artigo educacao infantil rosemberg 2010

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693 Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, p.693-728, set./dez. 2010 A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: DEBATES E TENSÕES FÚLVIA ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford [email protected] CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO Doutoranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo [email protected] RESUMO Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – POLÍTICAS PÚBLICAS – ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA – CRIANÇAS ABSTRACT THE INTERNATIONAL CONVENTION ON THE CHILD’S RIGHTS: DEBATES AND TENSIONS. In this article, we look again at literature relating to socio-political contexts and the text of the International Convention on the Rights of the Child, as well as some of its repercussions in Brazil. Our interest in presenting and discussing the literature on the Convention stems not only from the fact that little has been written in Brazil on this theme, despite its speedy ratification of the document, and the fact that it inspired the drafting of Article 227 of the 1988 Brazilian Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. It derives above all, from the way it innovated in representing childhood and children’s rights and, as a consequence, the intense

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  • 693Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, p.693-728, set./dez. 2010

    A CONVENO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANA:

    DEBATES E TENSES

    FLVIA ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo,

    coordenadora do Ncleo de Estudos de Gnero, Raa e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundao Carlos Chagas,

    coordenadora da sesso brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Ps-Graduao da Fundao Ford

    [email protected]

    CARMEM LCIA SUSSEL MARIANODoutoranda do Programa de Estudos Ps-Graduados em Psicologia Social

    da Pontifcia Universidade Catlica de So [email protected]

    RESUMO

    Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopoltico e o texto da Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana, bem como algumas de suas repercusses no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Conveno decorre no s da escassez da bibliografia brasileira, apesar da clere ratificao do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaborao do art. 227 da Constituio Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criana e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovao na representao de infncia e dos direitos da criana e, em consequncia, da intensa e instigante produo acadmica que tem provocado no hemisfrio norte. Alm disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota.DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE POLTICAS PBLICAS ASSISTNCIA INFNCIA CRIANAS

    ABSTRACT

    THE INTERNATIONAL CONVENTION ON THE CHILDS RIGHTS: DEBATES AND TENSIONS. In this article, we look again at literature relating to socio-political contexts and the text of the International Convention on the Rights of the Child, as well as some of its repercussions in Brazil. Our interest in presenting and discussing the literature on the Convention stems not only from the fact that little has been written in Brazil on this theme, despite its speedy ratification of the document, and the fact that it inspired the drafting of Article 227 of the 1988 Brazilian Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. It derives above all, from the way it innovated in representing childhood and childrens rights and, as a consequence, the intense

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    and challenging academic production it provoked in the northern hemisphere. Furthermore, it seems for us that Brazilian society urgently needs to have a more consistent basis for the legal frameworks it adopts.RIGHTS OF THE CHILD AND ADOLESCENT POLICIES CHILD WELFARE CHILDREN

    Longo tem sido o percurso histrico das instituies sociais, inclusive jurdicas e acadmicas, para que os adultos das sociedades ocidentais reconhe-cessem, criana, o estatuto de sujeito e a dignidade de pessoa. Dentre os marcos fundantes desse reconhecimento destacam-se a Declarao Universal dos Direitos da Criana promulgada pela Organizao da Naes Unidas ONU , em 1959, e a publicao do livro de Philippe Aris (1961), Lenfant et la vie familiale sous lancien rgime. Apesar de crticas que lhes foram feitas, ambos os textos instalaram discursos e prticas sobre a infncia e as crianas contemporneas.

    Aris (1961), ao inaugurar a viso da infncia como uma construo so-cial, dependente ao mesmo tempo do contexto social e do discurso intelectual (Sirota, 2001, p.10), lana as bases para a mudana paradigmtica proposta, nas dcadas de 1980 e 1990, pelos Estudos Sociais sobre a Infncia (na tradio anglosaxnica), ou Sociologia da Infncia (na tradio francfona). Trata-se de alar a infncia condio de objeto legtimo das Cincias Humanas e Sociais; entender a infncia como uma construo social; romper com o modelo de-senvolvimentalista da Psicologia (por exemplo, o piagetiano) impelido para uma estrutura de racionalizao adulta permanentemente definida (Jenks, 2002, p.212); atacar o conceito de socializao da criana como inculcao, at ento predominante na Antropologia, na Psicologia e na Sociologia; conceber a criana como ator social.

    Essa nova perspectiva de compreenso da infncia rompeu com tendn-cias principais ento vigentes na produo terica e no contexto sociopoltico de discursos e prticas referentes infncia e que envolve crianas. As crticas de James e Prout (2003), bem como as de Jenks (2002) ou Corsaro (1997), ao tratamento dado infncia no arcabouo terico funcionalista so contundentes: teorias funcionalistas, s voltas com a explicao da ordem social, adotam uma concepo de infncia a seu servio, passvel apenas de explicar a reproduo social. Pouca ateno dada contradio e ao conflito: uma criana ou se conforma, ou tida como desviante. Dessa perspectiva, as teorias no ofere-ceriam um quadro interpretativo para compreender a infncia, ao contrrio,

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    adotariam uma concepo de infncia que permitia manter o arcabouo terico assentado no pressuposto metaterico do equilbrio.

    A nova produo terica foi angariando adeptos, inicialmente nos pases do hemisfrio norte, tendo sido reconhecida como campo legtimo de produo acadmica em 1990, quando a International Sociological Association criou um grupo de trabalho sobre Sociologia da Infncia. Ela tambm informou discus-ses sobre direitos da criana que percorreram as dcadas de 1970 e 1980.

    No Brasil, a despeito de alguns textos percussores na Educao (Cadernos de Pesquisa, 1979), na Histria (Priore, 1991), na Sociologia (Fernandes, 1979) e na Psicologia (Rosemberg, 1976), essa nova abordagem acadmica bem mais recente, datando especialmente desta dcada, mas j sendo abrigada em diversas associaes de ps-graduao e campos acadmicos: Antropologia (Cohn, 2005), (Delgado e Mller, 2005), Histria (Freitas, Kuhlmann Jr., 2002), Psicologia (Castro, 2001), Sociologia (Marchi, 2009).

    Apesar de nos inspirar, temos problematizado alguns aspectos desse en-foque terico: eventuais diferenas conceituais e polticas que o termo criana possa recobrir em lnguas que dispem de dois termos diferentes para puer e filius como no portugus, criana e filho e nas que dispem de apenas um (ingls ou francs, por exemplo); qual a idade da criana da Sociologia da Infncia diante da complexidade ao enfrentarmos a alteridade do beb e o modo de conceb-lo como ator social? Qual o estatuto epistemolgico do conceito de infncia: trata-se de categoria descritiva ou analtica? Como integrar as relaes de idade na compreenso de arranjos polticos e jurdicos nacionais e suprana-cionais? Apesar de reconhecer inmeras lacunas, adotamos a perspectiva terica de que as relaes de idade (e no a infncia) constituem categoria analtica til para se compreender a produo e sustentao de desigualdades sociais.

    Assim, entendemos a delimitao das etapas da vida tambm como uma construo social que, no ocidente contemporneo, hierarquiza as idades, posicionando o adulto como pice desta hierarquia. Nesse sentido, ao lado das hierarquias de classe, gnero, raa-etnia e nao, as categorias etrias tambm configuram relaes de dominao. Porm, as relaes de dominao no atuam de forma sincrnica, seja na trajetria social, seja na histria individual. Isso significa, por exemplo, que a busca de compreenso e superao de re-laes de dominao de classe (ou de gnero, raa-etnia, nao) pode gerar ou sustentar relaes de dominao de idade. Por exemplo, mesmo teorias

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    feministas contemporneas, que romperam com a mxima essencialista na compreenso das relaes de gnero, podem sustentar a naturalizao da infncia ao assumir, sem problematizao, a mxima da imaturidade biolgica da criana. Que se tenha, contudo, claro: nosso questionamento no significa negar a imaturidade biolgica, mas discutir como as culturas interpretam tal imaturidade (Prout, James, 1990, p.7)1.

    Nossa perspectiva analtica se distancia de interpretaes contempor-neas que anunciam o fim da infncia (Postman, 1999). Argumentamos que, nas sociedades contemporneas, apesar de cada vez mais afastada da produo econmica, a infncia produz recursos econmicos, til. Em primeiro lugar, a demarcao de sua especificidade dinamiza os mercados de trabalho e de consumo. Ao se lhe reconhecerem necessidades (ou direitos) especficas(os), geram-se novas profisses no mercado de trabalho adulto que, por sua vez, geram, tambm, a produo de novas mercadorias e servios, inclusive os de natureza poltica, acadmica, filantrpica, comunitria, ou solidria. Oldman (1994) assinala esse valor econmico da infncia com base no que denomina trabalho para criana [childwork], isto , trabalho realizado por adultos na or-ganizao e controle das atividades infantis (p.45). Portanto, nossas sociedades sucumbiriam no demarcao da infncia e de suas instituies especficas. Que se pense na hecatombe econmica se a escola bsica instituio de massa para crianas e adolescentes desaparecesse.

