setor de compras ceart/udesc procedimentos prÁticos dos processos de compras em conformidade com a...
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SETOR DE COMPRAS CEART/UDESC
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DOS PROCESSOS DE DOS PROCESSOS DE COMPRAS COMPRAS
Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93,Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93,Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC
•LICITAÇÕES
•DISPENSA DE LICITAÇÕES
•INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
•ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES
•GESTÃO DE CONTRATOS
•COMPRA DE PASSAGENS
PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRINCIPAIS ATIVIDADES DO SETORSETOR
GESTÃO DE COMPRASGESTÃO DE COMPRAS
• LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.
• DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL): Há possibilidade de competição que justifique a Licitação; de modo que a lei faculta a dispensa em razão do pequeno valor, em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa.
• INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL): Não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a Licitação é, portanto, inviável, em razão de um objeto único ou singular.
CONCEITOS LEGAISCONCEITOS LEGAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL)DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL)
• Objeto/Item não previsto no Calendário de Licitações da UDESC
• Objeto/Item de Licitações Desertas, Fracassadas ou Infrutíferas
• Serviços de editoração, diagramação e impressão pela DIOESC
• Bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPQ
MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL
• Abertura e cadastro do processo capa amarela no CPA
• Solicitação de compra, serviço ou impressão conforme formulário site setor de compras (salvar na pasta do Compras)
• Três orçamentos válidos, conforme formulário site setor de compras, até R$ 8.000,00 ou R$ 15.000,00
• Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica, conforme site setor de compras
• Curriculum Vitae com as informações para comprovação do valor do serviço de Pessoa Física (tabela CONSAD nº 13/2011)
• Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC
• Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq
• Envio do processo físico e via CPA ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização do evento
• Demais documentos de responsabilidade do Setor de Compras
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL) (IL)
• Serviços ou Produtos de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca
• Serviços técnicos de natureza singular; profissionais ou empresas de notória especialização
• Profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL
• Abertura e cadastro do processo capa amarela no CPA
• Solicitação de compra ou serviço conforme formulário site do setor de compras (salvar na pasta do Compras)
• Orçamento válido, conforme formulário site do setor de compras, observada a Resolução do CONSAD nº 13/2011 , nos casos de contratação de serviços de Pessoa Física
• Curriculum Vitae e/ou comprovação de notório saber, do setor artístico ou de fornecedor exclusivo
• Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa Jurídica conforme site do setor de compras
• Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC
• Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq
• Envio do processo físico e via CPA ao setor de compras, com 20 dias de antecedência da data de realização do evento
• Demais documentos de responsabilidade do Setor de compras
• CLC da Reitoria ou Centro, manda e-mail com a Planilha Sugestiva com as especificações dos Itens e data máxima para envio da demanda do Centro
• Levantamento da demanda do Centro por Departamentos/Diretorias/Setores
• Inclusão da demanda dos itens na Planilha Sugestiva
• Especificação dos itens novos e inclusão da demanda na Planilha Sugestiva
• Três orçamentos de mercado válidos dos itens novos
• Inclusão do pedido no SIGECOM (quando for o caso/produtos)
LICITAÇÕESLICITAÇÕES
• Lojas especializadas x Empresas fornecedoras
• Especificação completa do produto (qualidades essenciais) sem direcionamento de Marca ou Modelo
• Internet/Mercado Livre – não recomendado
• Cotações e especificação equivocadas:
• Valor abaixo de mercado – item desclassificado, deserto ou infrutífero
• Valor acima de mercado – item desclassificado, má otimização dos recursos/infração a economicidade
ORÇAMENTOS ORÇAMENTOS
Recomenda-se um cronograma completo para realização do evento, contemplando no mínimo as seguintes informações:
O evento é viável e oportuno?
Quando será o evento?
Qual recurso será necessário?
Há disponibilidade de recurso?
O que deverá ser comprado e/ou contratado para o sucesso do evento com as disponibilidades de recurso?
Há tempo viável para a compra e/ou contratação dos serviços do evento?
PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO
OBRIGADO!
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