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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAO PARA TERESINA - PDET

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA Firmino da Silveira Soares Filho VICE-PREFEITO Marcos Tavares Silva SECRETRIO MUNICIPAL DE EDUCAOE CULTURA Kleber Montezuma Fagundes dos Santos CHEFE DE GABINETE Anfrisina Gonalves do Lago Rocha DEPARTAMENTO DE ENSINO Ariel das Graas Rodrigues Mesquita COORDENAO ADMINISTRATIVA Marcos Maurcio Pgels de S DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE DADOS E ESTATSTICA Oseas Gonalves de Sampaio Neto DEPARTAMENTO DE MANUTENO ESCOLAR Raimundo Hlio Ribeiro da Silva DEPARTAMENTO DE ASSISTNCIA AO EDUCANDO Conceio de Maria Ferreira Alves COORDENAO TCNICA: Epifnia Rodrigues dos Santos Aguiar Maria do Socorro Lustosa de Queiroz Vilarinho Rosa Maria de Almeida Macdo DIGITAO Raimundo Nonato da Silva

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ORGANIZAO DO DOCUMENTO

Epifnia Rodrigues dos Santos Aguiar Maria do Socorro Lustosa de Queiroz VilarinhoRosa Maria de Almeida Macdo Wyrlanny dos S. Fontes Moreira Maria Audeia de Lima e Sousa

REVISO TCNICA Jos Ribamar Torres Rodrigues

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Ficha Catalogrfica

Plano Decenal de Educao para Teresina PDET Teresina: PMT, 2003. 54 Pgs.

1. Poltica da Educao 2. Planejamento da Educao 3. Educao Bsica 4. Educao Superior I. Piau. Prefeitura Municipal de Teresina.

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SIGLAS UTILIZADAS(fazer a relao de siglas em ordem alfabtica com os respectivos significados)

CEFET Centro Federal de Educao Tecnolgica do Piau FUNDEF Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio IPTU Imposto Predial Territorial Urbano ISS Imposto Sobre Servios ITBI Imposto de Transmisso de Bens Intervivos IPEA Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte IOF Imposto de Obrigaes Financeiras ITR Imposto Territorial Rural LDB Lei de Diretrizes e Base da Educao Nacional MEC Ministrio da Educao PNE Plano Nacional de Educao PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento PME Plano Municipal de Educao PDET Plano Decenal de Educao para Teresina SEED Secretaria de Educao do Estado do Piau SEPLAN Secretaria Estadual de Planejamento UESPI Universidade Estadual do Piau UNESCO Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura UFPI Universidade Federal do Piau UNICEF Fundo das Naes Unidas para a Infncia

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Populao Residente por Situao de Domiclio e Sexo Teresina 2000 Tabela 2 Populao, Taxa de Urbanizao, Densidade, Populao Economicamente Ativa Teresina Piau Tabela 3 Distribuio do Pessoal Ocupado e Rendimentos em Teresina, Segundo os Setores de Atividades. ano: 1999 Tabela 4 Participao dos Trabalhadores no Mercado de Trabalho Segundo o Grau de Escolaridade (%): ano: 2000 de Teresina

Tabela 5 Populao Residente e Trabalhadores com mais de 15 anos, Segundo Faixa Etria no Mercado de Trabalho na zona urbana de Teresina 2000 Tabela 6 Populao por Faixa Etria de Teresina 2000 Tabela 7 Educao Infantil Creches Matrculas Distribuio por Dependncia Administrativa Teresina 1997/1998 Tabela 8 Educao Infantil Pr-Escolar Matrcula Inicial por Dependncia Administrativa/Localizao Distribuio por Dependncia Administrativa Teresina 1993/1998 Tabela 9 Ensino Fundamental Matrcula Inicial Distribuio por Dependncia Administrativa de Teresina 1993-2001 Tabela 10 Ensino Fundamental Estabelecimentos de Ensino - Distribuio por Dependncia Administrativa/Localizao Teresina 1993-1998 Tabela 11 Ensino Mdio Matrculas Iniciais Distribuio por Dependncia Administrativa Teresina 1993-2001 Tabela 12 Ensino Superior Nmero de Vagas para Ingresso Teresina 2002 Tabela 13 Recursos do FUNDEF Tabela 14 Recursos de Transferncias e Convnios Tabela 15 Total de Recursos Financeiros Aplicados na Educao pelo Municpio no ano de 2001

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N D I C EAPRESENTAO 1. 2. INTRODUO ASPECTOS GERAIS DO MUNICPIO DE TERESINA 2.1 3. 4. Aspectos Histricos e Socioeconmicos

PRINCPIOS E COMPROMISSOS OBJETIVOS 4.1 4.2 E PRIORIDADES

Gerais Especficos

5.

POLTICAS EDUCACIONAIS 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 Erradicao do Analfabetismo Universalizao do Atendimento Educao Bsica Melhoria da Qualidade do Ensino Formao para o Trabalho Ensino Superior

6. 7.

ESTRATGIAS INSTITUCIONAIS PROGRAMAS 7.1 ACESSO Erradicao do Analfabetismo Universalizao do Atendimento a Educao Bsica 7.1.2.1 Educao Infantil 7.1.2.2 Ensino Fundamental 7.1.2.3 Educao de Jovens e Adultos 7.1.2.4 Educao Especial 7.1.2.5 Ensino Mdio 7.1.3 Ensino Superior 7.2 ENSINO 7.3 FORMAO PARA O TRABALHO 7.4 FINANCIAMENTO E GESTO 7.5 AVALIAO DOS SISTEMAS EDUCACIONAIS E DO PLANO DECENAL DE EDUCAO PARA TERESINA 7.1.1 7.1.2

8. 9.

CONSIDERAES FINAIS BIBLIOGRAFIA

8

(Minuta para discusso)

APRESENTAO

O compromisso com uma educao pblica, gratuita e de qualidade para todos vem consolidando-se em Teresina a par de um bom nmero de anos . um desafio que enfrentamos com a conscincia de quem enxerga a necessidade de uma construo por vezes lenta, mas consistente, perseverante, mas segura. Andamos em frente. Seja na luta pela erradicao do analfabetismo, fugindo da concepo tradicional e no sentido da incluso do homem teresinense no processo social, econmico e poltico; seja na universalizaao da educao bsica; na formao para o trabalho; e no ensino superior. Entretanto, queremos avanar ainda mais. Da a imperiosa necessidade de articulao entre os diversos nveis de Poder, significando, verdadeiramente, a mobilizao da sociedade civil atravs de suas instituies, na busca da promoo e elevao dos padres de qualidade e produtividade do Sistema de Ensino Pblico, para a aquisio de conhecimentos e habilidades dos cidados, e em especial, estimulando sua participao produtiva na sociedade. O Plano de Educao para Teresina PDET tem inspirao nos ideais e valores universais da educao para os direitos humanos; na educao para a democracia e cidadania; e na educao paro desenvolvimento econmico e social. Deles nasceram os princpios e compromissos que procuramos expressar neste rico documento. Aqui definimos o nosso desafio para os prximos dez anos. No processo que vivemos ao constru-lo, contamos com a participao de setores pblicos, privados e comunitrios. E essa colaborao no deve se encerrar aqui. Devemos continuar empenhados em sua avaliao e reconstruo de alternativas que respondam, efetivamente, as demandas sociais.

Firmino da Silveira Soares Filho Prefeito Municipal de Teresina

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1.

INTRODUO

A Educao um direito e responsabilidade de todos. Cabe ao Estado promov-la e sociedade, colaborar e exigir o cumprimento desse direito. Entretanto, observa-se urgncia de maior compromisso de todos os setores da sociedade como mecanismo fundamental para que se possa superar a : - inconsistncia e descontinuidade dos projetos educacionais; - incapacidade da escola em atender a heterogeneidade dos alunos, conduzindo repetncia e evaso escolar; - desarticulao entre as esferas governamentais; - m distribuio na alocao e ineficincia na gesto dos recursos destinados educao. Aliada a esta problemtica, existe ainda a incapacidade da sociedade em associar os elementos indispensveis ao bom funcionamento do sistema educacional, tais como: o acesso, permanncia e sucesso da clientela na escola; a valorizao do magistrio no que se refere qualidade dos cursos de formao de docentes, acompanhamento dos egressos por parte das agncias formadoras e a definio de uma poltica salarial; infra-estrutura das escolas capaz de oferecer uma educao de qualidade.

-

Por outro lado, a persistncia de um planejamento econmico, voltado para a concentrao de renda, impe um quadro desfavorvel para o desenvolvimento educacional do pas, na medida em que as famlias no dispem de condies mnimas de subsistncia e as crianas so levadas a realizar trabalhos para ajudar na renda familiar, o que contribui para os altos ndices de evaso e repetncia nas escolas. Diante deste quadro, urgem profundas mudanas na estrutura socioeconmica e poltica do pas, buscando atenuar as grandes dificuldades sociais existentes, atravs de uma melhor distribuio de renda, que oferea a todos oportunidades de acesso a melhores padres de vida, e, conseqentemente, atingindo nveis satisfatrios no setor educacional. Na tentativa de modificar o quadro educacional existente, foi promovida, em nvel internacional, a Conferncia de Educao para Todos, convocada pela UNESCO, UNICEF, PNUD e o Banco Mundial, da qual resultou a Declarao Mundial de Educao para Todos. Ao Brasil, como um dos pases integrantes deste grupo, coube a responsabilidade de proporcionar sua populao o direito educao, exigindo o envolvimento de rgos governamentais e no-governamentais, com o propsito de assegurar s crianas, jovens e adultos contedos mnimos de aprendizagem que atendam s necessidades elementares da vida contempornea.

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Diante de tal compromisso, foi organizada uma comisso sob a coordenao e responsabilidade do Ministrio da Educao MEC, para conduzir os trabalhos de elaborao do Plano Decenal de Educao para Todos, e, tendo como misso principal o despertar da conscincia nacional para a gravidade dos problemas educacionais e os desafios a enfrentar na busca de solues, para o que seria imprescindvel o envolvimento das trs esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal) e de toda a sociedade, visando alcanar as metas propostas, ou seja, a promoo da universalizao do ensino com qualidade, com a conseqente erradicao do analfabetismo, estratgias indispensveis para que se promova o desenvolvimento do pas. Assim nasceu o Plano Decenal. Todos os passos subseqentes de sua elaborao obedeceram a uma mesma estratgia participativa e democrtica, onde Estados e Municpios assumiram, tambm, o compromisso de elaborar seus prprios Planos Decenais. Teresina elaborou, em 1993, seu Plano Municipal Decenal de Educao para Todos, que contou com ampla participao dos setores representativos da sociedade. Hoje, quase 10 anos depois, o Municpio de Teresina, face o que preconiza o Plano Nacional de Educao, aprovado no ano de 2001, decidiu elaborar seu Plano Municipal de Educao, abrangendo o perodo de 2003 a 2013, envolvendo todos os segmentos representativos do setor educacional, e, tendo como eixos norteadores, do ponto de vista legal, a Constituio Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB, de 1996 e o prprio Plano Nacional de Educao, de 2001. Consideraram-se tambm realizaes anteriores, principalmente o Plano Municipal Decenal de Educao para Todos, de 1993, bem como a experincia inovadora e exitosa da atual administrao municipal, que foi a iniciativa de elaborar o Plano de Desenvolvimento Sustentvel Teresina Agenda 2015, fruto do compromisso assumido mundialmente desde a Conferncia Rio 92, e, cujo objetivo principal garantir uma melhor qualidade de vida para as atuais e as futuras geraes. Os trabalhos para elaborao do Plano Decenal de Educao para Teresina PDET tiveram incio no final de agosto de 2002, quando da realizao do Frum de Abertura, que contou com a participao de representantes dos diversos segmentos do setor educacional. Em setembro de 2002 iniciaram-se os fruns para discusso de propostas apresentadas por profissionais de vrias instituies ligadas educao, o que se prolongou at novembro do mesmo ano, quando foi lanada a verso preliminar do PDET, submetida apreciao durante uma srie de encontros, procedendo-se posteriormente, as alteraes sugeridas. O passo seguinte foi a formao de uma comisso de sistematizao, responsvel pela organizao tcnica do Plano. Aps a sistematizao, o documento foi submetido a uma reviso tcnica, tendo em vista ajust-lo s normas tcnicas vigentes. Portanto, este Plano representa um esforo daqueles que pretendem fazer da educao do municpio de Teresina, uma educao de qualidade, pautada nos princpios da eqidade, eficcia e eficincia.

