Perspectivas e riscos da educação profissional do governo Dilma: educação profissional no Espírito Santo e sua antecipação ao Pronatec[1]

Marcelo Lima [2]

marcelo.lima@ufes.br1 - Da crítica ao economicismo à crítica da mercantilização da educação profissional

É necessárioir além do trabalho exaustivoproduzidapelos pesquisadoresÉ necessárioir além do trabalho exaustivoproduzidapelos pesquisadoreshistóricos do GT Trabalho e Educação da ANPED que fizerame fazemacrítica ao economicismo que pretende submeter a educação aos princípios dateoria do capital humano e do modelo das competências, e propor a análise doprocesso de mercantilização da educação profissional. Processo este que nãose contradita como produtivismo, mas o inclui, pseudocriando o direito àeducação, escondendo a formação para o mercado para no finaldas contascriar o mercado da formação

[1] Trabalho apresentado na ANPED- GT09 em Natal-RN 2011[2] Doutor em educação pela UFF e Prof. Adjunto do DEPS_CE- UFES,Membro do NET e Coordenador do projeto de pesquisa “ensino médio integrado” ligado aoLAGEBES–UFES – 27 4009 7774.

Transformação da formação humana em mercadoria: por umaconstrução teórica

A formação profissional quando engendrada pela condição demercadoriasubmete-se à lógica da mercantilização, subordinando-se ao processo deparcelamento e de fragmentação resultantes das formas de aceleração dotempo socialmente necessário para sua produção.

Se a economia pressupõe uma quantificação do valor das mercadorias, amedida dessavalorização pode ser feita, sobretudo,pela quantidadede

LIMA, M. O desenvolvimento histórico do tempo socialmente necessário para a formação profissionalVitória: Autor, 2010MARX, K. O capital. Rio de Janeiro: Abril Cultural, V1, 1989.SILVA, J. P.Três discursos, uma sentença: tempo e trabalho em São Paulo (1906-1932). São Paulo: ANNABLUME/FAPESP, 1996.

medida dessavalorização pode ser feita, sobretudo,pela quantidadedetrabalho genericamente gasto para a sua produção. Mas essa quantidade detrabalho temcomo referência a quantidade de tempo necessária para aprodução. A sua base fundante, no que diz respeito ao valor das mercadorias,só pode ser medida então pela “densidade temporal” da “substância criadorade valor” que é o trabalho.Desse modo, a quantidade de trabalho mede-sepelo tempo de sua duração, e o tempo de trabalho, por frações do tempo, comohora, dia, etc (MARX, 1989, p. 45).

MARX, K. O capital. Rio de Janeiro: Abril Cultural, Volume I, Capítulo X, 1989.

MARX, K. O capital. Rio de Janeiro: Abril Cultural, Volume I, Capítulo X, 1989.

MARX, K. O capital. Rio de Janeiro: Abril Cultural, Volume I, Capítulo X, 1989.

Porém, o processo deaumento da produtividadepode vir a alterar nãosó o tempo da produção, mas tambémo tempo de formação, pois amedida que aumenta a complexidade da produção o capitalista tende aempregar mais trabalho complexo emrelação ao emprego do trabalhosimples,tendência da qual tentará fugir o capital.

Assim sendo, o capital ao reduzir o tempo de trabalho necessário para

BRAVERMAM, H. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.GORZ, A (Org.). Cr ítica da divisão do trabalho. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1980.LIMA, M. O desenvolvimento histórico do tempo socialmente necessário para a formação profissionalVitória: Autor, 2010.SMITH, A. A origem da riqueza das nações. São Paulo: Abril Cultural, 1998.

Assim sendo, o capital ao reduzir o tempo de trabalho necessário paraprodução vai ter que escolher entre ter maior quantidade (mais barata)de trabalho simples ou ter maior quantidade (mais cara) de trabalhocomplexo.

Ou seja, a complexificação do trabalho pode gerar diminuição do temposocialmente necessário para a produção, mas tambémimplica no aumento dotempo socialmente necessário para a formação profissionalque altera o custode reprodução da força de trabalho. Ou seja, se o capital coloca umnovoequipamento na produção, que requer, numa situação limite,um tempo deformação tão alto, aumentando emmuito o custo de reprodução da força detrabalho, isso gera uma contradição que limita e direciona ainovação que sequer aplicar ao processo produtivo, seja ela de natureza tecnológica, seja denaturezaorganizacional.naturezaorganizacional.

