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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb/Rio de Janeiro Conselheiros nomeados através

do Decreto de 16 de fevereiro de 2011ATAS DE REUNIÕES

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Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua da Ajuda, número cinco, trigésimo andar, na cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a vigésima quinta sessão ordinária, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, após publicação no Diário Oficial com as nomeações do novo Conselho. Estiveram presentes a reunião os Senhores Conselheiros, Sérgio Menezes de Carvalho Pires, Esther Santos Ferreira Monteiro, Creusa Mattoso de Almeida, Marila Sampaio de Sant’Anna, Rosemery Borges Pereira e a Senhora Suplente Sandra Barros Del Rei. Não havendo quorum para deliberações e votação foi iniciada a sessão onde a senhora Rosemery Borges Pereira, informou que um oficial de justiça foi ao CEE procurando por ela, e solicitando a resposta do Ofício PJPEC nº 1.044/09 – IC 172/09, da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, onde a Dra. Bianca Mota de Moraes, encaminhou o Inquérito Civil 172/09 no qual solicita esclarecimentos sobre ajustes na arrecadação do FUNDEB, relativos ao exercício de 2008, questionados pela Promotoria. Em seguida, a Senhora Creuza Mattoso de Almeida, comunicou que foi respondido pela Secretaria de Estado de Fazenda o referido assunto, através da Subsecretaria de Política Fiscal. Os conselheiros presentes marcaram reunião para o dia 28 de fevereiro, às 15 horas para exame das contas do FUNDEB referente ao exercício de 2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, e para constar, eu, Rita Maria Carvalho Guimarães, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, e pelos Conselheiros na folha de presença, em anexo.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2011.

Rita Maria C. Guimarães

Secretária

Ata da 25ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 24 de fevereiro de 2011.



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Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, situada à Rua da Ajuda, número cinco, trigésimo andar, na cidade do Rio de Janeiro, realizou-se a vigésima sexta sessão ordinária, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes a reunião o Sr. Geraldo Mattos, ex-presidente do Conselho, os Senhores Conselheiros Marila Sampaio de Sant’Anna, Marlene Puerta Coelho e Marco Antonio Rosa Lima, e os Senhores Suplentes Misael Saade Maia, Sandra Barros Del Rei, Valéria Paes Barreto e Sonia Regina de Mesquita Barone. O ex-presidente do Conselho, Geraldo Mattos, participou da reunião para prestar esclarecimentos sobre assuntos pendentes que o novo conselho por certo terá que conduzir. O primeiro assunto diz respeito à conclusão do exame das contas do FUNDEB relativas ao exercício de 2010, considerando que o conselho anterior somente examinou os documentos pertinentes até o mês de setembro, já que o mandato expirou em outubro. A senhora Carla Prata, presente à reunião, representante da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Seeduc, exibiu dossiê com as contas para análise, tendo em vista que o prazo para o fechamento já expirou. Como o conselho atual somente se instalou no final de fevereiro, em decorrência de Decreto de 16 de fevereiro de 2011, que compõe o novo Conselho do Fundeb/Rio de Janeiro, ficou ajustado que na próxima reunião, que deverá ser realizada em curto prazo, para compensar o atraso e o grupo terá que providenciar o exame em caráter de urgência. Segundo assunto a ser absorvido pelo novo conselho diz respeito ao acompanhamento da aplicação dos recursos relativos ao Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública do Estado do Rio de Janeiro, que beneficiará as unidades escolares estaduais que sofreram danos resultantes do temporal de abril de 2010. O terceiro ponto refere-se à participação do Conselho no acompanhamento e controle nas aplicações vinculadas ao PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, do Censo Escolar e da elaboração da proposta

Ata da 26ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 28 de fevereiro de 2011.



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orçamentária do Governo do Estado, no que diz respeito aos recursos do FUNDEB. O Conselho poderá solicitar o comparecimento, às reuniões, de servidores que conheçam esses assuntos, para que possam dar as explicações necessárias. O quarto ponto, igualmente importante, diz respeito às consultas encaminhadas no ano passado ao Conselho

pelo FNDE, Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital e UNDIME,e já apreciadas no mandato anterior, contendo questionamentos sobre a movimentação dos recursos do FUNDEB do Estado, relativos aos anos de 2007, 2008 e 2009. Na época, foi encaminhado o ofício FUNDEB nº 009/2010, de dez de junho de 2010, ao Sr. Secretário de Estado de Fazenda, solicitando informações a respeito do assunto. Em resposta, o conselho recebeu o ofício SEFAZ/CG Nº 772, de trinta de junho de 2010, porém os esclarecimentos prestados se limitaram ao ano de 2009. Esses esclarecimentos foram, então, encaminhados apenas à UNDIME, pelo Ofício FUNDEB nº 012/2009, de trinta de setembro de 2010, visto que o pedido da entidade se referia àquele ano. A representante da Secretaria de Fazenda no conselho informou que não houve avanços à complementação da resposta, estando pendente a referida resposta ao Ministério Público e ao FNDE, pertinente a 2007 e 2008. Os membros do conselho atual receberam cópia dessa documentação, para que tomem conhecimento das providências adotadas e fixem a posição do grupo. Fica registrado que o assunto se reveste de importância e merece prioridade na adoção de novas medidas, visto como a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital reiterou recentemente a adoção de providências junto ao Conselho, segundo foi informado na reunião. Os membros presentes decidiram encaminhar novo Ofício à Secretaria de Estado de Fazenda, insistindo no pedido de informações, disso dando ciência à Promotoria. Dando continuidade aos trabalhos, foram eleitos por unanimidade, por um período de dois anos, os Conselheiros Marco Antonio Rosa Silva, para presidir o Conselho Social do FUNDEB e a Conselheira Marlene Puerta Coelho, vice-presidente, que de imediato aceitaram assumindo a direção dos trabalhos. Em prosseguimento o Senhor Presidente marcou reunião para o dia dezesseis de março, para analise da prestação de contas do Fundeb, exercício de 2010. Foi informado pela secretária do Fundeb, que nesta data ela estará de férias, então foi decidido que a senhora Carla Prata, dará assessoramento aos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, e para constar, eu, Rita Maria Carvalho Guimarães, lavrei a presente Ata, que vai assinada por



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mim, pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros na folha de presença, em anexo.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011.