    Este exemplo remete segunda razo da utilidade econmica da infncia: sua atividade de aluno, de escolar.

    Contrariamente viso daqueles que consideram as crianas na modernidade

    como inteis, elas ganharam uma nova importncia na esteira da modernizao

    [] Seu tempo e suas atividades foram exigidos e portanto colonizados pelo

    novo mtodo de produo e consequentemente elas caminharam em massa para

    os locais universalmente estabelecidos para o trabalho da criana moderna a

    escola. (Qvortrup, 2001, p.139)

    Entre as dificuldades para aceitar a configurao adultocntrica das sociedades contemporneas, destacamos o hbito de pensar a infncia, prefe-

    1. Ver artigo de Prout neste nmero (p.729-750).

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    rencialmente em contexto familiar. Assim, parece ocorrer um deslizamento de sentido de criana para filho(a), particularmente nas lnguas que no diferen-ciam puer de filius. como se a generosidade de pais e mes pelo(a) filho(a) se expandisse naturalmente para toda e qualquer criana2. Ao subsumir, no entanto, a criana no filho, circunscreve-se a infncia esfera do privado, da famlia, da casa e das relaes interpessoais. A prtica contempornea de prover instituies organizadas por classes de idade (creches e escolas), o que Aris (1961) denominou enclausuramento das crianas, e de controlar o espao da rua, refora a reduzida visibilidade pblica de crianas, especialmente das menores, dos bebs. A infncia e a adolescncia ascendem visibilidade pblica preferencialmente quando associadas excepcionalidade, ao desvio, ao drama, violncia (Hilgartner, Bosk, 1988).

    E a forma pela qual a infncia adentra a esfera pblica crucial para a posio que ocupa na arena de negociao das polticas pblicas inclusive dos marcos legais nacionais e internacionais, como a Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana. Isso porque concebemos a agenda de polticas pblicas tambm como uma construo social e poltica, resultante do jogo de tenses e coalizes entre diversos atores sociais, nacionais e internacio-nais, incluindo aqui as agncias multilaterais e fundaes. Nesse sentido, os problemas sociais que incitam a ateno pblica podem tambm ser enten-didos como socialmente construdos (Lahire, 2005; Rosemberg, Andrade, 2007). Hierarquizamos problemas sociais conforme padres ticos, polticos, orientaes ideolgicas, interesses pessoais ou corporativos. A despeito de nossas motivaes, a construo da agenda de problemas sociais, no mundo contemporneo, depende intensamente das mdias, que atuam tanto em seu prprio nome, quanto como caixa de ressonncia de outros atores sociais. A midiatizao das sociedades modernas, mais enfaticamente das contempor-neas, penetra as diversas instituies, entre elas a poltica (Thompson, 1995), o ativismo social e a academia (Snchez-Jankowiski, 1997). Para o bem e para o mal, vivemos uma era da poltica espetculo (Lipowetsky, 1989) que atinge (e por vezes configura) a agenda de polticas sociais.

    Para incitar a ateno pblica, ns, defensores de causas sociais, constru-mos um discurso apoiado na persuaso, buscando convencer o pblico quanto

    2. A partir deste ponto, o texto abandona a frmula o(a), visando a maior fluncia.

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    relevncia das causas que nos mobilizam. Alguns de ns privilegiam o drama. E a dramaticidade de uma necessidade humana tem sido intensificada pelo uso retrico da criana, especialmente quando associada violncia, como vtima ou algoz (Best, 2008).

    Ns, profissionais, polticos, ativistas e acadmicos da causa da infncia, com frequncia ultrapassamos o limite, que pode ser tnue, entre a publici-zao de uma necessidade social intensa e a dramatizao espetacular de um problema social. O risco, que pode decorrer dessa passagem, a canalizao de recursos humanos e financeiros para o espetculo, em detrimento de outras urgncias com menor apelo miditico.

    Foi com esse olhar que revisitamos a literatura sobre o contexto sociopo-ltico e o texto da Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana, bem como algumas de suas repercusses no Brasil. Apesar do reconhecimento de sua importncia no (e pelo) Brasil, a bibliografia acadmica brasileira reduzida. Nosso interesse em apresentar e discutir a literatura sobre a Conveno decor-re no s da escassez da bibliografia brasileira, apesar de sua clere ratificao pelo Brasil e sua inspirao na elaborao do art. 227 da Constituio Federal Brasileira CF , de 19883, bem como do Estatuto da Criana e do Adoles-cente ECA e, sobretudo, de sua inovao na representao de infncia e dos direitos da criana e, em consequncia, da intensa e instigante produo acadmica que tem provocado no hemisfrio norte.

    Isso porque parece urgente que a sociedade brasileira, e principalmente os gestores, disponham de embasamento consistente e sustentado em debates mais democrticos sobre marcos legais que adotam. Exemplos recentes de emendas constitucionais EC e projetos de lei, elaborados e votados pelo parlamento brasileiro, sugerem essa necessidade. Por exemplo, no encami-nhamento da EC 59/09 que institui a obrigatoriedade de matrcula/frequncia na pr-escola, observamos que, na Cmara Federal e no Senado, a tendncia dominante, tambm por desconhecimento das bases histricas e filosficas, foi entender obrigatoriedade como universalizao da oferta (Rosemberg, 2010).

    3. dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, pro-fissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvo de toda a forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso (Brasil, 1988, art. 227).

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    A Conveno de 1989, em relao s declaraes internacionais ante-riores, inovou no s por sua extenso, mas porque reconhece criana (at os 18 anos) todos os direitos e todas as liberdades inscritas na Declarao dos Direitos Humanos. Ou seja, pela primeira vez, outorgaram-se a crianas e adolescentes direitos de liberdade, at ento reservados aos adultos. Porm, a Conveno de 1989 reconhece, tambm, a especificidade da criana, adotando concepo prxima do prembulo da Declarao dos Direitos da Criana de 1959: a criana, em razo de sua falta de maturidade fsica e intelectual, precisa de uma proteo especial e de cuidados especiais, especialmente de proteo jurdica apropriada antes e depois do nascimento.

    Analistas da Conveno de 1989 discutem suas tenses intrnsecas, especialmente sob duas perspectivas: sua pretenso universal, mas seu vis ocidental captado pela nfase aos direitos individuais (Boyden, 1997); a promul-gao simultnea de direitos proteo, proviso e de direitos de liberdade, expresso e participao (Soares, 1997).

    A tenso entre diferentes concepes de direitos da criana, observada na Conveno de 1989, tem provocado instigante debate entre filsofos, juristas e socilogos, especialmente europeus. Desse debate emergem duas posies: por um lado, um compromisso com a vertente da proteo,

    sustentada pela ideia que a educao seria a nica via que pode tirar a criana de

    sua vulnerabilidade para que tenha acesso autonomia; por outro, uma corrente

    defendida pelos artesos da autodeterminao que pedem uma mobilizao

    em torno dos direitos do homem na criana. (Thry, apud Sirota, 2001, p.20)

    Esta ltima denominada, comumente, posio filosfico-poltica prote-cionista (ou paternalistas) e liberacionista (ou autonomista). Conforme foi possvel rastrear, tais posies, cristalizadas pelos debates em torno da Con-veno de 1989, se conformaram muito mais cedo no sculo XX.

    PRECURSORES DO SCULO XX

    No artigo originalmente escrito em 1987, A era dos direitos, Bobbio pe em evidncia como ocorreu a ampliao do mbito dos direitos do ho-mem na passagem do homem abstrato ao homem concreto atravs de um

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    processo de gradativa diferenciao ou especificao (1992, p.3) de quem seja esse homem, esse cidado. Essa especificao ocorreu em relao ao gnero, aos estados normais e excepcionais e com respeito s vrias fases da vida, mencionando como exemplo a Declarao dos Direitos da Criana. Esta Declarao de 1959, sob os auspcios da Organizao das Naes Uni-das ONU , e a precedente, de 1924, conhecida como a Declarao de Genebra, sob os auspcios da Liga das Naes, tiveram como foco defender a ideia de proteo criana (Renaut, 2002).

