro diretor
Josué de Castro
Josué de Castro
1946 1948
O combate à fome e a SAN no Brasil
Da criação da CNA em 1945 ao desmonte total de 1990
• 1945 – Comissão Nacional de Alimentação (CNA)– Vinculada aos Ministério da Saúde e da Educação ;
• 1952 – CNA cria o Plano Nacional de Alimentação – assistência alimentar (materno infantil; trabalhadores; escolares);
• 1972 – INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) – programas direcionados a populações em situação de insuficiência alimentar e grupos de risco (gestantes, nutrizes e crianças);
• 1976 – 1979 – II PRONAN (Programa Nacional de Alimentação e Nutrição) – institui as ações de nutrição na rede pública de saúde, educação e assistência social.
• 1976 – PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)
O combate à fome e a SAN no Brasil
Da criação da CNA em 1945 ao desmonte total de 1990
Década de 1980 – ações de assistência alimentar e nutricional do Ministério da Saúde através do INAN
• Programas de Prevenção e Combate a Carências Nutricionais Específicas
• Programa de Suplementação Alimentar (PSA) • Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM). • Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes (PNLCC)
Início da década de 90 – extinção dos programas de alimentação e nutrição no país – fica apenas o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com muita debilidade
O combate à fome e a SAN no Brasil
Fonte: Dissertação de mestrado. Natália Gebrim Doria. 2019
Você sabia que o Programa Nacional de
Alimentação Escolar é o mais antigo programa
de alimentação e nutrição ainda vigente?
O combate à fome e a SAN no Brasil
Décadas de 1980 e 1990
• Redemocratização do Brasil• Constituição Federal• Saúde é vista como direito• Criação do SUS• A participação social na política passa a ser considerada• 1990 – Criação do SISVAN (Sist. Nac. de Vigilância
Alimentar e Nutricional)
O combate à fome e a SAN no Brasil
A década de 90 e o início dos anos 2000
O combate à fome e a SAN no Brasil
• 1995 – Programa Comunidade Solidária - plano de ação de combate à pobreza e àDesigualdade
• 1999 – Projeto Alvorada – voltado ao combate à pobreza e Comunidade Ativa -focada na indução do desenvolvimento local integrado e sustentável.
• 1999 – Criação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
• 2000 – Programas de transferência de renda direta – Programa Bolsa Alimentação (crianças menores de 6 anos, gestantes e nutrizes de baixa renda)
• 2003 – Programa Fome Zero (Bolsa Família)
1935 - 1997
• Sociólogo e ativista pelos direitoshumanos
• 1993 - Ação da Cidadania, contra a fome, amiséria e pela vida
• "Meu Brasil / que sonha com a volta doirmão do Henfil / com tanta gente quepartiu…" - trecho da música “Obêbado e o equilibrista”, de João Boscoe Aldir Blanc, gravada por Elis Regina.
O combate à fome e a SAN no BrasilBetinho
O combate à fome e a SAN no Brasil
• Criado em 1993;
• Extinto em 1995;
• Retorna as atividades em 2003;
• Extinto em 2019.
O combate à fome e a SAN no Brasil
CONSEA: o que é e qual o seu objetivo?
• Trata-se de um órgão de assessoramento imediato àPresidência da República para a formulação de políticas edefinição de orientações para que o país garanta o DireitoHumano à Alimentação Adequada a sua população.
• É um espaço institucional para o controle social eparticipação da sociedade na formulação, monitoramentoe avaliação de políticas públicas de SAN, com vistas apromover a realização progressiva do DHAA.
• Integra o SISAN e deve propor à CAISAN diretrizes eprioridades da Política e do Plano Nacional de SAN(deliberações das Conferências Nacionais)
O combate à fome e a SAN no Brasil
CONSEA: como funciona?
• 60 membros – 40 sociedade civil e 20 governo• Presidência da Sociedade Civil• Secretaria Geral• Secretaria Executiva• Mesa Diretiva• Comissões permanentes e grupos de trabalho (incluindo
povos indígenas, populações negras, povos e comunidadestradicionais)
• Comissão permanente de Presidentes de ConselhosEstaduais e do Distrito Federal
• Plenário se reúne mensalmente; resoluções aprovadas sãoencaminhadas para apreciação da Presidência da República.
O combate à fome e a SAN no BrasilO CONSEA é essencial para as políticas e
programas de alimentação e nutrição do país • 2003 – Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA)• 2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN e PNSAN)• 2009 – 30% de compras da Agricultura Familiar
para o PNAE• 2010 – Alimentação é reconhecida como Direito
Social na Constituição brasileira• 2012 – Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica• 2014 – Brasil sai do Mapa da Fome da ONU
• Definiu a Soberania Alimentar e o DHAAcomo pilares da SAN
O combate à fome e a SAN no Brasil
LOSAN foi elaborada a partir da discussão da II Conferência Nacional de SAN (2004)• LOSAN tem por objetivo a implementação de uma política
de SAN• Cria e estabelece as diretrizes do SISAN
Princípios que orientam:DHAASoberania Alimentar
LOSAN, 2006 SISAN
O combate à fome e a SAN no Brasil
A LOSAN resgata o princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade do poder público
Art 2º - A alimentação adequada é um direitofundamental do ser humano e indispensável àrealização dos direitos consagrados na ConstituiçãoFederal, devendo o poder público adotar as políticas eações que se façam necessárias para promover egarantir a segurança alimentar e nutricional dapopulação.
O combate à fome e a SAN no Brasil
A LOSAN resgata o princípio da dignidade da pessoa humana e a responsabilidade do poder público
Art. 7º. A consecução do direito humano àalimentação adequada e da segurança alimentar enutricional da população far-se-á por meio do SISAN,integrado por um conjunto de órgãos e entidades daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios e pelas instituições privadas, com ou semfins lucrativos, afetas à segurança alimentar enutricional e que manifestem interesse em integrar oSistema, respeitada a legislação aplicável
O combate à fome e a SAN no Brasil
Agenda Global 2030
SAN e DHAA em tempos de pandemia
• Como lidar com a SAN em tempos de pandemia?• Como a pandemia pode violar o DHAA?• Qual seriam estratégias para garantir a segurança alimentar e
nutricional e o DHAA? O que deveria ser dever do Estado nesse sentido?
• Quais programas, ações, você vê sobre a garantia da SAN em tempos de pandemia? Do governo e da sociedade civil
Fotos: Gabriel Albertini
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