anatel resol 575

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AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES RESOLUO N 575, DE 28 DE OUTUBRO DE 20111. Aprova o Regulamento de Gesto da Qualidade da Prestao do Servio Mvel Pessoal RGQSMP e altera o Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, n 509, de 14 de agosto de 2008, n 564, de 20 de abril de 2011 e n 567, de 24 de maio de 2011. O CONSELHO DIRETOR DA AGNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAES, no uso das atribuies que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei n 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agncia Nacional de Telecomunicaes, aprovado pelo Decreto n 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO o disposto no art. 6 da Lei n 9.472 - Lei Geral de Telecomunicaes - LGT, de 16 de julho de 1997, que estabelece que os servios de telecomunicaes so organizados com base no princpio da livre, ampla e justa competio entre todas as prestadoras, devendo o Poder Pblico atuar para propici-la, bem como para corrigir os efeitos da competio imperfeita e reprimir as infraes da ordem econmica; CONSIDERANDO o disposto no art. 19 da LGT, que atribui Agncia a competncia de adotar as medidas necessrias para o atendimento do interesse pblico e para o desenvolvimento das telecomunicaes brasileiras e, especialmente, exercer o poder normativo relativamente s telecomunicaes; CONSIDERANDO o disposto no art. 127 da LGT, segundo o qual a disciplina da explorao dos servios no regime privado tem por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas s telecomunicaes, ordem econmica e aos direitos dos consumidores; CONSIDERANDO as contribuies recebidas em decorrncia da Consulta Pblica n 27, de 12 de julho de 2010, publicada no Dirio Oficial da Unio de 13 de julho de 2010; CONSIDERANDO deliberao tomada em sua Reunio n 627, de 27 de outubro de 2011; CONSIDERANDO o constante nos autos do processo n 53500.016120/2008, RESOLVE: Art. 1 Aprovar, na forma do Anexo I a esta Resoluo, o Regulamento de Gesto da Qualidade da Prestao do Servio Mvel Pessoal RGQ-SMP. Art. 2 Aprovar, na forma do Anexo II a esta Resoluo, alterao no Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de1

Publicada no Dirio Oficial da Unio D.O.U. de 31/10/2011 (Edio Nmero 209 - pginas 96 a 102).

agosto de 2007 (publicado no Dirio Oficial da Unio D.O.U. de 13 de agosto de 2007 e retificado no D.O.U. de 23 de novembro de 2007), e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008 (publicada no D.O.U. de 14 de fevereiro de 2008), n 509, de 14 de agosto de 2008 (publicada no D.O.U. de 18 de agosto de 2008), n 564, de 20 de abril de 2011 (publicada no D.O.U. de 26 de abril de 2011) e n 567, de 24 de maio de 2011 (publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2011). Art. 3 O Anexo I a esta Resoluo entra em vigor a partir da data de publicao desta Resoluo no D.O.U. Pargrafo nico. Revogar, aps 180 (cento e oitenta) dias a contar da data prevista no caput, a Resoluo n 317, de 27 de setembro de 2002 (publicada no D.O.U.) de 1 de outubro de 2002, e a Resoluo n 335, de 17 de abril de 2003 (publicada no D.O.U. de 23 de abril de 2003). Art. 4 O Anexo II a esta Resoluo entra em vigor aps 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicao desta Resoluo no D.O.U. Art. 5 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

RONALDO MOTA SARDENBERG Presidente do Conselho

ANEXO I RESOLUO N 575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. REGULAMENTO DE GESTO DA QUALIDADE DA PRESTAO DO SERVIO MVEL PESSOAL RGQ-SMP Captulo I Da Abrangncia e Objetivo Art. 1. Este Regulamento estabelece as metas de qualidade, critrios de avaliao, de obteno de dados e acompanhamento da qualidade das Prestadoras do Servio Mvel Pessoal - SMP. 1. Todos os custos relacionados com o cumprimento das obrigaes previstas neste Regulamento sero suportados exclusivamente pelas prestadoras. 2. A Agncia Nacional de Telecomunicaes ANATEL, em face dos avanos tecnolgicos e do crescimento das necessidades de servios por parte da sociedade, pode rever, a qualquer tempo, as metas de qualidade do servio, observado o disposto na regulamentao vigente e nos respectivos Termos de Autorizao. 3. As metas de qualidade descritas neste Regulamento esto estabelecidas sob o ponto de vista da rede e do usurio e devem ser igualmente cumpridas por todas as Prestadoras do SMP que no se enquadrarem na definio de Prestadora de Pequeno Porte, conforme definido neste Regulamento. 4. Somente devem ser considerados para clculo dos indicadores os dados referentes s localidades com mais de 180 (cento e oitenta) dias de operao comercial. 5. As Prestadoras do SMP devem certificar seus mtodos de coleta, consolidao e envio dos indicadores de qualidade do SMP, previstos neste Regulamento, junto a um Organismo de Certificao Credenciado (OCC). Art. 2. O conjunto de informaes e de dados deste Regulamento tem por objetivo possibilitar Anatel a gesto da qualidade de cada Prestadora do SMP. Pargrafo nico. Este Regulamento abrange todas as conexes realizadas no mbito da rede do SMP, assim como todas as conexes entre esta rede e redes de suporte a outros servios de telecomunicaes. Captulo II Das Definies Art. 3. Para efeito deste Regulamento so adotadas as seguintes definies: IAcesso em Operao: cdigo de Acesso ativado na Estao Mvel; II - Calendrio Anual: calendrio com a definio e/ou sistemtica de determinao dos dias ou perodos segundo o qual as Prestadoras do SMP devem coletar os dados referentes aos indicadores de qualidade, a ser divulgado pela Anatel; III - Central de Comutao e Controle - CCC: conjunto de equipamentos destinado a controlar a rede do SMP bem como a interconectar esta rede a qualquer rede de telecomunicaes; IV - Chamada: conexo do SMP utilizada para comunicao por voz em que h alocao de canal de voz;

V - Chamada Estabelecida: chamada originada, em que foi efetuada a ligao entre a Estao Mvel e outra estao de telecomunicaes; VI - Chamada Completada: chamada estabelecida, em que houve atendimento e comunicao; VII - Cdigo Nacional: elemento do Plano de Numerao que identifica uma rea geogrfica especfica do territrio nacional; VIII - Conexo de Dados: qualquer conexo do SMP que no se confunda com Chamada ou com Mensagem de Texto; IX - Localidade: todo lugar do territrio nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos termos e critrios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE; X - Mensagem de Texto: tipo de conexo do SMP entre Estaes Mveis que permite o envio ou recebimento de mensagens alfanumricas curtas; XI - Organismo de Certificao Credenciado (OCC): entidade credenciada junto ao Sistema Brasileiro de Certificao; XII - Perodos de Maior Movimento - PMM: intervalos de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de chamadas por parte dos usurios. Para efeito de aferio dos indicadores de qualidade, caso no haja disposio contrria quando da divulgao do Calendrio Anual pela Anatel, os PMM so os seguintes: a) perodo diurno das 10h00 s 13h00 (PMM1); b) perodo noturno das 18h00 s 21h00 (PMM2). XIII - Perodo de Maior Trfego PMT: intervalo de tempo ao longo do dia, em que ocorrem os maiores interesses no estabelecimento de conexes de dados por parte dos usurios do SMP. Para efeito de aferio dos indicadores de qualidade, caso no haja disposio contrria quando da divulgao do Calendrio Anual pela Anatel, o PMT o perodo das 10h00 s 22h00. XIV - Plataforma de Mensagem: Sistema da prestadora responsvel pelo gerenciamento do envio e recebimento de Mensagens de Texto; XV - Prestadora de Pequeno Porte: prestadora de SMP com at cinquenta mil Acessos em Operao; XVI - Reclamao: queixa, protesto ou reivindicao apresentada pelo Usurio; XVII - Reclamao Reaberta: ocorre quando o usurio ou a Agncia reabre uma reclamao a qual considerou no ter sido respondida, no solucionada ou solucionada de forma inadequada; XVIII Setor de Relacionamento: estabelecimento, prprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usurio o atendimento presencial de pedidos de informao, esclarecimento, entrega, mediante protocolo, de reclamaes e solicitaes de servio ou qualquer outra interao ligada ao servio da prestadora; XIX - Setor de Atendimento e/ou Venda: estabelecimento, prprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usurio o atendimento, seja presencial ou no, de algumas demandas relacionadas ao servio da prestadora; XX - Sistema de Autoatendimento (ou Unidade de Resposta Audvel URA): sistema de atendimento automtico que permite a interao direta com o usurio por meio de menus preestabelecidos, recebendo comandos e enviando informaes;