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Garantir o acesso, permanncia e sucesso das crianas, jovens e adultos de Teresina a um ensino de qualidade o objetivo, o compromisso e a prioridade do Plano de Educao para Teresina. Seu xito significar que, em um decnio, o municpio ter conseguido inscrever-se no novo cenrio nacional, no qual a qualidade pressupe a satisfao dos indivduos beneficiados pela ao organizacional e a adoo de critrios prvios que garantam um padro de desempenho para o alcance de resultados individuais e sociais.

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2.

ASPECTOS GERAIS DE TERESINA

2.1.

Aspectos Histricos e Socioeconmicos de Teresina

A capital do Piau nasceu no encontro dos rios Poti e Parnaba, devido a privilegiada posio geogrfica da Vila Poti (local onde nasceu a cidade de Teresina), que facilitava a concorrncia com Caxias, centro comercial da regio, possibilitava a navegao do rio Parnaba como escoadouro da produo e por ser um local de passagem para as localidades existentes. Essas condies favoreciam a reorientao do eixo econmico e das correntes de comrcio, o que levaria ao desenvolvimento da provncia do Piau. Em 16 de agosto de 1852, foi instalada definitivamente a capital na nova Vila do Poti, uma deciso poltica do Conselheiro Antnio Saraiva, presidente da provncia e recebeu o nome de Teresina, em homenagem Imperatriz Teresa Cristina. Localizada na regio centro norte do estado, a capital piauiense tem coordenadas geogrficas de 50512 de latitude sul e 424842 de longitude oeste, ocupando uma rea total de 1.809 Km, sendo 228,32 Km de rea urbana (12,38% da rea total) e 1580,69Km de rea rural (87,38% da rea total). Limita-se ao norte com Unio e Jos de Freitas; ao sul com Monsenhor Gil e Palmeirais; a leste com Altos e Demerval Lobo e a oeste com o Estado do Maranho. Teresina possui um clima tropical, com inverno seco e vero chuvoso e um regime pluviomtrico caracterizado por dois perodos bem definidos: um chuvoso, quando ocorrem cerca de 90% das chuvas e um seco. Apresenta uma taxa geomtrica de crescimento anual de 2,03%, registrada na ltima dcada, que supera as do Piau (1,08%), do Nordeste (1,30%) e do Brasil (1,63%), embora sendo inferior de So Lus e Fortaleza, 2,5% e 2.2%, respectivamente. Esta capital, que possua em 1970 uma populao de 220.487 habitantes, mas que triplicou sua populao no decorrer destes trinta anos, atingindo um contingente populacional de 715.360 habitantes em 2000, sendo maior a expanso na zona urbana, com uma taxa de crescimento de 94,70%. Se tomarmos como referncia a Regio Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, formada pela microrregio de Teresina, acrescido do Municpio de Timon, no Maranho, teremos uma populao de 1.006.801 habitantes, o que eqivale a 35,4% da populao do Piau, que de 2.841.202 (IBGE/2000).

Tabela - 1 POPULAO RESIDENTE POR SITUAO DE DOMICLIO E SEXO TERESINA 2000 TOTAL 715.360 HOMEM 335.251 MULHER 380.109 URBANA 677.470 RURAL 37.890

FONTE: IBGE, Censo Democrtico do Piau, 2000.

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Tabela - 2 POPULAO, TAXA DE URBANIZAO, DENSIDADE, POPULAO ECONOMICAMENTE ATIVA TERESINA-PIANOS POP. TOTAL POP.URBANA POP.RURALTAXA DE URBANAIZA O DENSIDADEDE MOGRF. (HAB./KM)

1970 1980 1991 2000

220.487 337.774 599.272 715.360

181.062 339.042 556.911 677.470

39.425 38.732 42.361 37.890

82,11 89,74 92,93 94,70

121,88 208,83 331,27 425,86

FONTE: IBGE/Censo 1990 e 2000.

A expanso demogrfica de Teresina ao longo das trs ltimas dcadas provocou uma verdadeira exploso urbana, ocasionada principalmente em decorrncia do intenso fluxo migratrio de outros municpios do estado, inclusive de reas rurais, como tambm de outros estados da regio. Teresina concentra 39% do contingente urbano, 43% das empresas e 71% das pessoas empregadas formalmente no Piau (IBGE,1999), o que revela uma forte concentrao das atividades econmicas do Estado na capital. Com uma grande oferta de bens e servios que atende a todo o estado, estendendo sua influncia no estado do Maranho s cidades de Caxias, Balsas e Bacabal. Esse fatores, somados a outros, revelam uma tendncia de polarizao urbana e uma sobrecarga funcional, que faz destacar-se como um dos 24 centro submetropolitanos do pas (IBGE 1993), com influncia direta sobre o meio norte do pas e elo de ligao entre metrpoles do Nordeste ( Salvador, Recife e Fortaleza) com a metrpole de Belm, porm, considerando o fluxo de bens e servios, subordinada diretamente metrpole de So Paulo.

Tabela - 3 DISTRIBUIO DO PESSOAL OCUPADO E RENDIMENTOS EM TERESINA, SEGUNDO OS SETORES DE ATIVIDADES. ANO: 1999RAMOS DE ATIVIDADEAgropecuria, Silvicultura, Explorao, floresta e pesca Indstrias de Transformao Construo CivilComrcio, reparao de veculos automotores, objetos pessoais e domsticos PESSOAL OCUPADO(PO) RENDIMENTOS

N1.160 12.918 10.299 29.504 8.456 68.227 2.288 7.607 4.648 7.648 12.863 864

(%)0,71 7,91 6,31 18,06 5,18 41,80 1,40 4,68 2,85 4,68 7,88 0,53 100,00

R$ 1.000,002.033 35.437 30.549 62.726 31.205 482.361 49.353 70.084 14.537 51.330 74.508,63 17.601 892.909

(%)0,23 3,98 3,43 7,03 3,50 54,03 5,54 7,86 1,64 5,76 8,34 1,98 100,00

Atividades Imobilirias, Aluguis e Servios Prestados s Empresas Administrao Pblica, Defesa e Seguridade Social Intermediao Financeira Educao Sade e Servios Sociais Outros Servios Coletivos, Sociais e Pessoais Outros No Classificados TOTAL FONTE: Estatsticas do Cadastro Central de Empresas IBGE/1999

163.231

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O crescimento populacional deu-se com uma peculiaridade distinta das demais capitais, pois, foi dissociado do crescimento industrial e acompanhado da pauperizao da populao, tendo como primazia o crescimento do setor tercirio, destacando como subsetores a Administrao Pblica, juntamente com a Defesa e Seguridade Social, com 41,80% das ocupaes, o que eqivale a 54,03% da renda; o comrcio (18,06%) e a educao com aproximadamente 4,7% do total dos empregos formais. O comrcio responde apenas por 7,03% do montante de rendimentos. As informaes do IBGE, quanto composio e evoluo da ocupao de Teresina por ramo de atividade econmica, revelam a fragilidade do setor agrcola e industrial na questo da ocupao e da gerao de renda. Participando com 7,91% do total dos ocupados em Teresina, a indstria contribui apenas com 3,98% dos rendimentos e a agricultura, que absorve 0,71% dos trabalhadores formais, participa com 0,23% dos rendimentos.

Aqui!!!!!PARTICIPAO DOS TRABALHADORES NO MERCADO DE TRABALHO DE TERESINA SEGUNDO O GRAU DE ESCOLARIDADE (%): ANO 2000 No Alfabet. Alfabet.Fundamental1 a 4 Incomp. Comp. Fundamental5 a 8 Incomp. Comp.

Tabela - 4

MdioIncomp. Comp.

SuperiorIncomp. Comp.

2,08

4,53

11,89

4,90

13,85

6,99

15,81

32,35

1,84

5,76

FONTE: Perfil do Trabalhador Piauiense Fundao CEPRO - 2000

A tabela acima mostra que apenas 2,08% da populao analfabeta est inserida no mercado formal de trabalho, enquanto 55,76% das vagas esto ocupadas por pessoas que j concluram o ensino fundamental, sendo que desses 32,35% por quem tem apenas o ensino mdio, ficando apenas 7,60% para os que ainda esto cursando e 15,81% os que possuem curso superior completo.

Tabela - 5POPULAO RESIDENTE E TRABALHADORES COM MAIS DE 15 ANOS, SEGUNDO FAIXA ETRIA NO MERCADO DE TRABALHO NA ZONA URBANA DE TERESINA 2000

Grupo Residente (%) Trabalhadores(%)

15 a 19 17,34 1,10

GRUPO POR FAIXA DE IDADE 20 a 29 30 a 49 50 28,37 36,94 17,35 16,91 62,50 19,49

Total 100 100

FONTE: Censo do IBGE/2000 e Perfil do Trabalhador Fundao CEPRO 1999.

Observa-se pela tabela acima uma inexpressiva participao dos processo no mercado de trabalho pois apesar destes constiturem 28,37% da

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populao urbana de Teresina com mais de 15 anos, aqueles situados na faixa etria de 20 a 29 anos ocupam apenas 16,91% das vagas enter os trabalhadores.Tabela - 6 POPULAO POR FAIXA ETRIA TERESINA 2000

FAIXA ETRIA0 06 07 14 15 17 18 24 25 39 40 e mais

ABSOLUTO96.064 120.711 52.690 113.498 168.254 164.143

(%)13,43 16,87 7,37 15,86 23,52 22,95

TOTALFONTE: IBGE/Censo 2000.