Marco Antonio Rosa Silva Rita Maria C. Guimarães

Presidente Secretária

Aos quinze dias do mês de março de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a vigésima sétima Reunião Ordinária do Conselho. Tão logo foi observada a existência do quorum necessário, o Presidente do Conselho considerou aberta a Sessão passando a palavra a Sra. Creuza de Almeida (SEFAZ). Esta Conselheira, retomando o assunto mencionado pelo ex-presidente do Conselho na última reunião, repassou aos demais membros do Conselho a documentação enviada ao Ministério Público sobre o ajuste da distribuição dos recursos do FUNDEB no período 2007 a 2009. Após deliberação pelo Conselho ficou decidido que o Sr. Josemar Coutinho (CEE) vai repassar Ofício do Ministério Público com a solicitação desta documentação e o Presidente do Conselho do FUNDEB vai encaminhar, em nome deste, cópia do material recebido da SEFAZ. O próximo tema em debate foi a aprovação da prestação de contas de 2010, enviada pelo Sr. Oswaldo Gomes da SEEDUC por e-mail conforme combinado na reunião anterior. Após nova deliberação a prestação foi aprovada com ressalva ao texto do segundo parágrafo da Pagina 15 que enseja margem a dúvidas em seu significado. Registre-se a solicitação que o mesmo seja alterado ou suprimido para as próximas prestações de contas. Após a aprovação, a servidora Carla da SEEDUC apresentou demonstrativo financeiro de janeiro de 2011. Este documento ensejou diversas dúvidas: crédito na conta do FUNDEB de R$ 6.000,00, sem que fosse identificada sua origem, a devolução de ordem de pagamento apresentada na movimentação financeira, repasse ao Estado de R$ 250 milhões, maior que o crédito em conta corrente 229 milhões, maior especificação da despesa paga: custeio, investimento, capital. A

Ata da 27ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 15 de março de 2011.



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servidora se comprometeu a trazer estas explicações e fazer as alterações solicitadas já para o mês de fevereiro.

Respondendo a questão levantada pelo Presidente, a Conselheira Fátima (SEEDUC) informou que do repasse de R$ 76 milhões do Governo Federal, Programa de atendimento de emergência já foram gastos R$ 6 milhões, com a aquisição de mobiliário. Informou ainda, que estão sendo reavaliada toda a despesa para posteriormente solicitar ao FNDE autorização para alteração dos valores e prorrogação do prazo de execução das mesmas que encerra-se em 27 de junho de 2011. A Conselheira se comprometeu a trazer para a próxima reunião cópia do documento a ser enviado ao FNDE para análise pelo Conselho. Por último a Conselheira informou que havia recebido da EMOP parecer sobre o que

foi solicitado inicialmente e que há um programa de avaliação das condições físicas de cada escola do Estado e que as obras deverão ocorrer na forma de pacotes: parte elétrica, hidráulica, telhados. Não havendo mais assuntos em debate foi encerrada a reunião marcando-se a data do próximo encontro para o dia 11 de abril de 2011.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2011.





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Aos onze dias do mês de abril de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a Reunião Ordinária do Conselho do mês em curso. Não havendo quorum para deliberações e votação foi iniciada a sessão, o Presidente do Conselho considerou aberta a Sessão comentando sobre o teor dos Processos nºs 109.635-0/2010 e 115.883-6/2003, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através de meio magnético. Foi decidido que deverá ser encaminhado todo o conteúdo, por e-mail, aos Conselheiros e Suplentes para ciência.

Dando continuidade a reunião técnica, foi comentado sobre os recursos do Fundo para aplicação de obras emergenciais utilizados em parte para compra de mobiliário. O Presidente solicitou que a secretária do Fundeb, confirmasse com a conselheira Fátima Aparecida de Abreu Oliveira, Superintendente de Infraestrutura, da SEEDUC, apresentasse esclarecimento sobre o assunto na próxima reunião do Conselho. Prosseguindo, o Presidente informou e todos os presentes concordaram que as Reuniões do Conselho, serão às segundas terça-feira de cada mês, sempre às 15 horas. Foi solicitado pelo Presidente que enviasse por e-mail a todos os conselheiros o cronograma das reuniões. Foi comentado ainda, sobre a IC n. 228/10, encaminhada pela Promotora, Bianca Mota de Moraes, Titular da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital do Rio de Janeiro, comunicando sobre reunião com o Conselho Estadual do FUNDEB agendada para o dia quatro de maio de 2011, às 14h30m, na sala de reuniões da Promotoria de Justiça, situada à Av. Antônio Carlos, 607/12º andar - Centro - RJ. Nada mais havendo a

Ata da 28ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 11 de abril de 2011.



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tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, e para constar, eu, Rita Maria Carvalho Guimarães, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros na folha de presença, em anexo.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2011.