XXI - Usurio: pessoa natural ou jurdica que se utiliza do SMP, independentemente de contrato de prestao de servio ou inscrio junto prestadora. XXII - Ponto de Troca de Trfego PTT: soluo de rede com o objetivo de viabilizar a interligao direta entre redes de transporte que utilizam diferentes polticas de roteamento de trfego; XXIII Taxa de Transmisso: capacidade de transmisso das Conexes de Dados, expressa em bits por segundo (bps); XXIV Taxa de Transmisso Instantnea: mediana dos valores de Taxa de Transmisso das amostras coletadas em cada medio; XXV Taxa de Transmisso Mdia: mdia aritmtica simples dos resultados das medies de Taxa de Transmisso Instantnea; Captulo III Das Disposies Preliminares Art. 4. O encaminhamento das chamadas deve ser feito de maneira que o Usurio receba sinais facilmente identificveis e com significados nacionalmente padronizados, nos termos da regulamentao, que lhe permita saber a situao da chamada. Art. 5. A Anatel dar publicidade aos resultados apresentados pelas Prestadoras de SMP quanto ao disposto neste Regulamento, por meio de sistema interativo disponvel em seu stio na Internet. Art. 6. Os dados referentes quantidade de Acessos em Operao, separados por Cdigo Nacional, sero obtidos diretamente do sistema eletrnico da Anatel destinado a realizar o controle da quantidade de Acessos do SMP, disponvel na pgina da Agncia na internet. Art. 7. Salvo disposio em contrrio, todas as metas estabelecidas neste Regulamento so exigveis por Unidade Primria e por Unidade Secundria conforme definidas para cada indicador. Art. 8. Os valores dos dados primrios coletados para o clculo e consolidao dos indicadores devem ser enviados, mensalmente, Anatel, at o dia 10 (dez) do ms subsequente ao da coleta. Art. 9. Os dados primrios coletados mensalmente para o clculo do valor de cada indicador devem ser mantidos pelas Prestadoras do SMP por um perodo mnimo de 30 (trinta) meses. Art. 10. A Anatel poder utilizar mtodos alternativos aos previstos neste Regulamento para coleta de dados dos Indicadores para comprovao do cumprimento das metas estabelecidas neste Regulamento. 1. Caso o valor do indicador informado pela prestadora seja diferente daquele obtido pela Anatel por mtodos alternativos, prevalecer, sob todos os aspectos, aquele obtido pela Anatel. 2. A coleta de dados realizada pela Anatel poder ser realizada em datas distintas das previstas no Calendrio Anual e em horrios distintos dos Perodos de Maior Movimento PMM e do Perodo de Maior Trfego - PMT. Art. 11. A prestadora deve manter disposio dos Usurios, para consulta, em todos os Setores de Relacionamento, Setores de Atendimento e/ou Vendas, Centros de Atendimento e no seu stio na Internet, mapas detalhados indicando a sua rea de cobertura, separadamente para cada tecnologia adotada pela prestadora.

Art. 12. Para efeito da apurao do cumprimento das metas estabelecidas neste Regulamento, a Anatel considerar casos enquadrados como situaes imprevisveis decorrentes de fatalidades causadas por fenmenos da natureza ou originrias de fatos de terceiros que podem ser enquadrados na tese de caso fortuito ou de fora maior, desde que sejam devidamente comprovados e no estejam diretamente relacionados com a prestao do servio. Captulo IV Dos Indicadores de Reao do Usurio Art. 13. A relao entre o nmero total de reclamaes recebidas na prestadora, em todos os seus canais de atendimento, e o nmero total de Acessos em Operao, no ms, no deve ser superior a 1% (um por cento). 1. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Reclamaes (SMP1). 2. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica:SMP1 = Onde: A - nmero total de reclamaes, no ms, junto Prestadora de SMP; B - nmero total de Acessos em Operao na rede da prestadora no ltimo dia do ms. II - Mtodo de Coleta: a) contagem mensal de qualquer forma de reclamao recebida pela prestadora; b) os meios de reclamao considerados para efeito deste indicador so: 1. Presencial; 2. Telefone; 3. Carta de qualquer tipo; 4. Fax; 5. Correio eletrnico; ou 6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. c) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alnea b devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificao por parte da Anatel. III - Unidade Primria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. IV - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, do nmero total de reclamaes, separadas da seguinte forma: a) reclamaes relativas a cobrana; b) reclamaes relativas a atendimento; c) reclamaes relativas a promoes; d) reclamaes relativas a cancelamento; A x100 B

e) reclamaes relativas a conexo, queda e taxa de transmisso das conexes de dados; f) outras reclamaes; 3. A Anatel poder alterar, dentro do Calendrio Anual, a forma de apresentao dos dados do inciso IV do 2 deste artigo, caso sejam verificadas alteraes nos principais motivos de reclamaes encaminhadas Anatel. Art. 14. A relao entre o nmero total de reclamaes recebidas na Anatel, em desfavor da prestadora, e o nmero total de reclamaes recebidas em todos os canais de atendimento da prestadora, no ms, no deve ser superior a 2% (dois por cento). 1. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Reclamaes na Anatel (SMP2). 2. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica:

SMP 2 =Onde:

A x100 B

A - nmero total de reclamaes, no ms, junto Anatel, em desfavor da Prestadora de SMP; B - nmero total de reclamaes, no ms, junto Prestadora de SMP. II - Mtodo de Coleta: a) contagem mensal de qualquer forma de reclamao recebida pela prestadora; b) os meios de reclamao considerados para efeito deste indicador so: 1. Presencial; 2. Telefone; 3. Carta de qualquer tipo; 4. Fax; 5. Correio eletrnico; ou 6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. c) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alnea b devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificao por parte da Anatel. III - Unidade Primria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. IV - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, do nmero total de reclamaes, separadas da seguinte forma: a) reclamaes relativas a cobrana; b) reclamaes relativas a atendimento; c) reclamaes relativas a promoes; d) reclamaes relativas a cancelamento;

e) reclamaes relativas a conexo, queda e taxa de transmisso das conexes de dados; f) outras reclamaes; 3. A Anatel poder alterar, dentro do Calendrio Anual, a forma de apresentao dos dados do inciso IV do 2 deste artigo, caso sejam verificadas alteraes nos principais motivos de reclamaes encaminhadas Anatel. 4. Os dados referentes ao numerador da frmula do inciso I do 2 deste artigo sero obtidos do sistema de Suporte do Atendimento ao Usurio FOCUS da Anatel ou outro que venha a substitu-lo. 5. A critrio da Anatel, os dados para o numerador da frmula do inciso I do 2 deste artigo podero ser obtidos do Sistema Nacional de Informaes de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteo e Defesa do Consumidor DPDC. Captulo V Dos Indicadores de Rede Art. 15. As chamadas originadas na rede da prestadora e destinadas ao seu Centro de Atendimento devem ser completadas, em cada PMM, no ms, no mnimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos. 1. Nestes casos, o completamento deve se dar imediatamente aps o estabelecimento da chamada e o usurio deve ter acesso imediato ao Sistema de Autoatendimento ou telefonista/atendente. 2. O servio de atendimento dos Centros de Atendimento da prestadora deve estar disponvel ao usurio, ininterruptamente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana. 3. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Completamento de Chamadas para o Centro de Atendimento (SMP3). 4. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica:

SMP3 =Onde:

A x100 B

A - nmero total de chamadas originadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, em cada PMM, no ms; B - nmero total de tentativas de originar chamadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, contadas a partir da alocao do canal de voz, em cada PMM, no ms. II - Mtodo de Coleta: a) as contagens listadas a seguir devem se referir a qualquer Centro de Atendimento da prestadora. Devem ser igualmente consideradas, para fins desse indicador, as chamadas encaminhadas a Centros de Atendimento especficos por tipo de usurio ou servios;

b) a contagem das chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; c) a contagem das tentativas de originar chamadas na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, para os Centros de Atendimento, por CCC existente; d) a contagem das tentativas de originar chamadas se dar a partir da alocao do canal de voz, por CCC analisada; e) os dados para obteno deste indicador devem ser extrados diretamente dos arquivos de tarifao ou de trfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendrio Anual; f) s devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas originadas na rede da prestadora em que houve atendimento e comunicao. III - Fator de Ponderao: nmero total de tentativas de originar chamadas na rede da prestadora para os Centros de Atendimento, por CCC, para cada rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, contadas a partir da alocao do canal de voz, em cada PMM, no ms. IV - Unidade Primria: Central de Comutao e Controle CCC. V - Unidade Secundria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. VI - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por CCC, para cada rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, da seguinte forma: a) nmero total de chamadas atendidas por Sistemas de Autoatendimento ou pelas telefonistas/atendentes, originadas na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, para os Centros de Atendimento; b) nmero total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocao do canal de voz, em cada PMM, no ms, para os Centros de Atendimento, na rede da prestadora. Art. 16. As tentativas de originar chamadas devem ser completadas, em cada PMM, no ms, no mnimo em 67% (sessenta e sete por cento) dos casos. 1. Devem ser consideradas as tentativas de originar chamadas para Cdigo de Acesso associado tanto rea de Registro do usurio quanto para fora desta. 2. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Completamento (SMP4). 3. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica:

