b~··'a·sii. do co' gresso ltlimagem.camara.gov.br/imagem/d/pdf/dcd19nov1960.pdf ·...

..- 31--185'

l

II

B~··'A·SII.DOUNIDOS

DIÁRIO DO CO' GRESSO ltlSECA0 i"

e=-=~""""""============-=--==--=============~=~(\..'\0 xv - NU1DS CAPITAL FEDERAL ~AHADO, 19 DE ~;OVEl\mRO DE 19GO

ProJeto 1'lQ·2.31·1-60. -,Projeto de Decreto Legislativo nú

mero 56-50.

EM .PRIORIDADEProjeto de Resolução n9 71--60.Projetos números;

1.877-B, de 1960 - 289~B, de 1953- 627-D de 1951 - 2,891-A de 1951- Ui86-A. ele 19<J0 - 1.643-A de 19601.586 de 1960 -1,760 de 195·) - 8.32-Ade 1~59- H2-A de 1960 - 87-A Je1959 - 1 295 de 1860 - 1.735 de 1960- L 501-A de 1960 ~ 1 4G5-A de 1960-1. 9~5-!, de 1%0 ,.... l.Ei8-A de 19"11- &ô2-B cle i959 - l.699-B de 19êO-33-8 de 1959 - 1 699-B de 19.5.1- 813-0 de 1955 - 1 075-A de 1959- 750·B de 1960- .2 097-56. 1.15-1-Bde 1956 - 475-B' de 1959 -1:231-.'\de 1959 -2.3~O·A de 1957 -"- 4.346.Bde D5S -e- 1. i'i4~A .de 19S0 - 4:'34.6B de 1958 - 1.7l9-Ade 1950 .';"1. 54tl..,. 750-B de 1960 -2.097-56, 1:751~BA de 1953 .•"'" L 774-A M 1960·1.372-A de 19S0. - 2,903.~D de 195R- 1.861-B de 19~20 -"- 1. 751-A de lOe:!- 4J.g-A de 1959 .;.. 2. 654-A de 1957

- 2. 589-B de' 1957 - 4. 543·B de1954 ..... 1,657·A de 1960 - 2. GEl5-Ade 1!f57- 2. 295-B de 1957 -4.236A de 1.95~ - 1.417·... de 1950 c :.411>de 1960. "

EM TR,'L1V!ITAÇAONA. C.~M;L"1.AProJeto.s' números: , . '.. ,

4.024-A de 1953 -:-. 3 6{)O-A de 195'1- .<1eO-A 1959 -%8-A1959 ~ 2, ~3A det957 -"- 1.770-A de 1960 -Lt93A de 1959 - O!i6-Ade 1959 - 2.729A dé 1957 •• , 3: ~39-A . de. 19373.943-Ade 1958 -1.'.95-A de 19ô{)- 989-A de 19M - 4.158-A de19S8 e1.732-A de 1960•

, ,

Em úl'gênciaProjeto número '1. 880~A. de .1960Anexo 1 - Receita.

Migue: LeuzJ.Yukshigue Tamuro.Carmelo D'Agostlno.Cunha Bueno.

,Souza Leão.Herbel·t Levy.José Menk.Gabrid Hermes.Unírio ·Machado..Broca Filho.C1éllo 'LemosMário TambOrinlleguy.Fernando Ferrari.:Mário· Beny .Euclides ·Wicar.Osmar Cunha.Resende Monteiro.Air~nlode Oliveira,Milton Brandão.Gabriel Passos.Othon Mãd.el'.

J':

I,!,

'.I: i Ordem do Dia· maroadapelo Se! nhor Presídente para ases-

são de Segunda-feira. ?J deNovembro de 1960

.';:, .• :" I Ruy RamO'.....

'Abel Raphael.Ivan Luz. ;Armando Carneiro..Corrêa da Costa.

Attlllo Fontana".Edvaldo Flôres.Jonas Bahlense.Teobaldo Neuman.·Alenear Araripe.Wilmar. Guimarães•.Afonso Celso.Domingos venasco: .

.Ra.mon de onveíra Ne~.:

Passos pôrto.Andrade Lima Filho.

. Josél.iumberto.,MlIton Reis.

"-Miguel Bahurr.·Océllode Medleros.Jacob Frantz.Colombo deSouza..últlmo de CarvalhoGurgel. do Amaral.Chagas Freitas.Dervllle Allegretti.'AnUinlo Carlos.Medeiros Netto.Campos Verga!.Clóvis pestana.Olidenor Freitas.Jessé FreIre.Gualbe.rto Moreir:!..·

.....

üra90res inscritos para a. seS-]'CA'"·M·A'~A DOS' O·.EPUTA·DO·S,sao de Segunda·felra, dia 21 '. . n;.. '.'de'Novembro de 1960";; REUNlAO MAnCADA PAR..l SEGUNDA·[··EIRA,.". 2a's - L . '1' t" . D.IA 21 DE NOVE!\1BIW DE 1966' . essao egls alva' . _,. ."da4~ Legislatura' I Comlssao Permanente· .

'. . ' De Constituição e JustiÇl1" reunião Pleu;}, às 15 horas._. PEQUENO EXPEDIENTE

'5' Comissão Especialb"fei6 Haúer·,Afrânio' Oliveira De l\ludan~a: (la Capl~aJ; 'às 16 heras..costa Lima.Alves de Macedo.Milton Brandãoe ,

Sylvio Braga;castro Costa.;Nico1ou 'l:uma.Campos Vei'gal.Moacyr.· Azevedo.'Romon Oliveira.U1timo de Carvalho (7-1h6Cr.Osmar Cunha (7-n-GO).·

.Pass<ls Porto (8-11~60). .' i:LustoSR Sobrinho (9-11·60)'.(Y;)I,sl1:g'ue ·T?mura .(9·11~~O". •. .\i 'AJ":sio l'<onô (11-11-60).!'IVPD Luz (14-11-60).' .~

'Jona~ Bahiense (14-11-60)'"I:JI~loriceno paixão (16-11-60).IBenjamin ,Farah (16-11-60).:Dirceu Cardoso (17-11-60h .'

'Amo Arnt (18-11-GO). .João Veiga 08-11-60).

J Breno da :5lIveira (18-11-60r.'.Sérgjo Magalhães (18·11~6C).·

,Cunha Bueno (18-11-60).•Edvaldo Flor.es (18-11-60)'.;'

Oradores insoritos ·para o mêsde Novembro' de, 1960GRANDEEXPEDÍEI:TE. .

Elói Dutra.Moach' Azevedo.

:Amo Arnt.·

. ')

·~rUMJ.R I O

co:nUnlenndo que se ausenlará do palli •.

comunicándo ••ue vIajará para o e.lt\.er!'U'

Do Sr: I;leputado Mo~a Neto. Vlce'Presldente da Assembléia' LegJsJJIUva ~.~ RlC. Grande do ~c.rte, comunícnndo Que elC:stecülU~ de absoluta.tranqullld~de .e em todo o: EStlldo a ordem' púllllca esU. mantida •

Comunicações:Do .Sr.Raymundo Paclllhn,

partir do dia 19 do corrente.. no Sr. DOnlingos Vf]JlIECO.

• partir· de :8 do corrente,• :i-.-'

lil-MESA ..: 2 - L1DEREs E VICE·t:ID1!lRF.bI 3 -. COMISSOES PERM~f.lNTES

. \l - COMISSOES ESPECIAIs .6 - COMISSõES DE INQUERITO6 - ATAS DAS COMISSOES'1 - 185~ SESSAO' DA 2~ BESSAO LEG!ST.'ATIVA DA •• LEaIS'.

LATURA EM 18 DE NOVEMBP..oDE isee,I - Abertura' da Sessão. . ' . '.'

n - Leitura e assinatura' da ata da sfssllo anterior.In - Leitura ao expecUente.

Telogramas: '1 _.. . ;' .. Convite: .Dos Srs. Aloisio AivéB e Mcnsenhor'Walfredo Gurg;el; téspectlvam~nttl .: DoClubedeElJgpiíhàdâ~col1vldlllido:Ó s~.~Preof.dente da' Camara .Para'llJovemador e Vlve-GoVfl'nllllor do:lUcOrande. 110 Norte. comunicando gr..• '11I. loJel1idadea' ae'tl'amladll(aO 'do. '!'IlS~' mÓI·w.1a .deTeófUo .Benedito.

ve sltuaç!ioPQJlt.lello l:tiadll. pf10 atual Governador: dó Rio Gr&1iclecdo·Norte;· ·OtOn!e ,'. .... .'; ,~ . , - ....., ~ '... -,. " , ' ... ..

•8486 Sábado. 1~ DIÁRIO. DO CONGRESSO NACIONAL (Seção t) Novembro de 1960

'7

c,

_ .. et

DI"."'O..·O."....ALBERTO' DE'SRITO PEREIRA

.E X F' E OI E N TE·;OEPART,4';ENTO DE IMPRENSA NAeIONA~ 1

. -'

CHan 'O ... u~lo DI "&I:I...cttlMAURO MONTElll~.. . ., "

eM.... 1''' aIl:RVI(:O 1:1&.PU.~lc.ç:6&.

MURILQ FERREIRA AL.VES

~ '.. .' 4,

- Excetuadas I. para a exterior.' qUI seria" .empr..nuaf.; a.asslnlturas poder-s.-io t~mar, .m qualqu.~.poca. :pllr ,e1.· JII,.selllou 11m Ino. .. ' . ,

- ~ fim" p~8sfbJ1ltar Ir.messa dll valor.s IcompiDll.do. 4111'.sclarllClmentos flUlnto • 81Ia· apl1cloâo, solic1tamos dtem preferência .* remessa parm.Ja d. chequ. ou vl1.p08tal, emithtoll a favor. ~,~'lour.1ro do D.partam.ntad•. Imprensa lIaclona1. , . •'

- ~s EUPlem.nt.ol 1I:s. '~Çii•.I d.os,6.rGl. o.SOfi.Ciais lerl,o.. Illra...eci.~.d.0.1

la' .,unan'e. sllmlll1U lIl.d"'Dt\s~Ucltaoio.· . -.

~ O CIII" 'ol1úmerOltrasldo seriacrsscido C. CrI '.tO ". POJIC!e~o ••corr1do. u!ltu-se-Io mlts Cri 0,50. .

;ASS[NA~URAS

REPA.tI'rIçõEs E. PART[CULAItES /'. FUNCIOIu'RTOS. Capital • ll1terfol' :apital • lJiter10tS.mestr Cr' &O,OOSemestra .' ~.. Cr' 89.014Dq, ,. ••.. •••••.. ••. . (:rI: 9G,OO ;&.uQ ·i· , 'ri 1li,.

Ixteriot I ~xtnJo~..n8 ••·................ Cr' !31l.00 ,:Ana Cri 1.08,01

O:J.RIO 00 CONGRESSO NACIONAL.SEÇÃO I

Impresso nas oflc.iJ'las do Departamento de Imprenla ~áclon"

B1t.\SIL.IA

1- MESA ,I'.BWCOP~AR'··, CPT8IPRJ' . ...'

Itrea1dente· - .ftlll1erJ . MazzUll. .•l ' VI Pru'c1a"t. ··"'..·...11·· u':.! 1.1der: 0IwaJ1Sll. uma l'1Dto•..

.co,._ -..' _ ..•~.. .-, VIÇ.. I-uaer~ 8OD.. to U011liaA''''raJllAea... . .•. .. ArCb ur VU'rU!Cl, . . . .

1.'.V\Ce-PresldeDte - N.ut.ar"llI\,.!,·socayu\,. 'eunnl. '! 1.' SecretUto - .fileI. BOnifáCiO•. Batista Ramos. -'

"

2.' secrlltlU'lO -Nelvl #4orelrl. I ,'" . .

,

be~;.seeretIlrIO '- .Ann~llll Roam-I' . lX)S_~~lDOS;I.~ Secrllt6.rlo .... ArI Pltotllbo. I .', ': . - '

I1.fSUplelltl-.GéràJClO Gl.lelldlÍ. Ltaer:.AbeIa.r110.Jurelba,.•a.~ Suplente ,.;;. A\fr\lào Nauer. I U der .,!Pl1n1CSa!8&llO, ..

13,9 Suplente - Mendes (i'",,:a.('C3 Vlce-Uller6lll: -.',1.9 Suplente - AiltClD1IlBabJ. Annanl10 l\4onte1ro.,

I (:BrIOl '.Mlirlio. r'.

I 2 - LIDERES EVICE-LIDERES ~~C:toS:~~allo;.,i DA r.WOIUA Bennogenes, E'r mClp••,',, Jose GmamaM.·';·; Llder: All~!aráo oIUrema., I Mor.c1r AZeVeao.1 Pere1r~ .~.'Sl1'a .~.;\liII

projetos aln:prtmi,:N° 2.448160, do poder Executi70. que autoriza o Poder Executivo a

abrir, pelo Ministério da Viação eObr8S Públicas, () crédito especíatneCr$ 993;133.000,00, destinado ao lJe.gamento de despesas decorrentes dorarts. 91 e 92 daLe1 n9 3.780, de 12·7-EO, a servidores cedidos à. Rêde Feraloviária; Federal .S.A. e correspondentesuo período de julho e dezembroIJe19ôO - Orçamento e Flscl111zação Financeira. .

N9 1,574-AIOO, ampara os oficiais médicos, fnl'macêutlcose dentistnsuo Exército que, ~uando sargentos e acadêmicos, foramobrlg:idos a ínt erromper seus cursos nas faculdades por necessidade absoluta. de serviçomílítar consequenta das revoluções .de 1922, 1924 a 1926, 1930 e 1932: 'tendo parecer da Comissão de. Constituiçiio e Justlça pela inconstitucionalidade.

IV - PEQUE..~O EXPEDIENTE •Discursos: .'

.,. Do Sr. BI'eno da Silvt:irr.•. fazendo comentário em' Mmo do discursopronunciado pelo Deputado B,Hista Ramos.

. no Sr. Joaquim. Duval, reclamando omissão ~ue notou nool'çamento(c «o Ministério da Educação da. liotacfi.o que concedeu à Associação do C,,~

lcg'io concordía; de I'ôrto Alegre.J. Do. SI', Neiva Moreira. pl'ctestando' contra. violência .do covêrno nortel'"'f.:nericano, intervlndo nas Ilações pequenas, como a Caribe,

Do SI'; Benedito Vaz, pedínâo li rápida tramitação do projeto que.J C:'ill o Serviço ,de Afsistêllcia c Previdência Social dos Empr.egados dg~..3J1CO do Brasil.-I c Do. Sr. Sérgio I1Iagalhães. lendo telegramas de apolo à sua atitude na"IJ"l'resldên~ia da Câmara, qLIRlJÕO procurou evitar o alastramento da greve

, .cos ferrovl:i.rics, ·llorcuâ.rics e UlatitimOs, por medidas tendentes 11 ap1·0\·(I·ç::w· do Projeto da l'aridade, ..

Do SI'. Al'110 .Arnt, reclamando proviélênclas do Ministério ela Agriclll•....Jt:\1'a, no sentido de escoamEIlto e -comerclalízação da n.ova Saf1'R ele tJ,'illO~) RJo. Grande do Sul. ,...tDoSr, Edvaldo Flôres, t'édlndC' .provldf,hclasdoM1nlstério da· Agrt"'lltura, -parti. o runeíonemeuto .do P&sto Agl'opeclUirio de Itambé, na Bahia.

Do SI', Aurélio Vianna, apelnndo para o Presidente da República nCI~entldo de não permitir que se COI'<811me o' despejo de .50 famlllasde ra,lla·

lil'tas. da RidioNaclonal, dos apartamento~,. em Brasllia, .'J._ no sr.. C.lcidOmi1' .Millet, .kndCI manifest9 do SI', Adernar de.-Bal"os empwoi.L1! traça a conduta elo PSP. com referência ao futuro Govêrno.

~. '. Do Sr. Medei.ro.s. Netto, Edidarizundo com a aprovação .da As.semblêia'LE:~Islativa. de Ala~o:tS de procl-lslç~o atInente u crJação de uma ngênciaelo Banao do Bt'asll, na cidade de PAo de AÇÚcar., Do Sr. Mala Neto, l'cclamalldoa. 1)aralização das obras cloPlano Ro··

~õ)vIárlo. Nr.:clonal em face de convênio com os DERS e.sta.duais. e. que :lS:fi.."lIlas .empreiteiras sempt'e pedenl reajustamento.

Do Sr. Osmar, Cunhn. i'azElldc críticas do ~nsinO primário em Bras!·J 119, pelas deficIêllcias Inicisis. ccrr. P. redltç!\O~ocurrrc.u1o. por Imperatiyo.~ dr. mudança e apelando pata c Govêrno no sentldo da promoção autolll!l

tica das 'estudantes .. . Do .SI' Benjamim Fal'llh, etldC1'cçandn' urh apêlo no Gavel'nador de

!lLsão Paulo,' II'lsentido c;e que r.tellda às legftima.sreivindlraçées daPoli~rcia Ml1Jtar. daquele Estalio. ". Do Sr..Mllton. Br~ndão, pedindo que o MinIstro da Fazenda. comunt·

,.que so DNOCS a. Iibel'ação ele !erbRS de"stinadas à.construçiio. da. ,Barragem-- ) da. Bollo Espcl'anga, sôbre o Rio Parnalba. '

V - G:Elb!DE .;E:XPED:m.'TE..DfsClLtsós:

'.:.J. . Do Sr. Abe1ardo Jurema, ccm.o liier r.espon.delido ao. d.LsCUr~o. pronunr.iado~!Ja10 Deputado Batista Il~nlcs,

Do Sr, Colombo cie. souza, anuu.lando Il.sun. l'en~ncla. ao mauda.U>.,deJ !Jeputado, pO:' te:'. side> l'ecentE:mellte nomeadodezemiJa.l'gador em Bralill;:t,.e fazendo suas despedld:ts, . .

'VI - ORDEM DO pIAljiSCUTSOS: '-.

_l'Dos Srhol putra~!.?réjJ.~;,\TJanna. dJs.cutin~o ·o.p~ojeto..n~ :244159,'Jiir.ue altcl':l a redaçao do art:go 2$, 00 decreto-lei 4S31~B, COdlg0 B.a~i1elro. do

~\"r. '.VII _ DESIGNAÇAO. DA ORDEM DO DIA.'.' .'

'VIIr,;... LEVANTAME:KTO DA SESS1'~O.SECRETA-aU

I - Atos do SI', Dlrrto:'-Gcral. :.' ..'U _ Diretoria do. I::Jo."j)cciiente - Resenhados OflC!OS elqnd:doõ em a,

!'. 10; 11,12, 14, 16 e ~7 <le Myel1:bro de 19ô() ,

r ~àbado 19 Novembro de 1950 8487JO_ ==-

De Finances

1. Cp,nr Prieto - PTB -. ?resldente,

2. Pereira Lopes - UDN ., VlcePresrcente.

3. ozanam Coelho - ?SD.

4. Hermogene.s t'l'tnclpe - psn.li. Ma~to TambortO:leguy "';PSD.,

6. João Abdalla - :>SO.

'lo Nelson MonCCiro- flSD.

8. Moldo Carvalho - crDN.

IJ. Luiz Bronzeado - ODN.10. COutinho Cavalcanti_ PTJ3. 1

11. f!l UI de GOlS - E'TS.

12. Nogueira de aeeence - PS.

13. Humberto Lucena - ?SO.de 14. WiLsoo catmcn _ E'SP.

OCéllO de MedelrOll - poO •auue Fontana -PSO.Oswaldo Uma f'ilho - E'TB.

Humberto Qobbl _ M'I!.,

SaJ9udor Losaccc - P'l'B.

Adaloerto Valle -Pl·I$.

Calombo ae :JOUZD - "HI'.Chaga.! Freitas - ?SI:'.

LUis. t'ranclsco - .P:06.

Mlguel L,eUZZj _ ps.o. I

Arolclo de carvainc - .CDN •Jollo Mendes - CI DN.

I'lLSSO:; .>OrlO - DLJN.Nev Braga - :>UC.

Raunu.ndo PadJllla - ODN.

HeUo Ramos - PR.

Magalhães P,lDto '- UDN.

Sf:CreLarto - Jose ROc1l'1S'uesSOU2.8

Dactlló;;rafos - LIa Campt,,:ta Sanotos - . 115. Má.rl0 Sem - l'SP - Vice E're... Reul'Jôes -·l.'êrcas e quintas.•telra~. srcente ,Ils !~ auras, 011 ::laia "CarlU4 t'e:xuk 16. Osmar Cunha' _ PSD.J:<'llIlo" - I

• 17. eieue Lemos - PSD.

18. Laurentme Pereira - PSE'.'

18. Ext>eUJto Macuaao - E'l:l0.:

ZO. BeUo. MlUlhaao - I:'DO. ..-

21. Jayme' Araujo - ODN.

22. EuValdll' DlnJz' - C1ON.'13.0thou MiiCler - ODN.

Z4. RUbem Rangel - E'TB.,25. BeZerra Leite - l'TB;'26. ceise Brant - PRo2'1. PereUaClaSlJva".,;. é'SD.:

IVI'LEHTJ:I

Artw- Vlrglllc - f'TB.

Manso CelSO -PSD•Amaral Furtan _ E'SD~

BaaarO .Juntor - fSD.BenJtJ.ffi1D Farah - 1:'60.,

ClOvIS I?estana - PSD.,

ChagM Freitas - PSJ:'.

Gabriel Hermes - PSP.

17. Vago - PTB... i)eQáoro .1e M~n~onça - PSP.:]•..••UPLflITE3 Clemens. s~mpalo -I?'4'~~

Abrabão .MOW-B -papo ' J~ão CleC?fa5. - Otl!~,

AntOnJo Oa.rlos-tfoN. Hé110 Cabal _ fSO.

.&n1lcar Pereira - PSD. Jo~ AgrIPIno.... U'DN•.AntOnJoBaby - 1?'l'B.. Jose. Mp.1lJl: - 1'0C. .

BadarO JutUOf -I?SO; MarIo Comes '- f'::'1J.

Feruando6on.tana -·ns. Oswaldo Lima FUho - na.IA1te Neto _ PsD. - ~ondOD l?ac/'l~I:C - crON.

:MIguelOalmon f'Uho _ fOSC' PetronIJ~ Santa Cruz - E'SD.Pacheco Cbavell- I?SC. PlJ,Ss'J8I?Orto - IJI)N_Pa.ssos POrto _ tmN. -~va::lo~ Losa~C(j - l:'Ta.Paulo Freire _ PTB. VII.SCO 1!lÚIo- lJ'ON.

Ra~Il:llmdo. Chaves ... PSU Walter Ataldo - PTB.,Wa.ldenlllrPeSSoa _PSB.AntOnJo Frara .-PR~,IJoS6Bu.mberto~ OOti~ Mllnoel Novaa-n.!,

Andra4é tJma - 'PSD.'Celso Brant -PRiV.al6riO Má.l:.alhA.ea - PSO. .Caubs;AtnoArnt .... PRP. '. '. .

Secretar io _ Yolancla Meode•• 7"'- t1tu1dOll~ovLitirtamente, pel0$f.~o" .~lll~ C,ostft);. ",. " . ) I

ÔllCtJiÓGt'afo-;'HáYd~ 'rweê~,Barreto. Secrltirló ... · J)J'hJo' GuardiÂ h ...' Oa.rvaltlo,·. .... '. .... '.':-,

ReUJl1lo _ Qur.rt8.~:lnt.s·telras,: AUXlUareá - NaIr Gai.rilar1.· J~I\.... lf,30 Ilor.., na ·SalaOIlIOll"el· l.foIlODll•• · . . . ". ... ... ' ••". ~%oto Filho'.'.· . . - CatUOll'Qta. ...NaJ!C,Barretto. '.

De Eélu'cação e cuuura1. l'rlStâo da Cl.llUla .... Vlce-Presl'

dente - !"Et.

2; Adauto Cardoso - UDN3. Aderbal Jur~nla - PS~

oi. AntOnio Díno: - PSD.

5•.AurélloVianna_ PSB

6. Cardoso de Menezes - IJDN

1. Noroerto Scnntldt - ?L~

8. OemJ.1e AlJegrettl- PRo

IJ. Duceu Caràoso. - 1'50.10. J,os6Sllvelra_ fiTa,

. U. Lauro.,'Cruz -- UO~.

12. LeDolI Vargas, -." PSD.

13. Manuel Álmeida _ PSD.,

14. PaUlo Freire - PSP.15. PliDIO SalgadO _ 1"&1'.

16. YuJt1shigue TamUl':l. .;... PSO.,

Více·

1'UttMA "A"

1. Jacob Fl'anCI - PTBI:'rt!Slaen~.

2. Alde 5ampli1o- OLJN. . _ -!

3. Carneiro de Loyoia - JDN "~:, ,.., • u•• eiemeas saz:upa1o - P'l'S~ .....~

I.OraUlt Ernanl - P60•. .'.8. Olll.\l Llna - tíUN.

'lo M1gÜel Calm.oll - f'SO.

'Ney' Sraga- POO.

8., MWllI03 a &R1JCJ:la - fA.

11; Nap'oleào P\ln!A!lleUe - 1;'';0..

lO.OVlcl1c'· de Abreu •- .PSO,

11-.Paulo' derarso ,:,"·PIX.I.la. Silvio Srl.ia"- PS~.

J!,e.O!avo Fontow-a -' f'SO.

~ ., .'.1. Oscar corre.. - ooN YiCl.

f>1'e:uaen te.

'a. AJvesMaceclo -' ooN.3. BeneC1lto .VU _ PSD.

i. CbagUB'reltaa- 1:'51'",

1.·005ta Lll!la. - ·OON. '

I.DI~ Mliêedc -'f'~D. \

':EaV~do .~lores"';dPN.,8. Gllé'lo"Oer Carll.- PSD.,

9. José Lo~etl - PTJii;"11. Pachellc,chàv•. :" PSO;·-ío; Milton Rel.. - pTB, '.'.12. Temperant .Per'eira -?'I'B.. 'tá•. Waidemar ·fesso.;;', psC;·

11l'I't.M11 .

Bocayucllo CW1llí - ·fTa.Dyrno "Plrea.- 1'80.C!mb8, auenc .... PSD.

MnatldO. MonteirO,'" .PSD.

frl.el1O •C~IU - PSQ' ,-MallÍ. Loe!lo - PSP.~tâ4~ Wt,~·:.oBN•.·Ml\.'1cGomea .PSD.

.' '.MàJ1o'.1'amb~~deguV-· ·PSD.Ma W'1C10-4' 'Andrade -P.80

De EconomiaIlaniel hraco - PSlJ

dente •

.\ Oswaldo Lima. Filho - PTIl.Henrique Turner - PSB.

Chagas Freitas - PSB.Qurgel do .lImaral - PSP.

Colombo de Souza- PSP.

Der'lue Allegreta - PRo

Franco Montora -PDC.

Sil\''il Prado - UU".

Hllmbel'toLucena - PSD.

Antônio Foliciano -P6D.l~eunIoes .... l:lalll • Alranlll de Mele

Franco~ - Turma • A". as terças e

quJotasa.s l5.~O nora. - 'J'urma ..~..às quartél.!l e sextas. as I~,~O bora.s .

Secretario - PaUlO Rocha.Assl.>tenCes - Sebastl,àoLuis dt

I Andrade Figueira - Eveline OlCUer,Dactilógrafos _ Maria .lerl:::;·':L

E:~~10S • -.,'-'-" _ Ecli~n' ':':'heodorcr..s ..;n~toa - Maria .·,,,rez:'l Baltar.

PT%'Líder: Emllio Carl'lll.i

Vice-Llderes:HarillJton I:'rado.Gualberto MorelTl~

- 1:'1..

Llder: R.aul· PUIl.Vlce.L!cler: Geraldo Gue:les.

PR2 I

Llder~ PUnia Sall;adn •.Vice-Lider: Oswaldo Zanello

PS'1'

LideI': Ort1? Muntelro.~tce.L1der: Vago.

11ftUdcr: Manoel Novaea,

\'tce-LlClC!'es:Trlst~o dll Cunh.•.1)ervlile Allegrettl.

, I:'S1'.Jlul,>!io VIanna.\ .' 'ce- Liderei!:

SI."'" Ca Silveira •.:BI'iOlnja iinccc.

I?DO

"Uder: Franco tlluutoro.

Vlce-Llderes:HélJo Machado.Paulo ce l'IIrlSo..:Ioee Menll..

3 ,.;.;; COlVIISSÕ'ESPERMANENTES

De' Constituicâo e JustiçaOliveira. Brlto- PSD.~ preslde..'l·

te •..

1. San Tillgo Dantas - Vlce~t7e·eldente --':PTS.

2.. Almino Affonso - PTB.3."Andracle.Lima -P5D,4. Anisio Rocha - I?SP.5. Castro Cosa "'::PSD.6. JoaqullnDúva1 - ;I?SD•.7. Jorge de Llma- I?TB.8.. Moacyr ,Azevedo - PSD. ,.9, PeclroAlelKo -:- 'UDN . I!10. Ronclon·: Pacheco. - trDN.11. Ferro costa--'ODN.12. Paulo 'Lauió"-:.PSP.13. Barbosa. Lima _. I?SD...

r111lW .....

1..Alfl!edo. -''NassCl'"::,,, . Vlce-PrC-,Si.dente -PSP. . . .. . . .

2. BIas Fortes' ;;";;"'PS:O~"s. OlySses.Galmarâes.:'.';;;, PSD

• 4. Expeglto'Machaclo -,.PiSO,5. Nelson Carnelro- PSD';" "6. Djalma ·:Marlnlio-:oDN.'1, João Mencles~·OON ..8, Carlos;'Gomes ~ODN.·9, - ArrudaCã.mara- POO·10. Raimunclo .Brito-PR..,11.croacy Otlvê.lra.-. PSD.12.. Glol'dano Alves '- PTB.

.m'L&NTl!:' • "

Abelàrdo. Jurema ,- psI5.Cid Carvalho -:- I?SD,ClemeM Sampalo .... PTB ..Martins Rodrigues.·';'" PSO~.João Menezes_PSD.·;

'T8.1'SO Dutra ~ PSD.··waldir Plres'- PSO: ".'Vasconcelos TOri'es,";', ']>SP.DI1'ceu .CardosO .-'PSf'.castro Costa ';"PSD.1311ac. pinto -:- UDN.Ernanl satiro .~ ODN,Ada.uto, Càr.doso, - ..érDN';

~Luls Bronzeado.";;.' troN.QabrlelPa:sSo~' - UDN" .Nogueira' da Gama' -:-P'I'B;Wilson Fadul ,:""PTB.. " .Qcélio . de .Meclell'os .- PSD.

,. ,

VICe.

SUPLENTES

Novembro de 196{..

.De'Saúde

n. MUldra,da Rochll - 1'"R,12. ocenc MeelWos - PSP

13, OlivelraFranCD - PSP.

H, Pedro Vtdlgal - 1:'8D,

15: Petronto l"erna1 - P'l'b

.•i! Al!t.OU1lI ,lJUlO - i?SD~ ,

J5e!1Jimllll ,f'aiIUl- fSP •.Cl1aeD01' .l"reJtu --na..

DraUlt ~ll!l" - PSD., d-:' ,.Otúlberlll1no ~e OllVe1rI_PID.

_. ,JQ&e Sllve1ra - f'T1S~, ,•. ~~'..:JI\I'lQlúIJoarne!,o_E'm.

JO~Abàalla",- eSD•.'~".,.Lcur1vlll;Sllt1llta -"",,"UN.,·NelS~·· Omeilla ._-m~;,:

SalW1ba ,bêl·d..~':Ô'tl:t\ :,~,.Vàltrlo Magaiba,e,;: :"PSDi: .yADf,(l!U,c ,car10i'- .t:1J»I~::<

;~

t. Bamllton NO!:l.lelra _ U1JNt'relllaenôO.

.a. Rega Pacl1eco - l?SÔt'rllllICle.Dte. : .

a. AnUlc&t to'oreita ... E'SD.4.aa<lArÓ, oJÜUlOl.·- PSO.

A. areno lla Silvelra ,.., PSlI.

4. 4QtoD10 .Praia -' ,pa.; .,'l.tlymO L"l1'ea_ 1'81), .'•.

,8. )~plloiol1' ClIloIllPO' - 01)1'1. ', a. GOIll,1UO' Clt, ~'ló:valbo, _. PiJU.

10. JUD' s,UlJlllerto' '- ,oDà~_

11. o1Olle Raununco _' p·ra.12;.:JolloVelia ... !'Ta. -r13. L.e~Q·SIlDPlllO· ... OON;

14. Wilel ·L.ellZZl.- E'SDo;li. ~1I000eU10 - peD.18. Ram~ 011veira ':'"' i"a,i1.Xavler "......nllInae. - i'taP-,', .

SUPl&Nru

./\oeJaJ'LlO Jurema - PI:;,IJ.

l"ernanclo Santana - J:"l'n.

RJ.!rcdo Nasser' _ flS?

Domingos veiascc - Ji'8B.

AloIsio ae castre - E'l:lD.

Oallle.\ F'araco - PSO.,

("llerro Lemos - J?IiJ,O.I

Jesue de, Castro ,,- .E'TB".BellO . Mac.nllA.l0 ,..., poa. \Serme~ de scuzs _ PSO.

EpUogo de '::ampos I.JlJN.

Lauro cruz - OON.

Menoes 'ae MoraIS - PSP.,\laSClJl'.lce,o{ 'remes - f'::>D.RaUl,: ele Góis _ fI'I'B. '"

D~ntas JOOlor - UDN tsubst,uuncc, provisoriamente," pejo sr.,N,ewton C:'U'Dell'e!.

Pereira l?lnco - ODN.SecretEll'lo .- l''rllO;;lI;CO :JOsé Fel"

"elIa 6 tUClart.

ReUl'llbes - Sala Bueno BraMa0Vice- .'lUllltas-rClrllll, ás 16 Ilorlloi•

Pres1·

-

De Redação

Oscar Corrêa _ UPN,

Ot.l1opMaoer _ UUN.

Paulo Mincarone -- P'rB.,'

Pe,'eHa an, Silva ... I:'SU.

l?\lIlaflelpho Gll.rclu - I:'SO..R~ymulldo Chaves - I?SU. \HamQo ae Ollvclrn _ 1:''1'8.,

Reg'l> !"ucheca - ·PoSD.:oalo"nna .L>erZl- UUN.

'l'helJCluJo de AlbuqUerque - "'R.

segl~ml.lnde de AOOJaae - ÚLJ:\.'1'll.rsQ uutil'a ... f'SLJ.

Une) AlVlffi - .t'SIJ.

Reumoes - SaJa -amOOlO Carl08

'l'lln1'l" "a..... eerças-reiras, a.s .í=noras ..

i'lJrtnd ..U" - quartas-terras as l'noras.

').'IJJ'lna "C" - ql.ltntl1.S-tell'aS, as l'noras.

cumissao Plel:a - q,uartas·tell'~ ,Ia...to Ilul".. • ....... " I

Secretarlo - rvanaoen Lopes /;(osa.e.uxuiar - Elon MorCII(t da $JJV~

MalLoW" "t:leu'a•

De".R~la9õesExterlor~8emR.

Joáo AgrIpinO - UDN,1.enoll \I argaa - flStl,

l.1C1Cl~auer - ?l'B.

MAtld C.:ne' ;;; paD.PaUJo,J..auro - PSP.,RontloD f'acneco - UDN ISul:lstl'

tWQlI, pru~l.orulolnente. 'peic:dt. AiO,ael:ea (,..orlell!.

