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SAÚDE AMBIENTAL: O CUIDADO DO AMBIENTE SAÚDE AMBIENTAL: O CUIDADO DO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE Gabriel Eduardo Schütz - Doutor em Saúde Pública (FIOCRUZ) – Professor Adjunto Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro Volney de Magalhães Câmara - Doutor em Saúde Pública (FIOCRUZ), Pós-doutoramento em Saúde Ambiental - Professor Titular no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro Anamaria Testa Tambellini - Doutora em Epidemiologia. Pós-doutoramento em Saúde Pública. Professora Titular da ENSP/FIOCRUZ (aposentada) - Professora Adjunta no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro Introdução A qualidade dos diferentes entornos naturais e construídos em que transcorre a vida humana é um determinante importante da situação de saúde da população e da sensação de bem-estar das pessoas. Poder dispor de ambientes saudáveis nos espaços de habitação, trabalho, aprendizado, lazer e demais lugares de convívio social é uma necessidade básica para o pleno desenvolvimento das capacidades humanas individuais e coletivas. No Brasil, o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado ”, definindo-o como um “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida 1”. Segundo a Carta Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Humano Sustentável: “A proteção e promoção da saúde de todas as pessoas, em um ambiente que propicie seu bem-estar, deve ser o principal critério que oriente as decisões no planejamento e na gestão do desenvolvimento econômico 2”. De acordo com esse documento, a proteção contra os perigos ambientais exige, além de medidas conjunturais específicas, a implantação de um sistema de vigilância ambiental dos efeitos adversos à saúde, sejam eles agudos ou crônicos. Cuidar da saúde humana frente aos perigos ambientais implica, ao mesmo tempo, cuidar do ambiente diante das consequências da ação humana negligente, uma vez que boa parte desses perigos tem origem social. O desenvolvimento de ações de capacitação, pesquisa, normatização, controle e vigilância de condições ambientais que afetam – ou que poderiam afetar – negativamente a qualidade de vida da população constitui a área da Saúde Ambiental, inserida transversalmente no campo de práticas e conhecimentos interdisciplinares da Saúde Coletiva. Muitos/as enfermeiros/as que protegem e promovem a saúde por meio de programas e 1

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Page 1: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

SAÚDE AMBIENTAL: O CUIDADO DO AMBIENTESAÚDE AMBIENTAL: O CUIDADO DO AMBIENTE

COMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDECOMO ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Gabriel Eduardo Schütz - Doutor em Saúde Pública (FIOCRUZ) – Professor Adjunto Instituto de

Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Volney de Magalhães Câmara - Doutor em Saúde Pública (FIOCRUZ), Pós-doutoramento em

Saúde Ambiental - Professor Titular no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade

Federal do Rio de Janeiro

Anamaria Testa Tambellini - Doutora em Epidemiologia. Pós-doutoramento em Saúde Pública.

Professora Titular da ENSP/FIOCRUZ (aposentada) - Professora Adjunta no Instituto de Estudos

em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Introdução

A qualidade dos diferentes entornos naturais e construídos em que transcorre a vida humana é

um determinante importante da situação de saúde da população e da sensação de bem-estar das

pessoas. Poder dispor de ambientes saudáveis nos espaços de habitação, trabalho, aprendizado, lazer

e demais lugares de convívio social é uma necessidade básica para o pleno desenvolvimento das

capacidades humanas individuais e coletivas. No Brasil, o Artigo 225 da Constituição Federal de

1988 afirma que “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, definindo-o

como um “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida 1”.

Segundo a Carta Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Humano

Sustentável: “A proteção e promoção da saúde de todas as pessoas, em um ambiente que propicie

seu bem-estar, deve ser o principal critério que oriente as decisões no planejamento e na gestão do

desenvolvimento econômico 2”. De acordo com esse documento, a proteção contra os perigos

ambientais exige, além de medidas conjunturais específicas, a implantação de um sistema de

vigilância ambiental dos efeitos adversos à saúde, sejam eles agudos ou crônicos.

Cuidar da saúde humana frente aos perigos ambientais implica, ao mesmo tempo, cuidar do

ambiente diante das consequências da ação humana negligente, uma vez que boa parte desses

perigos tem origem social. O desenvolvimento de ações de capacitação, pesquisa, normatização,

controle e vigilância de condições ambientais que afetam – ou que poderiam afetar – negativamente

a qualidade de vida da população constitui a área da Saúde Ambiental, inserida transversalmente no

campo de práticas e conhecimentos interdisciplinares da Saúde Coletiva.

Muitos/as enfermeiros/as que protegem e promovem a saúde por meio de programas e

1

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estratégias de Saúde Pública podem estar contribuindo cotidianamente para a construção de espaços

mais saudáveis, mesmo sem estar familiarizados com o marco teórico-conceitual da Saúde

Ambiental. Esses/as profissionais poderiam participar mais ativamente na conformação de equipes

interdisciplinares de Saúde Ambiental se percebessem quanto as teorias do cuidado e a prática da

enfermagem formam parte da abordagem integrada de saúde e ambiente.

Este capítulo tem como objetivo apresentar ao leitor/a conceitos e categorias relacionados à

Saúde Ambiental. Inicia com um traçado da trajetória epistemológica do conceito ambiente em suas

interfaces sociais, com foco na saúde; continua com uma reflexão sobre as interfaces da saúde e o

ambiente, com foco no desenvolvimento econômico e finaliza com a apresentação de uma topologia

dos processos que condicionam e determinam a Saúde Ambiental, definindo níveis e tipos de

intervenção, com foco no cuidado do ambiente como estratégia de proteção e promoção da saúde.

A construção simbólica da contradição sociedade-natureza

No plano do conhecimento, a Saúde Ambiental é um campo integrador de diversas áreas

disciplinares, todas com seus métodos e postulados teóricos específicos.

No plano da ação, é um campo com vocação para a integração de diferentes setores da

sociedade com capacidade de decisão e de intervenção na transformação da realidade.

No plano político, é um campo que demanda a articulação de correntes de pensamento e

militância que tiveram origens e trajetórias históricas distintas: o sanitarismo; o ambientalismo; o

feminismo; o multiculturalismo, etc. Essas correntes, excedem os mundos do trabalho, acadêmico e

governamental, envolvendo em forma ampla e complexa às relações entre os governos, as

organizações populares e os interesses particulares. Portanto, a construção de objetos de estudo e

intervenção na interface da saúde com o ambiente demanda traduções e decodificações que

facilitem o diálogo e o entendimento entre expoentes de todas as áreas, setores e correntes

envolvidas.