SMP 4 = Onde:

A x100 B

A - nmero total de chamadas originadas completadas, em cada PMM, no ms; B - nmero total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocao do canal de voz, em cada PMM, no ms. II - Mtodo de Coleta:

a) a contagem de todas as chamadas originadas completadas, em cada PMM, no ms, por CCC existente; b) a contagem de todas as tentativas de originar chamadas, em cada PMM, no ms, por CCC existente; c) a contagem das tentativas de originar chamadas deve se dar a partir da alocao do canal de voz, por CCC analisada; d) os dados para obteno deste indicador devem ser extrados dos arquivos de tarifao ou de trfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendrio Anual; e) devem ser consideradas como chamadas completadas aquelas chamadas originadas em que houve atendimento e comunicao; f) para efeito de clculo deste indicador devem ser consideradas como chamadas completadas as chamadas reencaminhadas para o correio de voz em que o usurio chamador efetivamente deixou uma mensagem; g) as chamadas interceptadas com mensagens de orientao aos usurios no so, para efeito de clculo deste indicador, consideradas completadas. III - Fator de Ponderao: nmero total de tentativas de originar chamadas, por CCC, para cada rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, contadas a partir da alocao do canal de voz, em cada PMM, no ms. IV - Unidade Primria: Central de Comutao e Controle - CCC. V - Unidade Secundria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. VI - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por CCC, para cada rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, da seguinte forma: a) nmero total de chamadas originadas completadas, em cada PMM, no ms; b) nmero total de tentativas de originar chamadas, contadas a partir da alocao do canal de voz, em cada PMM, no ms; c) nmero de chamadas reencaminhadas para o correio de voz, com atendimento, em cada PMM, no ms; e d) nmero de chamadas reencaminhadas para o correio de voz, sem atendimento, por motivo no responde (NR), ocupado (OC) ou Estao Mvel fora da rea de cobertura ou desligada, em cada PMM, no ms. Art. 17. As tentativas de alocao de canal de trfego devem ser concludas com sucesso, em cada PMM, no ms, no mnimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos. 1. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Alocao de Canal de Trfego (SMP5). 2. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica: SMP5 = Onde: A C x x100 B D

A - total de acessos ao canal de sinalizao e controle para estabelecer uma chamada, em cada PMM, no ms; B - total de tentativas de acessar o canal de sinalizao e controle, em cada PMM, no ms; C - total de acessos ao canal de trfego para estabelecer uma chamada, em cada PMM, no ms; D - total de tentativas de acessar o canal de trfego, em cada PMM, no ms; II - Mtodo de coleta: a) a contagem das tentativas de obteno do canal de sinalizao e controle com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, por CCC existente; b) a contagem de todas as tentativas de obteno de canal de sinalizao e controle, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, por CCC existente; c) a contagem das tentativas de obteno do canal de trfego com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, por CCC existente; d) a contagem de todas as tentativas de obteno de canal de trfego, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, por CCC existente; e) os dados para obteno deste indicador devem ser extrados da base de dados do Controlador da Estao Radiobase - ERB, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendrio Anual. III - Fator de Ponderao: produto entre o total de tentativas de obteno do canal de sinalizao e controle e o total de tentativas de obteno do canal de trfego, por CCC, para cada rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, em cada PMM, no ms. IV - Unidade Primria: Central de Comutao e Controle CCC. V Unidade Secundria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. VI - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por CCC, para cada rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, da seguinte forma: a) nmero total de tentativas de alocao de canal de sinalizao e controle com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms; b) nmero total de tentativas de alocao de canal de sinalizao e controle, em cada PMM, no ms, na rede da prestadora; c) nmero total de tentativas de alocao de canal de trfego com sucesso, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms; d) nmero total de tentativas de alocao de canal de trfego, em cada PMM, no ms, na rede da prestadora. Art. 18. Todas as tentativas de envio de Mensagens de Texto devem resultar em entrega ao usurio final em at 60 (sessenta) segundos no mnimo em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no ms. 1. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Entrega de Mensagem de Texto (SMP6). 2. Para fins de clculo do indicador considera-se:

I - Representao Matemtica: SMP6 = Onde: A - nmero total de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usurio em at 60 (sessenta) segundos, no ms; B - nmero total de tentativas de envio de Mensagens de Texto na rede da prestadora, no ms. II - Mtodo de coleta: a) a contagem mensal da quantidade de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usurio em at 60 (sessenta) segundos, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, para cada Plataforma de Mensagem existente; b) a contagem mensal de todas as tentativas de envio de Mensagens de Texto, na rede da prestadora, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, para cada Plataforma de Mensagem existente; c) os dados para obteno deste indicador devem ser extrados dos arquivos de tarifao ou de trfego das Plataformas de Mensagem da prestadora, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendrio Anual. III - Fator de Ponderao: nmero total de tentativas de envio de Mensagens de Texto, no ms, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, para cada Plataforma de Mensagem existente. IV - Unidade Primria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. IV - Unidade Secundria: Plataforma de Mensagem da prestadora de origem da mensagem. V - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, para cada Plataforma de Mensagem da prestadora de origem da mensagem, da seguinte forma: a) nmero total de Mensagens de Texto enviadas a partir da rede da prestadora e entregues ao usurio em at 60 (sessenta) segundos, no ms; b) nmero total de tentativas de envio de Mensagens de Texto, na rede da prestadora, no ms. Art. 19. A quantidade de chamadas interrompidas por queda da ligao na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, deve ser inferior a 2% (dois por cento). 1. Esta meta ser avaliada pelo indicador Taxa de Queda de Ligaes (SMP7). 2. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica: SMP 7 = Onde: A x100 B A x100 B

A - nmero total de chamadas interrompidas por queda de ligao, em cada PMM, no ms; B - nmero total de chamadas completadas, em cada PMM, no ms. II - Mtodo de Coleta: a) a contagem das chamadas interrompidas por queda de ligao, na rede da prestadora, aps o completamento, em cada PMM, no ms, por CCC existente; b) a contagem de todas as chamadas completadas, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms, por CCC existente; c) os dados para obteno deste indicador devem ser extrados dos arquivos de tarifao ou de trfego das CCC, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendrio Anual. III - Fator de Ponderao: nmero total de chamadas completadas, em cada PMM, no ms, por CCC, para cada rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. IV - Unidade Primria: Central de Comutao e Controle CCC. V - Unidade Secundria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. VI - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por CCC, para cada rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, da seguinte forma: a) nmero total de chamadas interrompidas por queda de ligao, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms; b) nmero total de chamadas completadas, na rede da prestadora, em cada PMM, no ms; Captulo VI Dos Indicadores de Conexo de Dados Art. 20. As tentativas de conexo destinadas a Conexo de Dados utilizando a rede do SMP, no PMT, devem ser estabelecidas em 98% (noventa e oito por cento) dos casos, no ms. 1. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Conexo de Dados (SMP8). 2. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica: SMP8 = Onde: A - nmero total de tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados estabelecidas, em cada PMT, no ms; B - nmero total de tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados, em cada PMT, no ms. II - Mtodo de Coleta: a) a contagem de todas as tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados estabelecidas, em cada PMT, no ms, por CCC existente; b) a contagem de todas as tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados, em cada PMT, no ms, por CCC existente; A x100 B

c) considera-se uma tentativa de conexo destinada a Conexes de Dados estabelecida quando o processo de autenticao e autorizao da Estao Mvel rede de dados for concludo com resultado positivo; d) os dados para obteno deste indicador devem ser extrados dos arquivos de trfego ou similar no gateway de suporte da rede da prestadora. III - Fator de Ponderao: nmero total de tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados, por CCC existente, para cada Unidade Federativa contida na rea de Prestao, no ms. IV - Unidade Primria: Central de Comutao e Controle CCC. V - Unidade Secundria: Unidade Federativa contida na rea de Prestao. VI - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por CCC, para cada Unidade Federativa contida na rea de Prestao, da seguinte forma: a) nmero total de tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados estabelecidas, em cada PMT, no ms; b) nmero total de tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados, em cada PMT, no ms. Art. 21. A taxa de queda das Conexes de Dados utilizando a rede do SMP da prestadora, no PMT, deve ser inferior a 5% (cinco por cento), no ms. 1. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Queda das Conexes de Dados (SMP9) 2. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica: SMP9 = Onde: A numero total de quedas das Conexes de Dados, em cada PMT, no ms; B nmero total de tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados estabelecidas, em cada PMT, no ms. II - Mtodo de Coleta: a) a contagem de todas as quedas das Conexes de Dados, em cada PMT, no ms, por CCC existente; b) a contagem de todas as tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados estabelecidas, em cada PMT, no ms, por CCC existente; c) considera-se uma tentativa de conexo destinada a Conexes de Dados estabelecida quando o processo de autenticao e autorizao da Estao Mvel rede de dados for concludo com resultado positivo; d) os dados para obteno deste indicador devem ser extrados dos arquivos de trfego ou similar no gateway de suporte da rede da prestadora. III - Fator de Ponderao: nmero total de tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados estabelecidas, por CCC existente, para cada Unidade Federativa contida na rea de Prestao, no ms. A x100 B

