Áreas verdes e sustentabilidadeno plano diretor … · dimensões reduzidas, o mercado e as...
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I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
ÁREAS VERDES E SUSTENTABILIDADENO PLANO DIRETOR DE FRANCA
Mauro Ferreira Professor e pesquisador do LabDES – UNESP – Franca, bolsista pós-doc FAPESP [email protected] Maria Cecília Sodré Fuentes Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFRAN [email protected] Resumo
A lei do Plano Diretor do município de Franca estabeleceu diretrizes de ordenação
territorial, visando promover a recuperação paisagística de áreas públicas para uso coletivo.
O Plano previu a criação de Programas de Gestão Integrada e Áreas de Interesse
Urbanístico que envolve a implantação de áreas verdes e lazer em diversas voçorocas
existente e outras áreas da cidade.
A metodologia utiliza Laurie (1983), através de visitas de campo e levantamento de dados
da Prefeitura, gerando mapas com a localização regional dos parques implantados e sua
situação atual. Ao relacionar as características das áreas livres disponíveis na cidade para
implantação de parques públicos, verificou-se que em geral, trata-se de terrenos
inadequados para edificação e desprezados por empreendedores imobiliários privados.
Os resultados obtidos apontam que as áreas dos parques são significativas para ampliar os
números da cidade, embora distribuídos irregularmente pelas regiões de planejamento.
Palavras-chave: plano diretor; política urbana; parques urbanos; áreas verdes; voçorocas.
GREEN AREAS AND SUSTAINABILITY IN THE MASTER PLAN OF FRANCA
Abstract
The law of the Master Plan of the city of Franca established guidelines of territorial
organization is to promote the environmental rehabilitation of public areas for collective
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use. The Plan provided for the establishment of Integrated Management and Urban Areas of
Interest Program which involves the deployment of green areas and leisure in several
existing gullies and other areas of the city.
The methodology uses Laurie (1983), through field visits and data collection of the
Prefecture, generating maps showing the regional location of the implanted parks and their
current situation. By relating the characteristics of free available areas in the city to
implement public parks, it was found that in general, these are unsuitable land for building
and despised by private real estate developers.
The results indicate that the areas of the parks are significant numbers to enlarge the city,
although unevenly distributed across regions planning.
Keywords: master plan; urban policy; urban parks; green areas; gullies.
1. Introdução
O município de Franca, localizado a 400 km da capital do estado de São Paulo (Brasil),
possui população de 318.640 habitantes, sendo 98,2% residentes na zona urbana, segundo o
censo do IBGE realizado em 2010.Possui papel de destaque na sua economia a indústria de
calçados e os demais elos da cadeia produtiva vinculada ao setor. A primeira experiência de
maquinização, realizada a partir de 1921 pela fábrica de calçados Jaguar, ainda que
fracassada (a empresa foi à falência em 1924) propiciou a formação de mão de obra
especializada e permitiu vislumbrar a expansão industrial através da produção seriada,
ocorrida a partir dos anos 60 (FERREIRA, 1989).
O Plano Diretor em vigência foi aprovado em 2003 e ainda não passou por revisão
obrigatória, conforme determina o Estatuto da Cidade. A zona urbana legalmente instituída
pela Lei do Plano Diretor está em torno de 83 km2, conforme dados obtidos a partir do
mapa institucional (FRANCA, 2014). Atualmente, segundo levantamento dos autores,a
zona urbana possui cerca de 1.800ha de glebas não parceladas, em sua maioria situada nas
franjas oeste e sul da zona urbanizada. Além deste estoque de terras ainda não urbanizadas
e de uma área de expansão urbana de 2.600 hectares, há34.293 mil lotes vagos,dotados de
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infraestrutura,resultantes de parcelamentos legalizados dentro da zona urbana e de
expansão urbana definida pelo Plano Diretor. Este montante de lotes representam 22,64%
dos imóveis cadastrados na Prefeitura(universo total de 151.502 imóveis cadastrados em
2013), onerando a infraestrutura urbana e os serviços públicos em geral com sua baixa
utilização.Considerando que a população urbana de Franca, segundo o Censo do IBGE de
2010 é de 313.046 habitantes para uma área urbana de 83 km2, resulta que a densidade
demográfica bruta da atual zona urbana é bastante baixa, da ordem de apenas 37,71
habitantes/hectare.