Partindo dessa premissa, é relevante traçar uma breve resenha do percurso epistemológico do

conceito ambiente numa perspectiva ambientalista, como forma de abrir o debate com profissionais

de saúde sobre formas de ver as interfaces da saúde com o ambiente.

De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente: “Meio Ambiente é o conjunto de

condições, leis, influencias e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e

urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas 3”. No entanto, o senso

comum costuma identificar o ambiente apenas com a natureza, colocando o ser humano por fora

dela, ora como beneficiário, ora como agredido, ora como agressor. Compreender esse equívoco é

crucial para entender melhor a produção social da saúde e da doença como parte de um processo

2

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historicamente determinado.

Para os antigos gregos, natureza (Physis) era aquilo que emerge e se desenvolve por si só

(autopoiética e autoorganizada). O ser humano, no entanto, também vem dotado de capacidades

racionais e semióticas que lhe outorgam instrumentalidade técnica e poder decisório para intervir

nos processos da natureza, alterando a essência da poieses (surgir por si mesmo) dos organismos e

organização dos ecossistemas. Para Arendt 4 a humanidade está condicionada a construir um mundo

artificial onde desenvolver uma vida mundana e realizar a sua humanidade, e esta construção

sempre implica a necessária destruição de porções de natureza.

A história do ambiente pode ser narrada através das mudanças tecnológicas que permitiram,

ao longo do processo civilizatório, proceder à construção do mundo humano destruindo parcelas do

mundo natural. De modo similar, poder-se-ia narrar de que maneira, em cada época, os modos de

utilização da tecnologia disponível para transformar a natureza determinaram o processo saúde –

doença sejam estes modos derivados dos processos de trabalho ou das condições de produção.

Desde o início da culturalização europeia-ocidental do mundo, a ambiguidade em torno da

relação sociedade - natureza tem sido fortemente influenciada pela sinergia de três concepções

hegemônicas: teológica; filosófica e moral.

A concepção teológica dominante no ocidente, originada nas tradições monoteístas semíticas,

secularizou a ideia que o ser humano é o centro da criação e imagem divina (imago dei). De acordo

com esse dogma, a natureza, que inicialmente foi criada para usufruto e satisfação humana,

transformou-se também em elemento externo de punição, a partir do desafio arrogante da criatura

ao seu criador. Entretanto, o antropocentrismo, entendido como o desencaixe hierarquizado do

humano em relação à natureza, não é uma concepção universal. Por exemplo, atuais descendentes

de culturas tradicionais sul-americanas ainda cultivam o culto de pertença à Pachamama (mãe

terra), um conceito complexo que poderia ser entendido como natureza1.

A construção de uma matriz simbólica na Saúde Ambiental deve lidar com a contradição do

desencaixe humano-natureza. De um lado, as equipes de saúde centram legitimamente sua atenção

no ser humano. Contudo, em nome de protegê-lo de perigos ambientais primários, o sanitarismo

tem promovido intervenções que derivaram em perigos ambientais secundários. Nesse sentido,

podem ser citados dois exemplos: (1) A retificação de curso de rios em áreas urbanizadas para fins

de saneamento derivou, em alguns casos, no aumento da frequência e intensidade dos problemas de

saúde gerados por enchentes e alagamentos; (2) O uso de produtos químicos para combate de1 Pachamama é um conceito multidimensional em que natureza não está reduzida ao mundo físico, uma vez que nela

o sentido da existência humana contem as dualidades matéria/espírito e vida/morte enlaçadas em forma complexa. Obem-estar individual e coletivo, bem como as enfermidades e as curas adquirem sentido somente na relação dohumano com o seu entorno material e energético. Na Constituição da República do Equador de 2008, Pachamama éreconhecida como sujeito, com direito à existência e à proteção de seus ciclos vitais.

3

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vetores tem gerado intoxicação de agentes sanitários e impactos ecotoxicológicos, incluída a

indução de resistência aos venenos por parte dos vetores combatidos.

No outro extremo, dentro do largo leque social que se identifica como ambientalista, é

possível reconhecer discursos nos quais o sistema ecológico pensado como ideal implicaria a

exclusão definitiva da presença humana. Essa contradição é dilemática uma vez que, como aponta

Tambellini 5, enquanto a natureza busca conservar-se, a sociedade busca progredir materialmente,

inclusive transformando a própria natureza. Em efeito, os processos ecológicos evoluem no sentido

da estabilidade dinâmica dos ecossistemas, implicando a morte de tudo o que está vivo como

condição necessária para que a vida continue. Em contrapartida, os processos sociais no mundo

moderno resistem à ideia de finitude individual, pelo contrario, a longevidade da população humana

é o componente da dimensão saúde que avalia e compara o bem-estar material de diferentes

populações por meio do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Outra concepção dominante no ocidente foi forjada na Filosofia, ramo do conhecimento que

desde as suas origens e sob as mais variadas conjeturas distinguiu a cultura humana das forças da

natureza, e essa distinção teve grande influência sobre o desenvolvimento da ciência moderna.

No Século XV, a (heliocêntrica) Revolução Copernicana derrubou à (geo/antropocêntrica)

Física Aristotélica, que fora a cosmovisão dominante por mais de um milênio. Essa mudança de

paradigmas ocasionou um impacto contundente no pensamento filosófico. De fato, a modernidade

científica se inaugura com a dúvida epistemológica do que realmente existe, colocando o sujeito

portador de razão por fora dos demais objetos com os quais se relaciona (cogito ergo sum).

O desafio dos pré-modernos era encontrar um método que permitisse o acesso ao

conhecimento verdadeiro dos fenômenos da natureza. Nesse contexto, nasce o método analítico

cartesiano baseado na segmentação das partes do todo em busca de explicar fenômenos por meio de

relações lineares simples (causa-efeito; estímulo-resposta) que possam ser comprovadas

experimentalmente sob uma perspectiva mecanicista. Esse paradigma amadurece nos Séculos XVI e

XVII com o empirismo; e no Século XIX com o positivismo, resultando fortalecido com a

emergência dos Estados-Nação, constituindo-se em uma ferramenta política de base racionalista.

Por seu intermédio, o cientificismo hegemônico conduziu à desqualificação de toda e qualquer

sabedoria que não fosse rigorosamente validada pela experimentação.

Isto abriu novos desafios à produção de conhecimentos. Cedo, os primeiros empiristas

perceberam que para poder explorar a natureza, e colocá-la a serviço do ser humano, seria preciso

antes conhecer muito bem as leis que a regem. No entanto, também perceberam que a natureza

resiste a revelar com facilidade seus segredos. È célebre a citação de Francis Bacon2 explicando que

2 Francis Bacon (1561-1626), considerado o criador do método científico experimental, desenvolve esse pensamento

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o papel que cabe ao filósofo natural no ato da experimentação é arrancar esses segredos sob tortura,

como se faz com a mulher para dominá-la e submetê-la 6.