IV - Unidade Primria: Central de Comutao e Controle CCC. V - Unidade Secundria: Unidade Federativa contida na rea de Prestao. VI - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por CCC, para cada Unidade Federativa contida na rea de Prestao, da seguinte forma: a) nmero total de quedas das Conexes de Dados, em cada PMT, no ms; b) nmero total de tentativas de conexo destinadas a Conexes de Dados estabelecidas, em cada PMT, no ms. Art. 22. Durante o PMT, a Prestadora deve garantir uma Taxa de Transmisso Instantnea na Conexo de Dados, tanto no download quanto no upload, em noventa e cinco por cento dos casos, de, no mnimo: I vinte por cento da taxa de transmisso mxima contratada pelo Usurio, nos doze primeiros meses de exigibilidade das metas, conforme estabelecido no art. 55 deste Regulamento; II - trinta por cento da taxa de transmisso mxima contratada pelo Usurio, nos doze meses seguintes ao perodo estabelecido no inciso I deste artigo; e III - quarenta por cento da taxa de transmisso mxima contratada pelo Assinante, a partir do trmino do perodo estabelecido no inciso II deste artigo. 1. Esta meta avaliada pelo indicador Garantia de Taxa de Transmisso Instantnea Contratada (SMP10). 2. As prestadoras do SMP devem, em seus Planos de Servios e em todos os demais documentos relacionados s ofertas, informar a(s) taxa(s) de transmisso mxima(s) (tanto de download quanto de upload) de maneira clara, adequada e de fcil visualizao, bem como as demais condies de uso, como franquias, eventuais redues desta(s) taxa(s) e valores a serem cobrados pelo trfego excedente. 3. A metodologia e os processos referentes coleta dos dados deste indicador sero definidos pela Anatel por meio do Grupo a que se refere a Seo I do Captulo XI, cabendo a implementao destes processos Entidade Aferidora da Qualidade a que se refere o Captulo VII. 4. O resultado final de cada medio a mediana dos valores das amostras coletadas na forma do 3 deste artigo. 5. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica: SMP10 = Onde: A nmero de medies em que o resultado final da medio, obtido de acordo com o 3, foi igual ou superior ao percentual da taxa de transmisso mxima contratada determinado no caput, em cada PMT, no ms; B nmero total de medies obtidas de acordo com o 3, em cada PMT, no ms. II Mtodo de Coleta: A x100 B

a) contagem de todas as medies em que o resultado final da medio, obtido de acordo com o 3, foi igual ou superior ao percentual da taxa de transmisso mxima contratada determinado no caput, em cada PMT, no ms; e b) contagem de todas as medies obtidas de acordo com o 3, em cada PMT, no ms. III Unidade Primria: Unidade Federativa contida na rea de Prestao. IV - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por rea definida pela Unidade da Federao contida na rea de prestao de servio, da seguinte forma: a) nmero de vezes em que o resultado final da medio, obtido de acordo com 3, permaneceu igual ou superior ao percentual da taxa de transmisso mxima contratada, definido neste artigo, durante o PMT, no ms; b) nmero total de medidas obtidas de acordo com 3, durante o PMT, no ms. Art. 23. A prestadora deve garantir uma Taxa de Transmisso Mdia nas Conexes de Dados, no PMT, tanto no download quanto no upload, de, no mnimo: I 60% (sessenta por cento) da taxa de transmisso mxima contratada nos doze primeiros meses de exigibilidade das metas, conforme art. 55 deste Regulamento. II 70% (setenta por cento) da taxa de transmisso mxima contratada nos doze meses seguintes ao perodo estabelecido no inciso I deste artigo. III 80% (oitenta por cento) da taxa de transmisso mxima contratada a partir do trmino do perodo estabelecido no inciso II deste artigo. 1. Esta meta avaliada pelo indicador Garantia de Taxa de Transmisso Mdia Contratada (SMP11). 2. Para fins de clculo do indicador considera-se a mdia aritmtica simples dos valores de Taxa de Transmisso Instantnea, mensurados na forma do art. 22 deste Regulamento, em cada PMT, no ms. I - Representao Matemtica: SMP11 = Onde: x valor de cada medio de Taxa de Transmisso Instantnea, em percentual da taxa de transmisso mxima contratada, em cada PMT, no ms; e n nmero total de medidas de Taxa de Transmisso Instantnea, obtidas de acordo com o art. 22, em cada PMT, no ms. II - Mtodo de Coleta: a) somatrio dos valores obtidos nas medies de Taxa de Transmisso Instantnea, em percentual da taxa de transmisso mxima contratada, em cada PMT, no ms; e b) contagem do nmero total de medies obtidas de acordo com o art. 22, em cada PMT, no ms. 1 n xi n i =1

III - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por rea definida pela Unidade da Federao contida na rea de prestao de servio, da seguinte forma: a) somatrio dos valores obtidos nas medies de Taxa de Transmisso Instantnea, em percentual da taxa de transmisso mxima contratada, em cada PMT, no ms; b) nmero total de medidas obtidas de acordo com o art. 22, em cada PMT, no ms; e c) percentual da taxa de transmisso mdia pela taxa de transmisso mxima contratada pelo Usurio, em cada PMT, no ms. Art. 24. A prestadora deve fornecer a seus Usurios e Anatel software para medio da(s) Taxa(s) de Transmisso Instantnea(s), tanto de download quanto de upload, de sua conexo, devendo estar disponvel de forma gratuita e em local de fcil visualizao na pgina da Prestadora na Internet. 1. O software acima ser destinado ao acompanhamento das Conexes de Dados do SMP por seus Usurios, podendo, a critrio do Grupo a que se refere a Seo I do Captulo XI, ser utilizado como instrumento de coleta dos dados referentes a este indicador. 2. O resultado de cada medio deve apresentar as seguintes informaes, dentre outras que podero ser definidas pelo Grupo a que se refere a Seo I do Captulo XI: I Taxa de Transmisso Instantnea; II latncia bidirecional; III - variao de latncia (jitter); IV taxa de perda de pacotes; e V data, hora e localizao da medio. 3. O software de que trata este artigo deve permitir que as medies sejam feitas de forma pontual, quando solicitado pelo Usurio. 4. O software de que trata este artigo deve apresentar ao Usurio, no mnimo: I o resultado de cada medio; II o histrico dos resultados das medies realizadas; e III a mdia dos resultados das medies realizadas. 5. Os Usurios do SMP que utilizam Conexo de Dados devem ser informados pela Prestadora, via mensagem de texto, sobre a disponibilizao do software de medio de qualidade, e tambm da forma de obt-lo. 6. Todos os canais de atendimento da Prestadora devem estar capacitados a orientar o Usurio quanto obteno, instalao e utilizao do software de que trata este artigo. 7. da Prestadora o risco pelas falhas do software de medio que afetem negativamente os resultados alcanados. 8. A medio deve ser realizada do ponto de vista do Usurio do SMP e a partir de sua Estao Mvel at o PTT, conforme definio do Grupo a que se refere a Seo I do Captulo XI. 9. O Grupo a que se refere a Seo I do Captulo XI poder definir, alm dos dispostos acima, outros aspectos tcnicos e operacionais referentes ao software de que trata este artigo.

