SEDE: CAMPO GRANDE, 25, 1.o-B1749-099 LISBOA

DIRETOR: ALBERTO LUÍS LAPLAINE GUIMARÃES

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MUNICIPALC Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A

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RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO

SUMÁRIO

4.º SUPLEMENTO AO BOLETIM MUNICIPAL N.º 1271

CÂMARA MUNICIPAL

Deliberações (Reunião de Câmara realizada em 21 de junho de 2018):

- Voto de Pesar n.º 26/2018 (Subscrito pelos Vereadores do PPD/PSD) - Aprovou o Voto de Pesar pelo falecimento de Luís Vassalo Rosa, nos termos do votopág. 1324 (17)

- Voto de Pesar n.º 27/2018 (Subscrito pelos Vereadores do PPD/PSD, do PS, do CDS/PP e do PCP e pela Vereadora Paula Marques) - Aprovou o Voto de Pesar pelo falecimento de Anthony Bourdain, nos termos do votopág. 1324 (17)

- Voto de Pesar n.º 28/2018 (Subscrito pelos Vereadores do PPD/PSD) - Aprovou o Voto de Pesar pelo falecimento de Frank Carlucci, nos termos do votopág. 1324 (18)

- Moção n.º 57/2018 (Subscrita pelos Vereadores do PCP) - Aprovou a Moção «Contra o encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos», nos termos da moçãopág. 1324 (18)

- Moção n.º 58/2018 (Subscrita pelos Vereadores do CDS/PP) - Aprovou a Moção «Melhorias nos acessos à sede da Associação Ajuda de Mãe», nos termos da moçãopág. 1324 (19)

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- Proposta n.º 384/2018 (Subscrita pela Vereadora Catarina Vaz Pinto) - Aprovou a Minuta de Protocolo no âmbito do LEFFEST - Lisboa & Sintra Film Festival 2018, bem como a respetiva transferência de verba, nos termos da propostapág. 1324 (224)

- Proposta n.º 385/2018 (Subscrita pela Vereadora Catarina Vaz Pinto) - Aprovou a atribuição de apoio financeiro à UCCLA, bem como a Minuta do Contrato-programa respetiva, nos termos da propostapág. 1324 (230)

- Proposta n.º 386/2018 (Subscrita pela Vereadora Catarina Vaz Pinto) - Aprovou a atribuição de apoio financeiro a diversas entidades da área da Cultura, no âmbito do RAAML, bem como as correspondentes Minutas de Contrato-programa, nos termos da propostapág. 1324 (235)

- Proposta n.º 387/2018 (Subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes) - Aprovou a transferência de verba para «O NINHO - Instituição Particular de Solidariedade Social», nos termos da propostapág. 1324 (323)

- Proposta n.º 388/2018 (Subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes) - Aprovou a transferência de verba para a «Elo Social - Associação para a Integração e Apoio do Deficiente Jovem e Adulto», nos termos da propostapág. 1324 (323)

- Proposta n.º 389/2018 (Subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes) - Aprovou a transferência de verba para o Instituto Superior de Agronomia (ISA) - Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo Almeida (LPVVA), nos termos da propostapág. 1324 (323)

- Proposta n.º 390/2018 (Subscrita pelo Vereador Ricardo Robles) - Aprovou a atribuição de apoio financeiro, ao abrigo do RAAML, à Associação ILGA Portugal - Arraial Lisboa Pride 2018, nos termos da propostapág. 1324 (324)

- Proposta n.º 391/2018 (Subscrita pelo Vereador Ricardo Robles) - Aprovou a transferência de verbas para Agrupamentos de Escolas, referentes a visitas de estudo, ano letivo 2017//2018, bem como a Minuta dos respetivos Acordos, nos termos da propostapág. 1324 (335)

- Proposta n.º 392/2018 (Subscrita pelo Vereador Ricardo Robles) - Aprovou a transferência de verba para a Escola Profissional Metropolitana, Agrupamento de Escolas Padre Bartolomeu de Gusmão, Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda e Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor e respetivos Acordos, no âmbito da atribuição de auxílio econó-mico através do reembolso do custo suportado pelas famílias com a aquisição dos Manuais Escolares no 2.º e no 3.º Ciclos do Ensino Básico da Rede Pública, ou Particular e Cooperativo em regime de contrato de associação, nos termos da propostapág. 1324 (339)