S&lvallol ~,l..osacco ~.. PTB.seeretar10l .DeJllÍl1o ~lWl1eU'a QÓeA

.L.opv '

lvéteVlU's" - Vlc:e.pr-..all1eatlRaymUllQU,l:'aQWla ' •• Preau:tontl. na. ",1. iulelma:'" OarvaJho-,' f!D. ~.2. Amarlú il'UrlaD_ flSO. y-,

8;- DeOCOlO C1.lI4endonça _ PiP.t. EcI1lberto elo castro _ 01UI '- , , .. - , ,', - .&. Fr8.llCO Montoro !""_,-POO.':6:'Oa\)rlel E'IlSSOli _'001'1.

'I. Qurger 110 Amaral -PSP"8; Bél1c Oabal ...',PSD.

••I

S UBS'nTUT09

DIARiO 00 CONCP.2'Ssb NAcrorJAl (Seçâo I)'~~'!" .• ,_.__ _ C::::: .•s:::.

SOlllC ~~ ,101 - pn~

sruen re .

1 - OzU'es J;'o.ntes ~' t"l'];ja~llte.

2 - MeLleuoos Neto - I?SQ &-rei:)Lltllte.

1s - !;O'ermra Mart!~ - E'Sl?i~' - L.u~, Cuva:cantl .- PlilU•5 - Magamaes :fUlto _ lJlJN•.

,ISull."!tUldO eVentuallIlente ~eloSr,úep,J:'at1lo .:ll!:rRS8&ClJ.,

G- Passus 1"orto - UU.I\.AJoyslC Nor.O- PT.S. 1 - UW)'IO Macl11do - :'1B.AOtull.le !"ellClanC _, ~1iD. .,lArrUQaC~mára - pOr. .AlIrellc V~ana - ,t>ss.Chú.ga~I'L"reltall _ ptõP.

ClelJe L.efllOi - flSO.ClJàellOl l'TeJtIll' _ i"'J'B

CluC!lll'l1U. M1!let ._ peJ'.

Fern-an<1o sanr.ana_l:~ra.

Ourrpa' a~ Cuala _ ÚDN,D~rno Pires .._ Pl:l.D.j

Expelllto Mncl1a·co_f'SD•.Eucl~Clea WICIt. r:i'lllrl&QO f'llIXllo _. P'I'B.:Oaarle! Herlllel - (lU",HeJtor ·C/lralcaa~.

'BelllerJ, L.eY1 "'·lJ1)li,, .:JQIé Fre1l. _ PSP.

Pl1nIo' Letnoa - ,IJDN.o1ose 'QuJomard ..; pSD.

José Lopes _PTB. \

Lamlrt1ne ravora- PTB,/ ~1n3 Cav~lcln'O - PSP;

LUIZ Viana _ UDN•.

Mala Neto .... P1'8.NapoleAo Fontenelle_, E'SD,~.,

" , )1edelroli Neto - ·PaIJ..

WaJte: Passos ~ pa'II'~a...~.:.-.."",Newton laelo _ PsD.ISubatlt11!~

Cio,proVISorlament., pelc.St,MÍ:, 9., fienrlque '1'urnlll'.':"psa,·l1UeJ BaJ:Iury>., "" . 10. Marto Merttn.s ...;:. tTON.

"

L Jatlo Oleoon<.\S - GUI',pr~:-;lOt:rJT-t: .

~. Ultime ae uarva.nc ~ <'::lD.,3. NU, Çoe,nc -' t'I;;>V.

4, C1ovl~ l"estll.1l/l _ 1"8D.

b. RalHei Rezende - ...::>0.ti, saturmcc I:lr"ga_ <,so.'I. AOIOnlC (,:arlo~ ClE Maô,,,n~es

(; LJIv ,

8, t-pllL>!.!C ,~eC"mpas -01>1i.,U.-J.,QurlVaJ BaPtIsta ~ UlJN.

lO ..",liIUO l:>arll."te - iJ;.l!'< i::iuostl·. tu:ac, provI>Q'n:ur,ente, pelo aI.

Leao SampalOl •

'H. OarlOS Jerelssatl _,PTB•..12. l:ll.leaJll~a CUI'lMI -- p'l'a.13. MlJLonBrana3o - t'l:lP.

14, ManOel /IIo~all! -P3.

(l. Jose MellCl< _ ?DC,

~ l\.I.oY~lC Ot? ~attro - pStl.

4. 8ia~"Hl0 M;li~l\linQ t\etc _' ESD. J[). ilnl111{l(lc I..lorrca - PI::lD. I1>. Jun;H,ny c~rríelfO - /;'t:iD. '

1. F('~,,, .o AI'~.ller - P8U, ISubstl- I

CIJldu nruvisnnumente, peln Sr..Ju~t' RIU'

8 I\.CJanll H,,"relO - U DN,

9. 1\..~l,0tlJo(;arllJs - U "N.ui. Ju."e ele Cii.t1 o - P'j'~.

n , i.me l:iraun - 12'1'6.

12. Ellmoerto Goboi _, P'l'B;l~. <\trame, c e 011 vem. _ Y:::iB.

14 - !'io.uelfu1e: Rezer.c:p _ J,>R..

UV,N -

2. /1araoSleltltlnIC!'

i1. l.U':';:111~JI socnnno-,. l"1 l::!

\J \("_t~ ~\ (":-:'ldente.

~. Anulr:!J f{lll~.L1:' '- P5D.

c. 1\,1.\"/10 vlqnna - ~'i B,

:>. il.lV~:" CJ~ Maucrto - l;ON<L l;;::"~IH~lr~ Leai '- UU~.

",. clr\~:\1L,;' fUluCCJ - P~H.

8. '.)aJ iUJ: ao Lngo -t~~1J.

!J~ Legislarão Soe ial

Af<JnhC CelSC '- I;'i:JO.

./\ll tomo B~oy, - PU",.

I;It neuitc Vaz - "·::;U.

ClJ"-ga.t"relta. - t'::J.<'.'l)jaln:a !\lal aD;', - PTN.:

H~I'II,~:' ce sousa - l't:il,l:

Juao Meneze. - ",SU.

Joseftalm Ilodo ,- <'1'6,

Lyclc Aau~r - .?'l'b,

l"é'1l01I' jO'enella - ?SD,

.\l'erre Oostll - OU!>/ •

NeboO MootelrCl - pSI)

05ClU' Correa - LI UN.

WaJdlJ SlIl)t.e.ll - 1i"1'S.

Carlos Uleercia -01JN.

OOl1'Jngos V.ela:;ec - f:'SB.

AlulZ1C ~ves - OUN. \

~ t=t.eunlCles _ "ll.la ·Slll)ln( Ba"0I0~

c. ,aJ'tIlõi-It:ll'l\li. lllI 11l IlOr/if • ~ll au~" ,'Oli.

C;ecl'etã.rla - Luis Atllllai1' de ',..1'1;.,. .

:}a.ctIl6ll'rafa - MarIa JoSé Vllberaa11. CIlIVlUllg D.1ontelto.

u. f'I~~Ui.l:l AC.L.1.1ll:if - 1?t)J.).

~n. L~\unCc.Llw P'aJxãu - lo"l" r.,i t , li:tr\'yNurtmUllun - p'rN.

ll. 'iell1lqu{ t.a t(uqu" - I:'oik,

! J J c••e ~'I'Ul'e - l-'t:iU

1'1 ~~!v~dul l.,,05::<ICC - 1:'1'8

15. h.l'>o outra -. f't:iJ.).

.~ij. t eucru, c.;~\.alcantJ -- U;.I~';

17. wVi:W~l };'u~ -;:.. p::;:J.)

TtnU4A -A"

Ce Orcamento e Fiscalizaçêo,Fillan:eira

Wllgner EsteUti.- PrealUIlJIWPIU,

1. Colombo de Souza- ~ ,-, Vlce-t'tealden'O..!:1., UulJ.llertlúnode Ollvelrll,- 1'::>.11_ JoaqUImR&mOl - PSD.,

'.Lelte Neto - l."SD. <,l'"

~1l.EtelV1nOLlna - PSD.;~. Ma.rtlml Ródrlauea - PSI)~~'I. Tvc:!lllo Maia -ODN. ' ,11; i\1'I1IInl Sátiro - UDl(r

.~. BllllCPtnto -ODN. i

n. ClovlllMotta _. Pl'B.:

I:11.. RUi aamoa- PTB.ltl2'~OP~érlo- P1'JII.,j,lU. ;Bam1lto!LPrado, ~'P'I'N~,

::It;MendeadeMQraC3 -~.~(~

1'80.

!?Ta

De Mudança da Capital

Novembro de 19!50 8489

10. Wlli:m1 Calmon - ·PSP. ,:11. Antonio Fraglll _ PRo \U. Wllmar Gui!llarãea - UDN.

StlPLENttaif

EurIco Ribeiro - PSD.

Pere1rllda SUva - PSD.:'Anillcar Pereira - 1'StI.; I

.,-'" • José Sarney"'; UDN. iJosé OUiomard ... PSD. \

. . CorreIa da Costa. _ crDN.;'

Fernando Ribeiro ,_ ODN.;)

I Jose Menk - PDC.

Morell'a Cla' Rocha - PR.SecretáriO - Herbert A. '1', MO:lw

teiro ce Barros ,SUJSCltUtol.Reuniões- saia '09 21b elo PalácJo

do Congresso Nacional - quartasterras, as quinze horas e trmia ~ ..natos.

1. Pereira da SIlva - PSD - ir,",siceme,

2.· EmJVllJ Calado".. ODN- Vlc~,l"reslQeote,

3. BonapiJ.rte Mala- PRTo; i

4. Bezerra .L.elt(l - .f'1'B•. ,1). castre Costa -PSD. i

6. Cunna 'Bueno - PSD.·,

''l. França Campos - .f8t1.

8. -Gu::;el QCI Amaral - FEl?... - '.,' .

11. Mlguel .L.ellZ1.c - P'J:N.a, RunduD pÍlcneoo _ OUN.

LU. ,l:li:Uaa.nna lJerZ! - IJU~ •.

'0:'" SU,I'LENnlI'

,~RBChld' MameCl - PSD.. ,

"-_ VIiiO - J?SD., ,Vaso - PISD•Milrlo MarWlS UDN.

PóIliSOIl ,POrto - gUN.

AdanllBarreto _UUN•.

i:, LyCIO HaueL'_ PL'~.

, ~ago -J."'fN..!

Vai'(l .... PRT.,

Secretarla _ L.ucllla Amartnha 11Ollve1J'a.

Reuwi'lee áll segundas-telras as 1bor~., na ::la,a "J:'lI.WO C1e HUll~',

do PJligan~ das Sêcasi. ,AIlJisiO AJl'es- DUN - Pr el1.

Dente.

i. AlOYSIO NoMPreSidente,

3. Carlos Murllo P5D.

'. EucliDes Wlcar - P80.

5. FrancIsco Monte-PTB.,

6. FurtadoLe1te -ODII1.7. ~éllo RanM _ PRo8. João Orsulo ~' UDN.9. Potrullllo SlIntacrU2 _ pGt).'.

10. S01Jza Leao -,PSP·.

Ui Theodorlco' Bez.erra

Suplentes".Iolslo Ferrelrl-:' PTD.

"-"=.:tu1tlloL.lmllo,:"" 11~,·'. . :',~.~

VIce·

De Va.lorização EC:::1ômica

da Amazônia

I. OSClU' Correr. - DDN.11. Pas~o~ POrto OON.'

10. PaUlo Freire - PSI'.11. SegismWldo Andrade -,DDN.

JiI IUlClradeLlma .F1lbo - 1"~.

~. Euvaldo e':n1Z - CDN.

.li!t. Arnaldo OllJ'cez - PSD.'QIJ FernlUldo San tlUla - i'TB.n oloéo MenCles ",;;·OJJ1II.il 1.U1Z Cavalca.nU•i~ Manoel de Almeida - PSD.~. MauricIo AnDrade - PSD. ....

~,~ OôvaldoRlbe1ro - PSDo'i±. ~OUSll LeàO - psP. -:ii. Ribeiro Gumes - P'fS._

.lrVaaco FUl10 ... crON•

Fo&teves' Roclrlguell -PRoSecretarIa - .L.iJClJia, Ama:l'lllhO ele

Ouveu'a.Reun!Oe! .- Quartll.~teiras àE auln,

,ze Mras, Oll ::ialll '~l>a:.IJu de ~'run

t1n'~ •

, ,,1. Arolando Carneiro - PSP. 1'reôlCleote,

3. Almino Afonso" - 1'TBl"re:uClen te,

3. Arr.HlDdc (,lameiro - !'SI:

~. Castre Costa, - PsD.

li. Gaonel.Hermes - ~ON.

,S. Jayme Arali.JP ...;~IDN.

'lo Aaalberto Valle - PTE.

li. Llster Caídas - PBU11. RezenCle Aiul\ce1J'Q ..; i"1'B _

StlPLENrES

DIARIO OOCONORESSO' NACIONAl: (Seção n

Transpor.tes, Com,unicaºões.e Obras Públicas i?~.,.-

( "" SUPLENTES' \

AJalm Melo ...," .P:!'S. "Ai<lê l:lllmpwo ";'lJ..oN.Amaral P'~I:l%l- "·pan.

:~ Sento' Gunl/IUVel - ,t'R., .l~.: "; " '-,

, "}

Oe Serviço Público

De Segurança rJaci~nal 17

Sábado 19

1. 811U,lamlm:l"lIrab .. ,PSP - Pra·~u:lentl:.. '"

li. lUons~ CelSO ,- PSD VlceJf'l'esICllllllAI. '

;I. ADe.I I;l,lIo.lllll1-~.

1. EstevesRocll'lgU-es - PresJdent- PRo

2. Jose' GUlomarCl - Vlce-Prest·I dente' - PSD.

3. AbraMo Moura PSP. !

~. Adauto Cardoso ODN .'li. Alolsl0 Ferreira _p'fa.;6. Ancfrade LIma _. PSD.,

7. CUnlla Bueno - PSD.8. Domingos Velascc- PSB.'

9. Fernando Rlbe1t9 - tTUN. :

Alalm .Melo - P'rB.

" Am1JcarE'eretra - zsn,'r Armando Correlllo - PSD.

:J~ Bla.s Fortes - 1'SD.'T Chagas FreItas _ PSPo;, : ..,..._.,.,.,..__-'- _

Florlceno Pa1Xâo - PTB.; 4 _ CO'MISSõES ESPECIAISPld Carva.ll1o - pSD. o I Da Bacia do São FranciscoOurgel do Amaral - PSP. ",; I .

, Bcnr,lQue La, ROtlUe _ PSP .;. 1. Theódu10 Albuquerque - PRo, " PreslC1ellte.

Hermea de Sousa -, PSD_'~É.!, j I., ,MedeIrOS, tietto _ I?SO _ Vice-: , MarIo Gomes ... PSD. \ ·a. Alols1o ~onO _ PL'J:I.

Dallta.s Jtl.n1or - UON.: 't. Edgard Pereira _ PsD.loicllezes Cllrtss - UON. I

._.,,; ~. JOSé, Maria A,lkmlm ,:... eSD, .'',Ramos de ,Olliel~1l :...p'ra•./~:1I. Larn~rtlJle rarora _ FI'Ii,

"" ~ João Menezes - UDN. '\ 'lo Mllvernea Uma _ PSD. .SeIXas Dórla _ UDN. ,

R~Utlundo BrIto - PRo,Paulo sarasate_ ~DN.,

\ SQJvildor Losacco _ PT8.

-, 'SUva Prado - PTN. \.

·Sec;re'.arla - Marta ela 016111 pe- i ,I

StlPUNTES feira l'orell'.

A-lUl:llU !'ienO -PTB. AuxllJar - Marl Lelte Fusos' Oou"/I tlnho.

Artnll..llClO' CarneIro - f»SD•. 1~' ReWl1üea _ Sala ..Suena Srandio",:BenJamIÍn í"lullll -. l1'SP., ,d,,carlos Gomes _ OUN. I

..OOUt.UUlocavlUoantl_ - 1"fB. IFellcíano Pena -PR.' '.1 De: l"rlUlça campoll·,... ~"SD.

Mano Gomes -PSU. jMenDea UOD~lllvea ... l:'~D. " I 1. Nelson Omegna - PTB - Presl'

• , . Ciente.MeMea CleMorlllli - PSP. 12.vasCOFllbo _ UDN- Vice.pr~..NcwtUIl SelC _ 1"50. ,Sldeote. :

:a"'lrnuoDo i'aCllll1a ~. UDN. • 3,'Armando Mon,eJro - PSD,SaturOlno Braga _ t'tlJJ. t: S·ene,dlto Vaz- l?SD.

Walc!.U ::llmOea - 'l?'l'1~. 5.COrr!a da',Costa- l1"..r ..", ......

Mencze~ COrtca ',,: OUN. /lo :J:dllsoI:' Tâvorll,:'" UDN.

'f~Orlo Cavalcanti - UUN• 'lo Fernando Saotnna - J:Y~B~

AtI'à"llJ~ ae Ullvelra _ f'lj,B,' 8_ .c';an~n Campos- FED

9.Ueraldo Vasconcelos - l?SD.Secretarie - Georgea Rêgo Cuil·

çaml llIJVIl. ' 10. Rél1r Rarnos-,PR.

AtmUar _ Z611a Santoa Gomea., 11. H1Iàebralào (1e·Goes~PS1i.

DactlJOgrala-- 'lnopecl111 {.,~mOL 12.. Ney Braga - PDC. \QCla..:el1l. ,", J13. NléoiauI'Uma-I.1D:i.

ReunlCle5 - 5~lJmt.as-rp4.ras, U le 00- )14. Souza Leão _ PSI?I:a~, ali :I~l1a :saomo llllJ·ru:lO. : •

. 15, VasconcelOs TOrres -,.pao,- ,.r, . 16 ~aldlrSjmões _ PT8.

F-L_o",

.. ~o.rclBlo MeIr. - t1Dl'J.,:-;;f r c. Carlos Murllo - 1'50." ~ Carvlllbo eobdnlJó - PSP.

Waldemar Pessoa _ P8B. \: 6; Elias Adaime - PSD., ,:'rt Epllogo 4e Campos - tJDN.

Toão Veiga - PTN. ":,{ .') 6. Frota 'Aguiar- UDN. ;:::).t1.Euclldes Wlcar-1'SD./

Aluizio Ferreira- PTB. I'. Heitor Cavalcanti - UDN : 1';;:;:' Héllo Machado - PDC., ,:aI!redo Nasser - PSI?, I li. Gerado Guedes - UDN. ' i,?:!1. Luiz Cavalcant1 ... PL•. ;

SilVio Braga - PSD., , 9. Gualberto Moreka - PTN• .d:·'~':MIJton Brando - PSP."

Nova da Costa - PSD., \ 10. João .Menezes _ FSD., -.\ : .ik~ Osmar CUIlha - 1'SO. iSecretário. - Rosal1a Cunha FI 11. Lyc'o Hauer - f'I'l3.,.' I,.ml Osvaldo Ribeiro - paD..:

CUeLrCdo Carvalho. 12. Y.:a.la Lello- ,,81:'.1 ~1;'~ Passos 1'Ôrto - UDN.ReUlllão as tércas-tetras. ê.s 15 no- I ~I;;:; PTB

ras e trInta llUnutos, na SQla Su.lJlrlo 13. Miguel Bahury - P5D.-:' l}t,.. Rezende Montelro ':'" •Barroso. \' 14. Paulo Freire _ PTB,' I.~ Ribeiro Gomes - 1''1'8.

\ V lê' M Ih- ESO :r:rt" Pereira Lopes •. / 15. a rio .Ma aes -.' . , '. '" 'SBturnl!lo Bra!;a _ psn. qUbst.'"

~, .I ;; tUI<lO. ,IlI',OvlS4'marnent"e, pelo .:50" 1" Ilhar Jose RIO - eSD.

, ,Becretario - LucUla ".m::Ll'lnho eleI Oliveira.

ReunIões - Têrcas-felras e QuIntas.feiras as lli noras, na Sala • PaUlo ClGFront1D".

, ID. Humberto Gobbl - li'TÁ•.,

J.O. Miguel Sahlll'1 - PSD.H. Pereira Ploto ... tJDN.

J.2. Phlladelpho Garcia - p8n.13. RalmUÍldo Chaves - PSD.:

14. Rezellde MonteJ.ro - ns" "15. Theo')11.1ao Neumanl1 ~ P'L'S";',:,;I ti. 'Vago - UDN.' '\,

: 1'1. vaco - 1'SP.

S,q.90 Sábadl) 19 D!ÃR!O CO CONCRESSO NACIONAl' (Seção h Novemhro de 1960

Emenda à COI1:;tlt,UigãO n, 5," 'I 5 - CmmSSõESee 1959 ' DE Il;QUERITO

01,rbe <W é ,H rncorporaçê a do' Ter. Fara apurar iiregularídadesno.;~únu• cc ~:."::l1; ac i;l.ll;, ce Ja.'lCU'C Comercio de Importação= cc U"':-.l.rH.u t'~.::",:.:l..t.. • f.

(RESOLUQAO N,· 9, DE 1959),

2. OS1I'IlJdo Rlbelro ;... PSD - VIce.P.reslaellte.

I. AderbaJ Jurema - PSD.4. José sarney - UON. '6. MenezeaCórtea ..., UDN. '

8. ArtJlLlf V1tg1JJo _ P'fB.i

'lo Monso CeJ.So - PSO.

SeereUl.r1o: EUà.s Gouveia.

CRESOLUÇAO N.o2. DE 1959)

1.SO'Jt.o' M!lIOIl' ..;.. Ptesitlente -PTEs, .

2. A,,,,ardc Jurema _ PSD - p.e-I Para apurar a existêncla deiator , lr~gularldades na Estrada

3. Moae!!' Azevedo - PSD de Ferro Central do Brasil4.JlJ5é aumoerto - UDN.

ã. E:smerrno, Arruda - PSE'.Seeret.1J"la' Ma:-1a Luíza ce roledc, prazo: ele ':I ele agtlstol2 ae novem·

l'ereu'a ~~, ·1 ero ele !WiU'

I

Prazo: ele ~de agõstc o 2 ele nevemoro De J~W

Emeda à Constitu]ç§o n. 6,de 19S0

1. ~\Ic"I'1J\'~ (.;u~.n.. - PTa'j, Al',"I" Man'm - UUN'.

~.•VklHles oe MJr'lies oi- ,lJ.:i.P.

~. Mli-~ IJeJ 'CliinlÜn '- &J::;U•.

:>. l\Ju"'~YI i\ze,edo - .f'~D.,

01J~no <lJ ,Caril ..,. PSlJ,'

Jan~uhy Car'r.eJ:'o -, P;;O.

Juâo CJe·oÜlt: _ I..U.J:"~

,)ú<ó,4~ ce L'h.: li) - P'O:l.

LU12 tSl'lJ[lll,.'g(lC - UUN,

Lu:Í" L'âvalt"~!:,u - i-'L.

~111t·\ln lj:·l1.t~ç::J.O -F~:P.

Se,:::·ç'i:'1;" ..~ '_ llJ'C~"" f,;,U9:',mOCth- U1Hel;'n.

'Rt'i.;1~~,;r:::. ....s sext as 1("l~a!5àf. ib no..I4.l

j~ .., :ia.1õI. -t-'tlu,JU aÇ .rrIJtHlU

L. (,;uonll tlUt'llCl - t': esiccntef';::jj,j.

:I. c 'C~UO MçaelroSt':5U.

:I, l:>üliC -Pwto - lJDN.4. MaJ'lC tleni - 1'::;1".

Para aourar irregularidades reíativas aos bens a vareresaas Emprêsas InC1lrporadasao Patrimônio ~acl0nal

Emenda ã üonsutulçâo: n. 2,de 1'959 ,

1. vasccaeeios ·l·orres

2. Ozanam Coelho3. Adaucto carõcsc

'·-4. Almíno Afonso

5. cnagas Freitas.

Fararelatar o Projeton. 14.de1951. que organiza a primei'ra parte do Codloo Comercial(OlrlHto Comercial Terrestre)

._.. ...--.. .

a. Nog"e1ta da Gama - P'l'll':A1treac rqa.sser -, PSP.6. PeClro, AJelXO - troN.6. SYIVIO 'Braga - P1'B'

. 'lo WalC1Yl flUe! - PSD.

Secret.arla _ M.t.rla !"ulzat'erelIl !'tela. . ',--

1. Ulysse" GUimarães - PS»'il. Joaquun ouva.I - PsD.

Emenda à Constituição n9 9·60 " '" , . fiara apuraras"àcusacêes que

daM~~~mu~cí~d:Ç~~p~j~~ 19 fW':: pesam.' contra ó Departa·mesmo artigo. (fixação don\1mero, de· mento. ,federal de Segu-Deputados). 7 rança' ?ublioa ,-1. Mllvernes L1ma

,2. Rac1l1d.Mamed. ..IRESOLt'CAON· a, Ollllllal)3' Lustasa'SObrinho pn.za prorrQiado: de 22 de Junho a,. , ' • ao de novembro ,ele 1960•.. Coutinho,Cavalcanti 1. <\líreclo N.-r IoSPi. ;l'~6. Deoc1oroMendonca. IllleD~',"'"

Para dar parecer ao Projeto n9

3·55, que regula arepressãoao a~o do Poder Eco·nÔmico

Da aova relllçAe aos artigos 44 • i&dI U"w;utUlçIlQ f el1~rl11.

1. genJ llIIlIm fl'arall;" ,PSP '-PreSJoente.

3.J~ao Mendés -ODN ~V1Ca.Pre.slClill te.

3. AllClralleL.lJna - PiSD' - Relator,4. l..Jlrceu Oareloso ~PSD.

5. OswllJdO LIma :'Íllla _ P'l'B.<

secretarlO ... aeorl::e& CavalclllltLAU.'lUlar -Zélia San~o~aoir.es.

2. elc .l'arUJ!1o- PtiD.

:i. Pea:o Ale110 _ UUN.

"l. onl~ICI MlICIlltdll ,- l?'I'B~

h. ClodomU M1llet - papo

::;ecretarlO - Jose.E'alllc ClI Sll...

~.Iter~ .. arts 13:i. 138 <lI COllJ't1~lll...ac r ea~l'~ Idll.>LllmellLQ .ll:lf\;

tora1J .

1. UltIme deCllrVll.lhe - 1"SO.-

'Emenda à Constituição n, 3,de 1959

Emenda à Constituição n, 4,tle19~9

j Ácrescentaao art. 48.da COIIStltUl·,çlto l'eaeraJ' paragn.!o nórll1ll.~"'" aliperaa ao lI1antlato.

-1. AaerbllJ Jurema _ PSl),

li. Bus.lI!'lDto ~ DLJ~•.'.:'. JoseRllDiluiito'-m.

,',~ P~u1o E.lurO- filO. " •:1. ,VUllCIDCIIOI TOrroa - P8D~ .Socr.tatl.~Mar1a LiWu, rolade

.,rl1rl ',R.II; .

Novel11b:'o de 1960 849-1~.,

DrARIO DO CO\'CiRESSb NACiOílfALSába.do 19

4. Jessé l"rene - ?Sr,.(j,Valé:!o "'1aiajl1'ã~s- PSD.

6. SegJ.smllndo ÂlúJràde. -UDN;',. Clodo:nlr !I~ilJet - ?SP.

Secretário: Fernando Costa.

Para investigar a. malversação :lo I)Z;:;srC';J'e.:l - PrBde dinheiros públicos .ner vra l",'~"iJellW.'de lnctusãc no Qrcarnentb da 3. !.)ll'Ílo Pi;-e" J."e:;·~i.ra - l"SD.

República a títtHdiesuoveii· 4. co:~t'ode SouZa ..., pSP.cões para entidades iríexis· 5. ECJ~SOD l'av()1'a - c"ON.

tentes 6. ExpeaíO;O :Clachado - ?50.. . .. 7. ~ta::iins aodrig'.l~S - E'SD.

Ó'lESOLtJÇAO N." 13, DE 1959). . . ,. , sécretànc: L"..~ci:~no B.

Prazo prol')'06'ado: ele 2.denovcmbl'c So~:za,

a 2 de jãneito de 1961 i] ,,AnCr:LdeLl.inll Fllho - 'I?SD - !; ..'

PresHlente. : Pa!'aeSlUClar O prOblema2. Arth;lr Virgillo'- P'l'B - 'iir.e.; fêi:ro e do 111ançlaliês

Pre.s.laent.c~· I ~

3. ll,'rnam Sátiro _ UDN Re:ll- 1 (RBSOLUÇÂO N'I 34, iiE 196'ó,toro

DIÁRIO 00 ÇONliRC:5~O NACIUNAC (::leça.o r-,. Novembro de 1960

....".peração armada, Que tonta 151 longlnquos, mesmo no caso de trans- se poderla.leva.ntar 'lontra a. ,on.stitu- Distrito Fe,drral (que é D de fIc/l,c~ ...• ele tXiSLClIC1(l., >JO:;~llldo"a a. no- porte aéreo, e aí desenvolver. com cli- cl0natida.ó.e elo presente projeto, ~erla vinculado ao {tmbltodo poder [eâenü: •b. ~.jlassa"o riguranac na croruca ao~ cíéneía, ação pollcial-mllltar, em o de que o principio da. nutonom1a nem BOi do Govêrno <tanto Federa.!il~lldes aconcecnnemos 'ie nessa his- quaisquer situações de emergência, dos .&ItacLGs estaria !edeio, <ievez que, como do Estado, da, Guanabara), queoo,'ia ,pelltiCO-mllitar, aesce os prí- nas zonas de fl'onteir:ls. ' , conrorme o art. 183,(ia. constltUlç!\o é realmel1te o de dal' solução e destuiolJl'lrdios oa emancIpação :nncioa:ll, 11, Outrossim, poderia a Policia MI- Federal, é da clllllpetêncio, dos Esta· àquela. corporação militar.

-e, Criada 'duran,e' a. Resencla de litarvir' a exercer, esporàdícamente, dOQ a institUiÇão de policias militarei" Vejamos o projeto,D. 30ão VI. por l);oreto de 13 etc nas regiões ermas e ll1qnarme1}te des- par~ s segur~nçll,intemll e & mll11C.t: De acôl'do com o art. 39, paràgrafoll1"'.io àe 18u9, com :1 denommacão ele guarnecídas das frontelras, açao pol1~ tençãc da ordem • .Mas o projeto 11 'Qnlco, a Policia Militar Federal passaL,:são :MillUlI' da Guarda Real ele clal de repressão ao contrabando e de mita-se a deixar a ,PoliCIa. Militar ria a servir a dois senllores. O GoverPt'...da, atravessou, rececendo suces- comb~,te a outras rcrmas de atividade ~eCleral â. d1sposiçâo do G~yer~ador :nador do Estado nomearia seu co- •sívaraente outras uenomínaçoes o prt- crímínosaicomuns Das zonas f:'ontel- CID Estado da GI1ann,bara. ,ate qpe~ mandante, transferiria e elssítícanamcn o e o segundo reinados, e muito ríças, movlmentando-se, em resime de constituído o -:o.d~r Legislativo es.a_ oficiais superiores e utilizaria. a tl'opa.~rD~rediu110S 12 anos de regime repu- cOoperação con: os govel'nos estaduaís, ~~J,,,S~~~t e;p')ecb~~;i~te~:::eaa~ ~on?e~~e~n:g~~n~ei~t~p~~~~i~i~e\ÍJ(:~licano, guardando sempre a .eondíção na forma prevísta pelo anteprcíeeo de n~/'atribUiçl)es 'de um Estaell): Regu~ co do al't, 39), mas só poderia sei' umde tropa p~rtencente ao Govêrno cen- le~ora ay{eSentalio:t 'i!' "Ja. uma situação ele fato tra.nsltórla oficial da ativa elo EXército, cem I>naJ e secllada:na Capital do Pais. prove o a opor, U~11 ace pma. reem Cj,u.i 'o Estado da Guanabara nest~ O.t d Q 1 el B i d~a~':lcipal1do de importantes fatos 111s_ no:{ar,a Vos~a ,Excelencla meus pro: fase Que precede o funcionamento do 8or6nel.

eenera e r !la a ou.

tcr.cos que marcavam nossa evolução te·I~~ã dj. 1P}Dfundo respeito, - Ar Icglsllttivo local, ainda não tem con- Enquanto isto, a movímentação dopOJ \cica, manteve-se 1nvarl:àvalinente me o a cao,' dlçóes para criar ou não a sua prO.· pessoal mílítar, nos quadros de CRl'-r. defesa da ordem e das instituições. P.ROJJi:TO :N9 :!, 26ll·60 prJ!t policia mUltar, como lhe tacUlta reíra de oncíaía e praças e todos os

, L,' vende ainda se distInguido em ope- n t b .'. d Constituicão, O eventual convênio ato" de ad-lnl"traça'o ol'~amentá i"1"f ,ÕêS na Guenado, Paraguai. com a ...e~ a. el.ecta o CUI ate~ Jede~afl.da :;\\~ seja. firmado entrl: a. UIl1iío e o ~ ••• ~ • r ~ etc.aEdade da sua denodada íntanta- PoliCIa Mlll.ar ào (lnllflo ])/s.nlo novoEsta<10 para que 1\ poliCIa. :M11I- ~~~~~~ni~~d~;~~ a~~a~3;n~;tê~I~st~~1'1'1. integrando os Exércitos ImperIaIs, FederaL tarf\eeleral 'preste serviços a ouane- 1'10 da Justiça, Isto sería símplesmen-

-sc., a deslgna\;áode "31 de Voluntâ- laelator: Almmo Affonso. bar:J., está amparado pelo art. ;la, te impraticável. Seriam dois seo1101"1rie; da Pátria", ' PAr.J::C!Jt ~ 3v da. constituição Fet\eral. mandando numa mesma casa.

r" :t, por consegoJinte.perfelta- Atravé.s da Mensagem n? 333.60 o Em face elo expOsto, nada a opôr De ac6rdo com. o al't. 49 do proJeto._m<. ':lt; ~ompreensivel e justo. o anseio,IPocter EX'ecutlvo sUbmete àapl'ecia- qltantoa cOnlltituclonaUdacie do pxo. o Congresso legislarIa,· mas sua apUl"ú"estado ~elos seus atuaIS.. compp- !lio do Congresso Nacional projeto de Jeto" caçiio passaria actependel' de consenl:tC:S - Oficiais, Sargentos, e Pra-i lei que restabelece o caráter federal :aras11la, 27 de outubro de Isca. - timento de lei estadual: , A Unlii~Çi'" - sentimentalmente imbuídos àas, da Po'lcia Mllltar doa.ntigo Dll;trIto A/minO A!lonso, agual'dariaqlle o Estado da Guaua-

·glúlas de· uma tradi~áo 1"espeit6vel, Federâl Prevê a vida ela 1'eíel'lda Pela 2Ilensagem :n9 333, transforma. bal'a·"AI? .sentido de qu~ não sej!l 1nterl'om- cOl'poraçíio· enquanto não se instala o da,no projeto de lei 2,260-60; o POcl,er a> criasse sua Policia Ml1ltar, depica ,uma llag!lIlG qUe' Jã. transpôs Poder Legislativo do Estado claGua- Executivo, com base em exposição de acõrdo com a constituição; .