    Porm, a literatura se refere a duas iniciativas anteriores, datadas da primeira dcada do sculo XX no leste europeu: os textos do polons Janusz Korczak, de 1919 e 1929, e a Declarao dos Direitos das Crianas elaborada pela sesso moscovita da organizao Proletkult, importante centro de produ-o e difuso cultural criado logo aps a revoluo de outubro, de 1917, esta ltima raramente mencionada. Diferentemente das declaraes internacionais, ambas as iniciativas adotaram perspectiva liberacionista em relao aos direi-tos da criana. A declarao da Proletkult garantia que as crianas pudessem escolher como seriam educadas, que religio abraariam ou se viveriam com seus pais (Mally, 1990).

    Contrariamente declarao da Proletkult, os textos de Janusz Korczak, bem como sua biografia, foram amplamente divulgados na Europa, particular-mente aps os movimentos contraculturais dos anos 1960. Korczak (1878-1942), pseudnimo de Henryk Goldshmid, judeu polons, mdico pediatra por formao e educador por opo, criou em 1912, em Varsvia, uma instituio (Lar de Crianas da Rua Krochalna) na qual acolhia, principalmente, crianas pobres judias. Em parceria com Stefa Wilczinska, implantaram uma organizao da instituio governada pelas prprias crianas, o que inclua um parlamento e um tribunal.

    Para Korczak, as crianas eram uma classe oprimida: As crianas, afi-nal, so ou no seres humanos? [] Para ns [falando como se fosse uma criana], no existem direitos nem justia [] Somos uma classe oprimida (Korczak, 1987, p.112-114). Na 2a edio de sua principal obra, Como amar uma criana, Korczak (1929) argumentava que o principal e mais indiscutvel dos direitos da criana o que lhe permite exprimir livremente suas ideias e tomar parte ativa no debate sobre a apreciao de sua conduta e punio. Ainda, no folheto publicado em anexo mesma obra, O direito da criana

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    ao respeito4, manifestava dura crtica Declarao de 1924: Os legisladores de Genebra confundiram as noes do direito e do dever: o tom da Decla-rao salienta a solicitao e no a exigncia. um apelo boa vontade, um pedido de compreenso.

    Uma magna charta libertatis era o que Korczak j defendia em 1915, na primeira edio de Como amar uma criana. Para ele, os direitos das crianas deveriam repousar sobre alguns aspectos essenciais: o direito da criana a viver sua vida atual e o direito da criana a ser o que . O amor de Korczak s crianas foi incondicional: acompanhou-as ao gueto de Varsvia e ao campo de Treblinka, onde foram assassinados pelo terror nazista.

    Aps as manifestaes pioneiras da Europa do Leste, observamos um longo silncio na literatura sobre a defesa de posies liberacionistas at os movimentos contraculturais entre os anos 1960 e 1970. Na Europa, as revises bibliogrficas sobre a emergncia da Sociologia da Infncia (Sirota, 2001; Montandon, 2001) ignoram o tema; o perodo foi, tambm, ignorado no abrangente trabalho de Renaut (2002). O extensivo captulo de Becchi (1998), no volume 2, de Histoire de lenfance en Occident, sobre o sculo XX, simplesmente ignora os precursores liberacionistas e a Conveno de 1989. Isso no significa que a questo tenha estado afastada de discursos e prticas europias. Lembremos, por exemplo, o livro de Grard Mendell (1972) Pour dcoloniser lenfant: sociopsychanalise de lautorit.

    Mendell (1972), sustentando-se em uma anlise da autoridade nas so-ciedades contemporneas, props a substituio de relaes hierrquicas entre adultos e crianas, por relaes de reciprocidade, igualitrias (entre classes de idade e no interindividuais), que teriam como garantia legal a antecipao para a idade de 12 anos do direito de votar5. necessrio, ainda, lembrar da inovao norueguesa ao se criar, pela primeira vez na histria da humanidade,

    4. No Brasil, esse texto foi publicado em livro com o mesmo ttulo (Dallari, Korczak, 1986) e precedido, nessa edio, de outro texto, Os direitos da criana, de autoria de Dalmo de Abreu Dallari (1986). O direito da criana ao respeito foi resenhado em nmero especial de Cadernos de Pesquisa (n. 31, p.103-104), alusivo ao Ano Internacional da Criana, em 1979, talvez a primeira meno obra de Korczak no Brasil.

    5. Ver resenha de Suzanne Mollo (1972).

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    uma defensoria para as crianas em 1981, nos moldes da que j existia, naquele pas, para a igualdade de gnero6.

    Porm, do outro lado do Atlntico Norte, especialmente nos EUA, a dcada de 1970 assistiu a uma produo instigante (e inovadora) de tendncia liberacionista, que se diferenciava do movimento pelos direitos da criana7.

    os libertadores das crianas no devem incorrer no erro de acreditar que

    a liberao e os direitos das crianas apresentam os mesmos objetivos. O

    movimento pelos direitos das crianas luta pelas crianas que aceitam sua pro-

    teo especial, como participantes desiguais da vida social. Os libertadores das

    crianas frequentemente parecem desejar o contrrio: a liberao das crianas

    at mesmo da autoridade bem intencionada dos adultos e sua exposio aos

    mesmos direitos e privilgios dos adultos, com base em que a proteo que a

    elas proporcionam, na verdade lhes extorquem muitos direitos como cidados.

    (Berger, 1984, p.224)8

    Dentre os autores liberacionistas do perodo, so mais frequentemente citados os norte-americanos Richard Farson (1974), John Holt (1974) e Howard Cohen (1980), considerados por Franklin (2002) os verdadeiros pais dos denominados novos paradigmas nos estudos da infncia.

    Em Birthrights: a bill of rights for children (1974), Richard Farson, educa-dor, assinala que, no contexto da sociedade norte-americana, as crianas so segregadas, ignoradas, impotentes e invisveis para a nao. Defende que as crianas deveriam ter o direito de participar na sociedade e que deveriam ser valorizadas pelo que so e no somente como um potencial adulto. Critica os defensores das crianas que se centram no abuso e na vitimizao, os quais

    6. Ver entrevista concedida por Maalfrid G. Flekkoiy a Peter Moss (2009), primeira defensora da criana na histria ocidental.

    7. De muito interesse a leitura dos dois volumes sucessivos (43 e 44) da Harvard Educa-tional Review (1973 e 1974), posteriormente reunidos em um nico volume: The rights of children (1974). O volume se inicia com reflexivo artigo de Hillary Rodham, posteriormente conhecida como Hillary Clinton, e permite apreender-se a emergncia de nova concepo sobre a infncia na produo acadmica e na prtica jurdica norte-americanas.

    8. O artigo de Bennett M. Berger datado originalmente de 1977, mas foi publicado em portugus, em 1984, em coletnea.

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    seriam responsveis pelo notvel aumento da legislao protecionista para as crianas. Predica a liberao das crianas no mundo que est organizado contra elas, que as mantm fracas, dominadas, ignoradas. Nesse mundo, o reconhecimento de direitos civis e polticos para as crianas poderia ser um instrumento dessa liberao.

    Em Escape from childhood: the needs and rights of children (1974), John Holt, psiclogo, adota concepes de infncia e de defesa de seus direitos muito prximas daquelas de Farson. Considera as crianas um grupo oprimido e a ex-perincia da infncia, para a maioria das crianas, muito similar de uma priso: o jardim murado da infncia, em vez de proteo das asperezas do mundo exterior, pode significar confinamento e humilhao. Diferentemente de Farson (1974), utiliza mais o termo young people do que child. Da, possivelmente, sua postura um pouco mais contundente daquela de Farson: prope a equalizao da lei para adultos e crianas/jovens, tornando disponvel, para os young people, direitos, privilgios, deveres e responsabilidades dos cidados adultos.

    A reviso bibliogrfica nos permitiu apreender, tambm, uma certa evocao e referncia mtua entre os movimentos de liberao das mulheres, dos negros (nos EUA) e das crianas. Um exemplo notvel provm do livro de Shulamith Firestone (1976), A dialtica do sexo: um manifesto da revoluo feminista, de 1970, no qual a autora, feminista radical norte-americana, aps constatao de destino equivalente entre mulheres e crianas nas sociedades capitalistas, prope, entre seus quatro princpios revolucionrios:

    2) a total autodeterminao, incluindo a independncia econmica, tanto das

    mulheres, quanto das crianas; 3) a total integrao das mulheres e das crianas

    em todos os nveis da sociedade; 4) liberdade para todas as mulheres e crianas

    usarem a sua sexualidade como quiserem. (1976, p.235-237)

    Firestone no constitua exceo: experincias em comunidades hippies entre os anos de 1960 a 1970 suscitaram prticas e pesquisas relacionadas a novas formas de relacionamento adulto-criana, ditas libertrias, inclusive no campo da sexualidade (Berger, 1984). Foi somente no decorrer da dcada de 1970 que se instalou, especialmente nos EUA, a forte tendncia de denncia e preveno ao abuso contra crianas, inclusive o sexual, atributo que seria, com certeza, imputado s experincias comunitrias autodenominadas libertrias.