Marco Antonio Rosa Silva Rita Maria C. Guimarães Presidente Secretária

Aos onze dias do mês de maio de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a vigésima nona reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro e contou com a presença dos Senhores Conselheiros Sérgio Menezes de Carvalho Pires, Esther Santos Ferreira Monteiro, Creusa Mattoso de Almeida, Marila Sampaio de Sant´anna, Marlene Puerta Coelho, Rosemery Borges Pereira, Sidney Campos Neves, Solange Bergami e a suplente Valéria Paes Barreto. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente cobrou as explicações técnicas sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, no âmbito do Governo do Estado, objeto da Resolução CD/FNDE Nº 19, de 13 de julho de 2010. O Plano apresentado compõe-se de relação de unidades escolares beneficiadas com obras de reforma sem e com ampliação e mobiliário escolar, com a indicação de custos unitários, individualizados por escola, que seria explanado pela Superintendente e Conselheira Fátima Aparecida de Abreu Oliveira, que, por motivos de trabalho, não compareceu a reunião, mas encaminhou a nova planilha com as 24 unidades escolares contempladas. O Presidente e os Conselheiros chegaram ao consenso em marcar nova reunião para os devidos esclarecimentos, tendo em vista que na reunião marcada pela SEEDUC com os Conselheiros do primeiro mandado em 2010, foi apresentada planilha com 53 escolas beneficiadas, e encaminhado através da SEEDUC documento ao FNDE. Então, este novo Conselho

Ata da 29ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 11 de maio de 2011.



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questionou como foi encaminhado novo documento, sem o parecer do Conselho. A Conselheira Marlene pede que solicite cópia do documento encaminhado ao FNDE, ao setor de Infraestrutura. A Conselheira Esther sugeriu que solicite ao Senhor Secretário, esclarecimentos ao setor competente sobre modificações e prorrogações das planilhas encaminhadas ao FNDE. O Conselheiro Sidney enfatizou que a Escola Estadual Miguel Couto, constante na relação de escolas beneficiadas em Duque de Caxias, não necessita de reformas, a Conselheira Creusa lembrou que foi esclarecido pelos técnicos presentes na primeira reunião em 2010, que o Governo do Estado realizou algumas recuperações emergenciais em unidades escolares nas áreas atingidas logo após a ocorrência das chuvas, em alguns casos aplicando apenas o mínimo necessário à retomada das aulas para não prejudicar os alunos, podendo ser o

caso da referida escola. A Conselheira Solange confirma que existem escolas no município de Duque de Caxias, que não sofreram danos com as chuvas e foram contempladas e outras que necessitam de reparos e não está na programação de obras como exemplo o IE. Roberto Silveira. Ficou decidido por unanimidade que deverá ser marcada uma reunião extraordinária para esclarecimentos deste assunto.

Dando continuidade a reunião a Conselheira Rosemery solicitou a transferência das reuniões para as quartas-feiras, justificando que as plenárias no Conselho Estadual de Educação, são toda terça-feira de cada mês, portanto seria impossível a sua presença e do seu suplente nas reuniões, e todos os presentes concordaram que as Reuniões do Conselho, fossem às segundas quarta-feira de cada mês, sempre às 15 horas. Foi solicitado pelo Presidente o envio do cronograma das reuniões, por e-mail, a todos os conselheiros.

O próximo tema em debate foi a Reunião da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital com os Conselhos de Acompanhamento do Fundeb o Estadual e o Municipal do Rio de Janeiro, realizada em 04 de maio de 2011, naquela Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, presidida pela Dra. Bianca Mota de Moraes. O Presidente distribuiu cópia da Ata da reunião da Promotoria e debateu com os Conselheiros cada item da referida Ata.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, e para constar, eu, Rita Maria Carvalho Guimarães, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros na folha de presença, em anexo.



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Rio de Janeiro, 11 de maio de 2011.




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Aos trinta e um dias do mês de maio de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a Sessão Extraordinária do Conselho. Tão logo foi observada a existência do quorum necessário, o Presidente do Conselho considerou aberta a Sessão e informou aos demais membros do Conselho da importância atribuída a este no Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública pela Resolução CD/FNDE N.º 19 – cópia anexa a esta Ata – que regula o programa. Após esta introdução, o Presidente passou a palavra à Conselheira Fátima Aparecida de Abreu Oliveira. A servidora da SEEDUC iniciou sua explanação informando que a partir de outubro de 2010, todas as obras da SEEDUC serão realizadas pela EMOP – Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Como primeiro fruto dessa parceria, foi feito um levantamento físico em todas as escolas do Estado, atribuindo pontos de 1 a 5 de acordo com a situação de infraestrutura das Unidades Escolares. Como meta para 2011, a SEEDUC irá atuar em conjunto com a EMOP frente aos itens em que as Unidades Escolares receberam notas 1 e 2 transformando-as, consequentemente, em 5. Em 2012, atuará nos itens que receberam nota 3, transformando-a em 5. Aproveitando o relatório apresentado, o Conselho passa a analisar a situação de diversas escolas elencadas na relação original enviada ao FNDE. Retomando a questão inicial, explica a conselheira que, dentro desse programa de avaliação da rede física, foi reduzido o número de escolas elencadas no programa do Governo Federal e foi solicitada a prorrogação do Programa ao FNDE. Lembra ainda que, conforme mencionado em reunião anterior, já foram gastos R$ 6 milhões do Programa com a aquisição de mobiliário. Por último, a conselheira informa que a Secretaria aguarda a resposta do FNDE ao

Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 31 de maio de 2011.



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pleito para dar continuidade aos processos. Tendo aceitado as explicações apresentadas, os conselheiros passaram a discutir um programa de visitas às escolas, ficando acertada uma visita ainda no primeiro semestre e outra, a uma das escolas elencadas, no segundo semestre, caso o Programa vá adiante. Retomando a palavra, o Presidente informa aos demais conselheiros, o cronograma da prestação de contas e solicita uma prévia da documentação que deverá constar da mesma, já na próxima reunião ordinária do Conselho. O parecer conclusivo será dado na reunião de julho, sendo o mesmo encaminhado ao FNDE até a data limite de 31 de julho do corrente ano. Não havendo mais nada a ser debatido, foi encerrada a presente sessão.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2011.