- Proposta n.º 393/2018 (Subscrita pelo Vereador Ricardo Robles) - Aprovou a transferência de verba para a Rede Portu-guesa de Municípios Saudáveis, nos termos da propostapág. 1324 (342)

- Proposta n.º 415/2018 (Subscrita pela Vereadora Paula Marques) - Aprovou a transferência de verba para a AMBPC - Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz, para reforço do apoio financeiro, no âmbito do processo de realojamento, bem como aprovou a correspondente Minuta de Protocolo, nos termos da propostapág. 1324 (342)

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- Deliberação n.º 393/CM/2018 (Proposta n.º 393/2018) - Subscrita pelo Vereador Ricardo Robles:

Transferência de verba para a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis

Pelouro: Direitos Sociais.Serviço: Departamento para os Direitos Sociais.

Considerando que:

a) O Município de Lisboa faz parte da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, Associação de Municípios, anteriormente designada por Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis e com Estatutos publicados em 1998;

b) De acordo com os artigos 9.º e 10.º daqueles Estatutos, os Municípios Associados estão obrigados a efetuar anual-mente uma contribuição financeira destinada a despesas de funcionamento e à execução do Plano e Orçamento Anual da Associação;

c) Em 2018, a Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis prevê uma contribuição equivalente a 0,011 % da partici-pação dos Municípios nos impostos do Estado, o que corres-ponde, no caso de Lisboa, a uma quota de 3461,99 euros.

Assim, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado e publicado como Anexo I na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tenho a honra de propor que a Câmara Municipal delibere aprovar a transferência para a Rede Portuguesa de Muni-cípios Saudáveis, do montante total de 3461,99 euros (três mil quatrocentos e sessenta e um euros e noventa e nove cêntimos), relativo à quota de 2018 e como contri-buição financeira destinada a despesas de funcionamento e à execução do Plano e Orçamento Anual da Associação.

A despesa tem cabimento na Ação do Plano D1.P002.01 da Rubrica 04.05.01.01.03 da Orgânica 15.00 do Orçamento em vigor.

(Aprovada por unanimidade.)

- Deliberação n.º 415/CM/2018 (Proposta n.º 415/2018) - Subscrita pela Vereadora Paula Marques:

Aprovar a transferência de verba para a AMBPC - Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz, para reforço do apoio financeiro, no âmbito do processo de realojamento, bem como aprovar a correspondente Minuta de Protocolo, nos termos da proposta

Pelouro: Habitação e Desenvolvimento Local.Serviço: DMHDL.

Considerandos:

1 - A requalificação do Bairro Padre Cruz foi alvo de uma candidatura ao QREN, através do Programa «Parcerias para a Regeneração Urbana - Bairros Críticos», aprovada

em 2009 pela Comissão Diretiva do POR Lisboa, no âmbito dos artigos 9.º e 11.º do Regulamento específico «Política das cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana»;

2 - O programa implicou um processo de realojamento das famílias residentes na zona das alvenarias, que abrangeu duas áreas distintas, cujas habitações foram já demolidas para a construção do edifício de equipamentos (creche, residências assistidas, serviço de apoio domiciliário e centro de dia) e habitações previstas no loteamento aprovado;

3 - Para o devido acompanhamento deste processo pelos mora-dores, foi promovido o envolvimento das instituições locais, nomeadamente a Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz e a Junta de Freguesia de Carnide, através da criação do GABIP Padre Cruz - Gabinete de Apoio ao Bairro de Inter-venção Prioritária Padre Cruz, pelo Despacho conjunto n.º 118/P/2010, de 22 de abril de 2010; são representantes dos parceiros na Comissão Executiva do Bairro Padre Cruz o Presidente da Junta de Freguesia de Carnide e a Presi-dente da Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz;

4 - Foi definido um calendário para a execução do Programa que envolveu a demolição faseada, com realojamento, no próprio bairro ou na sua proximidade, dos moradores das sucessivas fases de realojamento, que anteriormente residiam na zona de alvenaria e cujas habitações foram já demolidas para libertar o terreno necessário à construção dos fogos novos e do edifício de equipamentos com as valências de creche, residência assistida, serviço de apoio domiciliário e centro de dia;