Leff 7 aponta que a atual degradação do mundo natural deriva dessas formas de construir

conhecimento por meio de uma racionalidade instrumental opressora que, para ser funcional,

precisa reestruturar a complexa organização ecossistêmica do planeta. Para esse autor, as ciências

modernas não são neutras, mas instrumentos de poder que, através da segmentação e da dominação

da natureza, permitem aos grupos sociais dominantes explorar em beneficio próprio grupos sociais

subalternos e apropriar-se de recursos naturais para super-explorá-los.

O paradigma que funda a modernidade científica opera através de uma lógica instrumental

utilitarista, que somente considera racional a adequação dos meios a finalidades úteis para alguma

coisa concreta e segmentada, independente de qualquer visão de totalidade ou transcendência 8.

Isso explica, em parte, a perplexidade que em muitas oportunidades ergue barreiras na comunicação

entre agentes sanitários do governo e comunidades que ainda guardam a cosmovisão das culturas

tradicionais.

Finalmente, o fundamento moral da relação político-econômica hegemônica deriva dessa

mesma razão instrumental. Nos primórdios da Modernidade, a burguesia européia precisou

construir um estatuto ético que lhe permitisse impor o arcabouço jurídico do nascente Estado-Nação

e, dessa maneira, consolidar-se como a nova classe social dominante. Nesse contexto, a natureza –

vista como um bem comum inexplorado – poderia ser legitimamente apropriada por parte de quem,

ao explorá-la, a transforme em utilidades de bem público 9.

Essa é a justificativa moral do Estado Liberal para conceder aos particulares a propriedade

privada e o direito exclusivo de exploração de pedaços de natureza que antes eram públicos.

Somente a partir dessa concessão foi possível legitimar socialmente o extraordinário processo de

acumulação de recursos naturais que inaugurara a economia capitalista. Efetivamente, a acumulação

originária não é o resultado desse modo de produção, mais seu ponto de partida 10.

Para Federovisky 11, a história do ambientalismo é, precisamente, a história das tribulações

ao longo da transformação simbólica da natureza em ambiente, uma trajetória acompanhada pelo

processo de apropriação que converte o mundo natural em um recurso a ser explorado pelo capital.

Nas últimas décadas, as críticas ao modelo civilizatório moderno tem adquirido cada vez mais

aprofundamento teórico em suas diversas perspectivas, introduzindo uma preocupação pela

chamada crise ecológica, expressão de perda e degradação do entorno natural que sustenta a vida no

planeta, tanto no âmbito local quanto em escala planetária.

na sua obra mais destacada sobre o assunto: “Novum organum sive Indicia de interpretatione naturae” (Novométodo ou Manifestações sobre a interpretação da natureza), uma coleção de textos recolhidos em 1620.

5

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Segundo Hector Leis 12, uma das piores heranças que o século XX recebeu do passado foi,

precisamente, a noção de que o progresso humano baseia-se na superação de todo e qualquer

obstáculo através das forças do trabalho e da tecnologia, o que supõe, de um modo geral, uma

liberdade conquistada à custa de degradações e perdas ambientais. O que confirmaria a falta de uma

opção satisfatória para resolver a dilemática contradição sociedade-natureza simbolicamente

construída ao longo da globalização do modelo civilizatório hoje hegemônico.

Desenvolvimento, Saúde e Ambiente

Os efeitos da relação entre saúde e ambiente não são acontecimentos “naturais”. Sua

ocorrência é antropogênica e sua origem está relacionada aos processos de produção. Nas

sociedades, as atividades da produção estabelecem um processo complexo que se designa processo

produtivo e que abrange etapas/elementos desde a extração de matérias primas, a produção, o

consumo dos produtos até os seus resíduos que ocorrem não somente no consumo, e sim também na

extração das matérias primas e na produção propriamente dita 13.

A exposição às substâncias químicas é uma das principais causas de efeitos adversos para a

saúde resultantes dos processos produtivos. Milhares de substâncias químicas são utilizadas a cada

ano na produção e esta situação é agravada pelo desconhecimento de suas características

toxicológicas, ou seja, como está presente no ambiente antes de penetrar no ser humano (fase de

exposição); como é absorvida, distribuída, armazenada ou eliminada do organismo (fase da

toxicocinética); suas primeiras reações químicas que levam a alguma doença (fase da

toxicodinâmica); até o aparecimento dos principais sinais e sintomas (fase clínica). A intervenção da

equipe de saúde evidentemente deve ocorrer preferentemente nas fases iniciais para evitar a

caracterização da doença. Os efeitos para a saúde podem ser agudos e, principalmente crônicos.

Normalmente a forma silenciosa e insidiosa como surgem estes efeitos à saúde dificultam sua

caracterização, agravando o desenvolvimento da doença. Atingem diversos aparelhos e sistemas do

organismo humano, podendo ainda serem cancerígenos, teratogênicos (efeitos no feto) ou

mutagênicos (alterações genéticas que podem atingir futuras gerações).

A produção de doenças infecciosas nos humanos se dá como resultado de encontros efetivos

entre os agentes morbígenos presentes em espaços definidos de natureza/ambiente e os

indivíduos/coletivos que neles habitam, trabalham ou por eles transitam. A modificação destes

entornos (construções de hidrelétricas, atividades de mineração e, recentemente, associadas com

modificações da temperatura do planeta) podem de muitas maneiras afetar a relação agente-

suscetível humano alterando seja a frequência, seja a gravidade dos processos mórbidos.

Também situações de risco inerentes aos processos produtivos podem ser caracterizadas como

6

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psicossociais, exemplificadas pelas situações dos ambientes urbanos que levam a estresse. Nos

ambientes em geral e nos de trabalho se destacam os mecânicos, que são responsáveis pelos

acidentes de trânsito/trabalho que se traduzem em traumatismos que podem atingir diversas partes

do corpo humano. Vale também acrescentar as situações sociais/econômicas que podem levar a

bolsões de pobreza da população, além de agravar a ocorrência de violências de diversas ordens.

Ainda é importante destacar a ocorrência de desastres ambientais (enchentes, desabamentos,

secas, eventos climáticos extremos dentre outros) que são acontecimentos de caráter antrópico,

sócio-ecológicos, nos quais a produção de danos à saúde humana combina riscos e agentes físicos,

químicos, biológicos e psicossociais.

A situação de saúde ou de doença de uma população; assim como a qualidade saudável ou

nociva dos ambientes são expressões biológicas e sócio-ecológicas que resultam de processos

produtivos historicamente determinados.