Art. 25. Os parmetros da rede do SMP no podem inviabilizar comunicaes de voz por meio de Conexes de Dados do SMP. Captulo VII Da Entidade Aferidora da Qualidade Art. 26. As Prestadoras do SMP devem, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da entrada em vigor deste Regulamento, proceder seleo e contratao da Entidade Aferidora da Qualidade para a execuo dos procedimentos relativos aferio dos indicadores de qualidade SMP10 e SMP11, dispostos nos artigos 22 e 23, respectivamente, e ao desenvolvimento do software de medio de que trata o art. 24. 1. As Prestadoras do SMP so responsveis pelos nus decorrentes da contratao da Entidade Aferidora da Qualidade. 2. O contrato com a Entidade Aferidora da Qualidade deve conter no mnimo seu prazo de durao, as condies para sua manuteno, incluindo o gerenciamento dos processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11, bem como as obrigaes da Entidade Aferidora da Qualidade quanto ao envio de dados para as Prestadoras de SMP e para a Anatel, conforme solicitados.. 3. Findo o prazo de durao do contrato com a Entidade Aferidora da Qualidade, a Anatel dever se manifestar sobre a convenincia ou no de sua manuteno podendo haver seleo de nova entidade. 4. Novo instrumento dever ser celebrado, o qual poder conter novas condies, desde que respeitado o disposto do 2 deste artigo. Art. 27. As Prestadoras do SMP, suas coligadas, controladas ou controladoras no devem exercer domnio sobre a Entidade Aferidora da Qualidade, de forma a garantir a integridade, neutralidade e continuidade do processo de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11. Art. 28. A Entidade Aferidora da Qualidade deve atender aos seguintes requisitos: I - ser pessoa jurdica dotada de independncia administrativa e autonomia financeira, patrimonial e neutralidade decisria; II - ser constituda segundo as leis brasileiras, com sede e administrao no pas; III - ter prazo de durao indeterminado; IV - ter a responsabilidade pelo dimensionamento, contratao, especificao, planejamento e administrao dos equipamentos e sistemas necessrios aferio dos indicadores SMP10 e SMP11, bem como o desenvolvimento e atualizao do software de medio de que trata o art. 24; V - executar a aferio dos indicadores SMP10 e SMP11 de forma contnua e ininterrupta; VI - manter a confidencialidade das informaes relacionadas aos processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11, no podendo divulg-las; e VII - manter pelo perodo de 3 (trs) anos os registros dos dados que compem os indicadores SMP10 e SMP11. Art. 29. Na execuo de suas atividades, as Prestadoras e a Entidade Aferidora da Qualidade devem obedecer s regras definidas na Regulamentao, em especial com relao integridade e prazos relacionados coleta, consolidao e ao envio dos dados relativos aos indicadores SMP10 e SMP11.

Art. 30. A Entidade Aferidora da Qualidade e as Prestadoras envolvidas devem certificar os processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11 e o software de medio de que trata o art. 24 junto a um Organismo de Certificao Credenciado (OCC). Captulo VIII Dos Indicadores de Atendimento Art. 31. O tempo para o atendimento pela telefonista/atendente em sistemas de autoatendimento, quando esta opo for selecionada pelo usurio, deve ser de at 20 (vinte) segundos, no ms, no mnimo em 90% (noventa por cento) dos casos. 1. Em nenhum caso, o atendimento deve se dar em mais de 60 (sessenta) segundos. 2. A opo de acesso telefonista/atendente deve estar sempre disponvel ao usurio em todos os nveis do sistema de auto-atendimento. 3. Esta meta avaliada pelo indicador Taxa de Atendimento pela Telefonista/Atendente em Sistemas de Auto-Atendimento (SMP12). 4. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica: SMP12 = Onde: A - nmero total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em at 20 (vinte) segundos nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora, quando esta opo for selecionada pelo usurio, no ms; B nmero total de tentativas de acesso s telefonistas/atendentes nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora, quando esta opo for selecionada pelo usurio, no ms. II - Mtodo de Coleta: a) a contagem das chamadas que so encaminhadas para as telefonistas/atendentes e que so atendidas em at 20 (vinte) segundos nos Sistemas de Autoatendimento, no ms, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, para cada Sistema de Autoatendimento existente; b) a contagem de todas as tentativas de acesso s telefonistas/atendentes nos Sistemas de Auto-Atendimento, da prestadora, no ms, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, para cada Sistema de Autoatendimento existente; c) a prestadora deve contabilizar todas as chamadas que so encaminhadas para as telefonistas/atendentes e que so atendidas em tempo superior a 60 (sessenta) segundos; d) os dados para obteno deste indicador devem ser extrados diretamente dos equipamentos/sistemas dos Sistemas de Autoatendimento, sendo a coleta efetuada de acordo com o Calendrio Anual; e) os valores contabilizados no numerador A devem ser somados pela prestadora que possuir mais de um Sistema de Autoatendimento para o atendimento de uma ou mais reas de Registro, aplicando-se o mesmo para os valores contabilizados no denominador B; A x100 B

f) no se caracteriza atendimento por telefonista/atendente, para efeito deste indicador, aquele efetuado por equipamentos que introduzam mensagens, tons ou msica. III - Fator de Ponderao: nmero total de tentativas de acesso s telefonistas/atendentes nos Sistemas de Autoatendimento da prestadora por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, para cada Sistema de Autoatendimento, no ms. IV - Unidade Primria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. V - Unidade Secundria: Sistema(s) de Autoatendimento. VI - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, para cada Sistema de Autoatendimento, da seguinte forma: a) nmero total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em at 20 (vinte) segundos no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no ms; b) nmero total de tentativas de acesso s telefonistas/atendentes no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no ms; c) nmero total de chamadas atendidas pelas telefonistas/atendentes em tempo superior a 60 (sessenta) segundos no(s) Sistema(s) de Autoatendimento, da prestadora, no ms. Art. 32. Todas as solicitaes de servios ou pedidos de informao recebidos em qualquer Setor de Relacionamento, Setor de Atendimento e/ou Venda e Centros de Atendimento da prestadora, e que no possam ser respondidos ou efetivados de imediato, devem ser respondidos em at 5 (cinco) dias teis, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no ms. 1. Em nenhum caso, a resposta deve se dar em mais de 10 (dez) dias teis. 2. Esta meta ser avaliada pelo indicador Taxa de Resposta ao Usurio (SMP13). 3. As reclamaes de usurios no devem ser computadas no clculo deste indicador. 4. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica: SMP13 = Onde: A - nmero total de solicitaes de servios ou pedidos de informao recebidos pela prestadora, respondidos em at 5 (cinco) dias teis, no ms; B - nmero total de solicitaes de servios ou pedidos de informao, recebidos pela prestadora no respectivo ms; C - nmero total de solicitaes de servios ou pedidos de informao, relativos aos meses anteriores, ainda no respondidos ao usurio. II - Mtodo de Coleta: a) a contagem mensal de qualquer solicitao de servio ou pedido de informao recebidos em qualquer setor da prestadora e que foram respondidos em at 5 (cinco) dias teis; b) a contagem mensal de qualquer solicitao de servio ou pedido de informao recebidos em qualquer setor da prestadora; A x100 B+C

c) a contagem mensal de qualquer solicitao de servio ou pedido de informao recebidos em qualquer setor da prestadora, relativos aos meses anteriores, e ainda no respondidos; d) devem ser considerados os seguintes meios de solicitao de servios ou pedido de informao: 1. Presencial; 2. Telefone; 3. Carta de qualquer tipo; 4. Fax; 5. Correio eletrnico; ou 6. Qualquer outro meio existente ou que venha a ser criado. e) os dados relativos aos itens 1 a 6 da alnea d devem ser mantidos em registros independentes para fins de verificao por parte da Anatel; f) as solicitaes de servios ou pedidos de informao recebidos pela Prestadora de SMP, nos ltimos 5 (cinco) dias teis do ms, devem ser computadas no ndice do ms subsequente; g) o prazo de resposta de 5 (cinco) dias teis para as solicitaes de servios ou pedidos de informao recebidos em qualquer setor da prestadora, inicia-se a partir do primeiro dia til aps os seus recebimentos. III - Unidade Primria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. IV - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, da seguinte forma: a) nmero total solicitaes de servios ou pedidos de informao recebidos pela prestadora, respondidos em at 5 (cinco) dias teis, no ms; b) nmero total de solicitaes de servios ou pedidos de informao recebidos pela prestadora no respectivo ms; c) nmero total de solicitaes de servios ou pedidos de informao relativos aos meses anteriores, e ainda no respondidos ao usurio; d) nmero total de solicitaes de servios ou pedidos de informao, recebidos pela prestadora no respectivo ms e que foram respondidas em mais de 10 (dez) dias teis. Art. 33. O usurio, ao comparecer a qualquer Setor de Relacionamento ou a qualquer Setor de Atendimento e/ou Venda prprio, deve ser atendido em at 30 (trinta) minutos, em 95% (noventa e cinco por cento) dos casos, no ms. 1. A meta estabelecida no caput no exigvel para os Setores de Venda de terceiros. 2. A meta estabelecida no caput exigvel diariamente para cada Setor de Relacionamento e para cada Setor de Atendimento e/ou Venda prprio, isoladamente, sem prejuzo da avaliao e exigncia mensal. 3. A prestadora deve disponibilizar sistema de controle eletrnico por senha para acompanhamento do tempo de espera de cada usurio em todos os Setores de Relacionamento, bem como em todos os Setores de Atendimento e/ou Venda prprios.

