aula 01

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – TST 2012

Prof. Leonardo Albernaz www.pontodosconcursos.com.br 1

Aula 1 Olá, pessoal!

Sejam bem-vindos ao nosso curso de Administração Pública direcionado ao novo concurso para ANALISTA JUDICIÁRIO / ÁREA ADMINISTRATIVA, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2012.

Começamos nosso curso com a Aula Demonstrativa, em que tratamos das teorias organizacionais e suas relações com a gestão governamental. Procuramos, naquela aula, passar de forma sintética sobre toda a evolução das teorias administrativas, desde a Escola Clássica, do começo do século XX, até a Abordagem Contingencial, sempre discutindo as relações entre esse desenvolvimento e os princípios e técnicas de gestão passíveis de emprego pelas organizações do setor público.

Na aula de hoje, nosso foco será compreender as principais teorias sobre a formação do Estado e do seu aparelho administrativo, conhecer os principais modelos de Administração Pública e entender como se deu a evolução dos paradigmas de gestão que levaram ao surgimento da chamada Nova Gestão Pública - NGP.

São temas fundamentais para compreendermos diversos temas do nosso edital, como: “convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada”; “gestão de resultados na produção de serviços públicos”; “gestão da qualidade: excelência nos serviços públicos”; “avaliação da gestão pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização”; “critérios de avaliação da gestão pública”; “indicadores de desempenho”.

Assim como se dará em todo o decorrer deste curso, abordaremos o conteúdo teórico segundo as tendências mais recentes, utilizando como parâmetro as linhas de pensamento adotadas pelas bancas de concurso. Além disso, utilizaremos questões da FCC, de forma prioritária, complementando com questões do Cespe e da Esaf, para aumentar a compreensão dos conceitos discutidos e para treinar a habilidade de resolver as provas.

Bem, vamos ao trabalho. Boa aula, bons estudos e, caso haja qualquer dúvida sobre a teoria ou os exercícios, lembrem-se de aparecer em nosso fórum de dúvidas!



Sumário da Aula

1. Introdução ................................................................................................................... 3

2. Formação do Estado e da Administração Pública .......................................... 4

2.1. Formação dos Estados ....................................................................................................... 7

2.2. As Concepções de Estado ................................................................................................. 8

2.3. As Funções do Estado ...................................................................................................... 11

2.4. O Governo e a Administração Pública ....................................................................... 12

3. Modelos Teóricos de Administração Pública .................................................. 14

3.1. Tipos de Dominação ......................................................................................................... 18

3.2. Modelo Patrimonialista .................................................................................................... 20

3.3. Modelo Burocrático ........................................................................................................... 22

3.4. Modelo Gerencial ............................................................................................................... 30

4. A Evolução da Nova Gestão Pública .................................................................. 36

4.1. A NGP na Inglaterra ......................................................................................................... 39

4.2. Gerencialismo Puro ........................................................................................................... 40

4.3. Consumerismo (Consumerism) .................................................................................... 42

4.4. Orientação para o Serviço Público (Public Service Orientation – PSO) ........ 44

4.5. A NGP nos EUA: Reinventando o Governo .............................................................. 46

5. Síntese dos Modelos Teóricos de Administração Pública .......................... 49

6. Questões Complementares .................................................................................. 50

7. Referências ................................................................................................................ 61

8. Questões comentadas nesta aula ...................................................................... 62



1. Introdução De forma cotidiana, ouvimos palavras tais como Estado e Nação, ou Governo e Administração Pública, serem tratadas como se correspondessem a um mesmo conceito. Para a comunicação informal do dia a dia, essa confusão não traz nenhum problema; mas, para a resolução de uma questão objetiva, ou, mais gravemente, para a redação em uma prova discursiva, a confusão de termos pode ser fatal.

Na aula de hoje, começaremos nosso estudo pelo surgimento e evolução do Estado, o que, em algum momento, irá abranger também o surgimento do aparelho de gestão capaz de processar e concretizar políticas públicas, constituído sob a forma de órgãos governamentais articulados entre si, nas diferentes funções de governo e nas diversas esferas de poder - a este aparelho, chamaremos de Administração Pública.

Como veremos, o conceito de Estado evoluirá ao longo do tempo, na medida em que as sociedades vão se tornando mais complexas. Ao longo desse processo evolutivo, também se transformarão as funções que competem aos governos nacionais, o que, em última instância, irá requerer um cada vez mais complexo sistema de gestão pública.

Assim, mesmo considerando que os Estados podem se organizar sob diferentes formas e serem governados sob diversos regimes políticos, um fato comum à imensa maioria dos países será o aumento contínuo das demandas da sociedade, o que implicará o incremento do papel do governo em diferentes contextos econômicos, sociais e políticos ao longo dos últimos séculos.

Haverá, como veremos, momentos de ruptura dos paradigmas de gestão, que abrirão espaço para o surgimento de novos modelos de Administração Pública, sempre em busca de novas soluções que viessem a aumentar as condições de que o Estado se tornasse capaz de cumprir as expectativas da sociedade.

Essa progressão de modelos de gestão reflete as tendências em cada momento histórico, mas não pode ser entendida como uma substituição absoluta de um paradigma pelo outro. Na realidade, de um lado, resquícios indesejados de um paradigma superado acabam por encontrar formas de permanecer em meio à Administração Pública e no seio do Estado; de outro lado, características de um modelo anterior podem ser consideradas importantes quando da emergência de um novo modelo, de forma que alguns traços são mantidos deliberadamente. É dessa constante e complexa evolução que trataremos na aula de hoje.

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Prof. Leonardo Albernaz

2. Formação do Estado Como se formam os Estados? Não é algo em que costumamos parar pra pensar, certo? Afinal, os Estados estão simplesmente em um dado da realidade, tão natural como as cidades paisagens a que estamos acostumados.

É certo, porém, que o tempo de uma vida não se confunde com o temda História. Este mapa mundi

é o resultado de transformações ao longo dos séculospresenciado algumas fusões ou desmembramentos que tenham gerado alguns dos países que hoje existem, a origem dos Estados remonta há muitosmuitos séculos.

MAPA POLÍTICO DO MUNDO

Pode-se dizer que o primeiro movimento do homem em direção à formação dos Estados é representado poriginais, que evoluíram para sociedades primitivas. Ou seja, longínquo no qual não havia países ou nações, os homens, uma propensão

Basicamente, consideramtendência gregária que levou à formação das primeiras comunidades humanas

• Teoria do Impulso Associativo Naturalde maneira natural, pois esse impulso de associação seria intrínseco ao ser humano.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – TST 2012

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Formação do Estado e da Administração PúblicaComo se formam os Estados? Não é algo em que costumamos parar pra

pensar, certo? Afinal, os Estados estão simplesmente em nosso mundo, são um dado da realidade, tão natural como as cidades em que vivemos paisagens a que estamos acostumados.

que o tempo de uma vida não se confunde com o temmundi que conhecemos hoje não apareceu de repente;

é o resultado de transformações ao longo dos séculos e, embora tenhamos presenciado algumas fusões ou desmembramentos que tenham gerado alguns dos países que hoje existem, a origem dos Estados remonta há muitos

MAPA POLÍTICO DO MUNDO - 2002

se dizer que o primeiro movimento do homem em direção à formação dos Estados é representado pelos pequenos agrupamentos humanos

, que evoluíram para sociedades primitivas. Ou seja, não havia países ou nações, já era possível identificar,

propensão a reunir-se em grupos e conviver.

Basicamente, consideram-se duas hipóteses para explicar essa que levou à formação das primeiras comunidades humanas

Teoria do Impulso Associativo Natural: As sociedades se formariam de maneira natural, pois esse impulso de associação seria intrínseco ao

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA TST 2012

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e da Administração Pública Como se formam os Estados? Não é algo em que costumamos parar pra

nosso mundo, são em que vivemos e outras

que o tempo de uma vida não se confunde com o tempo que conhecemos hoje não apareceu de repente;

e, embora tenhamos presenciado algumas fusões ou desmembramentos que tenham gerado alguns dos países que hoje existem, a origem dos Estados remonta há muitos e

se dizer que o primeiro movimento do homem em direção à pequenos agrupamentos humanos

, que evoluíram para sociedades primitivas. Ou seja, em um tempo já era possível identificar, entre

.

se duas hipóteses para explicar essa que levou à formação das primeiras comunidades humanas:

s sociedades se formariam de maneira natural, pois esse impulso de associação seria intrínseco ao



Ou:

• Teoria Contratualista: As sociedades se formariam devido à necessidade e à conveniência da formação de grupos, como uma forma de favorecimento mútuo encontrada pelos indivíduos. Em outras palavras, o Estado seria concebido a partir da escolha racional dos indivíduos em prol de um pacto, estabelecido como forma de superar os conflitos gerados pelo instinto anti-social do homem ou pacificar seus problemas de convivência.

Para explicar o movimento original de agregação de indivíduos, na formação das primeiras sociedades, a corrente dominante entre os estudiosos da Ciência Política e da Teoria Geral do Estado - TGE apoia a Teoria do Impulso Associativo Natural. Assim, embora não haja consenso absoluto, a maior parte dos autores defende que a tendência à associação - e, portanto, à formação de sociedades - é uma força natural que impulsiona o ser humano.

Então, sob a força desse impulso natural, os homens sempre tenderam a formar agrupamentos sociais, especialmente em função das suas identidades mutuamente verificadas, sejam elas de origem racial, lingüística ou religiosa. Em outras palavras, os indivíduos semelhantes buscavam reunir-se e, assim, formaram sociedades em torno de vínculos, criando as primeiras identidades sociais que, posteriormente, evoluiriam para as identidades nacionais que fundamentam o próprio conceito primitivo de nação.

Isso não quer dizer que o "contratualismo" não tenha espaço; as diversas versões de teorias contratualistas ajudam a explicar, em um momento histórico posterior, a formação e a perpetuação dos Estados. Assim, as teorias de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, principais autores contratualistas, no dizer de Friede, contribuem para o entendimento da formação dos Estados a partir do momento em que as sociedades nacionais já estão estabelecidas, e os indivíduos têm a oportunidade de optar por um acordo que crie um poder superior - a soberania - ao qual estarão submetidos todos os cidadãos, conforme as regras de constituição desse Estado em formação.

Neste ponto, devemos aproveitar para estabelecer uma distinção entre dois vocábulos que com freqüência são utilizados como sinônimos: Nação e Estado. Embora correlacionados, são conceitos diferentes. As nações, em seu conceito primário, representam o conjunto de indivíduos que têm vínculos sociais e identitários, não necessariamente associados a um território específico. Por isso, pode-se mencionar a Nação Islâmica, que não se refere a



um Estado específico; ou a Nação Rubro-Negra, para ficar em um exemplo de sucesso e felicidade... Por outro lado, Estado encerra a ideia de uma organização política e jurídica que prevalece sobre um determinado espaço geográfico, habitado por uma sociedade em que os indivíduos se submetem à vontade coletiva - originando, assim, um poder supremo que denominamos soberania. Aliás, de forma sintética, convém ressaltarmos aqui os elementos que devem constituir sempre o Estado: o POVO, o TERRITÓRIO e a SOBERANIA!

Para facilitar a visualização do processo que se inicia com os agrupamentos humanos e culmina na formação dos modernos Estados, vamos retratar abaixo, com adaptações, um diagrama proposto por Reis Friede:

Neste esquema, visualizamos a sequência fundamental de atuação dos vínculos humanos, que formam agrupamentos básicos, sociedades primitivas,

INDIVÍDUO ISOLADO

AGRUPAMENTO SOCIAL BÁSICO

SOCIEDADE PRIMITIVA

SOCIEDADE COMPLEXA

NAÇÃO

ESTADO

Nação política e juridicamente organizada

Domínio da Teoria do Impulso Associativo Natural

Domínio das Teorias Contratualistas



sociedades complexas e, a partir da formação da identidade nacional, as primeiras nações. Na evolução desse processo, as nações passam a ocupar territórios fixos e estabelecem, internamente, o pacto social gerador da soberania, dando origem aos Estados.

Atenção: É preciso observar, no entanto, que a ideia de nação não estará sempre associada à vinculação de indivíduos com traços étnico-culturais semelhantes, como visto até aqui. Assim, podemos considerar também a formação de nações sob o ponto de vista político. Nesse caso, é o Estado como organização política e jurídica que irá demandar a existência da nação como elemento ideológico para fortalecer a vinculação entre os indivíduos, e constituir um sentimento de identidade e unidade própria! Ou seja, podemos enxergar também um processo inverso ao que vimos originalmente: ao invés de a nação formar o Estado, é o Estado quem irá forjar uma nação.

A esse respeito, aliás, o caso brasileiro - assim como o da maioria dos países latino-americanos - é um bom exemplo de como um Estado, constituído política e juridicamente, pode estabelecer um conjunto de símbolos para gerar um vínculo identitário entre os diversos grupos que coexistem em seu território. É esse vínculo nacional que poderá impedir a formação de sentimentos de desagregação, que, no limite, podem levar a movimentos ou guerras separatistas.

2.1. Formação dos Estados

Até aqui, tratamos dos mecanismos fundamentais que levaram o homem a se organizar em comunidades primitivas que puderam evoluir até a formação de sociedades complexas, estruturadas política e juridicamente, a que denominamos Estado.

Porém, em uma etapa posterior, em que possa inclusive já haver a presença de alguns Estados no mundo, de que outros modos podem surgir novos Estados? Há variadas teorias a este respeito, por isso vamos nos concentrar aqui na tradicional classificação proposta por Machado Paupério, objeto de questões de provas recentes de Administração Pública e de Ciência Política. Friede registra que essa classificação considera três mecanismos de formação de Estados:

• Modo Originário: o Estado surge diretamente do meio nacional, sem decorrer de nenhum outro Estado previamente constituído;



• Modo Secundário: o Estado também surge do meio nacional, mas por intermédio de vários Estados ou partes que almejem constituir uma unidade, como ocorre, por exemplo, na constituição das federações. (Pode se dar por meio de fusões ou desmembramento de Estados!);

• Modo Derivado: o Estado forma-se a partir do seu exterior, mediante processos de descolonização, reconhecimento dos direitos de soberania (ex.: Austrália) ou ação de entidade supranacional (ex.: Israel).

2.2. As Concepções de Estado

Reinaldo Dias propõe um estudo sobre a evolução da concepção de Estado ao longo do tempo, iniciando pela polis grega e pela civitas romana, passando pela era medieval e pelo renascimento, até alcançar o moderno conceito de Estado. Para contextualizarmos esse processo evolutivo, vamos fazer uma brevíssima recapitulação dos seus momentos mais importantes:

A polis grega e a civitas romana

O autor ressalta que, tanto para os gregos quanto para os romanos, o vínculo mais importante não é estabelecido em função do território. Ao contrário, o sentimento de pertencimento à comunidade está relacionado com as formas de comportamento culturais, religiosas, econômicas e políticas.

Nesse contexto, as cidades-estado (polis) gregas, como Esparta, Atenas, Tebas, Mileto e Corinto eram aglomerações urbanas nas quais se desenvolvia a vida político-social, balizada pelas leis e costumes que regiam o comportamento dos indivíduos.