Nesse sentido, há uma dialética do desenvolvimento econômico que determina: (i) as relações

sociais técnicas que definem processos de trabalho por meio dos quais a sociedade transforma a

natureza para satisfazer suas necessidades; e (ii) as relações sociais que definem as condições de

produção em que se inscrevem esses processos de transformação (regime de apropriação dos

recursos naturais e da força de trabalho; modos de produção, distribuição, consumo e disposição

final de resíduos). Todavia, essa dialética determina modos de adoecer e de morrer associados tanto

aos processos de trabalho quanto às condições sociais de produção, bem como a eventual ocorrência

de crises e conflitos sociais 14.

Na perspectiva da Saúde Ambiental, a crise ambiental está caracterizada pela perda e

degradação da capacidade dos ecossistemas para garantir a sadia qualidade de vida humana em

diferentes níveis de agregação geográfica (do local ao global ou vice-versa).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS – os ecossistemas cumprem com sua

função de sustentar a vida humana por meio de serviços de suporte (ciclos vitais e de nutrientes) e

de regulação (climática, eliminação/neutralização de poluentes, controle de pragas e de doenças

infecciosas), necessários para dar estabilidade dinâmica à vida; bem como serviços de provisão

(nutrientes, fibras, minerais, combustíveis) e culturais (senso de pertença, lazer, religiosidade),

derivados dos primeiros, que sustentam a vida e o bem-estar individual e coletivo. Qualquer

alteração na qualidade desses serviços ecossistêmicos pode associar-se a efeitos adversos sobre a

qualidade de vida. Neste enfoque, haveria ao menos duas maneiras de proteger à saúde humana:

uma delas é prevenindo, limitando ou gerenciando danos evitáveis aos ecossistemas; a outra é

promovendo ações para proteger os indivíduos e as populações das consequências adversas à saúde

de impactos ambientais cuja expressão levará tempo em ser minimizada ou revertida, como são as

7

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mudanças climáticas 15. Em outras palavras, a espécie humana, enquanto se adapta às mudanças

ambientais por meio da cultura e da tecnologia, depende plenamente do fluxo de serviços de

ecossistemas sadios para desenvolver uma boa qualidade de vida.

Rattner 16 listou as situações mais críticas à qualidade do ambiente em relação ao

desenvolvimento econômico com efeitos adversos à saúde humana no início do Século XXI, as

quais poderiam ser resumidas nos seguintes itens não hierarquizados:

O aumento da concentração atmosférica de gases que contribuem a provocar o efeito

estufa e de particulados atmosféricos como consequência direta da queima de combustíveis

fósseis que movimentam a indústria, o agronegócio, o transporte e o conforto; bem como a

queima de biomassa; a criação de gado e o manejo inapropriado de resíduos. Os impactos à

saúde associados às mudanças climáticas podem não ter sua origem necessariamente nas

condições meteorológicas em si mesmas, mas sim, nas alterações que os ecossistemas podem

vir a sofrer a partir delas 17.

A crescente escassez de água potável, a partir de uma demanda crescente em

consequência do aumento da população mundial, dos usos industriais e da agricultura irrigada.

Isto, somado a crescente poluição de rios, lagos e outros corpos de água produzida pelo despejo

de resíduos e dejetos industriais, urbanos e de carga orgânica contaminantes.

A degradação de solos por erosão, salinização e o avanço do agronegócio em grande

escala, os desmatamentos e a remoção da cobertura vegetal natural e a perda de biodiversidade,

o uso de máquinas pesadas, as monoculturas e o uso de sistemas de irrigação inadequados, além

de regimes de propriedade arcaicos e injustos.

O crescimento exponencial da população, acompanhada da expansão do consumo de

bens e serviços que demandam recursos materiais e energéticos, e que utiliza e gera enormes

quantidades de produtos tóxicos com efeitos adversos diretos e indiretos na saúde e nos

ecossistemas. Essa situação, longe de resolver os problemas decorrentes da desigualdade e das

injustiças sociais, determina condições de insalubridade em espaços de habitação, trabalho e

convívio social, particularmente em áreas urbanas e metropolitanas.

O impacto dos problemas ambientais é ainda maior nos setores mais carentes e excluídos do

acesso tanto a serviços quanto a bens materiais e simbólicos que a sociedade produz, e que são

proporcionados apenas a uma minoria privilegiada 18.

Em outras palavras, os impactos mais sérios na saúde humana são produzidos em condições

de vulnerabilidade, determinada por condições de iniquidades, quer dizer, em presença de

8

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desigualdades sociais evitáveis, injustificáveis do ponto de vista ético e social, com impactos à

saúde 19.

Nessa mesma perspectiva, Sachs 20 propõe rever as estratégias de desenvolvimento

econômico, de forma de torná-las socialmente includentes e ambientalmente sustentáveis. Isto

envolveria a promoção de uma solidariedade sincrônica nas relações sociais das gerações

contemporâneas; e de uma solidariedade diacrônica com as gerações futuras. Isto é nada menos do

que a essência do desenvolvimento sustentável cunhado no relatório da Comissão Brundtland,

divulgado em 1987, propondo um modelo produtivo que seja economicamente viável; socialmente

equitativo; e ecologicamente adequado 21.

A concretização dos objetivos, metas e métodos para alcançar a sustentabilidade “é uma

tarefa urgente e árdua 22”, um esforço coletivo, na qual o campo científico, técnico e acadêmico

devem refletir sobre seu papel protagônico no âmbito dos espaços de participação democrática para

que se torne real uma nova sociedade, construída sobre bases mais saudáveis, ecológicas e

socialmente justas.

Contudo, as condições de produção e reprodução impostas pelo capitalismo, espacialmente

em sua atual fase monopólica globalizadas longe está eliminar das desigualdades sociais sincrônicas

que determinam a produção de doenças, pelo contrário, as têm aprofundado. Também, não há sinais

que permitam supor que garantirá direitos em forma diacrônica.

Para Rattner 23, os problemas ambientais e seus impactos na saúde e bem-estar das

populações devem ser analisados no contexto das crises econômicas e financeiras que

recorrentemente varrem o sistema capitalista.

Barcellos chama a atenção sobre o equívoco de focar nas crises do capitalismo como elas

fossem as forças motrizes privilegiadas da depredação ambiental, escondendo o que acontece nas

fases de expansão da economia: “Os melhores momentos de expansão econômica têm sido

caracterizados no Brasil pela concentração de renda, desmatamento, assassinato de lideranças do

movimento social e contaminação do ambiente. Afinal, segundo os mentores desses projetos,

nenhum desses itens deveria poder barrar o desenvolvimento 24”.