Marco Antonio Rosa Silva Presidente



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Aos oito dias do mês de junho de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a trigésima reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro e contou com a presença dos Senhores Conselheiros Sérgio Menezes de Carvalho Pires, Esther Santos Ferreira Monteiro, Creusa Mattoso de Almeida, Marila Sampaio de Sant´anna, Marlene Puerta Coelho, Rosemery Borges Pereira, e um representante da Superintendência de Infraestrutura, para dar subsídios, infraestrutura e acordar juntos aos Conselheiros roteiro para visitas das obras do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública. Ficou decidido que inicialmente irão às unidades escolares da rede estadual do município do Rio de Janeiro. O Presidente do Conselho propôs que as visitas aconteçam entre a última semana de junho e a primeira semana de julho.

Dando continuidade o Senhor Presidente comentou sobre os Ofícios: Ofício PJPEC nº 379/11 – IC 183/11, Ofício PJPEC nº 100/11 – IC 172/11 – Ofício PJPEC nº 1.044/11 – IC 172/09 e Ofício PJPEC nº 264/11 – IC 268/11, informando que todos os referidos ofícios foram respondidos e encaminhados a Dr. Bianca Mota de Moraes, Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital do Rio de Janeiro.

Falou ainda da solicitação da Dra. Bianca, na divulgação das atas e o calendário mensal das reuniões no site da Seeduc. Ficou decidido em sessão, encaminhar ofício solicitando autorização ao Senhor Secretario de Educação.

O Conselheiro Presidente comunicou que recebeu através do correio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, várias atribuições para o colegiado e ainda, solicitação de controle dos gastos, destacando a prestação de contas do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, referente a recuperação dos prédios e distribuição de mobiliários escolares para as escolas envolvidas no referido Programa do FNDE e o censo escolar de 2011.

Ata da 30ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 08 de junho de 2011.



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Em seguida foi explanado pela servidora Carla Prata, o demonstrativo financeiro do mês de abril.


Rio de Janeiro, 08 de junho de 2011.


Ata da 31ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 13 de julho de 2011.



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Aos treze dias do mês de julho de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a trigésima primeira reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro e contou com a presença dos Senhores Conselheiros Sérgio Menezes de Carvalho Pires, Esther Santos Ferreira Monteiro, Creusa Mattoso de Almeida, Fátima Aparecida de Abreu Oliveira, Marila Sampaio de Sant´anna, Marlene Puerta Coelho, Rosemery Borges Pereira, José Gomes Andrade Lima e Carlos Alexandre Lima Nogueira.

O Presidente do Conselho abriu a Sessão passando a palavra aos responsáveis pelo Censo Escolar da Coordenação de Estatísticas Escolares da Secretaria de Estado de Educação, Senhores Jorge de Moraes Jardim e Alasir Bispo da Costa, no qual prestaram esclarecimentos necessários sobre as dúvidas dos Conselheiros, tais como acompanhamento do censo na rede estadual, municipal, particular, escolas indígenas, quilombolas, EJA e Ces, data base de início e término do censo e lançamentos das notas escolares, entre outros.

Em seguida passou-se a analise das planilhas de controle dos recursos, demonstrativos financeiros e orçamentários do mês de maio/2011, feita pela servidora Carla Prata, da Assessoria de Contabilidade Analítica.

O próximo foco da reunião foi a apreciação das contas relativas ao PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Educação do Estado. Compareceu o servidor Paulo Roberto Laboissière, da Superintendência de Infraestrutura que apresentou a documentação pertinente e prestou os esclarecimentos complementares cabíveis, sobre o referido assunto. Ficou esclarecido que a participação do Conselho nessa análise está prevista no Capítulo II – Art. 2º - Inciso IX, do Regimento Interno, em decorrência de dispositivo específico da Lei Federal nº 11.494/2007, que disciplinou o FUNDEB. O assunto mereceu amplo debate e suscitou vários questionamentos por parte dos conselheiros, que, ao final, concluíram que as

documentações apresentadas foram suficientes para a aprovação das contas, considerando os resultados sociais do desenvolvimento do



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Programa. Em consequência, os conselheiros aprovaram o teor do parecer do Conselho aprovando as contas, abaixo transcrito, e autorizaram o Presidente a assinar o formulário próprio do FNDE, que integrará a prestação de contas.

PARECER DO CONSELHO SOBRE O PNATE – ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Estado do Rio de Janeiro, presentes à sessão ordinária do Conselho realizada no dia 13 (treze) de julho de 2011, examinaram o Relatório de prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE relativo ao ano de 2010.

Compareceu à reunião o técnico Paulo Roberto Laboissière – Diretor da Diretoria de Logística e Recursos da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Seeduc, que prestou justificativa quanto a não aplicação de recursos do Programa no exercício passado.

Todavia, considerando que, como consta no relatório apresentado, não houve qualquer prejuízo aos alunos beneficiados pelo Programa uma vez que o mesmo foi bancado integralmente com recursos do Estado, o Conselho aprovou, por unanimidade, as contas apresentadas.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente deu por encerrada a sessão, e para constar, eu, Rita Maria Carvalho Guimarães, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, e pelos Conselheiros na folha de presença, em anexo.

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2011.




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Aos dez dias do mês de agosto de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a trigésima segunda reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro presentes os Senhores Conselheiros Sérgio Menezes de Carvalho Pires, Esther Santos Ferreira Monteiro, Creusa Mattoso de Almeida, Marila Sampaio de Sant´anna, Marlene Puerta Coelho, Rosemery Borges Pereira, José Gomes Andrade Lima e Carlos Alexandre Lima Nogueira. O Presidente do Conselho, Marco Antonio Rosa Silva, iniciou a reunião passando a palavra à servidora Carla Prata da Assessoria de Contabilidade Analítica, para analise das planilhas de controle dos recursos, demonstrativos financeiros e orçamentários do mês de junho/2011. Em seguida, a referida servidora informou a todos que foi encaminhado a Secretaria de Estado de Fazenda, o processo nº E-03/008973/2011, de 28 de julho do corrente ano, autuado pela Assessoria de Contabilidade Analítica da SEEDUC, solicitando orientações para regularização das pendências existentes à conta do Fundeb: ordem bancária cancelada no valor de R$ 4.026,86 e crédito na conta do FUNDEB no valor de R$ 6.000,00.