'!OI1[:O e signiflcativ() penDdo da 10r- nabara estabelccendo que sob 11. ele- motivos do 51'. Ministro da Justiça, li) utlUza~e os serviços da PoUci!\matão nacionltl. nomináção de policia Mllltal Federal p,'opôe.o l·esta~e.lecilnento do caráter Ml11tar Fedel'nl, numa injustificaQI.\

6.' Ao situação destacada e merit6- ela voltará a integral' o M:inif'él'lc fedel'al dI\. PolíCia MIlitar do antigo apropriação de uma fôrça fedcral ex.,.1'11\ atingida pela Policia Militar do da Justiça e Negócios InterloreJJ,"com Dlstl'l~~ f'!de~'al. cl'iandoparCl tlll fim cedente e sem !unçl\o,ml ';0 Distrito Pedernl foi continua- sedeprovlsbrla no vrÓPl'io Estado da a poliCIa lI1/l!lar Federal. Na forma ,doart, 69 dI) projeto, na'tn< :te reconhecida e amparada pelo Quanabarae com IIS a.tribuiç/ics as- Na exposiçao de motivos, depois de eventualidade do Estado da Quana~('Cl1',resso Nn<:ionaJ. que. sem, c:lespre- pecSficllS .de' pollclamento militar. A ress;utar os méritos e as tradjçõe~, da- bare. crlarsua 1)olicia 'militar estadual.{!<;', tradição, garantiu ao pessoal da- al.sposiçãodo Governador elessa nova queli!- corporação, ,se declama. que vem então a. Polícia. MllItar .Federal ·vlrlaqud.1. mlUcia, através de sucesslvosUllftlade alt:Fec1era.ção. ,fu'servail o Ml7Iisteno recebencto apelas no seno para Brunia,atos le~is!atlvos.a. pa.rldade d~ dire1- competência do Govel'nadora nomea- tido de que per1na?!eç~ a PoliCia ..11'//- .Todos êstes e mais outros argmnentos e l'egalias atribuídos ao Exército ç!o do Comandlnte-Gel'al.astran~~ ma.r R/nculafta ao aTnlnto do ;poder le- tos constituem o méritCí mGstrantlo ,;1'í" '~ional. Em ,razão disso seus oficiais fj!rênc1as e classlflcaçOes dos oficia'.! deral. ',. situação estranha. e complexa Que5e.ac11am investidos de POsto e de superiores, bem como os atos nece~- ll:ste é o objetivo nuclear da, propo- ir1amos criAr pal'a a corpoi'açi\o cujapatente oue lhes foram. outorgados sarlcs à. utilIZação à05 ,serviços o dn 5!Ç50 - lazel' com que a antIga Pf)- situação se pretende solucionllt e e.~pelo Pl'e!idente da República e se re- tropa;· e tleL'Ia sob, a Jurisdição, do llcillMllitar do ])/strlto Federal per. ta.blllzal'. 'vesteIl1 das vantagens. reRaUas ,eprer- P1'esil1ente ela. República ou do, Mlnill- lIutneçll 'llinculcCla.ao pol1er Jederal, , Mas a todos êstes argumentos serogrtiv1s asseguradas J;leloarti&o 182 tro da Justiça e Negócios lntel"iore.s, equiparada. ao Exército Nacional com sGbrepõe o aspectp constitucional da.àa Oo"stltuição ,Federal 'I:onforme a legislação Vigente, i\ mo- tO({OG 00 seus direitos, ,vantagens e I Ill'O/)oslção pela qual se :lIretenàe criar, ~. Eis ,por que. enlluànt.ose arMo vll1lentação do pessoal milita;'. nos ! prencg~ti'Jas, '. _. .1 ~ Policia MUitar Federal.euJa,:n as m€d,ldaS, de , C1I:ec~ão <la quadros de carreira de ofIciais e Pl'lI- I Pnra.tal fim, ,pr,~p,oe a crlaçao 11"a DIspõe a ConstItuIção Federal, notrar5re~l!ncla ordenada pelllLel 3,'752, ças, e todos os atos de admini5traç9.o IPolícm Militar feãeral, em Que semI, 'art. n6:VClll êste Ministério ,'ecebendo llllelos,ol'çamentárla e patrimonIal. Mlmlt\!. \ transformada. a ex-Pollcla "Mllltar, I ,

nó ,sentido de Que permane~aa Po. "ex abundantia", que os serviços da: di~ponelo sObre sua ·ol'gllnlzaçao, em-I "As fôrças armadas, constituídasUCh, Milltar vinculada aD âmbito do ,POliCia Militar Federal, sejam p,,:-esta- pl'ego e tUl.ll:lonamer.to, , . I essencialmente pelo EXército, Ma-pod,or federal , dos ao Estaclo da Guanabara contl- Tlldo dCC011'e ela maneira' pouco rinha e Aeronflutlca, são lnstltul-

Jt11g~ndo di~'nl'lS de exame as ra- ~ullàamente. d~de que,naJa COnl'enlo sensata como foram pI'omulgaàos Oi I ,!lóea ~acionais permanentes. orga-!&es oferecidas ao estudo. daquestilo, c;1el)raào entre a t1nillo eo :Estado; atos !'efel'elltes il mudança da CapItal • ·:niZlldas com ba~~ na hierarquia eelaboro~êste MlnlStél'loo Anexo ano fila nlpbtese de que o Estado da QUI! e mais especialmente ás leis tetCl'eu- na discIpllna., , •t "'j' '1 i t "h naDllra-crie, 'pc'steriormente . II Sllll ' 'ep,o eto de e, que enbo a onra policiami11tar estaàllal 'á Policia tes il. Orglll1izaçào do Estado da Qua- EstaG aí ast\'ês fôrças armadas lI:!-dto :?bI?eter à. e1eva.da conslderaçllo Militar Federal p~ssllrà' aexel'cer nabai'a, e. ao o,ovo, Distl'ito ,Feeleral. clonais,correspondel1tes aos ti'és elede ,'OE.llI Excelencla e no qual estAo 8Uas atrlbulçôes no DistrIto Pedcl'al, Slio, votaoas âo .1')1 essas, selp. maior mentes, ela natul'eza em que d~vemc\.c !anl~nte f-onsiderados:. , em BruUla; onde .iicará. ~edlada, ou exame. Por ocasjâo da votaçao da. iei atual' _·Te,·ra, Mar e Ar.

li' os, Illteresses do g,~tado da Gua- poderá ter a Juizo do MlnJstl'o da 3,'752 de H-4-et>, pela qual se Ol'gl\-I Determina o 'art. 183 da. Cllrtana' 'ra, nesta fase Que precede o fun- Justiça e Negócios Ir.terlol'eS desta. nizou o Estado da Guanabara, decla- Magona:., 'ei~l' '.mento do le~lslatlv" !DCll1: c:lmentos de retórço' policial' ,cUstrj. rei em plenário,e está reg~trado nos , "As poZiciasMIlltares, Instlt\lí~

ti! .apos~lbllldade de osservl~os .da buldOll pela faixa de fronteiras e ulll-1 anais da Casa. que o çongresso Na-, das pe,ra a segurança. interna 'e aPoIlCl" Mlllt,lIr sel'em p.restaclos ttlt- dades de s\utrda pelo.sTerrltól'ios FC_'cionl'.l nl\o era responsav,el,pellls ,leis manutenção dlt :ordem :1IOS Esta-dt11nt':l ac61'do lia COnformidade do derRis. . ' que estava votando. pois o estava 1.'1- dos, nos Territórios e no Díst!'itoc!!sIlO;,tO no artilO:o 18 .parã;ra!o 3', ' Fclto o resumo da proposiçlio; passo zendo em veràaelelro e~taao de lleces- Federal" são consideradas CGmoda ComJituit'flo Federa1:e . " a :emitir meu parecer. ,sldacle, cometendo os maiores abllureOS fôrças awdlial'es, ,l'eserves do Exér_, ~) a I"esl!.alva, através de dlsposieões 'A PoUclaMiUtat do antigo Distrlto- -jurldicos e administrativos. ao lado de cito".d:e..~1'llca~ao condicional., da com- Federal foi incluicta entre o.s divel'Sos lncopa:ruéucias de tóda a. ordem, Do cntelldiment() dc!stes dois dls-pe~"nCIl\. ~ut\1l'a do Esta~'Itl, para. le- ~ervlços pÚblicos de natureza local, 1'1110 se. pa.ssara.m muitos dIas, e os positivos.res111ta claro Que à União,;i5.:\1' ,s6bre l\ matéria, caso, a. Constl- prestados ou mantidos pela Onio.O,efeitosja al se encontram, no caos cabe organIzar as Fôl'ças Armadas .-.,tuillte, estadnal,declcln pela e,l'~atil.o da transferidoa para· o Estado da ,Qua- financelro.e administrativo que .se 1m- ExércitO. 1I'1IJrinha e Aeronáutica ,ao.ltÕ~ça. llollcilll d'l 1'r613rio EstP.do. Ilabarl\, de acórdG com a Lei n~ 3.752, planta no novel Estado da Guana- :F,stados, IIB""suas Policias .M11ltares,; ~, :Na eventualidade refelida no ar· de 14 deabl'il de 1960. l1rt. 39, ~ 19'1 bara, para o Cj,ual;le cometeu 11 1mpru- Haverá as Policias Militares dos Tertl~o5P, dG ant,,p.1)rojeto, ele ser a Po. A tradIcional corporaçáo milltur, fot, dênCJa, de tra,nstOl'11lar. mandatos cle 1'ltÓi'io,~e a do, Dlstrito Federal, conl{~i('. !li! illtar :Federal trasladada para a criada durante a Regéncia d,;' Dom vereador em deputa.dos, dando-lhes· seqlientementea União sômente po~r~:::Ltlll_da Re13úbUca, a SI1:l. 1)!lss!<Jel João VI,por Decreto de 13. demal0 prerrogatlv~ pollr1cas de rejeição de derá. ter tl'êsfól'ças miUta1'es _IV' 'lt8.ÇllQ, tanto nos Territórios 'Pe- lIe18t19, contando, poJ.s, 151 anos de vetos que nUl}ca tlveram. Deus queira Exército, Marinha e Aeron.âu/ica. po-.. ,1is,com~ na faixa de" fronteiras, e~têDcia, "g'ul\rdando .sempre a con-(jue a agitaçao oriunda do EstadO da 1/clu. Mil/tar só poderá baver a de

. ~,r. :'erla jl1stlfica.r-see'Jl C:loflOS emer- dlçao de tropa pertencellte ao 00- Guanab.al'a .não ccntamlne o :al'asil" caelá· Estado, Território e a do Dis,r"~':Clllis. ClUM'ldo fõsse des~conse\hâvel vêrno central e .sedia~1I na Capital Agora se pr~t~nde corrigir a ~itua- tl'itG Fedeml, Sua ol'ganlzacão é "ri..., ,emllrê~o de trop:l.S do Eltército, ela do Pais". Dai - aSS1D:l.laa expo- ção da ex.Pol'çla Mil/tar do DIstrito vatíva. de~ta.s enticladesd8 DlI'elto,.!>r.,r1nha ou da Ae~onáutlca. ' ,slçâode motivos do sr, Ministro da Federa~, mediante sua transformaç!i.o Publico, . ., :

, tI). ,No que respeita aos Territórios :fW!tlça. e Nes6cios Interiores .... ser na Policia Militai' Federal, que 1icaria .Afo'ra isto, !lo .União só poderá téL·.ll' 'dades adlntnistrade.s pelO Govêrno "perfeitamente compreensivel e justo numa. aituaçAo complexa, \lndeflnidll, n policia Marltlma.Aérea e dePl'on~r-\"1eral, o envlode,4estacamentos da o ·anseio ma.nifestaQQ pelos Se\lo511tuala proyocant1o, de certo, osq:ials 3él'Ios telras, na forma do nO VII tlo al't.,'~!?"'iCla Mllttar Federal, parece-nos componentes;... OficiaIs, 511rgentos e, ClllDaraço:; e cOlUpllcllç6es}CJuer pal'a 5~ da Conititl\lçio Federal.,1)el'!eitamente cablvel, a fim ele suprir. Praças...,., Ilentlrnentalmente imbu1t1oa a On,ão, quer ,pal'a o Estado da Glla- .0\. cl'la~il.G ele uma PoliCie;, MllIta.r

, i~onlllmente, ascleficlências dasdlli 'iI6ria.sde uma ,tradição resp~ltâ· nabara. BAsta esclarecer que se apro- Federal lmpllclI.rla. noestabeleclmen-Guardas Territoriais re,spectivAS" Que. Vel,.tIo b::nt1clo de quendoseja Inter- vásselJlos o projeto estal'ianlGS legls- tocle uma Dutra fórç4 armClda fedeI~. serem corpora06e.s. civis, 1110 se rODlpida ~a ligação quejd. tre,osp6.$· ,la1l~o_ 4 ti!rmos e spb conãlç6.o das ral, contrar.!anelo eX:presl\~mente M.

l Ia, in" SU"J"eita.', 1\',U"m resIme.d,e 'l'e.aI ,Ion.o e 'IsDIf.ICl\.t.lVO P",CdOdO, dQ,.,for- declsoes da Assem,b,leIa, LegislatIVa do d,iSP,oS1ÇÕes con.s,tlt;UCiOllalS citadas A,". IplJna. mUltarcllpal de, produzIr maçAo nacior.4I";' " Estado C!a Guanabara, A soluçllO 1)1'0- Policia Militar ,F~er"l serio.,'tima., ~iOl': rendimeD~. neme6tlohllbllt~ ,:,:Doponto de ;Vista eonstltt\clon!ll, posta ,Dao atende aasobjetivos nem dupZlcidalfe do Exé~éito e 'implicaria

, . ia acudlr; »rOJ]i;amente elll,loea1áAal1a li l)J)l)r. Q .Y!!!Bq..Jl'Il'lll!!entsr qUI cio pzssoal di e"~Policla :MiUtal' dI) na Allula,ão c coml1to call1:1oS .POli-,

St.bado 19 OIARIO DO CQ(lgGRESSO NACrOi-lA[ ·(Seçã.o 1) Novembro de 1960 849:',

<'ia;! J;'litil/·e.~. E.~taauais. Numa época 11'1:.> Pedel·a!. em :Brasília. para onde truçâo do pôrto da Cap'tal do Estrlto Grande do Sul, da verba quatro (n< m que se procuram re.luz.r os gas- deverá ser transrerída. Ocomanclo do Maranhão e das suas vias de a,'~s- Departamento Nacional de ooras r.~

~ CI.' l.1í1ilu. ·es.. seria uma despesa. a ceverà ser transrerido írnecuatamente so", foi distribuldo ao senhor N:"lo- Saneamento; c) seja transrerída 1':;1";m'·.L,; e Inútil. c as prImeira.> unidades dentro do luu Tuma em 2 ele [unho p. p .s- o Dep~rta.mento Nacional de Por: '.:".D~ ponto de v:.sta prático, as ccn- prazo de sessenta (U~ dias, a fim de sado, Rios e Canais a emenda n? 996 (i:,: ,1

:;:'J~~I~~1cias seriam mais desastrosas (iS~Ul~';!'~~c,,~~~tof~~~~Õ~~l' organizada Tf:RMO DE REUNIAo ~i~r'; ~~3~.ejt-~ej~~;~~;sã~eg;;ng;t~·~';·.::\0 dia em que criássemos a poZ!- ,:I, Policia Militar dos T~rl'itórios Fc· Aos dezoito. dias do mês de outubro fala:n os senhores:. Clóvis Pestall, ;.

o~ ,l[ilitn.1' Fedeml como conseüên- deraís, os serviços de segurancadn- cio ano de mil novecentos e. sessen- Hamilton P]'ado; Miguel Bahury; u,<a rl.l.l'lde1'(..ziza.ç(~ da Policia Mil!- terna c manutenção da ordem 1180- ta, "'\xou de reunir-se. por. fa,l':a de no BI'aum; Manoel Novaes; Últil1 "

tur e?o 'sla:!.o dlf. Guatuibara; com aqueles Tel'l'ltórios ficarão a cargo da l1úJt1!!o legal, na Sala "Paulo de ele carvalho; Geraldo Guedes; 'r~' .0}),'rid" c de vencimentos. direitos, Polícia MllitA.l'. cio Distrito Federal Frontln". a Comissão de 'rransportes, Dutra: Milton Brandão: Bilac p:'1',,'l;:":>:ens e rega!iascom o Exérci- que utilizará, para fite fim, os ex- Comunicações e .Obras Públicas .0 to; Jcão Cleophas e Paulo :..rI11(:.1'1 Nacional, nenhuma fôrça. humana cedentes das suas runçees em Bra- Sé!lhorVasco Filho _ Vi,e.Preslden- rene, Submetido u votos. a seguir.(je:eria a Fedel'al~zacão das PolícIas sWa. te 110 exercício da presidência. avo- parecer do Relatol' é o mesmo ar:ilí:lihrps de todos os Estados. Isto. ~ 2? Encuanto não forem crsnní- COU os Projetos ns. 2.157-60 _ "A11- vado. As vinte c três horas e tr::"::'h:11 1'1' "et~~'ml11al' um aumento z~.dos os sCrv~ços de c:u~ ~l'~ta"o .n? toríza o ~ocler Executivo a abril', peli> minutos. o Senhor Presidenteentc'•.ubstancíal cle despexa, teria. duas vLI do art. ~. da. Constltmçao F",(t'~- Ministél'io da. Viação c obras Públl- ra a reunlão. Nada mais havend"r.l1'.eqüêncio.s. de ordem institucional ra!, as fllnC?eõ ~ polícia de !:r.rt-, caso o crédito especial de' .. , ....... constar; eu, Ivanncdt Lopes R,>~~t,js: 'tcll·a. marítJ,ml.".e a.érca, flcal:_", a I ors 980,000,000.00 destinado ao pros- Secretário, lavrei a presente ata. e. e,

,,' determlnarla rlo criação de uma cargo da. POdCHt MUltaI' do DIstrito seau.msnto da Iígação rodoviária POl'~ depois de lida e aprovada. será as·nlltra, fôrca de terra: Policia Militar Federal ~ue destU?ará para tal fim taleza.Braõilia" c 2.304-60 _ "Auto- slnrrda pelo senne» Presidente.FedemZ.seme1hante c coneorrente do os n,ecess~rlos contingentes e os ades- ri:',a. o Poder EXe~utivo a abrir. pelo (MATli:RIA AP~ECIA:DA) '.R;""TCitO Nacione,l. trarã, pe.a melhor forma, ao ~esem- M:nistério daVi~ção c Obras púbil- Emendas de plená1'fo ao D.N,O.S.

b) Privaria os EstadJs de seuPo- penrio e~peclflco de cada funç'Lo 'd' 1. .' " . ' ,. ," cas, o cre i to especia . de AT.' D.A 13.~ RET™I '.0 "LEN.A. ·(E'.:"-"'1e1' rle PoU~ia, os quaís ficariam sem Art 4· Os serV1COS da Polícía Ma- C - 4 4-0 0'0 00000 d t' . '" '" UJ.<... •

... ít··· .. t . ,rs ..) . o, • es. ínado ao 1L- TRAORDr·~·TAI"rA), E.'_1' 17 DE O!T.Clua'\Ql1er fôrça. coercitiva capaz de r ima Aérea e de Fron eiras devera, nanciamentn d d F • J.·.v" _!!rrantlr :J. execucão ele suas lels e ter PÓI' objetivo príncípal o combateI' a exec.t!çno .. o regra- TUBRO DE 1960,

d '. d T ti "'-. b 1 " i .t· ma de Qoras Roctovlarlas. E. mU'11.\:: er"so2S a sua oJllS çn. ~ap ~on"p an.r? e '" mpor açao e co- const~.r. eu Lueilia A. elo Oliveil'a. As dezesseis horas elo d,rlo dezcsctc

Os Estados. Já agora. 'Sell1 poder l11·Ólcli~.Ndnes·ttaosxifcuons~••.s ~ Po'l'n'a ~"II'- Secre:árin.la\Tei o presente t.êrmo cie.1 de . ~utUb.1'0,. de mil no~ec~;ltoS.~ se~..--.",c~116:l~jeo, percterlal11. sua fôrça po- . ~ ~ . ,o. ~ 1".1. ;"1, l'eumao. . senta. reune-se a C0l111SSaO de üre .,.l;í.·~a, desaparecendo ~ua razão ele tar.d.o Dls;rito Fe.del'Ul esta:'a.a dlS- __._. mmto e'Fisealização Financeira. pi'~'.se', ~c~lça!> pe.~anente cl? Ministerlo,.,d: .. . _ s~lll;es os. i'~nhores: SOUto Maior _

'Iê·se, pois. que, através dêste pro- :t;a.el1da para.; aten~er às 11~ces.~~ De Orcamento e Flsca::zacao I\ lC€-PreSldent{!; Miguel Bahul'Y; ':JI-.íelo. pode':lamos.crIar as condições MS das a;lt!?r,:dadeo. a.dl1allell'as, • .11 - F'. ',' - ! tlmo de C:lrvall1o; Expedit.o Mae.la-J)z"a. rt abolição da Federação com todo ~ t8l'tltol}O nac.lonal, " •• . Inancell a . i do; Ramon de üllv2íra Netto;p] -:lio<l, ;mpl.?l1taç§.odeum incontrolaclo e ~ 2,. Pas.~a~ao pala.? cO,l!rõie d,....ATA D/I 14,0) REUNIAO PLENA (r.x.'·Lemos; Milton Brandão; CI'd, 'o!'il""h"t~do regime unitário. Pqlícla. Millbll do. Distn~o Federal.0s TRAORDINAFl,IAl. EM 18 Dl~l''reitas; Jose Guioll1urd; Fer.ludo

F.: se há 'eousa que devamos presel'- servlçoR de. P?lícla Mmítlma. Pf,;,'ea OUTUBRO DE 19GO Santa:la: Llno Braur.1; Pr.ulo lIiir.~3,-va:', defender. aperfeiçoar e alentar e de Fronteira. todo O n1at~rl, .• e rone; Janduhy Ca"neiro; Tarc.5io.' FI Fede:-acíio. E1~. tem raízes -hls- pessoal de que dispõe o Mi~llsterio da. ÀS dezcssp.ls-ho:·as e h'inta m!:l'l- Maia' Réuis Pacheco' "e 'e'ro N. o ••'tõ:'icasprofündas. baseadas na .pró- Fazenda - SupermtendênClil. do SeI'- , o ',".. . m .c. 1 .s" ,,.'0,:-,..10, geogl·afia. Não poderemos Tio- viço de Repressão aO Contrabando _ tos do .dla. dezoito de out.1bro de :11i1 Nll . COel.ho, Lelle Neto, .ClellCl.~.e•• , l' Para vigilância da. costa., portos e novecentos e sessenta. reune-se rlo e~:1' mJs. r-:0gue~I:a. .~~. ~ezen:le;Ç;.l"1:le1,a·.i}, comb:J.te ao CCntI·abando. a fim de missão de Orçamento e Flscaliza';'i.{) :E.e:me~.. Eucl:de~ W1C~1'; Auréllc. i lil.-. O mais prudente no caso serIa OU- permitir uma. ação e emprilgo uni- Financeira. presentes os senhoreS: na( Ynel Alvlm c He,tor Cavalc:u:te."ir-se 3. opinião do Estado~Malol' ficados . . .' Wagnet' Estelite, -Presiden~e: 80'.1- D.elx,un de com,lareC'er os senl"1res;do. Fôrr.a.s Armadas. ~ 39 'Quancio destacados ou empl'e- to Maiol" - . .vlce~Prcsidente:. t-<Ia:1oel ", ag:lel: ,?stellta;· Colombo de Sc.u~a;

,Mos Já que ~e exige solução urgell- ~'ados 'la.fronteirlt . o pessoal da Novais; Jose GUIl')mard: PlmlO Le- GllllhelD.lllo de Oliveira; Joa~tumte para o caso. julgamos oportull0 P.M,:O:F. fará jus às gratificações 'mos; Leite N,!!to; MigueIEahury: Ixiz R~mo~;. ~~eIVjl10 Lln~;.Ma,~tins.~o!J~.:'a acolher a intenção do projeto e e vantagens ·correspondentes. estabe- .vIana: Antonio . .carlos M:;.galh,,:~": dll,gne.,. l!!.n~nl SatylO, BI,"~ .P,:hO;nssalvar O aspecto cc>nstltuclonal. lecidas para o pessoal do Exércltc>. Gabriel Hermes: Milton 'B,'anaa'J; C1ÇlVls Mo"ta~.Ruy Ramos; Mano Pr.':lll~·esenta.l' um substitutivo. . Al't 59 Fica. aberto a.o orçamento Phlladelnho Garcia: Ferl1Unclo S~,.- mel'lo;Hal!lilton Pra:lo; Mendes de

Aoroveltamos Do opol·tunldade pllra cio MiltlStérlo da. Justiça o crédito taha:· Martins Rcdrl~ue3: Pereira fia Mor::ii; Joao· Cleophas; José Menc',:ol'g'~nlzar em bases ·deflnltivas. o especia.l ele Cr $ l<JO.OOO.OM.OO (cem Sliva; Paulo Millcarone; ExpedLo Aloys!o de. Castro: l3rasllio Machc.1e>

. combate ao contrabando. ao longo milhões de cruzeiros) destinados. às Machado: Sel:(lsmundo Andrade; Hc;'. Neto; Armando CorTêa;. José Rirs;.<h nossa.> fronteiras, terrestres, ma": despesas ele transferência e instala- bert Levy; Ramonde Oliveira: Hn- Aqahdll Barreto;~tQnloCar1os:. L-.)'i~imas e aéreas (nO .vII do art. II ção da Policia. MIli,tar do Distrito milton Pr'ldo:. Heitor 'Cavalcante: sue. ,~ 9asuo;. L!no 'Br~,um;'Af'âmc>,{ia Constituição Federal). Federal para. sua nOVo. sede e lUl~- Clidenor Freitas: Antônio. Carla::; de O.1Velra; ClÓVIS Pestana; Raj:ha:'l,

Na prática' dI) contl'abando se es- ções.. . último de Carvalho' Paulo .Sarasat.,' Rezende;Satar_mno Braga; An-inb'"\I~i nm'!. ~rande pa.l·te de nossas pre- Parágrafo ,único, A propor9ão que Clóvis Pestana; Ri'!!ll1untlo Chave,:: Cal:los Magalhaes:.. ~ilogo .de CIJ?'!':"iosas divisas e. o .Tesouro perde, fôr sendo feita a. transferênclad.a .P. Jessé FreÍl'e: Salda::!ha.Derzzi; 'Si- pos". LourivaIBap.ista, parlos Je!'~]s-)o1l1ualmel1te. bilhões e bilhões de cru- M.:o.F, .para sua llova se_de, os predlos lac pinto: Cl6vis Motta; Eucl1d?s sa~l, Bo~ayuva. C~a: e Manoel.No'J'<eiros, A União não dIspõe.deuma. e bens desoc)lpados e naonec~sá!'los Wica.r: LinoBraum; Tarcísio Mab; vaIs. H.:vend9 numelO leg!!l: é. II:;-

. fôrça especifiea e adestl'adrlo para. dar aI? sel'vlço publico fed~ral. ;~er.ao v':n- Réf(ls Pacheco: Nogueira de Rezende; clada a J.eunmo, sob a pres.dencla 'b~:J;1!l~t~Ol1~if~~.%~ó~g c~~g!~~:~do~ dldos em al'l'emataçao publlca, :na e Gu:lhermino de Oliveira. Deh:~m D~putad~ Souto Maior. Lid.a.:", 2:"

forma.. da lei.. . . • • de comp~.!'ecer os senhores: Colombo o servaç?es. ,~provada: e assm~a" "-Sua dependzncia das Policia Esta- Art. 6. 'A presente lel.elltra~a :nt de Souza;' Joaquim Ramos: Etelvina ata ~!!' reumao ~nterlor, o Presld?'ue

,111ai5

resulta complexo. tardio e com- vigo!' na·dat~ de.s~a puollcaçao.. ',.e- Lins'. Ernani, Sa1c,Vl.'o'. Ru'" ""'amos', conc:.~C1e a palaVI3. ao r::epu,~do,' Pli..1Íl'prometedor. O emprêgode fôrças do d S dlsnos es em contlallO 3 '"" Lem':ls quem relata fav I' V":.'·b.·Cl·~.O, da M.al··.:n~-~ 'Ou da. Ael'onáll- vOg'a as a ..... .Iço . '16' MárioPc.lmério' To:;'o Clel>phas'José '. . . o a eJn.teni·C,..~.,_. • ••~ Sala da COlUlssao de Justiça. em. . ,. I' ", ~ . .. ea ComlSsao aprova. os projetos cl'"tiC8, é alatamente prejndlclol além de de ~ovem.bro de 196(l,Colombo de ~renck, A GYS1~ de Castro; Bra:l,ll~ Lei números 2~13a-60 e 2.H5-60. ":tl~depnidar as funQões especificas da· Souza. ,rachado Ne.to•.. ;Arma?do. ?or,;,'l. bos versando sôbre retificaQf:o d.> O:'.1117f'las corporações. __ .1~nduhy carneu9. Jose RIOS." A.l::- çamento vigente••<l.o Proje;;o à' Lo;:

Por êstes motIvos. a;:Jroveitamos os O" Tra'nso.ol'.tes, Comunicações hil Ba\re~o~.Josue de CilStl:O; Afrà1l10 nO 2.l~0~60,. qU~ "autm'lza O?Oàe':~.(":C:',dentes da P.M.D.F.para cons- - , ,. ele OlIvelr.••.Nllo Coelho. Ranhael ExecutiVO a abl'lI' peja oomissro doti,,uirem os núcleos de fo-rmação des- e. Obras Pub,lCa~ Rezende: saturni;l.o Braga,; J. .EpTIo9.tJ Vale elo São Pran~isco. o crédito "eS1Jc~'t;:~ fôrças Cjue deverão clesempellhar 'TtRMOPEREUNIAO de CC\m~os; .Lourlval B~:otIs,a: 0.:11'- cial de Cr$ .300;000.000,00. para' ".l1,'!!papel Ja 1112,101' relevância na .. . Jo~ Jerelssa,ti; ,.e .. B,oe1aY~lV,!, . <:un113.: co~struçã? ~ linJ1a ele t.ransmis:i,c'~:rh e 1::2. odmin'õtrp.cão brasileira. . As quinze horas e trinta minutos do H"V~~do ~1f11e_o le"a., e l!,1lClCIda "Trfs .Munas- Montes Claros, Cl!

Bnl,llia, -16 de novembro de 1960. dia primeiro de setembro do .ano de rennIao. L;D:l1. sem ~bsel'vaçoe~.•ap]'o" Minss Gerais",ainda o Deputnào.Pli-C%mbode. Souza. !lIilnovecentos e sessenta, ',deIXou de i'8~a e, assmada a 3 "a. ~Il reunrao an-i1io Lel1).os emite. parecer. f3VOl't;'::l.

PROJETO NQ 'Z.26G-60 reunir-se por falta de'. numero... ~erlor,.~. senhorpreSl~e?te co~c'!- cuja votação é.. adiada fàce pedido ;i'')Sala "Pa'ulo de Frontin~', ao COmIS5il.O C'ea pa,aV1·:J.. ao. Depu,.a1o Ant~n!r, vista daproposlçi1o, solicitado.p,.')

SUDSTITUTIV.O de Tl'ansportes. Comunicações e Ob:'as r::arlos.qllP:U. CO;110 Rplator ad Dep'ltadoJ;:l:pedito Machado,. :\.,._lxdui C!. FoNDia Militar· da Públicas, O Senhor vasco Filho - I1nc" do !lcoartamen.to Na~!onal .rif guiro Dep, J~ndl1hj.·carnell'o,,,ã q->-:;'

fltllnfe1'acão de" iein9 3,7õ·2. de Vlce~Presidente no exerciclo da pre- Obl'as e Sonear,1ento.pr'J-te.• ,111- Ii~!tge, ele.Rela~or 'do subane::o do ~.>.A d,~ abí:il de 1960. rest.abe/ecCa sidêhcla avocou o Projeto núm')ro teg,ra~te_"do Suba11exn. ~(I ;W~ll1IS~er;c nlSterlo ÇHI. Saude, passa a, oferecer vPDlic;t~1t1'11itar. do Di.~tritoFeàe- 2',152·60- "Autoriza o.p,odel·. E::e~ da Vlaçaoe Obras. Pubhca.s. tlassa a. seu parecer sãbre as emendasal)re-,ral e a.i:,' outraa pl·ovidências. cutivo a. abrir, pelo MllllstérlO dn. tel~tar verbalmentp a.s epret:dllS ote- sentadar.. eri?- plenário li refe"ida,pa.r- .

Art, 1" Fica excluídá da, enumera- Viação e ,Obras Públicas, o crédito recldas elT! plenáno a refer;da par· te, o qual. e ·aprovado pelaconüssõ".especial de cr$ 3.500.000.000.00 em te, concIUlndo com o seglllnte pa- nos seguintes têrmos:. "1 _ emen('s .