715.360

100,00

2.2

Aspectos Educacionais

Em 2000, a populao no alfabetizada de 5 ou mais anos em Teresina era de 16,8%, portanto, abaixo da taxa do Brasil (16,7%), do Nordeste (28,9%) e do Piau (33,0%), porm, acima das taxas das capitais mais prximas e concorrentes: So Lus (10,9%) e Fortaleza (14,6%) - IBGE/2000. Em 1991 a taxa de analfabetismo de Teresina (pessoas de 15 ou mais anos) era de 19,2% ocupando assim a terceira colocao entre as trs capitais So Lus (10,6%) Fortaleza (15,8%) apresentando ganhas apenas em longevidade, registrando uma expectativa de vida ao nascer de 65,2 anos contra 63,8 de Fortaleza e 65,2 de So Lus. O nmero mdio de anos de estudos das pessoas de 25 ou mais anos em 1991 era de 5,6, abaixo dos 6,1 e 6,8 de Fortaleza e So Lus, respectivamente com um IDH de 0,688. Esse dados, somados ao baixo nvel de renda do teresinense, deixam Teresina aqum do Brasil (IDH 0,787), Fortaleza (IDH 0,7862) e So Lus (IDH 0,733), estando frente apenas do Nordeste (IDH 0,537) e Piau (IDH 0,494). O sistema pblico de ensino do municpio de Teresina administrado pelas Secretarias de Educao do Estado e do Municpio, sendo a primeira responsvel pela maioria das escolas da zona urbana. O Municpio tem ampliado seu atendimento na educao infantil e fundamental e aos poucos vai tomando a frente deste nvel de ensino, em parceria com o Estado, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases n 9.394/96, em seu artigo 11 inciso V. Passados oito anos da aprovao da LDB/96, a rede estadual ainda responde por 46,8% das matrculas do ensino fundamental contra 34,6% do municpio e 18,5% da rede privada.

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EDUCAO INFANTIL

A Lei de Diretrizes e Bases n 9.394 de 1996 conceitua educao infantil como etapa inicial da educao bsica, sendo oferecida para crianas de 0 a 3 anos em creches e 4 a 6 anos em pr-escolas. Tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criana at seis anos de idade, em seus aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social (art. 29). Reconhecendo assim, a educao infantil como etapa especfica da formao humana, considerando a educao como processo contnuo, que se inicia desde o nascimento da criana. E ainda estabelece, nas Disposies Transitrias, um prazo de trs anos, a partir da publicao da lei, para que todas as creches e pr-escolas sejam integradas aos respectivos sistemas de ensino (art. 89). A Constituio Federal de 1988 veio afirmar a educao infantil como um direito quando estabelece no inciso IV do seu artigo 208, ser um dever do Estado com a educao e que ser efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pr-escola s crianas de zero a seis anos de idade e determina que os municpios atuaro prioritariamente no ensino fundamental e na educao infantil 2 art. 211. A Constituio do estado do Piau de 1989 vem contemplando no inciso V do artigo 11 que os Municpios incumbir-se-o de oferecer a educao infantil em creches e prescolas. A Lei Orgnica do Municpio de Teresina estabelece no inciso III do artigo 213 que o municpio manter o atendimento em creche e pr-escola s crianas de zero a seis anos de idade. A incluso da educao infantil como etapa da educao bsica resultado de uma longa e rdua batalha dos trabalhadores, em especial os da educao.

Tabela - 7 EDUCAO INFANTIL CRECHES MATRCULAS DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA TERESINA 1997/1998 DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA Anos 1997 1998 Total 2.502 1.505 MUNICPION % N

ESTADO%

PRIVADON %

920 487

36,8 32,3

557 588

22,2 39,1

1.025 430

41,0 28,6

FONTE: Censo Escolar 97 e 98 da Secretaria Estadual de Educao (SEED) do Piau.

A Educao Infantil em Teresina passa um processo de amadurecimento, por parte da populao, de que essa fase importante para a educao do cidado, deixando de existir a idia anterior que era de um local seguro e de entretenimento para as crianas.

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Em 1998, 97,4% das creches estavam localizadas na zona urbana e apenas 2,6% na zona rural, sendo predominante o nmero de estabelecimentos urbanos. As creches ofereceram 39,8% de matrculas a mais em 1998. Nos dois anos em estudo, apenas a rede estadual conseguiu ampliar 5,6% do nmero de matrculas, se destacando com 49,1% contra 32,3% do municpio e 28,6% da rede privada. A rede pblica mostrou-se mais atuante, tanto em 1997 com 59,0%, quanto em 1998 com 71,4% dos alunos matriculados.Tabela - 8

EDUCAO INFANTIL PR-ESCOLAR MATRCULA INICIAL POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA/ LOCALIZAO DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA TERESINA 1993/1998

Anos1993 1994 1995 1996 1997 1998

DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA Municpio Estado Privado TotalN % N % N 23.675 32.945 31.982 29.313 24.921 24.995 2.548 3.087 3.212 4.785 3.539 3.018 10,8 9,4 10,0 16,3 14,2 12,1 10.559 14.221 13.172 13.477 11.462 11.576 44,6 43,1 41,2 46,0 46,0 46,3 10.568 15.637 15.598 11.051 9.920 10.401

LOCALIZAO Urbana RuralN 22.171 31.356 30.487 27.781 23.501 24.296 % 93,7 95,2 95,3 94,8 94,3 97,2 N 1.504 1.589 1.495 1.532 1.420 699 % 6,3 4,8 4,7 5,2 5,7 2,8

%

44,6 47,5 48,8 37,7 39,8 41,6

FONTE: Censo Escolar de 1993 a 1998 da Secretaria Estadual de Educao (SEED) do Piau.

De acordo com os dados acima, a rede estadual ofertou maior nmero de vagas no perodo estudado, pois do total de 24.995 crianas matriculadas na prescola em 1998, 46,3% pertenciam a esta rede, contra 41,6% da rede privada e somente 12,1% do municpio. A predominncia da rede pblica observada nos seis anos em estudo, chegando a ultrapassar 60%.

ENSINO FUNDAMENTAL

Na Lei Orgnica do Municpio, como determina a Carta Magna Brasileira, o Ensino Fundamental obrigatrio e gratuito. Preconiza o art. 213 inciso I que O Municpio manter Ensino Fundamental obrigatrio, inclusive para os que a ele no tiveram acesso na idade prpria. O Ensino Fundamental bsico na formao do cidado, como reza o art. 322 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, visto que o pleno domnio da leitura, da escrita e do clculo constitui meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender, de relacionar-se no contexto social e poltico, e, oferec-lo prioridade para toda populao.

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A Constituio do Pas, no art. 208, 1, 2 e 3 e o art. 315, 1 e 2 da Lei Orgnica do Municpio de Teresina estabelecem que o acesso ao ensino obrigatrio e gratuito direito pblico subjetivo, e seu no oferecimento pelo Poder Pblico ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente. A excluso da criana da escola em idade prpria a forma mais perversa e irremedivel de excluso social, pois nega o direito elementar da cidadania, reproduzindo e ampliando o crculo da pobreza e da marginalidade, alienando-a a qualquer perspectiva de futuro. Em Teresina existe um consenso de que so trs os problemas do Ensino Fundamental: a defasagem idade/srie, o alto ndice de reprovao e o abandono por desistncia dos estudos. Entretanto, tem-se procurado superar os desgastes e as perdas evidenciadas no sistema educacional, atravs da aplicao de programas com a finalidade de ampliar as matrculas na rede pblica, oferecer melhores condies de funcionamento das escolas, concentrar esforos na correo do fluxo escolar, garantir o acesso e permanncia do aluno escola, concentrar esforos na alfabetizao, concentrar esforos nas disciplinas e sries crticas, assessorar as escolas da rede pblica na elaborao e execuo de projetos/atividades, elevar o desempenho dos alunos em Lngua Portuguesa e Matemtica, garantir o fornecimento da alimentao escolar da rede pblica e escolas conveniadas, estabelecer uma poltica de forma continuada, implantar um sistema formal de acompanhamento pedaggico na escola, delegar competncias pedaggicas, administrativas e legais s escolas, implantar sistema de organizao dos processos da sede da secretaria municipal, fortalecer a atuao dos Conselhos Escolares, dinamizar a gesto participativa, apoiar as escolas pblicas no tocante ao preenchimento de documentos escolares e cadastros de professores e secretrios, otimizar nas escolas da rede pblica, a utilizao dos recursos tecnolgicos de comunicao e informao como ferramenta pedaggica.

Tabela - 9 ENSINO FUNDAMENTAL MATRCULA INICIAL DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA TERESINA 1993-2001 ANO TOTAL DEPENDNCIAMunicpio Estado 50,3 44,6 40,2 39,3 38,1 38,9 46,0 46,0 46,8

ADMINISTRATIVAPrivado 21,3 23,6 27,2 27,4 26,9 25,3 20,0 19,0 18,5 Urbana 89,9 89,6 90,8 90,2 89,9 91,5 92,0 93,0 93,0

LOCALIZAO Rural 10,1 10,4 9,2 9,8 10,1 8,5 8,0 7,0 7,0

1993 147.445 28,4 1994 148.628 31,8 1995 144.872 32,5 1996 146.996 33,3 1997 150.282 35,0 1998 154.190 35,8 1999 164.285 34,0 2000 166.440 35,0 2001 173.225 34,6 FONTE: MEC/INEP apud PMT/SEMPLAN.

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O ensino fundamental obrigatrio para todas as crianas de 7 a 14 anos e gratuito nos estabelecimentos pblico de ensino, inclusive para quem no teve acesso a ele na idade prpria. Analisando o comportamento da matrcula no perodo de 1993 a 2000, observa-se que a rede municipal vem assumindo esse nvel de ensino conforme determinao da Lei Diretrizes e Base da Educao Nacional. A rede pblica (Municpio e Estado) atendeu a 81% da demanda, com 34,6% e 46,8% respectivamente em 2001, contra 18,5% da rede privada, observandose nesses anos em estudo um crescimento da rede municipal de 6,2%. Em 2000, este nvel de ensino matriculou 166,4 mil alunos, para uma populao de apenas 120.711 pessoas da faixa etria correspondente. Essa diferena a maior um reflexo da elevada taxa de reprovao, acrescida da taxa de abandono, gerando a distoro idade/srie, que requer um esforo adicional do sistema de ensino e prejuzos incalculveis aos alunos, considerando que j na primeira srie a distoro atinge 30,85% dos matriculados, continuando com ndices crescentes medida que se eleva as sries, chegando a percentuais como 46,2%, 48,8% e 52,8% para a 2, 3 e 4 sries respectivamente, conseqentemente, na metade do percurso do ensino fundamental mais de 50% dos alunos esto acima da idade correspondente srie cursada.

Tabela - 10 ENSINO FUNDAMENTAL ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA E LOCALIZAO TERESINA 1993-1998ANO TOTAL ESTABELECIMENTO PBLICO PRIVADO LOCALIZAO URBANA RURAL

1993 1994 1995 1996 1997 1998

470 527 512 516 534 509

57,2 55,2 56,3 57,6 55,4 57,4

42,8 44,8 43,7 42,4 44,6 42,6

77 79 80 80 81 83

23 21 21 20 19 17

FONTE: MEC/INEP apud PMT/SEMPLAN OBS.: A Rede Federal no gerencia o ensino fundamental.

No perodo de 1995/2000, em Teresina, a matrcula do ensino fundamental cresceu cerca de 15% contra 23% do Nordeste e 9% do Brasil.

