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Ano IX - Edição 729 - Cidade Taboão da Serra, 02 de Junho de 2017 - Prefeito Fernando Fernandes Filho

729E X P E D I E N T E

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

Secretário de Comunicação:Daniel Borges

Edição:Secretaria de Comunicação

Textos e Revisão:Assessoria de Imprensa

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1550-05

As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão

da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

Impressão: Diário do Litoral

[email protected]

Criada em 18 de Fevereiro de 2005

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Munici-pal de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte:

DECRETO Nº 094, DE 08 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária ANGELA MARIA BRA-GA CAZINI, Matrícula nº 2180, aposentada por tempo de contribuição e idade, nos termos do artigo 95, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 1603/2017.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taboão da Serra, 08 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito



Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica o funcionário ANTONIO DA SILVA, Matrícula nº 1735, aposentado com proventos integrais, nos termos do artigo 137, incisos I, II e III da Lei Com-plementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 3895/2017.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária MARIA DONIZETI DE FIGUEIREDO BITETTI, Matrícula nº 3420, aposenta-da com proventos integrais, nos termos do artigo 137, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 7958/2017.


Prefeitura de Taboão da Serra, 08 de maio de 2017. bFERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por lei, DECRETA:

DECRETO N.º 104, DE 08 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre: Concessão de Pensão.

Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte da ser-vidora JACIRA ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula nº 35318, sendo beneficiário o Sr. ANTÔNIO RUFINO DA SILVA, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei Comple-mentar nº 141/2007, conforme Processo nº 166/2016.





Dispõe sobre: Aposentadoria de Funcionário Público Municipal Artigo 1º - Fica a funcionária VERA REGINA DE SOUZA, Matrícula nº 4034, aposentada por idade, nos termos do artigo 96, incisos I, II e III da Lei Comple-mentar Municipal nº 141/2007, conforme Processo nº 28725/2016.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por lei, DECRETA:

DECRETO N.º 112, DE 24 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre: Concessão de Pensão.

Artigo 1º - Fica concedida pensão, por morte da ser-vidora, JULIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 30792, sendo beneficiário o Sr. ALVINO GUEDES DA SILVA, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei Complementar nº 141/2007, conforme Processo nº 200/2017.


Prefeitura de Taboão da Serra, 24 de maio de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº. 611/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 03/2013, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I REF.: PI2A

CLAS NOME DOCUMEN-TO

361 JULIANA APARECIDA DE LIMA CAI-NELLI

349856291

362 ANA PAULA DO NASCIMENTO ABEN ATHAR E SOUZA

450588439

363 ANA JULIA IKUTA SILVA DE MENEZES 216225243

364 FABIA CRISTINA DA SILVA 257452138

365 CLAUDIA GRANADOS 414887712

366 LARISSA HELEN CARVALHO COSTA 428993485

367 MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO

17228370X

368 ROSELI RODRIGUES DA SILVA BARBOSA

242768507

369 AMANDA PONTES DO NASCIMENTO 409315382

370 CARLA MOLISANI LETOMAI 16540271-4

371 CRISTIANE ALVES DE LIMA 244608763

372 MONICA LILIAN ROMERO DOS REIS 329810741

373 AMANDA NOGUEIRA ALBORNOZ 29309744-6

374 DANIELE DE LIMA COSTA 37648620X

375 ROSANE RODRIGUES BENEDITO 30444182-X

376 MARIA JOSE GOMES DO LIVRAMENTO 40843918-X

377 CELIA MARIA DA SILVA 17901813-9

378 WILIANA BRITO SANTANA FERNAN-DES

18310459

379 PAULO ROGERIO RIBEIRO 196163766

380 CAROLINA DE FREITAS GUIMARAES SOUSA

350793670

381 DEBORA SANTOS PAIXAO BARBOSA 403274849

382 PRISSILA RODRIGUES DA SILVA 324577679

383 RENATA CAMARGO DA SILVA 429164373

384 JULIANA GODOI MARQUES 337659680

385 DANIELE ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS

459353469

386 JAQUELINE DA SILVA SOUZA 450588221

387 REJANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 392497724

388 VICENTE DE ALMEIDA 17546080-2

389 ANDREA DE OLIVEIRA REIS SANTOS 174693916

390 SUZANA ANTUNES NOVAES 26659294-6

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,09 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve instaurar o Processo de Sindicância nº 14.488/2017, para apurar as faltas dos servidores da SEDUC (Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia), a partir do mês de Maio/2017, nomeando como componentes da comissão sindicante, TÂNIA BE-ATRIZ DE SOUZA (SEDUC), ROSÁLIA BARBOSA FREIRE (SEDUC), e VÂNIA LÚCIA TEBET DE OLI-VEIRA (SEDUC), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.

Prefeitura de Taboão da Serra, 10 de maio de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

ERRATA NA PORTARIA Nº 602/2017 ONDE CONSTOU A PARTIR DE MAIO/2017, O CORRETO É A PARTIR DE 28/04/2017.


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Complementar 132/2006, re-

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da SerraEdição nº 729 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 02 de Junho de 20172


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, RESOLVE NOMEAR o Sr. DANIEL PLANA BOGALHO, para cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO de li-vre provimento, a partir de 01/06/2017.

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 31 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por lei, RESOLVE EXONERAR o Sr. ORLINDO DE JESUS DOMINGOS, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO de li-vre provimento, a partir desta data.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOÃO DA SERRA - COORDENADORIA DE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA:

N.º PROCESSO: 9919/2017RAZÃO SOCIAL: RESIDENCIAL BOSQUE DO TA-BOÃO (Cond. Laranjeira)CNPJ / CPF: 13.583.476/0001-44CNAE: 3600-6/01 (Captação, tratamento e distribuição de água)ENDEREÇO: RUA JOSÉ MACIEL NETO, 215 – JD. MARIA ROSA Em 17/05/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de 15 de ou-tubro de 1998, torna público o processo administrativo sanitário. Data da Autuação: 20/03/2017 por meio do AIF-TS 1312.Tipificação da Infração: contraria o artigo 95 da Lei Es-tadual 10083/1998 adotada pelo município por meio da Lei 1225/1998; inciso XX do artigo 122 da Lei Estadual 10083/1998.Defesa: indeferida.Data da decisão do indeferimento: 04/04/2017.Penalidade imposta: Advertência.Data da Decisão da penalidade: 04/04/2017.Data da lavratura da penalidade: 12/04/2017 por meio do AIP-TS 1010.Decisão final: não apresentado recurso à autoridade sa-nitária. Fica mantida a penalidade aplicada.