4. Esta meta ser avaliada pelo indicador Taxa de Atendimento Pessoal ao Usurio (SMP14). 5. Para fins de clculo do indicador considera-se: I - Representao Matemtica: SMP14 = Onde: A somatrio do nmero de usurios que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda prprios, e que foram atendidos em at 30 (trinta) minutos, no ms; B somatrio do nmero de usurios que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda prprios, no ms. II - Mtodo de Coleta: a) a contagem, conforme Calendrio Anual, de todos os usurios que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda prprios, no horrio de funcionamento do respectivo Setor, e que foram atendidos em at 30 (trinta) minutos; b) a contagem, conforme Calendrio Anual, de todos os usurios que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda prprios, no horrio de funcionamento do respectivo Setor. III - Unidade Primria: rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao. IV - Forma de Apresentao: os dados relativos a este indicador devem ser apresentados contendo informaes, ms a ms, por rea de Prestao e por rea definida pelo Cdigo Nacional contida na rea de Prestao, da seguinte forma: a) nmero total de usurios que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda prprios, e que foram atendidos em at 30 (trinta) minutos, no ms; b) nmero total de usurios que compareceram a todos os Setores de Relacionamento, bem como aos Setores de Atendimento e/ou Venda prprios, no ms; Art. 34. Para fins de fiscalizao, a prestadora dever disponibilizar Anatel os arquivos eletrnicos de controle de tempo de atendimento ao usurio, conforme 3 do artigo 33, sempre que solicitada. Captulo IX Dos Indicadores de Pesquisa Art. 35. Os indicadores de pesquisa so aqueles relacionados no Anexo I e os valores realizados pelas Prestadoras do SMP para cada um destes indicadores so determinados por meio de pesquisa em campo junto aos usurios do SMP, mediante a utilizao de questionrio(s) especfico(s). 1. A coleta de dados para determinao dos indicadores previstos neste Captulo deve ser realizada por empresa especializada nesse tipo de coleta, contratada pela Prestadora de SMP, a cada 6 (seis) meses, conforme Calendrio Anual. A x100 B

2. A Anatel encaminhar o(s) modelo(s) de questionrio a ser(em) utilizado(s) e o manual de aplicao da pesquisa at 1 (um) ms antes do perodo de coleta de dados previsto no Calendrio Anual. 3. A seu critrio, a Anatel poder incluir, excluir ou alterar itens do questionrio. 4. As Prestadoras de SMP podem contratar empresa especializada nesse tipo de coleta, de forma conjunta, sem prejuzo da responsabilidade individual de cada prestadora perante a Anatel quanto s obrigaes previstas neste Regulamento. Art. 36. Os dados relativos aos indicadores previstos neste Captulo devem ser enviados Anatel, em meio eletrnico, separados por Unidade Federativa contida na rea de Prestao, contendo a resposta dada por cada respondente pesquisado, para cada item do questionrio, incluindo os dados scio-biodemogrficos, at o dia 10 (dez) do ms subsequente coleta dos dados em formato a ser definido pela Anatel. Pargrafo nico. Alm dos dados relativos aos indicadores previstos neste Captulo, as prestadoras devem enviar, quando solicitadas pela Agncia, todas as informaes necessrias para a Anatel interpretar e analisar os dados enviados. Art. 37. A seu critrio, a Anatel poder acompanhar todas as etapas de aplicao de cada ciclo de pesquisa. Art. 38. A Prestadora de SMP dever, antes da realizao de cada ciclo de pesquisa, dar publicidade aplicao da pesquisa, que tambm poder constar no stio da Anatel na Internet. Art. 39. Os critrios para determinao da amostra a ser pesquisada, metodologia de pesquisa em campo, dentre outros, esto definidos no Anexo II deste Regulamento. Art. 40. A Anatel realizar a anlise estatstica dos dados informados para determinao dos indicadores apresentados no Anexo I, tornando pblico o seu resultado. Pargrafo nico. A Anatel tambm tornar pblica a relao entre os itens dos questionrios com o indicador gerado, assim como as metodologias utilizadas para avaliao e determinao do indicador. Art. 41. Os indicadores previstos neste Captulo comporo base de dados com uma srie histrica para fins de acompanhamento da qualidade das prestadoras, conforme percebida pelos usurios do SMP. Art. 42. A cada perodo de coleta de dados, o desempenho da Prestadora de SMP, nos Indicadores previstos neste Captulo, ser avaliado e, caso seja considerado insuficiente, a Anatel poder aplicar as sanes cabveis, apontando os critrios utilizados para avaliao. Captulo X Dos ndices Comparativos Art. 43. Os ndices Comparativos previstos neste Captulo comporo base de dados com uma srie histrica que ser utilizada pela Anatel para fins de acompanhamento da Prestadora de SMP e comparao com as demais Prestadoras de SMP. Art. 44. Caso os resultados alcanados pela Prestadora de SMP sejam considerados insuficientes, a Anatel poder solicitar as providncias cabveis no sentido de melhorar o desempenho, no se aplicando, entretanto, as sanes previstas no artigo 53 deste Regulamento. Art. 45. O ndice de Desempenho na Qualidade IDQ, conforme definido neste artigo, compe o rol de ndices comparativos da qualidade do SMP.

I Representao matemtica:

IDQ =

(Max p )i =1 i i

i =1 18

(D p )i i

18

100

Onde: - Para os indicadores SMP3 (PMM1 e PMM2), SMP4 (PMM1 e PMM2), SMP5 (PMM1 e PMM2), SMP6, SMP8 (PMT), SMP10 e SMP11 (PMT), SMP12, SMP13 e SMP14, o Di e o Maxi so calculados da seguinte maneira:

Di =

Ri M i Mi

Maxi =

R max i M i Mi

- Para os indicadores SMP1, SMP2, SMP7 (PMM1 e PMM2) e SMP9 (PMT), o Di e o Maxi so calculados da seguinte maneira:

Di =

M i Ri Mi

Maxi =

M i R max i Mi

- Di: Desvio percentual em relao meta estabelecida para o indicador de qualidade SMPi. - Ri: Valor realizado pela prestadora para o indicador de qualidade SMPi no perodo e na rea de anlise. - Rmaxi: Valor mximo que pode ser realizado pela prestadora para o indicador de qualidade SMPi no perodo e na rea de anlise. - Mi: Meta de qualidade estabelecida para o indicador de qualidade SMPi. - Maxi: ndice de qualidade mximo que pode ser realizado para o indicador de qualidade SMPi. - pi: peso relacionado ao indicador de qualidade SMPi, sendo igual para todos os indicadores. O valor dos pesos poder ser alterado em funo dos resultados dos indicadores de pesquisa ou outros estudos conduzidos pela Agncia. Art. 46. O ndice de Desempenho no Atendimento IDA, conforme metodologia de clculo definida pela Agncia, compe o rol de ndices comparativos da qualidade do SMP. Captulo XI Das Disposies Finais e Transitrias Seo I Do Grupo de Implantao de Processos de Aferio da Qualidade (GIPAQ) Art. 47. Para a implantao dos processos de aferio dos indicadores previstos neste Regulamento, em especial os previstos nos artigos 22 e 23, inclusive o desenvolvimento do software de medio que trata o art. 24, ser constitudo o GIPAQ, sob a coordenao da Anatel. 1. O GIPAQ ser composto por representantes da Anatel, da Entidade Aferidora da Qualidade e das Prestadoras do SMP.

2. A seu critrio, a Anatel poder convidar representantes de outras entidades para fazerem parte do GIPAQ. 3. Os membros do GIPAQ sero nomeados em sua reunio de instalao. 4. Os conflitos no mbito do GIPAQ sero decididos pelos representantes da Anatel. Art. 48. So atribuies do GIPAQ, dentre outras: I - coordenao, definio, elaborao de cronograma detalhado de atividades e acompanhamento da implantao dos processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11 e desenvolvimento do software de medio de que trata o art. 24; II avaliao e divulgao das fases de implantao dos processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11 e desenvolvimento do software de medio; e III - validao dos procedimentos operacionais relacionados aferio dos indicadores SMP10 e SMP11. Art. 49. A implantao dos processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11 e do software de medio ser dividida em duas fases consecutivas: I - Fase 1: Planejamento e Desenvolvimento; II - Fase 2: Validao; Pargrafo nico. A coordenao de cada uma das fases cabe ao GIPAQ. Art. 50. A Fase 1 deve envolver as seguintes macro atividades: I - Atividade 1.1: instalao do GIPAQ e elaborao de cronograma detalhado de atividades, contendo os prazos de cada Fase e Atividade, considerando os prazos mximos de implantao constantes neste Regulamento. II - Atividade 1.2: planejamento das atividades relacionadas ao desenvolvimento do software de medio e dos processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11 e contratao da Entidade Aferidora da Qualidade; III - Atividade 1.3: seleo e contratao da Entidade Aferidora da Qualidade; IV - Atividade 1.4: implementao do software de medio e dos processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11; V - Atividade 1.5: realizao de testes do software de medio e dos processos de aferio dos indicadores SMP10 e SMP11 e definio das reas para realizao da Fase 2; VI - Atividade 1.6: preparao das redes e sistemas para a realizao da Fase 2, nas reas prselecionadas pelo GIPAQ; VII - Atividade 1.7: avaliao e divulgao dos resultados desta fase pelo GIPAQ. Art. 51. A Fase 2 deve envolver as seguintes macro atividades: I atividade 2.1: realizao dos testes de funcionamento do software de medio e dos procedimentos relacionados aferio dos indicadores de rede nas reas pr-selecionadas na Fase 1; II - atividade 2.2: validao tcnico-operacional do funcionamento do software de medio e dos procedimentos relacionados aferio dos indicadores de rede; III atividade 2.3: elaborao do manual operacional dos procedimentos relacionados aferio dos indicadores de rede.