Prosseguindo a reunião o Senhor Presidente, advertiu a todos os Conselheiros presentes sobre a reunião com a Dr. Bianca Mota de Moraes, Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital do Rio de Janeiro, no dia 11 de agosto, às 14 horas, na Promotoria de Justiça.

O próximo tema em debate foi o Plano de Aplicação dos recursos do Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, no âmbito do Governo do Estado, objeto das Resoluções CD/FNDE Nº 18 DE 02 DE MAIO DE 2011 e CD/FNDE Nº 19, DE 13 DE JULHO DE 2010. Juntos, os dois repasses alcançam o montante de R$ 150.413.736,61 e destinam-se apoiar o restabelecimento do funcionamento regular dos sistemas públicos estaduais e municipais de ensino em áreas afetadas por eventos adversos provocados por fenômenos naturais principalmente com obras de reforma e/ou reforma com ampliação e aquisição de mobiliário escolar. O Conselho esta acompanhando as etapas do Programa, inclusive com visitas às escolas beneficiadas.

Ata da 32ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 10 de agosto de 2011.



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Dando início ao Programa de Visitas às unidades escolares pelo Conselho, que terá como foco principal as escolas favorecidas pelo Programa de Recuperação, foram agendadas duas visitas em unidades escolares da rede estadual, mas somente ocorreu na EE. Professor Joel de Oliveira por problemas de transporte oferecido pela SEEDUC, que ocasionou atraso, impossibilitando a ida ao CE. Jorge Zarur. O Conselho foi representado pelos Senhores Marco Antônio Rosa Silva, Sérgio Menezes de Carvalho Pires, Marlene Puerta Coelho, Creusa Mattoso de Almeida e Rosemery Borges, também compareceu a visita a Senhora Ana Maria da Silva Lima, representante da SEPLAG e o Senhor Alexandre Lima. Os Conselheiros avaliaram o estado da escola como regular, existem diversos problemas que poderiam ser facilmente resolvidos pela direção da unidade com verba própria para este fim. Chegaram a conclusão que os problemas existentes contribuem para um ambiente escolar degradado que influirá de forma negativa na auto-estima dos alunos e em seu rendimento escolar. Ficou decidido em plenária que deverá ter a segunda visita na EE. Professor Joel de Oliveira, para verificar se houve avanços na solução dos problemas encontrados.

A Conselheira Esther Ferreira manifestou sua preocupação com possíveis distorções no repasse de recursos do FUNDEB em função do Censo de Jovens e Adultos, ficando a mesma de apresentar uma análise por escrito do problema, após reunir-se com o Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Na sequência, a Conselheira Rosemery Borges trouxe à discussão o Projeto de Lei N.º 700/2011 que visa alterar as diretrizes do Sistema de Ensino do Estado, modificado a supervisão e avaliação de diversos órgãos do setor. Na visão da Conselheira este projeto, se aprovado, terá efeitos deletérios sobre a autonomia destes órgãos, principalmente do Conselho Estadual de Educação do qual ela é representante.

O senhor Presidente registrou o fato de, até o presente momento, a SEEDUC não entregou os notebook prometidos aos alunos que se destacaram no SAERJ, motivo de diversas reclamações no fórum de debates dos alunos da Rede Estadual na internet.

Dando continuidade a reunião o mesmo fez uma explanação e distribuiu relatório sobre os assuntos que o Conselho Estadual deliberou e decidiu ao longo do primeiro semestre de 2011, tais como:



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1 - Prestação de contas mensal do Fundeb:

Deliberação: Análise da arrecadação dos recursos / Repasse aos municípios / Acompanhamento da despesa realizada;

2 - Prestação de contas 2010:

Deliberação: Análise a aprovação das contas;

3 - Ajuste de Contas Anual do Fundeb-2008:

Deliberação: Justificativa da representante da Secretaria de Estado de Fazenda sobre o assunto e análise da documentação apresentada / Ofício nº 003 à PJPEC informando sobre a posição do Conselho ao referido ajuste com cópia da documentação apresentada;


Deliberação: Mesmo procedimento adotado acima;


Deliberação: Justificativa da representante da Secretaria de Estado de Fazenda sobre o assunto com cópia dos depósitos à conta do Fundeb no valor julgado devido pela Sefaz / Ofício nº 007 ao FNDE com a posição do Conselho sobre o assunto / Ofício nº 008 à PJPEC com o mesmo fim;

6 - Tribunal de Contas do Estado:

Deliberação: A pedido daquela corte foi dado ciência aos conselheiros dos votos do Tribunal sobre incúria no trato do fato público e ajuste de contas do Fundeb 2009;

7 - Aplicação mínima de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal:

Deliberação: Ofício nº 002 à PJPEC dando ciência da posição do Conselho sobre o assunto / Aguardando manifestação da Seplag, por solicitação da Seeduc;

8 - Divulgação dos atos do Conselho:

Deliberação: Ofício nº 001 à PJPEC informando a composição da nova gestão do Conselho e confirmando seu endereço para correspondência /



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Criação do calendário de reuniões para 2011 / Divulgação no site da Seeduc do calendário de reuniões e cópia das atas;

9 - Programa Nacional de apoio ao Transporte Escolar – PNATE/2010:

Deliberação: O parecer do Conselho quanto à prestação de contas do Programa foi regular, sem ressalvas;

10 - Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública:

Deliberação: Realizada Sessão Extraordinária somente para tratar deste assunto / Aprovação tácita do remanejamento de recursos entre as obras previstas, promovida pela nova gestão da Seeduc / Aguardando autorização para prorrogação do prazo para prestação de contas do Programa, concedida a referida prorrogação pelo FNDE, o Conselho vai acompanhar de perto a retomada do mesmo pelo Estado;

11 - Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública – Região Serrana:

Deliberação: Mesmo procedimento adotado para o Programa acima;

12 – Censo Escolar 2011:

Deliberação: Debate com os profissionais responsáveis pela elaboração do censo escolar da SEEDUC / Agendamento de nova reunião para setembro, após o encerramento do referido censo;

13 – Programa de visita às escolas estaduais:

Deliberação: Visita à CE. Prof. Joel de Oliveira / Aprovação do Relatório de visita.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, e para constar, eu, Rita Maria Carvalho Guimarães, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, e pelos Conselheiros na folha de presença, em anexo.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2011.