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    704 Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    Em oposio corrente liberacionista, a protecionista, por razes fi-losficas e polticas, se contrape premissa de que crianas sejam sujeitos dos mesmos direitos outorgados aos adultos, apoiando-se em trs assertivas: as crianas no dispem das mesmas capacidades que qualificam os adultos para usufruto de direitos; a retrica do direito no captura a verdade sobre a vida das crianas e de suas famlias e encoraja uma permissividade destrutiva que tem consequncias nefastas para adultos, crianas e sociedade; a negao desses direitos no tem impacto negativo na vida das crianas (sntese, a partir de traduo livre da Stanford encyclopedia of philosophy, 2006, p.10)9. Duas filsofas de escol so frequentemente evocadas na defesa de tal posio antes da promulgao da Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana Hannah Arendt e Onora ONeill , cujos argumentos continuam sendo revi-sitados na atualidade.

    As posies de Hannah Arendt contrrias a uma tendncia igualitarista no tratamento criana foram brevemente tratadas no texto Entre o passado e o presente, de 1954. A partir de sua anlise da modernidade, Arendt ataca as ideias que estariam sustentando a crise da educao: A primeira [] [estipula que] existe um mundo da criana e uma sociedade formada entre as crianas que so autnomas e que se deve, na medida do possvel, deixar-se governar por si mesmas. O papel dos adultos se deve limitar a assistir a este governo (1991, p.225, traduo nossa). Para a autora, papel da educao, portanto dos adultos, simultaneamente, introduzir a criana no mundo, de modo or-denado e progressivo, e proteg-la das vicissitudes deste, para preservar seu poder de inov-lo. A linha que separa as crianas dos adultos deveria significar que no se pode nem educar os adultos, nem tratar as crianas como adultos (1991, p.252).

    Talvez mais radical que a posio sustentada por Arendt tenha sido o questionamento de Onora ONeill (1988) Childrens rights and childrens lives sobre a prpria adequao poltica de se adotar a retrica do direito em prol das crianas (mesmo reconhecendo o empoderamento que a retrica do direito propicia a grupos sociais oprimidos), na medida em que as crianas mais novas so completa e inevitavelmente dependentes daqueles que tm o poder sobre suas vidas. Para a autora, tal dependncia da criana (ou do

    9. Disponvel em: http://plato.stanford.edu/entries, rights-children/; acesso em: 12 jul. 2010.

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    705Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    filho?) no produzida artificialmente, tampouco pode cessar por mudanas sociais ou polticas (1988, p.461). Alm disso, as crianas no so um grupo a ser emancipado como outras minorias porque esta condio no constitui um status na vida das pessoas permanentemente associado opresso e discriminao (ONeill, 1988). Nesse sentido, continua sua argumentao, os direitos fundamentais das crianas sua educao e proteo no teriam o melhor apoio na retrica dos direitos, mas, sim, no princpio das obrigaes. A autora reverte, pois, a perspectiva de anlise, passando do foco no receptor (no caso, a criana sujeito de direitos) para o do agente das obrigaes (no caso os adultos que se relacionam com as crianas, nomeadamente pais e professores).

    Da perspectiva de ONeill, temos obrigaes morais que podem no estar relacionadas a obrigaes acionadas pelos direitos. Com respeito s crianas (filhos?), como adultos temos o dever de promover-lhes o bem-estar. Da no se pode concluir que elas (eles?) tenham direitos contra ns (adultos? pais?)10. A promulgao da Conveno reacendeu e atualizou essas questes, uma vez que buscou conciliar as duas correntes, para alguns, antagnicas.

    A CONVENO E SEU CONTEXTO

    O projeto original da Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana foi formalmente apresentado no comeo de 1978, pelo governo po-lons, Comisso de Direitos Humanos da ONU, em homenagem a Janusz Korczak (Cantwell, 1992). A previso era que a Conveno fosse aprovada ao final de 1979, como um marco do Ano Internacional da Criana, que j havia mobilizado a sociedade internacional em prol de uma agenda para a infncia (Mariano, 2010).

    Na medida em que somente um amplo consenso possibilitaria uma apro-vao em tempo to exguo, o projeto original guardava bastante semelhana com a Declarao de 1959. A proposta inicial, encaminhada pelo Secretrio--Geral das Naes Unidas apreciao dos pases e organizaes intergoverna-mentais OIGs , recebeu muitas crticas, especialmente dos pases ocidentais

    10. ONeill filia-se corrente terica da tica dos cuidados que foi apropriada, tambm, por tericas feministas da diferena, como Gilligan, entre outras (ver Montenegro, 2001).

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    industrializados (Pilotti, 2000, p.43), referentes sua linguagem imprecisa, a omisses em relao a uma srie de direitos e a sua implementao, item fundamental em tratado internacional.

    Ante a ausncia de respaldo proposta inicial, a Comisso dos Direitos Humanos decidiu criar um Grupo de Trabalho GT , de composio ilimitada, para apreciar um segundo projeto de Conveno, tambm apresentado pelo governo polons. O GT reuniu-se uma vez por ano entre 1980 e 1987 (em duas ocasies em 1988), visando a que a Conveno pudesse ser adotada em 1989. A Conveno foi aprovada na Comisso de Direitos Humanos, no Conselho Econmico e Social Ecosoc e na Assembleia Geral da ONU.

    Relatos sobre o desenrolar dos trabalhos do GT permitem compreender, pelo menos em parte, as tenses que o texto carrega: um vis ocidental em documento internacional; a adoo simultnea de direitos de proteo e de liberdades11.

    Participaram das sesses do GT principalmente os Estados e as organi-zaes internacionais no governamentais Oings , tendo sido reduzida a participao das OIGs, inclusive do Fundo das Naes Unidas para a Infncia Unicef. A participao das Oings foi formal, ativa e crescente na preparao e elaborao da Conveno. Tendo considerado muito limitada sua participao inicial no GT, as Oings criaram, em 1983, um grupo ad hoc que, reunindo-se a cada dois anos, analisava as propostas apresentadas pelos pases e elaborava sugestes de artigos. Embora numerosas Oings tenham participado das discus-ses, trs delas tiveram atuao mais ativa: Defense for Children International, Bureau International Catholique de lEnfance e Save the Children, especial-mente suas filiais da Sucia e Gr-Bretanha. Essas organizaes j dispunham de representaes na Amrica Latina e Caribe, as quais constituram grupos nacionais de apoio, encarregados de difundir o contedo das discusses da Conveno (Pilotti, 2000). O trabalho das Oings, conforme Pilotti (2000), se concentrou, sobretudo, na incluso de um conjunto de direitos de proteo especial, bem como na participao da sociedade civil na implementao da

    11. O relato sobre o desenrolar dos trabalhos da Conveno apoiou-se nas seguintes fontes: Cantwell (1992), Detrick (1992), Hammarberg (1990), Gonalves (1989), Pilotti (2000), Prince-Cohen (1996).

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    707Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    Conveno e seu monitoramento. Pelo menos 13 artigos, ou pargrafos subs-tantivos, foram includos devido articulao das Oings12.

    A participao das OIGs aumentou somente durante a ltima sesso, correspondente segunda leitura do texto final da Conveno. Conforme contabiliza Pilotti (2000), o Unicef e a Organizao Internacional do Trabalho OIT estiveram presentes em oito sesses; o Alto Comissariado das Naes Unidas para Refugiados Acnur , em cinco; a Organizao das Naes Unidas para a Educao, a Cincia e a Cultura Unesco , a Organizao Mundial da Sade OMS e a Liga dos Estados rabes, somente na ltima; e a Organi-zao dos Estados Americanos OEA assistiu s ltimas sesses.

    Os Estados tiveram uma participao diferenciada conforme as regies geopolticas, com predomnio dos pases ocidentais industrializados e reduzida participao dos pases africanos (Tab. 1).

    TABELA 1 NMERO DE ESTADOS PARTICIPANTES NAS SESSES DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DA REDAO DA CONVENO

    SOBRE OS DIREITOS DA CRIANA (1981* 1988)

    Regio/Ano 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 19882a

    Leit./88

    Ocidente** 14 13 15 14 18 16 17 18 22

    sia/Or. Med.