ERRATA Na publicação da Imprensa Oficial do Município de Ta-boão da Serra – Edição 726 do dia 12 de maio de 2017, página 06 referente à empresa Clínica Brasileira de Psi-quiatria Eireli, onde se lê “ Portaria Federal 2014/2011”, leia-se “ Portaria Federal 2914/2011”.

N.º PROCESSO: 16270/2011 DATA DE VALIDADE: 05/05/2018RAZÃO SOCIAL: CINPAL CIA. INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS CNPJ / CPF: 49.656.192/0002-69ENDEREÇO: ROD. REGIS BITTENCOURT, 3180- JD. MIRNA - TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: JOSÉ MILESKI DA CRUZRESP. TÉCNICO: MARCELO KAZUO HIGASHICONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR: 133.856 UF : (SP)Em 05/05/2017Deferidas as solicitações de baixa de responsabilidade técnica de José Luis Prado – CRM 23825 através da APM 217/2018 e assunção de responsabilidade técnica através da APM 218/2017.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 23455/2015 RAZÃO SOCIAL: COLÉGIO TALLES DE MILETO LTDA - EPPCNPJ / CPF: 22.171.975/0001-15ENDEREÇO: RUA BENEDITO PROCÓPIO, 226 - CI-DADE INTERCAP – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ELSA DE MAGALHÃES WESELO-VICZEm 29/05/2017

conforme relatório final fls. 335 a 349, DETERMINAN-DO que sejam tomadas as medidas para prosseguimento do feito. Prefeitura de Taboão da Serra, 24 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIAS

Nº Ato Nome Cargo Data do Ato

592 Designar ELZA APARECI-DA BATISTA

Coorde-nador

02/05/2017

645 Nomear CAROLINE PEREIRA SANTOS

Diretor de Departa-mento

23/05/2017

646 Exonerar LUCIANO BA-TISTA LEAO

Assistente Tecnico II

23/05/2017

647 Nomear JOSE GABRIEL DE JESUS PIRES

Assistente Tecnico II

23/05/2017

648 Designar ROGERIO DE GODOY

Coorde-nador de Programa

23/05/2017

681 Exonerar WLADIMIR RAEDER ROBERG

Coorde-nador

26/05/2017

682 Exonerar MARCO ANTONIO IADOCICCO

Coorde-nador

26/05/2017

690 Nomear TADEU DA SIL-VA OLIVEIRA

Chefe de Setor

30/05/2017

695 Nomear ADSON CLEITON DE OLIVEIRA

Coorde-nador

01/06/2017

696 Nomear JEFERSON TIAGO INACIO

Assis-tente de Gabinete

01/06/2017

697 Nomear ROSELI RODRIGUES MOREIRA DE SOUZA


01/06/2017

698 Nomear LUCIANA BEZERRA ARAUJO


01/06/2017

699 Nomear EDUARDO SOUZA ALVES DA SILVA

Chefe de Equipa-mento

01/06/2017

700 Exonerar DONIZETE FRANCISCO DA CRUZ


01/06/2017

701 Nomear DONIZETE FRANCISCO DA CRUZ

Chefe de Equipa-mento

01/06/2017

702 Nomear LUZERMAN-DO LIMA DE SOUZA


01/06/2017

703 Exonerar MARIA JOSE DE SANTANA MACIEL

Chefe de Setor

01/06/2017

704 Nomear MARIA JOSE DE SANTANA MACIEL


01/06/2017

705 Nomear GLEYCE IN-GRID FERREI-RA LIRA

Chefe de Setor

01/06/2017

706 Nomear DANIEL ANTO-NIO DA SILVA

Chefe de Setor

01/06/2017


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decide INSTAURAR Processo Ad-ministrativo Disciplinar nº 15.606/2017, em desfavor do servidor Ronaldo Alves Barbosa, matrícula 46.005, cargo Motorista, em razão de utilização do veículo da Municipalidade para fins particulares, violando em tese o artigo 17, incisos XV, XVI e XXII, da LC nº 224/2010, nomeando-se como componentes da Comissão Discipli-nar, ALEX ARAÚJO DOS SANTOS (PROCURADOR MUNICIPAL), MARIA APARECIDA RODRIGUES (SMS), ROBERTO XAVIER (SMS), para sob a presi-dência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.

solve REESTRUTURAR a composição da CAPHIS (Comissão de Análise de Programas Habitacionais de Interesse Social), que passa a ser formada pelos seguin-tes servidores:

• SEHAB - Secretaria Municipal de De-senvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente – APROVAÇÃO DE PLANTAS E PROJETOSTitular: EDSON BERNINI (Coordenador)Suplente: CÁRMEM FLOR GULIAS BARREIRO

• SEHAB - Secretaria Municipal de De-senvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente – MEIO AMBIENTETitular: ARILSON APARECIDO ROMÃOSuplente: MARLENE ALVES BONFIM

• SEHAB - Secretaria Municipal de Desen-volvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente – DE-SENVOLVIMENTO URBANOTitular: EDSON LUÍS GALINASuplente: JANOÁRIA QUEIRÓZ DE ALMEIDA BUE-NO

• Secretaria Municipal de Assuntos JurídicosTitular: PATRÍCIA CONCEIÇÃO PIRESSuplente: ANA PAULA VIVAS

• SEMA - Secretaria Municipal de Manuten-ção e ServiçosTitular: CARLOS CÉZAR SILVA DAMASCENOSuplente: SÉRGIO MAMBELLI

• SMO Secretaria Municipal de Obras, Infra-estrutura e Serviços UrbanosTitular: FLAVIA PERERIRA BARBOSASuplente: HÍTALO GISONDI DE BARROS

• SAS - Secretaria Municipal de Assistência Social e CidadaniaTitular: MARIA REGINA DE FREITASSuplente: CLAUDIA MARTINS DA SILVA

• SETRAM - Secretaria Municipal de Trans-portes e Mobilidade UrbanaTitular: GERSON PEREIRA BRITOSuplente: JOSE ANTONIO COELHO DE MELO

Taboão da Serra, 29 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Complementar nº 132/2006, re-solve REESTRUTURAR a composição da CAEIV (Co-missão de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhan-ça), que passa a ser formada pelos seguintes servidores:

1 – Titular: Edson Bernini (SEHAB – Coordenador)Suplente: Carmem Flor Gulias Barreiro 2 –Titular: Arílson Aparecido Romão (SEHAB-MEIO AMBIENTE)Suplente: Edson Luís Galina3 –Titular: Flavia Pereira Barbosa (SMO)Suplente: Hítalo Gisondi de Barros4 –Titular: Gerson Pereira Brito (SETRAM)Suplente: Jose Antonio Coelho de Melo5 –Titular: Alexandra Cristina Pitol de Lara (SMS)Suplente: Eduardo José Pacheco Bicudo Cabral e Melo6 –Titular: Carlos Cézar Silva Damasceno (SEMA)Suplente: Sérgio Mambelli