ENSINO MDIO

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A Emenda Constitucional n 14, de 12.09.1996, veio d uma nova redao ao inciso II, art. 208, considerando que o dever do Estado com a educao ser efetivado, entre outros, mediante a garantia da progressiva universalizao do ensino mdio gratuito. Logo em seguida, a Carta Magna Brasileira preconiza no art. 211, 3 : Os Estados e o Distrito Federal atuaro prioritariamente no ensino fundamental e mdio. A constituio do Estado do Piau/1989, em consonncia com a Constituio Federal estabelece no art. 217 alnea IXX, que um dos princpios do ensino a progressiva extenso da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino mdio. A Lei n 9.394, de 20/01/96 (Diretrizes e Bases da Educao Nacional) ao introduzir a noo de educao bsica, props a universalizao do Ensino Mdio, que necessita ser compreendido e trabalhado como um mecanismo social capaz de ampliar a universalizao da escola, para torn-la mais eficaz, com capacidade de unificar as experincias e construir novos saberes necessrios ao processo de formao de jovens e adultos. Sendo a educao bsica necessria para desenvolver o ser humano, garantir-lhe o exerccio da cidadania e seu progresso no trabalho, como tambm nos estudos posteriores, o ensino mdio tem uma fundamental importncia por constituir a etapa final desta. Sendo assim, a continuidade dos estudos, a qualificao profissional e exerccio da cidadania so conquistas que dependem da implementao da universalizao do ensino mdio. Teresina tem expandido bastante o nmero de matrculas no ensino mdio nos ltimos anos, passando de 26.564 em 1993 para 54.615 em 2001, o que eqivale a um incremento de 105,6%.Tabela - 11 ENSINO MDIO MATRCULAS INICIAIS DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA TERESINA-PI 1993-2001 DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA PBLICA TOTAL N % PRIVADA N6.623 8.771 10.120 9.199 11.338 14.169 14.277 16.277 14.912

ANO

%25,0 29,4 33,6 23,7 34,7 36,9 34,70 32,6 24,3

1993 26.564 19.941 75,0 1994 29.802 21.031 70,6 1995 30.098 19.978 66,4 1996 30.807 21.608 76,3 1997 32.668 21.330 65,3 1998 38.369 24.200 63,1 1999 41.131 26.854 65,3 2000 49.897 33.630 67,4 2001 54.615 39.703 72,7 FONTE: MEC/SAG/CPS/SEED Secretaria Estadual de Educao - PI. Elaborao: SEMPLAN.

A oferta da rede pblica em 1993 foi de 19.941 vagas, o que corresponde a 75% das matrculas no ensino mdio, enquanto isso, a rede particular ofertou 6.623, ou seja, apenas 25%. No trinio 93/95 a rede pblica sofreu reduo na sua oferta de 75% para 66,4% e esse espao foi ocupado pela rede privada, que tomou para si essa fatia,

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deslocando sua participao no total das matrculas de 25% para 33,6%, e foi ampliando significativamente, atingindo 36,9% contra 33,1% da pblica em 1998. No perodo de 1993/2000, o aumento do nmero de matrculas no ensino mdio foi de 87,8%. De 1999 para 2000 houve expanso de 21,3% contra 5,5% do Brasil e 27,9% do Piau. Isso significa que h mais jovens concluindo o ensino fundamental.

ENSINO SUPERIOR

Teresina j considerada um centro de ensino superior, visto o vertiginoso crescimento que vem se observando neste nvel de ensino. Em 2000, contava com 11 instituies , sendo 2 pblicas e 9 instituies privadas. A matrcula das universidades pblicas neste ano foi de 27.970 contra apenas 3.147 nas instituies privadas. Vale destacar, que 57% da matrcula encontra-se na rea de educao, 23,2% em cincias sociais, negcios e direito, 7% na rea de cincias, matemtica e computao, 2,2% em de engenharia, produo e construo, 6,6% na rea de sade e bem estar social e 0,4% na rea de servios. 82,4 % da matrcula da UESPI concentra-se na rea de educao, enquanto nas instituies privadas apenas 2,9% da matrcula destina-se a essa rea. No ano 2002, este quadro apresenta-se alterado, indicando a existncia de 19 instituies privadas, passando a responder neste ano por 36% das vagas do vestibular contra 64% das instituies pblicas. O PNE destaca que nenhum pas pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educao superior. Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importncia da educao superior e de suas instituies cada vez maior. Esta importncia parece que tem sido cada vez mais percebida pela comunidade teresinense , onde cresce a demanda e a presso pelo aumento de vagas na educao superior, o que tender a se acentuar em decorrncia do aumento acelerado do nmero de egressos da educao mdia. Deve-se no entanto, planejar a expanso da rede pblica com qualidade, evitando-se o fcil caminho da massificao. importante destacar a contribuio do setor privado, que em Teresina, cresce aceleradamente a sua matrcula na educao superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados os parmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino. As instituies e cursos recm-criados no foram submetidos ainda a uma avaliao institucional pelo MEC, porque a maioria no concluiu sequer a primeira turma de formandos e a expectativa que sero consolidadas aquelas que apresentarem um padro de desempenho qualitativo compatvel com as exigncias legais de qualidade. O acesso a essas instituies restrito queles que possuem renda familiar compatvel com os altos custos de um ensino superior privado de qualidade, e certamente, a caracterstica de baixo padro de renda familiar do municpio ser um dos fatores restritivos do crescimento da iniciativa privada nesta rea.

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H necessidade da expanso do nmero de vagas nas universidades pblicas para atender demanda crescente dos alunos, sobretudo das camadas populares, e por outro lado, garantir o desenvolvimento gradativo da pesquisa , ainda muito incipiente e limitada no que se refere produo do conhecimento acerca da realidade do Piau e em particular, de Teresina. A extenso universitria reveste-se, em nossa realidade, de uma funo essencial, a ser ampliada e valorizada pelas universidades pblicas e estimulada junto s instituies privadas.

Tabela - 12 ENSINO SUPERIOR NMERO DE VAGAS PARA INGRESSO TERESINA - 2002N de Ord

INSTITUIES Universidade Federal do Piau UFPI Universidade Estadual do Piau UESPI Associao de Ensino Superior do Piau AESPI Instituto Camilo Filho ICF Centro de Ensino Unificado de Teresina CEUT Centro Federal de Educao Tecnolgica do Piau CEFET Associao de Ensino Superior e Tecnolgico do Piau AEST/NOVAFAPI Unio das Escolas Superiores Campomaiorenses UNESC Faculdade Santo Agostinho FSA Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaba CESVALE Centro de Ensino Superior So Judas Tadeu CESJUT Faculdade Adelmar Rosado FAR Faculdade Integral Diferencial FACID Faculdade de Atividades Empresariais de Teresina FAETE Faculdade de Tecnologia do Piau FATEPI Faculdade de Ensino Superior do Piau FAESPI Faculdade Evanglica do Piau FAEPI Faculdade RELIGARE Faculdade de Cincia e Tecnologia de Teresina FACET Faculdade Integrada do Brasil FAIBRA Faculdade Mafrense FAMA Faculdade de Educao Teolgica do Piau FAETEDIF

VAGAS OFERECIDAS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

1.970 2.010 980 580 960 620 520 240 920 240 650 200 460 280 80 170 100 300 100 320 100 100 11.900

TOTAL FONTE: Fundao CEPRO.

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MODALIDADES DE ENSINO

Quanto s modalidades de ensino, temos a educao de jovens e adultos, a educao a distncia, a educao profissional e a educao especial. A educao de jovens e adultos destinada queles que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e mdio (LDB n 9.394/96, art. 37). Esta modalidade de ensino tambm est assegurada pela Constituio Estadual e Lei Orgnica do Municpio, que garantem caractersticas adequadas s necessidades e disponibilidades da clientela da EJA, assegurando- lhes condies de acesso e permanncia na escola. A educao a distncia, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educao, no seu artigo 80, assegura que o poder pblico incentivar o desenvolvimento e a veiculao de programas de ensino distncia, em todos os nveis e modalidades de ensino e de educao continuada. Esta modalidade de ensino introduz uma nova concepo de tempo e espao na educao, considerandose os desafios existentes no processo de universalizao e democratizao do ensino, tornando-se um instrumento e um meio auxiliar de indiscutvel eficcia. A educao profissional aquela que conduz ao permanente desenvolvimento de aptides para a vida produtiva, sendo seu acesso possvel a distintas clientelas. Segundo a LDB n 9.394/96, no seu artigo 39, pargrafo nico, a educao profissional assegurada ao aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, mdio ou superior, bem como ao trabalhador em geral, jovens e adultos, a possibilidade de acesso a esta modalidade educacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao n 9.394/96, em seu artigo 58, refere-se Educao Especial como modalidade de educao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. A Constituio Estadual e a Lei Orgnica do Municpio tambm fazem referncia a esta modalidade de ensino, assegurando aos portadores de necessidades educacionais especiais atendimento especializado e gratuito em seus respectivos sistemas de ensino. A educao especial, dever ser promovida sistematicamente nos diferentes nveis de ensino, garantindo-se vagas no ensino regular aos portadores de diversos nveis e tipos de necessidades especiais no campo da aprendizagem.

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2.

PRINCPIOS E COMPROMISSOS

O Plano Decenal de Educao para Teresina PDET - proposto para o horizonte temporal de 2003 a 2013 fundamenta-se em princpios e compromissos, orientados por valores da cultura universal, aberto a multirreferencialidade das correntes de pensamento e articulado s interrogaes mais profundas do homem e da sociedade. Inspirado nestes princpios e compromissos, o Plano Decenal de Educao para Teresina tem como base do eixo de ao: a) Educao para os direitos humanos - alicerada na conjugao de esforos dirigidos para a urgncia da igualdade dos direitos e da dignidade humana, atravs da garantia da gratuidade, qualidade da escola pblica e do acesso e da permanncia do indivduo no processo de aquisio de conhecimentos bsicos, necessrios sua incluso social, poltica e econmica; b) Educao para a democracia e cidadania orientada para a oferta de igualdade de condies, visando garantir a incluso do indivduo nos processos sociais, tendo como base sua participao ativa e sua convivncia democrtica, atravs do respeito pluralidade de idias, desenvolvimento de potencialidades de conhecimento, julgamento e escolha. Educao para o desenvolvimento econmico e social sustentada na garantia da qualidade do ensino, na gesto democrtica, na valorizao dos profissionais da rea, na formao para o trabalho e para os valores humansticos, cientficos e tecnol

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4. OBJETIVOS E PRIORIDADES 4.1. Gerais Universalizar o atendimento demanda escolarizvel do municpio de Teresina, garantindo o acesso, permanncia e sucesso das crianas, jovens e adultos a um ensino de qualidade, numa perspectiva de Educao para todos. Erradicar o analfabetismo, visando inserir mulheres e homens piauienses no processo socioeconmico e poltico do estado e do pas, ampliando as oportunidades de gerao e aumento de trabalho e renda, a reduo da pobreza e o resgate de suas dignidades de cidados;

4.2. Especficos

Ampliar a oferta de Educao Infantil de forma a atender demanda existente. Garantir a oferta de vagas a todas as crianas de 7 a 14 anos, assegurandolhes o ingresso e permanncia na escola e a concluso do Ensino Fundamental. Expandir o nmero de escolas de Ensino Mdio, assegurando a oferta de vagas aos egressos do Ensino Fundamental. Promover a oferta de Educao Superior para a populao na faixa etria de 18 a 24 anos. Ampliar o atendimento aos portadores de necessidades educacionais especiais nos diversos nveis e modalidades de ensino. Alfabetizar e profissionalizar a populao de jovens e adultos, visando erradicar o analfabetismo e inseri-los no processo de igualdade e dignidade. Promover o acesso de jovens e adultos a cursos de Educao a Distncia e continuada como ao suplementar ao ensino presencial. Assegurar a oferta de vagas em cursos de formao profissional e tecnolgica, de acordo com o mercado de trabalho, para atender demanda existente. Garantir a formao inicial e continuada dos profissionais da educao, assegurando, tambm, remunerao digna e condies adequadas de trabalho. Desenvolver mecanismos e processos que assegurem avanos progressivos para o fortalecimento das redes de ensino quanto s funes de planejamento, execuo, avaliao e participao de seus membros no

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processo decisrio, visando responder s necessidades institucionais e sociais. Aprimorar os processos de democratizao da gesto das redes de ensino, visando elevao dos ndices de resultados do processo de ensino e aprendizagem, a otimizao de recursos materiais, financeiros e humanos da escola e da comunidade para estimular um ambiente de discusso, elaborao e implantao coletiva de projetos pedaggicos e culturais inovadores. Estabelecer mecanismos e processos de sistemas de informaes gerenciais que subsidiem a tomada de deciso e o acompanhamento e a avaliao do sistema educacional.