5 - Foram assim definidas como prioritárias a fase A0, deli-mitada pelas ruas Rua Rio Arade, números 2 a 20, Rua Rio Torgal, números 1 a 19 e 22 a 40, e Rua Rio Lena, números 21 a 39 e 42 a 60, onde residiam cerca de 44 agregados, já realojados, e onde foi construído o edifício de equipamentos financiado pelo Programa de Ação QREN; a fase A1, delimitada pelas Ruas Rua do Rio Vez, números 2 a 20, Rua do Rio Lima, números 2 a 40 e números 1 a 19, Rua Rio Dão, números 1 a 39 e números 2 a 40, e Rua do Rio Ceira, números 1 a 19, onde foram construídos os primeiros fogos novos e onde residiam 67 agregados já realojados; e da Rua do Rio Laboreiro, números 1 a 19, pelas condições de insegu-rança em que se encontravam essas habitações, dado que se localizavam no limite sudeste do bairro, na fase C2;

6 - O processo de realojamento da fase A0 iniciou-se no final de novembro de 2010 com a apresentação pública dos critérios de realojamento às famílias da fase A0, critérios esses que vieram a ser fixados pelos Despachos n.os 1/GVHR/2011, de 31 de janeiro e 10/GVHR/2011, de 28 de abril, ambos publicados no Boletim Municipal. O processo de realoja-mento da fase A1 teve início em dezembro de 2011, após conclusão da fase A0 e terminou em agosto de 2013;

7 - Em outubro de 2016, foi priorizado o realojamento das 62 famílias residentes na fase A2, delimitada pela Rua Rio Ceira, números 21 a 40, pela Rua Rio Mira, números 1 a 40, pela Rua Rio Vizela, números 1 a 39 e Rua Rio Alcoa, números 1 a 19, estando na presente data a ser finalizados os últimos realojamentos desta fase;

8 - Como instrumento de execução deste processo de requa-lificação foi aprovado em Reunião de Câmara o Loteamento de Iniciativa Municipal do Bairro Padre Cruz, para o qual

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foi emitido o Alvará de Loteamento L.M. n.º 2011/01, sendo esta operação urbanística de iniciativa municipal, executada por fases. O realojamento faseado dos fogos visa assim a libertação posterior dos terrenos, avançando--se progressivamente com o processo de requalificação deste bairro;

9 - O processo de realojamento do Bairro Padre Cruz tem exigido uma grande articulação de todos os intervenientes, tendo sido dada prioridade à reabilitação de frações devolutas no Bairro e bairros municipais limítrofes, a fim de permitir o realojamento no próprio bairro na grande maioria dos casos; esta forma de atuar tem requerido um grande acompanhamento de proximidade, tendo em conta a idade avançada de muitas famílias a realojar, muitos com décadas de residência na zona das alvenarias, e as naturais resistências à mudança por parte das mesmas;

10 - Todo este processo poderá ainda demorar algum tempo, dependendo da capacidade de mobilização de recursos para a construção dos novos fogos e de outras circunstâncias muitas vezes imponderáveis;

11 - A Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz (AMBPC) tem sido uma peça-chave do processo; de facto, não só todas as reuniões da Comissão Executiva do GABIP e grande parte das audiências de interessados têm sido realizadas nas suas instalações, como a própria Associação tem sido incansável no apoio direto a cada uma das famílias a realojar e na procura das melhores soluções de realojamento, tendo em conta as redes de vizinhança, as necessidades especiais de acompanhamento e as questões de saúde e mobilidade reduzida presentes em muitas das famílias;

12 - Através da Deliberação n.º 556/CM/2011, publicada no 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 920, de 6 de outubro de 2011, a CML aprovou a celebração de um Proto-colo de parceria com a AMBPC para apoio ao processo de realojamento dos moradores da zona das alvenarias, com um apoio financeiro de 10 000 euros (dez mil euros);