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Aos quatorze dias do mês de setembro de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a trigésima terceira reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro presentes os Senhores Conselheiros Esther Santos Ferreira Monteiro, Creusa Mattoso de Almeida, Marila Sampaio de Sant’Anna, Marlene Puerta Coelho, Rosemery Borges Pereira, José Gomes Andrade de Lima, Sidney Campos Neves e os Conselheiros Suplentes Sonia Regina de Mesquita Barone, Maria da Glória Ferreira dos Santos e Carlos Alexandre Lima Nogueira. O Presidente do Conselho, Marco Antonio Rosa Silva, iniciou a reunião passando a palavra à servidora Carla Prata da Assessoria de Contabilidade Analítica, para analise das planilhas de controle dos recursos, demonstrativos financeiros e orçamentários do mês de julho/2011. Foi solicitada a servidora Carla, planilha com o acumulado das despesas de janeiro a setembro/2011. Em seguida foram tratados os assuntos a seguir:Reuniões com a Promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital do Rio de Janeiro foram discutidos aspectos das contas de 2010 do Fundo. Apresentação da Promotora em substituição a Dra. Bianca. Em prosseguimento a Dr. Bianca comunicou que todas as solicitações e pendências existentes foram atendidas e resolvidas pelo Conselho Estadual. Ao final da Reunião, o Conselho Estadual do Fundeb/RJ foi elogiado e parabenizado pelos trabalhos desenvolvidos.

Ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, referente aos valores do FUNDEB não repassados pelo Estado em 2007, o Senhor Presidente deu ciência ao Conselho e colocou em votação, sendo

Ata da 33ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 14 de setembro de 2011.



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aprovados por todos, que se oficie ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro indagações sobre:

- Se o referido Tribunal entende que o Estado em 2007 até a presente data, aplica inadequadamente os recursos do Fundo?

- Qual o número dos processos abertos por conta das diferenças apuradas nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010?

- Qual a posição atual de cada um deles?

Reunião da Conselheira Esther com o Conselho de Alimentação Escolar – CAE foram discutidos os repasses de merenda escolar para o CES, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009. O Estado, por cautela, decidiu aguardar orientações do FNDE para repasse dos recursos aos Centros de Estudos Supletivos. O Senhor Presidente colocou em votação, ficando decidido, enviar ofício sobre o assunto ao FNDE. Para tanto, solicitou a Conselheira Esther fazer minuta do referido ofício e cópia da Resolução, para ser analisado na próxima reunião.

Projeto de Lei N.º 700/2011, visa alterar as diretrizes do Sistema de Ensino do Estado, a Conselheira Rosemery informou que houve a audiência, mas foi suspensa aguardando o manifesto da Seeduc.


Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2011.




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Aos dezenove dias do mês de outubro de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a trigésima quarta reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Creusa Mattoso de Almeida, Ana Maria da Silva Sá, Marlene Puerta Coelho, Rosemery Borges Pereira, Sidney Campos Neves, Marco Antônio Rosa Silva. Aberta a reunião, foi feita a apresentação do Sr. Sérgio Mendes, Chefe de Gabinete da Seeduc, que passa a compor o Conselho. Logo após, a servidora Carla Prata apresentou as planilhas de acompanhamento da execução financeira do FUNDEB, sendo registrado que, até o presente momento, ainda encontra-se em aberto uma despesa de R$ 6.000,00 (realizada em jan/21011), sem o lançamento contábil correspondente. Foi solicitado à servidora que na próxima reunião seja entregue a relação integral de todos os empenhos emitidos à conta do FUNDEB.Em continuidade a reunião o Senhor Presidente ponderou sobre a mensagem enviada pelo FNDE, em 30 de setembro, alertando que o cadastro do Conselho do Estado encontrava-se irregular no CACS, a Secretária do Conselho informou que já havia sido liberada a senha de acesso ao sistema e que estava sendo regularizados os dados anteriores a 2009.A Conselheira Creuza de Almeida retomou a questão do uso de verbas do Governo Federal no Programa de Apoio ao Transporte Escolar. O Sr. Paulo Roberto Laboissière, atendendo ao pedido do Conselheiro Sérgio Mendes, participou da reunião do Conselho informando que diante das dificuldades enfrentadas na execução do mencionado programa, a Seeduc achou por bem devolver os recursos do exercício de 2010, e sobrestar o recebimento da verba destinada ao transporte escolar, pois

Ata da 34ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 19 de outubro de 2011.