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5.

POLTICAS EDUCACIONAIS

A elaborao de polticas educacionais para o Plano Decenal de Educao para Teresina PDET - emergiu da discusso coletiva, envolvendo a participao de tcnicos, professores, dirigentes e populao teresinense, vinculados a instituies pblicas, privadas, sindicais e comunitrias. As polticas, aqui, expressas sinalizam para a urgncia do fortalecimento dos sistemas educacionais responsveis pela transmisso, produo e socializao do conhecimento cientfico e tecnolgico, necessrio formao de cidados crticos, criativos e ticos. Desse modo, definem-se, com base na discusso ampla da sociedade teresinense, as principais linhas de poltica educacional nos prximos dez anos para Teresina. Dentre outras, a Erradicao do Analfabetismo, a Universalizao do Atendimento da Educao Bsica, a Formao para o Trabalho e o Ensino Superior. 5.1 Erradicao do Analfabetismo Esta linha de poltica educacional supera a concepo tradicional de uma ao incua do simples acesso a rudimentos de leitura e escrita para o desenvolvimento scio-afetivo, cognitivo e profissional de jovens e adultos, excludos da sociedade enquanto cidados, mas inseridos nos processos de explorao do mundo produtivo da globalizao cujo critrio de insero mais ampla passa pela exigncia do conhecimento cientfico e tecnolgico, no havendo mais sentido a insistncia dos sistemas de ensino em processos mecnicos de alfabetizao, desvinculados da profissionalizao, uma vez que no mundo globalizado no h mais o analfabeto, mas nveis de analfabetismo. 5.2 Universalizao do Atendimento da Educao Bsica, enquanto poltica educacional, fundamenta-se na necessidade da expanso do acesso da populao a nveis mais elevados de conhecimentos como exigncia para sua insero na sociedade chamada ps-moderna ou ps-industrial. Esta poltica favorece a criao de condies concretas para o desenvolvimento social, poltico e econmico do pas e da regio, bem como permite aos indivduos a conquista da cidadania. 5.3 Melhoria da Qualidade do Ensino insere-se numa linha de poltica educacional voltada para o aperfeioamento dos processos de ensino e aprendizagem nos diversos graus e modalidades para atendimento s necessidades socioeconmicas e polticas da populao de Teresina em todas as suas faixas etrias, de forma a promover a cooperao entre nveis de poder poltico, interinstitucional e comunitrio, no propsito elevar os nveis de produtividade escolar e social. 5.4 Formao para o Trabalho assume uma perspectiva de superao da viso parcial de profissionalizao enquanto modalidade de ensino de algumas habilidades tcnicas para uma concepo mais ampla de educao tecnolgica, no obrigatoriamente vinculada a processos de escolarizao, mas tambm de aperfeioamento permanente de habilidades e conhecimentos que favoream a assimilao, aplicao e transformao de processos e mecanismos que orientam o mundo produtivo, que exige de profissionais a capacidade de pensar e tomar decises.

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5.5 Educao Superior constitui-se numa poltica voltada para a universidade, concebida, de um lado, como produtora e socializadora do conhecimento cientfico e tecnolgico (ensino, pesquisa e extenso) e de outro, como promotora de acesso a um quantum cultural de que o cidado necessita para sua participao nos processos produtivos e de poder na sociedade e como influenciadora da melhoria da qualidade da educao bsica e da reduo da desigualdade social, poltica e econmica.

6.

ESTRATGIAS INSTITUCIONAIS

A concretizao de estratgias institucionais de qualidade requer a articulao de aes educativas interinstitucionais, visando a racionalizao de recursos materiais, humanos e financeiros como alternativa para que os sistemas educacionais respondam s urgncias individuais e sociais e alcancem nveis de qualidade propostos. Nesse sentido, tais estratgias orientam a ao educativa dos sistemas de ensino e da comunidade quanto a: implantao de aes concretas de alfabetizao e profissionalizao da populao escolarizvel, visando a sua promoo social, econmica e poltica; Concretizao de acordos ou convnios entre os vrios sistemas de ensino e instituies da sociedade civil, no sentido da utilizao comum de espaos educativos como bibliotecas, laboratrios, complexos esportivos, oficinas profissionalizantes, teatros, museus, bem como aes conjuntas de ensino pesquisa e extenso, visando o atendimento das demandas sociais; Adoo de processos de gesto democrtica que garantam o fortalecimento e dinamizao da escola como espao sciopedaggico e cultural da comunidade; Promoo de intercmbio interinstitucional, visando o desenvolvimento de projetos tecnolgicos, culturais e de formao de recursos humanos; Apoio ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, experincias e projetos educativos inovadores para favorecer uma atuao profissional de qualidade e comprometida com os objetivos institucionais e sociais; Utilizao de recursos tecnolgicos (Rdio e TV educativas) para a melhoria dos nveis de capacitao formal e continuada e informao tcnico-cientfica e cultural dos profissionais da educao e da populao piauiense; Ao articulada dos rgos de apoio e financiamento pesquisa como meio de acelerar a produo de conhecimentos cientficos e

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tecnolgicos, bem como influenciar nos avanos produtivos e sociais do estado; Valorizao dos profissionais da educao, resgatando sua dignidade e importncia social, atravs do estabelecimento de um piso salarial, de condies fsicas, materiais e de trabalho mnimas, de aperfeioamento tcnico-pedaggico, bem como lhes oportunizando assumirem postos dirigentes pelo critrio da competncia profissional, superando o modelo poltico-partidrio tradicional; Formao de mo-de-obra, propiciando o engajamento de mulheres e homens piauienses no processo social, produtivo e poltico do estado, ampliando suas oportunidades de emprego e renda e a reduo dos nveis de pobreza; Criao de condies mnimas necessrias ao desenvolvimento da educao popular, envolvendo instituies da sociedade civil, enfatizando-se os aspectos cientficos e tecnolgicos, considerando-se educao popular aquela destinada a todos os cidados ou por eles criada em funo de seus interesses.

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7.

PROGRAMAS 7.1. ACESSO 7.1.1- Erradicao do Analfabetismo

METAS /AES Reduo para 5% do ndice de analfabetismo de Teresina. Alcance em 10 anos da taxa de escolarizao da populao em Fundamental 1a 4a sries - em, pelo menos, 90%. Ensino

Implantao de programa municipal, de alfabetizao e exame para jovens e adultos nas escolas pblicas de ensino fundamental e mdio localizadas em reas caracterizadas por analfabetismo e baixa escolaridade. Implantao de horrios compatveis com a disponibilidade do pblico alvo. Fortalecimento dos setores incumbidos de promover a EJA em Teresina. Mapeamento, da populao no alfabetizada do municpio, por bairro ou distrito da residncia ou locais de trabalho, visando a localizao da demanda e a programao a oferta.

7.1.2. Universalizao do Atendimento da Educao Bsica 7.1.2.1 Educao Infantil METAS / AES Atendimento, em 10 anos, de 60% das crianas de zero a trs anos e de 100% das crianas de quatro a seis anos na Educao Infantil; Incorporao gradativa das crianas de seis anos no Ensino Fundamental de modo que em 5 anos sejam atendidas 50% e em 10 anos 100%. Universalizao do atendimento a crianas de zero a seis anos visando o seu desenvolvimento global e harmnico em relao aos aspectos motores, scioafetivos, cognitivos, garantindo-lhes as habilidades para continuidade no processo educacional. Ampliao da oferta de Educao Infantil, de forma a atender demanda manifesta.

7.1.2.2 Ensino Fundamental

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METAS/AES Garantia da permanncia de pelo menos 90% de crianas e adolescentes em 8 anos do processo da escolaridade obrigatria de 7 a 14 anos; Reduo, em pelo menos, 80% da distoro idade/srie no ensino fundamental, reduzindo o tempo mdio de concluso; Manuteno da evaso e da repetncia taxa de no mximo at 10% ao ano; Alcance da taxa de 90% da populao com escolarizao em nvel de Ensino Fundamental; Garantia da universalizao do Ensino Fundamental a crianas e adolescentes na faixa etria de 7 a 14 anos, promovendo o acesso a um ensino de qualidade e sua permanncia, visando elevar o ndice de tempo de escolaridade para favorecer melhores condies de trabalho e de vida. Reduo do tempo de concluso do ensino fundamental para nove anos.

7.1.2.3 Educao de Jovens e Adultos METAS /AES Ampliao em 5 anos da oferta de educao de jovens e adultos equivalentes s quatro sries iniciais do ensino fundamental para 50% da populao de 15 anos ou mais que no tenha atingido este nvel de escolaridade. Ampliao at o final da dcada, da oferta de cursos equivalentes s quatro sries finais do ensino fundamental para toda a populao de 15 anos ou mais que concluiu as quatro sries iniciais. Implantao de programa de EJA, abrangendo cursos e palestras ligados s diversas reas do saber (artes, cidadania, e outros) como forma de garantir formao ampliada. Garantia de material de consumo e didtico-pedaggico, inclusive os livros didticos adequados clientela, da EJA. Implantao de exames supletivos de acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a educao de jovens e adultos. Garantia de provimento de alimentao escolar para os alunos da educao de jovens e adultos. Garantia de acesso aos alunos da EJA, a novas tecnologias como forma de melhor prepar-los para a insero no mercado de trabalho. Garantia da incluso de jovens e adultos que no tiveram oportunidades educacionais em idade regular, visando reduzir a distoro idade /srie e proporcionar-lhes acesso escolarizao, produo e a melhor qualidade de vida.

