atenção primária à saúde e direito à saúde
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Atenção Primária à Saúde e
Direito à Saúde
Congresso de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Estado de Minas Gerais
26 de novembro de, 2013
Roberto Iunes
Senior Health Economist
The World Bank Institute
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Direito à Saúde
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O Conceito do Direito à Saúde
• Presente na Constituição da OMS
(1946)
– Disfrutar do mais alto padrão de saúde é
um dos direitos fundamentais de todos os
seres humanos sem distinção de raça,
religião, crença política, condição
econômica ou social
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O Conceito do Direito à Saúde
• Presente na Constituição Brasileira (Artigo 196)
– A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
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O Conceito do Direito à Saúde
• Principal documento: Acordo Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Entrada em vigência: janeiro de 1976
– Ratificado por mais de 150 países
• Artigo 12 – Os Estados partícipes deste Acordo
reconhecem o direito de todos de disfrutarem do mais alto padrão possível de saúde física e mental
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O Conceito do Direito à Saúde
• Também está presente na declaração
de Alma Ata (1978)
– Enfatiza o conceito de saúde como um
direito humano fundamental
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Os Acordos Internacionais
Reconhecem
• As pré-condições biológicas e sócio-
econômicas das pessoas
• Que a realização completa do direito à
saúde será alcançada de maneira
progressiva
• As limitações impostas pela
disponibilidade de recursos
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No Entanto…
• O Estado tem a obrigação de caminhar
da maneira mais rápida e efetiva
possível rumo à realização completa
do direito à saúde
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Atenção Primária à Saúde
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A Atenção Primária à Saúde
• Principal documento: Declaração de
Alma-Ata
• Entusiasmo inicial
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Número de artigos novos publicados
James Macinko, Barbara Starfield and Temitope Erinosho (2009) – The Impact of Primary
Healthcare on Population Health in Low- and Middle-Income Countries, Journal of Ambulatory
Care Management, 32(2):150-171
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O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Os princípios de Alma-Ata foram
criticados por serem:
– Muito ambiciosos
– Tecnicamente vagos
– Financeiramente irrealistas
– E, portanto, impossíveis de serem
implementados
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O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Falta de uma definição clara:
– Atenção ambulatorial?
– Segundo a especialidade do provedor?
– De acordo com a função do serviço?
– De acordo com a orientação geral do
sistema?
– Pelo que não é?
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Quênia Indicador
Demográfico
Proporção da população com menos de 15 anos 42.4%
Taxa de fertilidade total (por mulher) 4.5
Financiamento
Gasto total em saúde como proporção do PIB 4.5%
Gasto em saúde per capita US$ 36.2
Gasto público em saúde per capita US$ 14.3
Mortalidade
TMI (por 1,000 nascidos vivos) 49
TMM (por 100,000 nascidos vivos) 360
Principais causas de morte 1. HIV/AIDS 2. Infecções respiratórias 3. Doença cerebrovascular e doença isquêmica do coração 4. Tuberculose 5. Malária
Cobertura e Acesso
Crianças <5 anos com sintomas de IRA levadas a um serviço de saúde 56%
Cobertura de pré-natal – ao menos 4 consultas 47%
Partos atendidos por pessoal capacitado 44%
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O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Seletiva x Compreensiva
– GOBI e GOBI-FFF
– Pacote básico de saúde
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O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Abandono de uma estratégia que contém quatro elementos inter-relacionados:
– um conjunto de atividades
– um nível de atenção
– uma estratégia para organizar a atenção à saúde
– uma filosofia que permeia a provisão de serviços de saúde
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O que Aconteceu com a Atenção
Primária à Saúde?
• Abandono de uma estratégia que contém a imediata e frequentemente contínua gestão médica e de saúde de uma criança, de um adulto ou da família, uma vez que o paciente se apresenta ao sistema de saúde
(Tollman, S., Doherty, J., and Mulligan, J.A. (2006) – “General Primary Care.” In: D.T. Jamison, J.G. Breman, A.R. Measham, G. Alleyne, M. Claeson, D.B. Evans, P. Jha, A. Mills, and P. Musgrove (eds.) – Disease Control Priorities in Developing Countries, Second Edition. The World Bank and Oxford University Press, New York)
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Número de artigos novos publicados
James Macinko, Barbara Starfield and Temitope Erinosho (2009) – The Impact of Primary
Healthcare on Population Health in Low- and Middle-Income Countries, Journal of Ambulatory
Care Management, 32(2):150-171
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O Ressurgimento da APS?
• Cansaço com as grandes reformas
• Relatório Mundial da Saúde de 2008
• Cobertura Universal em Saúde (UHC)
• Reforma de saúde dos EUA
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Número de artigos novos publicados
James Macinko, Barbara Starfield and Temitope Erinosho (2009) – The Impact of Primary
Healthcare on Population Health in Low- and Middle-Income Countries, Journal of Ambulatory
Care Management, 32(2):150-171
![Page 21: Atenção Primária à Saúde e Direito à Saúde](https://reader034.vdocuments.net/reader034/viewer/2022042816/55937a451a28abeb3a8b45a4/html5/thumbnails/21.jpg)
O Futuro da APS e o Direito à
Saúde
• Participação
• Transparência
• Responsabilização (accountability)
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Muito obrigado!