As condições de produção e reprodução de processos sociais sob o capitalismo, incluindo o

processo saúde-doença, constituem um sistema cuja estabilidade opera com uma lógica diferente à

dos ecossistemas. Em quanto os últimos evoluem – como já foi apontado – no sentido de

estabilizações dinâmicas, o sistema capitalista contêm contradições internas inerentes que

periodicamente geram crises de diferentes tipos as quais, por sua vez, têm de ser superadas por meio

de modificações mais ou menos profundas que não mudem a essência do sistema, quer dizer, a

acumulação de capital. Em resumo, enquanto a economia dos ecossistemas é continuamente auto-

9

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estabilizada, a do capitalismo é sempre instável, descontínua, e depende sistematicamente de

mudanças. Por serem hegemônicas, essas condições de produção e reprodução do capitalismo

atuam como condicionantes dos processos de determinação na Saúde Ambiental.

Ambientes saudáveis: cuidar o ambiente protege e promove saúde

De acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde, “a Saúde Ambiental

compreende aqueles aspectos da saúde humana, incluída a qualidade de vida, que são

determinadas por fatores ambientais físicos, químicos, biológicos, sociais e psicossociais. Refere-se

também à teoria e prática da avaliação, correção, controle e prevenção dos fatores ambientais que

podem afetar de forma adversa a saúde da presente e futuras gerações 25”.

Essa construção merece ser debatida: Para começar, é preciso observar que a existência de

“fatores determinantes” enuncia a precedência de processos de determinação. Desde meados dos

anos 90, muito tem sido pensado e escrito em relação aos determinantes da saúde. Entretanto, pouco

tem se avançado na exploração e análise dos processos capazes de influenciar à relação saúde e

ambiente. Todavia, a identificação de fatores ambientais determinantes da saúde, bem como o

compromisso para reduzi-los ou evitá-los tanto quanto seja possível, coloca à Saúde Pública perante

três desafios primários: (1) aprofundar a compreensão dos processos de determinação (o que está

acontecendo?; por que acontece?; quais os cenários?); (2) estabelecer uma pauta de intervenção

técnica eficaz (o que fazer?; como fazer?); e (3) negociar uma agenda política para implementá-la

(quais as prioridades?; com quais parceiros articular ações?; quando e por onde começar?).

Os processos que determinam doença e situações de saúde operam em forma dinâmica e

complexa inter-relacionando diferentes níveis de agregação populacional (indivíduo, grupos,

comunidades, sociedades) e geográfica (local, regional, global). Enquanto a doença é uma

manifestação do indivíduo, a situação de saúde é uma manifestação do lugar 26, pois os lugares –

em seus diversos contextos – são o resultado sintético de uma sinergia de processos históricos que

promovem condições particulares para a produção de doenças. Essa sinergia envolve aspectos

biofísicos, culturais, demográficos, ecológicos, econômicos, históricos, sanitários e sociopolíticos.

Por isso, a abordagem da Saúde Ambiental deve ser desenvolvida, desde um primeiro momento, de

forma interdisciplinar, intersetorial e participativa.

Por serem históricos, os processos de determinação são dialeticamente condicionados: o par

saúde-doença é, ao mesmo tempo, uma expressão de processos ecológicos, biológicos e

psicológicos determinados pelas condições de produção e reprodução da sociedade e essa, por sua

vez, é determinada pelos processos ecológicos, biológicos e psicológicos 27. Ainda assim, as

populações humanas não são idênticas e estabelecem, portanto, relações diferentes com seu

10

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ambiente, inclusive dentro de um mesmo ecossistema. Dessas relações podem surgir determinantes

culturais e localizados (hábitos e tradições) capazes de influenciar de forma particular o processo

saúde-doença.

Nesta complexa rede de inter-relações entre os ecossistemas e a sociedade, há ainda processos

de determinação intermédios que envolvem as relações dialéticas entre os processos de trabalho e as

condições de produção e reprodução da sociedade, incluindo processos migratórios (temporários ou

definitivos), processos de urbanização (mais ou menos precária) e os processos de consumo (mais

ou menos saudáveis e sustentáveis).

A figura abaixo mostra a topologia dos processos que determinam doença e situações de

saúde em relação com os níveis de intervenção da Saúde Ambiental, desde o individuo e os grupos

(familiares, etários, de identificação), desde o lugar mais localizado (habitação, trabalho, lazer,

convívio social) até o mais global na sociedade. Da mesma maneira, os tipos de intervenção

também estão definido pela topologia dos processos de determinação. Enquanto para os processos

biológicos, psicológicos e ecológicos mais individualizados e localizados as intervenções

preponderantes são a clínica e o saneamento, no nível social mais global, condicionado pelos modos

de produção e reprodução, a intervenção necessária é a democratização do desenvolvimento

sustentável3.

Figura 1: Topologia dos processos de determinação da doença e das situações de saúde, associada aos níveis e tiposde intervenção da Saúde Ambiental e resultados previstos

Fonte: própria

Entretanto, em todos os níveis de intervenção e topologia de determinação são relevantes as

ações de promoção e proteção – tanto da saúde quanto dos ambientes saudáveis – junto com as de

vigilância da saúde (ambiental, epidemiológica, sanitária, do trabalho).

Os resultados previstos para cada tipo de intervenção dependem, não obstante, do caráter mais

ou menos coletivo das ações implementadas: a eliminação e prevenção de doenças tem uma

expressão mais individual e localizada, e constituem o ponto de partida para a construção de

melhores situações de saúde até alcançar um maior bem-estar através de uma intervenção

profundamente democratizadora da sociedade.

Promover, proteger e vigiar condicionantes e determinantes da Saúde Ambiental, com foco

nos processos de determinação, são formas de intervenção coletivas que contribuem também à

redução de exposições ambientais nocivas à saúde, de vulnerabilidades e de iniquidades. Trata-se de

um desafio coletivo, que além de contar com um sólido e coerente projeto educativo, deve contar

3 A categoria “democratização” do desenvolvimento sustentável será conceituada no final do capítulo.

11

Page 12: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

também com capacidade técnica para a implementação de ações clínicas, de saneamento e de

vigilância da saúde devidamente informadas pela Epidemiologia, a Ecologia e as Ciências Sociais.

Uma das contribuições da Saúde Ambiental à Promoção da Saúde como paradigma da Saúde

Coletiva consiste na construção do conceito “ambientes saudáveis” como objeto promoção e

proteção local das condições de saúde, em especial, em relação aos entornos construídos.

O conceito de ambientes saudáveis incorpora a qualidade e o acesso ao saneamento

ambiental, aos espaços físicos limpos e estruturalmente adequados, bem como a disponibilidade de

redes de apoio que ajudem à construção e sustentação de entornos psicossociais isentos de qualquer

tipo exposição adversa à saúde, seja biológica, química, física ou simbólica.