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, DECIDE pela manutenção da penalidade de DEMISSÃO ao Sr. Fernando Cesar Santiago, contida na portaria nº 596/2017, considerando as razões e fun-damentos elencados no pleito de reconsideração (fls. 176 a 179), do processo administrativo disciplinar nº 34.323/2016.Prefeitura de Taboão da Serra. 29 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

PORTARIA Nº.675/2017

FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, decide pela HOMOLOGAÇÃO dos tra-balhos da SINDICÂNCIA, do processo nº 18.949/2016,



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, decide INSTAURAR Processo de Sindi-cância nº 15.717/2017, para apuração dos fatos relatados no processo em epígrafe, nomeando-se como compo-nentes da Comissão de Sindicância, ANDERSON LUIS PEREIRA (SEMA), MARCELO BALARINI (SEMA), MANOEL PAULO TEIXEIRA (SEMA), para sob a pre-sidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 26 de maio de 2017. FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito


FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por Lei, decide INSTAURAR Processo de Sindi-cância nº 15.724/2017, para apuração dos fatos relatados no processo em epígrafe, nomeando-se como compo-nentes da Comissão de Sindicância, ANDERSON LUIS PEREIRA (SEMA), MARCELO BALARINI (SEMA), MANOEL PAULO TEIXEIRA (SEMA), para sob a pre-sidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei, e à vista do resultado apresentado pela Comissão de Concurso Público regido pelo Edital nº 06/2016, resolve NOMEAR, a partir desta data, os candi-datos que preencheram os requisitos legais para ocupar o cargo efetivo abaixo relacionado, em conformidade com a respectiva referência de vencimento, que segue:

CARGO: PORTEIRO REF.: 2020

CLAS NOME DOCUMENTO

64 VITOR LICINIO CASARI LA-RANJO

296842321 - SP

65 GIUSSEPPE LIPPOLIS 41441620X - SP

66 MANUEL DOS SANTOS SOUZA 382876751 - SP

67 GRACIELLE DA SILVA OLIVEIRA 37746515X - SP

68 ELIANA DA SILVA 16.914.663-7 - SP

69 RONALDO QUINTO DE SOUZA 182788763 - SP

70 FERNANDO GONCALVES MARQUES

297540737 - SP

71 MARCIA APARECIDA PEREIRA ALBINO

33037558-1 - SP

72 RAEL SANTANA SAPUCAIA 50024718-3 - SP

Ficam os nomeados acima convocados a tomarem posse em seu cargo no prazo legal, sob pena de não o fazendo, tornar sem efeito o ato de provimento, de acordo com o artigo 19 da Lei Complementar nº. 18/1994.



FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito de Ta-boão da Serra, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas por Lei, DECIDE instaurar indicância Preliminar nº 14.482/2017, para apuração dos fatos relatados no0 processo em epígrafe, com determinação de AFASTA-MENTO PREVENTIVO, consoante o artigo 154, inciso II pelo prazo de 30 (trinta) dias, com data retroativa a 08/05/2017 até 06/06/2017, do servidor KLEBER DO MONTE SILVA, nomeando como componentes da Co-missão de Sindicância, ANDERSON LUIS PEREIRA (SEMA), MARCELO BALARINI (SEMA), MANOEL PAULO TEIXEIRA (SEMA), para sob a presidência do primeiro, iniciarem os trabalhos objetivando a apuração dos fatos.Prefeitura de Taboão da Serra, 26 de maio de 2017.FERNANDO FERNANDES FILHO - Prefeito

Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra 3

Edição nº 729 - ano IX - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 02 de Junho de 2017

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº. G-032/2017. Processo licitatório: 30493/2016. Objeto: RP–“ Contratação de empresa espe-cializada em serviços de marcenaria para a construção de móveis específicos para a Saúde”. Sessão pública e entrega de envelopes: 20/06/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 30 de maio de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DE CONTRATOPregão Presencial nº. G–011/2017. Processo Administra-tivo nº. 2748/2017. Objeto: RP-“Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas “tipo Marmitex” para funcionários e pacientes, com entrega ponto pelo valor unitário de R$ 13,70 (treze reais e seten-ta centavos). Contratante: Prefeitura do Município de Ta-boão da Serra. Contratada: Cardoso Comércio de Mas-sas Alimentícias Ltda-ME., valor constante do quadro resumo, parte integrante do processo. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura. Assinado em 31 de maio de 2017. Takashi Suguino - Secretário Municipal da Administração.

Prefeitura de Taboão da Serra -Comissão Disciplinar - Cartório Disciplinar

A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 12.853/2017, constituída pela portaria de instauração n°569/2017 de 25/04/2017, torna público que, pelo presente edital, fica o ex-funcionário Sr. GERSON ARTHUZO DOS SAN-TOS, cargo Operador de Trânsito, funcional n° 43.382, de acordo com o disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei Complementar Municipal nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADO nos termos do processo adminis-trativo disciplinar em epígrafe, instaurado em seu des-favor, em razão de apresentação de atestado médico não verídico, e suposta prática do ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos do artigo 26, inciso IV, § 4º, “c”, da LC nº 224/2010, cc artigo 11 “caput” da Lei Federal nº 8.429/92. Fica também, o processado, pelo presente edital, INTIMADO a comparecer na au-diência de seu INTERROGATÓRIO que será realizada no dia 14/06/2017, às 15h00, na sede do Cartório Dis-ciplinar, situado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção - Taboão da Serra - devendo se fazer acompa-nhar por defensor (a), regularmente constituído (a) em todas as fases deste processo, que ficará à sua disposição e de seu defensor (a) no Cartório Disciplinar no endereço em epígrafe, sendo que o não comparecimento do pro-cessado no dia, local e hora designados poderá acarretar os efeitos da revelia. 02/06/2017- Dr. Alex Araújo dos Santos-Procurador Municipal - Presidente da Comissão de Processo Disciplinar.