Art. 52. Os perodos mximos para a concluso de cada Fase da implantao do processo de aferio dos indicadores de qualidade SMP10 e SMP11, contados a partir da publicao deste Regulamento, so 270 (duzentos e setenta) dias para a Fase 1 e 90 (noventa) dias, aps o trmino da Fase 1, para a Fase 2. Seo II Das consideraes finais Art. 53. O descumprimento das metas previstas neste Regulamento, bem como o envio de informaes que possam levar a uma interpretao equivocada dos dados, sujeitam as Prestadoras de SMP s sanes cabveis, nos termos da regulamentao. Art. 54. A fiscalizao relativa ao cumprimento das metas e dos procedimentos estabelecidos neste Regulamento pode ser realizada, nos termos da regulamentao, das seguintes formas: I - acompanhamento de indicadores pela Anatel; II - auditoria realizada pela Anatel; III - pesquisas junto aos usurios dos servios; IV - utilizao de aes de acompanhamento e avaliao realizadas por usurios ou grupo de usurios; V outras formas capazes de comprovar tais descumprimentos. Art. 55. Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio D.O.U. 1. As obrigaes dispostas nos artigos 22, 23 e 24 so exigveis aps decorridos 12 (doze) meses da entrada em vigor deste Regulamento. 2. Salvo disposio em contrrio no presente Regulamento, as demais obrigaes nele dispostas so exigveis aps decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua entrada em vigor, data a partir da qual ficam revogados os atuais Plano Geral de Metas de Qualidade PGMQ-SMP, aprovado pela Resoluo n 317, de 27 de setembro de 2002, e Regulamento de Indicadores de Qualidade RIQ-SMP, aprovado pela Resoluo n 335, de 17 de abril de 2003.

ANEXO I AO RGQ-SMP1. CLCULO GERAL DOS INDICADORES DE PESQUISA 1.1. A determinao do valor dos indicadores de pesquisa feita pela frmula:

ASMPxx = Onde:ij

ij

BC

Aij Resposta do usurio i ao item j do questionrio relacionado ao indicador em avaliao; B Quantidade de itens relacionados ao indicador em avaliao. C Quantidade de usurios respondentes. 1.2. No sero considerados para o clculo aqueles respondentes que no opinaram em algum item do questionrio, exceto aqueles relacionados aos dados scio-biodemogrficos. 1.3. A frmula de clculo a mesma para todas as dimenses do indicador com alteraes apenas nas variveis que constituem cada dimenso. 2. INDICADORES DE PESQUISA 2.1. Capacidade de Resoluo (SMP15) 2.1.1 Definio: Capacidade da prestadora em resolver efetivamente as Reclamaes, Pedidos de Informao e/ou Solicitaes dos usurios. 2.2. Competncia do Atendente (SMP16) 2.2.1 Definio: Avalia a capacidade e interesse dos atendentes da prestadora com o usurio e as dificuldades de soluo dos problemas do usurio. 2.3. Competncia e Organizao da prestadora (SMP17) 2.3.1 Definio: Avalia a competncia dos atendentes em ajudar o usurio, a organizao do cadastro e da aparncia da prestadora e dos atendentes. 2.4. Orientao ao Usurio (SMP18) 2.4.1 Definio: Exprime a capacidade da prestadora em esclarecer e orientar o usurio quanto aos aspectos relacionados prestao do servio. 2.5. Conta e Carto (SMP19) 2.5.1 Definio: Exprime a facilidade do usurio no uso do carto para recarga na modalidade Pr-paga ou os erros relacionados cobrana na modalidade Ps-paga. 2.6. Qualidade das Ligaes (SMP20) 2.6.1 Definio: Exprime a percepo do usurio quanto aos aspectos relacionados qualidade das ligaes.

ANEXO II AO RGQ-SMP 1. DISPOSIES GERAIS 1.1. Este Anexo estabelece o processo de avaliao da qualidade com relao ao SMP para obteno dos indicadores de pesquisa definidos neste Regulamento. 2. DEFINIES.2.1. Perodo Base de Coleta: perodo de coleta dos dados dos pesquisados conforme Calendrio Anual;

3. BASE DE DADOS3.1. As informaes que comporo a base de dados sero fornecidas Anatel pelas Prestadoras do SMP, conforme orientaes da Agncia, no Perodo Base de Coleta. 3.2. A base de dados composta das respostas de todos os pesquisados para todos os itens do questionrio aplicado, conforme art. 27 deste Regulamento.

4. DA AMOSTRA4.1. A amostra a ser utilizada ser definida pela Anatel em funo da quantidade de Cdigos de Acesso em operao em cada Unidade Federativa dentro da rea de Prestao. 4.2. A seleo aleatria das amostras ser realizada pela Anatel a partir da base de dados de Cdigos de Acesso em operao fornecida pela prestadora. 4.3. As prestadoras devero excluir da base de dados os Cdigos de Acesso dos usurios que solicitaram sigilo de informaes, conforme facultado no inciso VI do art. 3 da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997. 4.4. A amostragem ser realizada separadamente para usurios de planos de servio Pr-pago e para usurios de planos de servio Ps-pago. 4.5. O processo de amostragem considerar um intervalo de confiana de, no mnimo, 95% (noventa e cinco por cento).

5. DO QUESTIONRIO5.1. Os questionrios sero definidos com o objetivo de avaliar o conjunto de fatores objeto da percepo da qualidade de atendimento dos pesquisados e atualizados sempre que as anlises de confiabilidade, ou a exigncia de novos fatores de qualidade, indicarem essa necessidade. 5.2. O questionrio ser composto por cinco partes, a saber: 5.2.1.dados scio-biodemogrficos: informaes sobre o perfil do respondente e regio de origem; 5.2.2.perfil de uso do servio: para qual finalidade usado o servio; 5.2.3.posse e bens do usurio: informaes sobre o perfil econmico do usurio; 5.2.4. diversos itens objetivos seguidos de uma escala de cinco pontos; 5.2.5.campo aberto para comentrios.

6. DA PESQUISA DE CAMPO6.1. As entrevistas sero realizadas nas amostras definidas, dentro do perodo base de coleta de dados definido pela Anatel, conforme Calendrio Anual.

6.2. As atividades de coleta, crtica, codificao, digitao e consistncia dos dados devem ser implementadas atendendo ao seguinte planejamento: 6.2.1. Utilizao de pesquisadores, de supervisores e de coordenadores de campo com ampla experincia no uso da tcnica de pesquisa por telefone. 6.2.2. Treinamento dos pesquisadores, contemplando explicaes sobre o objeto da pesquisa, o questionrio e os procedimentos operacionais e administrativos de campo, alm do passo a passo do uso do software de gerenciamento a ser adotado pela empresa especializada contratada. 6.2.3. O entrevistador dever apresentar as seguintes habilidades: a) entender o propsito da pesquisa; b) identificar o contedo dos itens do questionrio; c) estabelecer contato com o usurio; d) conduzir adequadamente a entrevista, sem dar dicas de respostas e sem apressar o usurio. 6.2.4. Ser considerado treinado o entrevistador que: a) usar o software escolhido para gesto da pesquisa sem erro; b) executar uma entrevista sem erro. 6.3. A prestadora dever fornecer esclarecimentos sobre a pesquisa a todos os seus usurios por meio do seu Centro de Atendimento. 6.4. O procedimento de coleta de dados junto aos usurios deve utilizar o sistema de gesto de pesquisa de campo - ETAC (Entrevista Telefnica Assistida por Computador), contemplando: a) uso em rede de microcomputadores; b) controle de amostragem no servidor da rede; c) discagem automtica e marcao de entrevista; d) consistncia de valores aceitos nas perguntas do questionrio; e) gerao de estatsticas de entrevistas realizadas (por dia, horrio, pesquisador, por tempo de durao das entrevistas, retornos e substituio de unidades amostrais). 6.5. Na Superviso da Pesquisa de Campo deve ser observado o seguinte: a) cada processo de coleta de dados realizado dever ser submetido a uma anlise, de forma que, mediante controles estatsticos e qualitativos, seja analisada a validade ou no das entrevistas realizadas, para efeito de composio do rol de amostras do perodo de coleta de dados; b) o controle estatstico e qualitativo de cada pesquisa ser baseado na auditoria dos dados do software de gesto da pesquisa e realizado de forma randmica pela Anatel c) fica facultada Anatel a possibilidade, nos casos em que julgar necessrio, de solicitar a emisso de relatrios especficos, a serem discutidos junto com a prestadora, na ocasio da coleta dos dados. 6.6. Caber empresa contratada pela Prestadora de SMP definir os procedimentos operacionais para realizao das pesquisas e da organizao dos dados que comporo a base de dados a ser enviada Anatel, observado o disposto neste Regulamento.