Na cultura romana, a comunidade dos cidadãos organizada em torno de uma cidade é denominada civitas, que corresponde à ideia de Estado naquela sociedade. A civitas é organizada por um arcabouço jurídico, e a vida política se estabelece em função da assembléia, do senado e do povo.

O Estado na Era Medieval

Na Idade Média, no contexto europeu, os diversos Estados existentes são organizações vinculadas à Igreja. São governados por reis limitados pelas leis divinas, e seus estratos sociais superiores - em uma hierarquia de classes rígida - são o clero e a nobreza.



Com o decorrer do tempo, no entanto, o desenvolvimento de uma economia de mercado leva ao surgimento de um movimento social, com o fortalecimento dos mercadores burgueses em relação ao clero e à nobreza feudal. A aliança dessa nova classe com os reis abre espaços para ambos, dando condições para que os soberanos possam ampliar a extensão dos seus poderes e, ao mesmo tempo, assegurando condições para o desenvolvimento dos mercados e ampliação dos negócios. Assim, aos poucos, desenvolve-se uma nova sociedade, em torno de novas oligarquias que incluíam a burguesia, cada vez mais rica e ansiosa por poder político. Enfim, o Estado-sociedade que se forma está vinculado à emergência do poder econômico dos mercadores burgueses.

Finalmente, com o Renascimento e a derrocada do período medieval, tomam forma as cidades-estado italianas, que se constituem sobre fundamentos semelhantes aos que integram o Estado moderno. Além disso, a partir do século XIV, o sentido de unidade nacional passará a ser exercido em torno da figura do monarca, que atuará como um soberano absolutista e em torno do qual gravitarão os demais setores da sociedade.

O Estado Moderno

Dessa forma, Reinaldo Dias ensina que o Estado moderno se inicia com o Absolutismo monárquico, que consegue obter a concentração de poder nas mãos do soberano e, com isso, permite o estabelecimento de unidades nacionais. Nesse contexto, há a concentração dos poderes militares, econômicos e burocráticos - em outras palavras, trata-se da monopolização do poder, que é um dos elementos fundamentais do Estado moderno.

O autor identifica então os fatores que, ao longo séculos, irão possibilitar essa monopolização crescente do poder (atenção para estes itens, que aparecem muito em provas de concurso!):

• Criação de um exército permanente, formado por membros remunerados dispostos em uma estrutura hierárquica com comando centralizado;

• Estabelecimento de uma burocracia composta por quadros profissionais permanentes;

• Implantação de um sistema tributário para assegurar o fluxo de receitas para o soberano;

• Estabelecimento de uma ordem jurídica válida por todo o território.



A esse respeito, vamos resolver uma primeira questão, utilizada pela FCC em 2011:

01. (FCC/Copergas/Analista/2011) Um dos principais fatores de sucesso na formação dos Estados contemporâneos foi a

(A) utilização de exércitos profissionais mercenários.

(B) manutenção de clientelas leais ao governante.

(C) conquista de grandes territórios.

(D) descentralização dos sistemas tributários.

(E) formação de burocracias profissionais.

Comentário: O item A está errado, porque, como vimos, na formação dos Estados temos a utilização de exércitos permanentes, estruturados sob a forma hierárquica, e não baseado em mercenários. O item B também está equivocado, pois a formação de “clientelas leais” aos governantes não está associada ao processo de formação do Estado Moderno. O item C também está incorreto, porque não importa o tamanho do território ocupado. O item D está errado, pois embora seja um fator verdadeiro o estabelecimento de um sistema tributário nacional, não há referência à descentralização desse sistema. Assim, está correto o item E: a formação de burocracias profissionais é realmente um dos fatores que levaram à monopolização de poder nas mãos do soberano e à formação exitosa dos Estados Modernos.

Gabarito: E

O Tratado de Westfália

Durante o século XVI, uma série de guerras envolvendo as nações europeias, devido a causas diversas relacionadas a questões religiosas, territoriais, comerciais e dinásticas, ficou conhecida como a Guerra dos Trinta Anos.

Os conflitos chegam ao fim em 1648, com a assinatura do Tratado de Westfália, por meio do qual os Estados estabelecem o reconhecimento de igualdade jurídica e a inviolabilidade mútua de suas fronteiras. Com isso, foi definido um sistema fundamental de relacionamento internacional entre os Estados europeus, assegurando, no dizer de Dias:



• A soberania dos monarcas nos limites dos seus territórios;

• A igualdade entre os Estados;

• O dever de não-intervenção sobre os assuntos internos de outros Estados;

Ou seja, a Paz de Westfália corresponde aos primórdios de um sistema internacional de reconhecimento e, em certo sentido, de fortalecimento da estabilidade dos Estados, em moldes semelhantes aos que regulam as relações entre os países atualmente.

A Emergência da Democracia e do Bem-Estar Social

Nos séculos seguintes, o Absolutismo irá, aos poucos, perder terreno. Com o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da burguesia, sobretudo após a Revolução Industrial, surgirão os Estados Liberais, nos quais são respeitados os direitos civis, o direito à propriedade e o direito à liberdade, embora não haja ainda o respeito aos direitos políticos.

Posteriormente, como afirma Bresser-Pereira, na transição entre os séculos XIX e XX, a sociedade civil, ainda predominantemente burguesa, passa a contar com movimentos de trabalhadores e políticos, levando à extensão do direito ao voto a camadas cada vez maiores do povo, até atingir o chamado sufrágio universal. Nesse momento, ressalta o autor, já se pode considerar a existência do Estado Democrático Liberal.

Para Bresser, a transição seguinte levará à constituição do Estado Democrático Social, quando, aos direitos civis e políticos, serão adicionados os direitos sociais - saúde, educação, assistência e previdência. Nesse estágio, a participação do Estado na economia nacional se agiganta e, ao mesmo tempo, as despesas públicas crescem, para dar conta do aumento contínuo das demandas da sociedade. Estamos na segunda metade do século XX e o Estado tem papéis cada vez mais centrais: de um lado, atuar como vetor de desenvolvimento nos países mais pobres; de outro, ser o garantidor do bem-estar social nos países ricos.

2.3. As Funções do Estado

Conforme lembra Dias, foi Montesquieu, em "O Espírito das Leis", de 1748, que estabeleceu a doutrina da divisão de poderes - ou, como muitos preferem, da divisão das funções a cargo do Poder Estatal. Assim, Montesquieu propõe que as três funções básicas do Estado são:



• Do Poder Legislativo: Estabelecimento de normas gerais que irão reger o funcionamento da sociedade, definindo parâmetros de atuação para governo e sociedade, em termos abstratos, não direcionados a casos específicos e concretos;

• Do Poder Executivo: Execução das normas estatuídas pelo Legislativo, como expressão da vontade soberana do Estado;

• Do Poder Judiciário: Deslindar os conflitos que podem surgir na sociedade, assegurando a melhor aplicação das normas gerais e abstratas aos casos concretos.

Após definir as três diferentes funções, Montesquieu estabeleceu a doutrina da separação dos poderes, a partir dos seguintes fundamentos:

• Cada função básica do Estado deverá ser exercida por um titular diferente, evitando-se a concentração em uma só pessoa ou órgão;

• Cada um dos três poderes deverá atuar de forma independente, mas vinculada aos outros, de forma a estabelecerem mecanismos mútuos de controle.

Dessa forma, foi estabelecido o sistema de "freios e contrapesos" (em inglês, "checks and balances"), em que cada poder oferece limites à atuação do outro. Com isso, objetiva-se assegurar a manutenção das liberdades políticas, restringindo o escopo de atuação dos titulares de cada função do Estado e dificultando a formação de concentrações abusivas de poder.

2.4. O Governo e a Administração Pública

Na divisão do poder estatal proposta por Montesquieu, balizadora da organização dos Estados modernos, cabe à função Executiva o exercício do governo e da administração. Como ressaltamos no início deste tópico, são elementos distintos, ainda que sua atuação seja completar e dificilmente possa ser dissociada.

O administrativista Hely Lopes Meirelles apresenta a distinção entre os dois elementos de forma interessante:

Comparativamente, podemos dizer que governo é atividade política e

discricionária; administração é atividade neutra, normalmente vinculada

à lei ou à norma técnica. Governo é conduta independente;

administração é conduta hierarquizada. O Governo comanda com



responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade

profissional pela execução; a Administração executa sem

responsabilidade constitucional e política, mas com responsabilidade

técnica e legal sobre a execução. A Administração é o instrumental de

que dispõe o Estado para por em prática as opções políticas do Governo.

No mesmo sentido, salienta Dias, o governo pode ser entendido como o poder político institucionalizado no Estado, como responsável pela orientação política geral. É a ele que cumprirá a definição dos rumos do Estado e as decisões que influenciarão a vida de toda a sociedade.

De seu lado, a Administração Pública, em sentido subjetivo, é o conjunto de órgãos e agentes públicos que devem exercer a função administrativa em nome do Estado, segundo as diretrizes políticas emanadas por um determinado governo.

Aliás, para sermos mais precisos, podemos considerar os ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, para quem o conceito de administração pública engloba duas definições: "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".

É preciso reiterar, ainda, para o fato de que o estudo da formação do Estado expõe um processo de evolução contínua, em que a complexidade social, política, econômica e cultural dos povos se amplia e requer mais atuação pública. Com isso, foi necessária, ao longo do tempo, uma estruturação cada vez maior dos poderes, com vistas a alcançar as expectativas das sociedades, o que se refletiu no estabelecimento de um complexo aparelho governamental para operacionalizar as funções administrativas do Estado.

Esse desenvolvimento da Administração Pública se dará de forma contínua, concomitantemente à evolução do Estado, mas se acelerará a partir do século XIX, com o surgimento das modernas burocracias e, posteriormente, já na metade final do século XX, com a emergência dos modelos gerenciais de Administração Pública, como estudaremos no decorrer desta aula.



3. Modelos Teóricos de Administração Pública Nesta aula, trabalharemos com a tradicional concepção da evolução da gestão governamental, segundo a qual existem três modelos teóricos de Administração Pública: o Patrimonialista, o Burocrático e o Gerencial.

A cada um do referidos modelos corresponde um conjunto de circunstâncias históricas, e a compreensão desses momentos pode ajudar a entender as razões para o surgimento, a prevalência e a derrocada de cada um desses modelos teóricos - embora seja importante ressaltar que, como veremos nos próximos tópicos, o surgimento de um novo modelo não signifique o fim completo do paradigma anterior.

O trecho a seguir, extraído do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, descreve de forma sucinta e didática essa concepção de "Três Formas de Administração Pública" (essa leitura é essencial, pois inúmeras questões de concursos da FCC, Esaf e Cespe, nos últimos anos, puderam ser respondidas com os conhecimentos contidos nestes poucos parágrafos).

A reforma do aparelho do Estado tornou-se imperativa nos anos 90 por

uma segunda razão. Não apenas ela se constituiu em uma resposta à

crise generalizada do Estado, mas também está sendo caracterizada

como uma forma de defender o Estado enquanto res publica, enquanto

coisa pública, enquanto patrimônio que, sendo público, é de todos e

para todos.

A defesa da coisa pública vem sendo realizada nas democracias

modernas em dois níveis distintos: o nível político e o administrativo. No

nível político temos as instituições fundamentais da democracia, através

das quais se defendem não apenas os direitos individuais e sociais dos

cidadãos, mas também os “direitos públicos” à participação igualitária

na coisa pública. As eleições livres e a liberdade de pensamento e de

imprensa são formas de defender o cidadão e a coisa pública. A

explicitação dos direitos públicos ao patrimônio que é de todos é um

passo que está hoje sendo dado em todo o mundo.

A denúncia da “privatização” do Estado pela esquerda corresponde à

denúncia da direita de que o Estado e a sociedade estão sendo vítimas

da prática generalizada do “rent seeking”, da busca de rendas ou

vantagens extra-mercados para grupos determinados através do

controle do Estado. Ainda no plano democrático, a prática cada vez mais

freqüente da participação e controle direto da administração pública



pelos cidadãos, principalmente no nível local, é uma nova forma de

defender a coisa pública.

No plano administrativo, a administração pública burocrática surgiu no

século passado conjuntamente com o Estado liberal, exatamente como

uma forma de defender a coisa pública contra o patrimonialismo. Na

medida, porém, que o Estado assumia a responsabilidade pela defesa

dos direitos sociais e crescia em dimensão, foi-se percebendo que os

custos dessa defesa podiam ser mais altos que os benefícios do controle.

Por isso, neste século as práticas burocráticas vêm sendo substituídas

por um novo tipo de administração: a administração gerencial.

A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da

perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o

reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições

ao longo do tempo. Desta forma, partindo-se de uma perspectiva

histórica, verificamos que a administração pública - cujos princípios e

características não devem ser confundidos com os da administração das

empresas privadas - evoluiu através de três modelos básicos: a

administração pública patrimonialista, a burocrática e a

gerencial. Estas três formas se sucedem no tempo, sem que, no

entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.

Administração Pública Patrimonialista - No patrimonialismo, o

aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano,

e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os

cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada

das res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são

inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o

capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a

sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento

histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência

inaceitável.

Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do

século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a

corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios

orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de

carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em

síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando

evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de

uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos



que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles

rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas

compras e no atendimento a demandas.

Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado - transforma-

se na própria razão de ser do funcionário. Em conseqüência, o Estado

volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é

servir à sociedade. A qualidade fundamental da administração pública

burocrática é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a

ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de voltar-se para o

serviço aos cidadãos vistos como clientes. Este defeito, entretanto, não

se revelou determinante na época do surgimento da administração

pública burocrática porque os serviços do Estado eram muito reduzidos.

O Estado limitava-se a manter a ordem e administrar a justiça, a

garantir os contratos e a propriedade.

Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do

século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções

econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento

tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos

deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo

anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de

reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão

como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do

Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da

eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo

desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo

ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não

significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário,

a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual

conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios

fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a

existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as

carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento

sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que

deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e

não na rigorosa profissionalização da administração pública, que

continua um princípio fundamental.



Vamos resolver uma questão da FCC que aborda os modelos teóricos de Administração Pública que acabamos de introduzir:

02. (FCC/TCE-PR/Analista de Controle/2011) Ao relacionar os diversos modelos teóricos de Administração Pública é correto afirmar:

(A) Os modelos, em seu desenvolvimento, culminam no gerencial, sem que suas formas antecessoras deixem de existir inteiramente.

(B) O modelo gerencial pressupõe o foco central no controle, formalização de processos e no empenho periférico em resultados.

(C) O modelo burocrático supera o patrimonial em uma época em que o enfoque neoliberal pressupõe o fortalecimento do Estado perante a coisa privada.

(D) As maiores diferenças entre o modelo gerencial e o burocrático na administração pública estão relacionadas ao profissionalismo e à impessoalidade.

(E) O modelo patrimonialista ressalta o poder da administração pública na gestão de seus órgãos, tendo por finalidade o bem comum.