    3 4 6 4 7 6 9 10 16

    Amrica Latina

    3 4 7 5 9 6 6 7 10

    Europa Oriental

    5 6 4 4 6 5 5 6 8

    frica 2 1 3 1 7 4 3 7 9

    Total 27 28 35 28 47 37 40 48 65 * No se dispe de dados anteriores a 1981. ** Inclui: Europa Ocidental, Estados Unidos da Amrica, Canad, Austrlia e Nova Zelndia. Fonte: Pilotti (apud Detrick, 1992, p.644-657).

    12. So eles: direitos referentes separao da criana dos pais (art. 9o), sade (art. 24), educao (arts. 28, 29), cultura e religio (art. 30), explorao sexual (art. 34), sequestro, trfico e venda de crianas (art. 35), tortura e pena capital (art. 37), conflito armado (art. 38), recuperao fsica, psicolgica e reintegrao social (art. 39), disposies mais favorveis (art. 41), difuso dos princpios e disposies da Conveno (art. 42), informes dos Estados-Partes (art. 44).

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    708 Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    Em se tratando da elaborao de um tratado de carter mundial sobre os direitos da criana, era j esperada uma arena de negociaes bastante tensa e conflituosa em decorrncia dos embates polticos entre os Estados com diferentes interesses, desigual acesso a recursos e poder e, em especial, ante a diversidade de concepes de infncia e de direitos da criana. Alm da multiplicidade de atores, da diversidade de suas agendas, da durao dos trabalhos, o contexto da Guerra Fria ampliou a complexidade e durao das negociaes. Conforme Marlia Sardenberg Zelner Gonalves (1989), diplomata da delegao do Brasil para os Direitos Humanos que participou dos trabalhos da Conveno, tal complexidade explicaria a incorporao de dispositivos relativamente fracos, em decorrncia de tentativas de conciliao de posies quase divergentes.

    O embate Leste-Oeste ultrapassaria os limites do GT relativo Con-veno sobre os Direitos da Criana, pois, ao mesmo tempo, a Comisso dos Direitos Humanos da ONU havia organizado outro GT, de iniciativa ocidental, cujo foco era a elaborao de uma Conveno contra a tortura. Conforme relato de Cantwell (1992, p.23), uma proposta perdida em um dos GTs por um bloco ricocheteava no outro GT, acirrando as rivalidades.

    A arena de negociaes da Conveno foi ento atravessada por embates geopolticos, nos quais a defesa da criana se tornou instrumento de disputas, principalmente no incio dos trabalhos, quando os direitos humanos faziam parte da confrontao poltica entre os pases do Leste e Oeste. Tal confronto ocor-reu, em especial, na disputa entre os tipos de direitos que teriam maior peso na Conveno: os pases do Leste defendiam a primazia dos direitos econmicos e sociais, enquanto certos pases ocidentais, particularmente os Estados Unidos EUA , somente reconheciam como direitos humanos legtimos os de carter civil e poltico (Pilotti, 2000, p.43). Assim, em contraposio preponderncia de direitos sociais no projeto polons, os EUA propuseram a incluso da maio-ria dos artigos relacionados a direitos civis e polticos s crianas liberdade de expresso; liberdade de pensamento, conscincia e religio; liberdade de associao e reunio e direito privacidade , bem como participaram ativa-mente na formulao do artigo referente ao direito de acesso informao13.

    13. Susan Kilbourne (apud Pilotti, 2000, p.44) informa que foram exatamente os artigos pro-postos pelos EUA no GT aqueles que geraram, posteriormente, maior oposio naquele pas para ratificao da Conveno.

  • A conveno internacional...

    709Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    J o artigo referente liberdade de opinio foi elaborado, principalmente, pelos representantes dos EUA, Canad, Austrlia e Dinamarca (Pilotti, 2000, p.44).

    A tenso foi amenizada somente na segunda metade dos anos 1980, quando mudanas polticas nos pases do Leste Europeu os conduziram a uma aproximao das posies ocidentais nos fruns internacionais. Tal distenso, por sua vez,

    permitiu s naes da Europa Ocidental assumir posturas mais independentes

    dos alinhamentos da poltica exterior dos Estados Unidos, o que se traduziu,

    por exemplo, em um apoio muito mais decidido aos direitos sociais contidos

    no projeto da Conveno, uma vez que se tratava de um componente central

    do Estado de bem-estar de inspirao social democrata. (Pilotti, 2000, p.44)

    A atuao mais relevante latino-americana representada principal-mente por Argentina, Brasil, Cuba, Peru e Venezuela foi sua contundente oposio s disposies sobre a adoo internacional proposta pelos pases ocidentais industrializados, aliando-se, nessa questo, aos representantes dos pases islmicos, contrrios adoo por motivos religiosos (Pilotti, 2000, p.45). Gonalves (1989) pondera que, se a atuao do Brasil pode ser considerada discreta, ela foi constante, pois houve presena de representantes brasileiros em todas as sesses a partir de 1981.

    Ao final da aprovao da Conveno, o Unicef assumiu uma posio de liderana nas fases de ratificao e implementao. As Oings, por seu turno, passaram a focalizar sua ao junto s OIGs, bem como concentraram sua ateno em alguns direitos de proteo, tais como a explorao sexual de crianas, a utilizao de crianas como soldados e o trabalho infantil (Pilotti, 2000, p.49). Todos temas miditicos.

    At o momento, 193 pases ratificaram a Conveno14. Alm de ser o instrumento de direitos humanos mais ratificado em escala mun-dial15, a grande maioria das ratificaes ocorreu nos primeiros 10 anos aps sua aprovao, o que no acontecera com outros tratados interna-

    14. Disponvel em: http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src =TREATY&mtdsg_no=IV--11&chapter=4&lang=fr; acesso em: 6 mar. 2010.

    15. Disponvel em: http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm; acesso em: jun. 2010.

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    710 Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    cionais. Somente os EUA e a Somlia no procederam ratificao da Conveno16.

    A Conveno disps sobre a criao de um rgo de vigilncia, o Comit de Direitos da Criana das Naes Unidas. composto por experts indepen-dentes indicados pelos pases que ratificaram a Conveno. O Comit avalia, periodicamente, a aplicao da Conveno a partir de relatrios enviados pe-los pases. Pelo regulamento provisrio, o Comit, em periodicidade regular, dedica um dia de seu trabalho ao debate de um tema especfico dos direitos da criana, por merecer maior esclarecimento ou ateno. At 2004 (Funda-cin Bernard van Leer, 2007), haviam sido realizados debates gerais sobre os temas: explorao econmica da criana; direitos da criana e papel da famlia; direitos da menina; administrao da justia juvenil; direitos das crianas com necessidades especiais; HIV/Aids e o direito das crianas; violncia contra a criana; realizao dos direitos da criana na primeira infncia. Este ltimo tema foi selecionado por se considerar que a criana pequena, o beb, estava sendo negligenciada na implementao da Conveno. Tal como problematizamos os novos paradigmas nos estudos da infncia, a criana da Conveno tambm tem uma idade privilegiada que no a pequena infncia.

    O Brasil ratificou a Conveno em 1990 e o governo brasileiro apresentou seu primeiro relatrio ao Comit de Direitos da Criana da ONU em 2003, portanto, com 11 anos de atraso no cronograma de monitoramento da Con-veno. A Associao Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criana e do Adolescente Anced e o Frum Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente apresentaram, na ocasio, um Relatrio Alternativo da sociedade civil sobre Direitos da Criana no Brasil. O Comit de Direitos da Criana apresentou 76 recomendaes, sendo uma delas a de que o Brasil entregasse o prximo relatrio at outubro de 2007. No h informaes oficiais at o

    16. A Somlia enfrenta problemas referentes sua prpria constituio como Estado nacional. Um dos principais motivos pelo qual os EUA apenas assinaram a Conveno, mas no ratificaram, decorre do teor do art. 37o, alnea a, referente proibio da cominao de pena de morte e priso perptua a menores de 18 anos, o que se revelava incompatvel com o direito interno norte-americano (Monteiro, 2006). Outros pases, embora tenham ratificado a Conveno, mantiveram uma posio de reserva, sobretudo os muulmanos, e recusaram atribuir validade jurdica a alguns artigos, nomeadamente ao de n. 14, que reconhece criana o direito liberdade religiosa, pois incorpora um valor incompatvel com os propsitos culturais e religiosos dessas naes (Monteiro, 2006, p.154).

  • A conveno internacional...

    711Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    momento acerca da apresentao desse segundo relatrio17. Porm, a Anced elaborou, em maro de 2009, em carter preliminar, o 2o Relatrio Alternativo dos Direitos da Criana.