Além da estratégia da socialização dos custos de reprodução da força detrabalho por meio da des-mercantilização da formação profissional, novosarranjos produtivos vão buscar, historicamente, distribuir qualitativa equantitativamente os trabalhadores, de modo a reduzir (onde for possível) onúmero de indivíduos que realizamtrabalho complexo, já que suaremuneração e sua formação são pouco atrativas para o capital, porconstituírem“altos” custos para a reprodução da força de trabalho.

BRAVERMAM, H. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.

Logo, conclui-se que aaceleração do tempo médio da produção podeacelerar o tempo médio da formação, o que só não ocorre emdeterminadoscontextos tecnológicos e para funções mais técnicas para asquais a inovaçãoproduz complexificação e não simplificação, necessitandoassimde maistempo de formação, ampliando a participação do trabalho complexo (emdetrimento do uso do trabalho simples) e sobre-valorizandodo custo daforça-de-trabalho.

Comoa forçadetrabalhoé formadapelopoderpúbliconãohaveráinteresseComoa forçadetrabalhoé formadapelopoderpúbliconãohaveráinteressedireto (só indireto) do capital emformar commenor tempo (leia-se commenor custo) o trabalhador, mas de todo modo, o tempo de formaçãosocialmente necessário para formar o trabalhador deverá ser o menorpossível. Entretando, do ponto de vista do momento atual numa situação deesvaziamento da ação do poder público numestado neoliberal, poder-se-átransferir paras as empresas parte deste custo que tenderãoa re-mercantilizaro próprio processo formativo.

BRAVERMAM, H. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.LIMA, M. O desenvolvimento histórico do tempo socialmente necessário para a formação profissionalVitória: Autor, 2010

Transformação da formação humana em mercadoria

Indicadores:

1) Fragmentação e desarticulação Curricular - e aceleração dostempos formativos, pragmatismo e utilitarismo didático e corrosão,tempos formativos, pragmatismo e utilitarismo didático e corrosão,distanciamento dos vínculos epistêmicos existentes entre teoria eprática, ensino geral e ensino específico;

2) Novas formas de esvaziamento da intervenção do Estado coma pseudocriação de direitos validados pela via meritocrática e pelaparceria público-privado sustentada pelo financiamento público debolsas de estudos.

Transformação da formação humana emmercadoria na Rede pública Federal deEducaçãoProfissionalEducaçãoProfissional

CIRCUITO CEFETES, Vitória, n. 1; n. 3; n. 4; n. 7, 2000. / n. 7; n. 8; n. 9, DRE; n. 10; n. 11, 2002.LIMA, M. O desenvolvimento histórico do tempo socialmente necessário para a formação profissionalVitória: Autor, 2010.

Em 2002, o “circuito cefetes”, no 07: Para o diretor de Relações Empresariais do CEFET/ES, Aloísio Carnielli,

(...) precisamos saber a real situação das empresas do mercado, para podermosmontar os currículos dos nossos cursos de acordo com essa necessidade. Seestivermos afinados com as necessidades das empresas, teremos condições de mexernos currículos dos cursos, adequando-os à realidade que o mercado precisa(CIRCUITO CEFETES, no 8, 2002, p. 3). [...] Nessa parceria com a Samarco (...) ocorpo docente é em parte da empresa e em parte do CEFETES. [...] o curso terá aduração de dois anos (CIRCUITO CEFETES, no 11, 2002, p. 4-5).

CIRCUITO CEFETES, Vitória, n. 1; n. 3; n. 4; n. 7, 2000. / n. 7; n. 8; n. 9, DRE; n. 10; n. 11, 2002.LIMA, M. O desenvolvimento histórico do tempo socialmente necessário para a formação profissionalVitória: Autor, 2010.

A Samarco (empresa de mineração) ao assumir parte do custo daformação junto aoCEFET/ES preconizou um curso mais rápido de 02 anos sem uma conexão com oensino médio, pois deste modo, a empresa pode utilizar a prerrogativa de definir demodo mais imediato e específico a ênfase curricular adaptada à tecnologia utilizadaem seus processos produtivos, além de ter, por meio deste processo privatizante,preferencialmente seus profissionais com acesso garantido numa instituição cujacertificação representa qualidade construída ao longo de muitos anos e com alto gastode recursos públicos.