Comentário: Vamos começar nossa análise pelo item B, incorreto: na realidade, o modelo gerencial propõe foco nos resultados, e não se fundamenta na formalização de processos. O item C está equivocado da mesma forma, pois a ascensão do modelo burocrático não guarda relações com as concepções neoliberais (aliás, o enfoque neoliberal não se relaciona com o fortalecimento estatal face ao setor privado...). Também está incorreto o item D, pois o profissionalismo e a impessoalidade continuam válidos para o modelo gerencial – a principal diferença entre ambos refere-se, segundo o PDRAE, à ênfase do controle, que passa dos processos aos resultados. O item E está totalmente errado, porque o patrimonialismo não visa ao bem comum, nem coloca em destaque o poder da gestão pública na atuação dos órgãos governamentais. Portanto, estava correta apenas a alternativa A: embora haja uma sucessão de modelos, o advento de um novo paradigma não encerra a existência do modelo anterior. Por isso mesmo, aliás, podemos dizer que convivemos com aspectos dos três modelos teóricos no mundo real da nossa Administração Pública.

Gabarito: A



3.1. Tipos de Dominação

Antes de prosseguirmos e para que possamos aprofundar o estudo de cada um dos três modelos teóricos de Administração Pública, é útil trazer à tona um conceito proposto por Max Weber: a dominação. Para Weber, a dominação corresponde ao exercício de poder pelo dominador, de forma percebida como legítima pelos dominados. Na expressão do próprio autor: “Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo, entre determinadas pessoas indicáveis”.

Assim, a existência de uma relação de dominação deve apresentar três elementos fundamentais: o sujeito dominante, que representa a autoridade; os sujeitos dominados, que estarão submetidos aos comandos emanados pela autoridade; e um quadro administrativo, que será responsável pela execução dos comandos determinados pela autoridade.

Analisando as razões que levam à manutenção de determinadas estruturas de poder, Weber postulou que a existência de dominações legítimas - vale dizer, aceitas pelos dominados - poderia embasar a permanência de indivíduos ou grupos no poder ao longo do tempo. Nesse sentido, Weber defende a existência de três tipos de dominação, em função das diferentes razões que podem levar um determinado grupo a aceitar o exercício do poder por um líder:

• Dominação Carismática: Baseada na devoção ao carisma do dominador, identificado como indivíduo portador de qualidades excepcionais - heroísmo, poderes mágicos, dons intelectuais ou de oratória. A autoridade, nesse caso, cerca-se de um aparato administrativo formado não por profissionais, mas por seguidores ou discípulos, que seguem a palavra do líder. As normas são estabelecidas conforme a vontade pessoal da autoridade - posto de outra forma, a palavra do líder cria a norma.

• Dominação Tradicional: Fundamentada na crença em "poderes senhoriais tradicionais", na aceitação do poder do soberano como uma forma de sabedoria aprendida por meio da tradição, ou seja, dos costumes transmitidos ao longo das gerações. Aqui, o aparelho administrativo é constituído por vassalos, parentes ou partidários leais; as regras a serem seguidas são fundamentadas também na tradição, havendo limites de legitimidade para o arbítrio do dominador. Weber assinala a existência de uma série de formas de dominação tradicional, dentre as quais se destaca o Patrimonialismo.



• Dominação Racional-Legal: Assegurada pelo estatuto, pela norma, expressos em leis ou regulamentos que definam direitos e deveres no seio do Estado ou de outras organizações. Neste caso, a autoridade é atribuída ao ocupante do cargo, nomeado para exercer a dominação. O aparelho administrativo é formado por funcionários, organizados segundo uma estrutura hierárquica impessoal; as normas são estabelecidas em conformidade a uma estrutura jurídica subjacente. É este tipo de dominação que embasará o Modelo Burocrático de Administração Pública.

Observe que nos casos das dominações tradicional e, sobretudo, na carismática há uma nítida prevalência da vontade pessoal daquele que exerce o poder. Ou seja, uma vez que os dominados reconhecem a legitimidade do poder de determinado "senhor", a obediência lhe é devida de forma subjetiva. No caso da dominação racional-legal ao contrário, prevalece uma definição objetiva, estatuída nas leis e regulamentos que regem certa organização. O exercício do poder está associado, nesta situação, à obediência à norma - por assim dizer, a legitimidade deriva da lei. Essa diferenciação é um dos fundamentos para compreender os modelos teóricos de Administração Pública sob a ótica de Weber, como veremos a seguir.

Antes de prosseguir com o detalhamento dos modelos teóricos de APU, vamos examinar como o assunto pode vir a ser cobrado em uma prova:

03. (FCC/Pref. Santos/Administrador/2005) “Segundo Weber, os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, pelos tipos de autoridade:

I, pois essa sempre foi a maneira pela qual as coisas foram feitas;

II, por causa da influência da liderança do superior;

III, porque concordam com o conjunto de preceitos considerados legítimos e pelos quais derivam o comando.”

A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto é:

(A) conservadora − legítima − legal.

(B) tradicional − utocrática − legítima.



(C) tradicional − carismática – burocrática.

(D) arbitrária − patriarcal − legítima.

(E) personalista − arbitrária − burocrática.

Comentário: A questão é tranquila, certo? Basta relacionarmos os três tipos de dominação identificados por Weber com cada uma das assertivas apresentadas na questão. Vejamos:

“(...) essa sempre foi a maneira pela qual as coisas foram feitas” expressa a autoridade tradicional.

“(...) influência da liderança do superior” relaciona-se à ideia da dominação carismática.

“(...) concordam com o conjunto de preceitos considerados legítimos e pelos quais derivam o comando” refere-se ao paradigma de autoridade burocrática.

Assim, a sequência “Tradicional – Carismática – Burocrática” deve ser assinalada, o que nos leva à alternativa C da questão.

Gabarito: C

3.2. Modelo Patrimonialista

O primeiro dos modelos teóricos de administração pública que iremos estudar é o Patrimonialismo. Se pudermos sintetizar seu espírito em uma única sentença, seria: no modelo patrimonialista, não existe uma distinção precisa entre o patrimônio público e o patrimônio privado dos detentores do poder.

Estamos falando de um modelo que caracterizou essencialmente os chamados estados absolutistas, nos quais o poder do rei era total e inquestionável - absoluto, portanto - e as posses do soberano se estendiam a todo o reino. Nessa situação, a distinção entre público e privado de fato não existia; os cargos públicos eram tratados como prebendas, de forma que os servidores que os ocupavam tinham status de nobreza, como assinala Bresser Pereira.

Para Max Weber, “a organização política patrimonial não conhece nem o conceito de competência nem o da autoridade ou magistratura no sentido atual, especialmente na medida em que o processo de apropriação se difunde.



A separação entre os assuntos públicos e privados, entre patrimônio público e privado, e as atribuições senhoriais públicas e privadas dos funcionários desenvolveu-se só em certo grau, dentro do tipo arbitrário, mas desapareceu”.

Weber acrescenta que “o Estado Patrimonial é o representante típico de um conjunto de tradições inquebrantáveis. O domínio exercido pelas normas racionais se substitui pela justiça do príncipe e seus funcionários. Tudo se baseia então em considerações pessoais. Os próprios privilégios outorgados pelo soberano são considerados provisórios”.

(Essa situação de confusão entre o patrimônio público e o privado não nos é estranha, certo? Ainda hoje, conseguimos identificar a herança patrimonialista no clientelismo e no fisiologismo que marcam presença no seio dos governos e do próprio aparelho do Estado - a Administração Pública.)

Na mesma linha, Humberto Falcão Martins também apresenta uma visão bastante precisa acerca do uso do termo patrimonialismo:

O patrimonialismo poderia ser definido de forma simples e sintética

como a confusão entre o que é público e privado.

O termo patrimonialismo tem servido para designar, num sentido amplo,

a cultura de apropriação daquilo que é público pelo privado (Jaguaribe,

1958; Wahrlich, 1983; Guerreiro-Ramos, 1983) a despeito de comportar

variações de amplitude conceitual conquanto esteja referido mais

especificamente à apropriação de recursos, poder ou benefícios públicos.

Originalmente, Weber o definiu para demonstrar o domínio privado de

governantes e funcionários sobre o governo mediante a não separação

entre o tesouro do estado e de seu monarca ou de seu corpo funcional -

separação esta em que se apoia a forma burocrática moderna.

Embora haja uma nítida associação entre Estado Absolutista e Patrimonialismo, o surgimento dos estados liberais-democráticos, com eleições para os governos, não teve como resultado a extinção completa dos aspectos patrimonialistas. Na realidade, tornou-se comum o surgimento de outra forma do que Fernando Abrucio denomina "lealdade patrimonialista": o clientelismo. A prática clientelista diz respeito à retribuição com cargos e recursos públicos aos apoios recebidos nas eleições, num exemplo de utilização do patrimônio público em prol de interesses privados.



Como ressaltamos, convivemos com essas práticas ainda hoje. Todas as formas de corrupção, desvios de recursos públicos, tráfico de influência, nepotismo e direcionamento das decisões governamentais para atender a interesses particulares são expressões da resistência do Patrimonialismo. Vamos ver como essa questão do Cespe aborda esse tema:

04. (Cespe/TCE-AC/ACE/2009) São características da administração pública patrimonialista:

a) o foco no cidadão e a distribuição do patrimônio do Estado de forma equitativa.

b) o foco no cidadão e a impessoalidade no tratamento.

c) a desconfiança dos administradores e o controle rígido de suas ações.

d) a avaliação sistemática e a capacitação permanente.

e) a corrupção e o nepotismo.

Comentário: O item A trata de um modelo de gestão que se preocupa com o cidadão e com a dimensão da equidade, o que não corresponde à descrição do modelo de apropriação do público pelo privado que fizemos do Patrimonialismo. Da mesma forma, os itens B, C e D tratam de elementos que serão incorporados à Administração Pública, mas nos modelos que surgirão no processo de evolução da gestão governamental, com a perda de espaço do modelo patrimonialista. Por fim, resta o item E, que cita a corrupção e o nepotismo - os elementos que, no PDRAE (ver trecho no início do tópico 3), são classificados como inerentes ao Patrimonialismo. Portanto, sem nenhuma dúvida, o item E deve ser assinalado.

Gabarito: E

3.3. Modelo Burocrático

Como modelo administrativo para as organizações estatais, a burocracia emerge a partir da segunda metade do século XIX. Abrucio relaciona três fatores principais que dão ensejo à derrocada do modelo patrimonialista e o surgimento do paradigma burocrático:



• Crescimento do papel do Estado, inicialmente restrito às atribuições de tributar e manter um exército regular. Na medida em que passa a competir aos Estados a garantia dos direitos de propriedade, a proteção legal de direitos individuais, a prática de atividades mínimas de regulação e investimento em infra-estrutura, e o fomento ao desenvolvimento econômico, aumenta a necessidade de estruturas administrativas profissionais e capazes de atender ao crescimento das demandas da sociedade.

• O processo de racionalização capitalista, segundo o qual as organizações, sejam públicas ou privadas, devem se estruturar e profissionalizar sua gestão, de forma a assegurar níveis satisfatórios de eficiência e eficácia.

• Os estados absolutistas se tornaram estados liberais, e daí evoluíram para liberais-democracias, com a ampliação do direito ao voto e a demanda por políticas sociais.

Enfim, as condições políticas, econômicas, sociais e culturais atuam no sentido de substituir o modelo patrimonialista pelo burocrático. Mas, afinal, o que caracteriza esse novo modelo?

Em sua concepção original - e em termos organizacionais - a Burocracia seria um modelo de gestão estruturado em uma hierarquia, baseado em normas e padronização de atividades, com valorização do conhecimento técnico e da profissionalização, cuja consequência natural seria a eficiência da organização. Assim, uma boa organização burocrática, nos moldes descritos por Max Weber, deveria ser caracterizada pelo seguinte conjunto de princípios:

1. Predomínio das leis e das normas: a organização deve operar segundo regulamentos formalmente estabelecidos, que garantam a normatização para todas as atividades; assim, a vontade pessoal dos indivíduos não poderá substituir o que estiver definido pelas regras.

2. Caráter racional: a organização deve ser estruturada e dotada de recursos proporcionais aos objetivos que se propõe a atingir.

3. Impessoalidade: as relações devem ser pautadas sempre pela norma, em termos dos cargos e funções desenvolvidas, e não de acordo com as preferências ou questões pessoais de quem ocupa as posições em dadas circunstâncias.

4. Divisão do trabalho e valorização da hierarquia: com vistas a sistematizar as operações da organização e torná-la mais eficiente, é preciso dividir o trabalho em função das atividades a serem desempenhadas,



constituindo o desenho adequado para a estrutura organizacional; neste desenho, são estabelecidas as relações de hierarquia, a ser exercida de maneira formal e em estrito cumprimento da norma, assegurando a supervisão e o controle das tarefas executadas.

5. Meritocracia: o êxito do indivíduo na organização dependerá das suas competências e do seu desempenho; assim, o ingresso na organização, a progressão na carreira funcional e o recebimento de recompensas deve estar relacionado ao mérito do trabalhador.

7. Especialização e valorização da competência técnica: em consonância ao conceito de divisão do trabalho, surge a necessidade de especialização das unidades administrativas e dos trabalhadores, que passam a se aprimorar para a execução de atividades específicas e agrupadas por suas similaridades; ainda mais, espera-se do indivíduo o desenvolvimento de suas capacidades técnicas, de forma a tornar-se apto a desenvolver em níveis adequados as tarefas atribuídas ao seu cargo ou às suas funções, como requisito para a eficiência organizacional.

8. Comunicações formais: o caráter formal da burocracia está expresso também nas comunicações administrativas, desde a normatização a ser seguida por todos até as determinações funcionais e as ações administrativas em geral; com isso, objetiva-se a redução de atritos entre as pessoas e as unidades, além da obtenção de um nível mais elevado na eficiência dos processos de comunicação, devido à padronização dos meios utilizados.

9. Profissionalização dos trabalhadores: nas burocracias, a relação entre a organização e o trabalhador tem um caráter contratual e profissional, o que inclui o exercício de uma atividade remunerada, a partir da ocupação de um cargo ao qual são atribuídas tarefas e responsabilidades próprias, dentro de uma carreira a ser seguida dentro da estrutura organizacional.

10. Padronização dos procedimentos: o estabelecimento de métodos e padrões para o desempenho das atividades é essencial para a busca da eficiência organizacional, sendo também uma forma exemplar do caráter formal e normativo deste modelo de administração.

Vejamos esta questão da FCC, de 2011, sobre o surgimento do modelo burocrático de Administração Pública:



05. (FCC/Copergas/Analista/2011) As principais características da Administração Pública, surgida na época do Estado Liberal, em conjunto com o capitalismo e a democracia, são:

(A) foco no cidadão, busca da efetividade e gestão por resultados.

(B) preponderância das relações pessoais, busca de eficiência e baixo controle hierárquico.

(C) instabilidade na relação contratual, baixo prestígio social e remuneração por produto ou serviço.

(D) profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

(E) lealdade aos governantes, busca de status social e competição por clientelas.