Neste sentido, dar concretude ao cumprimento da função social da propriedade urbana, nos
termos constitucionais, requer alterações importantes nas políticas urbanas e em termos de
sustentabilidade, incluindo a existência de áreas verdes e parques urbanos para o lazer de
massa, recreação, prática desportiva, e o convívio da sua população são elementos
essenciais para melhorar as condições de vida urbana e assumem papel central no
desenvolvimento urbano.
2.Agestão urbana local e o enfrentamento dos problemas urbanísticos
O Plano Diretoratual substituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município - PDDI, elaborado durante o regime militar nos anos 1960 e 70, obedecendoaos
princípios e metodologias definidos pelo Serviço Federal de Habitação e Urbanismo –
SERFHAU. A metodologia preconizada pelo SERFHAU privilegiava um diagnóstico dos
problemas urbanos e uma pretensa racionalidade na elaboração do Plano, cujos efeitos
sobre o espaço urbano foram criticados por sua escassa eficácia, apontado por inúmeros
trabalhos, comoVILLAÇA (2005) e MARICATO (2011).
No entanto, investigações específicas no espaço urbano de Franca, diferentemente do que a
literatura apresenta em geral, verificaram-se a realização de intervenções físicas e obras
cujos efeitos estão claramente presentes no território, intervenções contidas nos estudos e
nas propostas do PDDI de Franca, tais como a criação do Distrito Industrial; a
pedestrianização do centro; a implantação de um extenso e moderno sistema viário; a
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transformação de voçorocas em áreas verdes, de lazer e parques urbanos (FERREIRA,
2007).
O diagnóstico dos principais problemas a serem enfrentados pelo novo Plano
Diretorabordava, dentre outros aspectos, aproliferação de voçorocas causadas pela
ocupação de áreas sujeitas à erosão;crescimento descontrolado da área urbana, inclusive em
áreas de proteção aos mananciais;35 mil terrenos vazios (universo de 115 mil imóveis
cadastrados na época) em bairros que dispunham de serviços públicos(FRANCA, 1998).
Observação empírica dos dados atuais disponíveis e da atuação da administração municipal
durante os anos de 2003 a 2013 mostram que a situação permanece basicamente a
mesmaidentificada em 1998 em relação ao número de terrenos urbanizados eglebas vazias,
bem como ao contínuo crescimento da área urbana e de expansão urbana com baixa
densidade. A alteração mais significativa e digna de nota nestes anos é que os riscos
ambientais e sociais causados pelas erosões e voçorocas foram reduzidos na área urbana
pela realização de obras de recuperação previstas no Plano Diretor e pelo não surgimento
de novas voçorocas, o que inclui a implantação de alguns dos parques públicos nos locais
previstos nos Planos Diretores de 1972 e 2003.
3. As Propostas do Plano Diretor de Franca para as voçorocas
A lei do Plano Diretor - PD foi aprovada pela Câmara Municipal no final de 2002 e
promulgada em janeiro de 2003. De acordo com as diretrizes de ordenação do território
municipal, deveria ser promovida “a recuperação paisagística de áreas públicas,
privilegiando sua utilização para uso coletivo” (FRANCA, 2014). O Plano Diretor previa
ainda, em sua seção VI, a criação de Programas de Gestão Integrada, e também Áreas de
Interesse Urbanístico (artigo 33 da Lei Complementar nº 050, de 17 de janeiro de 2003, que
instituiu o Plano Diretor do Município de Franca), condicionadas aos citados programas,
que envolvem a recuperação e/ou implantação de áreas verdes e de lazer na voçoroca das
Maritacas, Parque Lúcio Costa, Parque Burle Marx, voçoroca da Vila Raycos, voçoroca do
Jardim Aeroporto, áreas de lazer do Jardim Paulistano, Parque Zumbi dos Palmares,
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voçoroca do Centro Social Urbano, Parque dos Trabalhadores, voçoroca do City Petrópolis,
voçoroca da Vila Gosuen e nos parques lineares do Moreira Júnior e do Parque do Horto
(Figura 1).