çáo eomtante elo ~. 19 do art. 3°, ela favor da. Companhia urbanizadora da recer: "sejam apro"f\~as conJunta- aprovadas ~ 23 _ 28 _. 30 c'- ::0',. u.Lei n~ 3,752. d.z 14 de abril de 1960 Nova Capital do Brasl1.-para conc!l1-mente as emendas dI' ,plenário de 209.-'243 ~ 245 -276 ~.47:1,..;'1, Pollcla Militap e todos os bens e são da ligação Ferroviária Brasília- ns. 847"e 849: .b) r.eiama?l'oy~c1c~ 476 _ 477 -'533.:" 6.19rl':em 1)- .~;~:,i;~s \ne1~ aPlicados.......:compreen:: Pires do Rio. e.pI·osseguil11ento elos aemençl'>i. Substit'lt.iv~ às e'11~!>r1~s 674: - 184 (itenl1.) ; il,'lemenC>:'l'

Art. 29\Flcà;--restabelecldã' para essa. éstudosentrePlres do Rio e a R~de de :J.l1merof' 1148 '0. 85?, S54 a 9SG (Itens aprovadas com. subemendas . .,..,.' . HiCorpo:'ação,adesignaçfo de Policia Fe~roviáriudo EStado .de São pat)lo". 1 3,5) c!. !l97 '~" 1.,.025.: e Il. sel;uinte (item 1) ~ Orid~ .seM 200;OOO.oDri on,,,,Jlfililcu' . elo Distrito Federal, sediada E. para COIlstar;euLucilia. Amarinho .emenda dA Comissão. à p'1lp-"c1n. .!lU- leia-,:;e 1~(l.O.OO •.()90'.00: 35 -' onde' Jie:,~111 Brasilla.contlntlando a mesma de Oliveira. Secretária. lavrei o p:'e~ mero 1.236.., tl'an~ferld(l do D~parta~ lê 3o,OOO..O(lO.QO; lela.-s.e 25.0r;0.:0G!la..j·:sItuação anterior; sem qualquer cles.,s_e_n_te_tê_l.;.·mo de reuniãO. . mentonacion:otl. dp. 01mlsConir:t: ~!; 29<l ....:.:onde, S~..lê'60:·OOO.llOO,93)ei'i.s~~continuirlade•. · . ' . I.' . Sêcl't:o:' r -' Tran,flra-f~ p~,r" a 'Di-, 70;000.000,00;:, 3<:6, --'o ondc·"se ;'I!}"',

Art. 3" Os 'scrviçoo - dll,Polícla Em .Tempo: - O Projeto núrAuo visão dJ 01'~'mcrttl'l cl,:,tJ:::,'1I<+~~i:l 20.0M·:OP'J,O(l,1eI:a~se'4.0Qp..009;PO;'~3~~'·,:M':i1itl'tt do Distrito Federal- pas- 1.863-60 - "Abr.eunlcrédlto cspecial ~~. Vlapao .e O.bl·as. Púhll<::'1~ R.d'l+r~.. ,__ .. o~de',sc.lê.'IO.•OOO..OOO,OO, ,,1'3la'~l;~' ... ;sarlio (\,ser. prestados no novó Dis- de Cr$ 4.0(l.OO{);000,oq. para a can," ç'io ccnstante dl) Item 4, ~etor RtG5.00(l.OOO;OO;· "499"-"- onje .'. si)" lo'"

mARIO DO CONC~ESSO NACIONAt.:--(Seção I).-.:~~~

NO':embro de 1950 ~ :95--,-",--::---,-~.._'~

Cc do pedido de vísta conjunta de- 25D.C{){) cada. um) e 1.5B& (com "1 (item 2). 1.,t50, 1.451 (Itens 3. 5 e 11.~08 - 1.220 a. 1.Z::l - 1.22. leric,o pelo Senhor Presidente nos 5.000.0,00); .1:) parece. ravo.ável eoIl1i)). 1.4W (itens.1 a 4l, 1.·153 a. 1.4.õ·3, 1.233- 1.351 - 1.,,;;3 -:" 1.:1:>.1, llcputa<los. E~(pedit:l 11aellaElo e Mi· conjunto, e com subernendasj 2fi-! 1.4157, 1.459, 1. ".'ôa. 1.,,52 a. 1. /,54, 1."9 e !.3JW; .E:ncndr.s CGm pa",€!";·.I.'êl [;J.hury. :\0 Deputado Antô;ll(1 ütem 1), ,,55 urem 1) e ~36. crnn 11.456. 1.469 a 1,,173. l.·ri5. 1.4703,. contrárlo; 1.Ç71 - 1.ú73 - 1:18C:I.,·lo, é concecída a palavra, o qual 1.. VOU ..ooo;. 2~8 utem 2). e .266. C0r'.l i 1.47.7 (it.ens 1 e 3.l'1.479'.1.431).'l..431'1·- 1. .cn -. 1;084 - .1'0r'5. -. 1."J9t.omite parece" verbal sõbre os pro- 5110.0DO; 26S (imn 1) e 29~, Ce''1,1.432. 1.483-A. 1,484, :.485, 1.437 - 1.092 - 1;0,0 - 1.097 _ 1 Wi=;,1l'LOS' ~.üil'1-60.· que autoriza o Po- ll}.OOO.~OO; 273 ..utem 3) e 2'76:c::,m 11.549 a 1.553. 1.556. 1.553 (item ~)(l, 1.101 - 1.103 - 1.106 ...: . 109fie,' Exrcntivo ao abrir, pelo~.!lillistê- 1.5GO.OJQ; 28·1 utens 2. 3 e 5,. ~Y2 (item 1).1.423. 1.'l'?'S, 1.48,: a 1.4&'), - 1.113 - 1.119 - 1.122 - 1 12,:r.o dus RclaçGcs Exteriores; o creu.to (lteT;l1 1. - GanDaiul, F.arrcllpllh:l oi! 1.495, 1.4iJ7 a 1.50.., 1.5~5, 105m, 1_ 1.13·5 - 1.137 - 1. 14,2 - 1 14-&c,pccío.l de Cl'S 70.0{lO.COO,GO, para caxíus "O SUl)? ?93 \1t~m 1), ~I:r; 1.508 (itens 1,3 c 4), 1.509 a 1..:5,1- 1.153 - 1.157 1.164 1.16.5acender às deôpesasdecorrentcs ela 250.000 ea~l1 um, 2;7 e ~99, ~om.. 1. .517 (Solánea) , i.tca a 1.~::?1, 1.5221...;, 1. 167 - 1.172 1.174 1 177(c·nclusão das ceras do Colégio Ex- ~oo.OOu; 3.u7 e i 1.-1~1. com 3',0.'J.I;); (Cürrais Novos e Jardim de Pil':J.-1_ 1.190 -'- 1.1911 1.184 ] 197pcrimental em Assunçúo"- parecer ~O~. 309 e 311o(Lcrn 1), cO.Ta 1.COO.o')0 Inaasj , 1.523 ütem 1), 1.52i1 a 1.5:;~, I a. r. 204 - 1.205 - 1.207 12!':)ICl.1 uudíenein da Comissão. de ni- "6. (Item ~)', "70 (j.te~::. 6) e 376 ';!t8111 1.530, 1.532, 1.533. 1.535,1.537 tI!- 1.2.17 _ ·1.2~3 a 1.226 123:,)1]0:I1UC1[1- aprovado; 2.122-00. uuo ~.l~ com ~.~O(J.OOO. oíO}ltem. d"e1.543,1.5~5,l.G45Iitensle2),l.H.,la1.235 - 1.237 - 1.242 1243"auto~'iza o Podei' Executivo a "b\·jr•. 07:> (item .,,), com 1.500.000. ~,O. "9 . 1 --3 1 "-, ·15".:,:;t I 1 ~7 ..:... 1 ~49 1 o=~ •.,.-~!l\'!o Mmístêrio das Relações' Ex:e- (item ~) e ~75. <item 4). com 1'~9 e .: ';)~' .. ~~::. "0' c. e;n ~) i- '?'. ..~,,"- .. -;:~ " 1~~~r.ores, o crédito de crs 1.193.0[10,00 1 000 000'. 371. e 376 (item 3) C;)I'l .o a 1.564, 1.""0 (.t-m !l, _.5..s, 1- l._fa ...,... l._;,~ -1."",7 ~suplementar à veroa 4.2.03, AneXO 2:G'JO:Oao; .423 (item 21) ê 4201 '(j,cns l.;í~S 1.~71 (item.,3), 1.572 a 1.5i6, 1-:" 1~272 ~ lp'3 -1.2.'76 - 1 ~79'.lS. da Lei nv 3.682. de 7 de dezern- 4c 12). com 1.000.000; 42.. <item 1. <>Ill, .1.u,aO a l.n~5,1.9J'7 a. 1.922;i:J. 1._81 - .1..&3 - 1.28,5 - l~H~oro de 1953" _ parecer fa.>:oráv,l _ 5) e 425 com 1.000.000' 1.389 e j) sejam transferidas as SZ!l'uil1tesl-:" 1.239 - 1.2J3 - 1.2N - 1 .'~ljaprovado. As doze horas e trinta mí- 1.390, co~ 4.00'0,000; 1.4rC) e 1.411, emen~as: 212. e ~22,. para a Divis?,O - 1.~O~ '"':" 1..~:05 ~ 1}OS a 1.:.:9nutos, o Senhor Presidente suspende com 5.000.000; 1.'115. 1.41G e 1.458, de Orsamento. 21.. utem 2). ~2.8,~b"I- i.ezs a 1.3

0,G- l:3~~ a. 1. ~2

a reunião. marcando o seu retnícto com 1.200.000; 1.424 (item 1) e 1,425 260 (Item 1>, 370 (Item 1). 3'1'2, 378

1

- 1. 3.34 a 1.."5'3 - ~;3'2 - o~ . J4para aa quínze horas, As dezesseis (item S),com 500.00·0; 1.447. meme 1.04~~, pa:-a. o De.pa:-tamentori:l - 1:3~6 a 1.3.03 -1.\u·1 a 1.3.:>.....noras e trinta. minutos o Senhor PI·r,. 1) e 1.494. com 1.200.000; 1.-149 (item Produção Antmat; 423 (l~emll. para seguir, o Preslêente submete .a \'" ,"sidente reabre os trabalhos, ccnceden- 1) e 1.451 (!tem 1) com 150.000' o Departamento Nacional da produ-·I) pal'E:el' do relator. que é, por \1::~do a palavra ao Deputado João 1.474 e 1.486 <item i), com' ..... : çâo Anm:aI; 5, para o Ministério da nimida~e, aprovado, não se l'e>sCleopnas, quem passa n oferecer o "eu 5O.000.0CO; l.iio52 (Natal) e 1.523 Aeronáutlca; 28·8. para . o Departa- trando nenhum destaque .orerec Joparecer sôbre as emendas apresenta. (item 2). com 25()..OOO; 1.530 e 1.5'31, ~ento Nacional de Estrfl:!as de Ro- ao mesmo .. A ~ma hora. e .trinta 1:'.:<ias il.Parte Geral do Snbanexo .do cem 15.000.000; 1.534 e 1.536, com aageI,l.l; 247 e.3SS. para a. super.n- nutos do día .vmte e um Q~ CUt~2:0.Ministê-rJo da Agrícultura, com a se- 1.000.000; 1.55-7 (item 1) e 1.;'58 tendência do Ensino Agrícola. e Ve· o senncr Pres:del1te suspendeos t: 3guillte conclusão: a) emendas com (item 3). com 1.000.000: 1.557 <lteln termârío: 360, para o Departamento talhos, marcando o seu reinício p~.'(1,jiarecer favorável _ 21;>,.219 (item 3) e 1.55·S (ítem 2) • com 1.750.000; Nacional. da Produção Minera!". às onze horas do mesmo dia . .I\ hera.:1), ..238, 271, 274. 283 (item .1),::87 1.~S7 (ítem 2) e 1.568. com .250.000; .Conclulda a leitura do parecer,.é o fixada,reinicial11.-seos t:aba:tos.'item 2), 30S, 3-06, 30S. 322, 323. 324, 1-:>77 e 1.~79, com 250.()OOi d) Emen- mesmo submetido a votos e aprovado, concetlendo,o S~n~ol' Presldenteva330 (item 2). 340 (itens 2, 3. 7 e 8), -das atendIdas na. ~ubstitutiv_a n' J ressalvados os destaques que~ na se- palaVl·a. 010 Deputa:lO Paulo Sara,a~342 348 (itens ge 3) 363 (itens 1 e -213. 217,223•. 220> (item ~), 2:26. guinte ordem de a;Jresentaçao, pas- te. quem, como relator. passa a e::11~) '380. (ite1ll2) 406 424. (itens 1 227. 230, 234 (item 1) ,239 (item 2), sam a. ser examinados: Miguel Ba- til:. pal'ecersôbreas emendas ofe~e'1'10 11 e 13) 439 i 393 . (!tem q,' 2'42, .245, 272 (item 2), 279, 289 (item hury -emenda n9 1;4~3, rejeitado; eidas ao suballexo do lVIinistél'ioda1'.3116: 1.419 (Item 'I): 1.420 1 m 1). 296. 336 (Itens 50 e 6),3'50, 3;;2. Manoel N<lvals - 1.530. aprovadoF.ducação e Cultura, na parte.que(item 1), 1.432, 1.4.42 (item 1/.1.445, 359 (item 24) ~66 (itens. 1 a 4) •. 370 com Cr$ 15.000.000,00; Martins Ro.llhe eabe relatar. a saber: Depart.11.465, 1.483. 1.490• .1.505, 1.517 (Ala- <item 8), 3990 (Item 2), 401. 42~ (Item drigues -31U. aprovado, semau- mento Nacional de Educação, Dll'egoinha), 1.554, 1.570. e 1.595 (transfe- ll, 42.7 e.434; Emendas atendIdas na mento; J<lsé Guioma.:rd - 3901. rejei7 toria_de Ensino Comercial. Direto··in.l'ida da. Superintendência. do Ensino Substltutlva.n9I1 - 231. 239 utem tado; Tarso Dutra -1.396, aprova· de. Ensino Industrial, Diretoria deA:::ric~la e Veterinrio); b) . pal'ecer- 3), 241, 246.2'78 (itens 2 e .3). 3~7 do com C:,$ 2.0()0.Ooo,O~; Humberto ~l1s1no Indusj;r!al, Diretoria de. Entavoravel com subemendas' (com (item.1>. 33ô (Item 2), 350.353 (ite.l'1 Gobi - SI;) e 1.394, send o pl'lme9ro Sl:l.O Secund!mo, .Instltuto NaclenalliOO.OOO), 236 (itens 3 ao 6, com .". 2), ~~~ (item 2),362, 36? (Itens 1 6 rejeitado eo segundo aprovado com de Estudos Pedagó;:icos e Ser1'iço Na1.500.000), 243 (com 1.500.000).254 4), ~~7 (item G), 3ggU,ens 3 e 4) Cr$ 5.000.000.00; Dirceu Ca.rdoso - ciona! .-do Teatro. sôbre as meneio(item 3 com 1.1100.1100) i 282 .(item 1 e 40., EJ~endaS atendidas na Subs· 1.4110, lLprovado com CI'$ 2.000.00Q,OO, nadas emendas, conclui ô relator e;a~om 4.000.()OO), 284. (com 2.000:00<JoJ" ~~\UtiZ~7 n2'7~it-;m 2~~ (~1rom 9;i' rJ' para. discriminar quatl·o cidades.obje. seu pllr~cer,nos seguintes têrmos:(!tem 2 com 500 000)' 2lf2 (item 4' 28" (It ' 1 . 3)'- 288' 289• (rtenl 31' to da. emenda.; Manoel de Almelda.. -:" Coopera.tlv:3..'; Escolares - Parece:'com ~5Ô. 000).311' (item' 3•. com .••. : 292 it~:2) ,e293' (itens 2' a 4), 293: ~7 a 4(11 (item 1)' - rejeita.do o pl·i. Favorável. - emenda 735 (considera5.00111W(f). 3-19 (com500.~O) 334 300 à03 (item 1) 399 <itens 3 e4)' meiroe aprovado o segundo com d~s- das nesta, as emendas 7.29 (2~ part'.icom 500.000), 335 (item 1. cdm ..' Enl nda atendid~s na SUbstitutivá taque da. verba global; Antônio Car- 7:>6, "37, 738 (item 4). 7390 a 'MI, 74:.•5.000.000; item 2,con1 t;O()O.OOO; nUn;ero SIV _ 219. 225 (Item 1). 229, lllS_ emenda n 9 1 - rejeitado;aa- 7oM, 7'46 a7~;. ~erenda. Escolar -item 4, com 3.000;000), 336 (item 1, 267 329. 331. 370 (Item 2), 3'm (item m~n d? Ollmeira N:tto - l.532. re- Pare~~r C~ia·3;.~~o:- em;nclas (,com 500.0(0), 34'7 (itern2, com ,. 1).' a .421> (item 2); Emendas aten- j~ltadO, Gabriel Hetnles ...,... emend:as ns .• '00, 7:>1, 7;)0•. 7~ a .1>0, 75.2 .,.

;4.000.000). 349 (com 500.000), 356 didEls na. Substitutiva. n9 V _ 214 2SO, 394 e 1.443 - ~ejeitad2.s;Lino 7'~3, Campanha. NaClOual de .Educr.-(com 500.000). 361 (Item 27. com .. (Item 3) 216,329 (item 1),249 Citem :Braun - 1.~2 - reJeitado e Paulo çao ~ural - Pal'~er favoravel -5:000,()DO), 365 (com 1.250.00g) ,. 366 2)' 272 /Itens 1 .e 3), 2'73 (itens 1 e Mincarone - e~endas 294•. 1.~5 e (parcmlmente) -' eme~da n9 87.(Item 5, com' 1.250.oo~), 379 (ltem 2, 2)' 27~ 287 (item 3). 311 Utenl:'.), 1.467. sendo rej~lta.do. o pruneU'o e com aO milhoes. de cruzerros. (cOnsicom l.OOO.OOO), 380 (Item 3. com .. :U6 336'" mens 3, .7 e 8). 3:rT (item .aprovados os dOIS ultunos com des- denelas nesta as emendas: 8'73 a 876.500.000). 383 lcom .2.000.0(0). 392 1)' 341 (item 1) 359 (item 4) . 364 taque da. vel'ba gl()bal~ Concluída a 1876' 87,8 a 890 - pa.:rece~· favol'âvel(com 2.()OO.000), 400 (com 500.0001; 33TI 1irem 7) 385 SS7 391 423 (itens votação do Subanexo do Ministério - emenda. n9 872; Ca,lnpa.nha Na

'104 (com 1.000.000),.423 (item 2, com 9 a 19)" e)' 'emendas'. com, parecer da. Agricultura. na. Pllrte Geral. o cl<lnal de Educação Física - Pare~.oOO.OOO; item H, com.2.000.000; contrári6: la 4.21>680211.214 (Itens Senhor Presidente. às: dezenove ho- cer cent1'ário.-:: emenelas de ns. 891ltem 20 - Ca.:ràzJ.nho e Nao Me To- 1 e4) 218 219 (item 2), 221,224. ras, suspende a reuniao, marcando o a 899; ComiSsao de Assistência. àsque, com 250.000 cada um), 424 (Item 225 (it~m 4) 232 233. 234 .(item 2), seu reinício para. as vJnte e uma. ho- Fundações Educacionais - PareceI','i, com 1.000.000), 435. <item 1. com 23ll, 236 (itens.!. !le 5'), 25'7,240.24-8, ra8 i!! trinta minutos. As vinte e parcialmente favorável - emenda de1.000.01J()o; item 2, comaoo.OOO), 4.38 249 (item 1),250, 253, 254 (Item 2). três.horas e trinta minutos tem pros- n9 901, com SSttlilhóes de cruzeiros(com 2.000.000),·444 (com 250.;)00 2 5 li. (i.t e n l! 2 e 3). a 5 7. seguimento os trabalhos, concedendo (consideraela' nesta a emenda n9 902);ca~~ item), 1.357 (com 10.000.0001. 259. 2160 (itens 2 a· 5). 261 a 265. 2eS. o Senhor ?residente a palavra. ao Ensino Comercial - Parecer. favorá1.",0 '.item 3. com 1.000,000). 1..392 ?69 (itens 2 e:n, 2r.O, z.sZ(item 2)0, Deputado Gullhermino da OUveira, vel .... emenda n9 9l}3 (1 ~parte) <item 1, com 50.000.000), 1.394 (l~em 283 <ltens a e 3), 288, 290, 2~. 3<Jo1. quem,. na qualidade.de Relatar do parecel.' .parclalmentefavl)ré,vel-~, com 5.000.()()0). 1.4.Q3 (com .... 3()2 .303 titem 2), 3M, 3>10 311, 312 Departamento Nacional da produção emendan9 903 (segunda parte) com~ .000.0(0). 1.404 (com 6;OOO.OOOl. 302 30a (item:!) ,se4. 310 311. 312 a Vegetal, .passa.a relatar as emendas 20 milhões de cruzelr.os - parecer_. :~19 .~tem2, com. 100.0(0). 1. '125 315: 317 (itens 2 e 3) ,318, 320,321. 325 o1er.ecidas à referida parte, ~6bre. as contrárll) - emendas de ns. S()4 eIltem ~1. com 50U.000,· itens 2, a e 4, (item 3}.·· 33'S (Item 4), 337 .<letras !!'.:alS conclui com o seguinte parecer: 9<15;. Diretoria ele Ensino Industrial~om ~~O.OOO cad~ um; it.em6, ~om b. c e d), 338, aS!}, 3~0 mens 1,.'1 a ~l!ndasatendidas na SUbstitutiva: - Parecer fav<lrlÍovel _ Emendas de.100.000),1.#1 (com l.~OO.()OO). 1..'148 6),3<411. (!tem 2), 343 a 3-113, ~7 (~tem 1.0,0 -J,(l'T2a 1.077- ..1.080'- ns,' S07. 913 e ·~a -Pal'ecer par(Item 1, com 3.:000.000. jtem 3, com 1) 34B (item 1). So501. 353 (item 1). 1.0ll:l_ 1.asa - 1.005 ."- 1.Q&7 ..... cialmente favaráve1·-- emenda n9 9'10~:OOO O?O), 1.4al· (item 2,' com.:~ 354.3';5 (item ll, 35·7,'358; 359 (itens uNIa - .1.0.29 - .:1.090 -1.093- com 1 milhão de cl'UZeiros e9il1 com_?o.OOO. item 4•. com 150.000' •. l.4~_ 1 e Si. as1 (Itens ata 26), 31&3 (.item 1.004 -- 1,OSB - L1()02' -1.104 - 1 !lli1hão de crl.lzeJros - Parecer con~;tem 5, com 1.000.0CO>, 1.4~7 (item 3), 3tfj7(ltem 2). 36B. 369, 370 (Itens 1,.1003 ... ,1.107 __ 1.108 - U.10 ao trario - emendas de tIS.·90S, 908 e•• , com .500.0001, lAIlc1 (Sao Ber-. 3 a 5)373374,375 (itel!s3, 6 a .1U. 1.:11.2. -1.114 801.118 - ".120 - 909; DiretorJa do Ensino Industrial~nrdo. com l.?OO.OOO),. 1".4&7 (com 376 .<ltem Íl, 377 (itens 1 a. 58 e 9), 1.'l2J1- 1.123 a 1.ms - 1.12i1 a - Pare<:er favol'âvel com'substituti-...ODe.OOO) •.1.4ê8(BllUn~ com ' '379 (item 1). 318G (item 1), 2'-81, 300. 1.·135 - .1.1SS a. 1.141 _ 1.143 a va -.às emendas de ns. 5114 a 9161.000.000), 1.47'l (item -: com 384 ~:5&9 39<l &:<11 393 a 397'&99 1.147-.1149·a. -1.1&2 -1150480 -9118 a. 922 e 948' Onde se lê' 7()3.()00.OO().1.380 (MUqUl,.. Guaçuf, • , >, • '. "'1 11$ '1'151&' 11·'~ .'." Uh- 19 milho'-' ..•••Aleg-re e.Alfredo Cha.ves.coU\'500.000 (irens 1,5 a. 8,l.403 405, 40~ a .. 9, • .-. a .. ,,~ - J;,1w ~ m. ~es, - ._0. oes etc.· Lela-s~.cnda. um), 1.48-7. (item.-~.com' .... 421,.422, 523 (ttens 330.8,22 e 23), 1.168 a. L17l- 1.1~3.- 1.115 - Dlscrunmaçao por Estado _100 ml.I. 000.000). 1.496 (com. SQ().OOO) ••• 424 (itens 2. 36 a 9r, 4Zl1,4218 11.43;3, 1.176 - 1.17~ a 1,189 ~ 1.1912 .1Mes - Parecer COUtrár19 ~ emen1.508 (item 2. Bahia e Sa1vado~.. com .43:5. 4o'3!'i,44(}-a 44.3,. 4.4Sa .4,4,'7, 1.3~, 1.193- 1.195 - 1.19&- 1.;CS _. das denso l1i17.924 e &409 - Par~er:1.000000 e 1.000.000respeétivl1.men- l.S~ <item;2). 1.368,1.369, 1.3.01.:108 a UUO -1.212 a.1._1&.- !av~râvel-.emendas ~ens.. ~~ e;f). 1.516 (com 150.000 cada item>; (itens 1 e 2), 1..371 a. 1.388. l.SOO-A, 1.218 _1.a1~ - 1.22-1 - 1.m - !f?5,.. Diretona dI) Ensmo-SecundáU23 (Mossoró. Açu e Apodí, com 1.39-1; 1.2912 (item 2), 1.3llIl (itens. 1.2127 a 1.2S: ~ 1.23~ -1.238. a 1'10 -.Parecer favorável_ emendas:'"0.000 cada um). 1.544 (com· •• ·•• le:n. 1.3M (Item 1),1.31.15, 1..3'9'6,1.2:41 -.1.244 a 1.241>- 1.248.-dens. 9S0e 9'51_ Pa:-ecer pa.:rcia.l~~.25().OOO), 1.546 (item 3, com .... 1.391T a .1 ..40.:1. 1.4(15 a' 1.407. 1.400, 1.2151 ao 1.256 .~., 1.2'58. -1,259- - mente fa.vorâvel -emendas.de· M.1.000.000), 1.548 (com .1.000.(00), ·1.412 a. 1.414. 1.4;,7,' 1.418. 1.42a, 1.261' a. ;1.* -1.2$ .:-. 1.2'fO- 953 .-a~ento de tr!J:l.ta. lllilhãesde1.~5 (com 1.750.0(0), 1.558. (item l.4i23, 1.424 (item 2)-. 1.4QJaa. 1.42/1. 1.%11-1..07'. -1.~'75 - 1.Z'717- de cruzen'Os (consieleradas,neata..as1. com 500.000). 1.565 (Item 2. com ..1.04.2& (ltem·.2), 1.430, 1.4:31, 1.433 a 1-2718- 1.2&3 - 1.234 - 1.285.- emendlliSde M.eM a 00t. -.l'are250,000)'1.567, <Item tcom ...... ,1.441,l.4-t2·.(itenS:2 e·~).1.44S.l.4M, .1.287 - 1,2Q~ -1.291- 1.• - cel' contrário -. .emendas 11!l. ~2 -e250.000): .1.571 (itens 1 e 2, cem 1.4f4/7 (item 2), l.448 t:~m 2), 1.4.49 1.00.5 .:::- 1'2911 a 1.303 .,.....1.'3.06 a ~.i!o 900 - DiretóriOll Aoa~

RESUMO JOrçamento "

/OIAR10 6(1 eONêRES~NACTOf;;rAr:--(Segào'-O',=

.""$ -~~ ..~~&P:1.lélCer favorá.vel ";"emenda. n' 963 ATA DA 15~ REUNiIAO I'!l:ZNA . Palmêrio: JOsé Menck; BrElsruo Ma. a 630 - 638 - 640 a 643 _ 64.'> _(consíderadaa as emendas de ns, 970 . ($XTRAOiRmNARIA), EM 191 chado Neto; Armando Corrêa; Jan- e4JO a 650 - 66.2 - 6S3.- 6155 a 001:!J, ('3! - 98'5 - 987; Diretoria do En- 'i, DE OUTUB'~O DE 1960 ....., duhy carnelro: Josuê de Castro: 6,53 - 6114 - 606 - 667 - 6>69. _ 576síro Industrial (Encar~s gerais) - 7'.;;;" Afrànlo de Oliveil'Elj Epílogo de cam- a. 677 - 679 - 634 a. 6&5 - 68S a 693F arecer favorâvel- emendas de '" (Resumo). i pos: Nogueira de Rezende; Souto - 695 - 6!il5 - 698 a 700 - 705 _n3,·!ltZJ6 (consideradas nesta as emen- Orçamento: '\ Maior; Rafael Rezende; Satul'llino 700 - 7,10- 711 a 715 - 717 - 719d3S denso 927 a. 947); Emendas Iso-, .~,. t. . d .... - F" ~ d Braga; Antônio Carlos Magalhães; - 7211 a 723 - 726 - 727 - '130 -.adas parecer favorável - emenda " _OIS erro a viaçao - . rxaçao e oar.os Jereissati e. Bocayuva. cunha. 713'1 733 - 735 a 7400 -' 742~~, 731-- Parecer parcialmellte favo- tetos par~ <ourros rodovia.s·'- Reia. _ Havencto número legal o Senhor _ 74'l - 74,5 a 754 - 75ü - 76,S anivel - emenda. nv 9lJ0 (com mais tor: ClOVIS Pestana, Pr~sidente dá por abertos os traba- 7liO - 76'; - 7'5'7 - 1il - ~73 ..;.cír.co mllhã.es de cruzeiros) - Pare: Ministério da Agl'ic,ultura .;.. D, N, lhos, concedendo a palavra ao Depu- 715 - 785 - 809 .;.. 8014 -818 - 819'ce. eontrãrío - emendas de ns. 720 P. M. (fixação de critérios. -:Re-tado Guilhermino de Oliveira. que, -- 829 ,..- 83Q -&3-1 - &34 - 833-OI. 728 - '129 (H. parta) - 730 - 732 lator: Bilac Pinto. .' na qualidade de Relator .do Ministé-. 843 _ lM:5 - B41l - 850; b) ernen-- 7133 - 738 (Itens· 1 a. 3) - 967; rio da. Agricultura,parte relatíva à das com parecer contrário _ 443 ase::viço Nacional do Teatro - Pare- .Ministério da Agrlc~ltura - Parte Superintendência do Ensino Agrícola 'l49 _ 4151 a <t65. -4617 a 47,1 _ 473,.ec ir favorável, em parte, com emen- Geral. -: ~elator: Joao Cleophas. e VeterináriO suaere a seus pares o a 475 - 4'77 a 479 - 4,f13 - 486 -:

,1.30 -ubstítutíva às emendas 7'8 (trans- MImstel'lo da AgrIcultura - D, N, critério li se~ fi~ado para o exame 4,g7 - 4,00 - 495 - 49'8 - 5<01 a 5003,:et:'!a) - 1,4114' a 1.417 ..;. 1.42.4 a P.V, - Relat·ol'.: Gullhermino de das emendas oferecidas à referida _ 5005 - 506 - 511 - 5ol6 - 5<17 -,!.C; .:... 1.429 a 1.459 - Parecer ra- I Oliveira, parte, :?i'opãe o orador _ dentro. do ~Q3 '- 526 - .5~7 - 5-29 a 531 -!vorável, em parte, com 20 milhõec de Ministério da Educação - pepar- critério adotado no ano passado para <>33 - 5:3,6 a 508 - 5'~ a 542 - 54,!!:cruz.iíros às emendas de ns, 1.4.18 a tamento Nac:onal de Educaçao o Orçamento vi....ente _ um acréscí- - 54'.3 a 548· - 5'So a 5,57 -.5591.4".3 -Parecer favorável à emenda Diretor de EnsLno Comerciai - Dlre- mo de vinte porOcento sôbre os quan- - 5'60- 562 - 5·56 - 561i' - 5'69 a1.4" 3:. Instituto Nacional de Estudos teria de Ensino Superior ,..- Direto- titativos fixados na Redação Final 572 _ 575 - 577 a 5118 ,..- 591- 59~pei- ,ógicos: Par~cer favorável à ria de Ensino Secundário :- Estabe- ela Câmara relativamente ao Depar- a 59& - 599 - 600 - 6'07 _ 6,i{) em ida n9 1.356 (considerada nesta lecímentcs de Ensino SuperIor - In~- tarriento Nacional da Produção Ve. a 6113 611S - 6·17 - 6211 - 6el5 - 63.1;a (o n~ 1,357) ..;", Parecer contrário: tltuto Nacional de Estudos pedago- getal· e S. E, A. V. Se um Estado, a 637, 6<19, 644, e~'Ô, 647, 651, €5c1, 6'6,z.LS:3 - 1.355 -1.,5'8 e 1;369 a gicos e sel'viçoNadonal do Teat:'o, excmplíflca o Relator, recebeu êste 6,65 - 668 _ 670 ~ 674 - 67'8 .,.. 6·801.2·_:; Depar'tamento Nacional de ,..-Relatcr: Paulo Sarasate. ano na dotação do D,N.P,V. um - 6,83 -687 - 6'A - 697 - 701 -,Elu:ação - emendas atendidas na Proposições: ' . aumento de quinze por cento. <15%) ~? 704 - 71l'l a ....~~9 --:- ~16 - 7;8 -suü.tttutíva: 413 - 439- 742 - 745 Proj 1 41n:60 _ Leite Neto (Re-- tendo em vista o quantltatlvo es- ,~I> - 7:M- I." - 7·.8 - 7_9 -:- 753 - 7161 -..,. 764 - 871 e 985: 1 "A " d .,tabelecído no. Redação Final da. Oâ- 732' - 734 7-1:1 - 743Ap;'~va,lo o parecer dorelator, ressal- a,tor) _~lova o, . i roam .;.. disporá de 5% de aumento 745 - 7~- 757 ..... 76·1 a 7164 - 76Gvacos os destaques, o Senhor Presl- !?roj. 1:817-60- Antônio Carlos' na dotação da SEAV. Em discussão ao 768 a 7,0 - 772 - 7701 ~ 7716 . R. ..dct~concede, para apresentaeãnríos (Relator)-Apro\'ado. .... IPloposta do Relator,falam os depu- 7S-I: - 785·0. 00,8 - 810 a 813 - ~11)mesmos, vinte minutos. findos os Pro], 2.1eG-6Q .-.ADtôIllO Carl.os tados Paulo sarasate, Ultimo de car- a_817 -;;- 82{) a 828 - &32 - 833 quais suspende a reuníão, para rej- CRe!lI;tor> -, A.udíêncía da ccmíssão valho; AloysiO de castro: Tarso Du- 830 a 8.7- 8139.a.~ - ll44 - 847 !lo,lci"-.la às quinze horas. A. dezesseis de Díplcmacla, tra: Antõnio Carlos' Milton Brandão' 849 - .8151 a 8il'3 • - Concluída ahoras e trinta minutos, é reaberta a Proj, 2.<l94-€o _ Antônio CarlOS Lin'o Braum; Hamntonprudo e Auré: leitura d? parecer do :Relator, é()302":tO, passando a. ccmrssão ao exa- CRelatol') _ Audiência do. Comissão lío Viana. Submetido a votos,. é o mesmo ~Ubmetldo a votos e aprovado.'·me dos destaques oferecidos ao rere- de Dipiomacia, referido crltél'lo a,provado, contra o ressaiv.a...os os dcs~aqUeS,pal'a. a apr~- .."ic!J parecer, os quais são apreciados ". .•. voto dó Deputado Mendes de Moraes.•entaçao dos quals o Senhor PI:esl-na seguinte ol'dem dc aprescnt3cão: ProJ. 2.122-€~ - Antônio car;os O Senhor Presidente, em seguida, dente concede o IJrazo de dez mmu-An: inio Carlos - emrnda n? Sr.5 - <Relator). - Pa.ecer favorável. Ap.",- suspende a reunião, marcando- o seu tos. E~cerrado o prazo pal'a a 81prere.i:·:tado; Manoel .de Almeida - vado,. . _ . D t· '. 1:eln:cio par:! as vinte· etima horas. sent::;ao dos destaques tem lll1C10. ao·"ondas 1.3ll1 e 1.31t! - rejeitado; ProJ. 2.1001-00 - Tarso u ra(Re· A 1 t . du horas têm prosse . .Se co Maior ~ emenda 9,38 _ a!Jro~ lato!') _ Aprovado, s, v n e e as . - apreciação dos mesmos. na seguilltltVS":} oommais dez. m!lhões de' cru- . gUlmento os trabalhos, concedendo o ordem: Do Deputado Aloysio .de Cas-ze:: as. As· de~oito lloras e tl'inta ml- Proj .2.14,7-60 - Mendes. Morais Senhor Presldente a palavra ao Depu. tro- emenda n9 6045 (item 1)-:11: lS os trabalhos são suspensos para rnelat~r) -:Au~ência da ~omissão tado Bilac Pinto, Relator do Ml11is· aprovado com Cr$ l{).OOO,O()O·,OO;·~,el-:n reiniciados às vintee· uma de lJip.o.na(;a e ~egurança :Nacional. tério da 'Agricultura na parte relati. ~au!o Sarasate - emenda nQ 48'l'll~· 's.' ÀS vint.e edua, horas e trin- PiOJ. , 1.9~0-~ ,-aJ'\1endes ~~r~l~ vaaoDepal'tr,mento Nacional da Pro- (ltem 2) :- aprovado com Cr$ .• ," .:.ta '''ll.'lutos o Senhor President2 na- (~e .atol) - plovo_com u 5 dução Mineral. Assim conclui oRe- 'l.Ü'oo.OOO,~oO; . H·eitorCavalcante_·h. a sessão,'contlnumdo o Depu- tuti,o. _. lator sôbre as referidas emendas: emenda ~. 728-: aprovado. A .umatt<J Paulo Sarasate, .a quem Proj.l.299-·SO - Mendes Mor:l.is "seja aprovada a emepda de n9 857; hora: e tl'mta ll11l1utos do dla .vinteé tlada a palavra, a relatar as melator) - Aprovildo com. emenda. b) seja liprovada. a emenda substi. e selS de outubro,~ .Senhor Pre~ldenem:nclas relativas à Diretori:ldo En- Proj. 1.155-6S' -='~. M~ndes Morais tuth'a à Proposta e às seguintes te encerra a re~lao. Nada malS hasl110 Superior bem como as referentes (Relator) _ ·Aprovado.emendas de plenário: .875 .,...·8713 _ vendo a cons~at., eu, Ivannoeh LOpelaos Escabelecimentos de Ensino Su- &00 a &87 _ ag9 .:.-'889 a 89-1: ...; 896 Rosas, Secretal'lo, lavrei a.p~csen~per'or, sob administracão direta da _ Proj, 1:-620·60. - "Mendes Morais a 903 _ 906 _ .9<lB a 912 _ 915 a ata, que, depois de lida e aprovada.Ul"~\o;Els. o seu parecer: "Emendas (Relator) - "Parecer favotiÍvel. Re· 920- 922 a'92,6 _ 2e,2 .80932 _ 935- s2rá assinada. pelo Senhor El'esidentlil.:rt21:didas na Substltutivarefer~nte jeitado. 3i37 a ~140 ....; 942 _ 946 a 949 - 951à n'retorIade Ensino Superibr: .378 'a 91611 _ 9,63 ...:.. 964 - 966 a 970 .... 972