Gabarito: Bem, o modelo de administração pública associado ao surgimento do Estado Liberal é, como acabamos de estudar, a Burocracia – que irá se desenvolver, como notou o enunciado, relacionada à emergência do capitalismo e da democracia. Assim, para resolver a questão, precisamos identificar a alternativa que se refere a características essenciais do modelo burocrático, o que ocorre no item D: afinal, profissionalização, estruturação de carreiras, valorização da hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo são, como vimos, elementos fundamentais do modelo descrito por Weber.

Notem que todos os demais itens têm falhas: não há foco no cidadão e nos resultados (item A); não prevalecem as relações pessoais, nem há “baixo controle hierárquico” (item B); não há instabilidade contratual em relação ao servidor, nem baixo prestígio social, nem remuneração por produto (item C); não são características fundamentais da burocracia a busca por status social ou a competição por clientelas, e a lealdade que existe é à lei, e não propriamente aos “governantes” (item E).

Gabarito: D

Reforçando: de forma usual, o modelo burocrático de organização é conhecido como "burocracia weberiana", pois foi Max Weber que, em seus trabalhos sobre poder e dominação, descreveu originalmente um "tipo-ideal" de burocracia, com as características mencionadas.



A aplicação deste modelo teórico às teorias administrativas esteve associada à expectativa de benefícios que deveriam estar relacionados à construção de organizações burocráticas. Podemos sintetizar assim as vantagens almejadas pelo modelo burocrático:

• Prevalência de racionalidade na estruturação e na gestão;

• Rapidez nas decisões, nas comunicações e nas ações;

• Redução da incidência de erros e falhas nos diversos processos administrativos;

• Minimização de atritos pessoais;

• Estabilidade e segurança;

• Uniformidade dos procedimentos;

• Eficiência organizacional.

Entretanto, a realidade mostrou-se diferente em diversos aspectos, de forma que organizações burocráticas, instaladas no setor privado e, sobretudo, no setor público, passaram a conviver com problemas derivados das próprias características do modelo. A esses problemas, convencionou-se denominar "disfunções da burocracia":

• Excesso de formalismo;

• Conformidade excessiva às normas;

• Rigidez e resistência às mudanças;

• Despreocupação com os resultados organizacionais;

• Valorização elevada da posição hierárquica;

• Despersonalização das relações;

• Descaso pelas necessidades e anseios dos clientes;

• Ineficiência.

O impacto desses problemas tornou-se tão grande que, comumente, hoje em dia, o termo "burocracia" passou a designar os próprios defeitos que a as tentativas de aplicação prática do modelo apresentaram. Ou seja, para a maior parte das pessoas, ao invés de denominar o modelo, o termo passou a representar suas disfunções!

Na sequência, vamos resolver esta questão exemplar da Esaf, que traz Weber, a burocracia, suas características e disfunções:



06. (Esaf/STN/AFC/2008) Para Max Weber, burocracia é a organização eficiente por excelência. Ele destaca que este modelo possui características que lhe são próprias e inúmeras vantagens em relação a outras formas. Entretanto, suas disfunções fazem com que o conceito popular seja exatamente o inverso. Analise as opções a seguir e marque a resposta correta.

i) A burocracia é baseada em características que têm como

conseqüência a previsibilidade do comportamento humano e a

padronização do desempenho dos participantes, cujo objetivo final é a

máxima eficiência da organização.

Comentário: O item está correto, pois a padronização de atividades e resultados, bem como a previsibilidade de comportamentos, são propostas do modelo burocrático.

ii) Weber viu inúmeras vantagens que justificam o avanço da burocracia

sobre as demais formas de associação.

Comentário: É verdade. Para Weber, a burocracia seria o modelo ideal para a estruturação de um aparato administrativo público ou privado, capaz de criar organizações eficientes por natureza. Aliás, o trecho inicial do enunciado da própria questão já trazia uma boa dica: "Para Max Weber, burocracia é a organização eficiente por excelência".

iii) A burocracia apresenta disfunções que têm como conseqüência a

previsibilidade do funcionamento da organização.

Comentário: Bem, a burocracia apresenta mesmo disfunções, mas, entre elas, não se encontra a "previsibilidade de funcionamento". (Na realidade, essa seria uma qualidade esperada, mas usualmente não verificada na prática.) Item errado, portanto.

iv) Weber entendia que as características da burocracia contribuíam, em

parte, para a segurança dos processos organizacionais.

Comentário: Bem, se os itens "i" e "ii" estão certos, e o enunciado "iii" está errado, a análise das alternativas abaixo nos permite concluir que o item "iv" está errado... O que "atrapalhou" este enunciado foi o "em parte", afinal, a obediência aos princípios burocráticos deveria garantir a segurança dos processos organizacionais.

a) Estão corretos os enunciados i, iii e iv.

b) Estão corretos os enunciados ii, iii e iv.



c) Estão corretos somente os enunciados i e iii.

d) Estão corretos somente os enunciados i e ii.

e) Todos os enunciados estão corretos.

Gabarito: D

Para finalizar, vale a pena registrarmos algumas considerações sobre a relação entre política e administração no modelo burocrático, pois este tema tem aparecido com boa frequência nos concursos públicos.

Pois bem, no modelo da "burocracia weberiana", política e administração devem exercer atribuições distintas. Ao universo político, deve caber a construção da agenda pública - as decisões sobre o que deve ser feito como expressão da representatividade popular adquirida, em última instância, por meio das eleições e apoios emitidos pela sociedade. Ao quadro administrativo, por seu turno, compete a implantação das políticas públicas definidas, segundo critérios técnicos e legais. Assim, uma vez definidas as prioridades públicas no âmbito da política, a burocracia administrativa tem autonomia para executar as decisões.

Deve-se ressaltar, no entanto, dois fatores:

• Weber já registrava certo temor de que a burocracia, deixada à própria sorte, pudesse se tornar excessivamente forte. Por isso, postulava a necessidade de algum controle político sobre o aparelho burocrático.

• Além disso, a ideia de que a burocracia é um quadro puramente técnico e neutro em relação às decisões políticas não encontra amparo na realidade. De fato, as burocracias podem ser mais bem compreendidas como atores também políticos, portadores de valores, ideologias e interesses próprios. Participam ativamente da disputa por poder e recursos públicos, defendendo posições e decisões específicas. Estão distantes, portanto, da suposta condição de quadros técnicos que aguardam passivamente as decisões políticas para executá-las de forma impessoal.

Vamos concluir este tópico com outra questão da FCC sobre o paradigma burocrático:



07. (FCC/ISS-SP/AFTM/2007) O modelo de Administração Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber, caracteriza-se

(A) pela criação de uma estrutura própria e estável, imune à alternância dos governantes, submetida a rígidos controles de resultado e de qualidade, sendo comumente criticada pelo excesso de formalismo e falta de flexibilidade.

Comentário: Como sabemos, não há no modelo a previsão de rígidos controles de resultados e de qualidade! Assim, embora haja uma estrutura rígida e estável, e a crítica usual sobre o excesso de formalismo e rigidez, o item está errado.

(B) pela consolidação do patrimonialismo, fazendo com que o Aparelho do Estado atue como extensão do poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo clientelismo, nepotismo e ausência de controles efetivos.

Comentário: Incorreto, porque, na realidade, o modelo burocrático se opõe ao patrimonialismo e a todas suas características, que significam a confusão entre os bens públicos e o patrimônio dos governantes.

(C) pelo fortalecimento do Aparelho do Estado, que passa a atuar de forma paralela e imune ao poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo inchaço dos quadros de servidores públicos e ausência de eficiência na correspondente atuação.

Comentário: Não se pode afirmar que no modelo burocrático deva haver um aparelho do Estado imune aos governantes; ao contrário, como notou Weber, deve haver formas de controle político sobre a burocracia.

(D) pela ênfase na idéia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo, sendo comumente criticada pela rigidez do controle dos processos, de forma auto-referenciada e sem compromisso com os resultados para o cidadão.

Comentário: Correto: na burocracia, prevalece a profissionalização dos servidores públicos, distribuídos em carreiras, segundo critérios impessoais e meritocráticos, em hierarquias estruturadas e seguindo regras e padrões formais. Além disso, podem ser identificadas suas disfunções: o foco no controle rígido de processos, a auto-referência e a incapacidade de voltar-se para os cidadãos.



(E) como reação à Administração Pública patrimonialista, buscando instituir mecanismos de controle da atuação dos governantes, com ênfase nos resultados, sendo comumente criticada pela ausência de controles eficazes dos processos.

Comentário: O paradigma burocrático representou, como vimos, uma reação ao patrimonialismo, mas os controles adotados não estavam direcionados aos resultados, e sim aos processos. Item incorreto, portanto.

Enfim, estava correto somente o item D.

Gabarito: D

3.4. Modelo Gerencial

Vamos começar este tópico com uma questão do Cespe, do concurso para Auditor Federal de Controle Externo do TCU, em 2008:

08. (Cespe/TCU/ACE/2008) O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

Gabarito: C

A questão trata de alguns dos elementos fundamentais do Modelo Gerencial de Administração Pública. Em primeiro lugar, a ideia de controle de resultados; depois, a questão da descentralização na prestação de serviços públicos; além disso, trata também da fixação de metas, da delegação de competência, da concessão de autonomia e do monitoramento sistemático.

A afirmativa proposta pelo Cespe está correta porque, quando se fala em controle de resultados, parte-se do princípio de que o gestor terá autonomia para gerir os recursos à sua disposição, podendo escolher que caminhos seguir para o "cumprimento das metas prefixadas". Nesse modelo, o grande foco de controle não está nos processos de trabalho, mas sim nos resultados alcançados. Ou seja, parte-se da confiança no gestor (ao contrário do modelo burocrático, em que se partia da desconfiança prévia no servidor



público), mas sempre em um grau "limitado", porque, ao lado da autonomia, deverá haver monitoramento permanente.

Como veremos em detalhe, esse modo de proceder está na essência do Modelo Gerencial, que surge sem o objetivo de negar todos os aspectos do paradigma burocrático; ao contrário, procura manter alguns elementos essenciais do modelo weberiano – como a meritocracia, a impessoalidade, a existência de carreiras de servidores públicos profissionalizados -, incorporando mecanismos gerenciais e, sobretudo, alterando o foco da gestão pública, que deveria passar dos meios para os fins, dos processos para os resultados.

Nesse sentido, é preciso entendermos os contextos social, econômico e político que criaram espaço para o surgimento do Modelo Gerencial, descrevendo as circunstâncias em que as burocracias weberianas perderam a capacidade de atender às necessidades da sociedade em diversos países.

O foco de nossa análise deve se voltar para a segunda metade do século XX, ou, mais especificamente, para o período após a década de 1970, sobretudo nos países anglo-saxões onde o modelo gerencial se desenvolveu primeiro e com mais força (Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia), ganhando espaço a seguir por outros países europeus e no Canadá.

A esse respeito, vamos estudar esse trecho de Fernando Abrucio, publicado na edição de número 10 dos famosos "Cadernos da Enap":

Desde o final da década de 70, a reforma do Estado se tornou uma

palavra de ordem em quase todo o mundo. O antigo consenso social a

respeito do papel do Estado perdia forças rapidamente, sem nenhuma

perspectiva de retomar o vigor. A introdução do modelo gerencial no

setor público faz parte deste contexto. Mas quais foram as condições

materiais e intelectuais que permitiram esta mudança?

Em linhas gerais, quatro fatores sócio-econômicos contribuíram

fortemente para detonar a crise do Estado contemporâneo.

O primeiro foi a crise econômica mundial, iniciada em 1973, na

primeira crise do petróleo, e retomada ainda com mais força em

1979, na segunda crise do petróleo. O fato é que a economia mundial

enfrentou um grande período recessivo nos anos 80 e nunca mais

retomou os níveis de crescimento atingidos nas décadas de 50 e 60.

Neste momento de escassez, o Estado foi o principal afetado, entrando

numa grave crise fiscal.



A crise fiscal foi o segundo fator a enfraquecer os alicerces do

antigo modelo de Estado. Após ter crescido por décadas, a maioria

dos governos não tinha mais como financiar seus déficits. E os

problemas fiscais tendiam a se agravar na medida em que se iniciava,

sobretudo nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, uma revolta dos

taxpayers (contribuintes) contra a cobrança de mais tributos,

principalmente porque não enxergavam uma relação direta entre o

acréscimo de recursos governamentais e a melhoria dos serviços

públicos. Estava em xeque o consenso social que sustentara o Welfare

State.

Os governos estavam, ainda, sobrecarregados de atividades —

acumuladas ao longo do pós-guerra —, “com muito a fazer e com

poucos recursos para cumprir todos os seus compromissos” (PETERS,

1992: 305). Além disso, os grupos de pressão, os clientes dos serviços

públicos e todos os beneficiários das relações neocorporativas então

vigentes não queriam perder o que, para eles, eram conquistas — e que

para os neoliberais eram grandes privilégios. O terceiro fator

detonador da crise do Estado contemporâneo, portanto, se

constituía naquilo que a linguagem da época chamava de

situação de “ingovernabilidade”: os governos estavam inaptos

para resolver seus problemas (HOLMES & SHAND, 1995: 552).

Por fim, a globalização e todas as transformações tecnológicas que

transformaram a lógica do setor produtivo também afetaram — e

profundamente — o Estado. Na verdade, o enfraquecimento dos

governos para controlar os fluxos financeiros e comerciais,

somado ao aumento do poder das grandes multinacionais

resultou na perda de parcela significativa do poder dos Estados

nacionais de ditar políticas macroeconômicas.

(grifos nossos)

Como ressalta Fernando Abrucio, após a segunda guerra mundial houve um período de grande desenvolvimento econômico, que conseguiu alcançar não apenas as nações mais desenvolvidas, mas também, ainda que em graus diferentes, os países do leste europeu e do terceiro mundo em geral. No entanto, esse ciclo de prosperidade esbarra na crise dos anos 70, sobretudo em face às “crises do petróleo”, em 1973 e 1979.



Até então, ou seja, no período de bonança, prevalecia uma concepção clara do Estado: em termos econômicos, seu papel seria o de assegurar crescimento e desenvolvimento; em termos sociais, assegurar o bem-estar da população, mediante a prestação de serviços públicos como saúde, assistência social e educação; em termos administrativos, atuar sob a forma da burocracia weberiana, como um modelo estável e profissional para assegurar o bom funcionamento do aparelho administrativo estatal.

Com o advento da crise, entretanto, esses três fundamentos são colocados em xeque. Afinal, como decorrência da crise econômica deflagrada na década de 1970, os estados são bastante afetados e passam a sofrer com severas crises fiscais, ou seja: escassez de receitas frente às necessidades dos gastos governamentais. Isso tem implicações sobre toda a concepção de Estado vigente:

• Sob a ótica econômica, os governos tornam-se inaptos para promover crescimento e desenvolvimento;

• Sob a ótica social, torna-se difícil sustentar os gastos crescentes com a estrutura de bem-estar social, face à escassez de recursos e ao excesso de demanda;

• Sob a ótica administrativa, o modelo burocrático passa a ser questionado pela sua ineficiência, entendida como uma medida da relação entre custo excessivo e incapacidade de gerar os resultados esperados.

Esse forte questionamento à eficiência das burocracias públicas encontrou, na ocasião, ampla ressonância nos meios populares, com a presença notável de um forte sentimento antiburocrático. Valorizava-se, de um lado, a eficiência das empresas privadas, e condenava-se, de outro, as práticas clientelistas e corporativistas da burocracia estatal.

