analisar, definir e deliberar as diretrizes da política nacional dos direitos da criança e do...
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Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal.
Objetivo
Metodologia para a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente
Plenária Geral
Painel das teses 1
5 eixos2 Mini-Plenárias
por eixo 5 Mini-Plenárias
23
PLENÁRIA FINAL
4
Painel formado por cinco especialistas que apresentarão as teses
5 Mini-Plenárias
Plenária Geral
Painel das teses 1
2
3
PLENÁRIA FINAL4
Mini-Plenaria – 1ª fase
Divisão dos participantes(+/-180) em 10 mini-plenarias sendo 2 por eixo
•Votação das propostas que obtiverem:
80% a 100% - Nas 2 mini-plenarias serão aprovadas para os anais
51% a 79% - Passarão para segunda fase
Menos de 50% - Nas 2 mini-plenarias serão excluídas. As que obtiverem valores diferenciados passarão para 2ª fase
5 eixos2 Mini-Plenárias
por eixo
5 Mini-Plenárias (1 por eixo) +/- 360 pessoas
Plenária Geral Painel das teses
1
2
3
•Votação das propostas:
Com 80% à 100% - aprovadas e irão para os Anais
Com 51% à 79% - serão submetidas à Plenária Final
Com menos de 50% - serão consideradas excluídas
PLENÁRIA FINAL
5 eixos2 Mini-Plenárias
por eixo
Plenária Geral Painel das teses
1
2
5 Mini-Plenárias
3
PLENÁRIA FINAL4
•Distribuição das propostas aprovadas nas Mini-Plenarias para o Grande Grupo
•Votação das propostas que não obtiveram entre 80% a 100% de aprovação nas duas mini-plenárias.
•Votação das Moções
Elaboração da Diretrizes da Política
Nacional e do Plano Decenal
Desafios
Elaborar
Garantir
Construção de diretrizes da Política Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente.
Construção de um Plano Decenal de Política de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Avançar Para uma política de Estado
Horizonte Decenal
Formulação da Política Nacional
Subsídios produzidos pelas Conferências municipais,
distrital, estaduais e nacional.
Mapeamento das Diretrizes da
Política.
Teses sobre Diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Deliberado na 8˚ Conferência Nacional
Entregue em 2010 aos presidenciáveis
Aprovado pelo Conanda
Subsidiará proposta de Plano Decenal
Com base no Plano Nacional os Estados elaboram os seus Planos;
Com base no plano de seu Estado os Municípios elaboram seus Planos
Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais
REFERENCIAIS NORMATIVOS
NACIONAL
• Constituição Federal
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei Orgânica de Assistência Social
• Lei de Diretrizes e Bases
• Lei do SUS entre outros....
INTERNACIONAL
Convenção dos Direitos da Criança
Normas de Beijing
Convenção sobre o Trabalho Infantil
Entre outros....
REFERENCIAIS REGULATÓRIOSPlano Nacional:
Enfrentamento a Violência Sexual
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção
do Trabalho Adolescente;
Convivência Familiar e Comunitária;
Educação em Direitos Humanos;
Segurança Pública com Cidadania;
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos LGBT;
Sistema Nacional de Atendimento Sócio
Educativo;
Programa de proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte;
Grupos de trabalho Interministeriais.
DIRETRIZES DA POLÍTICA
Grandes linhas orientadoras – gerais eespecíficas, para garantir sua efetivação.
PRINCÍPIOS
Prioridade absoluta;
Crianças e Adolescentes sujeitos de direitos;
Respeito aos Direitos Humanos;
Igualdade e respeito a diversidade;
Universalidade dos direitos e das políticas;
Equidade e justiça social;
Descentralização político administrativa e
municipalização;
Participação e controle social;
Articulação, integração e intersetorialidade
das Políticas;
Articulação entre governo e sociedade civil.
EIXO 1.
PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS
DIREITOS EM CONTEXTO DE
DESIGUALDADE
Articular
Efetivar
A universalidade do conceito de DH com a diversidade cultural
brasileira
Universalidade dos direitos em associação com a superação das
desigualdades
1- Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades
Que respeita a condição específica de ser social em formação, inserido em experiências e vivências identitárias diferenciadas.
Reconhece a pluralidade da sociedade brasileira nas dimensões: ético-racial, de gênero, de classes social, região, religião, cultura, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência.
Universalização
Particularidade
Execução de Políticas Públicas
1. Universalizar, com qualidade, o acesso de crianças e adolescente às políticas sociais de educação e saúde, em especial na primeira infância.
2. Potencializar e implementar políticas de educação Integral de crianças e adolescentes por meio de ações articuladas de cultura, esporte, lazer e profissionalização.
3. Erradicar a pobreza e as desigualdades regionais numa perspectiva de desenvolvimento sócio-ambiental sustentável com foco nas áreas de baixo desenvolvimento infantil.
4. Promover o direito e o respeito à diferença em todas as políticas públicas e espaços de convivência familiar e comunitária considerando as diversidades étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual, de gênero, de orientação sexual, entre outras.
EIXO 2.
PROTEÇÃO E DEFESA NO ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES
DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTES
Organização e oferta de ações, serviços e
programas nas políticas sociais básicas de
forma articulada e intersetorial para
enfrentar e defender crianças e
adolescentes nas diversas formas de
violações de direitos.