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a política da Secretaria de Estado de Educação será de incentivar os municípios, que recebem diretamente a verba do transporte escolar rural e, nos casos das escolas que não estão incluídas no transporte rural a despesa será bancada pela própria Seeduc. Informou ainda, que para 2011 esta despesa foi orçada em 11 milhões de reais.A Conselheira Rosemery Pereira pediu a palavra e informou que até o momento a Seeduc não promoveu a realização do Congresso Bienal, previsto no Plano Estadual de Educação, devendo contar com a participação do Conselho. A Conselheira ainda deu ciência da petição feita ao Conselho Estadual de Educação pela construção de novo prédio escolar na Vila de Abrahão na Ilha Grande. Prosseguindo a reunião o Conselheiro Presidente retomou o assunto do Programa de Visita às Escolas Estaduais, ele descreveu a visita à Escola Jorge Zarur e o retorno à Escola Joel de Oliveira. Na primeira escola, foram observados os seguintes problemas: grande proliferação de pombos com risco à saúde dos alunos e a existência de grande quantidade de livros sem destino na escola. De acordo com a direção, estes problemas foram herdados da gestão passada e estão sendo sanados. Quanto à segunda escola, registrou-se a melhora da conservação do prédio, principalmente na área da quadra, alvo de crítica na visita anterior. Após debate, foi aprovado o relatório de visita as referidas escolas.O Conselheiro Sidney Neves solicitou que o Conselho visitasse as escolas Roberto da Silveira, Nova Campina e Manuel Bandeira no município de Duque de Caxias, estão em péssimo estado de conservação demandando reformas. Colocando o assunto em votação, por unanimidade, foi agendada visita a duas destas escolas, conforme consta no calendário abaixo.Observando a quantidade de eventos que serão realizados no próximo mês, o Presidente do Conselho propôs calendário abaixo para o mês de novembro, aceito por todos os Conselheiros presentes:04/11 – Sessão Extraordinária para tratar do Plano Plurianual 2012-2015

e Projeto de Lei do Orçamento Anual;09/11 – Sessão Ordinária do Conselho;17/11 – Reunião com a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da

Capital;23 ou 30/11 – Visitas às escolas que serão escolhidas na próxima

reunião.

Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada à sessão sendo lavrada a presente Ata.



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Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2011.


Aos quatro dias do mês de novembro de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a Sessão Extraordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Esther Santos Ferreira Monteiro, Creusa Mattoso de Almeida, Ana Maria da Silva Sá, Marlene Puerta Coelho, Rosemery Borges Pereira, Sidney Campos Neves, Marco Antônio Rosa Silva, Misael Saade Maia, Carlos Alexandre Lima Nogueira e Solange Bergami. Registrou-se, ainda, a presença da Senhora Ana Cristina Ferreira Mirrha do Conselho Estadual de Alimentação Escolar e da Professora Vera Lúcia Cabral do Egito do magistério público estadual.

A Sessão foi aberta pelo Presidente do Conselho que tratou da importância do Plano Plurianual e ainda disponibilizou o Planejamento Estratégico da SEEDUC, retirado de seu site, que encontra-se anexo a esta ata. Em seguida, passou a palavra à Sra. Alyne dos Santos – Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento – SEPLAG – que, juntamente com a Sra. Monique Ribeiro, foram escolhidas para falar em nome da SEEDUC.

Ata da Sessão Extraordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 04 de novembro de 2011.



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Abrindo sua apresentação, a representante da Secretaria falou sobre a parceria entre a SEPLAG e a SEEDUC na elaboração do Plano Plurianual, sendo promovido um programa de consultas às escolas pela SEEDUC ainda nesta fase. O Plano consta de quatro eixos principais: processo de ensino/aprendizado; gestão da rede escolar; magistério e infraestrutura. Considera ainda o Plano, os seguintes indicadores:

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo Governo Federal em 2007. O Estado do Rio de Janeiro, em 2009, ficou em 26º colocado entre os Estados. Haverá novo exame em 2011. A SEEDUC tem como objetivo ficar entre os cinco melhores estados em 2014.

IDERJ – Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Rio de Janeiro é um parâmetro de qualidade escolar criado para fornecer um diagnóstico da escola, em uma escala de 0 a 10, baseando-se em dois critérios: Fluxo Escolar (IF) e

Indicador de Desempenho no SAERJ(ID). Calculado anualmente, permite que a escola faça uma análise de seus resultados, buscando uma melhoria no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

SAERJ – Sistema de Avaliação do Estado do Rio De Janeiro. O programa oferece instrumentos de avaliação para auxiliar os professores em sua prática docente, uma ferramenta para acompanhar a evolução do trabalho desenvolvido nas diferentes etapas do processo de ensino e de aprendizagem, prevenindo, assim, o diagnóstico tardio das dificuldades dos alunos. O SAERJINHO é uma prova bimestral que tem como principal objetivo acompanhar o processo de aprendizado do aluno.

Por último, a servidora fala sobre o Plano de Metas como instrumento de alinhamento dos esforços e priorização de recursos, desenvolvendo planos de ações: capacitação dos professores, recuperação da rede física; para atingir os resultados desejados. Coloca-se, neste momento, a disposição do Conselho para responder questões e dirimir dúvidas.

Aberto o debate, a Conselheira Esther Monteiro colocou diversas reservas a sistemas de indicadores como o IDEB e o IDERJ que não representariam corretamente o estado da educação sendo muito explorado midiaticamente. Em resumo, a Conselheira coloca que o IDEB reflete um momento, um recorte e que isso pode ser mudado de um momento para outro; isso significa que um bom ou mau



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resultado não refletem um processo contínuo, sendo fundamental o acompanhamento permanente do aluno para produzir índices mais consistentes. O Presidente aparteia considerando que assim como o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH os índices em pauta, mesmo que não representem de forma perfeita o ensino no país, servem como motivadores da discussão sobre a educação fora de uma base subjetiva como sempre foi feita. A Conselheira Solange Bergami também faz críticas ao sistema de indicadores por entender que estes retiram a individualidade dos alunos que passam a ser vistos como meras estatísticas. Ainda a Professora Vera Lúcia se manifesta qualificando as políticas de bonificação por resultados e auxílio-qualificação como paliativos que não resolvem a questão salarial dos docentes, fundamental para a qualificação do ensino público oferecido pelo Estado do Rio de Janeiro.