Neste sentido, reveste-se de importância analisar a situação e estrutura física dos parques
municipais implantados a partir do Plano Diretor, como um sistema de áreas públicas livres
e verdes, com o propósito de auxiliar o governo municipal e fazer cumprir o PD em relação
à ampliação e gestão dos espaços verdes e parques públicos.
Os espaços livres têm suas origens na Antiguidade, as civilizações grega e romana
possuíam espaços livres utilizados em geral para o comércio, reuniões políticas,
assembleias do povo, teatro, atividades religiosas e outras. No interior das cidades a
população não desfrutava de áreas ou parques públicos, arborizados e com finalidade
específica de recreação, como ocorre nos dias atuais.
Na Idade Média, as cidades fortificadas encontravam-se densamente povoadas, possuíam
dimensões reduzidas, o mercado e as igrejas que davam para praças, constituíam-se como
único espaço aberto, onde as pessoas podiam se reunir, com o significado incipiente de
centro de diversões. Aliado a isso, tinham a vantagem de ser possível o fácil acesso ao
campo aberto e ao ar livre, nos campos agrícolas contíguos a essas cidades.
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Figura 1: Mapa de localização dos parques urbanos previstos pelo PD de Franca. Fonte: elaborado pelos autores Segundo Segawa (1996, p. 38), “o plantio de árvores não era comum na Idade Média, como
não foi na prática no período imediatamente seguinte. A natureza organizada na forma de
jardins comparecia em espaços privados, como claustros conventuais.” As primeiras
manifestações, na arquitetura de jardins e de parques privados ocorreram no século XVI em
propriedades da nobreza. Durante o Renascimento europeu, os jardins privados começaram
a abrir suas portas para a visitação pública. Os Jardins Reais londrinosforam pioneiros ao
permitir o livre acesso público, cujo exemplo foi seguido por outras capitais. Londres, em
especialcontava com uma quantidade considerável de terrenos reservados aos parques,
permitindo assim a criação de um conjunto de parques,como Saint James’s Park, Hyde
Park, Green Park e o Regent’s Park(LAURIE, 1983, p. 94).
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A visitação pública aos parques ocorria somente em ocasiões especiais, quando as
propriedades privadas abriam suas portas, para o cidadão comum desfrutar da beleza de um
jardim. Entre os séculos XVII e XVIII as cidades industriais europeias se encontram em
plena expansão, o espaço habitacional do proletariado era organizado com edificações
muito próximas, sem recuos, com reduzidas áreas livres e vias de acesso. As cidades não
contavam com espaços para parques. Algumas áreas receberam esta destinação,masa
criação era motiva pelo espírito filantrópico e possuíam localização arbitrária e muitas
vezes não reuniam condições mínimas para se constituir como um parque(LAURIE,1983,
p. 96).
Nos Estados Unidos, no final do século XVIII,torna-se visível a urgência de dedicar uma
extensa área livre e verde para que os habitantes de Nova Iorque, em contraposição à malha
edificada. Estes espaços amplos ficamafastados do tráfego de veículos, a fim de
proporcionar o lazer, a contemplação, os exercícios físicos, atividadesúteis à saúde e
equilíbrio emocional.Para criação do Central Park foi adquirido um terreno de
aproximadamente 340ha localizado em uma cadeia granítica da ilha de Manhattan, na qual
não se podia edificar. O êxito deste projeto impulsionou um movimento americano em
favor dos parques, denominado “Park Movement”,tendo Olmsteadcomo profissional de
maior relevância, cuja característica primordial de seus projetos está na proposta dos
parques se organizarem como sistema, partindo do princípio da estruturação do desenho
urbano através dos parques, definindo traçados e fluxos.Ele influenciou o desenho de
muitas cidades norte-americanas, através da inserção de parques em sua estrutura urbana,
como Nova Iorque, Chicago, Boston, Detroit e muitas outras cidades importantes(LIMA,
2007, p. 5).