Assim, quando foram eleitos o governo conservador na Inglaterra (em 1979, com Thatcher) e o governo republicano no EUA (em 1980, com Reagan), houve a oportunidade para tornar concretas medidas que oferecessem respostas à sociedade, cansada de custear, via altos tributos, o que percebiam como ineficiência estatal. Ganha espaço, nesse contexto, o Modelo Gerencial de Administração Pública.

A rigor, não se poderia falar na existência de um único modelo gerencial. Mais precisamente, devemos considerar que o Gerencialismo surgiu, ganhou terreno nas reformas da administração pública pelo mundo, mas



sofreu um processo contínuo de evolução e adequação às necessidades e circunstâncias sociais, políticas, econômicas e culturais próprias de cada nação.

O que se pode fazer é identificar um conjunto de princípios e aspectos que formam o núcleo do Gerencialismo:

• Foco nos resultados das organizações públicas;

• Busca pelo aumento da eficiência governamental – é preciso fazer mais com menos;

• Atenção ao cliente do serviço público.

Em todos estes fundamentos, aliás, encontram-se proposições alternativas ao modelo burocrático: a) a mudança de foco, dos processos para os resultados; b) a busca da produtividade, diminuindo o espaço para atividades sem agregação de valor – ou meramente “burocráticas”; c) a atenção para a sociedade, que recebe o serviço público, mais do que para a própria burocracia.

Este modelo vai então ser paulatinamente implantado, com graus diferentes de sucesso, em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, a partir da reforma gerencial proposta pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado – Mare, consubstanciada no PDRAE em 1995.

Vamos ver como a FCC já abordou o assunto:

09. (FCC/TRE-RN/Analista Judiciário/2011) Com relação à passagem do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, considere as afirmativas abaixo.

I. Apesar da forte tendência de flexibilização, não houve ruptura com o modelo burocrático, tendo em vista que a lógica de ação predominante nas organizações continua sendo voltada para o cálculo utilitário de consequências, associado à racionalidade formal.

Comentário: Correto, pois a racionalidade utilitária do modelo burocrático permanece no modelo gerencial, mantendo-se a lógica da adequação entre meios e fins que caracteriza essa racionalidade. Aliás, como estudamos, diversos fundamentos do paradigma weberiano são incorporados e mantidos pelo gerencialismo (como, por exemplo, a meritocracia, o profissionalismo, a estrutura de carreiras, a prevalência das leis).



II. As organizações ditas pós-burocráticas ainda estão fortemente vinculadas à autoridade racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.

Comentário: Também correto, pois a autoridade racional-legal, cuja legitimidade está associada às leis e normas em geral, continua a prevalecer na administração pública pós-burocrática.

III. A organização pós-moderna teria como principais características a centralização e a estruturação em redes hierarquizadas conectadas pelas tecnologias de informação.

Comentário: Esta afirmativa está equivocada, pois os modelos pós-burocráticos são associados à descentralização. Além disso, defende-se a adoção de estruturas em rede, que, por definição, não são modelos “hierarquizados”.

IV. A liderança nas organizações pós-burocráticas é facilitadora e solucionadora de conflitos e problemas, baseando-se na abertura, participação, confiança e comprometimento.

Comentário: Correto, pois os modelos da nova gestão pública defendem lideranças que estimulem a participação e o comprometimento dos servidores, e não simplesmente o controle rígido dos procedimentos e processos de trabalho.

V. O tipo organizacional pós-burocrático é representado por organizações simbolicamente intensivas, produtoras de consenso por meio da institucionalização do diálogo.

Comentário: Correto, embora seja o tipo de questão que dificulta a vida do aluno, por extrair um trecho de um artigo e apresentá-lo fora do seu contexto. Para explicar melhor, vale a pena destacar que esta questão foi retirada do texto “DO MODELO RACIONAL-LEGAL AO PARADIGMA PÓS-BUROCRÁTICO: REFLEXÕES SOBRE A BUROCRACIA ESTATAL”, de Paulo Henrique Ramos Medeiros. Vejam esse trecho:

“Na tentativa de definir o perfil dessas novas formas organizacionais,

Vasconcelos (2002), a partir de extensa pesquisa de autores da teoria

organizacional, argumenta que o tipo organizacional pós-burocrático

estaria sendo representado por organizações simbolicamente

intensivas, produtoras de consenso por meio da

institucionalização do diálogo. Esse autor descreve as principais

características desse tipo de organização:”



“i) seriam constituídos grupos de trabalho flexíveis e constituídas

por forças tarefa temporárias com objetivos claros”;

“ii) haveria espaços para diálogo e conversação, sendo enfatizada

a confiança mútua”;

“iii) seria usado o conceito de missão como ferramenta

estratégica”;

“iv) haveria a disseminação da informação para criar redes de

difusão e recuperação de conhecimento”;

“v) seriam criados mecanismos de feedback e avaliação de

performance por peer review”;

“vi) haveria a criação de capacidade de resiliência e flexibilidade

na organização”.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) II e IV.

c) III, IV e V.

d) I, II, IV e V.

e) I, II, III e IV.

Comentário: As alternativas corretas foram os itens I, II, IV e V (apenas o item III estava incorreto).

Gabarito: D

A seguir, vamos ver como o Modelo Gerencial se desenvolveu na Inglaterra e nos Estados Unidos, para compreendermos melhor a evolução de conceitos, princípios e instrumentos que caracterizam esse paradigma de gestão pública.

4. A Evolução da Nova Gestão Pública O Modelo Gerencial foi desenvolvido como uma alternativa para o aprimoramento da gestão pública, a partir da superação do paradigma



burocrático e suas limitações. Conforme estudamos, além dos problemas intrínsecos à burocracia weberiana, determinados contextos históricos geraram a demanda por essa possível nova forma de gerir as organizações governamentais.

O Modelo Gerencial então se iniciou como resposta a certas circunstâncias, mas não era uma forma de gestão com respostas prontas e perfeitas para todos os problemas. Dessa forma, ao longo do tempo houve uma evolução do modelo, agregando novos conceitos, tornando-o mais complexo e, em princípio, mais apto para lidar com os requisitos de sociedades mais exigentes em relação ao papel dos governos.

Deve-se notar que o Modelo Gerencial pode ser representado por um conjunto relativamente variado de experiências em países diferentes; no entanto, é possível identificar um núcleo conceitual, com princípios e diretrizes próprias, que permite caracterizar o chamado "gerencialismo" como um paradigma de gestão governamental. Outro título comumente utilizado para denominar esse paradigma é "Nova Administração Pública" (NAP), ou "Nova Gestão Pública" (NGP), ou, ainda, em inglês, "New Public Management" (NPM).

Neste tópico da nossa aula, vamos conhecer como esse modelo evoluiu nos dois países em que a NAP - ou NGP, ou NPM - se originou de forma mais relevante: Inglaterra e Estados Unidos. Pra começar esse estudo, vamos analisar esta questão ilustrativa do Cespe:

10. (Cespe/MDS/TNS/2008) A sugestão de um novo paradigma para pensar a reforma do Estado impõe a ruptura com os enfoques tecnocrático e neoliberal. O primeiro, ao priorizar o insulamento das elites estatais, a primazia do conhecimento técnico e o alijamento da política, tende a reforçar visões e práticas irrealistas porque calcadas na despolitização artificial dos processos de formulação e execução de políticas. O segundo, influenciado pela ótica minimalista, enfatiza unilateralmente a redução do Estado, subestimando o papel do reforço e a revitalização do aparelho estatal para o êxito de suas políticas, bem como a relevância da intervenção governamental para preencher as lacunas existentes e levar o mercado a funcionar de forma eficiente, em consonância com um projeto coletivo.

Finalmente, a proposta desse novo paradigma implica não só a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, como também o reforço dos mecanismos e procedimentos formais de



prestação de contas ao público e a institucionalização das práticas de cobrança por parte dos usuários dos serviços públicos e dos organismos de supervisão e controle.

Eli Diniz. Em busca de um novo paradigma: a reforma do estado

no Brasil dos anos 90. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo,

v. 10, n.o 4, p. 13-26, 1996 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os conceitos da administração pública, julgue os itens (...)

A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.

Comentário: O item está mesmo correto, ao descrever alguns elementos fundamentais da Nova Gestão Pública: entender que o cidadão é contribuinte, e que, portanto, é o seu dinheiro que mantém os órgãos estatais operando; e perceber o cidadão como cliente, que deve ter suas demandas por serviços públicos satisfeitas. Além disso, contrasta de forma adequada o modelo gerencial - no qual o êxito da gestão depende da avaliação do cliente - ao burocrático - em que os resultados são "considerados bons" porque a norma está sendo cumprida e os processos ocorrem de forma segura, independentemente da satisfação do cidadão que usufrui do serviço.

A propósito, este item utiliza um trecho extraído literalmente do PDRAE: "A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas. O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional. À avaliação sistemática, à recompensa pelo desempenho, e à capacitação permanente, que já



eram características da boa administração burocrática, acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição administrada."

Gabarito: Certo

A questão aborda um dos aspectos mais relevantes para a análise da experiência britânica de evolução da Nova Gestão Pública: afinal, o que é o indivíduo da sociedade a quem as organizações públicas prestam serviços? É um contribuinte? É um cliente-consumidor dos serviços? Ou, além de contribuinte e cliente, é ainda mais - um cidadão? Como veremos a seguir, essas visões irão variar ao longo do tempo, conforme certos princípios e valores ganhem importância no desenvolvimento do modelo gerencial.

4.1. A NGP na Inglaterra

Como vimos, a nova gestão pública surge como resposta a uma situação de grave crise fiscal, na qual os estados não conseguiam entregar à população, com os recursos disponíveis, os serviços esperados, tanto em termos de quantidade como de qualidade. Ocorria então uma situação denominada revolta dos tax-payers (contribuintes) - em outras palavras, a sociedade se apresentava pouco disposta a sustentar as elevadas cargas tributárias sem o retorno almejado dos governos.

Assim, o primeiro movimento do Gerencialismo na Inglaterra ficou conhecido como “rolling back the state”, ou seja, uma ação vigorosa de governo com o objetivo de reduzir o tamanho do Estado e diminuir os gastos públicos.

Abrucio nota que, para tanto, o governo inglês privatizou empresas nacionalizadas no pós-guerra, devolveu atividades governamentais para a iniciativa privada ou para as comunidades e promoveu medidas para cortes dos gastos do governo.

Embora o enfoque inicial da Nova Gestão Pública tenha sido, claramente, a questão financeira, ao longo dos anos o modelo gerencial vai evoluir e incorporar novos valores, a partir das críticas e da percepção de suas limitações originais. Para Abrucio, a Inglaterra experimentou uma sequência de três modelos: o gerencialismo puro, o consumerismo e a orientação para o serviço público.

O autor ressalta que os três modelos não são “mutuamente excludentes”. Isso significa que, no seu processo evolutivo, cada novo tipo de



NGP manteve os bons princípios dos modelos anteriores, mas também incluiu respostas a novas necessidades ou a problemas antigos, não resolvidos ainda pelas experiências precursoras. A seguir, vamos estudar cada um desses modelos da NGP britânica.

4.2. Gerencialismo Puro

O Gerencialismo Puro corresponde ao primeiro momento da NGP na Inglaterra, que, como vimos, tinha como preocupação central a questão financeira. Seu grande objetivo era dotar a administração pública de instrumentos gerenciais que permitissem a almejada mudança de foco, de forma a concentrar-se nos resultados oferecidos pelas organizações governamentais à sociedade, mas com muita ênfase ao aspecto da eficiência.

Na experiência britânica, a busca por mais eficiência significou corte de pessoal e de gastos, além de medidas que visavam chamar a atenção dos servidores públicos em geral para o valor do dinheiro do contribuinte, ou “money value”. Na situação de escassez, era imperativo que se evitassem desperdícios de toda ordem e que se sinalizasse para a sociedade que os recursos obtidos via tributação estavam sendo empregados em prol dos próprios cidadãos.

Buscou-se, de modo geral, implantar as seguintes medidas:

• Estabelecer instrumentos de planejamento e controle orçamentário;

• Definir claramente os objetivos organizacionais de cada entidade governamental;

• Definir claramente as responsabilidades de indivíduos, unidades e instituições;

• Instituir avaliações de desempenho de forma sistemática;

• Descentralizar as atividades;

• Delegar autoridade;

• Implantar um modelo de Administração por Objetivos – APO

(Atenção, o modelo de APO foi estudado na Aula Demonstrativa, dentro da

evolução das teorias organizacionais!).



Em que pese os avanços que trazia para a gestão pública, o Gerencialismo Puro também tinha seus problemas e limitações, que seus críticos não demoraram a notar:

• O modelo se concentrava muito na questão da eficiência, mas dizia pouco a respeito da efetividade; ou seja, preocupa-se com o custo do serviço público, e não com os ganhos trazidos pela sociedade por esse mesmo serviço;

• Perseguia tão vigorosamente os índices de eficiência que terminava tornando toda a gestão pública refém do alcance dessas metas. No limite, as metas de eficiência podiam ser limitadoras da atuação estatal no modelo gerencial, da mesma forma que as regras rígidas eram limitações no modelo burocrático (é fácil de entender isso: basta lembrar que, muitas vezes, em busca da eficiência, reduz-se os custos a ponto de comprometer a capacidade operacional de prestar serviços adequados!);

• Ignorava as distinções importantes entre administração pública e administração de empresas privadas, agindo como se a gestão governamental pudesse estar completamente dissociada da política.

A esse respeito, aliás, vale a pena reproduzirmos aqui um quadro que utilizamos na aula anterior, para ressaltar as divergências entre os setores público e privado. Como veremos, essas diferenças estão no cerne das discussões sobre as alternativas de modelos de Gerencialismo.

Diferenças significativas entre os setores público e privado

EMPRESA PRIVADA SETOR PÚBLICO

Missão • Limitada (a determinados produtos e/ou serviços)

• Definida pela direção ou pelos proprietários

• Ampla e não específica (muitas vezes subentendida e não explicitamente definida)

• Obrigatória na base de um mandato

Visão • Baseada na missão e na análise do ambiente

• Coerente com as próprias possibilidades

• Determinada pela política

• Ampla e não específica

• Muitas vezes incoerente com os recursos disponíveis

Organização • Funcional • Parcialmente funcional



• Linhas claras de decisão

• Relativamente simples

• Superposição de funções e política

• Complexa

Clientela • Limitada ao campo de operação da empresa

• Relação definida através de compra ou contrato

• Ampla e diversificada

• Relações mal definidas

• “Cliente” não visto como tal

Propósito de atuação

• Realizar lucro

• Cumprir missão

• Servir ao púbico

• Servir à política informalmente

Forma de atuação

• Tem de ser eficiente

• Dinâmica

• Não precisa ser eficiente

• Geralmente lenta e burocrática

4.3. Consumerismo (Consumerism)

Como ressalta Abrucio, as críticas ao modelo gerencial puro não visavam à volta da burocracia em moldes weberianos. Buscavam, ao contrário, a evolução do gerencialismo, mantendo valores conquistados, como a busca pela eficiência, mas incorporando novos aspectos importantes.