Para a OMS 28, o conceito ambiente saudável, mais do que um resultado a ser atingido,

implica um processo de construção participativo. Desde esse ponto de vista, as condições da cidade

como ambiente saudável para o desenvolvimento da qualidade de vida urbana são: (1) entornos de

maior qualidade, mais limpos e seguros; (2) ecossistemas estáveis e sustentáveis; (3) coesão social

sem explorações; (4) alto grau de participação social democrática e controle cidadão sobre as

decisões que afetam suas vidas; (5) necessidades básicas (alimentação, educação, moradia,

assistência social, segurança, trabalho, descanso, informação dentre outras) satisfeitas com

qualidade para todos; (6) acesso a experiências, recursos, contatos, interação e comunicação; (7)

economia local diversificada e criativa; (8) estímulo ao conhecimento, respeito e orgulho pelo

patrimônio natural, cultural e histórico da localidade; (9) serviços de saúde de alta qualidade

acessíveis a todos; (10) altos níveis de saúde positiva (baixos níveis de mortes e doenças evitáveis)

e de qualidade de vida (conceito ampliado da saúde); e (11) uma forma de gestão democrática

compatível com as premissas anteriores, e que consiga sustentá-las e melhorá-las no tempo.

No Brasil, o Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria nº 2.729, de 11 de novembro

de 2009, o Grupo de Trabalho "Cidades Saudáveis" do Departamento de Vigilância em Saúde

Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), visando potencializar suas estratégias para a melhoria

da qualidade de vida das populações de cidades e municípios brasileiros. Essa era uma demanda do

Primeiro Encontro das Redes de Cidades Saudáveis acontecido em maio nesse mesmo ano em

Guarulhos (SP), onde também foi formado o Fórum Brasileiro das Redes de Cidades, Municípios e

Comunidades Saudáveis e Sustentáveis (FBRCS). O segundo encontro das redes teve lugar em

junho de 2010, em Brasília.

A promoção e proteção da qualidade dos ambientes saudáveis urbanos adquire particular

relevância em relação aos processos de determinação da doença e situações de saúde de topologia

intermédia. Isto, porque o debate sobre como construir ambientes urbanos saudáveis implica uma

revisão de processos culturais, migratórios, de trabalho e consumo que, de forma sinérgica e

12

Page 13: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

complexa condicionam e determinam a saúde além dos limites administrativos dos municípios,

determinando impactos ambientais e à saúde em ecossistemas extraterritoriais.

No nível mais localizado, a promoção de ambientes saudáveis também favorece a promoção

de estilos de vida saudáveis, dando subsídios aos processos educativos necessários para

desestimular hábitos que, mesmo culturais ou tradicionais, mostrem serem nefastos.

Para cada pessoa, a categoria “estilo de vida” é dinâmica e processual, envolvendo: (i) as

condições de vida e as possibilidades de relacionamento com os outros e com o entorno (natural e

construído); (ii) as opções efetivas de que as pessoas dispõem, e as escolhas que de fato adotam em

contextos historicamente condicionados; (iii) os hábitos que os indivíduos adquirem ao logo dos

processos de subjetivação e socialização. Nesse sentido, a educação torna-se um processo crucial

para que “as pessoas se tornem capazes de identificar e de tomar consciência das suas próprias

necessidades de saúde, e saibam desenvolver as competências adequadas não só para promoverem

as ações conducentes às mudanças para ambientes mais saudáveis, mas também para conduzirem

as suas próprias mudanças de comportamento para adquirirem estilos de vida mais saudáveis 29”.

Levando em consideração que a mudança individual no sentido da salubridade está sujeitas a

condições conjunturais subjetivas (consciência, valores e significados compartilhados pelo coletivo

social) e objetivas (contexto socioambiental, dispositivos políticos e institucionais vigentes).

As agencias de cooperação internacional estendem o paradigma da salubridade ambiental às

condições de habitação, educação e trabalho dentre outros.

Habitação Saudável, para a OPAS, é “a concepção da habitação como um agente da saúde de

seus moradores. Implica em um enfoque sociológico e técnico de enfrentamento dos fatores de

risco, e promove uma orientação para a localização, construção, moradia, adaptação e manuseio,

uso e manutenção da habitação e do seu ambiente”4. Em termos metodológicos, o conceito de

habitação saudável está relacionado com as características do território geográfico e social de

assentamento da habitação; o tipo de material usado para sua construção e acabamento; a segurança

e qualidade dos elementos combinados; o contexto global do entorno (comunicações, energia,

vizinhança); e as efetivas condições para a vida saudável dos seus habitantes 30.

A Organização das Nações Unidas (ONU), por sua parte, impulsiona o programa intersetorial

ONU-Habitat5, por meio do qual visa contribuir a planejar e implantar de forma integrada processos

de urbanização sustentável frente aos crescentes processos migratórios e ao notável aumento da

população urbana e periurbana em contextos de mudanças climáticas e ambientais, em especial, nos

países com menos infraestrutura e capacidade técnica instalada.

4 http://www.opas.org.br/ambiente/temas.cfm?id=34&area=Conceito 5 http://www.onuhabitat.org/

13

Page 14: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

No Brasil, foi formada a Rede Brasileira de Habitação Saudável (RBHS)6, uma iniciativa que

parte da Saúde Pública e congregou outras iniciativas sócio-ambientais, como forma de

multiplicação de projetos sociais e de construção de uma sociedade saudável, solidária e decidida a

diminuir as desigualdades sociais.

A escola é outro dos ambientes de interesse à promoção da saúde. O âmbito da educação

constitui um espaço privilegiado onde desenvolver conteúdos e habilidades para contribuir à

construção autônoma da cidadania e de uma vida saudável; a promover hábitos saudáveis de

nutrição, lazer e atividade física; e, inclusive, à prevenção de doenças crônicas não-transmissíveis.

No Brasil, a parceria da OPAS com os Ministérios da Saúde e da Educação fez um resgate de

iniciativas locais e iniciou o diálogo com dirigentes escolares, secretários municipais de Saúde e

Educação, com técnicos, professores e alunos de escolas e aliados não-governamentais visando a

formação e consolidação de Redes Municipais de Escolas Promotoras de Saúde. Nesse sentido,

conta-se com experiências de sucesso em cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Curitiba,

Salvador e Maceió, que destacaram a implantação de Escolas Promotoras de Saúde como um

trabalho conjunto de todos os integrantes da instituição educativa, do setor Saúde e da comunidade,

em alianças com expoentes da sociedade civil 31.