6.6.1. Os procedimentos operacionais devero ser encaminhados Anatel para verificao de sua adequao aos requisitos estabelecidos neste Regulamento. 6.6. As demais questes referentes pesquisa devero constar no manual de aplicao a ser enviado pela Anatel s prestadoras.

ANEXO III AO RGQ-SMP Mtodo de Consolidao dos Indicadores1. O objetivo principal deste Anexo a apresentao do modelo de consolidao dos indicadores de qualidade a ser utilizado na consolidao dos ndices obtidos em cada um dos indicadores.

UNIDADE PRIMRIA

UNIDADE SECUNDRIA

2. As definies dos indicadores so usadas para o clculo de seus valores em cada uma das etapas mostradas na figura acima, observando-se que, em cada etapa, a partir da primeira, as informaes vo se acumulando de forma ponderada.

I-

Definies:

a) Indicador: informao significativa acerca de determinada rea de interesse, que demonstra representativamente a sua situao; b) ndice: nmero dimensional ou no que significa o valor assumido pelo indicador e pode servir para comparao de fenmenos aleatrios em tempos ou situaes diversas; c) Fator de Ponderao: valor utilizado para determinar o peso de um indicador na consolidao do ndice representativo de uma unidade secundria.

II -

Mtodo de Consolidao: a) clculo dos ndices: - para efetivao do clculo dos ndices dos indicadores ser seguido o estabelecido neste Regulamento, para cada indicador individualmente; - calculam-se os ndices das unidades primrias; - calculam-se os ndices das unidades secundrias, ponderando-os pelos fatores de cada unidade primria. b) consolidao: a frmula a seguir apresenta a metodologia de consolidao usada, partindo-se da unidade primria at a consolidao para a unidade secundria:n

IOnde:

S

=

Ip =1 n p =1

P

xFP x100P

F

IS - ndice do indicador SMPm para cada unidade secundria; IP - ndice do indicador SMPm a partir de cada unidade primria; FP - fator de ponderao do indicador SMPm a partir da unidade primria; n - nmero de unidades primrias.

3. O modelo de consolidao apresentado neste Anexo utilizado pelo Sistema de Gerenciamento de Indicadores de Qualidade SGIQ, da Anatel. 4. A critrio da Anatel, os indicadores podero ser consolidados em nvel de prestadora, utilizando a metodologia apresentada neste Anexo, com o mesmo fator de ponderao utilizado para as unidades primrias ou secundrias.

ANEXO II RESOLUO N 575, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. ALTERAO NO REGULAMENTO DO SERVIO MVEL PESSOAL SMPArt. 1. Revogar o inciso XXVII do art. 3o do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, sem renumerar os incisos seguintes. Art. 2. Dar nova redao aos incisos XXVIII e XXIX do art. 3o do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 3o. (...) XXVIII Setor de Relacionamento: estabelecimento, prprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usurio o atendimento presencial de pedidos de informao, esclarecimento, entrega, mediante protocolo, de reclamaes e solicitaes de servio ou qualquer outra interao ligada ao servio da prestadora; XXIX Setor de Atendimento e/ou Venda: estabelecimento, prprio ou disponibilizado por meio de contrato(s) com terceiro(s), que possibilita ao interessado ou Usurio o atendimento, seja presencial ou no, de algumas demandas relacionadas ao servio da prestadora; (...) Art. 3. Dar nova redao aos incisos XIX e XXI do art. 10 do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 10. (...) XIX manter nas dependncias dos Setores de Relacionamento e dos Setores de Atendimento e/ou Venda, em local visvel e de fcil acesso ao pblico em geral, quadro com resumo dos direitos dos Usurios, conforme definido pela Anatel; (...) XXI - disponibilizar os endereos de todos os seus Setores de Atendimento e/ou Venda e Setores de Relacionamento pelo Centro de Atendimento e pela pgina da Prestadora na Internet; (...) Art. 4. Dar nova redao ao caput e ao 2o do art. 14 do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 14. A prestadora deve cumprir as metas de qualidade fixadas no Regulamento de Gesto da Qualidade do SMP (RGQ-SMP), bem como nos respectivos Termos de Autorizao. (...)

2 Os equipamentos da plataforma do SMP devem tornar disponveis os dados tcnicos na forma prevista no RGQ-SMP. Art. 5. Dar nova redao ao caput e aos 3o, 11 e 12, alnea c do art. 15 do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 15. A prestadora deve receber reclamaes, solicitaes de servios e pedidos de informao dos Usurios, respondendo ou solucionando as solicitaes de servios e os pedidos de informao nos prazos fixados no RGQ-SMP. (...) 3 Todas as reclamaes, solicitaes de servios, pedidos de resciso e pedidos de informao apresentados pelo Usurio devem ser processados pela prestadora e receber um nmero de protocolo numrico seqencial a ser obrigatoriamente informado ao interessado para possibilitar o acompanhamento de sua soluo, inclusive por intermdio da Internet, do Centro de Atendimento ou do Setor de Relacionamento da Prestadora. (...) 11 Quando o Usurio apresentar sua reclamao, solicitao de servio, pedido de resciso ou pedido de informao pessoalmente no Setor de Relacionamento ou Setor de Atendimento e/ou Venda da Prestadora, deve ser entregue ao Usurio, adicionalmente mensagem de texto prevista no pargrafo 6, o recibo contendo o nmero do protocolo numrico seqencial. 12 No caso do Usurio apresentar sua reclamao, solicitao de servio, pedido de resciso ou pedido de informao: (...) c) pessoalmente, no Setor de Relacionamento ou Setor de Atendimento e/ou Venda, a resposta deve ser informada por um meio escolha do Usurio; (...) Art. 6. Dar nova redao ao 7o do art. 23 do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 23. (...) 7 Quando o pedido de resciso for feito no Setor de Relacionamento ou no Setor de Atendimento e/ou Venda, a confirmao do recebimento, adicionalmente confirmao por meio de mensagem de texto prevista no pargrafo 4, dever ser entregue imediatamente ao Usurio, mediante recibo. (...) Art. 7. Dar nova redao ao caput e 1 e 3o art. 92 do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 92. A prestadora deve tornar disponvel ao Usurio o acesso telefnico gratuito ao Centro de Atendimento, bem como informar os endereos dos Setores de Relacionamento e de Atendimento e/ou Venda. (...)

1 O acesso ao Centro de Atendimento deve oferecer grau de servio compatvel com o que determina o RGQ-SMP. (...) 3 As informaes referentes aos endereos dos Setores de Relacionamento e os Cdigos de Acesso dos Centros de Atendimento devem ser disponibilizadas no Contrato de Prestao do SMP, conforme o art. 21, e na pgina da prestadora na Internet. Art. 8. Dar nova redao ao caput do art. 94 do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 94. O Usurio deve encaminhar suas reclamaes e comunicar defeitos diretamente prestadora, a quem cabe providenciar o atendimento e a correo do problema nos prazos estabelecidos no RGQ-SMP. Art. 9. Dar nova redao ao caput do art. 95 do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 95. A comunicao destinada Central de Intermediao prevista no Decreto n 5.296, de 2 de dezembro de 2004, deve obedecer aos mesmos critrios e metas de completamento e disponibilidade estabelecidos para o Centro de Atendimento no Art. 6 do RGQ-SMP. Art. 10. Dar nova redao ao 1o, 2o, 3o , 4o e 5o art. 96 do Regulamento do Servio Mvel Pessoal SMP, aprovado pela Resoluo n 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resolues n 491, de 12 de fevereiro de 2008, e n 509, de 14 de agosto de 2008, passando a vigorar nos termos da redao abaixo: Art. 96. (...) 2 Todos os Setores de Relacionamento, bem como os Setores de Atendimento e/ou Venda prprios, devem atender aos requisitos de qualidade definidos pelo RGQ-SMP. 3 O Setor de Atendimento e/ou Venda pertencente prpria prestadora tem as mesmas obrigaes de um Setor de Relacionamento. 4 O Setor de Atendimento e/ou Venda de terceiros que efetue Ativao de Estao Mvel, deve encaminhar prestadora pedidos de resciso do Contrato de Prestao do SMP apresentados por Usurios, fornecendo comprovante de recebimento. 5 A desativao da Estao Mvel do Usurio, decorrente da resciso do Contrato de Prestao do SMP a pedido do Usurio, quando solicitada junto a Setor de Atendimento e/ou Venda de terceiros, deve ser efetivada pela prestadora, em at 72 (setenta e duas) horas, e enviada Estao Mvel a mensagem de texto, a que se refere o 6 do art. 15, em at 60 (sessenta) horas, a partir da solicitao, sem nus para o Usurio, no se aplicando os prazos estabelecidos no 10 do art. 15 e no 1 do art. 23.