    TENSO ENTRE DIREITOS ESPECIAIS E DIREITOS DE LIBERDADE

    Proclamada dia 20 de novembro de 1989, a Conveno tem sido con-siderada o culminar de todo um processo de reconhecimento da infncia e de seus direitos (Monteiro, 2006, p.147). Tem carter mandatrio (art. 4o), contm maior nmero de artigos do que a relao Declarao de 1959 (59 artigos) que contemplam, na linguagem dos direitos humanos: direitos civis e polticos; econmicos, sociais e culturais; direitos especiais (proteo).

    Cabe lembrar que os direitos civis so aqueles necessrios para garantir a liberdade individual e abarcam liberdades de: expresso, opinio, conscincia e religio, associao, reunio pacfica e direito ao respeito vida privada. So tambm conhecidos como direitos negativos, pois asseguram a proteo dos indivduos diante de abusos que o Estado possa cometer. Nesse sentido, a Conveno, ao conferir um estatuto jurdico criana, abre-lhe a possibilidade de pleitear sem ser representada por seu tutor legal, significando o seu egresso da tutela para ser um sujeito de direitos (Brougre, s/d).

    A maior particularidade da Conveno reside em que, ao lado dos direitos de liberdade, reconhece os direitos de proteo, ou denominados passivos, ou ainda, direitos-crditos, conforme Renaut (2002). Se os direitos de liberdade e participao so reconhecidos criana devido sua identidade com o homem, os direitos de proteo so devidos em razo da especificidade de ser criana. Assim, para vrios analistas, aqui estaria posta uma de suas incongruncias inter-nas: a coexistncia entre os direitos de proteo e os de liberdade18.

    17. No Brasil, a elaborao do Relatrio ao Comit dos Direitos da Criana est a cargo da Subsecretaria de Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente SPDCA , rgo que substituiu o Departamento da Criana e do Adolescente DCA.

    18. No contexto anglo-saxnico, o debate tem ocorrido entre duas teorias antagnicas no campo da Filosofia do Direito: a teoria da capacidade e a teoria do interesse. Apesar de importante, esse debate no ser tratado neste texto. Remetemos ao estudo de Campbell (1992).

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    712 Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    QUADRO 1 SNTESE DOS DIREITOS DA CRIANA ESTABELECIDOS NA CONVENO

    Direitos civis e polticosDireitos econmicos,

    sociais e culturaisDireitos especiais (proteo)

    Registro, nome, nacionalidade, conhecer os pais.

    Vida, sobrevivncia e desenvolvimento.

    Proteo contra abuso e negligncia.

    Expresso e acesso informao.

    Sade. Proteo especial e assistncia para a criana refugiada.

    Liberdade de pensamento, conscincia e crena.

    Previdncia social. Educao e treinamento especiais para crianas portadoras de deficincia.

    Liberdade de associao. Proteo da privacidade.

    Educao fundamental (ensino primrio obrigatrio e gratuito).

    Proteo contra utilizao pelo trfico de drogas, explorao sexual, venda, trfico e sequestro.

    Nvel de vida adequado ao desenvolvimento integral.

    Proteo em situao de conflito armado e reabilitao de vtimas desses conflitos.

    Lazer, recreao e atividades culturais.

    Proteo contra trabalho prejudicial sade e ao desenvolvimento integral. Proteo contra uso de drogas.

    Crianas de comunidades minoritrias: direito de viver conforme a prpria cultura.

    Garantias ao direito ao devido processo legal, no caso de cometimento de ato infracional.

    Fonte: Frota (2004, p.71).

    A tenso intrnseca ao texto da Conveno tem sua complexidade am-pliada perante o carter de fora de lei que passa a ter no pas que opta por ratific-la, o que pode explicar o grande nmero de discusses que suscitou em alguns pases ao ser adotada, bem como as dificuldades em sua implemen-tao. Na Frana, cultivou-se uma viva e durvel polmica sobre alguns dos equvocos que poderia acarretar essa representao contempornea da criana como sujeito de direitos, caso no seja submetida a uma anlise crtica sobre as condies para sua efetivao (Renaut, 2002)19.

    19. A Frana ratificou a Conveno, porm no lhe concedeu validade interna em termos jurdicos, o que a limita posio de documento de referncia (Monteiro, 2006). Dekeuwer-Dfossez (2009) informa que a Frana ratificou-a sob reserva ao art. 6o, que proclama o direito vida desde a concepo, o que contraria a legislao francesa referente interrupo voluntria da gravidez.

  • A conveno internacional...

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    Assim, o filsofo Alain Finkielkraut, durante um debate organizado pela revista Autrement, afirmou que a Conveno no significava um progresso e que prosseguir simultaneamente com esses dois princpios contraditrios conduz a tornar a proteo da criana muito mais difcil, sob o pretexto de que, por no sei qual miragem histrica, o jovem de hoje cessaria de ser influencivel pois, a partir do momento em que ele considerado sujeito de direitos, ele considerado como estando consciente de seus interesses e, por consequn cia, desaparece o possvel manipulador (Finkielkraut, 1991, p.175). Ou seja, o filsofo pressupe que a proclamao dos direitos de liberdade para a criana poderia constituir um obstculo considerao de sua vulnerabilidade, fragilida-de e irresponsabilidade e, assim, ameaaria o direito de a criana ser diferente dos adultos. Por consequncia, cairia por terra a razo de conferir-lhe proteo especial (Renaut, 2002).

    A sociloga Irne Thry (1996, p.343) tambm compartilha dessa vi-so e critica o texto da Conveno: contesta, especificamente, os direitos liberdade de opinio (art. 12), liberdade de expresso (art. 13), liberdade de pensamento, de conscincia e de religio (art. 14), liberdade de associa-o (art. 15), pois so direitos que implicam a capacidade jurdica, ou seja, a responsabilidade. Para Thry, a concepo de proteo especial adotada pela Conveno remanesce da tradio da Filosofia que prevaleceu nas Declaraes de 1924 e 1959. Essa tradio elucidada pela autora da seguinte forma:

    Na tradio de proteo, a Filosofia adverte que os direitos do homem em

    particular em Kant e Condorcet , a ideia fundamental a da educao, da

    instruo. Se o homem por essncia um ser livre, ele somente assim se torna

    realmente realizando o processo educacional que o faz alcanar a autonomia

    e a responsabilidade [] Neste sentido, os direitos da criana so aqueles de

    seres humanos particularmente vulnerveis, porque ainda no so autnomos.

    A incapacidade legal nada mais que o direito a uma certa irresponsabilidade,

    quer dizer, a no ser submetido ao dever que implica a capacidade. (Thry,

    1996, p.341-342)

    Thry (1996) considera que a campanha entusistica sobre os novos direitos da criana, orquestrada em torno do processo de ratificao da Con-veno na Frana, dificultou um debate prudente sobre as consequncias de

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    714 Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    quando a proteo deixa de ser um direito primeiro da criana, sobretudo nas questes relativas autoridade parental, s implicaes da recomendao da oitiva das crianas nos assuntos de seu interesse e possibilidade de a criana recorrer justia contra seus pais, ou constituir advogado para defender seus interesses em litgios familiares. Questes instigantes emergem dessas situa-es: crianas e adolescentes deveriam suportar o nus de serem envolvidos no processo de separao encetado pelos pais? O que significa autonomia da palavra dos filhos no divrcio de seus pais? Podemos realmente acreditar que eles no seriam instrumentalizados pelos pais?

    Ao mesmo tempo em que reconhece que no debate proteo versus autonomia no pretenda decidir qual das posies verdadeira, Renaut (2002) pondera que ambas padecem de um singular erro sobre a definio da cida-dania. Para o autor, protecionistas e liberacionistas partem da certeza de que a Conveno atribuiria criana os direitos de cidado:

    a cidadania no est de modo algum contida no prprio fato de reconhecer

    ao indivduo humano (nem que seja uma criana) garantias jurdicas [] dentro

    da lgica da teoria do direito democrtico, perfeitamente possvel beneficiar

    dos direitos do homem sem ser cidado o que caso do estrangeiro; ora,

    no ser, precisamente, tambm este estatuto que foi retido em relao

    criana em 1989? Neste sentido, os direitos-liberdades reconhecidos aos

    menores na Conveno [] dependem, no essencial, no da cidadania, mas

    da humanidade. Assim sendo, a questo no , de modo algum, saber se a

    Conveno esteve certa ou errada em reconhecer criana direitos que lhe

    impem a responsabilidade do cidado, visto que, contrariamente ao que se

    julgou at agora de um lado e de outro, no procedeu a este reconhecimento.

    (Renaut, 2002, p.312-313)

    No Brasil, Rita de Cssia Marchi (2009) prope uma releitura da dis-cusso efetuada por Renaut (2002) e oferece uma pista para a compreenso dessa tenso focalizando-a pelo prisma da radicalizao do processo histrico da individualizao de crianas. Para a autora, s voltas com o debate sobre a crise social da infncia, estaramos diante de modos contrastados de lidar historicamente com a infncia e que vm se ombreando historicamente: de um lado, a proteo e homogeneizao das diferenas individuais e,

  • A conveno internacional...