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE

OBRAS 02/06/2017Processo: 9/2016Requerente: JOSE D. DOMINGUESAssunto: Progr. Regul. LC 333/2015Situação: Comunique-seData: 26/05/2017

Processo: 34322/2016Requerente: PAULO PAIS DOS SANTOSAssunto: Progr. Regul. LC 333/2015Situação: Comunique-seData: 26/05/2017

Processo: 38641/2016Requerente: ISAURA C.B. E CASTROAssunto: Progr. Regul. LC 333/2015Situação: Comunique-seData: 31/05/2017

Processo: 14183/2017Requerente: JOSÉ CARLOS DE SOUZAAssunto: Alvará de RegularizaçãoSituação: Comunique-seData: 31/05/2017

NOTIFICAÇÃO POR EDITALA Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuido-res a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não aten-dida à notificação.

prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 691/2017RAZÃO SOCIAL: L. F. WOLF ARIAS HOSPITALA-RES LTDA EPPCNPJ / CPF: 05.852.138/0001-32ENDEREÇO: RUA REGINALDO NASCIMENTO SIL-VA, 165- JD. TRÊS MARIAS – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: AUDREY WOLF ARIAS SERODIORESP. TÉCNICO: CLAUDIO SAEZCONSELHO PROF.: CREA Nº INSCR: A17625-7 UF : (SP)Em 31/05/2017Deferida a solicitação de Laudo Técnico de Avaliação (LTA). O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 33742/2016RAZÃO SOCIAL: PLANDATA HOSPITALARES LTDA EPPCNPJ / CPF: 05.366.659/0001-80ENDEREÇO: RUA REGINALDO NASCIMENTO SIL-VA, 169 – JD. TRÊS MARIAS – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: SONIA BEATRIS ARIASRESP. TÉCNICO: CLAUDIO SAEZCONSELHO PROF.: CAU Nº INSCR: A17625-7 UF : (SP)Em 31/05/2017Deferida a solicitação de Laudo Técnico de Avaliação (LTA). O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

CMDCA - Taboão da SerraConselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente - Lei Municipal nº 1565/2005 e Lei Federal nº 8069 de 13/07/90

Taboão da Serra, 02 de junho de 2017.

ERRATANa publicação da Imprensa Oficial do Município de Ta-boão da Serra – SP, edição 727 de 19/05/2017, página 06 onde se lê: inscrição de nº OA 001/12 - EA leia-se Ins-crição 009/98.

Atenciosamente, Diego Odakura Ramos - Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº. E-005/2017. Processo licitatório: 11.083/2017. Objeto: “Aquisição de motocicleta”. Sessão pública de processamento: dia 19/06/2017 às 14:15 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será rea-lizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponí-vel no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 30 de maio de 2017. Takashi Sugui-no – Secretário Municipal de Administração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Eletrônico nº E-010/2017. Processo licitatório: 11879/2017. Objeto: “Contratação de empresa especiali-zada na prestação de serviços de castração de animais.” Sessão pública de processamento: dia 19/06/2017 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrô-nico será realizado através do endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br e www.bll.org.br. Taboão da Serra, 01 de junho de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Adminis-tração.

A V I S O D E L I C I T A Ç Ã OPregão Presencial nº.G-029/2017. Processo licitatório: 10807/2017. Objeto: RP – “Contratação de empresa es-pecializada para a Prestação de Serviços Gráficos”. Ses-são pública e entrega de envelopes: 21/06/2017 às 09:00 horas. Local da sessão pública: Praça Miguel Ortega, 286, 1º andar, Pq. Assunção, Taboão da Serra/SP. Local para aquisição do edital: gratuitamente, no site: www.taboaodaserra.sp.gov.br. Taboão da Serra, 01 de junho de 2017. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Ad-ministração.

tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em processo administrativo sanitário, registrado na data de 05/04/2017. Data da Autuação: 29/03/2017, Auto de Infração AIF-TS 1090Data da Decisão: 15/05/2017Tipificação da Infração: artigo 34 da Portaria CVS 5/2013, combinado com o item 2 do parágrafo 1º do arti-go 1º do Decreto 45248 de 28/09/2000.Decisão Final: Indeferido recurso à autoridade sanitária superior, fica mantida a penalidade aplicada pela Dire-ção da Vigilância Sanitária Municipal.Penalidades Impostas: Inutilização de produtos (Auto de Imposição de Penalidade AIP-TS 1067, Termo de Inu-tilização de Produtos TRM-TS 0658) e Multa (Auto de Imposição de Penalidade de Multa AIP-TS 0949 e Noti-ficação de Recolhimento de Multa NRM-TS 0170.

N.º PROCESSO: 1568/1994RAZÃO SOCIAL: CEMO CENTRO DE MICROCI-RURGIA OCULAR LTDACNPJ / CPF: 03.798.421/0001-06ENDEREÇO: RUA LEVI DE SOUZA E SILVA, 81 – JD. BOM TEMPO Em 31/05/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083 de 23 de setembro de 1998, adotada pelo município através da Lei Municipal 1225 de outubro de 1998, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em processo administrativo sanitário, registrado na data de 26/05/2017. Data da Autuação: 26/05/2017 (AIF-TS 1186)Data da Decisão: 26/05/2017Tipificação da Infração AIF-TS 1186: por expor a venda ou entregar ao consumo e uso de produtos de interesse a saúde que não contenham prazo de validade, data de fabricação ou prazo de validade expirado, ou opor-lhes novas datas de fabricação e/ou validade posterior ao pra-zo expirado.Decisão Final: Lavratura de Auto de Imposição de Pena-lidade de interdição de produto.Penalidade Imposta: Interdição de produto – AIP TS 1717.Lavratura de termo de interdição de produto – TRM-TS 0839.

N.º PROCESSO: 15751/2017RAZÃO SOCIAL: ANODIX ANODIZAÇÃO EM ALU-MÍNIO EIRELI EPPCNPJ / CPF: 27.642.708/0001-00CNAE: 2359-0/02 Serviços de tratamento e revestimen-to em metais.CNAE: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e fer-ramentas.ENDEREÇO: Rua Sebastião de Souza Silva, 17 – Pq. LagunaDecisão da consulta: as atividades informadas no CNPJ e supracitadas não constam anexo I da Portaria CVS 04/2011. Dessa forma, não compete o licenciamento jun-to a este Departamento de Vigilância Sanitária.

N.º PROCESSO: 13763/2016RAZÃO SOCIAL: B & T COM. E REPRES. DE COSM. IMP. EXP - EIRELICNPJ / CPF: 15.648.150/0001-83ENDEREÇO: RUA PEDRO GONÇALVES, 78 – JD. PE-DRO GONÇALVESRESP. LEGAL: BENEVALDA DA SILVEIRA MANO-ELRESP. TÉCNICO: SONIA REGINA MATIAS DE PINA LUERSENCONSELHO PROF.: CAU Nº INSCR: A129682 UF : (SP)Em 31/05/2017Deferida a solicitação de cancelamento de Laudo Técni-co de Avaliação (LTA).