. - :0001 - 3,8.1 -1.222 _ 1.28 - 1P1'ílj. l.IH9-60 - Mendes Morais a;97!!: _ 977 a 9183 _ 9a5 a 990 _?S' - 1.~,29 a 1.235 - 338 -39{)- «Relator).o:- Parecer fav.orável 9'9'2 _ 994 _ 9'9,3--~99_""" 1.0<11 _1 1 2'4 17 4 3 Vista concedida aos Dep, ~:iguel.•. ~:: a. ,~- 4 -' 42 - 4 O - . 1.009 _1,011 a 1.020 - 1.020-A, Emendas de Ple,",,!o;:e-- - 433 - 43& - 497 ....; 1.2~5 - Bahury e Expedito Machado. 1.021 _ 1,(12,3 a 1.034 _ 1.0~6 a 'U

l,··i.- .1.001 .;..453. - :1.139 . - Ofício do Tr11:mnal . do'! Contas 1.040": 1.042 - 1.0,4,3 .... l,G4&,- Subanexo do Ministér'o da.L':':; a 1.138 - 455.;.. 46~- 469 - 2.4-1.6-59 - Mendes Morais (Relator) 11.04-8 a 1.0j1 - 1.<154. - 1.05~ -lcultur~ _ SEAV -Txa~'o d Agrl.47,- 1.006 - 47J - 1.153 a 1.158 -1.2.cO -:- Aprovado o parecer mantel1do, O.'U)58,... 1.0'60 _ 1.0,64:\ 1.<167;, C) rios' I .a e crlté-.1.~"5 - 1.211 a;'l.2.25 - 421 - 4092 ato do Tribunal. sejam rejeitadas ,as segUintes emen-'. ri

!.. 25IS a 1.25'3; quanto à parte de A""~D~ 106~ REUNlAO P'ENA. (EX- da~:858 a 874 -_877 aE8r - 88B - SuiJanexo do'Ministério da Agri';'::;O'lJe:eéimentos de Er·sino Superior, ••TpJ.ORDINP~"IA) . i'l!:' 25 DE ego - 904. -.900 - 907 - 913- cultura. - DNPM -' BilacPinto _ .o' :. p'arecer contrá,rloas emendas ouTi:mRo D'" 19d1) 901-1: - 9ail - 927 - 9128 -933- ReI. ','1de 111, 1:2-74 - 1.276 _ 1.277 _ ~. . . 9M,..- 935":'" f,U- 943 a 945 -9SQ Subanexo do Ministério dll Al:ri.":. . As dezessete horas d{) dia vinte e 9'52 - 9'S5 '=. 971 .,... 975- 976'- cultul'a -DNPA -Paulo ·Mlncaro. I1 J -' 1:280 a 1.28'J- 1,283 a cinco de outubro de rtl!l·nov~centds e 9'8! - 991 _ 993 - g,9Sa 997 - 1.000 ne - Rei, â ., í-. ·2 -1.2194 - 1.2C-S a. 1.299 - 11l(}~ 1 0()8 1 010 1 020 B I1 ! _ 1.302- 1.264 a 1.270: pa- sessenta. reune-se a Comissão de 01'- - .• a, -.' -'.- ATA DA 17'" REtTNIAO ~

.' 1' f < 1 d 1 0....1 . ';!/lmento e Fiscalização Financeira, ,... 1.022 - .1.035 - 1.04:1 - 1..044 - ·N·A (EX"""'AO'';'DINARIA . .rravor"ve as e ns, ,.1 'lI o.resentes ossenllCires:. Wagner Este- l.~'~ - 1.0~7~- 1.0502- 1.053 - ZADAEM:~26""DE OUT1...,;;t~~!,':,1.'- 3 - 1,275 - 1.293 - 1.2905. - llta.._ Presidente; JORO Cleollha~.- 1.0Doj -1.006,,- }.05!> - .1..061 a . 1960 ",,,,,..O D...lO; favorável em parte - 1.279 Vice-Presidente; 3ilac . Pinto; Er.pe- 1,0.53 e 1~069. Nao ~e vmflcando . . ,/

'(o.n cinco milhões de cruzeiros) - dito Machado; ..Hamllton Prad",: _:Mi- apresentaçao de destaque~ é clado co_o As on~ehora.s e quarenta minuto.~1.":7 (com cinco milh5es de c\'uzei- gueI_Ballury;. Philadelpllo GarC1a; ~o aprovado. o pal'l!cer do Relator, elo dia VInte e seis' de outubro' de. mil1'- 1- .1.298 (cem três milhães. de Clovis PestalUl: GuilherminG .de -Oli- passando, a seguir, o Deputado Paulo l1ove~e~tO$ e sessenta, I'euniu-se es~ac ~-eiros _sem a expressão "in-. veira: Saldanha Derozi; M~dclros Mln.car.~ne, como R.elator "ad hoc" Comlss~o, p~esentes os. sen:1lores:cl1::\ve pessoal") _ 1,3<13 '(com dez Neto; Antônio Feliciano; AloysiCl.., de o, emltu' parecer àsmendas. de pie- Wagllcl ~telita - Presldente. Sou-

T - d . . ) Ad d A Castro' ,10sé .Gulomard' Mentles-de nário l'efel'entes ao Departamento to _Maior - Colombo de .Sou~a. enll.'<Jeg. e CrUl',clros.; en o . - M.oraes: .. Manoel. Novai.s;Lamllof,t!- NaC!oM.1 de. Produção Animal, pa.rlie Joao .C,leoPhas .. - Vice-Presidentes.,?al':cer Iavorâvel às modificações de- ne Tâvora; _.l?aulo Sarasate; . Ni-.· Integ1'ante do Subanexo do MInistério Guilhellnino de 01lveira.Paulo SacorrenteS de ·1eisvigentes. Sem nelo Coelho; Antonio Carlos; Ui- da' Agricultura, nos segulntestêrmos: rasc~te, Martms. Rodrigues. Tal'soohum destaque aopareoer do Rela- timo' de Carvalho; T.arso Dutra; ti) emendas atendidas na" Substituo Dutl~, Paulo Mincarone. Aloysio detor, /)'omesmG a.provado. porunani- Lourival. Baptista: Ma.rtlns .:Rodri- tiva_ 373 _ 450 _ 4a6"';".47~- Castlo,. PUnlo ,Lemos, Adahyl·Ba.rl'emid::.de, O SenhOl.' 'Presidente can- gues;. ..Mllton Brandão; Tarcisio Maia; 4'716 _ 4080 -4&1-- 4&1- 4lM. _ tO, ..NlloOoe,ho, Hamitlon Prado.vc.:a.ndo para:às 11 horas dó. 'dia 25 Ernflni Satyro;. Lino Braum; ·Pa,ulo 486,- 486 _ 4:9Q a .494 ...... 44It6..:...49'l Corrêa. da Costa, El'nani Sátiro, Herdo. corrente outra reunião, encerra. a Mlncarone; . Heitor Cavalcante; Fe1'- . ..,.. 400-500 _ 504 ..;., .507 a 5116 _ bert. Levy, .Gabriel Hermes,. Bllao1)resente.às tirite e três horas. e trln- nandoSantana' 'Plínio ,Lemos' ali.. 618 a 522 . 5:M····liaS 5:!8 532 Pinto, Antomo Carlos,·Tarcisio Mala,. . '.' " ,.. .,-.:;-:-, -. Salcia.n.haDerzzi, ManoelNovaes~.t&n'llnutos.E, .para . c011litar,eu, briel Hermes,. Herb~rt Levy, Clóvi4 534, 535:""'54ll 54.3 a 546,549,008.661, Lorival Baptista. Clovis Mata, Hei1vannoch.· Lopes R08a8,Secretãrll),. Motta, - Deixam de eomparecel'.. os ~3- a 565 - 5lSS ..., &'13 - 574· - ~or Oavalcante Miguel Ba.hury Maialavrei a preaente ata. que, depois de. SenllOres: .. Colombo· _de .Souaa; Mt- .. 5119 - 5Sll·...,.. liIlr.I -596 11. 698 Neto, Ramon de ,Olivelra,Clovis Pes-

'lIaa: eaprovada,-seráasslnadape1o Joaquim Ramos; Leite Neto; Etelvi- ~601 a 606.-608 - 609,- 614 - t.ana,JOSé Menck, Fernando Santan-seilhor·Presli1ente. . . ..no LinsõRUJ. RamoaõMArio ~16 - 618 a 620 ~·~a· 6?4- ~. na,J~duhy' Carnelro;:Me~tles de

J Sábado 1; ,DIARICl DOCONoRESSO NACIONAL: . '(Seção (~ Novembro:-te.1~60 8491a:

f1\.;;,.,~'. -' ,'.:",..'-.f,:~: "I ~~.~{~\' .,.........,' .. • -",'~:••")c.>;_"U I ~':-:

j Moraes, Joaquim Ramos, Afrftnio de deputado Hamilton Prado - emen- zelros) - pernambuco (mais cento el 65' item 1 - 81 - 82 - 83 _ ,i Oliveira e Ultimo de Carvalho, Dei- d~, 414 - l'ejeitada,. contra o voto do dez milhões de cruzeiros) - Pia ui itcn" 1 e 2 - 86 - 90 item 3 _ ~

i xam de comparecer os senhores: LWto,' do' destaque: 'deputado Hum- (mais cinqüenta. milhões de cruzei- - 102 - W3 - 11130 113 - 124 -Leite Neto, Etelvino Lins, Ruy Ra- berto Lucena -emendas 339 - re- lOS) e aumento de quinhentos e qua- 1:0(1 - 140 - 147 - 148 -'-'153 -

. 'mos, Mário Palmério, Erasíllo Ma- jeitadll, 2?n - aprovada com desta- renta milhões de cruseíros para "Di-lIsa - 161 _ 169 - 175 a 177 •chado Neto, Armando corrsa, Renato que de três milhões de cruzeiros da versosv. A sugestão do 5e111101' Leite J91 - 193 - 200 - 2\)3 -20& •Archer. Josué de castro. Lírio ;Braun, verba glooal e 441 aprovada com Netõ:- manifesta-se contràríamente o 209 -.211 a 2J3 - 229 -231 •Nogueira de Rezende, Rafael ~e Re. mais quinze milhões de cruzeiros relator, e, na discussão do assunto, i 23J - 251 ...;.. 252 ~ 257 - 258 •zende, Satmnino Braga, Antonio destacados' da verba global, sem au- falam. os senhores Pau!oSarasate.. ' 27(lit~ns 8 e 15 - 272 itens 2, 5Carlos Magalhães, Epilogo Campos, mento de despesa: deputado Paulo Clovis Pestana. Mendes de :Moraes,i a - 2H...: 276 _ 279 item 1 - z[Carlos Jereis:lte e BocayUva Cunha. sarasate - emenda 400 - parecer Aioysio de castro, Ultimo de carva-] - 289 - 290 itens 3, 7 e 9 - 31HaVendo número legal, é iniciada a centrárro do relator - em discussão lho e o autor do. destaque, êste reti. 1- 315 - 317 item 3 - 318 item 2 l'eunião. Lidas, sem .ebservaçôes, são falam Os senhores: Clóvis Pestana, rando a sua proposta, atendendo. - :12.. - 321 - 334 - 335 - 339 itelaprovadas e assinadas as atas da Jlirendes de Moraes, Heitor oavaícan- afirma êle- às ponderações do Se- S _ 342 _ 345 item 3 ..,.. 355. - 31décima quarta, décima quinta e dê- te e o autor do destaque, solicltan· nhor Relator. O Senhor Presidente. item 4 - .362 item 3 .~ 367- 3Ecima sexta reuniões, O senhor Pre- do êste a transcrição, em ata, da em .seguida,. chama a atenção para _ 38(( Jt.em 6 _ 337 ..;. 4C.& - 4Dg·sídente concede. íntcíalmente, a pa. carta que recebeu de S. Exceleênoia o elevado aum;mto que êste ôrcão 411 - 420 -425 -427 item 2 •Iavra ao deputado· Adahyl Barreto, I) Senhor Marechal Henrique Duffles já autorízou .nos f:ubanexos. já vota- 446 item 4 - 447 Q, 449. -'- ,153- 41quem passa a relatar, verbalmente, Batista Teixeira LOi,t" nos seguintes dos e se a. Ccmíssão não mantiver ítem 3 - 478'- A8() - 483 .. - 4<

-as emendas oferecidas ao Departa. têrmos: "Acus,tl~do o recebimento da uma. conduta menos liberal na ccn- item 3- 485 item 2 - 4g.. -, 507, •:tt!entoNaclonal de Estl'adas de Per. carta de Vossa Excelência. de :l3 de 'cessão ele aumentos - conttnua é1? 511).- 511 - 515 item '1.'- 517 ro, .parte do subanexo do Ministério outubro dêste ano, cumpre-me ínror- - o deficit orcamentárío poderá Se:' ~23 item 2 ...;.. 533 itens 1 e 2 - 5~da Viação e obras Públicas, Sõbl'e mal' ao Ilustre patricia que o pro- fàçi1mente estimado em mais de qua- _. 53.:; - BôS - 540 item 15 -: 54as referidas emendas assim eonclue blema da fixação de Unidades de renta bilhões de cruzeiros, As dez~i. - 54'1' _ 54$ -551 - 554 - 5~5o Relator: Emendas atendidas na En!;enhal'ia de· Construção, Ou de to horas e quarenta minutos .o. se-

j5e3 _ 585 - 586 - sas - 590

substitutiva: 280 liCens 1 e 2) - 28-2 Sub-unidades da mesm.. a ·na.tUl'eza.. na. naor Pl'eSiden.. te suspende a l'el.1ni::o . !'91 item 1. - 5.92 -. 6C::! - 610 (Itens i .e 2) ""'" 283 _ 285 _ 2R6 - regJão nordestina, está sempre llga- para remlcíâ-la às vinte e uma no.a. r,J4 - '616 itens 3, 2 e 1 .,.-·622 :287 (item 2) - 289 - 291 -292 do à:. OCOrrência. .de encargos de cons- As 'Vinte e três horas equinze mio €27 !tens 1'.e 2 -_ 639 ""';..649 --::',6~(itens le 2) _ 294: _ 2&6 - 298 tl'lIÇ~O. como também ao vulto das nutos .tem ]:lrosseguimentoa se~s"-o - 605. "'-0607 - 609 - ~'o _6~6 ~'<itens 2 e 3) - 299 <item 1) _ ·3QQ mlssoes, e, sobl'etlld? ao montante e., com. a palavra, o deputad.~ Af!'~- 679 - 603 ._6&! - ~"o - 6A -303 s...308- S09 '(item 2) ...; 310 de recursos fmanceíros ,correspon- nío de Oliveira lê o seu relatól';o só- ZOl - l14: ítem 2 -. ,16 - '1}1 a. 312 - 314 (item 1) - 320 (itens dentes, d~ modo .. a ·justiflcar JJ. pre. breas -smendas oferecidas ao sub- ,::0 - /32- 7,36 - 738 . .,.- '7_0 :5 e 8) - 323 (itens S e 9) - 325 sença de tais. órcãos .de .construção. anexo do Poder LeO'lslativo (Cü~.a- item 1 - 't42a 744 - '745 - .~9(Item 3) - 330 (item, 3) ..;. 332 (item No caso .focallzado na carta de Vos~ 1'30 dos Deputados) ,. sõbreas quais - 764:. - '/71 - 'rI7 - 780 ~_1) . ...,. 335 '(item2) - 336 -- 337 sa Excelencia de estendel'ao ,Caril'l emite o selluinte parecer: favorável. - 802 - 810 a 814 -r-: 8?3 ...,. !?~g _(item 1) ...,. 338 a 340 ...,. 341 (itens as ativltlades de uma das Ul1ldades à. emenda número 1 e contrárln às 829 - 831 .... &39 .... 800 a, 8_;;(',

::l: a. 3) .-343 (Item 1) _ 344 -345 do E?S'enharia Militar" tal fato já demais (2 a 11). Em d1scu;sãô ta- 827 - 859 itens 1..3 e,7 :- 08 1_Jitem 2) .;.. 347 ..;. 34& (item 2.0 4) podel'la mesmo ter ooorrúio, pela pre- lem os senhores: Colombo de Souza 813: Emendas com palecel c •.~trá- 34'9 - 350....,. 351 . (itens 3, 4 e 5) SE11ça de· uma importante missão a Ultimo. de. Carvalho, Oll'c1:u cardoso: rio: .:1 .s. 5. - 7 48- 9 i!:? 22 :; _4.,- 352 (Itens 2, 3 e4) - 353 (itens cumprir .;.. Clua,l a da construção do Al"'''"io de Cast '" p" I 0:::0; - + 8"1 30 - 36· ao 46 - - ~- a ~.. v

t h '" t v,'~ .. Iv,. ~u O ~c.la,fl.e ,,- G' 6- Item" 66s. 80 - 84 -1. e 3) - 355 30359 - 361 - 364 - r e c o .. e rolina-Salguelro-Missão danha Derzi e Hamilton Prae10. Sub· 8a7 .. -SI'! o 9{) ·l~te-ns 1 " 4 e 5. _365 (item 4) - 369 (item 2) - 37() Velha '(ou ponto conveniente da metid voto é • Ir a c a" - , -,_ 371 (lter.t 3) _ 37.2. (item H) _ RVC) - não houvesse a pe>ndel'á- ,~a. s· o re.p~·() p re er 91 a 98 __ 100 - 10·1.,.- 10,1 a 1113'1'3 (item 2) -' 374 _ 3'16 (itens 1 vel restl'ição dos. dlminu.tos recursOs aprlov o, lressadlvado o dosri_C\ll~ fodr. _ 114 a 123 -.125 a 12·g .:... 131 l

ê mu ado pe o eput~_rlQ f1o·n.nm '10 e 139 _ 141 a 145 _ 149 :1 152 - 15,

e 7) - 377Cltem 1) - 3S1 (item que os ol'çamentos anualst m destl. Souza, para a..emend,a n 9, a que a 1".7 _ 1"9 _ ·160 _ 16? a ·l0?;.-2) - 382 Cltem 2) .... 384 - 387 - nado àClllela obra, deSRC(}nselhando.o 000 R 1 to t on"" "~8 _ 392 _ 393 _ 394 ._ 395 ... a concentração na região de elemen. t ser r e a ril em: e pare~er c - 1'l() a 1'14 _ 173 30190 - 192 - 19'39711. to2 _ 4()7 _ 417 :lo 457 _ tos administrativos e técnicos de rár o,. O autOr "m ~smo SU!l'ere o a 199 _ 201 _ 2\l2 - 2G-. a 2~7 Parecer contrário: _ 280 _ (ltem maior envergadm'a. Apenas para co. a}e~dimenioda r~fe:lda -men,da fom 210 -.214·a 228 - 23()- 232a_2313) -281 _ 282 (Item 3) _ Z~4 _ nhecimento de Vossa Excelência, ~ 11te c nco "ml1h"?s r:1e ClUze r~~, _ 237 a. 250 - 251- 253 a 25~ 286 _ 2&7 Citem 1) _ 2:8ll- 291> _ permito-me informar-Ih& que a. l:e- es Inados a t esb~do, e projet~, 259 a 2e9 _ 270 itens 1 a. '1 e 9 a 1~2J)2 (item 3). _ 293 -" 295 -297 - cente tentativa. feit.a no sentido do ~:::dg ~o=e~:~~r.F~I:~l~Ô~~ep~' ~~ _ 271 -.272 itens 1. S,.4 e 7 - 27,;298. (itens 1 e 4) - 299 - Citem: 2) orçamento da. Unlao de 1960 con- sunto os senhores' Paulo Sarasate, - 2'1& - 277 - ~78 - 279 item ,_ 301 .:.. 302- 309 (Item 1) - 313 temolal' melhor a obra apontada ,em Saldanha Oerz11. Alcvsio de Castro, :- 280 a 285 - .87 .:: 288 - 2'9(- 314 (item '2)- 315.-' 316 - 317 apoio à. emenda 6!7.que permitiria Leite Neto, Hs","'1)11 . 'Prado, Joa- lten:.13fi ft 5. 61ee32 _2~\8ai~~1 í-318 - '319- 320 (Itens 1 3. 4; 6 81.l,!l1entar a. dotaçaod,e JrJnta. mi- Qulm Ramos e t11tin1o de Carvalho; 31~ e~ 325 _ 3?6 _ 328 [I,

e 7) - 321 - 322-:m (lteps 1 lhoespal'll clnqUenta mllhoes de cru- O Senhor Preslr1el1t~ submete a. votos i 319 ta53;,3S38 339 itêns 1 a ;; .....e 2)- ..... 324. - 325 - (itens· 1 e. 2) zell'os, resultouprejtldlea~a na Co- o parecer do Re!ato~, quanto à re- 3= 41 _ 343-- 344 _ 345 l::ms1- 326. a. 329. .-; .330 (itens 1 e 2) - mlssã? de FInanças da. Camara, sem leicão total da-etÍ"~ndl!.o que éaprc- i40 2·-= 346 li;' 354 _ 356 a 36() - .361331 - ~32 (item 2) -.333 -8'34 - embat(l,'O do pequeno montante pre- ndopela Comiss:;1) E'" Mguida, sub- 't e 1 a 3 e 5 _ 362 Itens 1, 2,,4 ..

·335 (item 1) ..... 337 (itens 2 e 3) - tendido, 'quando s~ sabe que é da mete a. vot~< a ~t1bemenda de vinte 1 eIls363 a 366 _ 3611. _ 369 a 379 _-.34a. - 343 (item 2) ..,. 345 Citem 1) ordem de trêsbilhoes de cruzeiros a e cinco mllNi~s de crt'z~il'os, propos- ~8i'"a. 385 _ 386 itens 4,5, '7 e 8 '~ 346 - 348 (itens ~ e 3) - 351importâ,t;cia necessária a .. permitir ~ ta pelo deu"!o ~o. "')lombo, de Souza, 388 a 407 _ 410 _ 412 a 419 - 421,<iteml e2) - 352 (ltem 1l -353 construção do trecho ferlovlârlo em que é rejet~o ~9. pel:l. Comissão nos a 424 _ 426 ..., 427 Itens 1 e :3 - 1,23. (itens 2· e 4) - 354 - 300 - 362 apl'êço. Por tudo Isso, a menos que têrmos do ua~"e?~ e~ntrário do Rela- a ·445 -446 ltens 1 a 3 e 5 _ 450 1\'-363 - 365 (Itens 1 a 3) ~ 356 a se. modifique de modo a:\lreeláve1 o tor, O au+O'\r dn d~sbClue solicita ve- 452 -454 a 477 _ 479 - 481 - "'62868- 369 - (Itens t,3e 4) ... 371 tratamento dlspensll<:lo à obra, que rlficação Õ~ vor".cão, a qual dzixa de _ 484 itens 1 e 2 ...,. 485 lt~m 1 .(Jtens I e 2) - 372 (!tens 2. 3. e 4) t.antos benefícioSPClderia trazer Iao ser proc~d~e'3. fM~ ..a evidente falta 48~";' 49S _ 495 a 506 - 508 ...,. 500- 3'7·S.(ltem n, -3'i'n - 37-6 (itens Ca1'Írl. cearense. !Ucluslve durlmte a de número, sus'lendenclo, o Senhor _ 512 a 5l4. _ 615 lten.s 2 e 3 _ 1,152 a 6) - 377 (Itens 2, 3 e 4) - 378 fase de. construçao. pela.. presença Presldel'+e. n~ t~3h~.1hos às doze e _ 518 a 522 _ 523 item 3. - 521 a.- 379 - 380 - 331 (item 1) - uas . atividades de uma de nossas clnqüent" • ninc) mlnutCls, marcando 532 _ 535·- .537 - 539 - 54<l ítilns.382 mem 1) - 3f13 - 385 ... 386. unidades de Enll'enha1'ia na região, o seu reinício para .as dez horas do 1 a 14 -.541 a 546 - 549 - S50 ~ 389 - 390 - 3H - .395 - 403 lamento não podel' de imeçliato ao dia ser!;u1nt- As d~z horas e. quaren- 552 .... 553 - 556 a 562 - 564 a 68~- 4()04 - 405 --400. - 403 a 416, Em Justo e, de certo. modo, • para. nóS, ta mínutos-do dia~ vinte e' sete tem _ 587 - 588· - 591 Item 2 - 593 licliscussão o parecer do Relator, falam do Exército•. lisonjeiro .apelo do no- prosserruimento a reunião, .conceden- 608 _ 61130 613 - 6.15 - .ô1e it~m 4OS Senhores: .Lourivs.l Baptista. Gui· b,re detl'ltadoe eminente aml~o, Can- dt> o ee1lhor 1>residente, a palavra ao _ 617 a 621 - 623 a 026 - 6271~;nslhermino de Oliveira, Dirceu card~- flO, entretanto. qu~ a prestigiClsa Deputado Colombo de Souza, quem. 3 a H 6~8 a 638 _ 64J a 648.- c~~ a.ISO, Pauln SQrasate e Ultimo, de Cat- atuação de Vossa Excelênc.a, n,.a de- reportando-se à subemenda sugerid~' 654, - .6n6 _ 658 - 66() 11.614 - [;77,ralho, êste' s()l1cltando reglstro em fes~, d'lS interês.•es daquela regll\o em para o tendimen'o da emenda nO 9 - 678 - 680.11. 582 ~. 680 a 689 ·a.ta. de. seuapêlo .ao Relator n() seno pl·61,· da concessão de melhores re- . ao Anexod~ Poder Le"islat1vo 691 a. 693 - 695 a 700 -:- 702 a 113'~ldo tle ll.tender com clj,mmilhões de cursOS financeiros Dara a ferrovia ci- fõâm~I'a d"'. Delltltados) ; cuJa vota. - 714 i~em 1 - 715"- 718. a. 7Za, crllzeit:os 11 emenda numero 333. de tll.da. lnulto há. de contribuir para cão tôra. adladr. tendo em vl>tas.u 731 - 733 a 735 - ,37 - 739 - 74!)sua ·autoria, bem como a. declaração bCss;l-)iIltll;r O pleiteado em sua car- Der:1!dl> do vel'tf!~ação ao fim dos tri- item 2 .... 741 -74~ - 747 a 75~ de sua !lXeclência, " Relator, manl- ta. de fIxar no Oarlrl uma :Unidade balhos I da reunião do dia anterior 754 a. 763 - 765 a. 710 - 772 a 77li - .festando-se favorável ao atendimento de, En!l'enharla de Constl'uçao, pos- . '. 778 - 779 - 781 a 797 .....799 a 81!da referida emenda com apenas 01- silillida.de essa que veJo. com a maior sugerea~ Relp,tor, Oe'OutaQO ~fl'aniO - 803 a 809_ 815 a 819 - 821 a ll'.l4tenta milhões. isto por que o Depar- e maIs si.ncera simpatia", Submetido ele Ollven!l. seja. a referida suoemen·_ 826 a 828·_ 830 - 832 a 838tamento Nacional . de .. Estradas de a. votl>S o narecer contl'ário à reta- da ll.tendida eom· cinco n.iIhôss . de 84() a 849- 853 a 856- 858 _ 1'59Ferro .emseuparecer, estabeleceu .tal rida emendá; ê êste rejeitl'.do, sendo cruzeiros,. a que o R.elAtor se mal1!- itens 2, 4 a 6. - 860 ·a 869 ..:,.; .8U _quantitativo como ca.paz- de concluir a.provado o destarrue .formulado pelo festa favnràvelJ!lente. e assim o de-872 - 874 a. 1178, Em discussão fa1:l o·a referida obra,· Encerrada a dlscus· deputado PaUlo· Sarasate, O depu- cide· a .ComlssaO, Dando po~. eoo· Deputllido Colombo ae 'Souza, se:]".""lo ri Senhor· Presidente concede dez tac10 Leite. Neto. a seguir, passa. a cluida a votação do. Subanexo do Pc- a. seguJr, o parecer 0.0 Relator subme~:mInutos para. a.presen~açlio de desta- Justifical' o. destaque Que oferece no derLegisl~t,\vo (ÇJfl.mllra dos Depll~ tido a. ,:otos' e apr6vadopor .unan1ln;"que findos.os QUa.!s suspen.de os tra.- sentido de serem reduzidos a. cin- tados) , o Senht>ri Pre.·ldpDtP. ~oncsd~ dade, nao se regj~trando nenhum lie~';

'llalJÍos ·para rel.niciá-los .às quinze qUenta por êento. os acréscimos sulte- a p'\lavra' ao Deputado HamUtor. taque oferecido, ao referido parece'!',horu. As dell!ssels é reaberta a ses- ridos ·pelOR,elator, nas· sep;uinteR do- .P.·ado, Relator da· .parte o~camentá' Em s~gulda.o Deputa.do Colombo d~

flllo,da.ndo o Senhor Presidente inf-tações: ."Estudos e ProJetos" Imais ria. relativa à Superlntend.ência do Souza solicita a pálavra. e relata .., '1'10 fi; apreeiaçb dos des.tlWlues· ofe- dez mllMes de cruzeiros) - ,..,pros- Plano de ValorJzaçfio. Econ.omlca. da SegUlnt~E.proposlções: p.roJeto. n.úr.ne,'.o'recfdOll '" Pilrte rela.tiva aO Departa~ seiUlmento e conclusão de Obraa, Amu,ônla,. quem pas.~a a ler o seu 1.722~O' -- que "autor!ZlL" o poder ~'l:e~;.mento Nacional de Estrldas. dI! Fer·,nOll s~uintesestados:Cear' (mllls relatMlo sóbre as refeTldas emendatô cutivo a· efetyl\T, e.d!!\n~a~!lmente, ,,01\iro ,· .OII quais. são apreclidas. na.. se-vinte. mllhlles) . ..,; Guanabara. (mais e 'sObre elaa concluindo com. o S2~ MuntclpiQs ·braslle1rll8. -P~g!IM~. ,'I)l)f

1lNf!1tl!,·ordem.. : .. do De.putadO'iMa.. n..oelcem.:mllh6es_de . cruzeiros) .,. par.A ,gu1nti' .1).ar.ecer: . Em.en~·. atendlC1l1s.. ti'O~~.d~a\.Ç)1.11:e. 'Ir<UDd~. 0lll! no.' ·de-...•'IW.U"".Alme1..da....;;';"'.'·,.. eDI..e.nü..':D9....;- ..ll.l)f.O.- (m.. ai.S-"V1nte.rJl1~ .. .d!l'cruzei.rOS)...-. naJl~... tltu~\'1l: 1 -.f..-a '-." 23.-:,: cor.r,r,,~o~:~!I·.'.em. -.c.urso~e.~,'pagam....enio.).'....

.11~foJ1~;~1'ê1'ba.:irl~;· ~!!:~l!m.!'!toL~~a::~aJo':~~ ,,~ decruoi~;:a .:a5--.'7 ·-'.~,'51";".55'."'" da,oote..-do ID1P60stode'ReilCllL'··'-r~·. ''. . , '. ' \

'(..}~~ __~~ado 19 DIARIO ~.?-, CON~RESSO-NACIONAc- '(Seção O' Novembro de 1~O '"1

~Z. - ~e1o arquivamento _ AJ)~;.J· 6 _ 437 _ 439 _ 441'...,. 443 a 44.5 -' cruzeiros) - 2.161 (com dez milMeS tins. Row''i:;Ues•.. o qual ~ aprovado P.1l'.1

• /lo.ac; F.I.·CJ,"LU n." :"U~U'OO que "U'I.t'J' 4.40 _ 451 a 458; Emenda de Comr~- de cruzeirOS) - 1.5li4 .item 6 (com unnnímídude, Encerrado o prazo - cillj4.a lO i-l./c.....ra ao rU<.ler Juúlciáno - são; Onde se lê. na Proposta: 4.1.0~ 'um milhão cie cruzeiros) - 1,64:~ dez minutos - concedido para apre-

,....,h.,m. ue ,",llS'lça l./.O LJJStrlto r"e' _ PI'osseguimento e conclusão de. (com um milhãõ de c1'uzeu'os)- 1.338 sentação dos destaques, êstes são, <lo. I'

ifoc1'''' -r- Cl'" C,'''WlU tSjléCJaI de vmte e obras ... 400.000.000 - Leia-se: •••. - 1.641 - 1.642 e 1.774 (com d()lS seguir. examinados na seguinte 01';~.•.".J "u.~.ul:.:il1e C1'u"eu'os para ces- 4.1.~3 _ Prossegu~mento e conclusão milhões de cruzelrcs) .- 1.708 (com dem: do Deputado Aloysio de CMt~O i.1' ",,"-i .,,~!.. !I.1Htnal.~erY1çOS e msr .., de nbraa , .200.00~.OOO. Enoerrado o quinhentos mil cruzetros) - 1.731 - Emendas -[ 1.348 - ReJeitado '-,. I.i~~~"'; '"" ,",w."ça uu !.JJ.5'1"OO l'·e"erl..·• prazo deaez minutos plU"a apresenta- (com um milhão de cruzeiros) - 1.617 1.321 - Aprovado com oito milhô:>s iJ- ....h~~<r !a.on••el ao' subsntunvo ção de destaques. passa a Com1lisão (com um milhão de cruzeiros) - '7l~ e 1.314 - Rejeitado; Paulo SlU"asa~e i.c:..er"c.,"v ...eJa "'(JUllo,sliO de. ccnsunn- ao exame cios mesmos, fazendo-o. na (com trinta mühões de cruzeírcs) - -Emenda n." 19 - Parecer contra-\'~"lJ. t vu.; c,,a. _ "'llruvaClo; h'ojet-O seguinte ordem: Do Deputado Sa.da- 724 (com quinhentos n1il eruzeíros) - 1'10 do Relator-O Depute.do Aloy-

.' 2. ''V'-VU - que -autonza a acec- nha Derzzi - Emenda. 338 - Apl'O- 1.304.item 1. (com dois milhões de cru- sío de Ca;;tl'O propõe subemendll ue,. ,1:'-1'11 "li <,.,Cltr ""111CltU·10 _ 'l'rioun,~l vado com dez milhões de cruzeiroa; zeircs)- 1.305 e 1.321 .ccom cinco duzentos milhões de cruzetros, que é l-<'c ~ ......~." uu j,;""mo !'eaeral - CI.~ Denutado Dirceu. Cardoso _ Emell- milhões de cruzeirlos)- 1.332- 1.755 aprovada pela com.lssão; do DeputadO"!I"".':'.'" w""C.lil \le ..ecen,....e oito mí- daS de ns •.15 e 155 _ Rejeitado o item 1 (com um mltnão de cruzeito~) João Cleophas .... 1.345 e 1.~46 ::u~"~ 1,." ". ~"c,"l.~. """"n"IlO a. aten- destaque; .....loyslo de ,Castro, _ :Emen- _ .1.334 icom dez milhões de cruzei- &provado com mais cinco rnllhoes de04;<';.' ~o l;::'od:am,u ua gratuicaçao ele da 310 _ Aprovado com mais dez mi- ros) 1. 337 e 1.724 (com um milhão de cruzetrcs: do Deputacl'o Bl.lac 'Pin.to. -I.1'.<l""·'."l..",,,u lotY11.ll.a.JS .L>eseLU:loll·- lhões para ::lalvador e com cinco mt- eruzeíros) -1.343. (com dois mílhões 76) - AP1'OVlldo com um rnilllà:l ~·I...... _"•.:~. "-'<:,;1"~!1't e vice-sresioente lhões para Belmont. 'Do Deputado ."1.1- de cruzeiros) _ 1.344 (Com cinqUent,;l quinhentos mncruaeírcs. As dezeno4.",,""" ·.I,.·.u~l,a, e ao .Ulz-.t>reslaen~e ves de Macedo - Emenda n." 311 - milhões de cruzeiros)' _ 1.371 rcom ve horas o Sr. Presidente.suspende, !lo i'Qv :;r.): ,)Ul'l" -"'al·ccE' f~- Aprovado mais cinco milhões par'l. quinhentos. mil cruzeiros) - 1.8'12 reunião. marcando o seu remícío ;>a~lL Iiv.q.,.,,,,(-rlJo'ruva.(Jo; projeto ae D~- Itabunaj Do Deputado trltimo de Cal'- (com quinhentcs mil .cruzsíros) - às vinte e uma ncras. Asvmte e tr25' i.t:~~..c. Le"...,,,, ..o 11." '1.-J:\-50 g'le ~'alho -Emenda 3.50 _ Aprovado d~z 1.373 (com quinhentos ml1 cruzeiros>. e trinta minutos. é reaberta a sessao .~'"L_.;,...,.; "'0"..,,,0 «enegatona deie- milhões de cruzeiros paraUbá - Ml' _ 1.377 e 1.319 (com trinta e seis mí- passando o Deputado Manoel NoviIoes.:,;.,... " l..~ CC.1da,0 ceisoraco entre o nas G~rais; Milton Brandão- Em-en- lhões de cruzeírcsi - 1.378. roem d""Z Relator do sueanexo relatlvo ,:1 .C()· ,,~v!..... ~"..o "'0 '~rab:unu, ~nó.W;;;rl~1. e da. n." 388 - Aprovado com dez mi- milhões de cruzeiros) _ 1A6o(com missãO do Vale do São. Franc15co.?;!c~""."c.u e lJ. l"D .•,". _. Worlcl '.1'1'.l:i.e ihões...de cruzeirqs para Terezina.. Da.~- três milhões' de cl'uzeiros) - 1Adl l'elatar ver.balmente a.s emendas afã- ill;Di 'O.l'· - • arecer pela reJe:- do por conclUida a' votação do Suo- (com u.:n milhão de cl'UZell'05)' e 1.!l07 recidas. à referida parte. agrl;lpan1r>-!1I,),u lo" E,-.nc.a su ...stltl.tiva orereci19. anexo do Ministério da Aeronnutie'l, (com um milhão de cruzell'os)' emen- IIS do seguinte modo: AtendIdas I:rli!1JI'.o ",ellli,.u .l'elle1'alll. rexerlda Pl")- às treze horns e quinze minutos é sus- da.s com llarecercontrário::" 1. 3. Emenda Substitutiva: - 6 lO 11 ;;-.