Kliass(1983, p. 22) afirma que esse modelo se espalhou até o início do século XX,
inspirando praticamente todos os parques da época, inclusive os criados na América do Sul,
por paisagistas europeus. Para Macedo e Sakata (2010, p.16), “o parque urbano brasileiro,
ao contrário do seu congênere europeu, não surge da urgência social de atender às
necessidades das massas urbanas da metrópole do século XX”, mas como elemento
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complementar no ambiente construído urbano de uma elite dominante que buscava imitar a
Europa e seus símbolos civilizatórios.
Em geral, as áreas destinadas aos parques eram consideradas inapropriadas para edificação,
com restrições de uso e com menor valor econômico, como foi o caso de Nova York e de
certa forma de Chicago. Os parques de Boston foram criados sobre terrenos pantanosos e
em São Francisco em dunas arenosas, na época,distantes das áreas edificadas. Em
Birkinhead, cidade inglesa localizada perto de Liverpool, a implantação do parquelocal em
1843 foi realizada em terreno argiloso, improdutivo para a agricultura(LAURIE, 1983,
p.97).
Analogamente,ao relacionarmos as características das áreas livres disponíveis na cidade de
Franca para implantação de parques públicos, verifica-se que em geral,trata-se de terrenos
também inadequados para edificação e desprezados por empreendedores imobiliários
privados, localizados em áreas lindeiras aos córregos, Áreas de Preservação Permanente,
com declividades acentuadas, com problemas erosivos, ou ainda áreas utilizadas como
depósito de resíduos, ou seja, com existência de passivos ambientais.
A existência de processos erosivos denominados voçorocas no município de Franca é
antiga e foi objeto de muitos estudos. Segundo Canil e Iwasa(1998),o município é
considerado um dos mais críticos em relação aos processos erosivos, principalmente
pelapresença de boçorocas de grande porte nas áreas urbanas e periurbana.
No processo de definição das propostas do Plano Diretor, um estudo técnico do IPTfoi peça
fundamental para definição das diretrizes de uso de determinadas áreas consideradas frágeis
do ponto de vista ambiental, inadequadas para o parcelamento, elementos utilizados para a
composição de um conjunto de parques públicos na cidade de Franca(IPT, 1998).
Considerando as diretrizes fornecidas pelo IPT, pode-se afirmar que quase todas as áreas
reservadas para parquesno PD são áreas de antigas voçorocas ou com presenças de
processos erosivos importantes decorrentes da urbanização. Além disso, a situação tinha o
agravante de algumas delas terem recebido resíduos através de aterros licenciados pelos
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órgãos ambientais, como o caso da Voçoroca das Maritacas, da Vila Raycos e do Jardim
Aeroporto.
A disposição espacial dos parques na malha urbana obedece à lógica da localização das
voçorocas e de áreas lindeiras doadas por empreendedores de loteamentos privados, como
parte do sistema de lazer e áreas institucionais exigidos pela legislação urbanística local. Ou
seja, áreas inservíveis para lotes, mas que a Prefeitura aceitou como doação, tornando-se
responsável pela sua recuperação e implantação de parques.
Investigação preliminar dos autores verificou que os parques implantados, em grande parte,
estãoatualmente em estado de abandono, como ocorre nas áreas de lazer do Jardim
Paulistano, Parque Zumbi dos Palmares, nos Parques lineares do Residencial Moreira
Júnior, Parque Lúcio Costa, Parque Burle Marx e Parque dos Trabalhadores.
Este último, objeto de concurso público de projetos,foi implantado em 2004
eposteriormente,passou por período de total abandono e deterioração. Atualmente, não é
desfrutado pela população como parque, não existem práticas de conservação ambiental em
sua áreae suas instalações abrigam repartições públicas não previstas no projeto original.