N.º PROCESSO: 39248/2015 DATA DE VALIDADE: 31/05/2018RAZÃO SOCIAL: H2 ODONTOLOGIA LTDA MECNPJ / CPF: 23.566.937/0001-24ENDEREÇO: PÇ. MIGUEL ORTEGA, 268 – SALA 02 – PQ. ASSUNÇÃO – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: LUCIANE SANTOS SYOZIRESP. TÉCNICO: LUCIANE SANTOS SYOZICONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR: 101.158 UF : (SP)Em 21/05/2017Deferidas as solicitações de Licença de Funcionamento de estabelecimento e de Licença de Funcionamento de equipamento através da APM 077/2017O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades

Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 25482/2016RAZÃO SOCIAL: FLORDELIZ DE SÁ CAIRESCNPJ / CPF: 25.173.845/0001-00ENDEREÇO: RUA JOVINA DE CARVALHA DAU, 150-PQ. SANTOS DUMONT- TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: FLORDELIZ DE SÁ CAIRESEm 29/05/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 15964/2017RAZÃO SOCIAL: CARDOSO COMÉRCIO DE MAS-SAS ALIMENTÍCIAS LTDACNPJ / CPF: 68.095.280/0001-00ENDEREÇO: RUA JOSÉ SOARES DE AZEVEDO, 52 – VILA SANTA LUZIA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: DENIS CARDOSO DOS SANTOSRESP. TÉCNICO: FABIANA LOPES RODRIGUESCONSELHO PROF.: CRN Nº INSCR: 29162 UF : (SP)Em 29/05/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 11964/2017RAZÃO SOCIAL: ANOVIS INDUSTRIAL FARMA-CÊUTICA LTDACNPJ / CPF: 19.426.695/0001-04ENDEREÇO: AV. IBIRAMA, 518 – JD. PIRAJUSSA-RA – TABOÃO DA SERRA/SPRESP. LEGAL: ALEXANDRE GUILHERME MAR-QUES PINTORESP. TÉCNICO: MÁRIO DE SOUSA CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 57380 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: JULIANA TSUKAMOTO COSTACONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 38803 UF : (SP)RESP. TÉCNICO: NAYARA IGNES MANZUTTI EIDCONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR: 35172 UF : (SP)Em 31/05/2017Deferida a solicitação de Licença de Funcionamento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vi-gente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências.

N.º PROCESSO: 9916/2017RAZÃO SOCIAL: CHIVAY ESPETARIA LTDA EPPCNPJ / CPF: 21.483.504/0001-80CNAE: 5611-2/03 (Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares)ENDEREÇO: ROD. RÉGIS BITTENCOURT, 627 - CENTROEm 31/05/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-tadual 10.083/1998, adotada pelo município por meio da Lei Municipal 1225/1998, torna público o processo ad-ministrativo sanitário. Data da Autuação: 22/03/2017 por meio do AIF-TS 1315.Tipificação da Infração: artigo 9º da Portaria CVS 4/2011 c/c artigo 14, incisos I, II, III da Portaria Fede-ral 2914/2011 c/c artigo 86 da Lei Estadual 10083/1998, conforme incisos I e XIX do artigo 122 da Lei Estadu-al 10083/1998 adotada pelo município por meio da Lei 1225/1998.Defesa: Indeferida.Data do indeferimento da defesa: 04/04/2017; e mantida em 19/04/2017.Data da Decisão de penalidade: 04/04/2017; e mantida em 19/04/2017.Penalidade imposta: Advertência por meio do AIP-TS 1012.Data da lavratura AIP: 27/04/2017.Decisão final: não apresentado recurso à autoridade sa-nitária. Fica mantida a penalidade aplicada.

N.º PROCESSO: 11072/2017RAZÃO SOCIAL: ROD RAF CENTER CONVENIÊN-CIAS LTDACNPJ / CPF: 11.174.377/0001-83ENDEREÇO: AV. PAULO AYRES, 470 – PQ. PINHEI-ROSEm 31/05/2017Em cumprimento ao disposto no Artigo 142 da Lei Es-


Data:29/05/2017

Processo: 16.650/2016Requerente: Joaquim da Silva Assunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Comunique-se Data: 29/05/2017

Processo: 16.350/2016Requerente: Joaquim da SilvaAssunto: Programa de Regularização LC nº 333/2015Situação: Deferido Data: 30/05/2017

Processo: 21.459/2016Requerente: Associação Moradia F.Feliz Taboão da Ser-ra e Adjacência Assunto: Certidão Situação: Deferido Data: 22/05/2017

Processo: 7.194/2017Requerente: Jose Eduardo ScochaAssunto: Copia de documentosSituação: DeferidoData: 31/05/2017

Processo: 23.234/2016Requerente: José Francisco de MelloAssunto: Programa de Regularização LC N°323/2014Situação: DeferidoData:31/05/2017

Processo: 14.803/2017Requerente: Paulo Henrique de LimaAssunto: Copia de Processo Situação: Deferido Data: 02/06/2017

Processo: 7.944/2017Requerente: Adriana Lucia de Oliveira DutraAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: Comunique-se Data: 02/06/2017

Processo: 27.889/2011Requerente: Solange Ferreira Rocha Macedo Assunto: Programa de Regularização LC N°228/2010Situação: Comunique-seData:02/06/2017

Requerente: Francisco Victor de Souza /outraAssunto: Programa de Regularização LC N°323/2014Situação: Comunique-seData:29/05/2017

Processo: 40.009/2013Requerente: Epitacio PalancioAssunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData: 29/05/2017

Processo: 37.666/2013Requerente: Juversino Genuário Assunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData: 29/05/2017

Processo: 15.779/2017Requerente: Ana Maria Barbosa de OliveiraAssunto: Copia de DocumentosSituação: Comunique-seData: 29/05/2017

Processo: 37.779/2013Requerente: Jose Marcolino da SilvaAssunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData:29/05/2017

Processo: 17.276/2014Requerente: CJADM Administração e ParticipaçõesAssunto: Programa de Regularização LC N°333/2015Situação: Comunique-seData: 29/05/2017

Processo: 13.532/2017Requerente: Valéria Moreto da SilvaAssunto: Renovação de Cadastro de Profissional LiberalSituação: DeferidoData: 29/05/2017

Processo: 38.434/2014Requerente: Yocio TutuiAssunto: Programa de regularização LC N°323/2014Situação:Comunique-se Data:29/05/2017

Processo: 36.576/2013Requerente: Maria Osenil dos SantosAssunto: Regularização e DesdobroSituação:Comunique-se

Infração: Não manter o terreno limpo e livre de mate-riais nocivos à saúde pública.