, :lJc".;;.u, •••1...... 1>11),.. ,1'.0, por conse- pensa a reunião para ser reiniclacia àS 4. 9. 13.. 14.16. 18, 19, 21. 22, 1.477 a17 '"'"' 20 a '22 - 25 - 27 ~ 29 a .11il;U"..'. o a,(J cio 'H1ounal ae Ccnms quinze horllS. A hora fixada o Senhür 1.484 _ 1.486 a. 1.505, 23. 27, 1.506 a -33 - 35 - 36 _ 39 Item 1.- 40!,I;....~ "''''l.g..'' r"80>;'1'O au relerido C.J~- Presidente r'eabreostrabalhDStCOn,,':!- 1.518. 1.520 a. 1.523; 1.525 a 1.549. - 41 - 45 - 46 - 49 itens 1 e 2.'\!',hO - l'.PI<tVliUO.A pallJ.Vra e ile~e- cedendo a paiavrll ao DeputadoG!1i:' 1.551 a 1.554. '1.556. a 1.561, .1.55i 53 a 62 - 66 itens 1 e 2 - 68 _69 'r<oa. aseôUll·,. ao 1JepUtaClo ErMni lhermino de Ollvelr.a, quem. como Bc- itens 3 e 4.1.565 a'.1.569. 1.571 a 1.:17:1, 73 item 1- 75 - 76 - 79 - 84 itemlto..".,. lj ...çdl. Cl.~ ,..elatorao Ant:r;u lator "acl:hoc", emite parecer 6.~ 1.581 a 1.584, 1.587 a 1.590 1.5D3 I, 1 - 85~ 87 -.90 a 92- 97 -!l8 ....;ClO .".a.."Amo ia Aeronautlca. pas<ld emencia;; oferecidllSa p80rterelatlvll :.~ 1,60'7.1.610 &.1.637. 1;639. l.li4o, 1.644101 parte - 103 - 104'- 109 - 11í)'a.r.::.a,al· 1Iõ elllemlllb O.lerCCl::1as, P.M Departamento NadoMI de Portas Ri...s a. 1.668, 1.671 80'1.673, 1.675-1.676. - 113'- 114 .... 117 a 125 .... 127 !;p.ell""·.o. a re.erIQ[l pane, concluin~o e Canais. IIS .quais. 81\0 agrupada:; d~ 1.684, 1.688 a 1-.690 1.892; L695 II 128 parte - 130 .... 131 - 133 - !34!

.. EOO.·c tio; mesmM PeJU 6CKllmtep!lre~ segUinte maneira: na·Substltutiva. a, 1.701. 1.704, 1.,706.1:707. 1.71.1.1.713 - 136 a 138 - 139 parte - 141 -;-,

I' cel': ~eJaní IIprOYIMlb aS.anendas de emendllS cie N.: 1.026 - 1.028 a .••. a 1.723.1.728.1.733 a 1.736.1.739 a 143 _150.- 161- 1.69-17~ -173~.u _ 11 \ConsIClerl«íIl,.-nesta a 1.031 - 1.038 a 1.040 - 1.045 a U)õl 1.741,' 1.743' a 1.747, 1.749 & .1.75::. - 176 -.179 .... 180 - 187 - 189 -:

!.t:.11.e"...an." l8) - ~1 -ló7\consi(1'.!- - 1.063 -1.064 _ 1.066 a 1.072 _ 1.754, 1.755 Item 21.758 a 17ll'.l 198 a 200 - 2<l1 Item 2 - 205- 207ira..u. ne.s,a, a ~menCla .n." 169)' e lo'l; 1.074 a 1.076 _ 1.080 _ 1.081 1.764 li 1.766, 1. 768, i.769 1 '775 i'l81' - 208 - 212 a 219 - 221 a 226 .... !se;amaprovaclas pal'Claunente .as, S('- 1.086 - 1.087 - 1.090 - 1.092 - 1.782. 1.784 1.788 11 1,.790. 1:793 a 228 - 230 a 233 - 243 - 945 - 24õI;lWl.es: oi \com lb\!.'J\lO.L'OO. _ 9 \c,m L 094 - 1.096- 1,(199 - 1.101 - 1.800. 1.802. 1.804 a 1.,806.' 1.809, - 249 - 250.- 252 a 255 - 257jt'~"~.I.LU.UCJ) _ 1~ Icom 5.000.000; C.:!(l- 1.105 a 1.114 .... 1.116 - 1.117 .- 1.809:1. 1.812, 1.814, 1.815. 1..816.1..9111 2 - 258.itcm 2 - 259 - 260 - 263

. n ta 1.1i9 a 1.126-'1.129..., 1.133 a 1.140 a. 1.820 1.822 80182618281832 80 273'-2770.2&3-282-284110;),89~6~:~t"a~'10~~Ó~ Alllt~ca. 1::1 no!- _ 1.14~ _ l.l44 _ 1.146 a 1.149 _ 1.837 a' 1.839. 1.842 áÚ46: 1>:H~' - 291 Item 1 - 292 _293- 294:, - cem . . J) -. 64, com ... 1.151 _ 1.152 _ 1.154' _ 1.157 a 1.850. 1.853 a 1.855 1.857 e. 1887 item 2- 295 &.299 - 301 - 302 ~~~Q~~65~o:e:;ci::a;an~\~~:i\~tl~ t.16~ - 1.162 - 1.164 _ 1.166" 1.869. 1.872. 1.875 ~ l.877, 1.879';' 305 parte_ 306 a 30P- 310 a 313 'va n." 1: 42 a 151 e U n." 5 ttral1Sf~- L169 -. 1.171 - 1.173 a 1.174. e a 1.889, 1.892 a 1,i}()8,'.1.910 a. 1.917 315 - 31.6 - 321 -326 - 331 - 332::riCia c:oMinIsténo da AgrIcultura); na Emenda 996 item fi, tl'ausferitia "I) 1.923, 1.925' a 1.929. 1.931~ 1.933 â item 1 - 333 item 2 - 3341tem 1'CU"'"titu.'va n. 11 De"artamento Nacional de Obras L1e j. 935. 1 940. 1.941, 1 943 aI 947 1948 -335 - 34.0 - 357 -359 .s. 363 -,.. .,s w • : ll:l emenaasc.e :11'1- '" 1.953 a.:l.95'1.'l.9~~·1.978 1.'081' 1'997' 370 - 372 - 374 - 375 _383 e 388,''m:!1'CS 170 - 171 __ 1'1~ item 1 _ ln SlUle20:11ento: sejam rejeitadw; as ~e' 11.". . E dtá i .,.~ 174 _ 175; substitutiva n." In: J12 g'uilltes: 1.025-A- 1.027 _ 1.028'''' 2.001. 2.009, 2.043. 2.060. 2.001 2/J74 men as com pa:ecer eon r 10: .110. t ., 1"" 177 i - 1.032 a 1.037 _ J.041 a 1.';)44 _ 2.083. 2.064 a 2.089. 2.098 a'2.101· 5- 12 a 16 - 18 - 19 -23 -,2&'1 enl .. ~ Iv - tem 1 - 178 :'. 2.103 a 2.136, ..... 138.2.145,2.160 2,169' -i' 28 -32 -.34 -:' 37 ...,. 38 -. 39~180 - 182 - 183 _ 18411em. 1 _~ 1.002 - 1.005 - 1.073 - 1.077 0.1.079 - . ,.... t 2 42 44 47 •185 a 194- 196 -198 _ "00 _ la' - 1.082 a 1.035 - 1.088 - 1.089- 2.171 a 2.173 2.175. 2.176 2.180 a em - a - - 48 - ,o_ 2il2 itens 2 e 3 _ 203 .:: 2:14 it~ni 1.091 - 1.093 ~ 1.095 - 1.097 - 2.182. 2.185. 2.21.5. 2.226. 2.248, 2.'J5?', Item 3.- 50 a52 - 55 ..... 63 a 651 _ 21:5 a 216 _ 21~ l'tens 3•.4·e· 5'_ 1.100 - 1.102 _ 1:.104.- 1.115 - 2.2_67, 2.306 e. 2.3011. 2.311 !lo 2.3~, 68 Itens 3 e 4 - 87 - 70a 7t- '13

, 1 113 1 127 1 1 8 13 2 "39 343 2 349 3 ItenS .2 e 3 - 74 ...,. 77 - 78- ~a218 a 302 - 331; sUllstitutivaIV: l72' -,. -.2 -. 1. Q a .u a2. ,. ,2.50,2.360,2.361,63:.... 8~item2 _86 -·88_ 89_item::l - 177 itens 2. 3 e 4 _ 184 item 1l.l~2 - 1.141 - .1.143 - 1.145 _,2.371. 93 96 99 1 12 _ 1115,- 197 _ 199 _ 202 item 1 1.100 - 1.15~ ~ 1.155, - 1.15~ - '1ll8. a 712- 714 ..... 715 a 716-719 _ . a - . - 00 - (!'2? .105 t\.... 204 ltem 2 _ 303 -.306- 307_ 1.16~ -.1.16~ - 1•.1S5 - 1.110.. e 72{1 -.L304 item 2- 1.314 Item 2 108 - 111-112 .... 115 - 110·.... 12&309 -.310item 1 _ 322 _ 323 _ 1.1:~_.~ubmetidoa \otc.s é, Orefel!do I....., 1.317 -1.3.18 -1.323- 1.329 _ - 129 -132 - 140 -142-144 II327 a 329 _ 332 _ 333 tltens 1 e 9 p.!lle"el aprovil<1o. sendo rejeitado, ..1,)5 1 3'0 . 1331 -1 ~45 1 34~ 149 - 151 a 160 - 162 ti. 1~ .... no_ 334 _ 337 item 1 e ?' 3'8 i - termos do pareceI' do Relator. o uni- .' Vi) - • ... -.. v - 1"171 - 174 - 175 - 17'1 - 178 -,1 _ 3~0 _ 343 _ 344 :-- ~ ten~ co destaquetormuiado pelo Deput~Ci:) 1.347 - L348 - 1.351 - 1.35Z",- 81 a 185 - 918S - 190 a 19.5 - 201,

349 itens .., 4 5' 3" 345 item. Helio Ramcs para ns EmendllS de ní'- 1.38111 1.390 - L391 a 1.395 .... 1.,,97 item 1 - 20_ a 204 - .208 -209 Jl,.... -. e - 02- 353 - • 1 030'I 03? . • - 1.398 - 1.399- 1.400 a 1.409 - 211 - 220 - .227 - 229 - 234 e. 24a

.354, - 355 a 353 .... .360 -;:; 363 iwJJi 1 me.os .. ~. IlN

,'. " e 1.~35l1 1.046. 1.462 - 1.463·e 1.476; Emenda;; at9n.:-244.- 247 -- 248 - 251 _ 256 _- 3&5 -,,365 a 369 - 3iO item 1 _ Concede, ~ se..Ull. o Sr.pr~.dente, ,li didas na S.ubstitutivll. r: _ i.306, 1.31S2571tem 1 .... 258 item'l - 261 - 252

I~m ~tem - - 374 itens I, 2. 3 e5 _ palavra ao Deputado Martlns ROdrl" 1.315,1.316,1.320,1.322,1.324 a 1.327; -274'11. 276::" 281 - 283 _ 290 _

1?76 '" 389._ 392 a.. 39~ _ 398 .,.. 4'00. gucs: que;n,. c~mo Relator do suooane.". SUobsti.tutiva n.o n.; -.1.333 _ 1335 291 iteN. 2. 3.'e 4 - 294 itens 1 e,ltem 1 - 4Cll - 402 itens 1 e 2 '- J,Q'l xo ao MmlSte1'io da Educação e Cul- -1.336 _ 1.338- 1.339 a 1.342 _ - 300 - 303' - 304 '- 309 - 314 ...;.,,1t~m 1 ""';, 404 - 4J5 _ 407 _ 4iJD' tura. p:lSs:a a rclatar as.~eudasre- 2.333 _ .2.334 ..... 2.355; SubStitutiva 317 a 320 - 322 a 325 - 327 330:""l~t.n.s 1 :l :~ - 410 - 412 - 413 -411 lat.lvas ~os seguintes órs;l.CS; Con.se· n." In: ..... lA-64 fi. 1.47:> _ 1.691 _ 332 item· 2,'- 333 itens 1 e 3& -' 334, 1ten.s 1 ~ u. -415 ite.ns 1 li 4, (je 8 _ lho Nac!onal de Desl?ottos -,conse· 1. 763 - Ul07 - 1.936 - 2.102 _ item 2 - 336 a 339 - 341 lt 35 ._~16 -~,ltEm ~ _ 416 itens 2. a 4, 6 e lho ~aclOnalde Ser":ço Social - Di- 2.356 a 2.538 -' 2.352 a. 2.370 _ 2331. 358 - 364- 365 - 367-369 _63'lL• - 4._ - 425 iten.s 6 e, 8 - .423 item ,Ví.São~ Obras - 'Sel'Viço de Admi~ Ao inicio da disCu.ssRO do parecer dQ - 373 -376 a 382 - 384 a 387 POsto~ - :~o -~32"",:, 436 Itens 1, 3 -1 e 111straçao d,a ;::ede - Serviço de Tran. Relator. Q Deputado Tarso Dutra so- a votos é o pal'ecer do. Relator apro• -:- 8 a _ O- 441 _ 443 - 4;)9 e porte - B1bllDteca Nacional - Cas'l licita, e o Presidente defere seuped.i- vado, sendo aceito também pela Coi 511 •4Em~aa.s com parecer contráriJ:R,uy B.arbo;;a - Dir~to.l·ia do Patrimô- do. a transferência das seguintes missli.o o único destaque formu1ad;

a -- .,- 8 - 10- 15 a 17 -19 mo .RLStónco e A1ilStlCO N:LCional- emendas: 1.696 - 1.637 _ 1605 _ pelo Deputado Aloysio de Cast"O=i.o! - '"~6a -l! - 152 II 11.6 -: 158 I~tltuto Nacional de Cinema Educa- 1.802. _ 1.8~ - 2.009 _ 1:828 __ nos seguintes têrmos~ "SUbstitlttivi.. o - J a .168 -.181 ..,... 217 Itens t':.vo -, In.stltUto Nacional.d~ Educa- 1.826 -1.799 -1.797 _ 2.307....; 2.049" n.o~ -:' Item 4 - 2 - Transporte Ro~.le 2 - 30-1 - 305 - 308 _ 310.item çao de Surdop _ ObsemltórlO Nado- e 2.179 plll'a a Divisão de Orçamento dOVIÚ1'10' - Allnea. 4 - aumente-~

~: 31-"':11 Itens 1, 3, 4 e 5 _ 313 _ 'nal ,- Colég10 Pedro n - Instituto parte que lhe cabe 'relatar', O De1Jlt~ para dez ml~ões de cruzeiros o quan~

rt:m 2 3183;\ens 5 e 6 ....., 319 - 321 Nacwnal do Livro. E" o seguinte o tadoDiIceu Clll'doso em questll.o· d.e titativo prevISto pal'lI o Ramal MorrI)3:13 't -3 - - 324 a 326 - 330.- parecer do Rclator: com pareceria- ordem, Indaga. ao Rélatorqual o oa- do Chapéu - BI'Otas MOl1lar:í"ite~ ~nse 4a10

338' .rt:?5 - 336 - 337 ~rlá.V3J~ 7"t' 6-

220 item 2 - 24 a 26 recer que. S. Ex.~ otereceuá Emenda Dandop,or conclulda ã votaçãoo d~

341 2 em 2 - 339 __ . 1 em - 1.738 - 28 - 705 ·n." 2.311, de sua autoria'. Fa~eaop.s. S ' . . .348 - ~~9 -I 345 itens 2 e 3 -34.6 a a. 707 - 713 - 717-· 'r.Il· a. 723 _ ollll'eCimentodo Relator de que· a 're' v~banexo referente .à Comls.são do

:- . tens 1 c 3 _ 350 _ 351 1.314 item 1- 1.349 -1350_1396 ferida emenda. fOra transferidà a e do São Francisco ·0 Sr. PrllSl4- 3v9-361 - 362. _ 363 item 2 _ -1.410 a 1.413 e 2.162; émendnscom oexame{jo Deputado Paulo 8ar !la;, dente encerra, à uma hora do cuavln

.~- 370 itens 2 e 3 _ 371 _ 372 plll'ecer favorável, em conjunto:_ a. êste é concedida a palavra par~\~; te e oito do ,corrente, a presente' reu~373 item 1 - 374 Item 4 _ 375 _ 1.319-1.328 _ 1.370 e 1.376; emen. S. ElC.~ ofereça. parecer à. m'encion~:I. mão. E,pala CONtar. eu, lvannoll~t:n'2 3~4õ 395 a 397 - 399-41)0 dll8 a;tenàlda.s com subemenda.s: nú- :emenda, o· que é feito pelO Orador:>10 Lopes Rosas. Secretário•.lavrel a llr~~

-406-- 408:"'I~:i~ - 4113 item 2 mero ':'(~om vinte "milhões ,!ie cruzei- sentido de sua rejeiçio, PlI.l'ecer. que . sente ata. que, .depois de 'lida .ea.pro~

~l~1:21-3.

415 Ite~n:, t95e4~à:: ~~. três nf~~ess~~ c~~?r~) -:.1 W~~~~~ ~I:e~~~~m~t~~~~ ~~~te~r6. llssinada pcloSenhor Pr~·

1, . ,a 6 - 417 .... 416 itens (com quatro milhôesdeeruzelros) _. tos, ressalval1os' Olldestaques o •... .. '.' 421.:"'8 - 419 - 420 - 422 1..424 _ lO, 11, 12 (oom ClnqUentamllhões dt'l recer.queê1'atlficlldo· Pela..Cômlss~., '()rçamentIJ'. '4281~e:: ~ a 53 e '1 -242ft. - 427 cruze;r05) - U(com quinhentos ,mil O. S~; Preal4ente. em seguida. Bubme. ,MInistério aa Vla~llo 11 Obras pU. 7"..., e,-4 9 -431 - cruze.rll'.:l - ~7 (com quinhentos tnll' te a votos. reasalvadosos deataqueao' bUcas . ""'N' E "" R I·t·· •~....... 434~ 435 _ 436tteil:! 2, 5" e cru!eiro!1 ....., ::0 (1lom ql1WllDto.s Dill' parecer do. Relator, ~J)ep1itA4o M~- Baqetõ: ...•· .... - e a. ~r.Adaby~J

',i

849~Novembro de 19:50Sábado 19 OIÁRIODO CONCRESSO NACIONAL (Segão I)

r=LC(JiSla.;;~: <Cal'l1ara. >101$ jlC(;ldr..s· àquela. p;~te orçamcntúría. Al-(itcns 1,3 a 5, 7 e 9) - 1.26:i (itens \"RequeirQ a. V. E::a., ouvícc o~s~Deputados) -.Relator: Arranio ce pi'Oposta OC). Relator. é do seguinte teor 1. a 8) _ 1.266 (ítem 4) - 1.261' Lro. :rtel(l,.tor. u.Q sucuacxo ao .D"p:J.l'ta..onveíru. -orranatos, uprendízados, patronatos (Itens 3, 4, :> e 11) - 1.203 (itens men,o l"aclUu~l oe obras Ccmraas

Superintendência do Plano de ve- agrícolas c outras ínstítuíções ccngê- 3, 8, 13, 10,.20, :Jl e 27) - 1.269 sêcas, seja. transrcrtac pai a o titllloilorizaçâo J>co/tonLlea da Amazónia "'- neres nabítualmcnte contempladas na. ütens 1 c 19) - 1.270 utens 3 a 7, "Dlver.lOs·· (la mrsmo lJ2p,:rt"mento,Rela.tor: H01.tlllton prado. Lei orçamentár.a; a) atender, me- 9 a 12, 14,15, 18, 2123A e 23B) -'-~1.~71 o item ~ d:J, emenda num-ro 1.281,

1Ilinistério da Aeronáu 'ica _ R 1 _ diante cot~s por unidades feaerati- (itens 7C, 9. A eB e 10C) - 1.272- 11:\ ZOl'll1.l .corno lUI apresentado p210,tor: El'llani' satyro' eia vas, de acôrdo com os crítéríos tra- 1.273 - 1.271 - 1;275 - 1.278 - autor mas que, em vI,·tU-:.e U'~ er.o,

" .. ' . . '.' _ . dícíoriaís: b) quantitativo - .•.••. 1.279 - l'.230 (itens 1, 5, 6 e 10) - de pul:iliuuçáu, ce.xcu de tígurar na-:M'wzslerlO da Vzaçao e .obl'lls Ptt- crs 100.000.000,UO; Assccíações cFe- 1.281 - 1.282 dtens 2.. 3, 5 e 7) _ quere .th.ulo". As dezoito horas e]

~llc;,a.s -. Depurtamentc Na~12n~1,,~I~ der~ções Rurai,s - Atcndidas na do- 1.28(; <itens 1,5 ea) - 1,288 (itens trinta minutos 0_ Senhor Presjd?me:l()~~,~s, RIOS ~ Canais - ~~'~'oJ' ai tação global De. Cr$ 80.000.000,00 a, ~ a 5, 7,20, 26 a 29, 30~, SOG, 41A, suspende a. reuruav para. l<:'..uc.a-IaJIO~ .' .?llIlhelml,;ro de Çlli'iella. serem 5pl1cac1os ,de acôrdo com a LeI 41B e 41F) _ 1.2:10 (itens 3, 9 e 10~ às vime e urna noras e trtnta lU'-'1U-!

lIlzn!stenor àel Mlucaçao epuUura - n9 2.056, de 26 ue novembro de. 1955. _ 1.291 (itens 1 a 6,8 e !h- 1.292 to", quando tem prosseguimento a re-i8~:~li~~ ~:gg:::l d~e s~re;fc~rt~~ci"l Parques. de. Exposições: Transferi" - l.Z93 (itens I, 3 a. 5, 11; 13, 14 a urnào, concedenco o -senno.: . fores,-'

.-Divisü(j de Obras _ Sel'viço de At p.:ml. oRel~tor do ·D.N.P.,?-." sa~vo 17/ :-.1.297 e~.U04; E:ne;:láas ae- de;:lt.e r•. ~alavra ao:~~p.l\ta.ào 'I'a:rs~'nunistraçac da Sede _ SerViço 'e- se houver saldos nas respecuvas co. jeítaoas - l...1I<> a 1.180 - 1.182 a Dutra, que passa a re..i..ar as em;nTransporte -.Biblioteca. Naciolla.! ~ ta~ regionais, caso em que poderão 1.183- 1.184 (Itens 1 e2) - 1.185 das oferecidas em. llienár~o ao.SubolCasa ~uy Barbosa _ Diretoria do Pa- ~el atendidas pejo quantítativo ,!o -:- 1.186 - 1.186A a 1.188 - 1.191 nexo do Mllllsteno ,Da. Educaçao r:a.trímônío Histórico e Al'tlstico· Naclo- Item 1. .Oentros e Dll'etól'Ios Acadê- (Itens 2,3 e 5) - 1.192ütcnl I) _ parte rerativa a D.-mao de ur~~men ,1),na; _ Instituto .Nacícnal de Cinema mICOS - serão atendidos pela dota- 1.193 (itens 2, 3B, 3D, 3E) -.1-;194 concluindo com o seguinte parecer:'Educativo - rn.lS.titu.to . Nacional de çâo glOba.1 do Ministério da Educa- (itens e, k, 1, rn; q, r,. s, t, U, X) ~ 'I "cme:1das com parecer favorável - ..Educação de Surdos _ Observató-io çâo , oolônícs Agl'icolas - Suas des- 1.195 (itens 7 8, 9, 13 a 15' 17 a ry? 49 - 54 utcm 1) - 109 - 126 - 137!~aciona.l - Ooíégto Pedro rI -,. r~~- pesas correrão pelac'otaqão especí- 28 3: 32) - 1.196 (itens 1 2' .. a 7) -;.:" - 408 - 467 - 468 utem 2) - 456·tltutO Nacional ao Lívro - RelatJI': fica do I.N.l.C. Planos d.e. Eletrifi-\1.197 utcm 2) - 1.198' -:. 1.199[ (item 1 com. CrS, 1. ')OO.OOU,OO,. item'Marclns Roclrjgue~. cação-pelo D. N.P.lvl. Coopera- (itens 3 e 4) -1.200 a 1.202 men.s.12 com crs 1.000.000,00) -45.6 me:ls'

tivo.s - correJ'ão pela. dotação espe- 1 a. 3 5 a !O, 16, 20,. 21, 23 a 29. 31) 3 e ..) - 520 - 521 - 655 - 657 ~ Comissão do Vale do São Francisço cifica no Serviço de Economia Ru- - 1.203 - 1.204 - 1.206 (itens I, G98 - 1.561 - 1.562 - 463 - (64:

Relator: ~lanoel Novaes. l'al,Escolas Agricolaa - Tra.nsterÍl·12i:l, 2d•. 2i, .5. 6... 6i,7 a. lO, 12, ·13n.!lcOm .Cr$ 3.000,000,00) 1.580 (com:para. a.S.E,A.V.Serviços de Natu- 13g'. 131, 13J e la1,m, n, o) - 1.207lredaçao) - 1.608 (cozr. Cr$ ~"''''',

Proposições reza Caracteristicamente .Municipal _ (itms 2 .c 6) - 1.208 (item 3) _ 5.000.000,00 e redação) - 1.637 -I(' l' :, o Nâo poderão seI' atendidos. de acôr- 1.209 - 1.210 (itens" e 8 a 14)-' 1.670 Ccom Cr$ 2.000.~()(),00) - 1.729.

rOJevo n. 1.722-60- Relator: co. do com as "Normas". Subvenções _ 1.211 (itens 1 :lo 4,12, H e 18) _ - 1.730 ~ 1.740 - 1.756 - 1.791 -Ilombo ce Souza - 1Je10 a:'qlllvamm~ Não serão ig\.1almenteatendidas, por 1.212 (itens 8. 10 e 13) - 1.213 1.7&:.: - 1.803 (item 3) - 1.834 Citensto .... aprovado. .. fôrça das "Normas"Outras Emen- (item 5, .,-.1.214. <itens 1,. .2a, 2c, 2 e .3) - 1.890 (item J) ~.. 1.924

Pr . das não Compreendidas nos Grupos 2d. 2e, 2f, 2g e 2h) _. 1.215' Citens (item 1)- 2.012 <item 1) ..,... 2.019.0Jeto n.

o. 2:030·60 - RellJ.tor: Co- adm!L _ serã,o.. examinadas uma a .2a, b, c,. d.• c, g, h, j, 4, 5c) _ 1.~16 (.ltens 1 e 2.· com Cr$ 2•. 000.000,00 cada)I~,

lomoo de souza - Parecer favol'Mel , ... 1 ?17 (t d 5ao Substitutivo oferecIdo pela. Conl'" uma.' . Inicada. a discussão dos refe- -.. I ens 1 a ~) - 1.218. Citens - 2.031 tcom re açao)- 2.0 O --liRO de Justiça. _ ."-provado. .., rídoscriterlos. falam os deputados la. 10a",c, d, e) - 1.219 (itens la, 2.067 litens 2.8 e 4) - 2.!'!2 ·/iteM

Aloysio de Castrl) _ Hamilton Prado b, c. d. e. 2) - L221 (item 3) _ 2 e 3) - 2.140 (item 2) - 2.184, .Projeto n." 2.101-60 _ Relator: Co- e Paulo Sal'asate.Submeticl.o, a ee- 1;222 (itens 1 a 6,8, 9 e 11) - 1.223 2.149 - 2.193 (item 1)- 2.201 (itens

lombo a.eSouza -Parecerfavor,'1'/el gulr, a votos, éo referido parecer ütel;s 1. a 8 (em parte), !i f.' 12) - 5,7 a 10 .com Cr$ 2.000.000,00 cada)!_ tlprovado. aprovado por unanimidade. O Sr. 1:22~ (Itens 1, 2, 4,5, 7) - 1.:226 '"7 2.323 (Item 1 com m'S 5.000.000,00

Presidente,. às treze horas, suspen- (Itens 1 a 3) - 1.22.7 (iter.s lc. 'le, e item 2 com Cr$ 3.000.000,00) -1?r0jeto de .Decreto Legislatlvonú- dé os trabalhos, marcando o seu 1'e- lj, Ig', 2) - 1.228 (Itens 1 '- parte 2.346. e 2.347, 650 (item 2 com Cr$

mero 73·B·~:i -'- RelatOI': Colombo je início para·' as quinze horas. As de- - 4, 5, 7. 11 e 13). '- 1.22(1 (itens 5;000.000,00) ; emendas aprovadasSouza - ·Parecer: Pela rejeição da zessete horas e trinta minutos pros_· 2 a 5, 7 a'9 e 11 a 14) - 1.231 (itens conjuntamente - 3G.e 65 (~om Cr$emcnda S~OSt!tutlVa. ofereCIda. ,pelo segue 11- .rcunião como Deputado 2, 4 a 8) - 1.232 - 1.23:J. (itens 1, 6.000.000,00)- 29 a 32, .54 (item 2)1Senaa.oFeCleral_ ."-provado, Souto Maior. relatando as emendas 2, 4,5) - 1.235. (itens 2 e .3)- e 96 (com Cr$ 6.000.00f..00) - 55 ei . oferecidas à parte relativa ao De- 1.236, '1.237 (iteml) - 1.239 (itens. 380 (clrm Cr$ 5.000.000,0'9) - 59 e fi3I ATA DA 18~ REtmIAo PI;ENA pa.rtamento Nadonal de Obras Con- 1 e 2) - 1.243 (item 3) - 1.241 (comCrS2.000.000.00) - a5 e 87:

trilo as~case que são. por Sua Exa~(ltem 2) 1.245 (itens .1, 2,3,4 (3)', (com Cr$ 5.000.000,00') - 300, 387 e'.(EÀ'TRAORDINARI'A), EM 28 DE assim classificadas: ·"Elllendasaten- 4. (5),.:1 (lO) e 4 xli) -·1.246 _ 650 (ilem 1) (com Cr$ 5. OOO.OOO,OC})!

j OTJTUBRO•.D.E 1960 didasda Substitutiva -1.181- 1.184 1.248 (itens 1..,2 a ", 1iE, 5F. 6L,5M, - 897 - 399 e 450 (com Cr$ ..... ; ..... ~((item 3) - 1.189 a : .191 (itens 1 5N, 6) - 1.249 - 1.?50 itens 2, 12) 10.000.GOO,OO) - 414 e 415. (c'OIncrs

.As dez hOl'as e quarenta mlr.utos do e 4)-1.192 (itens 2 e 3) - .1.193 - 1.251 (itens 1. 3, 6, 9.11 a 14, 3.000.000,00) - 1.738 e 1.840 (com(lia. vmte e·oito de 'JlÜub1'r- de mil. (itens I, .3a, 3c e 4 a 8)- 1.1B4 19 a. 25) - 1.252 ,itens 2, .4) -1.255 Cr$ 20.000.000,00 e i'edação) '- 1.770:n~'/eCall"Ose se:;senta, .reune-se a Co- (Itens a, b, c, d, f,:;, h. f, j, n. o. -1.2~6 (!tens 1 a.9, 13,15, 16, 19) e 1.773 (com C:'$ 2.000.00r',oo parai

.m~ssao de Orçamento e: Fiscalizaçao p, v•. 'J .ez)· .~ 1. ~95 (itens 1 a 5, - 1.2<>7 - 1. 258 (ltem ::lA) . - 1. 259 c9.c!n ite. 1; atendidas com subemenFhlanc~ll'a, presentes .os senhores: .1030 12,16, 23. a 27) - 1.10GCitem. (itens 2, 4 a. 6), 1.25'6 (itens. I, 33.. das - 34 (Cr$ 5,000.'.1%,00)35 (Cr$,Wagner Estellta, P.residente- Sou- 3)- 1.197. (hens 1.. e 3') - 1.199 3d) - 1.261 (Itens 1,2, 5,7.8, 10) -:- 1.000.0~O,00) - ~7 e 38 "Cr$ ;.)~o Maior, .Vlce-Presidente '""'. Bilac (Itens 1 e 2) - 1.2020tens 4, 11 a 1.262 (itens 2 a 4) -:- 1,263 (iteros 25.000.000,00) - 48 (Cr$ :

