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AULA 17TEMA 14 – 1ª PARTE
TUTELA E CURATELA.
PROF. PAULO BENINCÁ
APOSTILA PÁGINAS – 100 A 104
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TÓPICOS PRINCIPAIS:
• ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE MENORES E A SUBSTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (TUTELA).
• ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE PESSOAS MAIORES (CURATELA).
• ADMINSTRAÇÃO E PARTILHA DE BENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS (AUSÊNCIA).
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TUTELA
ENCARGO LEGAL OU JUDICIAL PARA ADMINISTRAR OS BENS, ASSISTIR E REPRESENTAR PESSOA MENOR DE IDADE, QUE NÃO PODE SER EXERCIDO PELOS PAIS EM RAZÃO DA MORTE, AUSÊNCIA OU POR TEREM PERDIDO O PODER FAMILIAR.
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TUTELA – ESPÉCIES:
• TESTAMENTÁRIA.
• LEGÍTIMA.
• DATIVA.
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FORMAS ANÔMALAS DE TUTELA
• TUTELA ESPECIAL (AD HOC).
• TUTELA DOS ÍNDIOS.
• TUTELA DO MENOR ABANDONADO.
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EXERCÍCIO DA TUTELA
APOSTILA: PÁGINAS 101 A 102.
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EXTINÇÃO DA TUTELA
• EM RELAÇÃO AO TUTOR.
• EM RELAÇÃO AO TUTELADO.
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CURATELA
É O ENCARGO CONFERIDO AO CURADOR PARA REGER E DEFENDER A PESSOA E O PATRIMÔNIO, OU SÓ ESTE, DE QUEM, POR SI SÓ NÃO PODE FAZÊ-LO, EM RAZÃO DA INCAPACIDADE.
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ESPÉCIES DE CURATELA
• CURATELA DE ADULTOS INCAPAZES.
• CURATELAS ESPECIAIS.
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EXERCÍCIO DA CURATELA
• NA INCAPACIDADE ABSOLUTA.
• NA INCAPACIDADE RELATIVA.
• EM RELAÇÃO AOS PRÓDIGOS.
• EXTINÇÃO.
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ATÉ A PRÓXIMA AULA