Notificação: 02118Contribuinte: Jose SantosInscrição: 263.32.89.0682Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testa-da do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Falta de passeio cimentado para a rua dos Uirapurus.

Notificação: 02119Contribuinte: Ivone de CamargoInscrição: 263.32.89.0686Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testa-da do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Falta de muro em todo perímetro de terreno vago, com altura mín. de 1,80m e Max. de 2,40 m. Não manter o ter-reno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.

Conselho Municipal de Assistência SocialEDITAL DE CONVOCAÇÃO

XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TABOÃO

DA SERRA – JUNHO/2017

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 8.742/93 e nº 12435/2011, pelas Leis Municipais n.º 1.190/97, 1.212/98 e 2.145/12, Resolve:Art. 1º - Convocar todas as Organizações da Sociedade Civil, Órgãos Públicos, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Usuários dos Serviços, bem como a todos os interessados a participarem da XI Pré-Conferência Municipal de Assistência Social a realizar-se no dia 23 de junho de 2017, das 8h30 às 13h e da XI Conferência Municipal de Assistência Social a realizar-se no dia 30 de junho 2017, das 8h30 às 16h30h na Faculdade Anhanguera, Rodovia Régis Bittencourt, 199, Centro Taboão da Serra, e terá como tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.Art. 2º - A eleição dos delegados que representarão o Município de Taboão da Serra na XI Conferência Esta-dual de Assistência Social, em local a ser definido, nos dias 03, 04 e 05 do mês de outubro do corrente ano, ga-rantindo paridade entre representantes da sociedade ci-vil e do poder público que possuam envolvimento com a implementação/execução da Política de Assistência Social ocorrerá durante a realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social.Art. 3º - Os candidatos a delegados, maiores de 18 anos, representantes de Organizações da Sociedade Civil de-verão apresentar, além da ficha de inscrição, a indicação através de ofício em papel timbrado da Organização. Poderá haver uma prévia inscrição dos delegados na XI Pré-Conferência Municipal.

Taboão da Serra, 30 de maio de 2017. Fernanda dos San-tos Sant’Ana - Presidente do Conselho Municipal de As-sistência Social

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

- DESDOBRO-02/06/2017Processo: 35004/2015Requerente: OLGA E. VITALE E/OUAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 30/05/2017

APROVAÇÃO DE PROJETOSProcesso: 8.521/2016Requerente: Luciano Kiyotochi KimuraAssunto: Alvará de EdificaçãoSituação: Comunique-seData: 29/05/2017

Processo: 5.897/2013Requerente: Itau Unibanco S.AAssunto: Certificado de Conclusão (habita-se)Situação: Comunique-seData:29/05/2017

Processo: 23.528/2013Requerente: Vicente de Paula OliveiraAssunto: Programa de Regularização LC N°291/2012Situação: Comunique-seData:29/05/2017

Processo: 36151/2016Requerente: Jose Mario da Silva Assunto: Programa de Regularização LCN°333/2015Situação: Comunique-seData:29/05/2017

Processo: 37.525/2014

O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09.

Multa: 02000Contribuinte: Teruo Takaoka e OutraInscrição: 264.33.29.0160Infração: Utilização de edificação total ou parcialmente concluída, sem o devido alvará.

Multa: 02112Contribuinte: Roberto Lopes T. D. C FilhoInscrição: 262.53.40.0958Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testa-da do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Falta de muro em todo perímetro de terreno vago, com altura mín. de 1,80m e Max. de 2,40 m. Não man-ter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.

Multa: 02113Contribuinte: Jose Severino CavalcantiInscrição: 262.44.41.0088Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.

Multa: 02114Contribuinte: Oscar Cardoso de Oliveira Inscrição: 264.11.67.0249Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.

Multa: 02116Contribuinte: Luzia de Moraes OliveiraInscrição: 263.53.31.0126Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testada do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por intermé-dio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras, notifica os proprietários titulares do domínio útil e os possuido-res a qualquer título abaixo relacionado para que tomem ciência das notificações e autuações lavradas pelo des-cumprimento dos artigos da Lei Complementar 181/09. O Auto de Infração será reaplicado enquanto não aten-dida à notificação.

O prazo para pagamento da multa ou para apresentação de defesa contra a sua aplicação é de 30 (trinta) dias, após publicação, conforme artigos da Lei - 181/09

Notificação: 01651Contribuinte: Pedro Basile e OutrasInscrição: 263.53.25.0500Infração: Não manter o terreno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.

Notificação: 01800Contribuinte: Célia Pereira da PátriaInscrição: 421.31.66.0405Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testa-da do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessível. Falta de muro em todo perímetro de terreno vago, com altura mín. de 1,80m e Max. de 2,40 m. Não manter o ter-reno limpo e livre de materiais nocivos à saúde pública.

Notificação: 01955Contribuinte: Teruo Takaoka e OutraInscrição: 264.33.29.0160Infração: Ausência de placa indicativa da obra em local visível na obra ou canteiro. Falta de cópia do projeto aprovado/ alvará de obra (de terra edificação/ reforma) em local acessível, dentro do canteiro até o término da obra. Execução de obra sem o devido alvará/ Comunica-ção ou em desacordo com o projeto aprovado. Paralisar a obra até apresentar documentação que a regularize.

Notificação: 02107Contribuinte: Nivaldo DomenicheInscrição: 262.53.91.0314Infração: Falta de passeio em toda a extensão da testa-da do imóvel, cimentado, não escorregadiço e acessí-vel. Deverá providenciar com urgência a desocupação de passeio público (cobertura, mesas e churrasqueira), conforme artigo 94 e 139 do código de obras e lei com-plementar 181/2009.

Notificação: 02115Contribuinte: Antônio Pepe Neto/ OutraInscrição: 263.42.50.0382



NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

A Prefeitura por intermédio da Diretoria do Cemitério (DECEMI) notifica os concessionários titulares do domínio útil e possuidores a qualquer título abaixo relacionado, para que tomem ciência das notificações em cumprimentos da lei complementar nº 199/2009, art. 12, parágrafo 1, 2, 3 e 4.