':Pll1to- Nilo Coelho _ Joaquim Ra- .1.5, 17 a 19. 22, 30) 1.205 -1.206 1 a 3, 5 e 6) - 1.234 (itens 2,8,10') 2.000.000.00) - 50 (Cr$ 2.000.000,00)]mos - Aloysio. de Castro _ .Antônio (ltens· 2a,Zr, 2g, 2h, 3, 4, 6a, 6b, Gc, - 1.265 (itero 10)- _ 1.266 (!tens .. 1 - 57. (Item 1) e._47 (com Cr$ •.•..•:Carlos - Ultimo de Carvalho _ Ex- &à,6e, 6f, Eg, H, 13b, 13~. 13d. lse, a 3) - 1.261 (itens 1, 2, 5 IJ. 8, 10) 2.000.~oo,00) -;; 105 (Cl'S 1.000.000,00)'peclito Mach~do _ Nogueira de Re- 13f. 13h, 13p) - 1.207 (Item 1) - - 1.268 (itens'l 2 Ao a 7 9 a 12 14 - 400.. (Cr$ ".000.000,00) - 411 a:.lenda - 1'1111io Lemos -:. Milton 1.208 (iSensle2)_ 1.210.(itens 15,17a, 19, 22' a' i6,2â) _ l'.26R ~16. <Cr$ 3.000.000.00)- 435 (C:'$'J3 d- ·Li· .1,,3, 4, o 11- 7. 15)- 1'7211 (icens 5 (itens 2a. 18) - 1 270 (itens I .?8 3.000.000.00).521 (01'$ 20.000.000,00)'

ran ao.,.. no Braum - Hanillton a 11, 13, 15 a 17)- 1.212 (itens la. 13. 16, 17,. 19, 20, .22, 230 230).,~ _ 606 (Cr$ 50.0(1(1. O~O,OO) .... 622 C;:$1'I'aJo - Martllls Rodrig'les_ PaUlo 7, 9,. 11, 12) - 1.213 (itens 1 a 4) 1271 (itens la 7b 7". e f g 8 "o.oaoooOO,OO) - 6,S (Cr$ .Sarl1sate - AdahiLBarreto - .')urê- - ~.214 litem26) -1.21.5 (iténs l' 9~, 10A, B: D. E~ 1l 'a 14) ":'1'.276 ~ Cr$ 50.000.000,0(1) - 1}65 ..110 Viana -:- Louriv.lIBaptlsta -.M.-. 2f, I, k, 3,5a. b.5d) -:- 1.217 <itens 1.277 _ 1.280 (Eens· 7 18 ?O 21) (Cr$ 1.00.0.000,00) - 1..25ütens 1noelNovaes -. CI'Ívis pestana,_ lB. lC, 2) .- 1.218 (item lOS) - _ 1.282, 1.283(1, 4,'6)'-'1~284 _ e.3 c;;:m ~!'S 2.500.900,00 cada. item>;Mala;' Neto ....Afrânlo.de Oliveira _ 1.219 (item lF) .,... 1.220 - 1.221 1.285 _ 1 286(2 a4) 5 7) _ .1 ~87 ..- 1. .,26 (henl1 com Cr$ 1..0CO.000,00)Ee.Hol' Cavalcante - JandUhy Oal'- (it~ns 1 e 2) - 1.222 Citens 7 elO) _ 1.288 (Itens 1 li 8 ~ 19 21 "25 - 1.738 e 1.!:40 (Cr$ 20.000.000.00) nelrl) -:- Gabriel Hermes - Corrêa - 1.223' (itens 10 e 11) - 1.224 - 30A B C D 30F 3lA 4I 410" '41D' 1.799 e 1.737 (Cr$ 3.000.CCO,OO) -da. Costa - 'I'al'císlo Mala -José 1.225 <ite~s 3 e ~) - 1.226 (item 4) <nG', 4ÍH)' ...: 1.290 Oten; 1. i. 4 ti ,;.801 <Itens 2 e 3, com Cr$ .Gwomard._ Deixam decompal'e~ - ~.227 (Itens la; - lb e ld) - 1.228 a) _ 1.291 (Item 7) _ 1.293 (itens •.000 000,00 e Crs 1.000.000,00 resI:ieceer os senhores: Colombo. de SOUz:'. (Itens 3, 6, 8 a 10 e ~2) - 1.229 2 fi a lC 1" 18 19) _ 1 ?'4 a 1?96 tivamente) -1.803 (Itens 1 e 2, com-Gui!hcrmino de Oliveira_ Leite (itens 1, 6, la e ,15) - 1.230 (em 1:298, 1.299·' a i.303, 1.30S: Con;i'ul~ Cr$ 1.000;-600,00 cada) '"7 1.835 (Cr$Neto -Etelvino Lins'"'" Ernani Sá- parte) - 1.231 (.t~lls I, 3 e 9) - da a leitura do parecer do Relator ê 2.000.000,aO) - 1.874 útem 4 com:[:yro '"'" Clóvis. Motta.· - Ruy Ramos 1;233 (item 3) -; 1,234 - 1.2:'5' abérta a discussão do mesmo usando Cril 2.000.000,00) ..-~2.051 (Cr$ .- Mái'io Palmél'io - Mendes deMo- (Itens 1 e 4) - 1.~37 (lten:; 2 e 3) da. palavra na ocasião os deputados ~.OOO.OOO.oo) - .,aI3 (Cr$ .fals João Cleop"a· J é·M k - 1 238 - 1.240 -- 1.241 (item 3) - . 3.000.0pO,OO) - 2.164 (item 3 con1_ J3;:;I1ioMachaci~~;to ~Ar~:~ 1.242 - 1.243 (itens 1 e 2) - 1.244 ~?Jtln10' de Ca.;vall~o, JandU;hY :::larnei· Cr$ 3.000.000,00) - 2.201 <item 10do Corrêa. -Renato Archer~Josué (item 1) - 1.2·15 (itens 4· (1),4 (2), lO, Milton Blandao, A10~fSlO de Cas- com Cr$ 2.000.00D,00) - 2.206 (Cr$'de:eastl'o _ Paulo MincEll'one·- 4 (4), 4 (6),4 (7) _ 4 (8) _ 4 (9) tro" Tarclslo Mala., Aurélio Vianna eI5'000'000'00) --2,227 (com .:Ra;lhael Rezende-:' '3atu.rnino.Bl'a-. - 1.247 - 1.248 (item ,IA, 5A, 5B, Neha Moreira. A seguir, o Senhor Cr$ 3.0000.0000.00) - 2.267 (Item 1 e

a A til I O IM""''' . ~ .., Pl'e~idente sUbmet~ a votos o parecer 2 com 2,000.000,00 cada): emendas re-g - uno ar os .ag.......-es - 5e:, 5D, 5E,,,5G, 5J. 5K, "L) -~, 150 do _RelatOl', que e aprovado unâni- jeitadas _ 57 _ 58 62 64 66Epí1ogo. de camj:los -Carlos· Jereis- (itellS .1.3,4 a. 11,13, e 14'ent pal'te). nimemente, ressalvadoa os.destaques,' a 70 - 73 (Itens 2 -e 3) =. 74 -a. 7615atl e Bocayuva Cunha.•. L1da, sem 1 2 I (It n 2 4 5 7 8 10 15 . t d -IObsel'vaçÕes,ap\'ovada. e'.. asslnadil a. - . o e s , , • • , , ,que apresen ao os, sao apreclado~ na - 79 - 82 - 83 - 86 _ 9~ _ 95 _lIta.,da. I'euniiio .a.nterlor, o Senhor 1're. 16, 17 .enl parte e 18 ~m parte) - seguinte ordem: Do D"putado Milton 97 - 98 - 128 - 376 _ 377 ~ 381

1.252 (Itens I, 3, 5 e 6) -.1.253 - Brandão - . Emenda n~ero 1:281 - 382 (itens 2, 4, 5, 7 a. 9) _ 383 _sldente concedê a palavra' ao Depu~ 1.254 (Item 3 -;; com Cr$ .... ~..... (item 2) - Parecel' ~ontrar!o do Re- 385 - 386 - 389 _ 391 a 393 _ 398taclo 'Bllac--Plnto.. quem·,·como:Rela- 1'.000.~00,OO, 1, ., 4,' 5 e 6 em parte> la.tor - aprovado o destaque; Ma.uoel - 401 _ 402 _ 404 .... 406 _ 41D .1'.01' do Mi'!1istél'io da Agricultura; na. - 1-.206 (~tel1~ 10 a 12 e 14) -:- 1.253 Novaes - Emenda. 1.205 (item 3) - 1412 -' 425 a 428 _ 432 _ 437 .;... 438'

iparte l'elativa .à .Div1sãode •• Orça~ (Itens 1, .b, ~c;e 3) -:- ],259 (itens Parecer' contrêl'lo_ - o.prova.do eom!_ 440 _ 444 a. 446 _ 456 (itens 51imento; submete. à, apreciação d~ seus 1 e 3) -.1.26D (itens .2. 3b. 3e e.4) mais Cr$ ~O.OOO.ODO,OOJ ~da do Ie. 6) - 457 8.,459 _ 462:'" 465 _ I,pa.l'es os'ci·ltériosà luz dos quais de~ -- 1.261 Cltens 3.4,6,9 e 11) -1.262 Deputado Milton Brandao e deferido -4,'/4 _ 4179 a. 482 4e6 a 0489 52S ~~.verão. ser examinadas as emendas ofe- (item 1) - 1.263 (Item 4) - ! .264 ':.eque.:!m~t~ no.s seguintes têrmos: _': 5~5 (item. 2) ~ 568 a. 575- -lite1Ü ,U)

'13500 Sábado 1 !:>

Wllmàr, Guimarães - uoN .r - As 14ho~'as comparecem os de no';embro de 1960).

Sel"l'lares:

187~ SESSÃO EM 18DE rliOVEMBRO DE 1960

~dahU ' Barreto UDN.

Euclldeswloar Pessõa -1'5D.

Paulo· Sarasate -t1DN•.,

\'.

Alagcas:'

Guanabara:

Mato GrossO:

Aloy~io NoDô - PTB.

."-ur~lio Vianna - P5B.•·

Carlos Gomes - UDN.

Luiz oavatcante - PT.!:'t~'

Medeiros 'Neto - 1'50.

Passos Pârto - UDN.

Bahia:

Bl·eno. da Silveira - PSB

Menezes Cortes - UDN,

H§lio Ramos .-'.- PRoJoãO Mendes- UDN.

vascc Filho - UDN.;

Minas. Gerais:

Mamiclo de Andrade -p,sm.Milton Rêis ...., pTB - (é-1-61)"..

Oscar COl'l'éa - UDN.

Pedro Aleixo" - UDN.

Ultimo de Carvalho - PSD.

São Paulo:

'Campos Vel'gal - .PSP.

D:ervilleAllegl'ettl- PR

Hary NOrmaton - PTN.

Lauro CrÍlz - UDN.Nelson omegna -PTB" .

Sa17ador Losacco -- -PTS.

G<Jiás:

Wilson Flldul -'- PTB.

Paraná:

.Maia'Netto- PTlS.

santa. Catarlnn: '

AntOnio Carlos - UDN

Rio Grande do Sul:

O.·SR. PRESIDENTE:

Passa·seàl~itura do eXDé.oIlente.

Arno Arnt -PRI:'. 1

Clóvis Pestana - PSD..Il'Iorlceno Paixão - P'l'B

Joaquim Duval ..:..: 1'SD.

Temperani ,PereIra - PTB.

Theobaldo Neumann - PTB.

Rio BI'anco:

. Valérlo Magalhães - PSD, (64)'

·0 SR.·.PRESIDENTE:

A Lista de presença acusa ri· compa.reclmento. de 54 Senhores Deputados,'

.Es'tê. aberta a sessão: /

Ij::' O SR.ARNO ARNT:

(Servlndocómo 29. Secretãriar pro.'cede! leitura da ata. da sessão ante;'c~dente.a qual ê,semobservações, as.slnada.. . ..

.' .

RESUMO

onçAMENTO

Emendas ,:e Plenríria

Ranieri Mazzilli

José Bonlfaciol ..ry .Pitombo

Amazonas:

Ceará:

Pará:'

Pernambuco';' ._ '

Rio (lrande do Norte:

PRESIDENTE.

Adalberto Vale - PTB.

Jayme AraUjo - UDN.

João Veiga - PTB.

Armando Carneiro - peD.

Plau(: \

EzequlasCosta -. UDN . (23·11.(;,,'\1.

Lustosa Sobrinho - UDN.

Clovis Motta - PTB.

Páraiba:

Jàcob Frantz - n'l:l •.~João AgrlPino _UDN

. Plllllo Lemos...,. pr•.

Batbosa Lima.. SohrillhCl-F~ •Bezêl'raLeite -PTB.Soutà'Malllr".-..P-'T'~· .

PRESID~N'CIADOSSRS.: .ARYPITOMBO, 49 SECRETARIO. ssaG-ro 1\1AGALHAES. 1Q VICE·PRE·SIDENTE; RANIERI MAZZILLI,

101 - 103 - 105 - 107 "' 1.1 - úl115 !lo 120· - 122 - 12-1. - 127 - 129a .121 - 133 ...,.. 1S5 9. lS7 ...,.. 139 a 111147...,. 15) a 152 - 151 - 155 -'- 157[( 160 -- 102 a 164 - 106 - 168 a171 - 176 - 173 a 133 -'- 185 a 1n4- 197 n2ü2 - 201 e 205. Aprovadosen •• destaques o parece, do Relator,o Senhor Presidente, convocando 011tra . reuníâo para asqninze horasd~ di:: 3 de. novembro, encerra a presente às três horas e· tIil1t~, minutos dodi:L vinte e .novs de outubro. Nadaziaís havendo a constar, eu Ivannohehlrpes Rosas, secrr'tàno, lavrei a pre~elltp. ata, que. depois de lida' e aprovada, será assInada pelo senhor PNS~~atlte.

..... 5B:i - .5C7o. 595 - 661 a 605 - l'l,c!fÚvr, ressnjvadca os destaques, 0&,,03·- CU) - Glj u<"')1 lJ- 619 - quais, ar..resentcdcs, -passam a ser'62:; - ;3:4- - L;:'j - L~~~'~ 629 ~- GJl ~:'::.;,n-:.~nados 11:.\ -.seguin~e O:-dC111: do-:-m~2, u (,35-:'" 'r~'~'i - G,89 - 640 11'G~g D2p'.LtU'ClO l...mo Braum - emendas nú_ 51 a 53 -r-- C ; ,_. r,,~ - 632 - 633 WC:JS 2. 17D, 1.~3!i e ~.064 - RejeiE67 a 672 _ Ci·) 1 EJl '- G93 a Gn - 'p.do; Antônio Cm'los - 1. 757 -r--. Apro-1l9~ _ .701 7,0 ._~ 751 - 1.010 - \·:tr:o, ccntra o voto do D:1-lutado Fêr-Lé25 - .- !::A - 1.5:6 .,-1.55:; n:,n,10,3ant~na; Adahll Barreto - 101

1.559 _.. J,', :~ ] .570 - 1-.585 ....:- - Aprovado, uustacando-se mais CrS1.532 - 1..;...,- 1.11Gg - 1.G69 - 2.000.COO,0) da verba giobl11; Al,)ydo1.6'1:) - ~ ',.- 1. r>D6 - 1. 702 - de Qcstro -.emendas: 2.ooa (itens1.70:) -1 ... " ·.l.?OS - J .725 cite:Js A e EJ- Ayrov~dO, 1.826 e 2.g0:3 e ~) '- J,.; ri ~2;1S 2 C 3) - 1. "127 - R?jeitado; Tarcís;o Ivíaia -' 447_ 1.7::~ I ':':"2 -' ~ .~·;Z2 - 1.733. - Aprovado com su'remenda -..,; Con ..1.7;;7 _. '. ;"'í c- 1.771 - 1.772 - cedidos mais ors 20.000,000.00 para ~l.mí a 1 r'l - 1.783- 1.785 a UniverSidade elo Rio Grande do NOl'1. 7~, -- 1..'7 - 1. SOl (itens 4 a G) te, conlorme ipruposto pelo Deputado_ '..%~ -1.813- l.r:'.!l _ 1.g24 - Paulo S9.rasntel -1.696 - Aprovao»1.8'.:ô - 1 ~:'a 11 1.338- 1.841 .....: com o destaque de C:'S .3.0aO.000.001.8.~7 - l.sc'l. - 1.856 - 1.863 -v- da verba g:lobal; Último de Carvnllw1.370 -l.e'll .,.. 1.87:> -:"1.874 '- - emenda número 5gS - Parecer(ft7Tl.~ 1. 2, :3.e 5) - 1.878 - 1.890 ccntrárto -Rejeit:ldo o pàreecr e(j[.~J'! 2"1 - 1. 903 - 1. S09- 1.915 7' a;:Jrovs.doo destaque; Sllac Pinto 1.!llD :< I.g~2- U'24 «tens 2 e 3) emenda l1límero· 2.b'O (item 1) _ 1030 - 1.9:~2- 1..837 a 1.939 - Aprovadovcom Cr$ 5.000.S00.00, sem1. 95'~ - 1.S6,; - J..!l58 a 1.965 .... aumento de despesa. As duas haras1.S:~ -'1..9:'0 a, 1.9'i·7 _ 1.979 _ 1.9:>a e quinze: minutos o Deputado. Wagner Ministério da JI,Jrirultura - Dl-

. ..:.... 1. ~:!:2 a J .939 - 1.991 a 2.012 - EsteliLa passa a presidência. dos tra- vísâo de orcamenio (fixação de cri2 01(; (itCEI 2) - 2.014 - 2.016 .....: balhos ao Deputado Paulo sarasate, téríos) - Relator: Eilac. Pinto.".OJ7 - 2.019 (ítem 3) - 2.0~1 [L ll1':cssegllindo a Comisaâo no exame rl.linis:él'io dnVi~ção e Obras PÚ2.031 - 2.033 a 2.042 - 2.044 a dos destaques cíeercldos ao parecer blícas - D~OCS.- R~lator: souto20'~ - 2.052 - 2.053 - 2.054 a e~l1 debate, DClD:p~tado AlveS,~e.r~!"-IMalor. . .2 053 .,- 2.0,,2 - 2.063 a 2.057 (item cedo - emendas. _.192 - Aprovado M" té d Ec'! c C lt1) _ 2.009 :t 2;072 _ 2.07~ a 2'.082 com crs 4.000.000,DO destacados da I .•ll;lseno E\ ucacaon u ma-2.()~! :0.2.097 _ 2.1:'9 _ 2.140 (itens 1 e verba. global' 5SB (itens. 3 e 4í _ Dívísão de orçamento - R~lator:

2) - 2.1',2 (item 1) - 2.143- 2.1401 Aprovado com CrS 400.000,00 p~ra. Tarso Outra._ 2.14G a .2.148 - 2.J50 -2.151 a cada item; Deputado .Milton Bra::l~§.o ,'4lnistério da Agl'!C!lltllra - Div;',,"2.1;;3 - 2.155 - 2.158 - 2.159 - - Destaque para a seguinte emenda: de Orcamento - Relator: Deputado2.104 (Itens 1. 2 e 4)- 2.166 - 2.167 "Universidade <lo Brasil - Acrescen- Bilac Pinto,- 2.170 -.2.174 - 2.177- 2.192,.- te-se - ~2) Instituto de Ciêneias SUo2.193 (item 2) - 2.19-1 a 2.200 - cíaís (Despesas de qualquer natureza2.2Gl (itens' 1 a 4 e 6) -2.202 a para a sua manutenção e funciona2.2C~·- 2.207 a ·2.2'14 - 2.216 a menta) - Cr$ 5.000.000,00" - Pare

2.221, - 2.228 a 2,247 - 2.2490 a- cer contrário do Relator - Rejeitado.251 - 2:253 a 2.256 .... 2.26B - 2.2690 destaque e emenda número 1.786- 2.271 a 2.230 - 2.~82 a 2.291 -'- - ~p.jeltado; .do· Dep~ltado Nogueira2.3Gr - 2.310- 2.327 a 2.330 e' de Rezel1de - 2.047 - Anrovarto CGm2.343; emendas atendidas na Substi· Cr$ 2.500.000,00, destocado.s da ver·tutiva numero 1- 52 ~ 99.a 127- ba global: 2.216 e 2.055 - Reieitado;128 - 374 - 419 - 877 . (tra..'1sferida do Deputado Joaquim Ramosdo Mi:1istério da Saúde) - 734...,.. emenda número 509 - Aprovado NmSG9 e 1.827; .atendidas na Substitutiva Cr$ 10.000.000,00; do Delléltado FeI:número II - 60 - '61..:.. 84 - 88 - nando Santana - emp.!lda!t llumeroS

• B9.a 91 - 93 -'- 396 - 403 ...,. 4Ó7. - 3,e 1:871 - Rejeitado; 1.827 (Am·ova·)i09 - 431 - 439 ~ (42 - 447 - 466 do) e 10870 - Aprovado com 0:'$

468 (item 1) - 477- 483 -'- 485 - l.COO.OOO,OO.Scb aprt'sidêncla dojj3 a 504 - 506 a 517 -:- .654 .,.. 66U - Deputado Último. de Carvalho são\,>04 - "'64 aliSo; Substitutiva número ainda apreciados os st'guintes destalU...,. e'llendas 596 a 600; SUbstltu- ques: do DeputadoPaul1) Sarasate tiva número lV- emerdas 610 (Item 2.142 (item 1) - Aprovado; do Depu

'2) e 6l'1 a 618; Substitutiva numel'o tado Hamilton Prado - 665- - AproV..:..:· cmendas de números 575 a 581 vada a subemenda de ··Cr$ 8.000.000,00(item 1) e 607; Substitutiva numel'O proposta pelo Deputado' paulosa,l.VI - emendas números .33, 39a 46 !'asate; Bilac Pinto ......: emenda nue 73 (item 1); substitutiva número mero 1.974 - Parecer contrário ""Vil- emendasnúT-eros 525 (Item Rejeltatlo o parecer e aprovAdo o des3)- 51 - .53 _ 8a - 581 (Itemtacue com Cr$ 1.000.000,00; Taroo2) _. 582-- 584 a 536 e 588; .Suhs-· Dutra - 599 (Item 11) ..::.. Tendo comotitutlVa número VIU - emendas nú- Relator "adhoc" o Deputado Anmeros 525 (!tem 1) 526 a 577 e 522: .tÔnio Carlos -Aprovpdonos têrSubstitutiva n1Í1T1eroIX ....;. emendas mos do parecer favorável. Concluk':i,numeras 631 a 635 e 664; Emendas a votação da parterelativll. à Divisãode Comissão - Numero. I - .."Sup!'i- de Orçamento do Subanexo do .MIma-se a expre9sâo "mediante convê-" nistérlo da. Educaeão P. Oultura~ pas-

.. .. ... sa o Deputado :Bilac PintC>. areIa-nlo d~. itens H. 17, ~1, .31, 39 .e ~O tar as emendas. referentes à Divisãoda rubrica 7) Outras _otlda-des; nu- de Orçamento do MinI5t.\rlo da Agrl.nlero . li - Suprima-se a .expressão cultura e o fazatlrma êle dentro"refel:ência à lei", constante do Item dos ctltérlos anteriormente ' fixados27: numeram -, reduza-se para Cr$ .. .5.000.000.00 o Item ':1: nt1meroIV _ :leIa Comissão. Sãoas~imagrupadasFundo Nacional do Jõ.:nslno Mécllo _ as. referidas emendas: NaSuhstltuitem 2 (sub·~tens 6 e 11) -'- l:lllprima- tiva do. Relator as de números 6 ..,.se. ao expressa0 "medl:trlte convênio": 17 _ 31- 39 -4'> ~ 43 - 49- 54numero ., - Suprima-se c item 35 da . . ..•rubrica _ Outras Entidades: n1Í1T1ero 56 - 61 - 65 a .67.- .71 - 72 - 74.

'VI -Redija-se o Item (,7 da mesma 75 - 80 - 82 - 83 - 89 ........ 92-'rubrioa:"Obras. Sociais e !?illc~sanas 98' -, S6 _ 98 a 100 -:- 102 ....;.104 _em Freedrico Westph~en ,numero 106 -'- 112 _ 113·;.;.. 115 121 ·123VII - Serviços Educativos e .Culto- . . . .,' -. - -rais '..,. suprimam-se os itens 5 e 12 125..,. 126 -:-128 .~ 13~- 134 - 13~8.'reduza·-se para. .01'$;;'.000.000,00 o 142 a146- 148 - 149 - 153'- 156..item. 14'!,00nclulda a leitura do pa- 161 -165- 167 .....,. 172 a 175-'- 177

.. 'reoer 'é . o meSmo submetido a dlg-·" . ..."......'cuSlõão;. falando. ao e1"_<ê!oos depu- 184 - 195- 196 e _03; com pare-tadosAntônlo Carlos,· Alves de Ma- cer contrâl'1o: 1a .·16 - 18 a30 cedo, Adahil' Barreto. ~alilo. Sarasate. 32 a 38 :....·40 - 41 ....... 44 a48 -' 50

.. TarclsioMaia. N~gueira'de .R~z~n~eo, a'53 ........ 55 ;-. 57· a .8Q _ 62 il. 64"';L1noBraum, Hamilton Prado. GabrIel·· . ,. . .•.. .......

•Hermes e. Aloysio de Castro. A Co- 61l a 70.- 73' -76 'a 79 - 81- 8-4~issão;'a' seguIr, Il.prova ·0 Darecer do a _88 ,- s-o -91- 94 - 95 - 97-

Sábadõ 19 Novembrocle 1960 8SD1

"Art. 24. Todo aumento de salário irnpõsto pelo Govêrno daUnião ao pcssoal da. R, F'.F.S. A. ou às suas subsidiál'lasim-'porta em aumento de tarifa' nasproporções necessárias, ao CJ.ual s~procederá na formada letra e doart. 7Q desta lei."

'r-' Parágrafo único. Se a Uniãonão conceder, o aumento ,de 'tarifae o fizer em proporção ,insUficiente ,para cobertura das. despesas, de- 'verá. fornecer àR.F,~".S."'.•~1l1 duod~cimos, os recursos para.

"f a.tender. a essas' mesmas des-I pesà:s~t~::~,:;:.;· .. (: -.!:.~:l~i~'~~IJ ~:

,Excelentíssimos Senhores Membl'os,do congresso Naciqnal:

o SR. ÚLTIMO DE CARVALHO: tamcnte afl'onto.dapt atentos às.res- Assolenidades obedecerão & um pro- ipúblicas,. o incluso projeto de le!,'ponsabüídados-que nos assistem deve- grama Que terminará no ,dia 27 de destinado' a autorizar o Poder Exe_

(Servindo como 19 secretário) pro- mos declarar não acreditamos possam novembro, com a inauguração, na cí- cutívo a abril', por aquele Ministé;'lo, icede à leitura do seguinte ser evitadas acontecimel1tosmaior dade mineira de Teófilo Otoni, de um o crédíto de crs 993.133 .lJoO'J,OO(no_,

111 EXPEDIENTE ; , gravidade sem que poder Federal atra- Panteon erguido para r.eco olhimento do vecentos ',~ noventa, e t~e,'s ,..I.l,l,:I.h.ões,1- •••. V:5 medidas preconizadas Constituição restos mortais os quaís. encerrados cento e tllnt,a e tres mu c, ,,,.•ü 0').1

Deputado Ranierl Mazzilli Presí- República restaure garantias direitos em uma runerãna, serão trasladados s\.\p.1e~Bntar 11. Verba 2.0.90 :;- T;am-clente càmara Federal Brasília DF. individuais postergados et defenda dí- . d ' " 't' Icrências - consignação •. 1. _Q _I

Governador et vícegovernador elejo reitos políticos nosso povo cada modo Rio. e Janell'o, por via man irna, Am:iliose Subve21~ões :..... Subconsir4-'tos diplomados cumprimos dever Ie- mente .mais ameaçado pt respeitosas em tran.51'lOrte da 1,;armha de Guerra, nacão 2.1. 01 _ Auxilíos_ íter-i 7) I1varconhecimento Vossa Excelência saudações Aluísio Alves vg Governa- para a cldach e porto de C~ra1ielas, Outras en;idades- alínea 1) R§C:~,w_'ave situação ?olitica' criada Rio dor eleito Rio Grande do. NOl'te et na Bahia, e cl:lll, comparadas e ce- Ferrovi{;riaFedcra\ S, A. _ 1)' Lei.!Grande Norte inconformismo. atual Deputado Fedeml vgMonsenhor Wal- rímônias cív.cas, e:nNanuque. e car- n? 3,115. de 16 de março ele 19;)7. illovêmo et seu govérno estadual d~- rredo Gurgcl vg vlcegovc-nador eleito, los chagas, será levado por via férrea Anexo ~,2l, do ViGente orçamento de Ic::ão POPUI~l' 3 outubro et seu d,ell- Ranier! Mazzili. até Te6filo otCl1i. D~spesas. Iberado propósito promover invental'lo, , 1mediante atos administrativos et me- Tenho honru comunicar Vossüncia No propósito de. abrilhantar as re- Brasílía, em 25 de outubro de lS~().,didas legislativas elevadas Uagl'Uiltes que VI; p·OI' delíbaraçáo Mesa et Maio- ferid:c.s solenidades e trazer para elas - Juscelino f{1!bi~5che7c. /ilegalidade dando prosseguimento de- ria de vinte dos trinta e quatro Depu- o concurso ele tôdas ao entídades" pú-vastação património moral 'politü;o tados vg' fundamentada exatos têrrnos blicas e, prívadas, tenho a honra de EXPOSrcAO DE MOTITraS DO HI.econômico estado pt condições torna- parágra!o único artigo que existe convidar V. Exa.para comparecer às NIST8Rro, DA VIAÇAO E OBRLS,das especialmente delicadas desde clima absoluta tranqüilidade todo Es- mesmas. apreciando assim, a persona- PÚBLICAStarde segunda. feira quando vg com- tado ordem públlca mantida sem qual. lidade .clo homenageado como grande Em 3'J de setembro de 1960.batendo Mensagem Poder Executivo quer interregno permitindo exercício republícanc que foi em seu tempo.pl'op,õe abertura crérüto vínre nove 111i- normal pcdêres constituídos vg, con- COll1 renovaãos agradecimentos, sir.- Excelentíssimo SEnhor P1'2side:1teIhões cruzeiros destínados pagamento síderandonínda que Vice oovemadur vo-me cio ensejo para apresentar a ela República:jipes campanha eleitoral l".cemflndda Estado et Pl'eslclente Assembléia Le.. V. 2:-:a, cs protestos de minha alta Venho apresentar à cons.deraçãovg bancada oposicionista vg ínteara a gíslatíva vg conforme Portaria 19.-60 estima e mais distinta conside:'RGJo,representantes movimento renovador I'g' datada nove corrente' vp: resolveu . de vossa Excelência projeto de lei e

D P ~ Atencíosamente, ~rnuricioJoppert'UDN vg'PSD Vg PTB vg P' S vv TN vg ao seu livre arbítrio vg sem qual- de! süia, Presidente .dEL comtssão 01'- mensagem, visando à abertura do cré-et PRI' vg sofreu -vío.enta agressão quer consulta aos demais componen- nízadora., dito. de Cr$ nS3.l33.000,OO, supiemen-armada pleno recinto Assembléia Le- tes primeiro regimento ínternuer ar- ,gislativa sendo autores Deputados si. ttgo sétimo Constituição Estado vg O Sr. rres:dente daCâma:'a dos tal' à Verba 2.G.\JJ - Con5ign!l';;ãotuacronístas chefiad~ Deputado Moa· publicado. hoje "Di:ilrio,Poder Legisla- Deputados designou os Srs , Deputa- 2,1.00 - Subconsignaçã02,1.01cir Duarte vg lid"r oovérnc et genro tívo" vg esta Assembléia Legislatíva dos pinheiro Chagas. Monteiro de Item. 7) - AJinea 1) _ n, Ane1:04.21.G{)Vernadol' Dinarte Mariz. vg qual no Estadó do Rio Grande do Nerte Castro e Cardoso. de Menezes•.para re~ do 'iÍgel1 te orçamel'lto da Despes:::.disparando revúlvertenton matür presentarem a câmam dos .Deputados.

'Depntndo Carvalho Neto. e n tão vg li partir desta pata vg tem como 2. A aludida importância se destinaocupando tl'ibuna et' atingiu Depu- sede eventuaÍ prédio Museu Arqui',oo São lidos e vão a Imprimir os a atendrr à desp~sa cem o pagamentotado Gal'ibaldi Alves encontl'al'se hos·- Público Estado vgsito Avenida .'ifomo seguintes de benefícios criados, em decol'l'ência.pitalizado devcndo submeterse opera· ti . .ção e1:trair p:ojétil alojado fêmur es- Pena &08 vg nesta Capital 'l'g consi- PrO,jetos os artigos 91 e 92 da Lei nQ 3,72'0.querdo pt lamentável episódio apl'e- dcrando dEL Mesa e do Plenârio 'Vil de 12 de julho de 1960, cjuedetermi-~: ;1ta todos indícios - plano visando violanc1o 'preceitos 'l'egiSmentllis ct M:'am, para os sel'vidoresda Rêdeatcmorizar oposições etnosso povo constitucionais vg cerrar portas. Pa. ~ Proje,to 11. 2.448, de 1960 Fel'l'ol'iáría Fec1eral S. A.;lIumentocontra quais :foi. produzidaintens'a lácio Amaro Cavalcanti' vg sede As- do salãrio-familla e a incorpor2.,;ão.t'uzilaria pela tocalidade bancada go· bl'i L 'l ti t i t Autol'í.a o Poder Executivo a aos vencimentos e salários, do abono'Vernista que empenhou suas armas, pt sem e a egls a va e.' rec n o nor-lider govérno foi desarmado pront:t mal seus trabalhos V,l!;l funciona· abrir, pelo 1J'linistério da Vi~ão deSG% concedido pela Lei n' 3.531,l'eação nossos l'epre~entantes. sendo mento Poder Iiegislativo' vg' no seu e Obras públicas, o crédito. espe- ,de 19 de janeiro de 1960.constatado conduzia dois revólveres período ordinário de cOllvocação pt elal de Cr$ 993.133.OOO,O(), clesti- •S. Com, a aplicação d<ls dispositivosmetralhadora portátil privativa fÓr- comunico outrossim foI rcallzacla hoje nado ao paflamelltode despesas Cltados terá a Rêde FerroviáriaFe-ças llrma.das etfaCl', peixcira vg sendo acôrdo'convocação pública Piárlo Po._, tlecorrentes aos arts. 91 e 92 ela deralS, A..llUl11,eJ;lto,dcdespe.'iIa tam-também aprcendida outras armas por- " ,bém com a gratlflcação adlcional])Orta das demais Peputados sltuacionis· der Legislativovg SessãoOrclinllria vg Lei nQ 3.780. de 12-7-60, a servI-, tempo de sreviço e encargos de Le~tas pt Edlficio Assembléia. Leglslativa horar,egimenta1' vg ~ndo alirecladas àores ceelielos à Réde Ferrov:árla' glslação' Social, conforme quadro de-desde antes sessão estttva invadido numerosas PI'oposições pt . Mesa et Feàeral S. A. e corresponelentes monstrativo anexo.cap~ngas et elementos pollcia civil maiaria Deputados. constituíramvgservIço guarda costa goverIlísta pt et por outro lago vg advogado .impetrar ao período de 1ulho a de.embro 4. Solicito. outrossim, que à. conta,deploráveis a~ontecimentos. vg abso- mandad,o segurança contl'a Portada de 1000 do crédito suplementar a' ser abertoluta~ente ineditos tradiçoes convi- Inconstitucional ilegal Presidente AS-' seja Concedido à Rêde Ferroviária Fe-vênCJa polltica nossa tel'l'llvg provo- sempléia .pt atenciosas saudações (DO 'PODER EXECUTIVO)' deral S. A., Imediatamente. umca.ram veemente repulsa opinião pll- deputado Mata Neto Vice-Presidente adIantamento na importância de " ..•bllca ainda mais revoltada~sora apa- Assemeléia Legislativa Rio Grande do (A Commsão d'e Orçamento e 'Plsca- Cr$ 496.S66,snO,Qll, pal'a ocorrer àsrato policial ontem cercou sede Po- .Norte lização Financeira) - mencionadas despesas, corresponden-der Legislativo vg ostentando desde • tesaos meses de julho a. setembro,apro:.:mada distancia áuzentos metros Do 51', Deputado Raimundo Padi O' Cong'resso Nacional dec.reta'. já vencidas e não pagas, uma. vez quemetralhadoras et patrulhas pollcia ml- Ih i t t'· o atraso vem acarretando sérios pro-lItar vg ,inclusive própria calçada In- a nos, segu n esermos: Art. 1~, Fica0 Poder Executivo blemas, Inclusive 'certa. agitação nogrcst::l.Assembléia vedando acesso povo t autorlzadoa.abl·ir, pelo Ministério da meio ferroviá~io: já ciente de sue tô-vem acompanhando debate parlamen- EXll1O. Sr. p~esiden e: Viação e Obras .Públicas, o crédito das as ,repartlCO?S federaIS estuo' efe-tal' et pretendendo públicamente re- Tenho a honra de comunicar a Vos- de Cr$G93.133.CoQO,OoO (noveceritc!l 'e' tll~ndo o pagamento daqueles benc-vistar Deputados o])Osiçãoll1esmos sa """c.e.lência minha ausência do País, novcnta etrês~ilhões ccnto .e trint!l- ficlos.belenguins responsáveis empreitada "'" e três mil cruzeIros) suplementar a .sinistra dia anteriol' interferênciapo, a partir do dia 19 do mês corrente. . " . , ,." ,5, o presente oedido se ftlndllmenIMo. vgsóinente possivel têrmos S. S., 16 de novembro de 1960. _. Verba •. 0.00 - 1'I'ans~e:encias. Con· ta no que estabelece o art. 24 da Leiconstituição ,quando l'equlsitada ex.- 'R.•aay.mündo,padill.I,~, ' signaçâo 2.1.0ll - .Au::ilJos e .subven. n~ ~.11S, de 16 de marco de 1957,

~ cões, Stl~COnsignacao 2,1.01. - AUllI- abaixo transcrito: ",pr,essamente Presid"~te Assembléiavg Do Sr. Deputado Domingos Velas- \los _ Item. 7) Outras, entidades _'Ylcegovernador Jose Varela ~'g re· co nos seguintcsterIDo~: llllnea' 1) Rêde Ferroviária Federalcusouse instalar trabalhos enquanto.' , S.A. _. 1): Ilein9 3.115, de 16 deperdure violação. prerrosutivas consti- ~ d t ma o d 19'· A"e" A 21 d v1tuCionais Poder .Legislativo etnão se ,=,1'. presi en e: ,- rç e· ~" .,' .•0 ... , o -

gente ol'çamento ,de Dcspesas.rcstr'::clecem tôcla plenitude garantias ,Comunícoa V.. Exa., para. as devi- Art.29. Dcstllla"se o aludido cré.sua .independência ,pt também coação i dlt t d d dgovêrno sendo.exercida crescente v.io. dos fins, que vlaja).'ei para0 exter ar, . o ao pag:unen o' e,. espesas· c-

no dI'a '18 'do cOl'rente' correntes dos arts. 91 e 92 da Lei nQ1êncla. contl'a popul;tção desta Capi.' I'" S 780 d 12 d julho õ i96<1tal havendo. SeCl'etárioSegura!1ça Brasilla 14. de novembro de 1960. vidores eCetlidO~ à Rêdee Fel:r~vi~~f~dispersar oalacomini'o último (lOm"l'~,~_ Domin!Jos Velasco., Federal ·S.A.ecorrespondentes Mapenas anteontem realizado g,'.... ,'. ,!. , . " ' perlodo,de julho a dezembro de 1960.f~rçaFederal Vg continuando!tÍ':., . DO OLUBE DEENGEI\"HA...~IA.Art.3~. Esta lei entrará em vigorpublicamente ,êsses seus proposltos 'd ,- d bll - dcontra' qualquer. paclf;ca manifesta: na. a",,· e sua pu caça0, revoga asCão pppul~r' et .acabo l'egreSsal' Eio E::,:.; ~. Sr. Presidente da Câmara as. disposições em· contrá.rio. 'colocantio-mejunto nosso povo nesta dos GEpatudos. ..h<ll'a dlficil que todavia somente pro. l MENSAGEI1.f',NQ 4<lS-60 no PODERlonga todos. perigos campanha elei~o- .BJasW~ f'I\. EXECUTIVOro.JCjuando todos estivemos et perm'a.necendo hoje expostos. açãoerlmlnosa Registrando-se na semana de 22 aGovêrno . desvairado pt denunciamos 27 de novembro pró1dm<l futuro as so

,Vossa 'Excelênciaambi~nte ,mais, dolo~ lenldades 'de tJ;asltldaçãq dos resto~rosaintranquilldade inseguran~aatra._ mortf\is '.do ilustl'e .bl'asllell'o .que:lol Na forma.,do art. 67, da. Constitul

:vessa no·so povo sustentando todos Teófllo Benedito 'otom, a Câmara Or~ ção Fcdcral. tenho li; honra de apre-' Aproveito a oportunidade para. re'sacriffclos defesa &eU patril11ônlo di. ganizadora decidl~ promover uma .sé- sentar a Vossa flXcelênci~, acompa- novar a Vossa Excelência mcus pro-Iaapidndo vg sua llbel'dadecoIDprOlnCl. rie de com~m{)raçoe~ civlcas,e~home-nhado de exposlçao de m0t!vos do M,i- testes de elevada ,consideraçiio. _'~Idact sua vontad~ sobel'ana insenta~~~S'~~l a ~uamemorla._.~-_, ..~ .E!~~e,~ta.do da:Viaç(l,o/,~ls!.a.s E~~~ma~",z ~,e~õl:~~.: ....