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7.1.2.4 Educao Especial METAS / AES Viabilizao de programas de incentivo ao ingresso e permanncia dos portadores de necessidades especiais na escola regular. Ampliao do atendimento aos portadores de necessidades educacionais especiais nos diversos nveis e modalidades de ensino, atravs de alternativas pedaggicas, fornecendo-lhe o apoio adicional de que precisam. Garantia do atendimento dos alunos com necessidades educacionais especiais na Educao Infantil e no Ensino Fundamental regular e de jovens e adultos, inclusive, quando necessrio, provendo, nestes casos, o transporte escolar. Estabelecimento de um sistema de informao completo e fidedigno sobre a populao a ser atendida pela Educao Especial, a serem coletadas pelo censo educacional e pelos censos populacionais. Garantia aos portadores de necessidades educativas especiais de acesso ao ensino regular e atendimento diferenciado, favorecendo o desenvolvimento de suas potencialidades, o ingresso na fora de trabalho e integrao na comunidade. 7.1.2.5 Ensino Mdio METAS / AES Oferta de Ensino Mdio a 100% dos egressos do ensino fundamental, no prazo de dez anos, a contar da vigncia deste plano. Oferecimento de vagas que corresponda a 50%, em cinco anos, e a 100% em 10 anos em atendimento demanda de ensino mdio, em decorrncia da universalizao e regularizao do fluxo de alunos no ensino fundamental. Expanso gradual do nmero de escolas de ensino mdio, de acordo com a demanda localizada. Ampliao da oferta de vagas do ensino mdio noturno, visando o atendimento dos alunos que trabalham. Ampliao da capacidade do atendimento dos cursos de ensino mdio para jovens e adultos. Universalizao, progressivamente, do atendimento demanda de ensino mdio, permitindo-lhe condies de estudo e preparao para o trabalho.

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7.1.3 Ensino Superior METAS / AES Acesso Ampliao da oferta de vagas nas Universidades pblicas, garantindo o acesso num prazo de cinco anos, para pelo menos 40% da populao na faixa etria de 18 a 24 anos, inclusive dos alunos com necessidades especiais. Ampliao anual e gradativa da oferta de vagas nas universidades , de modo a garantir o acesso em dez anos, a pelo menos 40% dos egressos do Ensino Mdio , na faixa etria de 18 a 24 anos. Ampliao da oferta de cursos de ps-graduao e da pesquisa em 10% de vagas ao ano, para atender s necessidades de qualificao da comunidade e do quadro docente das prprias universidades. Ampliao, de imediato, a oferta de vagas em cursos de graduao ou de extenso, das universidades pblicas , mediante aproveitamento total da infra-estrutura existente, inclusive em horrios noturnos, para atendimento da populao trabalhadora. Utilizao da metodologia e recursos da Educao a Distancia como apoio e/ou complementao das atividades de ensino presencial, nos cursos de graduao, exclusivamente nas reas e circunstncias que no permitam o desenvolvimento integral na modalidade presencial de ensino. Utilizao da metodologia da educao a distncia, com uso de recursos tecnolgicos avanados, com vistas implementao de programas interinstitucionais de ps-graduao em reas em que a universidade no disponha de recursos humanos para desenvolvimento da modalidade presencial de ensino. . Oferta de cursos de extenso para atender s necessidades de educao continuada de jovens e adultos nas mais diversas reas. Oferta de cursos de extenso para atender as necessidades de alfabetizao e educao continuada de jovens e adultos das classes populares. Desenvolvimento de programas de atendimento social e educacional s comunidades carentes nas reas de sade, higiene e meio ambiente e do direito e cidadania. Desenvolvimento de programas de extenso nas mais diversas reas do conhecimento, de acordo coma as necessidades e peculiaridades de cada comunidade e instituio superior, visando na medida do possvel integr-lo sempre com atividades na rea da pesquisa. Criao de novos cursos e ampliao das vagas de ps-graduao, em nvel de especializao, mestrado e doutorado nas universidades pblicas,

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de forma a atender demanda das prprias universidades e do mercado por formao de professores e pesquisadores, dispondo em 10 anos, de oferta de cursos de ps-graduao em todas reas do conhecimento dos cursos de graduao. Dentro de minucioso planejamento, com objetivos claros e metas definidas, consolidar e desenvolver a pesquisa das universidades, buscando fontes externas de recursos , para ampliar gradativamente, e atingir em dez anos, progressivamente, o nmero de pesquisadores qualificados necessrios s diversas demandas j existentes. Incentivo prtica da pesquisa como elemento integrante e modernizador dos processos de ensino-aprendizagem em toda a educao superior, inclusive com a participao de alunos no desenvolvimento da pesquisa. Desenvolvimento de um amplo programa de Incentivo Pesquisa, de forma integrada ao programa de ps-graduao e em parceria com as instituies de pesquisa existentes, voltado para a produo e difuso do conhecimento cientfico acerca da realidade econmica e social do municpio, necessrio promoo do seu desenvolvimento. Implementao das diretrizes curriculares nacionalmente adotadas que assegurem a necessria flexibilidade e diversidade nos programas de estudos oferecidos pelas diferentes instituies de educao superior de forma a melhor atender s necessidades diferenciais de suas clientelas. Criao de mecanismos que facilitem s minorias, vtimas de discriminao, o acesso educao superior, atravs de programas de compensao de deficincias de sua formao escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condies nos processos de seleo e admisso a esse nvel de ensino. Valorizao profissional Garantia no prazo de 10 anos, que 80% do quadro docente das universidades pblicas tenha qualificao mnima em nvel de mestrado e que pelo menos 20% tenha concludo ou esteja cursando em nvel de doutorado. Realizao de concurso pblico para professores das universidades pblicas, em mbito federal, com vistas ao preenchimento efetivo de vagas existentes, em decorrncia da aposentadoria de professores nos ltimos dez anos e no mbito estadual para constituio de um quadro efetivo de professores que atenda necessidade de manuteno e/ou expanso da oferta.

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Gesto e Financiamento Democratizao de 100% do processo de gesto das universidades pblicas e de melhoria da qualidade do ensino. Institucionalizao de um amplo Programa de Extenso Universitria em Teresina, assegurando que, no mnimo, 10% do total de crditos exigidos para a graduao no ensino superior seja destinado atuao dos alunos em atividades de extenso na rea de sua formao profissional. Instituio de mecanismos legais, em mbito federal e estadual que assegurem o financiamento da universidade pblica e efetivao da meta de ampliao da oferta de vagas. Ampliao e diversificao de formas de financiamento que garantam aos jovens de 18 a 21 anos egressos do ensino mdio pblico que necessitem, recursos que viabilizem o seu acesso ao ensino superior e/ou a sua manuteno na condio de estudante de curso superior. Criao de Conselhos Sociais, com a participao paritria da comunidade e entidades civis para acompanhamento e controle das atividades universitrias, em especial da sua gesto financeira. Criao de um Frum ampliado com a participao da comunidade e entidades civis organizadas, para acompanhamento e controle social das atividades universitrias, com o objetivo de assegurar o retorno, sociedade, dos resultados das pesquisas, do ensino e da extenso. Institucionalizao de mecanismos que promovam a articulao das universidades pblicas, federal e estadual, com vistas a compatibilizar metas e recursos para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extenso. Criao de processos estatuintes nas universidades pblicas, visando sua democratizao, atravs da participao da comunidade universitria e da sociedade civil na redefinio dos seus estatutos e regimentos. Institucionalizao de um processo de oramento participativo no mbito das Universidades pblicas , objetivando estabelecer mecanismos e prioridades de financiamento condizentes com os anseios da maioria da comunidade universitria e da sociedade piauiense, em especial daqueles que integram os segmentos at hoje excludos deste nvel educacional. Instituio de um amplo e diversificado sistema de avaliao, interna e externa, das instituies de ensino superior pblicas e privadas, com vistas a promover a melhoria da qualidade do ensino. Formao para o Trabalho Desenvolvimento de programas nas reas de formao para o trabalho; de planejamento, organizao e mtodos de empreendimentos microempresariais e de contabilidade e auditoria pblica e privada.

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Garantia da formao de recursos humanos para a produo e socializao de conhecimentos cientficos e tecnolgicos, orientados para o desenvolvimento universal e regional. Desenvolvimento de um plano de capacitao dos tcnicos e administrativos das IES em nvel de ps-graduao, utilizando, se necessrios e em carter complementar, recursos e programas de educao a distncia. Estmulo a adoo, pelas instituies pblicas, de programas de assistncia estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros, destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadmico. Estmulo s instituies de ensino superior a identificar, na educao bsica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.

7.2 - Ensino Este programa, vinculado poltica de melhoria da qualidade do ensino, tem como eixo fundamental as aes voltadas para elevao dos nveis dos processos de ensino e aprendizagem, atravs de estudos, pesquisas, consultorias, planejamento e avaliao, visando uma atuao sistemtica e organizada no mbito da capacitao, do apoio tcnico- pedaggico, da inovao educacional, da produo de material de ensino e aprendizagem e da reestruturao de currculos e programas, de forma a garantir esforos integrados entre estado, municpio e instituies pblicas e civis, a fim de superar a centralizao e a pulverizao de recursos materiais humanos e financeiros e de iniciativas poltico-educacionais que vm se constituindo como um dos fatores de retardamento dos avanos dos resultados do sistema educacional no Piau. METAS / AES Infraeestrutura / Qualidade Instalao de equipamentos de informtica, assegurando que, em cinco anos, pelo menos 50% e, em dez anos, a totalidade das escolas disponham destes equipamentos, para modernizao da administrao e apoio pedaggico. Elaborao (no prazo de seis meses) de normatizao dos padres mnimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituies de Educao Infantil, do sistema municipal de ensino. Construo e/ou ampliao de creches e pr-escolas, considerando as reas de maior concentrao e de vulnerabilidade social.

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Aquisio de equipamentos, mobilirios e materiais pedaggicos adequados s faixas etrias e s necessidades do trabalho educacional, em consonncia com os padres mnimos de infra-estrutura definidos pelo Conselho Municipal de Educao. Construo de escolas no municpio de Teresina, atendendo s necessidades locais e garantindo o desenvolvimento das atividades curriculares. Adequao das estruturas fsicas de universidades, faculdades e escolas, de acordo com as normas de acessibilidade da ABNT Associao Brasileira. de Normas Tcnicas.

Valorizao Profissional Capacitao de 100% dos professores da rede pblica at o final da dcada, em informtica da educao. Organizao e implementao, no prazo de um ano, em todo o sistema de ensino, para todos os nveis e modalidades de educao, de programa de formao de docentes, funcionrios tcnicos e administrativos, com afastamento remunerado. Implantao, no prazo mximo de dois anos, dos planos gerais de carreira para os profissionais que atuam nas reas docente, tcnica e administrativa e respectivos nveis de remunerao, definidos atravs de amplos debates com as respectivas categorias profissionais. Viabilizao para que, no prazo de cinco anos, todos os professores em exerccio na Educao Infantil e sries iniciais do Ensino Fundamental possuam, no mnimo, habilitao especfica de Nvel Mdio (Modalidade Normal) a includa a preparao para o trabalho com portadores de necessidades especiais e de Jovens e Adultos.