Os Parques Lúcio Costa e Burle Marx, que tiveram vultosos investimentos em recuperação
de erosão, não foram implantados. Os parques do Jardim Paulistano (denominado Lupércio
Taveira) e Zumbi dos Palmares estão sem manutenção adequada e sua deterioração pode
ser verificada visualmente.
Diante desse cenário,de implantação de apenas parte dos parques propostos e do cenário de
abandono dos implantados, pode-se afirmar que o Plano Diretor não foi acatado como
diretriz de desenvolvimento urbano e,no espaço vivencial do cidadão, não houve mudanças
qualitativas em relação ao provimento de parques urbanos. Considerando que as praças, a
vegetação urbana e as áreas livres das cidades estão sendo reduzidas gradativamente em
concorrência com a massa edificada e os espaços destinados ao trânsito de veículos, com a
exploração exacerbada do solo, somente as áreas livres de maiores proporções poderiam
garantir sua continuidade como áreas verdes, ambientes e paisagens características de
parques, particularmente quantoao conceito defendido porOlmstead,
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“reservo este termo (parque) para lugares que se distinguem, não por possuírem árvores, sejam elas isoladas, em grupo ou em maciços, ou por possuírem flores, estátuas, estradas, pontes ou, ainda, coleções disso ou daquilo. Reservo a palavra parque para lugares com amplidão e espaços suficientes e com todas qualidades necessárias que justifiquem a aplicação a eles daquilo que pode ser encontrado na palavra cenário ou na palavra paisagem, no seu sentido mais antigo e radical, naquilo que os aproxima muito do cenário”. (OLMSTEAD, 1928, apud, KLIASS, 1993, p.19).
4.Conclusões
Emblemático deste descompromisso com as diretrizes e propostas do Plano Diretor de 2003
é que, embora tenha diagnosticado corretamente e expressa claramente à necessidade de
conter os processos erosivos em voçorocas e utilizá-las para ampliar as áreas verdes
urbanas, a realidade do abandono e a baixa qualidade paisagística dos parques implantados
estão em aberta contradição com as diretrizes expressas no capítulo I (Da Política Urbana)
da Lei do Plano Diretor, onde ficava claro o objetivo de garantir o direito a uma cidade
sustentável e ao planejamento do desenvolvimento, de modo a evitar e corrigir as distorções
do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
TABELA 1 – Parques constantes do Plano Diretor implantados
PARQUES IMPLANTADOS Nome Região Áreas (m²)
Parque dos Trabalhadores Centro 236.900 Parque Burle Marx Norte 18.884 Parque Lúcio Costa Leste 54.107 Parque Zumbi dos Palmares Centro 27.735 Parque Linear do Residencial Moreira Jr. Norte 100.087 Parque Linear do Parque do Horto Norte 119.239 Área Lazer J. Paulistano – Parq. Lupércio Taveira Leste 45.816 Parque Ecológico do Jardim Dermínio Oeste 46.086 TOTAL 648.854
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Fonte: Prefeitura de Franca e LabDES UNESP
TABELA 2 – Áreas destinadas a parques constantes do Plano Diretornão implantados
ÁREAS DESTINADAS A PARQUES Nome Região Áreas (m²)
Voçoroca das Maritacas Centro 312.904 Voçoroca da Vila Raycos Oeste 50.320 Voçoroca do Jardim Aeroporto Sul 144.685 Voçoroca do CSU Centro 17.282 Voçoroca da Vila Gosuen Norte 64.150 Área de Lazer do J. Paulistano 2 e do J. Brasilândia Leste 105.800 TOTAL 695.141
Fonte: Prefeitura de Franca e LabDES UNESP
As áreas dos parques, conforme se pode verificarnas tabelas 1 e 2, mostram que do ponto
de vista quantitativo, a incorporação dos parques como áreas verdes são significativas para
ampliar os números da cidade, da ordem de 2,07m² por habitante, embora distribuídos
irregularmente pelas regiões de planejamento e ainda distantes de atingir níveis de
qualidade urbana e paisagística desejáveis.
5. Agradecimentos
À FAPESP, pelo apoio.
Referências
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