    715Cadernos de Pesquisa, v.40, n.141, set./dez. 2010

    de outro, a liberao e individualizao. Para Marchi (2009), o modo de proteo/homogeneizao, apesar de dominante por longo tempo, no teria eliminado o modo de liberao/individualizao uma vez que este manteve--se presente mais evidentemente na individualizao da criana fora da norma (delinquente, no socializada). A novidade que, na atualidade, o modo liberdade/individualizao estaria aflorando tambm entre a infncia normali-zada, o que seria visto como colocando a prpria ideia de infncia em risco (Marchi, 2009). Alm de provocadora, instigando um debate (pois sua pedra de toque implica a aceitao da noo de crianas sem infncia), discusses como a de Marchi (2009) sobre a tenso entre direitos de liberdade e de proteo constituem uma raridade no Brasil.

    DEBATE SOBRE A CONVENO NO BRASIL

    Um primeiro aspecto notvel o fato de a Conveno ter suscitado um pequeno, e apenas recente, debate no Brasil, seja ele acadmico ou miditico. Trs exemplos: a anlise exaustiva do jornal Folha de S.Paulo, entre 1985 e 2006, permitiu a localizao de apenas dois artigos sobre a Conveno, sendo um deles de autoria do socilogo francs Alain Touraine (Mariano, 2010). A base de dados Scielo no dispe do descritor, portanto, nenhum artigo foi localizado. A anlise, por sua vez, tambm sistemtica, do banco de teses da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Ensino Superior Capes permitiu que localizssemos, sob o assunto Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana, apenas 28 dissertaes de mestrado e sete teses de doutorado, no perodo 1989-2009, produzidas em ritmo bissexto. Alm disso, cabe destacar, tambm, a restrita amplitude dos temas que vm sendo tratados: no levantamento mencionado, os temas prevalentes nos resumos so a adoo internacional (25,7%) e a privao de liberdade (17,1%).

    Segundo Mndez (2001), a Amrica Latina e o Caribe foram pioneiros no processo mundial de ratificao da Conveno, tendo muitos pases a transformado em lei nacional mediante um trmite de aprovao parlamentar. A aprovao e difuso da Conveno na regio coincidiu com o retorno democracia em vrios pases (Mndez, 2001), o que permite sugerir que a linguagem progressista dos novos direitos da criana se ajustava e impulsiona-va a reconstruo da democracia na regio, o que pode ter contribudo para

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    franquear, sem maior debate ou contextualizao, as cleres ratificaes da Conveno na Amrica Latina,inclusive no Brasil.

    Dois meses antes de sancionar o ECA, em maio de 1990, o ento Presidente Fernando Collor de Mello anunciava, em 31/5/1989, a criao do Ministrio da Criana, concomitantemente ao encaminhamento, ao Congres-so Nacional, da proposta de ratificao da Conveno Internacional sobre os Direitos da Criana. Seu discurso naquela ocasio:

    a partir de hoje, deste momento, a qualidade de vida de nossas crianas ser

    preocupao central e objetivo maior da ao do Governo [] No podemos

    ser o Brasil dos pixotes []. Temos o dever de reverter essa situao; de

    garantir alimentao e sade para as nossas crianas. Temos de tir-las das ruas

    e dos desvios da marginalidade; de encaminh-las escola motivando-as para o

    estudo. Temos de lev-las de volta ao seio da famlia, ao convvio e guarda de

    pais capazes de dar-lhes sustento, afeto e amor; de fazer prevalecer o sentido

    da paternidade responsvel. Temos de recuperar de uma vez por todas a famlia

    brasileira. (Mello, apud Costa et al., 1990, p.16)

    Collor prenunciava o tom: no obstante a CF/1988 e o ECA terem incorporado concepes e dispositivos da Conveno acolhendo, por-tanto, as tenses decorrentes do reconhecimento da condio de sujeitos de direitos a crianas e adolescentes , a divulgao dos novos direitos da criana no Brasil centrou-se em sua utilidade para combater a doutrina da situao irregular que orientara o Cdigo de Menores de 1979. Com efeito, desde o processo Constituinte e, mais intensamente, durante a elaborao e aprovao ao ECA, a tnica do debate brasileiro foi contrapor a doutrina de proteo integral criana e ao adolescente antiga doutrina de situao irregular (Rosemberg, 2008).

    Certamente as condies econmicas, sociais e polticas que nos diferen-ciam do hemisfrio norte, particularmente tendo em conta a crise econmica e as polticas de ajuste na dcada de 1980 e suas graves implicaes na vida de crianas e adolescentes pobres (Chahad, Cervini, 1988), podem explicar as particularidades do debate brasileiro sobre os direitos de crianas e adolescen-tes. De fato, expressivo percentual das crianas brasileiras viveu, e ainda vive, abaixo da linha da pobreza (Ribeiro, Saboia, 1993; Brasil, 2007). Conforme

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    Marchi (2009), no Brasil, trata-se ainda de garantir igualdade entre crianas. A igualdade da criana na relao com o adulto enfatizada por Renaut ou seja, enquanto um ser livre resta, por motivos macroestruturais, em segundo plano na sociedade brasileira.

    Seria isto, porm, justificativa suficiente para que a produo acadmica tambm restringisse sua amplitude temtica, terica e metodolgica? Com efeito, no Estado da arte sobre juventude na ps-graduao brasileira (Sposito, 2009) que inclui tambm estudos que adotam o descritor adolescente/ado-lescncia , Sposito, De Tommasi e Moreno (2009) identificam, alm da rele-vncia dada ao tema juventude em excluso social, na produo discente na ps-graduao brasileira (Educao, Servio Social e Sociologia), o predomnio do subtema adolescentes em conflito com a lei (p.128). Os autores ressaltam, a nosso ver, com justeza, a fora simblica e poltica do ECA, que, alm de um instrumento jurdico, comps um quadro de referncia normativo para a anlise das realidades investigadas. Assinalam que muitos pesquisadores esto envolvidos profissional e politicamente com o tema, o que redunda no fato de que muitas pesquisas so tensionadas pelos anseios dos pesquisadores em encontrar respostas e propor alternativas e terminam por sugerir um aden-samento terico e metodolgico na formao dos alunos de ps-graduao.

    A despeito das carncias apontadas, localizamos alguns poucos autores que, se no adentram o debate sobre a tenso entre direitos de liberdade e de proteo, pelo menos tangenciam a questo ou explicitam um posicionamento.

    Os direitos liberdade, ao respeito e dignidade prescritos pelo ECA (cap.2) foram comentados por Monaco (2005, p.164), que, ao ressignific-los, assinala sua importncia no desenvolvimento da personalidade de crianas e adolescentes com vistas a sua plena conformao e de acordo com seu interesse superior. Entende que crianas e adolescentes devem sofrer res-tries nessa liberdade justamente em funo desse mesmo interesse superior flexionado para o pleno desenvolvimento de suas caractersticas humanas, portanto, reserva direitos liberdade para uma etapa posterior da vida. Nesse sentido, parece-nos adotar uma concepo de infncia como ser inacabado e relaes de idade assimtricas. Exatamente essa assimetria questionada por Fajardo (1999), mas, desta feita, para questionar o conceito de proteo integral, quando lembra que proteo uma estratgia de tratamento da infncia desamparada, que inclui aspectos repressivos e preventivos e que

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    pressupe uma assimetria entre protetor e protegido. Fajardo (1999) destaca que essa assimetria reforada pela ideologia da incapacidade infantil, que se expressa, s vezes, por meio do conceito de discernimento associado idade, como um critrio para restrio de direitos, tangenciando o debate entre as teorias do direito como vontade ou interesse.

    Da criana-cidad ao fim da infncia (Brayner, 2001) um texto bra-sileiro que se posiciona frontalmente contrrio aos direitos de liberdade. Reportando-se criana no universo escolar, o autor discute a recente insis-tncia sobre a necessidade dos direitos da criana que tenta trat-las como autnomas ou, ainda, como cidados-alunos. Brayner (2001, p.208) declara-damente se contrape s ideias de Jonh Holt, e, para afirmar a impropriedade da euforia do princpio igualitrio nas relaes adulto-criana, bem como dos perigos de manipulao da criana, ancora-se no pressuposto de que, na relao intergeracional, no estamos diante de iguais: a autonomia do cidado (adulto) no coaduna com a heteronomia infligida infncia.