Observe que, no primeiro momento, havia grande atenção ao “contribuinte”, ou seja, aquele que pagava impostos e sustentava o Estado e sua prestação de serviços. Já no Consumerismo, passa a ser considerado o “cliente”, ou seja, o “consumidor” do serviço público – daí o nome “Consumerismo”!

Ora, um cliente, ou consumidor, quer não apenas que os serviços sejam realizados a um custo adequado; quer também que os serviços sejam de qualidade e alcancem os resultados almejados, vale dizer, que tenham efetividade.

A busca passa a ser, assim, por instrumentos que possam assegurar produtividade com qualidade, sob a ótica do cliente-consumidor, da mesma forma que, na iniciativa privada, ganhavam terrenos os modelos de Gerenciamento da Qualidade Total (ou TQM, na sigla em inglês). Nesse contexto, o principal programa desenvolvido no âmbito do Consumerismo foi chamado de “Citizen’s Charter”, que consistia em programas de avaliação de desempenho das organizações públicas a partir da pesquisa de opinião junto aos beneficiários dos serviços – os clientes-consumidores.



Além disso, procurou-se valorizar a descentralização administrativa e criar situações de concorrência no seio do setor público, de forma a incentivar a competição entre as diversas agências governamentais. Esperava-se, assim, que a luta por maior satisfação dos clientes e mais recursos incentivasse as organizações a aprimorar-se continuamente, em termos de produtividade e qualidade percebida pela sociedade.

Por fim, no Consumerismo introduziu-se o modelo de contratualização no serviço público, que serviria de inspiração para os “contratos de gestão” que existem hoje no Brasil. Na contratualização, recorre-se a um mecanismo que se baseia em:

• Pactuar metas com uma determinada agência;

• Entregar os recursos necessários à consecução dos objetivos acertados;

• Dotar a organização de autonomia administrativa;

• Realizar o controle pelos resultados obtidos, responsabilizando-se os dirigentes e as entidades pelo seu desempenho.

Dessa forma, o grande objetivo da contratualização é flexibilizar a gestão pública, aproximando-a dos padrões administrativos da iniciativa privada, incorporando ainda os mecanismos de controle dos resultados, que poderiam implicar benefícios e mais recursos em caso de sucesso, ou perda de cargos e extinção de atividades em caso de fracasso.

É possível perceber os avanços do Consumerismo em relação ao Gerencialismo Puro, mas ainda havia espaço para críticas para este modelo de NGP:

• Em primeiro lugar, a relação entre administração pública e sociedade não é exatamente uma relação de consumo, inclusive porque, com grande frequência, o indivíduo não tem alternativas para escolher a organização que irá prestar o serviço público de que necessita;

• É importante pensar nos indivíduos da sociedade como cidadãos, e não apenas como contribuintes ou consumidores – ressaltando, ainda, que um cidadão é portador de direitos e de deveres;

• Aos cidadãos, cabe participar das escolhas políticas, das decisões tomadas no âmbito da administração pública, e não apenas avaliar, de forma passiva, a qualidade dos serviços recebidos;

• É preciso atentar para o fato de que os consumidores de determinado serviço podem formar “grupos de interesse”, que passam a atuar



conforme suas necessidades específicas, em seu próprio benefício – não necessariamente em prol de toda a sociedade;

• Por fim, face à escassez de recursos que está na origem da própria NGP, é necessário escolher de forma adequada que serviços serão prestados, o que envolve considerações sobre a equidade das decisões governamentais.

Um exemplo simples pode nos ajudar a entender como o conteúdo político, o sentido de participação do cidadão e a valorização da equidade são relevantes quando se trata da prestação de serviços públicos: imagine um hospital público que forneça serviços de alta qualidade, que atenda satisfatoriamente a seus clientes, que resolva os problemas de saúde da comunidade em que atua - e que o faça com alta produtividade, ou seja, gerando bons resultados com a menor quantidade possível de recursos.

Parece ótimo, certo? Mas, em termos de políticas públicas, isso não é suficiente! É preciso pensar na seguinte questão: se não há recursos para manter hospitais como esse funcionando de forma a atender toda a população, onde eles deveriam ser implantados? A quem eles deveriam prestar serviços? Em outras palavras, é preciso considerar a questão da equidade, que implica carrear maior quantidade de recursos para os segmentos mais necessitados.

Assim, se esse brilhante hospital está à disposição da população de um bairro nobre de uma grande capital brasileira, atendendo a uma clientela de alta renda, enquanto o restante da população tem a sua disposição serviços precários, então há um problema na alocação dos recursos públicos – um problema que não seria captado pelos padrões estabelecidos pelo Consumerismo, que olha para qualidade e efetividade, mas não olha para a equidade e não abre espaço para participação dos cidadãos no momento das escolhas das políticas públicas.

4.4. Orientação para o Serviço Público

(Public Service Orientation – PSO)

Como acabamos de ver neste exemplo do hospital público, é preciso assegurar que as organizações governamentais sejam eficientes, sejam efetivas e tenham qualidade - mas isso não basta.

É preciso que seja considerada a dimensão mais ampla da democracia e da participação social em todas as etapas do ciclo de políticas públicas, o que significa que a sociedade deve atuar desde o momento da escolha das



demandas que serão atendidas. Nunca é demais lembrar que a escassez obriga as organizações, sejam elas privadas ou públicas, a escolher. Jamais será possível seguir todos os caminhos ao mesmo tempo, ou prestar todos os serviços, da mesma forma, a todos os indivíduos de forma idêntica. É dessa necessidade de fazer escolhas que surge a dimensão da equidade, como mais um ponto central de uma gestão orientada para o serviço público.

Assim, mais do que no Gerencialismo Puro e no Consumerismo, é na Orientação para o Serviço Público que se expressará de forma contundente a distinção entre os valores que devem reger o setor privado e os que devem nortear o setor público. Se é verdade que é possível incorporar diversos elementos da gestão de empresas nas organizações do Estado, é também verdade que as discrepâncias têm que ser consideradas. Afinal, o indivíduo que recebe o serviço público pode ser um contribuinte, e certamente deve ser considerado como cliente, mas é, acima de tudo, um cidadão, portador de direitos e deveres em relação à sociedade em que vive.

Outro elemento central do PSO é a descentralização, que já aparecia nas fases anteriores da NGP britânica. Há aqui, entretanto, uma diferença. Como nota Abrucio, a descentralização do serviço público aos níveis locais de governo, para o PSO, deve ser realizada não apenas porque é no nível local que se dá de forma mais eficiente e eficaz a prestação do serviço; mas, sobretudo, porque é no nível local que a participação do indivíduo, como cidadão, torna-se mais possível.

Não é por outra razão que o orçamento participativo tem maior relevância no nível municipal do que no estadual ou no nacional - no nível local, o cidadão tem maior acesso às informações do seu interesse, maior possibilidade de opinar e interagir com sua comunidade, e maior chance de monitorar e controlar os resultados das escolhas feitas.

Por fim, o PSO - ou Orientação para o Serviço Público - traz à tona outro conceito importante: a accountability. Essa palavra inglesa, de difícil tradução para o português, guarda duas dimensões: a primeira, relacionada à transparência, ao dever de prestar contas e à possibilidade de ter seus atos auditados e avaliados pela sociedade; e a segunda, relacionada à responsabilização dos agentes públicos pelos seus atos. Dessa forma, a NGP na era do PSO demanda que as organizações públicas tenham, além dos outros requisitos mencionados, o atributo da accountability.

Finalmente, este quadro, adaptado a partir do trabalho de Abrucio, sintetiza a evolução da NGP na Inglaterra:



Gerencialismo Puro Consumerismo Orientação para o

Serviço Público - PSO

Economia e Eficiência Efetividade e Qualidade Accountability e

Equidade

Contribuintes Clientes-Consumidores Cidadãos

4.5. A NGP nos EUA: Reinventando o Governo

A experiência americana divergiu da britânica mais por seus resultados do que por seus objetivos. Afinal, as ideias que fundamentaram a introdução do gerencialismo na Inglaterra, propugnadas pelo governo conservador de Thatcher, eram semelhantes às defendidas pelo governo republicano de Reagan.

Entretanto, as iniciativas encontraram contextos político-culturais diferentes, de forma que os esforços iniciais rumo a uma Nova Gestão Pública nos Estados Unidos tiveram menor força que na Inglaterra. Essencialmente, dois motivos tornaram a experiência americana mais complicada:

• Existência de uma forte cultura de proteção da Administração Pública contra as práticas patrimonialistas, o que dá ensejo à existência de regras mais rígidas e típicas do modelo burocrático;

• A descentralização do poder político nos Estados Unidos, cujo sistema federativo concede ampla autonomia aos governos estaduais, reduzindo o alcance das tentativas de reformulação empreendidas pelo governo central.

Ao longo das últimas décadas, portanto, a grande busca por um novo paradigma de gestão pública se deu, nos EUA, sob a forma de iniciativas próprias dos estados. Em comum, essas iniciativas uniram a busca por um modelo mais gerencial, mas mantendo em alta conta os ideais da democracia, muito arraigados na cultura americana.

Embora seguindo um caminho diferente, é possível encontrar nessa busca elementos vistos nas três fases da NGP na Inglaterra: a ideia de que a Administração Pública deve ser, enfim: eficiente, efetiva e democrática.

Em termos nacionais, talvez o título de maior discussão a respeito de um novo paradigma para a Administração Pública nos EUA seja a obra Reinventando o Governo, de David Osborne e Ted Gaebler. De maneira



semelhante ao que Bresser Pereira viria a propor no Brasil pouco depois, os autores defendem um Estado melhor - não necessariamente menor, nem provavelmente maior.

Abrucio mostra que, em um esforço por definir um novo padrão de atividade governamental, incluindo os valores mais importantes para a Nova Gestão Pública, Osborne e Gaebler propõem dez princípios básicos para "reinventar o governo":

1. Competição entre os prestadores de serviço;

2. Poder aos cidadãos, transferindo o controle das atividades à comunidade;

3. Medir a atuação das agências governamentais através dos resultados;

4. Orientar-se por objetivos, e não por regras e regulamentos;

5. Redefinir os usuários como clientes;

6. Atuar na prevenção dos problemas mais do que no tratamento;

7. Priorizar o investimento na produção de recursos, e não em seu gasto;

8. Descentralização da autoridade;

9. Preferir os mecanismos de mercado às soluções burocráticas;

10. Catalisar a ação do setores público, privado e voluntário.

Uma leitura destes dez princípios permite identificar diretrizes que já nos acostumamos a encontrar na evolução do modelo pós-burocrático. De forma marcante, ali estão: o foco nos objetivos e nos resultados; a avaliação da atuação governamental; o interesse na satisfação do usuário, identificado como cliente dos órgãos públicos; a descentralização e a delegação de autoridade; a competição administrada no âmbito do setor público; o exercício da cidadania, com a participação social nas decisões e no controle dos resultados.

Para finalizar este tópico, vamos ver mais uma questão da FCC, agora sobre a NGP e suas características principais:



11. (FCC/TCE-PR/Analista de Controle/2011/ADAPTADO) Sobre a Nova Gestão Pública e a identificação de seu modus operandi, considere as afirmativas abaixo:

I. A profissionalização da administração, em qualquer esfera do Estado, com a aplicação de modelos de gestão estritamente como os utilizados na esfera privada, em forma e conteúdo.

Comentário: Errado, porque os modelos de gestão não são idênticos aos da iniciativa privada. Ou seja, embora sejam incorporados conceitos e ferramentas típicas das empresas, a administração pública tem suas particularidades e requer adaptações quando são importados modelos do setor privado.

II. Uma descentralização do Estado, com a passagem de funções, transferência de atividades e responsabilidades para outros níveis de governo, chegando até o âmbito municipal.

Comentário: Correto, porque a NGP prevê a descentralização da prestação de serviços à sociedade, promovendo sua transferência aos níveis locais de governo.

III. O enfoque privilegiado nos resultados dos processos organizacionais, superando o enfoque centrado em funções e departamentos.

Comentário: Correto, pois se privilegia o enfoque sistêmico das organizações, em que o aspecto mais relevante refere-se aos resultados gerados pelos processos de trabalho.

IV. O fortalecimento da visão empreendedora, explicada pelo necessário personalismo na condução de ações para obtenção de resultados.

Comentário: Errado, pois embora seja requerida a visão empreendedora, não se objetiva o “personalismo” na condução das ações. Ao contrário, espera-se que as instituições sejam estruturadas com processos e equipes capazes de assegurar a consecução dos resultados.

V. A parceria entre o público e o privado é desenvolvida com a descentralização exclusiva de serviços públicos não essenciais para a sociedade civil organizada.

Comentário: Errado, porque mesmo a prestação de serviços relacionados a direitos sociais fundamentais, como educação e saúde,



pode ser realizada por parcerias entre o estado e setores da sociedade civil, por meio das OS e Oscip, por exemplo.


(A) I, IV e V.

(B) I, III e V.

(C) II, III e IV.

(D) II e III.

(E) II, IV e V.

Comentário: Assim, estavam corretas somente as afirmativas II e III, como dispõe o item D.

Gabarito: D

5. Síntese dos Modelos Teóricos de Administração Pública

Administração Pública

PATRIMONIALISTA


BUROCRÁTICA


GERENCIAL

• Associado ao Estado

Absolutista.

• Baseia-se na forma

de dominação

tradicional.

• O patrimônio público

não é diferenciado do

patrimônio privado.

• A relação entre o

soberano e os

ocupantes de cargos

públicos baseia-se em

relações de lealdade

pessoal.

• Surge a partir da

segunda metade do

século XIX.

• Baseia-se na autoridade

racional-legal.

• Pretende combater a

corrupção e o nepotismo

patrimonialista.

• Estabelece nítida

separação entre o

patrimônio público e o

privado.

• Adota como princípios: a

profissionalização, a

• Surge na segunda

metade do século XX.

• Responde à necessidade

de atender ao

crescimento das

demandas da sociedade

em relação ao governo,

paralelamente a

dificuldades econômicas

e fiscais enfrentadas

pelos países.

• Tem como foco a

preocupação com os

resultados, com a



• Perde espaço com a

evolução do

liberalismo e o

desenvolvimento do

capitalismo e dos

regimes

democráticos.

• Resquícios podem ser

encontrados ainda

nos dias de hoje (por

exemplo, nas práticas

clientelistas e nos

casos de nepotismo)

ideia de carreira, a

hierarquia funcional, a

impessoalidade, o

formalismo.

• Estabelece controles

prévios rígidos para

evitar a corrupção e o

nepotismo.

• Com frequência, apresentou graves disfunções: o excesso de formalismo, a ineficiência, a auto-referência, a ausência de preocupação com os resultados da gestão e com o interesse dos cidadãos.

satisfação dos clientes-

cidadãos e com a

eficiência do setor

público.

• Atribui-se um grau de

confiança (limitada) aos

gestores, com

delegação de

autoridade, flexibilidade

de gestão e

responsabilização por

resultados (modelo de

contratualização).

• Atualmente, valoriza

bastante a participação

social e a cidadania.