13 - Pela Deliberação n.º 562/CM/2012, publicada no 2.º Suple-mento ao Boletim Municipal n.º 969, de 13 de setembro de 2012, a CML aprovou a renovação do Protocolo de parceria estabelecido e ainda o reforço do apoio financeiro anteriormente concedido à AMBPC pelo trabalho desenvolvido e a desenvolver no processo de realojamento, mediante transferência da verba de 5000 euros (cinco mil euros);

14 - Através da Deliberação n.º 199/CM/2014, publicada no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1053, de 24 de abril de 2014, a CML aprovou outra renovação do Proto-colo de parceria estabelecido, e ainda o reforço dos apoios financeiros anteriormente concedidos à AMBPC, pelo trabalho desenvolvido e a desenvolver no processo de realojamento, mediante transferência da verba de 5000 euros (cinco mil euros).

15 - Através da Deliberação n.º 157/CM/2017, publicada no Boletim Municipal n.º 1206, de 30 de Março de 2017, a CML aprovou outra renovação do Protocolo de parceria

estabelecido e ainda o reforço do apoio financeiro ante-riormente concedido à AMBPC pelo trabalho desenvolvido e a desenvolver no processo de realojamento, mediante transferência da verba de 5000 euros (cinco mil euros);

16 - Na presente data está em curso o processo de realoja-mento dos fogos necessários ao prosseguimento da concretização da construção dos fogos compreendidos na fase B1, sendo necessário dar continuidade a este apoio até ao final do processo dos realojamentos em curso;

17 - A CML, nos termos da lei, tem competência para apoiar processos de desenvolvimento local, nomeadamente através de parcerias com entidades locais para tal vocacionadas, acrescendo que o papel das associações de moradores está constitucionalmente reconhecido, nomeadamente com o fim de «intensificar a participação das populações na vida administrativa local» (artigo 263.º da CRP), cabendo por sua vez ao Estado «incentivar e apoiar as iniciativas das comu-nidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais» (artigo 65.º da CRP).

Tenho a honra de propor que a Câmara Municipal delibere, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 23.º e da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado como Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual:

a) Renovar o Protocolo para Apoio e Acompanhamento do Processo de Realojamento do Bairro Padre Cruz, aprovado pela Deliberação n.º 556/CM/2011, de 28 de setembro, e renovado através das Deliberações n.os 562/CM/2012, 199/CM/2014 e 157/CM/2017, celebrado entre a CML e a Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz, nos termos da Minuta que se anexa e faz parte integrante desta proposta;

b) Transferir para a AMBPC - Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz, a verba de 15 000 euros (quinze mil eu-ros), para reforço e manutenção dos apoios financeiros já concedidos pelo trabalho desenvolvido e a desenvolver no processo de realojamento, com enquadramento orça-mental na Orgânica L14.01, Ação do Plano A1.P003.02, Rubrica Económica 04.07.01 do Orçamento em vigor.

A aprovação desta proposta fica condicionada a aprovação da proposta de Alteração Orçamental.

(Aprovada por unanimidade.)

Anexo 1: Minuta da renovação do Protocolo entre a CML e a AMBPC.

Anexos 2 e 3: Plantas de Síntese e de Faseamento do Loteamento de Iniciativa Municipal Bairro Padre Cruz (L.M. n.º 2011/01).

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AZ3

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AL3

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125L7

125L6

BUS

125L6

BUS

TV

BUS

CTT

POSTO

DELIMPEZA

wc

125L5

AZ3

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AL8

AZ53

116L4

116L5

AL3

AZ1

125L7

125L6

ESCOLAPRIMÁRIA

Bloco15A

Bloco15C

LOTE

01

LOTE

16

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LIMITE DA ÁREA DE INTERVENÇÃO

LIMITE DO LOTEAMENTO

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LIMITES DO FASEAMENTO DA OPERAÇÃO URBANÍSTICA

LIMITES DO FASEAMENTO DA OPERAÇÃO URBANÍSTICA ENQUADRADOS NO QREN - FASES "A0" E "A1"

2013-2016

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Candidatura QREN 2010-2013

2016-2019

2019-2022

2022-2025

2025-2028

2028-2031

2031-2034

2034-2037

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FASES DE DEMOLIÇÃO:

1324 (347)N.º 1271

MUNICIPALC Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A

B O L E T I M

Q U I N T A - F E I R A

JUNHO 201828

B A

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