aula 12 – 26/10/2006 tema 7 – princÍpios fundamentais da repÚblica federativa do brasil profs....
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AULA 12 – 26/10/2006AULA 12 – 26/10/2006
TEMA 7 – PRINCÍPIOS TEMA 7 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASILFEDERATIVA DO BRASIL
PROFS. ALINE SALLES EPROFS. ALINE SALLES ECHRISTIANO MOTACHRISTIANO MOTA
WEB-TUTOR PÚBLIO ALVESWEB-TUTOR PÚBLIO ALVES
DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL ICONSTITUCIONAL I
AULA 12AULA 12 OBJETIVOSOBJETIVOS
CONFORMAÇÃO BÁSICA DO CONFORMAÇÃO BÁSICA DO ESTADO BRASILEIROESTADO BRASILEIRO
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
OBJETIVOS OBJETIVOS
RELAÇÕES INTERNACIONAISRELAÇÕES INTERNACIONAIS
OBJETIVOSOBJETIVOS
CONHECER OS PRINCÍPIOS CONHECER OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, FEDERATIVA DO BRASIL, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, BEM COMO SEUS FEDERAL, BEM COMO SEUS SIGNIFICADOS.SIGNIFICADOS.
CONFORMAÇÃO BÁSICA CONFORMAÇÃO BÁSICA
DO ESTADO BRASILEIRODO ESTADO BRASILEIRO
O ESTADO BRASILEIROO ESTADO BRASILEIRO
FORMA DE ESTADO : FORMA DE ESTADO :
FEDERAÇÃO FEDERAÇÃO
O ESTADO BRASILEIROO ESTADO BRASILEIRO
FORMA DE GOVERNO : FORMA DE GOVERNO :
REPÚBLICA REPÚBLICA
O ESTADO BRASILEIROO ESTADO BRASILEIRO
REGIME DE GOVERNO : REGIME DE GOVERNO :
PRESIDENCIALISMOPRESIDENCIALISMO
O ESTADO BRASILEIROO ESTADO BRASILEIRO
ESTADO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DEMOCRÁTICO DE
DIREITODIREITO
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS DO ESTADO DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRODIREITO BRASILEIRO
FUNDAMENTOS FUNDAMENTOS
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
(1) (1) SOBERANIASOBERANIA
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
SENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO, SENDO O ESTADO DEMOCRÁTICO, “TODO PODER EMANA DO POVO”“TODO PODER EMANA DO POVO” (ART. 1(ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA °, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)CF/88)
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
OS PODERES AGEM POR OS PODERES AGEM POR DELEGAÇÃO DO POVODELEGAÇÃO DO POVO (ART. 1 (ART. 1°, °, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
OS PODERES OU FUNÇÕES OS PODERES OU FUNÇÕES ESTATAIS ENCONTRAM-SE ESTATAIS ENCONTRAM-SE DIVIDIDOS PARA CONTENÇÃO DO DIVIDIDOS PARA CONTENÇÃO DO ARBÍTRIOARBÍTRIO (ART. 2 (ART. 2°, PARÁGRAFO °, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF/88)ÚNICO, DA CF/88)
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
(2) (2) CIDADANIACIDADANIA
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
(3) (3) DIGNIDADE DA PESSOA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAHUMANA
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
(4) (4)
VALORES SOCIAIS DO VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVAINICIATIVA
FUNDAMENTOSFUNDAMENTOS
(5) (5) PLURALISMO POLÍTICOPLURALISMO POLÍTICO
MINISTRO MARCO AURÉLIO, MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO STF (HC 82.424)DO STF (HC 82.424)
OBJETIVOSOBJETIVOS DO ESTADO DO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRODIREITO BRASILEIRO
OBJETIVOSOBJETIVOS
(1) (1) CONTRUIR SOCIEDADE CONTRUIR SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIALIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
OBJETIVOSOBJETIVOS
(2) (2) GARANTIR O GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONALDESENVOLVIMENTO NACIONAL
OBJETIVOSOBJETIVOS
(3) (3) ERRADICAR A POBREZA E A ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS
DESIGUALDADES SOCIAIS E DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAISREGIONAIS
OBJETIVOSOBJETIVOS
(4) (4) PROMOVER O BEM DE TODOS, PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM, SEM PRECONCEITO DE ORIGEM,
RAÇA, SEXO, COR, IDADE E RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE
DISCRIMINAÇÃODISCRIMINAÇÃO
MINISTRO CARLOS BRITTO, DO MINISTRO CARLOS BRITTO, DO STF (HC 82.424)STF (HC 82.424)
RELAÇÕES RELAÇÕES INTERNACIONAISINTERNACIONAIS DO ESTADO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
BRASILEIROBRASILEIRO
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(1) (1) INDEPENDÊNCIA NACIONALINDEPENDÊNCIA NACIONAL
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(2) (2) PREVALÊNCIA DOS PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS
MINISTRO CELSO DE MELLO, MINISTRO CELSO DE MELLO, DO STF (HC 82.424)DO STF (HC 82.424)
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(3) (3) AUTODETERMINAÇÃO DOS AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOSPOVOS
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(4) (4) NÃO-INTERVENÇÃONÃO-INTERVENÇÃO
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(5) (5) IGUALDADE ENTRE OS IGUALDADE ENTRE OS ESTADOSESTADOS
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(6) (6) DEFESA DA PAZDEFESA DA PAZ
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(7) (7) SOLUÇÃO PACÍFICA DOS SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOSCONFLITOS
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(8) (8) REPÚDIO AO TERRORISMO E REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMOAO RACISMO
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(9) (9) COOPERAÇÃO ENTRE OS COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO POVOS PARA O PROGRESSO
DA HUMANIDADEDA HUMANIDADE
RELAÇÕES RELAÇÕES
INTERNACIONAISINTERNACIONAIS
(10) (10) CONCESSÃO DE ASILO CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICOPOLÍTICO
CONCLUINDO...CONCLUINDO...
PARA O PRÓXIMO PARA O PRÓXIMO
ENCONTROENCONTRO
TEMA 7 – DIREITOS E TEMA 7 – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISGARANTIAS FUNDAMENTAIS
CONTINUEM TRAZENDO UM CONTINUEM TRAZENDO UM EXEMPLAR DA CF/1988EXEMPLAR DA CF/1988