EXUMAÇÕES VENCIDAS - COLUMBÁRIO INFANTIL

SEPULTA-MENTO

EXUMAÇÃO QUA-DRA

GAVE-TA

FALECIDO DECLARANTE

20/07/2015 20/07/2017 INF 162 AMANDA SILVA ARMANDO PEREIRA DA SILVA

20/07/2015 20/07/2017 INF 162 ARNALDO SILVA ARMANDO PEREIRA DA SILVA

27/07/2015 27/07/2017 INF 174 NATIMORTO DE EDNEIA LEOPOLDINO ANDRADE ROZENELE

VALDECI FIAUX

28/07/2015 28/07/2017 INF 139 NATIMORTO DE FABIOLA SILVA DE ALMEIDA RICARDO CARVALHO COSTA

03/07/2015 03/07/2017 INF 233 ALAN SANTIAGO VIANA ADRIANO DE LIMA VIANA

06/07/2015 06/07/2017 INF 164 HELIZA VITORIA OL. DE ALMEIDA GIVANILDA ANDRADE DE AL-MEIDA

07/07/2015 06/07/2017 INF 188 ENZO RIQUELME SILVA TEIXEIRA JACKSON SILVA TEIXEIRA

13/07/2015 13/07/2017 INF 201 JOSE MIGUEL SANTOS JOAO FERREIRA SANTOS

14/07/2015 14/07/2017 INF 216 RN [ROSA SILVA DOS SANTOS] PESSOA NÃO DECLARADA

18/07/2015 18/07/2017 INF 201 MARIA HELOYSE SANTOS JOAO FERREIRA SANTOS

EXUMAÇÕES VENCIDAS - COLUMBÁRIO ADULTO

SEPULTA-MENTO

EXUMAÇÃO QUA-DRA

GAVE-TA

FALECIDO DECLARANTE

03/07/2014 03/07/2017 5 35 VERA LUCIA BONONI MARLENE BONONI BOTTI

03/07/2014 03/07/2017 19 A 107 MARIA ANUNCIADA MARTINS PAULO H.F.DE ALMEIDA

05/07/2014 05/07/2017 5 34 EDSON FERREIRA IARA FERREIRA DOS SANTOS

07/07/2014 07/07/2017 6 10 AURELIO RIBEIRO DA SILVA EDNA SANTOS CERQUEIRA RIBEIRO

07/07/2014 07/07/2017 6 15 LILIANE ALVES RAMOS LUCIA MARIA ALVES RAMOS

08/07/2014 08/07/2017 6 23 LIVIA MARIA SOUZA DOS SANTOS SILVIO CESAR DOS SANTOS

08/07/2014 08/07/2017 6 26 EDGAR CARDOSO DOS REIS MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS

09/07/2014 09/07/2017 6 127 WESLEY RICHARD DE SOUZA MARIA LUIZA SILVA MIRANDA

12/07/2014 12/07/2017 19 A 11 JOSÉ TAVARES FILHO ANTÔNIO TAVARES DE FIGUEI-REDO

23/07/2014 23/07/2017 19 A 7 ELIETE DE OL.FERREIRA DOS SANTOS GISELE PEREIRA DOS SANTOS

26/07/2014 26/07/2017 7 25 ANDERSON DA SILVA AGUINALDO JOSE CARDOSO

27/07/2014 27/07/2017 6 27 CARLOS EDUARDO MARTINS ANGELA MARIA DO VALE

EXUMAÇÕES VENCIDAS - GAVETÃO

SEPULTA-MENTO

EXUMAÇÃO QUA-DRA

BLO-CO

GAVETA FALECIDO DECLARANTE

01/07/2014 01/07/2017 1 8 9 CLAUDIA DA SILVA JOAQUIM GERALDO DA SILVA JOAQUIM

01/07/2014 01/07/2017 1 8 10 CARLOS APARECIDO LOBO TATIANE LEITE

02/07/2014 02/07/2017 1 9 1 SIVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

02/07/2014 02/07/2017 1 9 2 ARTHUR GABRIEL D.ASSIS DE SOUZA

MIGUEL ASSIS DE SOUZA

03/07/2014 03/07/2017 1 9 3 JOSELITO DA SILVA MARLUCIA SANTOS ROMEIRO

03/07/2014 03/07/2017 1 9 4 MARIA DOS ANJOS ROSA PINHEIRO

GLEN RONCEL

04/07/2014 04/07/2017 1 9 5 JOÃO SABINO DE CAMARGO FILHO

VALDIR SABINO DE CAMARGO

04/07/2014 04/07/2017 1 9 6 JESSICA SUTRA DOS SANTOS ERIVALDO ROCHA DOS SANTOS

05/07/2014 05/07/2017 1 9 7 JOSÉ TADEU RAYMUNDO ELSA APARECIDA RAYMUNDO

05/07/2014 05/07/2017 1 9 8 BENEDITA MOURA DE SANTANA ANGELO MAXIMO DE SANTANA

05/07/2014 05/07/2017 1 9 9 CRISTIANO VIEIRA DE LIMA JOSÉ QUEIROZ DE LIMA

06/07/2014 06/07/2017 1 9 10 PEDRO SANTANA DE SOUZA KELLY SOUZA PACHECO

10/07/2014 10/07/2017 1 10 1 ANTONIO MACIEL FILHO JOSÉ FLAVIO WALVICK DE SOUZA

10/07/2014 10/07/2017 1 10 2 FRANCISCA ALCANTARA DOS SANTOS

WELLINGTON DO ROSARIO

11/07/2014 11/07/2017 1 10 3 GILSON BARBOSA DA SILVA GENY BARBOSA DA SILVA

11/07/2014 11/07/2017 1 10 4 MARIA GARCIA CUNHA AIRTON CUNHA

11/07/2014 11/07/2017 1 10 5 MARIA APARECIDA DA SILVA GILLIARD MAX DA SILVA

11/07/2014 11/07/2017 1 10 6 ANTONIETA DO CARMO MOTA MARCELO MOTA

12/07/2014 12/07/2017 1 10 7 NADIR MOREIRA DA SILVA ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