6. Questões Complementares Pessoal, para finalizar, vamos agora resolver algumas questões para fixar os conhecimentos adquiridos ao longo desta aula, ok?

12. (FCC/TCM-CE/Analista/2010) Com relação às características próprias da administração pública gerencial, considere:

I. As decisões tomadas pelo governo devem ser submetidas à aprovação dos beneficiários, por meio do voto popular, antes de serem implementadas

Comentário: Incorreto, o aumento da burocracia não implica que as decisões de governo sejam tomadas por meio de voto popular – nesse caso, a máquina pública simplesmente paralisaria.

II. A gestão é orientada por critérios de mérito e impessoalidade

Comentário: Correto, a impessoalidade e a meritocracia, originárias do modelo burocrático, foram mantidas e incorporadas pela nova gestão pública.

III. Um dos objetivos principais da administração pública gerencial é a autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos



Comentário: Correto, o item refere-se ao controle com foco nos resultados, a partir da concessão de autonomia e flexibilidade operacional aos gestores, o que pode ser empreendido via contratos de gestão, como estudamos ao longo desta aula.

IV. A administração gerencial é orientada para a satisfação das demandas dos cidadãos

Comentário: Correto, o modelo gerencial defende o foco no cidadão, no atendimento das necessidades da sociedade.

V. A administração gerencial orienta-se principalmente para a obtenção de resultados

Comentário: Correto, o item volta a enfatizar o foco em resultados, o que reflete a essência do modelo gerencial.


(A) I e III.

(B) I, II, III, IV.

(C) II, III e V.

(D) II, III, IV e V

(E) IV e V.

Comentário: Enfim, apenas a afirmativa I estava incorreta, como dispõe a alternativa D da questão.

Gabarito: D

13. (FCC/MPE-SE/Analista/2009) Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:

a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.

b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.



c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.

d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.

e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

Comentário: A evolução dos modelos de administração pública ocorre de forma integrada com o contexto social, político e econômico, logo, o item A está equivocado. Sabemos também que o patrimonialismo sobreviveu ao surgimento dos demais modelos teóricos, portanto, o item B está errado. A alternativa C não tem sentido, pois a burocracia não tem “caráter neoliberal”. Além disso, o patrimonialismo não é “privilégio” brasileiro, mas um traço que caracteriza outros estados nacionais. Enfim, está correto o item E, pois embora o gerencialismo tenha representado uma nova visão para a gestão governamental, ele não eliminou por completo nem a burocracia, nem as práticas patrimonialistas.

Gabarito: E

14. (FCC/MPE-SE/Analista/2009) Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza

(A) o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão por tempo de serviço e manutenção de mecanismos de estabilidade.

(B) o recrutamento por concurso público, para carreiras eminentemente técnicas, e por métodos de seleção diferenciados, para profissionais que ocupem funções de liderança, instituição de técnicas de motivação, treinamento e capacitação.

(C) o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho, focada em sistema de controle de resultados aliado à autonomia dos servidores.

(D) o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis e com promoção por mérito e antiguidade, por evolução funcional



horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de participação nos resultados e gratificações por funções.

(E) a remuneração por desempenho, a constante capacitação, o sistema de promoção por mérito em carreiras estruturadas e a autonomia dos executores.

Comentário: A afirmativa que melhor expressa a concepção da relação da administração pública com os servidores, no âmbito do modelo gerencial, é o item E: remuneração relacionada a desempenho, meritocracia, carreiras organizadas, investimento na qualificação e profissionalização, concessão de autonomia (a confiança limitada, de que fala Bresser). Todos os demais itens têm problemas, citando fatores que não se referem ao paradigma gerencial: recompensa por tempo de serviço e estabilidade generalizada (item A); a forma de seleção (não exatamente de recrutamento) deve variar em função não da tecnicidade dos cargos ou do papel de liderança a ser exercido pelos ocupantes, mas em função do papel desempenhado pela organização e pelo agente público, de forma que, sobretudo nas carreiras de estado, prevaleça o ingresso via concursos com regras rigorosas (item B); não se propõe recrutamento por avaliação de desempenho (item C, com pegadinha...); abandono das carreiras estruturadas e promoção por antiguidade (item D).

Gabarito: E

15. (Esaf/MPOG/Gestor/2009) Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da administração pública, com base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características, exceto:

a) direcionamento estratégico.

b) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego.

c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.

d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade.

e) transparência e cobrança de resultados (accountability).



Comentário: Ficou fácil, certo? O enunciado solicita que seja identificada a única alternativa que não descreve características da NGP. Bem, os itens A, B, D e E tratam respectivamente de: orientação estratégica, flexibilidade na gestão de pessoas, gestão por resultados e valores da cidadania. Todos, portanto, princípios associados à NGP. O item C, por outro lado, diz respeito a controle de processos ("foco nos procedimentos"), e menor atenção aos resultados, o que é adequado para descrever um modelo burocrático, e não gerencial. Enfim, é este o item a ser assinalado!

Gabarito: C

16. (Cespe/TRE-MA/Abalista Judiciário/2009) O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimensões estruturais e culturais. Algumas tendências contemporâneas têm possibilitado gerir as máquinas administrativas dos estados, enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) Se determinado hospital recebe recursos do SUS em função dos variados níveis de atendimento que presta, por exemplo, atendimento ambulatorial que custa X e internação que custa 4X, então tal gestão é caracteristicamente uma gestão com base em resultados, pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais são gastos mais recursos.

Comentário: A descrição da forma de remuneração do hospital não permite concluir que está sendo aplicado um modelo baseado em resultados! Afinal, remunerar com mais recursos as atividades mais complexas e onerosas é um procedimento usual e pode ser verificado em qualquer boa administração burocrática. Observe que a afirmativa não se refere a avaliação de nenhum tipo de resultado, como eficácia no atendimento ou satisfação da população atendida, que, especialmente se utilizados como instrumentos de medição e remuneração, poderiam caracterizar uma administração gerencial.

b) A emissão de certidões negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendência de atendimento às necessidades dos cidadãos, usuários do sistema, de menos burocracia e mais comodidade. Assim, sob a ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços, essa ação transforma o cidadão em cliente dos



órgãos da gestão pública, como nas relações de um cliente com uma empresa privada.

Comentário: A redação do item está um tanto confusa, o que dificulta sua análise, mas isso faz parte das agruras de resolver uma prova de concurso, então, vamos em frente! De fato, a implantação de soluções de "governo eletrônico", como a emissão de certidões negativas via internet, visam ao fornecimento dos serviços públicos aos cidadãos com menor burocracia e com mais comodidade. Sob a "ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços", caracteriza-se assim uma relação que pode ser descrita como fornecedor-cliente, de forma similar a que ocorre na gestão privada (embora nunca seja demais ressaltar as diferenças nas condições que regem as relações privadas e as públicas!). Já mencionamos que a redação não é das mais precisas; ainda assim, como veremos, este item é a melhor opção para esta questão.

c) Diferentemente da gestão de um negócio privado, a gestão caracteristicamente pública é incapaz de funcionar sem alto nível de desperdício de recursos, pois isso é inerente às grandes dimensões e à complexidade da sua máquina administrativa.

Comentário: O item está incorreto, pois é possível haver gestão pública com alto nível de eficiência! A busca do Modelo Gerencial inclui todo o esforço para tornar as organizações governamentais mais produtivas - vale dizer, capazes de produzir mais e melhor, com menor consumo de recursos e o mínimo de desperdício. É verdade que a grandeza e complexidade da máquina estatal, como um todo, são elementos que dificultam a gestão, mas nem por isso impedem os órgãos e entidades públicas de atuarem de maneira eficiente.

d) A gestão pública, da mesma forma que a gestão privada, pode priorizar os resultados e a excelência da prestação dos seus serviços, independentemente das regras anteriormente instituídas.

Comentário: É verdade que a gestão pública pode priorizar os resultados e a excelência na prestação dos seus serviços, mas não pode fazer isso sem considerar as "regras anteriormente instituídas". Por exemplo, se um órgão tem um grande contingente de servidores públicos com estabilidade adquirida, não poderá simplesmente demiti-los sob a alegação de que precisa reduzir custos para ser mais eficiente. Há, certamente, mais amarras submetendo os gestores públicos do que os privados.



e) O empreendedorismo na gestão pública caracteriza-se pela elaboração de políticas públicas que atendam prioritariamente às necessidades dos grupos de interesses, mesmo que divergentes das demandas e pressões da sociedade, pois tais grupos possibilitam maior repercussão em face do processo de sucessão eleitoral.

Comentário: Esta alternativa está claramente errada, pois o objetivo do empreendedorismo na gestão pública não é voltar-se a favor de grupos de interesse, especialmente se tal atuação for contrária aos interesses da sociedade. É bem verdade que os grupos de interesse, por representarem mobilizações organizadas e articuladas para defender seus propósitos, podem de fato gerar "maior repercussão", mas o gestor público "empreendedor" deve envidar seus esforços e capacidade para atender à sociedade em geral.

Gabarito: B

17. (Cespe/MDS/TNS/2008) A organização burocrática é embasada no modelo racional-legal de administração, exclusiva da área pública, sendo caracterizada pela racionalidade decorrente da objetividade das normas de julgamento; pela impessoalidade, que se revela nos métodos objetivos de selecionar e promover funcionários; e pelo grau de previsibilidade que proporciona aos dirigentes públicos.

Comentário: A questão tem um toque de maldade, que pode acabar derrubando o concurseiro num momento de desatenção. Observem que as características mencionadas são adequadas para descrever uma boa organização burocrática: a racionalidade, a objetividade, a prevalência das normas, a impessoalidade, a meritocracia, a previsibilidade de comportamentos e resultados. No entanto, o item afirma que tal modelo é exclusivo da área pública, o que não é verdadeiro! Aliás, na realidade, boa parte das organizações privadas que conhecemos é estruturada em torno dos princípios burocráticos (para o bem e para o mal...)! Assim, embora mencione muitas coisas certas, o item está errado...

Gabarito: E



18. (Esaf/CGU/AFC/2008) Indique a opção que completa corretamente as lacunas das frases a seguir:

Há três modos pelos quais historicamente se formam os Estados: os modos ______________ em que a formação é inteiramente nova, o Estado nasce diretamente da população e do país; os modos _____________, quando a formação se produz por influências externas e os modos ______________, quando vários Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para formar um outro.

a) originários – derivados – secundários

b) derivados – contratuais – originários

c) contratuais – derivados – naturais

d) naturais – originários – derivados

e) secundários – naturais – originários

Comentário: Antes de resolver a questão, dê uma revisada no início da aula, quando falamos sobre os modos de formação dos estados. Retomando: nos modos originários, a formação se dá a partir do meio nacional, sem a participação de Estados previamente existentes, como requer a primeira lacuna. Na segunda, trata-se da formação a partir da ação externa, como a descolonização, o que corresponde aos modos derivados. Por fim, na terceira lacuna, trata-se da formação de Estados a partir da união ou fusão de Estados já existentes, o que corresponde aos modos secundários. Portanto, está certa a alternativa A.

Gabarito: A

19. (FCC/BAHIAGAS/ADMINISTRADOR/2010) Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se

A) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial.

B) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático weberiano.



C) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial.

D) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado patrimonial.

E) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o interesse da sociedade.

Comentário: Bem, está claro que a reforma burocrática é que a trata da transição do modelo patrimonialista para o paradigma weberiano de burocracia... É o que afirma o item B, correto, a ser assinalado nesta questão.

Gabarito: B

20. (FCC/MPE-SE/Analista/2009) O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se

(A) pelo denominado “Estado mínimo”, com atuação apenas na preservação da propriedade e da segurança.

(B) pela função de fomento da iniciativa privada nas áreas de interesse social, em substituição à atuação direta do Estado.

(C) pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.

(D) pela intervenção direta apenas em setores essenciais, como saúde e educação, e fomento à iniciativa privada para atuação em atividades próprias de mercado.

(E) pelo “enxugamento” da máquina administrativa, busca de estabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.

Comentário: Para resolver esta questão, vamos recorrer aos ensinamentos de Reinaldo Dias, para quem são duas as características principais do estado do Bem-Estar Social: intervenção do Estado na economia, visando a manutenção da renda e do emprego; e a prestação de serviços públicos de caráter universal (saúde, educação, habitação, previdência, etc), considerados aqui como sendo de responsabilidade estatal. Dessa forma, deve-se assinalar a alternativa C.

Gabarito: C



21. (FCC/DPE-SP/Defensor Público/2010) No ensaio “A Política como vocação”, Max Weber realiza uma caracterização de três tipos de dominação legítima, a saber:

− A dominação que repousa sobre a “autoridade do ‘passado eterno’, isto é, dos costumes santificados pela validez imemorial e pelo hábito, enraizado nos homens, de respeitá-los”.

− A dominação que se funda em “dons pessoais e extraordinários de um indivíduo”, na “devoção e confiança estritamente pessoais depositadas em alguém que se singulariza por qualidades prodigiosas, por heroísmo ou por outras qualidades exemplares que dele fazem o chefe”.

− A dominação que se impõe “em razão da crença na validez de um estatuto legal e de uma ‘competência’ positiva, fundada em regras racionalmente estabelecidas”.

Estes modos de dominação correspondem, respectivamente, ao que Weber entende por dominação

(A) legal, tradicional e carismática.

(B) carismática, tradicional e legal.

(C) tradicional, carismática e legal.

(D) carismática, legal e tradicional.

(E) tradicional, legal e carismática.

Comentário: Esta questão retoma os tipos de dominação descritos por Weber, que estudamos nesta aula. Vamos analisar cada assertiva:

− A dominação que repousa sobre os costumes, sobre os hábitos, é a “tradicional”.

− A dominação que se funda em “dons pessoais e extraordinários de um indivíduo” é a “carismática”

− A dominação que se impõe “em razão da crença na validez de um estatuto legal” é a “legal”.



Logo, a sequência correta é Tradicional – Carismática – Legal, como dispõe a alternativa C da questão.

Gabarito: C

Com isso, concluímos esta Aula 1!

Na próxima aula, trataremos dos seguintes tópicos:

• Visão geral do “Processo Organizacional”: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

• Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.

Ou seja, vamos tratar de conceitos relacionados diretamente à administração geral, relacionados no programa deste nosso concurso para o TST. Naturalmente, são conceitos muito úteis também para a compreensão e gestão de organizações no setor público, como discutimos em nossa aula demonstrativa.

Enquanto isso, pessoal, resolvam as questões de concurso propostas e, caso surja qualquer dúvida, recorram ao nosso fórum, ok?

Um grande abraço, bons estudos e até logo mais!



7. Referências

1) DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2010.

2) BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Nação, Sociedade Civil, Estado e Estado-Nação: Uma Perspectiva Histórica. 2008. Disponível em: www.bresserpereira.org.br.

3) FRIEDE, Reis. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

4) MOTTA, Fernando C. Prestes & VASCONCELOS, Isabella F. Gouveia. Teoria Geral da Administração. São Paulo: Thomson, 2002.

5) PFEIFFER, Peter. Planejamento estratégico municipal no Brasil: uma nova abordagem. Brasília: ENAP, 2000.

6) BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Do Estado Patrimonial ao Gerencial. Em: Pinheiro, Wilheim e Sachs (orgs.), Brasil: Um Século de Transformações. São Paulo: Cia. Das Letras, 2001.

7) ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública - Um breve estudo sobre a experiência internacional recente. 52 p. (Cadernos ENAP; n. 10) ENAP, 1997.

8) MARTINS, Humberto Falcão. A ética do Patrimonialismo e a modernização da administração pública brasileira. Em: MOTTA, Fernando C. Prestes & CALDAS, Miguel P., Cultura Organizacional e Cultura Brasileira, Atlas, 1997.

9) Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995.



8. Questões comentadas nesta aula

01. (FCC/Copergas/Analista/2011) Um dos principais fatores de sucesso na formação dos Estados contemporâneos foi a

(A) utilização de exércitos profissionais mercenários.

(B) manutenção de clientelas leais ao governante.

(C) conquista de grandes territórios.

(D) descentralização dos sistemas tributários.

(E) formação de burocracias profissionais.

02. (FCC/TCE-PR/Analista de Controle/2011) Ao relacionar os diversos modelos teóricos de Administração Pública é correto afirmar:

(A) Os modelos, em seu desenvolvimento, culminam no gerencial, sem que suas formas antecessoras deixem de existir inteiramente.

(B) O modelo gerencial pressupõe o foco central no controle, formalização de processos e no empenho periférico em resultados.

(C) O modelo burocrático supera o patrimonial em uma época em que o enfoque neoliberal pressupõe o fortalecimento do Estado perante a coisa privada.

(D) As maiores diferenças entre o modelo gerencial e o burocrático na administração pública estão relacionadas ao profissionalismo e à impessoalidade.

(E) O modelo patrimonialista ressalta o poder da administração pública na gestão de seus órgãos, tendo por finalidade o bem comum.

03. (FCC/Pref. Santos/Administrador/2005) “Segundo Weber, os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, pelos tipos de autoridade:

I, pois essa sempre foi a maneira pela qual as coisas foram feitas;

II, por causa da influência da liderança do superior;

III, porque concordam com o conjunto de preceitos considerados legítimos e pelos quais derivam o comando.”

A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto é:

(A) conservadora − legítima − legal.

(B) tradicional − utocrática − legítima.



(C) tradicional − carismática – burocrática.

(D) arbitrária − patriarcal − legítima.

(E) personalista − arbitrária − burocrática.

04. (Cespe/TCE-AC/ACE/2009) São características da administração pública patrimonialista:

a) o foco no cidadão e a distribuição do patrimônio do Estado de forma equitativa.

b) o foco no cidadão e a impessoalidade no tratamento.

c) a desconfiança dos administradores e o controle rígido de suas ações.

d) a avaliação sistemática e a capacitação permanente.

e) a corrupção e o nepotismo.

05. (FCC/Copergas/Analista/2011) As principais características da Administração Pública, surgida na época do Estado Liberal, em conjunto com o capitalismo e a democracia, são:

(A) foco no cidadão, busca da efetividade e gestão por resultados.

(B) preponderância das relações pessoais, busca de eficiência e baixo controle hierárquico.

(C) instabilidade na relação contratual, baixo prestígio social e remuneração por produto ou serviço.

(D) profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

(E) lealdade aos governantes, busca de status social e competição por clientelas.

06. (Esaf/STN/AFC/2008) Para Max Weber, burocracia é a organização eficiente por excelência. Ele destaca que este modelo possui características que lhe são próprias e inúmeras vantagens em relação a outras formas. Entretanto, suas disfunções fazem com que o conceito popular seja exatamente o inverso. Analise as opções a seguir e marque a resposta correta.

i) A burocracia é baseada em características que têm como conseqüência a

previsibilidade do comportamento humano e a padronização do desempenho

dos participantes, cujo objetivo final é a máxima eficiência da organização.

ii) Weber viu inúmeras vantagens que justificam o avanço da burocracia sobre

as demais formas de associação.



iii) A burocracia apresenta disfunções que têm como conseqüência a

previsibilidade do funcionamento da organização.

iv) Weber entendia que as características da burocracia contribuíam, em parte,

para a segurança dos processos organizacionais.

a) Estão corretos os enunciados i, iii e iv.

b) Estão corretos os enunciados ii, iii e iv.

c) Estão corretos somente os enunciados i e iii.

d) Estão corretos somente os enunciados i e ii.

e) Todos os enunciados estão corretos.

07. (FCC/ISS-SP/AFTM/2007) O modelo de Administração Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber, caracteriza-se

(A) pela criação de uma estrutura própria e estável, imune à alternância dos governantes, submetida a rígidos controles de resultado e de qualidade, sendo comumente criticada pelo excesso de formalismo e falta de flexibilidade.

(B) pela consolidação do patrimonialismo, fazendo com que o Aparelho do Estado atue como extensão do poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo clientelismo, nepotismo e ausência de controles efetivos.

(C) pelo fortalecimento do Aparelho do Estado, que passa a atuar de forma paralela e imune ao poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo inchaço dos quadros de servidores públicos e ausência de eficiência na correspondente atuação.

(D) pela ênfase na idéia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo, sendo comumente criticada pela rigidez do controle dos processos, de forma auto-referenciada e sem compromisso com os resultados para o cidadão.

(E) como reação à Administração Pública patrimonialista, buscando instituir mecanismos de controle da atuação dos governantes, com ênfase nos resultados, sendo comumente criticada pela ausência de controles eficazes dos processos.

08. (Cespe/TCU/ACE/2008) O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.



09. (FCC/TRE-RN/Analista Judiciário/2011) Com relação à passagem do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, considere as afirmativas abaixo.

I. Apesar da forte tendência de flexibilização, não houve ruptura com o modelo burocrático, tendo em vista que a lógica de ação predominante nas organizações continua sendo voltada para o cálculo utilitário de consequências, associado à racionalidade formal.

II. As organizações ditas pós-burocráticas ainda estão fortemente vinculadas à autoridade racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.

III. A organização pós-moderna teria como principais características a centralização e a estruturação em redes hierarquizadas conectadas pelas tecnologias de informação.

IV. A liderança nas organizações pós-burocráticas é facilitadora e solucionadora de conflitos e problemas, baseando-se na abertura, participação, confiança e comprometimento.

V. O tipo organizacional pós-burocrático é representado por organizações simbolicamente intensivas, produtoras de consenso por meio da institucionalização do diálogo.


a) I, II e III.

b) II e IV.

c) III, IV e V.

d) I, II, IV e V.

e) I, II, III e IV.

10. (Cespe/MDS/TNS/2008) A sugestão de um novo paradigma para pensar a reforma do Estado impõe a ruptura com os enfoques tecnocrático e neoliberal. O primeiro, ao priorizar o insulamento das elites estatais, a primazia do conhecimento técnico e o alijamento da política, tende a reforçar visões e práticas irrealistas porque calcadas na despolitização artificial dos processos de formulação e execução de políticas. O segundo, influenciado pela ótica minimalista, enfatiza unilateralmente a redução do Estado, subestimando o papel do reforço e a revitalização do aparelho estatal para o êxito de suas políticas, bem como a relevância da intervenção governamental para preencher as lacunas existentes e levar o mercado a funcionar de forma eficiente, em consonância com um projeto coletivo.



Finalmente, a proposta desse novo paradigma implica não só a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, como também o reforço dos mecanismos e procedimentos formais de prestação de contas ao público e a institucionalização das práticas de cobrança por parte dos usuários dos serviços públicos e dos organismos de supervisão e controle.

Eli Diniz. Em busca de um novo paradigma: a reforma do estado no Brasil dos

anos 90. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 10, n.o 4, p. 13-26, 1996

(com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os conceitos da administração pública, julgue os itens (...)

A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.

11. (FCC/TCE-PR/Analista de Controle/2011/ADAPTADO) Sobre a Nova Gestão Pública e a identificação de seu modus operandi, considere as afirmativas abaixo:

I. A profissionalização da administração, em qualquer esfera do Estado, com a aplicação de modelos de gestão estritamente como os utilizados na esfera privada, em forma e conteúdo.

II. Uma descentralização do Estado, com a passagem de funções, transferência de atividades e responsabilidades para outros níveis de governo, chegando até o âmbito municipal.

III. O enfoque privilegiado nos resultados dos processos organizacionais, superando o enfoque centrado em funções e departamentos.

IV. O fortalecimento da visão empreendedora, explicada pelo necessário personalismo na condução de ações para obtenção de resultados.

V. A parceria entre o público e o privado é desenvolvida com a descentralização exclusiva de serviços públicos não essenciais para a sociedade civil organizada.


(A) I, IV e V.

(B) I, III e V.

(C) II, III e IV.

(D) II e III.



(E) II, IV e V.

12. (FCC/TCM-CE/Analista/2010) Com relação às características próprias da administração pública gerencial, considere:

I. As decisões tomadas pelo governo devem ser submetidas à aprovação dos beneficiários, por meio do voto popular, antes de serem implementadas

II. A gestão é orientada por critérios de mérito e impessoalidade

III. Um dos objetivos principais da administração pública gerencial é a autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos

IV. A administração gerencial é orientada para a satisfação das demandas dos cidadãos

V. A administração gerencial orienta-se principalmente para a obtenção de resultados


(A) I e III.

(B) I, II, III, IV.

(C) II, III e V.

(D) II, III, IV e V

(E) IV e V.

13. (FCC/MPE-SE/Analista/2009) Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:

a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.

b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.

c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.

d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.

e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.



14. (FCC/MPE-SE/Analista/2009) Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza

(A) o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão por tempo de serviço e manutenção de mecanismos de estabilidade.

(B) o recrutamento por concurso público, para carreiras eminentemente técnicas, e por métodos de seleção diferenciados, para profissionais que ocupem funções de liderança, instituição de técnicas de motivação, treinamento e capacitação.

(C) o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho, focada em sistema de controle de resultados aliado à autonomia dos servidores.

(D) o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis e com promoção por mérito e antiguidade, por evolução funcional horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de participação nos resultados e gratificações por funções.

(E) a remuneração por desempenho, a constante capacitação, o sistema de promoção por mérito em carreiras estruturadas e a autonomia dos executores.

15. (Esaf/MPOG/Gestor/2009) Podendo ser identificada como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e abordagem dos problemas da administração pública, com base no empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo administrativo dotado das seguintes características, exceto:

a) direcionamento estratégico.

b) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego.

c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e resultados.

d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade.

e) transparência e cobrança de resultados (accountability).

16. (Cespe/TRE-MA/Abalista Judiciário/2009) O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimensões estruturais e culturais. Algumas tendências contemporâneas têm possibilitado gerir as máquinas administrativas dos estados, enfatizando novas estratégias de gestão pública e sua correlação com a gestão privada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) Se determinado hospital recebe recursos do SUS em função dos variados níveis de atendimento que presta, por exemplo, atendimento ambulatorial que custa X e internação que custa 4X, então tal gestão é caracteristicamente uma



gestão com base em resultados, pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais são gastos mais recursos.

b) A emissão de certidões negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendência de atendimento às necessidades dos cidadãos, usuários do sistema, de menos burocracia e mais comodidade. Assim, sob a ótica das relações de fornecimento de produtos e serviços, essa ação transforma o cidadão em cliente dos órgãos da gestão pública, como nas relações de um cliente com uma empresa privada.

c) Diferentemente da gestão de um negócio privado, a gestão caracteristicamente pública é incapaz de funcionar sem alto nível de desperdício de recursos, pois isso é inerente às grandes dimensões e à complexidade da sua máquina administrativa.

d) A gestão pública, da mesma forma que a gestão privada, pode priorizar os resultados e a excelência da prestação dos seus serviços, independentemente das regras anteriormente instituídas.

e) O empreendedorismo na gestão pública caracteriza-se pela elaboração de políticas públicas que atendam prioritariamente às necessidades dos grupos de interesses, mesmo que divergentes das demandas e pressões da sociedade, pois tais grupos possibilitam maior repercussão em face do processo de sucessão eleitoral.

17. (Cespe/MDS/TNS/2008) A organização burocrática é embasada no modelo racional-legal de administração, exclusiva da área pública, sendo caracterizada pela racionalidade decorrente da objetividade das normas de julgamento; pela impessoalidade, que se revela nos métodos objetivos de selecionar e promover funcionários; e pelo grau de previsibilidade que proporciona aos dirigentes públicos.

18. (Esaf/CGU/AFC/2008) Indique a opção que completa corretamente as lacunas das frases a seguir:

Há três modos pelos quais historicamente se formam os Estados: os modos ______________ em que a formação é inteiramente nova, o Estado nasce diretamente da população e do país; os modos _____________, quando a formação se produz por influências externas e os modos ______________, quando vários Estados se unem para formar um novo Estado ou quando um se fraciona para formar um outro.

a) originários – derivados – secundários

b) derivados – contratuais – originários



c) contratuais – derivados – naturais

d) naturais – originários – derivados

e) secundários – naturais – originários

19. (FCC/BAHIAGAS/ADMINISTRADOR/2010) Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se

A) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial.

B) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático weberiano.

C) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial.

D) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado patrimonial.

E) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o interesse da sociedade.

20. (FCC/MPE-SE/Analista/2009) O Estado do Bem-Estar Social, também denominado Welfare State, caracteriza-se

(A) pelo denominado “Estado mínimo”, com atuação apenas na preservação da propriedade e da segurança.

(B) pela função de fomento da iniciativa privada nas áreas de interesse social, em substituição à atuação direta do Estado.

(C) pela intervenção direta no domínio econômico, com vistas à produção de bens e serviços à população.

(D) pela intervenção direta apenas em setores essenciais, como saúde e educação, e fomento à iniciativa privada para atuação em atividades próprias de mercado.

(E) pelo “enxugamento” da máquina administrativa, busca de estabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.

21. (FCC/DPE-SP/Defensor Público/2010) No ensaio “A Política como vocação”, Max Weber realiza uma caracterização de três tipos de dominação legítima, a saber:



− A dominação que repousa sobre a “autoridade do ‘passado eterno’, isto é, dos costumes santificados pela validez imemorial e pelo hábito, enraizado nos homens, de respeitá-los”.

− A dominação que se funda em “dons pessoais e extraordinários de um indivíduo”, na “devoção e confiança estritamente pessoais depositadas em alguém que se singulariza por qualidades prodigiosas, por heroísmo ou por outras qualidades exemplares que dele fazem o chefe”.

− A dominação que se impõe “em razão da crença na validez de um estatuto legal e de uma ‘competência’ positiva, fundada em regras racionalmente estabelecidas”.

Estes modos de dominação correspondem, respectivamente, ao que Weber entende por dominação

(A) legal, tradicional e carismática.

(B) carismática, tradicional e legal.

(C) tradicional, carismática e legal.

(D) carismática, legal e tradicional.

(E) tradicional, legal e carismática.

Gabarito

01. E 02. A 03. C

04. E 05. D 06. D

07. D 08. C 09. D

10. C 11. D 12. D

13. E 14. E 15. C

16. B 17. E 18. A

19. B 20. C 21. C

aula 01

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