Ao mesmo tempo que promotora de saúde7, a escola é um ambiente de convívio social que

deve ser saudável em si mesmo, tanto para as crianças que a frequentam quanto para os

trabalhadores da educação, o que implica um amplio debate no seio da comunidade escolar.

Da mesma maneira que a escola, o espaço de trabalho também deve ser um ambiente onde

produzir bem-estar, qualidade de vida, e não sofrimento, doença e morte.

Segundo a OMS, “um ambiente de trabalho saudável é aquele em que os trabalhadores e os

gestores colaboram para o uso de um processo de melhoria contínua da proteção e promoção da

segurança, saúde e bem-estar de todos os trabalhadores e para a sustentabilidade do ambiente de

trabalho 32”.

Nesse contexto, a agencia propõe uma pauta com as seguintes questões consideradas

prioritárias para a ação: (a) segurança e saúde no ambiente físico de trabalho; (b) segurança, saúde e

bem-estar no ambiente psicossocial de trabalho, incluindo a organização do trabalho e cultura da

organização; (c) recursos para a saúde pessoal no ambiente de trabalho; e (d) envolvimento da

empresa na comunidade para melhorar a saúde dos trabalhadores, de suas famílias e outros

membros da comunidade.

No Brasil, a perspectiva da OMS conta com a parceria da Confederação Nacional da Indústria

6 http://www.ensp.fiocruz.br/escgov_rbhs.cfm 7 http://www.paho.org/spanish/hpp/hpm/hec/hs_about.htm

14

Page 15: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

(CNI) e do Serviço Social da Indústria (SESI), Centro Colaborador da OMS em Segurança e Saúde

no Trabalho no país. No entanto, essa proposta contem inserida a concepção de uma saúde

ocupacional que evoluiu de um foco quase exclusivo sobre o ambiente físico de trabalho para a

inclusão de fatores psicossociais e de práticas individuais no sentido da promoção da saúde.

Contudo, explorar e analisar a organização do trabalho e a cultura da organização como fatores

determinantes da saúde não garante avançar no conhecimento do processo de trabalho como

condicionante da saúde ambiental e dos trabalhadores.

Ainda, a “colaboração” dos trabalhadores nessa construção pode apenas implicar a

observação de normas prescritivas e o respeito aos procedimentos de segurança verticalmente

estabelecidos, sem a efetiva participação dos trabalhadores e a valorização de seus conhecimentos

sobre os processos que condicionam e determinam a sua saúde.

Finalmente, o “envolvimento” das empresas na comunidade com finalidades sanitárias e

ambientais implica ao menos duas reflexões:

(1) Trata-se de uma ação voluntária, que dependente do senso de “responsabilidade social”

da empresa e não do estrito acatamento da mesma a leis de caráter universal. Essa concepção da

saúde ocupacional e do desenvolvimento sustentável encontra seu conteúdo nas diretrizes da “Eco-

eficiência” elaboradas para o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e

apresentadas por Schmidheiny 33 no contexto da Conferência Mundial Rio-92.

A eco-eficiência é definida como uma política de gestão empresarial auto-regulada que

incorpora a responsabilidade ambiental corporativa; e encoraja as empresas de qualquer porte e

setor a se tornarem mais inovadoras e competitivas qualitativamente 34. Coerente com a lógica

neoliberal hegemônica, a eco-eficiência exprime formas de aderir voluntariamente a um

determinado conjunto de normas gerenciais que, diferente da legislação, não são nem obrigatórias

nem de escopo universal. A ideia da auto-regulação amplia a adesão voluntária, incluindo a práxis

empresarial efetiva. Dentre as diversas iniciativas de adesão voluntária que norteiam o

comportamento socioambiental do empresariado destacam-se as Diretrizes da Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Econômico para Empresas Multinacionais8; o Programa Atuação

Responsável promovido pelo Conselho Europeu de Indústria Química9, difundido a outros

continentes, e o conjunto de Normas ISO 1400010. Esse tipo de diretrizes são uma forma de “lei

macia” que norteiam o comportamento de gerentes e empregados, além de gerar uma expectativa

“sustentável” na sociedade 35.

(2) Em muitos lugares, o poder econômico, político e simbólico das empresas se traduz em

8 The OECD Guidelines for Multinational Enterprises - www.oecd.org/daf/investment/guidelines 9 Responsible Care - European Chemical Industry Council - http://www.cefic.org/en/Responsible-care.html 10 ISO - International Organization for Standardization - http://www.iso.org/iso/theiso14000family_2009.pdf

15

Page 16: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

uma assimetria na capacidade para impor a pauta e a agenda social local. Nessas condições, a

isonomia de atores sociais como sindicatos, movimentos sociais e de vizinhos dentre outros

chamados a participar na tomada de decisões passa a ser apenas formal e despolitizada a priori,

uma vez que os atores sociais são chamados administrar fatos consumados que já definiram de

antemão as condições de produção e reprodução dominantes no lugar.

Dessa maneira, a participação das comunidades em ações de promoção da saúde e na

construção de ambientes saudáveis – tal como é fomentada pelas agencias governamentais e

internacionais que gerenciam o modelo de produção hegemônico – somente consegue intervir nos

processos de determinação mais básicos da topologia apresentada, gerenciando da melhor maneira

possível os fatores determinantes da saúde que podem ser melhorados sem a mínima chance de

modificar o tope da determinação da doença, as situações de saúde e a degradação ambiental.

Considerações finais:

Alcançar maior bem-estar social, maior qualidade de vida com equidade para todos, e não

para apenas uma classe dominante e seus aliados é o resultado de transformação dos processos que

a determinam. Ao posicionar as condições de produção e reprodução no cume da topologia dos

processos de determinação, está coincidindo-se com a perspectiva marxiana clássica de

determinismo econômico da sociedade, quer dizer, é a modalidade da produção material o que

define tanto os modos de exploração da força do trabalho e da natureza quanto o processo saúde-

doença. Essa determinação última não deve ser entendido como um fatalismo materialista que

ignora, por exemplo, a dimensão espiritual humana. A análise dialética materialista não pretende

suprimir ou negar a existência de processos de determinação simbólica, mas facilitar a modelagem

da realidade material, oferecendo uma síntese de múltiplas determinações dialeticamente inter-

relacionadas que produzem a ordem social hegemônica 36.

A construção do bem-estar, de uma melhor qualidade de vida pode ser vista como um projeto

individual, tal como propõe a ideologia dominante em nome da liberdade; ou como um projeto

coletivo, como propõem algumas correntes contra-hegemônicas, também, em nome da liberdade.