    Uma breve tomada de posio quanto adequao do uso do conceito cidado, para as crianas, pode ser encontrada no livro de Alba Zaluar (1994, p.23) Cidados no vo ao paraso. Para a autora, pelo fato de crianas estarem em processo de socializao, devem ser preparadas para assumir direitos e deveres na vida adulta, o que lhes retira responsabilidades jurdicas, assim como alguns direitos civis e polticos.

    O tema da cidadania, principalmente a partir das contribuies de Marshall, foi mote para outros dois trabalhos brasileiros que tratam da tenso entre direitos de liberdade e de proteo: apenas mencionado em Pinheiro (2006, p.96), em sua importante pesquisa sobre a representao social da infncia apreendida na anlise do processo constituinte; foco central na dissertao de Monteiro (2006a). Esta autora parte da crtica concepo restrita de cidadania em Marshall, que se mostra excludente para crianas e adolescentes ao conceb-los como futuros adultos cidados. Busca, ento, para alm do campo dos direitos, vislumbrar formas de reconhecimento social de crianas e adolescentes como atores competentes e participativos na sociedade contempornea. Localiza a cultura de consumo, entendida como uma nova forma de ao coletiva, de exerccio da cidadania, como um terreno privilegiado onde crianas e jovens por meio de manifestaes culturais e de

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    consumo aparecem como atores relevantes na sociedade, com poder de introduzir valores, smbolos e significados (Monteiro, 2006a, p.108).

    Duas autoras de destaque no campo da Psicologia Lucia Rabello de Castro (2001) e Solange Jobim e Souza (2008) questionam a relao tutelar de adultos sobre crianas, particularmente aquela que se depreende do enfo-que tradicional da Psicologia do Desenvolvimento. Para Castro (2001, p.27), a afirmao da criana como sujeito de direitos implica superar a concepo de que se trata de algum ainda no dotado de suas plenas capacidades. Para a autora, apoiada na Teoria da Ao (Hannah Arendt e Max Weber), crianas e adolescentes podero ser considerados sujeitos de direitos apenas quando tiverem suas aes concebidas como verdadeiramente vlidas. Souza, por sua vez, no sugere soluo, mas evoca como desafio contemporneo:

    equacionar a tenso que se instala entre conceder maior autonomia in-

    fncia, direito de voz e participao poltica [] e o risco de que esta prtica

    possa favorecer uma certa omisso dos adultos e das instituies em construir

    junto com as crianas metas que garantam a proteo dos direitos das crianas.

    (Souza, 2008, s/p.)

    No plano acadmico, algumas poucas pesquisas tm centrado o foco na tenso entre direitos de liberdade e de proteo na anlise das recentes campanhas orquestradas pela OIT e abraadas pelo Brasil, referentes erra-dicao do trabalho infantil (Freitas, 2004; Prado, 2009).

    No plano jurdico, ocorre tambm um debate quanto aos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes. Alguns analistas tm ponderado que a negao aos adolescentes da autodeterminao reprodutiva e sexual pode significar, tambm, sua negao como sujeitos de direitos. Dessa maneira, estaria prevalecendo uma perspectiva tutelar em relao aos adolescentes, ao se lhes exigir, por exemplo, o acompanhamento por um responsvel para ter acesso aos servios de sade (Ventura, 2005; Pirotta, Pirotta, 2005). Pirotta e Pirotta (2005) assinalam que, em relao sexualidade dos adolescentes, o ECA se posiciona apenas pela negativa, prevalecendo a preocupao de prevenir e coibir o abuso e a explorao sexual de crianas e adolescentes por adultos. Para alguns (Ventura, 2005), a excluso da perspectiva dos direitos na discus-so da sexualidade do adolescente pode acarretar a violao de vrios outros

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    direitos: o direito privacidade, ao sigilo, informao, sade reprodutiva e sexual, no discriminao, ao consentimento informado. Assim, os direitos de liberdade do ECA e da Conveno tm sido evocados para sustentar a reivindicao da afirmao dos direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes, tornando, portanto, explcita a tenso entre eles e os de proteo.

    Outra frente aberta na produo brasileira se refere ao direito de parti-cipao de crianas e adolescentes na vida social. De um lado, notamos nfase na pesquisa sobre a escuta de crianas (Bernardi, 2005; Cruz, Hollanda, 2004, entre outros) como um dos desdobramentos de sua liberdade de opinio e participao. De outro, um debate, particularmente na Educao, sobre signifi-cados, implicaes e, para alguns, desatinos poltico-ideolgicos do que alguns vm denominando protagonismo infantil (Pires, 2007) ou protagonismo juvenil (Ferretti, Zibas, Tartuce, 2004; Sposito, Brenner, Moraes, 2009).

    Finalmente, destacamos a calorosa discusso em torno da inquirio judicial de crianas e adolescentes como vtima ou testemunha de crimes, que adota a metodologia do depoimento sem dano20. Nesse caso, o direito diferena no tratamento dado criana ou adolescente que ganha relevo. Os argumentos contrrios ao depoimento sem dano ressaltam que o ECA, ao assegurar a con-dio de sujeito de direito s crianas, no aboliu sua diferena diante do adulto (Arantes, 2009). A autora evoca, justamente, o reconhecimento da tenso entre os direitos de proteo e de autonomia de crianas e adolescentes para se contrapor mencionada proposta. Para ela, a busca pela responsabilizao do agressor no deve se sobrepor s implicaes decorrentes de crianas e adolescentes serem inquiridos como vtima ou testemunha para produo de provas que podem, inclusive, servir para condenar criminalmente seus pais e familiares. Nesse sentido, Arantes (2009) indaga se a proposta em tela no estaria equiparando o direito de crianas e adolescentes serem ouvidos obrigao de testemunhar. Arantes (2009) traz assim para o debate ponderaes sobre quanto um dispositivo autonomista (o direito de a criana se expressar) pode ser interpretado e institucionalizado de modo a violar o direito de crianas e adolescentes de serem protegidos. Pergun-tamos: protegidos contra quem ou contra o qu?

    20. O Conselho Federal de Psicologia tem promovido debates sobre o depoimento sem dano, previsto no Substitutivo do Projeto de Lei n. 4.126/2004, que prope alteraes ao ECA.

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    Este nos parece ser um dos pontos cruciais na tenso instaurada quando avanamos na atribuio do direito de crianas e adolescentes autonomia e voz. Ou seja: cabe-nos indagar se reconhecer as crianas como atores sociais dotadas de competncias para apreender e alterar a realidade, com algum (ou certo) grau de conscincia sobre o que pensam, sentem e desejam, com capacidade para emitir opinies e fazer escolhas significa, tambm, reconhecer que devem assumir o nus de decises importantes ou de ser envolvidas em processos judiciais, cujo controle lhes escapa, em boa medida, porque as instituies esto erigidas e funcionam em sociedades adultocntricas?

    Portanto, para alm de uma vulnerabilidade inerente a crianas e ado-lescentes, est implicada a tenso entre os direitos de liberdade e proteo, sua vulnerabilidade estrutural que, ademais, assume contornos diferentes para as subetapas que constituem a infncia e a adolescncia. Contribumos, ento, para o debate, problematizando de um lado a unicidade da categoria infncia, ante a desigual visibilidade pblica e de acesso a recursos sociais, polticos e econmicos, no s para os diferentes segmentos sociais, mas tambm para os diferentes subgrupos etrios que a compem. Destacamos, em seguida, tal como Lansdown (1994) e Soares (2002), a diferenciao entre vulnerabilidade inerente a essa etapa da vida e a vulnerabilidade estrutural, decorrente da posio socialmente subordinada da infncia. Por tais razes, concebemos os direitos de liberdade como um ideal regulador das intera-es entre adultos e crianas no espao pblico e na famlia, que devem ser interpretados luz da posio de subordinao das infncias, e, portanto, de sua vulnerabilidade estrutural nas sociedades contemporneas. Porm, a concretizao de direitos de liberdade para crianas e adolescentes extrapola as relaes interpessoais, adentrando as instituies e os diversos setores da vida em sociedade. Direito de participao sem canais, sem transporte coletivo para circular, sem espaos para isto destinados, sem informao disponvel? Assim, os direitos de liberdade da criana se veem tambm res-significados pelos limites determinados pelas polticas pblicas e pelos riscos reais derivados de ns adultos e das instituies que criamos, ao impingirmos infncia uma posio de subordinao. Sem uma anlise consistente das relaes de dominao, inclusive (e sobretudo, mas no exclusivamente) as etrias, declaraes, estatutos ou convenes dos direitos das crianas podem gerar dispositivos que ampliam o poder adulto.

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    Recebido em: julho 2010

    Aprovado para publicao em: julho 2010