Gesto e financiamento Elaborao, no prazo de seis meses, de diagnstico sobre a demanda de capacitao de docentes, funcionrios tcnicos e administrativos que atuam na Educao Infantil e sries iniciais do Ensino Fundamental. Garantia de que no prazo de dez anos, todos os professores da Educao Infantil e sries iniciais do Ensino Fundamental possuam formao especfica em Nvel Superior. Garantia de que, no prazo de dez anos, todos os professores em exerccio das sries finais do Ensino Fundamental e Mdio possuam, no mnimo, ps-graduao em nvel de especializao. Garantia que em 02 anos, a partir da vigncia deste plano, todas as instituies de Educao Infantil do municpio tenham construdo, com a participao dos profissionais de educao nelas envolvidas, seus projetos pedaggicos e regimentos internos.

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Adaptao, em cinco anos, de todas as escolas j existentes, atendendo aos padres mnimos de infra-estrutura e a no autorizao do funcionamento de novas escolas fora dos padres para todos os nveis. Manuteno permanente das instalaes das escolas com vistas recuperao, ampliao e adequao de espaos s necessidades para o desenvolvimento de uma aprendizagem significativa. Adeso a programas/projetos que disponibilizem ambientes de ensino distncia, atravs de convnios. Ampliao da oferta de vagas do ensino mdio noturno, visando o atendimento dos alunos que trabalham. Garantia de transporte escolar, destinado aos alunos com dificuldades de acesso nas zonas urbana e rural, para todos os nveis e modalidades de ensino. Ingresso de todos os profissionais da educao (docente, tcnico e administrativo), da Rede Pblica de Ensino, exclusivamente atravs de concurso pblico. Dotao da sala de professores, nas escolas onde os professores trabalham em tempo integral, do mobilirio adequado ao repouso do meio-dia. Estabelecimento de parcerias com instituies de ensino superior, pblicas, para oferta de cursos em nvel de ps-graduao para professores, especialistas em educao, administradores e na rea de Educao Infantil. Garantia de subsdios para aquisio de computadores por todos os professores da rede pblica, a preos mnimos, obtidos por economia de escola. Implantao de programas de rede e mala direta entre a administrao central e a escola e entre a escola e seus professores, de modo a melhorar o fluxo de informao, avaliao e planejamento das atividades pedaggicas e administrativas, para discusso de temas e contedos de interesse do ensino. Implantao, em todas as escolas, de sistema de comunicao interna, dotada de equipamento de som em todas as salas. Implantao de formas mais flexveis de organizao escolar para a zona rural, bem como, a adequada formao profissional dos professores, considerando a especificidade do alunado e as exigncias do meio. Garantia do nmero de alunos, por turmas, de acordo com o recomendado em lei, para cada nvel de ensino. Estabelecimento permanente de reviso e adequao s exigncias de uma poltica de desenvolvimento municipal, dos cursos bsicos, tcnicos e superiores da educao profissional, observadas as ofertas do mercado de trabalho. Expanso do nmero de profissionais que trabalham com Educao Especial, inclusive intrpretes e transcritore, nas escolas regulares. Articulao de um trabalho coletivo, envolvendo SEMEC, SEMCAD, SEMTCAS, SEED, OGS e ONGs, segmentos da sociedade, dando unidade s polticas educacionais para a educao especial no municpio. Acompanhamento da execuo da legislao vigente referente Educao Especial em todos os nveis e modalidades de ensino.

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Aquisio de equipamentos de informtica como apoio aprendizagem do educando PNEE, inclusive, atravs de parcerias com organizaes da sociedade civil, voltadas para esse tipo de atendimento. Suprimento das bibliotecas das escolas, universidades pblicas, privadas e comunitrias de acervo bibliogrfico na rea de Educao Especial. Implantao de um sistema de acompanhamento e avaliao da educao especial nos estabelecimentos pblicos e privados, visando ao apoio tcnico-pedaggico, a melhoria da qualidade e a garantia do cumprimento dos padres mnimos estabelecidos pela diretrizes nacionais, estaduais e municipais para essa modalidade de ensino. Implantao e/ou implementao de mecanismos intersetoriais (sade, assistncia social, rgos de proteo especial) visando a manuteno, expanso, administrao, controle e avaliao das instituies de atendimento das crianas de zero a seis anos de idade. Garantia, nas escolas pblicas e conveniadas de Teresina, do provimento de uma alimentao escolar de qualidade, atendendo s necessidades nutricionais das crianas atendidas. Fortalecimento das instncias de controle interno e externo, rgos de gesto, Conselhos de Educao e Controle Social, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, para garantir o cumprimento de suas competncias. Instituio, em todos os nveis, de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social dos recursos destinados Educao no includos no FUNDEF, qualquer que seja sua origem, nos moldes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEF. Garantia da autonomia administrativa e pedaggica das escolas e ampliao de sua autonomia financeira, atravs do repasse de recursos diretamente s escolas para pequenas despesas de manuteno e cumprimento de sua proposta pedaggica. Apoio tcnico s escolas na elaborao e execuo de suas propostas pedaggicas. Edio, pelo sistema de ensino, de normas e diretrizes desburocratizantes e flexveis que estimulem a iniciativa de projetos inovadores das instituies escolares que envolvam a necessidade de aplicaes de recursos financeiros. Organizao da educao bsica no campo, de modo a preservar as escolas rurais no meio rural , imbudos dos valores rurais.

Ensino / Qualidade Reduo, em 5% ao ano, dos ndices de repetncia e evaso, diminuindo para quatro anos o tempo mdio para concluso do ensino mdio. Implantao e consolidao, no prazo de 5 anos, da nova concepo curricular para o ensino mdio, elaborada pelo Conselho Nacional de Educao. Adoo de mecanismos pedaggicos que oportunizem a 100% da clientela escolar a descoberta de aptides e a importncia do trabalho no processo de cidadania.

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Informatizao, gradual da administrao das escolas, conectando-as em rede com as secretarias de educao, de tal forma que, em dez anos todas as escolas estejam no sistema. Implantao de programa emergencial (em um ano) para formao de professores, especialmente nas reas de Cincias e Matemtica. Criao de espaos adequados para o desenvolvimento da prtica desportiva. Aquisio de equipamentos didtico-pedaggicos de apoio ao trabalho em sala de aula no ensino mdio. Instalao, em todas as escolas pblicas do municpio, de computadores, conexo Internet, equipamentos de som , imagem e videoconferncia, que permita a veiculao de programas e vdeos ou circuito. Instalao, reestruturao e/ ou incentivo implantao, nos bairros mais populosos, de Centros de Formao Profissional e Ensino Tecnolgico, para atender a demanda existente. Dotao, nas escolas ,de salas para estudos e formao continuada de professores em servio, devidamente ambientadas com tecnologias de informao e comunicao, incluindo equipamentos de som, imagem e videoconferncia. Implantao e/ou implementao de laboratrios de cincias naturais nas escolas, a partir da 5 srie do ensino fundamental, ensino mdio e demais modalidades de ensino. Construo de Centros de Capacitao continuada, devidamente ambientadas e equipadas, de modo a atender aos profissionais da educao dos diferentes nveis e modalidades de ensino. Implementao de condies de trabalhos e estudos em escola com biblioteca rica em acervo bibliogrfico, quadra de esporte e outras salas ambientadas, como forma de garantir uma educao de qualidade. Capacitao de professores em curso de ps-graduao voltados para educao de jovens e adultos. Elaborao e implantao de uma proposta curricular para educao infantil, com base nos referenciais curriculares nacionais e outras propostas. Implantao de programas e projetos para garantir o sucesso do percurso escolar em todos os nveis de ensino. Direcionamento da proposta pedaggica da escola para uma aprendizagem significativa visando a conquista gradual da autonomia, da plena cidadania e a construo da identidade. Introduo no currculo escolar das novas tecnologias de informao e da comunicao no ensino presencial e distncia. Implantao de programas educacionais que proporcionem a interao de geraes, a relao de gneros, a superao de preconceitos e discriminaes, visando a construo da cidadania. Elaborao de uma nova proposta curricular para o ensino fundamental, com base nos parmetros curriculares nacionais e temas necessrios formao do cidado. Desenvolvimento de uma prtica educativa integrada e permanente, no ensino dos temas transversais (educao ambiental, sexual....).

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Elaborao de proposta curricular para Educao de Jovens e Adultos, atendendo suas especificidades, nas zonas urbana e rural, incluindo disciplinas optativas adequadas a essa modalidade de ensino. Expanso dos programas de correo de fluxo escolar, promovendo a adequao entre a idade e a srie cursada. Garantia de transporte escolar destinado aos alunos com dificuldades de locomoo. Promoo de formao inicial e continuada de recursos humanos do ensino regular e especial para atendimento aos portadores de necessidades educativas especiais. Parcerias com Universidade pblicas, privadas e CEFET, na promoo de estudos e pesquisas que garantam o melhor atendimento ao portador de necessidades especiais. Implantao do Centro de Referncia Multidisciplinar (j criado em decreto) com ncleos descentralizados compostos de equipes tcnicas, nas maiores zonas de demandas populacionais, para atendimento s pessoas portadoras de necessidades educativas especiais. Promoo da flexibilizao do currculo, garantindo ao aluno PNEE o respeito sua bagagem cultural e especificidades como pontos a serem valorizados, condies estas , previstas no projeto educativo da escola. Garantia de aplicao de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituies de educao infantil e do ensino fundamental, em parceria com a rea de sade, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado s crianas especiais. Implantao de programas de identificao e assistncia ao aluno portador de altas habilidades (bem dotados e talentosos). Ampliao das classes de Apoio Pedaggico Especfico a todas as escolas de ensino fundamental (da 1 a 4 sries). Criao de programas esportivos, culturais, e de lazer, enfatizando sua importncia para a sade fsica, mental e social. Promoo de programas contnuos e abrangentes voltados para a educao ambiental de trnsito, orientao sexual, sade preventiva (drogas e higiene pessoal). Implantao de programas diversificados de formao continuada e atualizao, visando a melhoria de desempenho no exerccio da funo ou cargo de diretor da escola. Ampliao da oferta de cursos de formao em administrao escolar nas instituies pblicas de nvel superior. Implantao de programas de acompanhamento e avaliao dos estabelecimentos de educao infantil. Garantia de acompanhamento, controle e avaliao da educao de jovens e adultos. Implantao de projeto de Avaliao e acompanhamento de egressos.