Transformação da formação humana emmercadoria na Rede pública Estadual demercadoria na Rede pública Estadual deEducaçãoProfissional

Oferta de 2011 - 4200 vagas 17 cursos técnicosem28 municípios.

Destaca-se a fragilidade da política de educaçãoprofissional nas escolas estaduais: cursoedificações da EEEM"Desembargador CarlosXavier Paes Barreto" – 70% de seu pessoal não éconcursado e licenciado.

Na atualidade,no ES a EducaçãoProfissionalNa atualidade,no ES a EducaçãoProfissionalofertada está de costas para o Ensino Médio eprivatizam-se os recursos públicos, via bolsaSEDU, produzindo mais uma política educacionalclone-espécie de umprouni técnicodo que umensino médio integrado à educação profissionalpública de qualidade como preconiza a legislaçãovigente.

ES é último em captaçãode recursos do programaBrasil-Profissionalizado deensino médio integrado àeducação profissional

PL 1209/2011 – Programa Nacional de Acesso ao ensinoTécnico – PRONATEC– Poder Executivo – 02 / 05 / 2011

As novas diretrizes nacionais parao EnsinoMédio e o PNE: mediações paraa conquistadaeducaçãoprofissional comodireito social?educaçãoprofissional comodireito social?

ConclusãoAs perspectivas do governo Dilma emfunção do PL do Pronatec

confirmamalguns riscos já antecipados que sinalizampossíveis tendênciasmercantis e ideológicas de uma “nova” política de educação profissional.

Riscos PNE / DCNEMs / PRONATEC:1 - Não implementação adequada das DCNs comemergência das

competências e modularização dos cursos de EP técnica comfortalecimentoda modalidade subseqüente;

2 – Inviabilização dos processos de valorização dos profissionais daeducação pública profissional numcontexto de crise econômica edestinação inferior à 7% do PIB para educação;

3- O não cumprimento da obrigatoriedade do atendimento escolar dos04 aos 17 anos;

4 – Privatização e mercantilização política e econômica da EP comdestinação privilegiada dos recursos para o sistema S;

5 - Adesão dos servidores públicos da EP pública emcursos ofertadospor instituição não públicas.

Essa estratégia beneficia alguns grupos dominantes:A) Os empresários que empregamos egressos que ao investiremdiretamente na formação(sem a mediação do Estado) fazemdessamodalidade de ensino (que deveria articulada como ensino médio ser umdireito social) instrumento de controle da qualificação dos trabalhadoresinseridos na produção;

B) OsempresáriosquevendemoscursosquetemnesseprocessofonteB) Osempresáriosquevendemoscursosquetemnesseprocessofontede lucros /recursos para o ensino privado colocando emdisputa umamercadoria e umdireito social, o público contra o privado;

C) Os governantesque utilizam a EP como elemento de barganhapolítica via distribuição de bolsas (PROUNI, PRONATEC, FIES, SistemaS, Bolsa SEDU) sustentada por critérios assistencialistasou meritocráticosquer seja no âmbito do estado e como da união tanto na oferta deníveltécnico, superior ou FIC.

É necessário ultrapassar a crítica ao economicismo e estar atento àmetamorfose do currículo da EP que se tornou o modo mais sofisticado dese fazer valer a TCH.

A a educação secundária no Brasil, apesar de sua expansão recente, nãose universalizou e está muito distante de ser umdireito social plenamenteatendido.

10% do PIB para a educação é condiçãosine qua nompara que oensino(médioe profissional)deixesertratadocomomercadoriatornando-ensino(médioe profissional)deixesertratadocomomercadoriatornando-se umdireito, comacesso obrigatório, gratuito, universal e de qualidade.

Sem garantir o acesso universal e gratuito à educação básica comaopção da profissionalização emnível técnico e superior, o Estado brasileiropressionado pelo crescimento econômico e pela demanda social busca fazera formação profissional para mercado via a formação do mercado daformação por meio do financiamento público utilizando o mecanismo dasbolsas de estudo.