Desde um neoliberalismo mais humanista, Sen 37 afirma que o desenvolvimento é

essencialmente um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. De fato, a

liberdade formal das democracias liberais às que se refere Sen é, basicamente, liberdade de escolha.

Porém, está condicionada pelos processos de inclusão ou exclusão de indivíduos e coletivos sociais

à economia de mercado. Sendo provadamente impraticável a inclusão de todos em igualdade de

condições numa economia de mercado, a qualidade de vida no desenvolvimento (econômico) como

liberdade estará condicionada pela desigualdade estrutural.

16

Page 17: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

A liberdade também pode ser entendida como a construção coletiva das condições sociais que

permitam o “pleno desenvolvimento de todas as potencialidades materiais, intelectuais e morais

que se encontrem em estado latente em cada um[/a] 38”. Esse conceito de liberdade encontra-se,

por sua vez, condicionada pelo modo de produção hegemônico. Isto, porque o modo capitalista de

produção está baseado em processos de exploração da força de trabalho e da natureza por parte da

classe social dominante em prejuízo das classes exploradas e subalternas, alienadas das suas

potencialidades. Quer dizer, novamente, a desigualdade estrutural condiciona a qualidade de vida na

perspectiva de liberdade como desenvolvimento (humano).

Em definitiva, poder-se-ia dizer que a dialética da liberdade e do desenvolvimento (humano e

econômico) está estruturalmente atravessada pelas contradições sociais que se expressam em

desigualdades, e que se traduzem em iniquidades que adquirem prioridade lexical no processo de

determinação da doença, da situação de saúde e da qualidade do ambiente. Ao respeito, Navarro 39

observou que não é a iniquidade o que mata as pessoas, mas os responsáveis por produzi-las e

reproduzi-las. Em outras palavras, os chamados fatores determinantes da saúde e as

vulnerabilidades não surgem na natureza, são socialmente construídos, nascem de processos sociais

de determinação, ao igual que a e a volição para controlá-los.

Por tudo isto, é necessário re-significar conceitualmente as categorias polissêmicas

“desenvolvimento sustentável” e “participação”, muito divulgadas nos discursos hegemônicos como

caminhos desejáveis para ações de Saúde Ambiental.

O significado de desenvolvimento sustentável entrou no senso comum reduzido, como aquele

que garante satisfazer as necessidades das atuais gerações sem comprometer às futuras sem

explicitar seu componente de equidade social. Entretanto, o modo de produção a partir do qual

pretende-se continuar a desenvolver a economia é intrinsecamente inequitativo e, por isto, não

satisfaz a necessidade de todos na atualidade. E se não muda a lógica distributiva, continuará a se

reproduzir sem satisfazer as necessidades de todos no futuro, mesmo estendendo e intensificando a

exploração dos recursos energéticos e materiais do planeta.

Com apoio de agências nacionais e interacionais, o significante “desenvolvimento

sustentável” foi sendo apropriado através de estratégias de marketing de greenwashing (maquiagem

verde) e, dessa maneira, incorporado à cosmovisão hegemônica 40. Foi despolitizado ao ser

reduzido a um instrumento de gestão que não discute a essência do modelo gerenciado, e foi

instrumentalizado como Eco-eficiência empresarial auto-regulada: cada empresa define em forma

voluntária suas metas de sustentabilidade, bem como as estratégias para alcançá-las; depois convoca

à participação de stakeholders (atores sociais interessados e tomadores de decisão) para que

“colaborem”, também voluntariamente. As ações possíveis, é claro, se reduzem ao controle de

17

Page 18: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

alguns fatores determinantes da saúde, sem intervir nos processos que determinam doença e

situações de saúde.

Qualquer intervenção no sentido de um desenvolvimento sustentável mais profundo nas

topologias de determinação da Saúde Ambiental mais complexas e abarcadoras requer a previa

democratização da pauta de debate social e da agenda política. Democratizar implica não apenas

incorporar uma diversidade de atores sociais à gestão de um modelo previamente definido, mas

incorporá-los em condições de isonomia a discutir condições de produção e reprodução social,

incluindo processos de trabalho, consumo, urbanização, utilização dos recursos naturais.

A democratização do desenvolvimento sustentável envolve a luta pela significância dos

conceitos na arena simbólica e, por isso, as equipes responsáveis pelo planejamento e execução de

ações e serviços de saúde em sociedades multiculturais como a brasileira, deveriam levar em

consideração que os setores hegemônicos que exercem o poder de significação costumam

transformar o antropocentrismo em etnocentrismo, geralmente em benefício dos interesses

associados simbolicamente à cosmovisão europeizada.

Na perspectiva da Saúde Ambiental, democratizar o desenvolvimento sustentável implica

também definir as prioridades de pesquisa técnica e científica, ampliando o conhecimento sobre: (i)

a estabilidade dinâmica e resiliência dos ecossistemas, as inter-relações entre os ecossistemas e a

biosfera; (ii) as características particulares dos processos de trabalho por meio dos quais, o ser

humano transforma a natureza, e nessa transformação, se transforma a si mesmo 41; (iii) a

complexa relação entre coletivos humanos com o ambiente em sua dualidade natural / histórica.

Tal dualidade implica um desafio epistemológico às formas hegemônicas de produzir

conhecimento disciplinar e às formas políticas de implementar ações. Desafio que exige, por um

lado, o estímulo a pesquisas de tipo disciplinar que aprofundem os fundamentos teóricos e a

capacidade técnica de cada área e, por outro, que promovam as pesquisas interdisciplinares que

servirão de base para as intervenções intersetoriais que integrem o cuidado das pessoas e os

ambientes em que desenvolvem suas vidas. Lembrando que cada pessoa é “...um ser único, com

dignidade própria e direito a auto-determinar-se”, interagindo com elementos ambientais “que

condicionam e influenciam os estilos de vida e que se repercutem no conceito de saúde”. Por isso,

na sua prática dos cuidados, os/as enfermeiros/as devem “focalizar a sua intervenção na complexa

interdependência pessoa / ambiente 42”.

Em outras palavras: “O[/a] enfermeiro[/a] , como agente fomentador da saúde, deve

incentivar a participação popular na criação de ambientes saudáveis. Como educador deve

procurar trabalhar junto dos indivíduos, famílias, comunidades no sentido de proporcionar

conhecimentos que visem a preservação ou eliminação de possíveis agravos ao ambiente. Como

18

Page 19: Aula 1 Schutz Et Al Saúde Ambiental 250711

investigador pode contribuir na procura de metodologias que avaliem os riscos ambientais nocivos

a saúde das populações. A detecção precoce de possíveis riscos e o fornecimento de informações /

orientações a cerca das questões ambientais, além de promover a saúde do indivíduo, contribui

para a saúde a nível global 43”.

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