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Instalao de ambientes de aprendizagem dotados de computadores conectados internet, equipamento de som , imagem e videoconferncia, que permitam a veiculao e recepo de programas educativos. Garantia da continuidade de programas j existentes de EAD e da concepo e instalao de novos, no sistema educacional, promovendo o acompanhamento e avaliao dos mesmos. Incentivo ao desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre problemas que afetam o rendimento do processo educativo, contemplando o uso das novas tecnologias, tendo em vista a formao inicial e continuada dos profissionais da educao. Capacitao de docentes e gestores educacionais para a utilizao eficaz dos novos recursos tecnolgicos da comunicao e informao, como ferramenta pedaggica. Incentivo e apoio formao inicial e continuada do professor que atua nos diversos nveis do sistema educacional, atravs da educao distncia. Garantia da incluso de disciplinas voltadas para as tecnologias educacionais, nas propostas curriculares dos cursos de formao inicial e continuada, nas universidades pblicas e privadas. Valorizao Profissional Adoo de mecanismos que possibilitem incentivos e garantam a permanncia e a valorizao dos profissionais que atuam na Educao Infantil e Educao Especial, nas instituies municipais e conveniadas. Estabelecimento de parcerias com instituies de ensino superior, preferencialmente pblicas, para oferta de cursos em nvel de ps-graduao para professores especialistas em educao, administradores e de Educao Infantil. Capacitao de professores atravs de cursos de ps-graduao voltados para a educao de jovens e adultos. Capacitao de professores e gestores para o uso das tecnologias da informao e comunicao no processo de ensino-aprendizagem. Incentivo e apoio formao distncia em nvel superior para professores que atuam na educao bsica. Promoo da participao de docentes em cursos de ps-graduao (nveis de especializao, mestrado e doutorado) distncia, observando a regulamentao dos mesmos. Desenvolvimento de programas permanentes de formao para docentes e funcionrios tcnicos e administrativos em reas especficas, como: sade, segurana de trnsito, meio ambiente, relaes de gnero, etnia e tica. Implantao do plano de carreira, cargos e salrios para os profissionais da Educao ,de modo que assegure um piso profissional equivalente ao piso salarial profissional nacionalmente unificado que venha a ser adotado. Adoo de mecanismos legais que garantam a permanncia e a valorizao dos profissionais que atuam na Educao Infantil e Educao Especial, nas instituies municipais e conveniadas.

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Garantia e incentivo, ao longo dos dez anos de vigncia deste PDET, das organizaes estudantis nos nveis de ensino fundamental e mdio da educao bsica. Garantia, ao longo dos dez anos de vigncia deste PDET, da organizao profissional e sindical dos trabalhadores em educao, em seus locais de trabalho e em nvel mais amplo municipal, estadual e federal. Promover a participao de docentes e demais profissionais, em cursos de psgraduao (especializao, mestrado e doutorado), distncia, observando a regulamentao dos mesmos. Criao de equipes multidisciplinares e interinstitucionais responsveis pela concepo e gesto de curso a distncia, tendo em vista o atendimento demanda da formao profissional e tecnolgica. Escola / Comunidade Implantao e/ou implementao de programas de educao ambiental, educao no trnsito, sade e sexualidade, terceira idade, preconceito, violncia, drogas e outros. Implantao de programas para envolver a famlia, comunidade escolar e demais segmentos da sociedade como parceiros no processo de incluso. Incentivo e apoio famlia para assumir a co-participao na educao de seus filhos, informando-a sobre os servios de apoio que se encontram disponveis na prpria escola ou comunidade. Implementao de programas de capacitao e orientao para as famlias e comunidade escolar sobre trabalho, preveno e outros temas como: sexualidade, Direitos e Deveres, Servios de apoio, oferecidos quebra de preconceito e valorizao das diferenas. Implantao de programas de promoo, orientao e proteo s famlias com crianas de zero a cinco anos, inclusive assistncia financeira, jurdica e de suplementao alimentar, nos casos de pobreza, violncia domstica, drogadio, desagregao familiar extrema, em parceria com os setores responsveis pelas Polticas de Assistncia e Proteo (Governamentais e No Governamentais). Implantao de equipe multiprofissional de atendimento em rede (psicopedagogo, psiclogo, pediatra, advogado, nutricionista, assistente social e outros etc.), para implementar aes voltadas para o atendimento bio-psco-social das crianas e famlias das instituies de Educao Infantil municipais e conveniadas. Parcerias com as entidades da sociedade civil para o aproveitamento de pessoal disponvel e espaos existentes na comunidade, para atender a educao de jovens e adultos. Democratizao, a partir de 2003, da composio dos Conselhos Escolares pelo critrio de paridade entre profissionais das escolas e usurios, garantindo a representao de todos os segmentos no seu interior. Definio de padres mnimos de qualidade da educao bsica numa conferncia municipal de educao que envolva a comunidade educacional.

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Implantao e implementao dos Conselhos Escolares e outras formas de participao da comunidade nas instituies de educao de Teresina, partilhando responsabilidades. Promoo de fruns e encontros sistemticos com as famlias nas instituies de Educao Infantil para reflexes de temticas relativas s questes intra-escolares, formao para a vida familiar, orientao e proteo s famlias. Disponibilizao em espaos pblicos, de ambientes dotados de equipamentos tecnolgicos que assegurem populao, o acesso a programas culturais e educativos, tendo em vista o exerccio pleno da cidadania. Estabelecimento de parcerias com entidades pblicas e/ou privadas, para a promoo de programas e/ou projetos educativos em EAD, bem como, para a aquisio de equipamentos e instalao/manuteno de ambientes de aprendizagem.

7.3

Formao para o Trabalho

METAS / AES Formao e aperfeioamento permanente para 100% dos instrutores que atuam nos cursos de iniciao e qualificao profissional. Garantia da incluso de 100% de pessoas com deficincia em cursos de Educao Profissional, de nvel bsico, independentemente, da escolaridade prvia, alm de outros de nvel tcnico e tecnolgico. Criao de novos cursos regulares de graduao e diversificao, em trs anos, da oferta de ensino, incentivando a criao de cursos com propostas inovadoras, de cursos seqenciais e de cursos modulares, com a certificao, permitindo maior flexibilidade na formao e ampliao da oferta de ensino; Articulao das polticas de educao profissional com as empresas pblicas e privadas. Oferta de cursos de iniciao profissional de acordo com a demanda e o mercado de trabalho, tendo assegurado as condies materiais para garantir a qualidade da oferta. Oferecimento de curso especial comunidade, condicionando a matrcula capacidade de aproveitamento e no ao nvel de escolaridade. Realizao de pesquisas na rea tcnico-industrial, estimulando atividades criadoras e estendendo seus benefcios comunidade mediante cursos e servios. Implantao junto s escolas agrotcnicas e em colaborao com rgos governamentais responsveis pelas agriculturas, voltados para a melhoria do nvel tcnico das prticas agrcolas e da preservao ambiental, dentro da perspectiva do desenvolvimento auto-sustentvel. Utilizao permanente das estruturas pblicas e privadas para promoo de curso regular e formao continuada de trabalhadores com vistas a inseri-los no mercado

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de trabalho com mais condies de competitividade e produtividade, possibilitando a elevao de seu nvel educacional, tcnico e de renda. Oferta de cursos de formao profissional orientada para o desenvolvimento de atividades empreendedoras. Criao de programas permanentes de educao de jovens e adultos nas empresas pblicas e privadas para os seus trabalhadores. Estabelecimento de parcerias entre instituies de ensino profissionalizante e empresas, visando a integrao entre teoria e prtica atravs de estgios remunerados e supervisionados.

7.4 - FINANCIAMENTO E GESTO

O processo de descentralizao da gesto da educao no Brasil sempre foi utilizado como forma de racionalizar os recursos financeiros e materiais e de descentralizar os servios, conservando, no mbito da Unio, o poder de deciso e de comando. Na dcada de 80 surge uma srie de discusses em oposio a esse modelo burocrtico de gesto. a ento chamada transio , pela qual passou o pas. Os movimentos sociais, sindicais, partidrios, de moradores de bairro, entre outros, se organizaram com vistas a conquistar direitos sociais e polticos dentre os quais, acesso educao, cultura e democratizao da escola pblica. Como resultado dessa luta, obteve-se a incluso do princpio da gesto democrtica no ensino pblico, no art. 206, inciso IV, da Constituio Federal de 1988, sendo regulamentada na Lei n 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. Surgem o fortalecimento dos conselhos federal, estadual e municipal, conselhos universitrios, conselhos escolares, bem como a implantao do processo eleitoral para escolha dos dirigentes das instituies de ensino e a possibilidade de construo de projetos educacionais. A idia era de que esses instrumentos constituir-se-iam em fora democratizante, capazes de modificar a lgica interna dessas instituies, alterando suas relaes de poder, seu projetos administrativo e pedaggico. Esse modelo de gesto deve promover condies de igualdade, garantir estrutura material necessria oferta de um servio educacional de qualidade para a populao, criar um ambiente que possibilite a inter-relao entre esse sistema e o de produo e distribuio de riquezas. Os princpios da autonomia, participao e colaborao devem fundamentar o processo de construo de projetos educacionais no mbito dos Estados, municpios e escolas. Por entender que a educao indispensvel ao desenvolvimento de uma nao foi que a Constituio Federal estabeleceu no art. 212, os percentuais a serem aplicados na educao escolar.

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No seu artigo 211, a Constituio Federal estabelece que a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro, em regime de colaborao, seus sistemas de ensino. Segundo Monlevade (2001), esse artigo indica claramente as prioridades da Unio (Ensino Superior), Estados (Ensino Mdio), e Municpios (Educao Infantil). Quanto ao Ensino Fundamental, a sua responsabilidade fica partilhada entre Estados e Municpios, com a plena autonomia de estabelecer polticas de colaborao. Cabe Unio redistribuir recursos e suplementar os Estados e Municpios que no dispuserem de arrecadao suficiente para financiar o acesso universal a uma educao de qualidade. O Plano Nacional de Educao / 2001 estabelece que financiamento e gesto so elementos que esto ligados indissoluvelmente. Entender a educao como direito significa entend-la, tambm, como investimento, na medida em que h uma correlao entre escolaridade da populao e desenvolvimento, tanto do ponto de vista social e econmico, quanto do ponto de vista individual. Enquanto investimento, a educao se caracteriza como um processo contnuo, cujos resultados aparecem a mdio e longo prazo. Da a importncia de se ter garantida a existncia de fontes de recursos que financiem a universalizao do ensino e a melhoria de sua qualidade, nos seus diferentes nveis e modalidades. A Constituio Federal estabelece no seu artigo 212, os percentuais mnimos a serem aplicados na educao escolar, sendo 18% pela Unio e no mnimo 25% pelos Estados, Municpios e Distrito Federal, os quais devero advir de receitas resultantes de impostos e no da totalidade dos recursos previstos em seus oramentos e, conforme estabelece o artigo 68 da LDB/96, sero recursos pblicos destinados educao pblica os originrios de receitas prprias da Unio, Estados e Municpios, receitas de transferncias constitucionais e outras transferncias, receitas do salrio-educao e outras contribuies sociais, receitas de inativos fiscais e outros recursos previstos em lei. A maior parte dos recursos da educao provm dos impostos vinculados manuteno e desenvolvimento do ensino pblico, includas as transferncias constitucionais (Art. 212 da C.F. e 69 da LDB). Alm dos impostos e transferncias vinculadas MDE (Manuteno e Desenvolvimento do Ensino), os Municpios contam com repasses de verbas estaduais e federais, a maioria oriundas de contribuies sociais que so outras espcies de tributos. Do Governo Federal, contam com as verbas do: Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional de Alimentao Escolar, Programa Recomeo, e as verbas para capacitao, construo e reformas aps aprovao do PTA (Plano de Trabalho Anual do FNDE), TV Escola, Livros Didticos, PROINFO, FUNDESCOLA, que fornecem ao municpio materiais, equipamento e cursos. Atravs da Lei 9.424/96, foi criado o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio, conhecido como FUNDEF. Es