AVANÇOS
Melhoria do acesso ao ensino fundamental;Queda da taxa de mortalidade infantil;Mobilização do governo e sociedade civil noenfrentamento do trabalho infantil;Criação de Conselhos de Direitos eTutelares;Realização de diversas conferências –igualdade racial, LGBT etc...
DESAFIOS
Articulação das Políticas Básicas e
Medidas de Proteção Especial
Revisão dos Planos Nacionais: Erradicação
do Trabalho Infantil, Enfrentamento da
Violência Sexual e de Convivência Familiar
Enfrentamento da Violência Física Enfrentamento das
Violências de genero, etnicas, orientação sexual, estado fisico e mental e relacionadas a filiação
1. Implementar políticas públicas que fortaleçam os
núcleos familiares como espaço essencial de proteção à infância e adolescência.
2. Estruturar uma rede de serviços de referência e contra-referência no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, contemplando as especificidades das regiões metropolitanas, áreas de fronteiras e de difícil acesso e os municípios de pequeno porte.
3. Organizar e ampliar a rede de serviços e proteção a crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico, consumo de álcool e outras drogas.
4. Alinhar os planos nacionais temáticos (trabalho infantil, violência Sexual, convivência familiar e comunitária, entre outros) e a política socioeducativa à luz das diretrizes da política nacional em uma perspectiva de execução decenal.
5. Organizar serviços de saúde e assistência social para a garantia de atendimento psicossocial aos autores de violência contra crianças e adolescentes prevendo a inclusão deste encaminhamento na medida de responsabilização.
EIXO 3.
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS
Necessidade de aplicação dos instrumentos
Normativos, garantindo os mecanismos de
promoção, defesa e controle para a
efetivação dos direitos da criança e do
adolescente.
AVANÇOS
• 5104 conselhos municipais de direitos em 92%;• 5004 conselhos tutelares cobertura de 88%;• Núcleos especializados em infância e juventude das• Defensorias Públicas - em 21 estados da federação;• Centros Operacionais das Promotorias de Justiça • da Infância e da Juventude;• Varas Especializadas da Infância e Juventude.
DESAFIOS
• Universalizar a implantação dos Conselhos dos Direitos e Tutelares com garantia de equipe, recursos materiais e orçamentários suficientes, bem como rubrica orçamentária específica para seu funcionamento.
• Organizar, ampliar e fortalecer os órgãos e programas de segurança pública para o atendimento especializado e humanizado à população infanto-juvenil.
• Expandir e regionalizar as varas, promotorias e defensorias especializadas em infância e juventude, reordenando os fluxos e as atribuições respectivas e garantindo a composição e funcionamento de equipes interdisciplinares.
• Garantir a formação inicial e continuada dos operadores do SGD em seus diferentes níveis, como instrumento de qualificação para o exercício de suas funções.
• Incluir nas políticas e currículos de formação acadêmica, profissional e de formação continuada de Operadores do SGD os temas da diversidade etnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico e individual, de gênero, de orientação sexual , entre outras.
• Fomentar a criação e expansão dos núcleos de atendimento integrado entre os órgãos
EIXO 4.
PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS DE
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Constituição Federal e o Estatuto da
Criança e do Adolescente – garantem a
possibilidade da criança e do adolescente
Participar diretamente de decisões de sua
comunidade.
.
• Assegurar e considerar a opinião das crianças e dos adolescentes em todos os assuntos que lhes afetem conforme o isposto no Art. 12 da Convenção sobre os Direitos e Art. 16 do ECA, inclusive nos procedimentos judiciais e administrativos.
• Garantir a participação de crianças e adolescentes na formulação das políticas públicas especialmente em todo o processo das Conferências dos direitos de crianças e adolescentes.
• Desenvolver mecanismos que viabilizem a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos dos Direitos e Setoriais, bem como nas escolas, nos grupos sociais e comunitários, entidades.
• Estimular a difusão de informação às crianças e adolescentes sobre seus direitos, mediante esforços conjuntos, especialmente nas escolas e nas mídias.
• Apoiar iniciativas comunitárias de mobilização de crianças e adolescentes em estratégias de promoção, proteção e defesa dos direitos, com vistas a reduzir a vulnerabilidade em contextos de violência.
EIXO 5.
GESTÃO DA POLÍTICA
Aprimoramento do pacto federativo entre
União, Estados, Distrito Federal e
Municípios
AVANÇOS
Intersetorialidade e comissões intersetoriais;
Programas multi setoriais - PPA;
Planejamento integrado – agenda criança e
Adolescente;
Estabelecimento de parâmetros – SUAS,
PDE, etc.
• Desenvolver sistemas integrados de informação e definir mecanismos de avaliação e monitoramento da política nacional.
• Instituir o mecanismo legal de repasse fundo a fundo (FIA) dos recursos nas três esferas de governo mediante o co-financiamento da política de promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente.
• Instituir coordenação, nos três níveis de governo, da política dos direitos da criança e do adolescente, com atribuição principal de articulação dos órgãos setoriais afins com esta política.
DESAFIOS
TIANA SENTO-SÉ
IBISS
CONANDA / iIBISS
CONTATO:
www.direitosdacrianca.gov.br
www.direitoshumanos.gov.br
OBRIGADA!OBRIGADA!