Respondendo a uma questão da Conselheira Creuza de Almeida, a Sra. Alyne dos Santos que o Plano Plurianual prevê ações de reforço escolar no contraturno e de aceleração do fluxo para combater o problema da defasagem série idade. Em resposta à Conselheira Rosemery Pereira, informa ainda a Sra Alyne que o Plano Estadual de Educação não foi acolhido explicitamente pelo PPA e que não há ações voltadas para segmentos específicos: quilombola, silvícolas.

Não havendo mais questões, o Presidente solicitou à representante da SEEDCU que fosse enviado ao Conselho as seguintes informações:

Apresentação sobre o PPA;

Valores contidos na PLOA 2012

Pessoal – FUNDEB e Tesouro. Custeio e capital com recursos do FUNDEB

No entanto, até o momento da aprovação desta Ata pelo Conselho, as informações não foram encaminhadas.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada à sessão sendo lavrada a presente Ata.





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Aos nove dias do mês de novembro de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a trigésima quarta reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Creusa Mattoso de Almeida, Marila Sampaio de Sant’anna, Marlene Puerta Coelho, Rosemery Borges Pereira, Carlos Alexandre de Lima Nogueira, Marco Antônio Rosa Silva.

Aberta a reunião, o Presidente mencionou os problemas que estão sendo enfrentados pela SEEDUC na atualização dos dados cadastrais do CACS FUNDEB: o cadastro do FNDE ainda não foi atualizado até a atual gestão. A atualização do cadastro do Conselho que deve fazer parte da prestação de contas 2010 da SEEDUC – o preenchimento deste documento foi solicitado em mensagem enviada pelo Sérgio Mendes e redistribuída aos Conselheiros, ao término da sessão os documentos que foram entregues foram encaminhados pelo Presidente a Sra. Norá castellano da Chefia de gabinete. Por fim, considera o Presidente que estas solicitações são reflexo da importância que os Conselhos vêm ganhando nos últimos tempos e devem servir de lição aos Poderes Executivos no trato com os conselhos sociais.

Ata da 35ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 09 de novembro de 2011.



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Ainda de posse da palavra, o Presidente retoma o assunto da premiação dos alunos com bom desempenho no SAERJ para informar que – finalmente – a cerimônia de entrega simbólica ocorreu no dia 27 de setembro; contudo lamenta que, de acordo com o calendário de entrega divulgado, os demais alunos somente receberão os notebook no mês de dezembro. Registre-se – mais uma vez - que a demora na entrega deste prêmio foi alvo de diversas reclamações dos alunos nos fóruns de debate da própria SEEDUC.

Posto em votação foi aprovado por unanimidade o relatório de visita às Escolas Jorge Zarur e Prof. Joel da Silveira e será encaminhada cópia do mesmo ao Secretário de Educação e a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital. Atendendo ao pedido do Conselheiro Sidney Neves e após ter sido informado pelo Conselheiro Carlos Nogueira que a Escola Estadual Nova

Campina foi interditada, o Conselho agendou para o dia trinta de novembro visita às Escolas Instituto de Educação Roberto da Silveira e Escola Estadual Manuel Bandeira.

Foi apresentado pela servidora Carla Prata o relatório de empenhos acumulados até setembro. No entanto, devido a algumas dúvidas surgidas, foi solicitado à servidora que o mesmo fosse refeito da seguinte forma: os empenhos deverão constar em ordem cronológica e mesmo que seu valor tenha sido anulado. Constatou-se ainda que ainda não houve uma ação definitiva quanto ao empenho que supostamente beneficiaria o Afro Reggae.

A Conselheira Creuza de Almeida manifestou preocupação quanto à aplicação mínima de 25% que o Poder Público Estadual e Municipal é obrigado a aplicar em despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 70 da LDB). No Estado, esclarece ainda a Conselheira, é calculado pelo valor liquidado pelo órgão responsável pela contabilização da despesa.

Para a próxima Reunião com a promotoria, é consenso do Conselho que, da mesma forma que se está fazendo com Tribunal de Contas do Estado – TCE, apure-se os inquéritos abertos e a posição atual dos mesmos sobre o repasse de verbas do Estado ao FUNDEB. Será solicitado, ainda, apoio ao nosso pleito junto a Corte de Contas que, até o presente momento, não respondeu ao nosso ofício.



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A Conselheira Rosemery Pereira retomou a discussão sobre o novo local de nossas reuniões, uma vez que a SEEDUC está deixando o prédio atual. Ficou decidido que enquanto a SEEDUC ocupar o prédio atual, as reuniões ocorrerão neste local. Posteriormente, respeitando o interesse da maioria dos conselheiros, será negociado um novo espaço junto à SEEDUC.

Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada à sessão sendo lavrada a presente Ata.


Marco Antonio Rosa Silva. Presidente

Aos quatorze dias do mês de dezembro de 2011, realizou-se nas dependências da Secretaria Estadual de Educação a trigésima sexta reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Marco Antônio Rosa Silva, Marila Sampaio de Sant’anna, Marlene Puerta Coelho e Carlos Alexandre de Lima Nogueira.

Fica registrado que não houve quorum, visto como o número de Conselheiros presentes foi inferior a 50% da composição do Conselho, de acordo com o artigo 5º do Regimento Interno, onde se lê: “as reuniões serão realizadas com a presença da maioria simples dos membros do Conselho:

§ 1º Se o quorum não se completar até a hora designada, lavrar-se-á termo que mencionará os Conselheiros presentes e os que justificadamente não compareceram.

Ata da 36ª Sessão Ordinária do Conselho Social / FUNDEB – Rio de Janeiro, realizada em 14 de dezembro de 2011.



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§ 2º Quando não for obtida a composição de quorum, na forma do parágrafo anterior, a reunião será realizada após 30 minutos da primeira convocação, para a qual será necessária a presença de 50% dos conselheiros”.

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...............................

Não havendo quorum para deliberações os membros presentes decidiram transformar o encontro em reunião para discussão informal de assuntos pertinentes ao Conselho.


Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2011.


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