15/07/2014 15/07/2017 1 10 8 JOÃO HENRIQUE NETO SAMARA PEREIRA HENRIQUE


15/07/2014 15/07/2017 1 10 9 BENEDITO JOSÉ DO NASCI-MENTO

OSWALDO APARECIDO DO NASCIMENTO

15/07/2014 15/07/2017 1 10 10 MARLENE PEREIRA DA S.BARBOSA

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA

18/07/2014 18/07/2017 1 11 1 ALAN FRANCO DE SOUZA REGINALDO BATISTA DE OLI-VEIRA

18/07/2014 18/07/2017 1 11 2 MARIA CAMILO MARTINS MARIO SERGIO CAMILO

19/07/2014 19/07/2017 1 11 3 MISSIAS NUNES DE SOUSA JORGE NUNES DE SOUSA

19/07/2014 19/07/2017 1 11 4 FERNANDO SOUSA CRUZ ROGERIO SOUSA CRUZ

19/07/2014 19/07/2017 1 11 5 JOSE FRANCISCO NUNES ILDA AUGUSTA DA ROCHA NUNES

19/07/2014 19/07/2017 1 11 6 ELIEZER NASCIMENTO JESSICA DA SILVA PEREIRA NASCIMENTO

20/07/2014 20/07/2017 1 11 7 BENEDITA PAULA LEITE DIOGO LEITE FERREIRA

21/07/2014 21/07/2017 1 11 8 FRANCISCA HERMELINA DA CONCEIÇÃO

DALVANILZA LOURENÇO SILVA

21/07/2014 21/07/2017 1 11 9 MARCIO CARLOS FERREIRA LEONI MARIA PEREIRA DA SILVA

23/07/2014 23/07/2017 1 11 10 JOSÉ ANTONIO FILHO RENATA DE JESUS TRUGILIO

23/07/2014 23/07/2017 1 12 1 TEREZA CRISTINA DA SILVA TAISLANE SILVA PEREIRA

23/07/2014 23/07/2017 1 12 2 COSME DE SOUZA VERAS FRANCISCA DE SOUSA VERAS

25/07/2014 25/07/2017 1 12 3 WALDEMAR LOPES LUCIANO MESSIAS ALVES DE SOUZA

26/07/2014 26/07/2017 1 12 4 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO

JOSE LUCINALDO DO NASCI-MENTO

26/07/2014 26/07/2017 1 12 5 ANGELA FERNANDES PARRA VERA LUCIA MORATA

29/07/2014 29/07/2017 1 12 6 CLAUDINEIA PEREIRA DOS SANTOS

CLAUDINEI PEREIRA DOS SANTOS

29/07/2014 29/07/2017 1 12 7 ANTONIO VITORIO DOS SANTOS ADAILTON VITORIO DOS SANTOS

30/07/2014 30/07/2017 1 12 8 PAULO HERNESTO SOARES FAGUNDES

ADEMAR EUGENIO SOARES FAGUNDES

31/07/2014 31/07/2017 1 12 9 DANIELA SOUZA G.DOS SANTOS

ELIETE DE SOUZA GONÇALVES

31/07/2014 31/07/2017 1 12 10 MARIA DO CARMO B.GUEDES JOÃO PEREIRA GUEDES

31/07/2014 31/07/2017 1 13 1 PEDRO OTAVIO RODRIGUES SANTOS

WEBERTON PABLO RODRIGUES DOS SANTOS

31/07/2014 31/07/2017 1 13 2 JOÃO LUIZ DOS SANTOS PAULO FERNANDO SANTOS

EXUMAÇÕES VENCIDAS - TERRA

SEPULTA-MENTO

EXUMAÇÃO QUA-DRA

TUM. FALECIDO DECLARANTE

02/07/2014 02/07/2017 28 13 FRANCISCO CARLOS B.DE LIMA LUCIANO AMORIM GONÇALVES

06/07/2014 06/07/2017 12/A 17 HJOSÉ GAVRONSKI SANDRO GRAVRONSKI

14/07/2014 14/07/2017 19 60 SIRLENE APARECIDA NUNES MOACIR DA SILVA NUNES

15/07/2014 15/07/2017 16 83 GERALDO BENTO VIANA FÁTIMA APARECIDA S.VIANA

15/07/2014 15/07/2017 27 100 PEDRO ANTONIO RODRIGUES GEREMIAS RODRIGUES DE ALMEIDA

16/07/2014 16/07/2017 36 47 BENJAMIN CARNEIRO TATIANE APARECIDA DA SILVA

17/07/2014 17/07/2017 27 18 ALAIDE CORREIA DOS SANTOS MARCOS CORRERIA DOS SANTOS

17/07/2014 17/07/2017 29 2 MARCO ANTONIO DOS S.LARANJO CLAYTON TADEU VICENTINI

18/07/2014 18/07/2017 16 84 ANALIA DA SILVA ESTEVEM PEDRO JONAS DA SILVA

21/07/2014 21/04/2017 19 81 SELESTE DE SOUSA SCOCHA CRISTIANE FERNANDES SCOCHA

25/07/2014 25/07/2017 10 5 ADELIA DA SILVA VAGNER PEREIRA BATISTA

25/07/2014 25/07/2017 11 110 GENIVAL PEREIRA DE SOUZA GENIVAL DE SOUZA PEREIRA FILHO

28/07/2014 28/07/2017 20 97 DANIEL DA SILVA FLORENCIO DE SOUZA RODRIGO FLORENCIO DE SOUZA

30/07/2014 30/07/2017 27 22 JOSÉ PAULO REIS FERNANDA KRENTZ MACHADO AZEVEDO

31/07/2014 31/07/2017 27 46 ROQUE PINHEIRO MARTINS RICARDO PINHEIRO MARTINS



Jatobá Ag.de Publicidade

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Twenty Itu Locações

308 - 309 24.199,46

C.C.M. Garcia Letreiros

305 – 306 - 299 – 309 – 349 3.317,30

Gasball Arma-zenadora e Dist. Ltda

127907-129378-129736-129379-129591-128384-127908-128762-128999

2.760,00

Imesp 1146317 6.121,42

Imesp 1147145 958,78

Imesp 1146804 368,76

b) Despesas regularmente empenhadas relati-vas a serviços de caráter contínuo, imprescindíveis para o regular funcionamento das atividades administrativas do Município, cuja inadimplência acarretaria a interrup-ção no fornecimento de serviços de natureza essencial.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

Jorge Augusto da Silva Pinheiro

66 7.473,00

K-SOM Produ-ções e Eventos

54 9.000,00

SECRETARIA DA FAZENDADespacho do Ordenador de Pagamentos

Acolhendo as justificativas das autoridades competen-tes, responsáveis e ordenadores de despesas de seus órgãos, que demonstraram a satisfação do requisito de relevante razão de interesse publico, de que trata a parte final do artigo 5º do Estatuto das Licitações, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, para justificar o pagamento de cada uma das despesas a seguir indicadas, independentemente da ordem cronológica da respectiva exigibilidade:

a) Despesas regularmente empenhadas relati-vas à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e Imprensa Oficial Municipal, essen-ciais ao cumprimento do principio da publicidade dos atos praticados na gestão do governo municipal.

Empresa Documento Fiscal Valor R$

Imesp 1145858 2.950,08

ano ix - edição 729 - cidade taboão da serra, 02 de junho ... · errata na portaria nº 602 ......

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