Sábado 19 Novembro de 1960

11,

1-"':'-

! Cem,I---:-----1

~ - R. V. c, 1I21 -.E. F. M. M I

~2'~ E. F. 13, .. ; (

23 - E.F. S. L. T. '"

24- E. F. C. P ...... 1

27 -V. F. F. L. B . • .128 - E. F. F: M 1

29 -R. M. v ..\, .. I30 - E. F. G ,

31-R. V. P. S. C.•• :

32 -,- E. F. D. T.e:••133- E. F. C.13.(4) .r_,34.~ E. F~ L .135 -E.F. N.S. (4) .1

I38 -E.F. S. :T, ,

•.37 - R.F.N.m ,

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11.838'.ODO,OOI

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56.094.000.00

12. 53B. ODO,OQ. "

101.2D3. eGO,DO

11.991.000,00

. '19.733.000,00

8.117.000.00

, ~OO. '703.000,00

125.587.000,00

55.283.000,00

63.500.CôO,ao64.371.000,00

918.133.COO.OO

~3.000.OCC,00 \

993;133.000,00 .

Ampara osoJicíaismédicos, fal"macêutíccs e ãe.nttstas rio f;:çercl

.ro que, quando sargentos e!l9ad,~micos joram. obrigados a znter"omp"érseus cUrsos.nas faculdades.-nor necesstdà'de absoluta de ser~iço militar comeqüente .das re10lucôes .de 1922.1924 a 1926, ~~3C.; 1!132; tendo pa~ecerda ComlS:'ào àe Constituiçao e Justiçape·

·..1ç,inco7l.Stítucio'llalida:!e.

(llCálculo reaíízado com bàsenadesp~aefetundano 19selllestre. .. .:!IZ).Cálculorealizado com base,na. incidência de .10.8% sObre a despesacom 'abono no 19 semestre' '., .

'(3) Inclusive Sampaio Corrtla e' MossJrÔ~SOU4a .(4) Dados !orneciclos pela Estr~da. ". . ,

"<, '. I\'d "960 campanha servlçosinerentes a~s mes- de atraso. conseqliente dás interrup~ d'aSlIva ponWi, promoveu!sses of1..Pr.)jeto n. 1.574-11,.. e· c mos. e posterlor..o.ent6ho.jam conse- ções sofridas..que',muito prejudicaram cials .ao POsto· lie 1q tenente-. Por SUf,'guido aprovação no curso da Escl?la suas promoçôes,contribulnclo assím. vez, a LeLnq. 37; de 30 de março dede Saúde do Exél'cltt>. ei.efol'ma de~is1va.;paraapaS3~eJ.?l ·1935;· determinou a ·contagem do tem-

§ 19 Os oficiais amparados por êst-e co~puls6l'ia para a reserva Dosprl' po de .comisslonamento para' efeito de .artigo serão.. ecnslderados nomeados melros -postos .. ,dos ..respe<;tlvooS. qua' promoção,ampl1~li(Jo díreítc dêssesprimelros-tcnentesde seusrespecüvcs dros, " . ' : i" . .- .•.. • . .otlctalS..clo,CFN. . .:. "qU3(irosa partir da data. em que n':-· Reafirmamos que os oficiaiS .ampa- Pelo exposto, pode-se concluir fàcll_1es foram. cemísxonaãce.'. .rado~ .pelo.. pl'ojeto,..eram. ,na época,. ment,!! que a prett::nsão contIda~ pro•

§ ~Oslluejã se encontram nare•. sargentos·do ExércIto, cu.r~ando as 2~s.posiçao está devlda~ente justificada"Serva :rem.unerada ou reformados, re- e 3~s sérlesdasrespe~t1va-s' faculdades., e.se. aprovaàa,. consltuirâ,apesarcl~.,vel'tel'ào ao serviço ativo do Exérclto.l!,pocas~, emsUuaçao perfeita~el1.te:ltempo de.corrido•.um at-o de pura jusoa fim de ressarcirem tõdas as premo- IcI;ntica a dosex.alunos. da.. Escola t1ç~ eeClüidad~. .ções a que tiverem direito Milltar (1922). amparados pelo Decre. .' LEGISUÇOES CITADAS .

. .' . '. . ..• •... to nq 19.39S~3(). ,. ,Decreto n919..31l5, de 8de,novemnro. . S·i 6" A '''''UE SE Art.' 2~ Esta lei entral'âem vlgor - . .' .... '.' '. ele. 1930.··(Concedeanistla'a ·todo~, OsPROJE~.. ~.fu.~ J.o 4pARECER ~.' .... na. data de sua publicação•. revogadas ,O.Decreto n9 19.395"30•. acimi;l, clta- civis,-e milltaresenvolvldos nos mó.

asdisposlçfles em ccntrãrto. dO,comlsslonou. nos postos de .19s te-. vimentos revolucionários ocorridos' no< O ce>ngressoNaclonal decreta; .Salt. das Sessões, em l~ de feverei"nentes, os' ex-alunos tia. .Escola:.M1li- pais).. . . ',

. . re :de19611. . . tar,exCluftiosem5.deju1ho de' 1922, ,. . i.1~. p3..r.te.Ar::. 1~ São equiparados aos ·{lX· '" Justijicaç(io que passaram 11 contar.antlguidade'doalunos-da Escola Militar, excluídosem "" .. ' .. ' '. põsto da comlss~o.no~tJ1versos:Qua~ O.Chefe 'doGóvêrnoprovIs6rIOda.1\ de julho de 1922 e pasteríormente .A llr~poslçào VIsa ~mparar os ot1~ tlrosdas Ai:mil.s. e Se.l'9J9os.tlo Exél'o ·República. .dos EstadosUnides:,'do'IImp:u:ádos pelo DecrE'tt. n'1 111.395 de Clam 'm~di~os, farmaceutlcos e ,dentls· .eíto, ' '. . ,..' .,._". .'. Brasil decreta:.

c

. '. •.••• ..

8 de novembro de 1930, os atual:l oH- tasdo!:XêrcUo,Ol'lundosdos .~uadl~os. Podemos' citar quep:1a: Marlllha ''''rt.,I~:t conéedJda;anistla.a"todos::cfais méàfcos, fIlrmllcêntjcos e dentis· de: sargentos, Clue, por ocaSlao ,das ,,(Corpo de F~lelr05:, Navais), 'o,De~ .os'clme mlUtares que,dlrita ou ,1n~tas do Exército. 11lclusive os que Já se comoções intestinas de 1922 a 1932, creton921.632, de'14 ..de 'julho .de diretamente se envólveram .nesínovl-

.encDntram na reserva ou rêformadCls. fl·eC)1.~en~avam. 0f1cla1me~te os .CUl'Sos 1932, 'efetivou' .OS, .segÚndOS':tênente~ mentes' revoluclonários, :ocorrldos no''.' que,' quancto' sargentos e acadêmicos, 'acaàênucos ,e.tlveram ·os. mesmos .,1n- comIssionados dalluelé'corpo,'que"cpn. pa1s~ ,_., .:' . '. . .' .

",'c:rõi'llQ1obrlgados'a Interromper os seus terrompldos ·por.. ;D.eoeSBlelade absoluta seguiram' aprovaçãO nocurso.de.a:per~ .,.. •• ~"!' .'" .. ~."." •• ~ .' . cursoa·'naa:. faculdades onde ,estuda· do.serv1çom1l1tar, e,com aexcluslvafelçoamentoda 'PoUCla. :MlUtar:do,DP. : _. .2"te'

,VaulpO( necessidade.do serviço nUl!· flnaUdade ,de.-;ClOmbatê_las~":8sseS"ofi.,e estl.o contand.oiDtliuldilde;:do:pOs~. : . ...'Par :. ..... ."tu; c;conaeqDente :ile· qualquer' cascla!!,. antigos Bl'rge;ltos .do·EIéi'c1to, to decom1Sslonamento.. ..' •. ,:.. ,'0, Chefe. do GovêrnO!ProvIa6rlo"c!a.

:": operaçliü .mDitarespor Que. PlllIB,OU.O foramCom1ss1ona.dosnas me.!!~lonad.aAcrescelitamos. :oJndatqueor~erldQ ltePl1bllcllo dpa' Estados '.tJnld08 do:'pais, durante as revoluÇÕeade 1922. campanhas e".posteriormente,' c011lle~ decret~alêJll'de ,.fet1val'.DR'2~s: ténen- :Brasil:;: '._ c.' >',' . '.' .'.•....•."

.: 192' ,& .1928;' 19~e 1932. desde ..quegulram concluir ~',Cursos elaS'faculda:-, ,tes· cOmiss!onados·do. CFN~ 'Math!as Resolve .~nomeal' .19atenentes :do'; téntUm: 'l14oCOJí1isslonados nos res·des onàeestuêavam eo:da Escola,d! Leite Torl'es,.JOOé Gonraga. d~ lõ'ran- Exêrii~to.tbdes os alunos excluido.:.11l

.:..,:peet1vOl.iauadr~".desempanha~o . em Saúde do Exê.t'cl·~o,·comvárlos ' anos' ça,Antõn!o ~;F~I'!e1ta ;·da 'SilYll eJ.osê comeql16ncla do' movimento' ;ocor.rldo'.:•." .•.••~ •.•.,.,:.'•.:, .. - ..,c ..' : ,;.." .. . " . .':.;.,' ' •. ,i '. '" ., . , ,

Sábado h jl.õ,~t} 1)0 CONCRESSO NACIONAL (Seção !) NOVCl11bl'O de 1960 8503~ .' _. __ .• - 0_" ._.___ ....~

f em S de julho de 1922, que haviam alunos tívessem 50~~de freqüên- doek de Si Motta, inicialmente para Certos. de que.>a presente pretensão,, concluídos o I'! período do 3~ ano da cía tis aulas. a Caixa Econômica Federal de B~a~ encontrará no Presidente da Repü.'\ Escola :Militar; O Decreta n? 22,004 de 1932 sílía. E:sse documento reeebeu icérca blíca o mais altívo, nobre e jntran-~I Comissiona?' no pôs10 de :lrys tencn- concedeu Igual favor aos que ob- de 160 assinaturas. Mais tarde, dían- sígente defensor, aproveitam os subs";lI, tcs todos os d~'t!.l(iis almws excluídos tiveram média 6 em duas provas te .d:1 norneaçao de outro ele!nen~o creventes o ensejo para renovar LI, na mesma ccasiao. parcíaís", político para esse alto cargo, f 01 redí- Vossa Excelência 0,$ protestos de ele-i, Rio de Janeiro, & de novembro de gIdo novo mem9rial ao ?enh.ol'. Pro-, 'I'aela estima ePl'ofunão respeito. _1I193(}, 100? da Independência c 42'1 da De exposto se deduz que o projeto sidente da _Republlca, cllJaeoPla te~, Brasilia - D.F, .. , . . 1i;República, - G<:inlio VClrgas, - JOSe visa a uma daquelas leis de-favol'es nho em-rnaos, onde se índícava esel Ao iinal. do díscurso do DeputadorFCrl'ltnc!es Loi'ta de Castro, que já. deviam ter tido ponto final apel~v:1: para o Se~hol' presidente. da ,Batista Ramos, assísümos às críticas'~' LEI N" 37 -. DE 30 DE... MARÇO neute PaIs, eis que objetiva conceder ReP\.lb!le~. no sentido do aproveita-I mais duras ao Sr, Presidente do 1.1\.'li. . DE 1935 pl"omoções sob o fundamento de urna mente cesse m~smo elemento llaralp,B .. ínclusívn voltando novamente:r': ~u..t,1? Fior. o Poder Execlttivo .au- equldade Inexistente. A luta pela vida exercer .as Iunções àe repr9sentantc Iàquelas criticas relativas a não apro-.tOl'izado a efetiral·. nos re~pectrvos e por melhores e mais Ilsonjelras do ~,~vc:'no no 0.onselho Dl1'et~r _. dol.'I'ação das contas da autarquia. pelo:

. postos o segundcs tenentes comíssío- condições de vida é umtenõmeno, até D.epa_C:::lllento Nacional da Pl'crlden: Conselho Fiscal do referido Insti·,rtados do corpo de Fuzileiros Navais, ,('~,·to ponto natural, por parte dos Cla,socJaI. _ :f:ss~ n,ovo documentos fOll'tuto, ..:contando antiguidade de suo, comís- po~f;Ulantes, " ',_ assllla~o nao :so pera ~ancada do PTB Qucro.. porêl!}, esclarecer ~llC. ~Con~,são, para efeito de promoção, 'E, Il;llster,. porem, que o. Ieglslador e outros .Pallament.a! es, como pelos Iselho Fiscal 11>10.tínna atribuições de

, fi l~ os oücíats auuc se refere este b:'.D.SIlell'o ;'efllta s,obre o.s ~l1u.s .ellor:-I~.ove~n~cl?res" t.rabalhlstas,d.os 'Qi.ve~-. aPl.:ov~r'.ou ..desaprovar c.o.ntas, '. Esta.··. nll'igo com díreíto asseg\.trado.· à pro~ nies que ja ~l'lOU ao Tesouro com taís so~ Es"LQos, onde o PTE tem a rcn- atnbuíção era específíca cloTrlbunal'moção ao pôsto de prímeíros-tenentés, bel~csse~, n.ao senel~ (ie acolher-se clCt~de de. governar, . 'de Contas. Ao Conselho Fiscal cabia,'

.depois. ele terem completado o ínters- 1J1a::~ 'extensões, amplíações eeq\llpa- E1S, na íntegra, o documento: "Ex- apenas.:o parecer sôbre as aplicações'Hclo lell;al e uma vez aprovadOS ·em raçces. , . celenaíssímo seUhorpresidentedit

ldas dotações orçamentárías. O que,'

exame de habilitaçãO, realizado no cor- O recente aumento dc vencimentos Repü1>!ica., - Nós, 03 a))aixo assina- sabemos é que na 'época havia mem)Xl de Fuzileiros Navais, sem direito, dos militares, extensivo aos inativos, dos, membros do .Oongrcsso Nà:cional, bros daquele COllselho'pleiteândo a.'porém, à.. p(JJ:cepçáo de quaisquer ven- j0. trouxe melhorias substanciais, p,e:,tencentes a. tôdns 2..5 correntes po- Presidência do L'l.PB, N3,da mais fá-."cilnei:ltosatl"asados, Dessarte, :0 Projeto não consulta 11 htlCas, que norteiam os destinos do cil para satisfazer as suas pretansões~ 29 Oozal'ão das vantagens desta boa juridicidade, nem à técnica legis- Senado Federal e da Câmara dos .do cue agir como agiram, Preten

lei, os segmwbs-tencntes d~ quadro de Jatlva,' . Deputados, ol"i~ntado~ pela. certeza de del'ain. através de resoluções; em queoficiais do Corpo de Fuzljeu:os. Na- Mais ainda: pelo sell conteúdo, so· 9-ue enc::,ntr:::rao. ollltegral ap?io a. exorbit..llvam dC su!ts funções, fazer'\ais, que tIVErem sirio promovldos lJretudo nos paró,gl'aJ:os 29 e 3°, Im- ,]usb relVll1d.leaçaCl· quE.: trazem.a ex- resolução não apl"ovando as contas,'por serviços relevantes, ., _ porta em aumento devencil'ilentos, eelsa: c pl'eCiara' Cl~clsao. de El'llneiro cp.ep;ando .mesmo ao. absurdo, de com

Art, 2?Revo[lam.se as disposlçoes índJretamentei c, diretamente fere o Magistrado da Maçao, SOllclt.am fi ha-I sua ne.gontlva, deixa.rem del'econhecerem contrário. . art, 67, parágmfo 29, da c~nstitul- Illtual e ~oll1preensivaatel1ção. de como válidos os atos do mesl110 Con-

(publicado no D!1Ír,oÓ/iCicllde ,10 ção, pela falta de inIciativa do Exe- Vossa Excelenclap:;ra oquc pl'eten-Iselho Fiscal que, ne decoI;rerdo exer-de o.bl'llde 1935) , o11tivo, criando lugal'es . pal'a promo- dem eXpo~ nos· pamg'rafos q\le. se se·! clcio. .1á I:ayia aprovado as ~.plieaçõ~5,. r"õ"s sem.vagas e aumentando os efe- ,guem,. . i Ol'çamenl;ãrws em cêrcade 7.0 por

cb~rrSSl\6 DJ'l. tOl'lSTITUIÇAO tims do Exército na meS1l.1a legisla-I Desde os P!'Íl~Órdi~s ~a fecuJ.'."da e; cento. . ', "E JUSTIÇA I,tura,. . Ipro.fil'l;!:'l n.dmlmstraçao (Ie Vossa EX-I Por exelllplo, tlidas as despesas, quer

~RE ,n DO .nELA~on ; . O parecer é"pois, como não poder!acelencla, que, alem de fazel' o Brasil I dc aquislçiio de m:l.terial, quer de in-1', CE.. ,., .., I deixal'de ser, pela incollstlt.ucionali- tl'a11sp0l'asbarrell'asdo sttbdesenvol- I vel's5es superiores a 500 mil·cruzeiros

" O projetei ccjtdpara aos ex-alunos i c1acl~.da iniciativa, . . • vI~~ntoecoJ~ôl:ticO,•. implantou. novas: fcram pl'éviz.mente aprovadas, OU m~. da Eseola'Milítar, excluidos em.5 .de'l 1?l'asília,7' de nOVembro de 1960. -- PI~tICll,S adl~,ms.~r~"l\'a.s 'l.ue t;ao ele. ihor, h0ll1010i4adas pelo referido Con-

jUlll0 de 1922, posteriormente amstla- ~11'1'uda Cünwl'a, Releitol".. vanos ~eneflclos tem,tra~ldo· a nossa selho, o qual no .fim do. exerciclo Mdos pelo Decreto n'J, 1~,395-30, os PARECEI1.. DA COMISSÃO vida publica, vem o ~r., .Enos Saddolc (Jesa~rovou, exorbitando suas .própriasatulJ;Í.s mé;Iicos,tal'maceutlcos e !len- A Comi.ssãode Coru:tituição o Jus- de Sa, Mo~l;a, att;,al ~:eSJ(lente '10 Ins~ fLIr~Ç:,:2S c mesmo eon rlen.Dl1d? suasitistas .do Exérclto,il1cluslve os ja, na, t.iça, enl reunião e:-:.traordlnlÍl'ia, de titut~..~oAposen~ado.ia c ~ens~, qos d,emsces, numa d~mon5t!açaoae par~.'eserVa. ou l'etormados, que torlam sIm Turlna "A", realizada em 7 de ~an,:'ll'Ios. ,enlPl~s:ando, a adnlln.s- e,alldnde c sect::trlsmo,~ntel'rompido os seus: cut'Sos ele. ta- novembl'oele1960, opinou ul1ànlme- traça0 ~e ~ossa.Excelên~ia" com9, umTódasas.'",versõ~s de~l:J.uálc!uer~·cttlclade pormotivol:le ~Viço.~llltal' :n~nte pela Incoru:tituC:lonalida.do do ~os lll!llS dedl~ados. apxlHales~neto- p~cie - imo~lliá.rla, aquisição de ina',oua,ndo sargentos) COnSeqüente dos· proieto n9 1,574~60, Ilos.ternlos do tes, 9s nlelh~!es --ser,vic?s, pautadcs teriL'J. etc .. são feitas ou efetivadas.,nó\'lmentos .l,evolucioiiárlos de ,1922, 'lJal:r.cel'do ,relator, Esliverampre- ~iY~~í~10.~'1i~lOJl,;iJ\~a:aI1o~~I~~~fJ~~del1.ti·o de um .es~u~m:t rigklo rla~ do::i924. 193.0. e 1932,'· desele ·que· tenh llU1spntes. os ser.hOl'os deputados: Joa- e ,inexeedível zéio peloPiltl:llnÕ~lo da t.açoes ,o!'çamentarl:t,s, com n.llucnClil,

. llldoc'omi,ssiOllEldos na,que1aoc:a~lão e Clul,m Duv~l,Presldente "ad-hoc" ~. Instituição ouo. dlri~e, não obstante do D',N .P.S, . . . i.1lc.je.m, depgls, sido a?l'~vados na 'ES-~,rrl1da 'Camar7, Relatol· - Carlos as r,l[tJfazeja~~ti sórdidas,campanhas . L~m.oro qt!e m'l~t::t.~ das contas,q\l~ cole,. deSauSl~, do bE~rlcltO.. . . .,-"ol11es _. WllsonFadul - DJ~lma desel1Volvldas. por elementos espúrios se .nlz~am naoaplovaclas ~e!u conse~

Pelo parãg.l'afo 1. :; . .os. Ofl.~l..a.ls a...m..-.. Mar.lnho -.. BarbosaL.lma .solktnh.o.jliltel'eSSadOs em fome'ntar a discórdia 'lho Flseal, O_.D.N,?S, .la as tlllhapâl'lldosP01' .êsse decreto serllo. ConSl- ...... Ra,ymundoBl'ito - Alm1110 Afon- ea insatisfação . . . g,utorlzado. '-'01' aSSllll que se proce-'demaós", nomeaelos pl'lmeirós-tcllen- so' e Oastro Costa. :' . .S . "'1' d'" t . d· V' , Ideram com os financiamentos pelo1esâ pCl'rlirãa ~ata do.1IliLisantigo. ~J·a~íIia. 7 ~le no~em!>ro d~, 1J~O, ';7 celê~~lállu::'laiord~;JJ_~eeV~:~~d~~~ plano D.. ~o:' .exemp~o, . . . •.fJdiUiss,I01rame.nt.o, ,o .qye determlllarla ,7oa,)u;.m Dut:,al, ~I eRi~en~e .ad-hoc, símbolo de administl~adol' d:l. pl"evi~ O ex-~nmlstl'o J::lao?apt!st~ Ra-

11..r.o.mo...~ã.O....0.U... '.P.l'O.lll.,.oçoe.. s s. ~n.l ..v., !\...gas, e.l- A....l' U.da. .cu.m.a.7a..' R._lator.. .. . . dêIl.Cia. s.oeia.I. ao postergal".. · alltiituadO.s. n.l0S' .11,eihnr ,.dO.. S/ue '.ll.!,.gll.em,.. sab.. e'com.,aumento ind!re~O de"et:~l~elltos IV'- O SR, PRESIDENTE: ' processos . ~lt!'ocrú.ticcs qU~gralljefl~. ql.!e o IAPB ,l~malS_ ~ .~pass~11 ;0. l:~e direto :,dos efetlvo~.. d~ ,;Xelel.o em .:.' .-' " . ram, atNt.Ves dos. tempos, para. o se- mlte, de suas. c;otaço~s O!t:allle,ltal'laS,te~po âe paz;:se7n .zniclattVa do. Exe-I .Esta'f1nda'U:,ellttlr~ do, e~pedlell~e·guro. Social em nosso país adjetivos OllV1CtO s?ll:pre o p:~,P.S, E'· estra-cu1:WQ. ...•. . Terll ap.~la!'1a O,sI; ~le,!oda S!i" pouco acalelltadores-,- podel'la, com 11ho que ês,e. eX-ll1ll1lScro, Elo nlOmen·

'Oparâgrafo. 29',mundo>reverter "OS velra,p~,t'.a .uma c.omunJcaçao,. desenvoltura.. e galhardia, exel'cer as. to em~u.e ve 'à. seu .lnterCSi'C,'p.esso:!!~âna 'i'éSiar'I'a ou reformac!osao ser~. ):OSR,BRENO DA SIlNEIR.o\:: funções'de ·rep:'esentantedo Govê!'t1o cont:S:l'l:1dO- ? ll~?te:'. ~Gc,ld? co~vlç~·.ativo':'l.\' fim de. reSSaI'Clre11l'j. .. .i· .. , .... ·no Conselho Dtretor do ·Departamen- I(){)~tl O.scll.secletár,o palt,c.ular.Se-tõdM.' ás' :Pl'om.oç.ôes a .(.1ue11! têm dl- ~.ara. um~ .col.l!un.. !c.ação... ) . Se~h~l', toN'acio.·.nal d."'. p.rev.idência .Soclal,. -nhor. E!.I.~éh:O Querr!'.-, no D. N. p.;S."reiW', •.... . .. .. _ .. I>l'csldent~,.sl's,· .Depl~tn.ào,s, lI.SSlstl~ segUndo o conti:lo no R!t.90 da r.:ei - P1'c,tenda I.lSs'}cal' :,COlltl':! a pess.<:l!.

Ouvldo>.(j MlIlistério dá. GtlCrl'a ·so- ~lOS ontem a un~dos espetaculos màls .n9 3;807, de 26 de ~ostode 1060,hgDJaGia c1aSennol' EnOR Sadclok OI'>_ bre:lt'inlcla:tjVit;.n111l~ifes~ou:,.se COllôtlepl"lI:le11tes, Fne~ta' ,Casa, quando ,.0 comlifnajo con): o a,rt. 338,do Decret"· ~a. ,,1:otta. a 0\1';00, durante' a ':I~~

t"à'''áiiiente..; Dlz'aqueleorgao téclll" .Dcputndo JOao -Elat.lsta. ~nmo~, e.x- n?, 40.000-A, ae 19 de setemlJl'O de elela~~a 110,PTB,e com.o _Hít;dlO,. .. . ..' .. MInistro do Tral;lalho':'cl'ela.l;tva aCit- 1961)., . '. .. jamals fiz a. menor l'esli'lçao, lt1cltl~

co: nlara e à Nação fatos I1gààos ao seu A nomeacão do Sl'EnosSnddol: sh'e de públlco ex:iltnndopor divel"~. "NJlda mais c(\~ente de equida· ata.stan).entóangu~la:Pasta; , ,de Sá Motts. para: exercer as funções 'sas ~êzer, as.:su~s qualida:des ..q~!e,ttJda.de; A 'equipa~açao de dlreitos'.Á 110ssover. foram ontem aqlll .qUe-/.de representante do Govêl'no ;llO'COt1~ !lo Camam .reconhece de ad:Ulmsfru~não podesu!Js.lstil.', pela' desig.\lal- brados os. mais ;com.eZil.lhO~ p... rlnríp!Os. selho Dil'etol'd..o De.pll;rtamento. ·N.a.eio. dCl' Ill'oho, hones.to. e 'J)l'Ofundó r n.plledado 'de situação ele uns e de ou- de le,!lldade, coml'flspei~. às proprlasnal dePl'e\'ide110in Soc:ial, 's6bl'e en_·eed?\·,dos orobl~mnsdal?:'e"/ldIlMla.tras,'Os ex-alUJ.l0s 'da .;Escah~,;. MI-relaçoes hum.:'lIlaS, 1l.ela. levi!Uldade de ·.cerl'ar uma medIda 'quo t.t'aClúz o rI!- .Soclal no Brasil..· .. 'lital'em ~922'tIVCtia1Usua'.cal'-tU11Pn.I'lalll~ntar.q!l,e,se e~CIuec<ellde ·conhe.ciínento e.a.. gl'atidãode Vossa Lembro, SI'. ,PresIdente é Stinllares'feito ãé 'lietõi'nó; . ..,' que fon1:lnuitl:o Jt"custa~e:uma f~'en- Excelellcia e dospal'l!lJ!lentlll'es-:jig- Deputados.. lll1lll pll.ssa<rem nn' aiíilli~

relPá'.. 'côrtaaa. .'p.!W U.Dl a.to ..rep.1'e.s- '.te{lOm.icn..'.de. QOV.ê,1'1l0 .. e. f.. .0.1:,. Ministro ..na~árlo.s d.opres'el1te ..abn.ll'.o-ll.ssli.lado n.istraç~à do.• S.1<'.:E1J.11100...:S• S.a.ddo.l:: de:S1tS1voO,nuladb,pelaAnisOltlCm ;, 'depois de .ter llªél'l:l:do. () pat:tldo, Tta-, 30' essede;lleaelÇl. R:.y.xUlal" do: Govêl'no Motta no rAPEI. Qtiantlo. convocado19S0','{jue1bes1'cstâbeleceil.o·. dl-· Mlhlílto. Brllsllelro durante l1~a,scle.Federlll,.s1ll1bo!l~a.ra,estiio.'pl~n~méll-' nelo senado da llmúhlica.. dlfr<lh:c'"Os sâ:í'Ii.~ntó·s nci:J.àêíiJ:icós 'que os 'unl a~o; . ..'. .. ...e,.,. " te _cOnVtct~s os·' que stlas ~sll;.at1ll':ts, duns. hora,s.. l't:lo COIllissão rle pilló.n-'

cGmbllJllêi:âift,êiü,conl13ãtêfàífl':em .'U!11. dos~ssuntos .qU!l S~.E~~ tl'~U- apÇle.m :::0 ,rmsel'lte, ~ llar:tl1tla. de. que ças daquela. C0:3::L' Lep,l~ativa,dttv:t, ',outras l'éJolúçlles,'ci'lmi "'lIiiiltrtrE!s:xe ~;balla. {~l jUst,~IYJ:CI?te,~!lUêl:; da ,prat.H:~S 'oommis~ratlVase o ...desusadocolll profundo ~!1{!~un~t!,4os!ls~jJro!iSSieijirlf8;'.qUe'.em. nénhull1a pI'eteliç1lO c1ospu§eclet_tttio Pltlt.!- os 11lalS nobl'es·p::lstula.dos de elevadas suntos daP.revldenel(~,Scclal./) S.el!

.. ocasw.õ'íi:ltê~i'ômpgi;nfu sua 'RtlVi~cu1ar ,~ue,'p.?J· "S,~laJn~lc~~~o,. ·deve;I::ld.o'l'e8gUa~do :do lpa.tl'im~l1ia dasI!~:;-p~i'oMr. sôb~'a:·~nt,~~.,a:pdse:i't~doi'l:l.aade' .ií)": -üal'" Uicsjicl'Iiiititi•. 'o ,1Jcupar.alto.· ~m fio. ;t.:1•.1?re.vi<llJn,CI,a "o~tltuicões· de .Seguro SoclulsCl'áo ClC-1 ordinária. d~sbancâi'1os; 116-;.tel'lCJr~cufSb ~iJoi~omtlallt1rênJ ··fâc\llda';· ci!tl.7'" 'o .Sen~o,I',l1l!l2Ç!!!Ç .•,~e :9aryalh~ ,fendidoscol1lesmê~oe .lneKcedívelar- .nient.eesten:didSi it .dtitras .c~té:;:oriasde 'el\~sél .'l!!~rllc'nfl. 'Whllúcla .Gu~l'ra,.I1~as qu~,post~lormeptel.,,~l~,n~:dOl' ·no •fut,uro.C~nselho Djl'ctot~doPI'ofi§stoilais 'dÓ'Bi'9.sU;" .• ". . .et;" ..ifbpg~ÍJib;ândti~.ihe··:opçãÓ' ·tro doe,SCJL1~mll1lçlittÇlº;foiSl11íSílt'\1l- :t:lepal't~ment'O. ·NaelOllaldc. Pr.e\'idên·~1;:JltmO:is" fClI.pubfiêadtl;pe1a ."ll"~êh•...• ~.. .....'.", 'S">" . .clo ;pelo ,attllüPl'esiêl~fite tlOI}J?;B,., cla Soelâ1;. ...... .. ... , "':sà"a' i'Í!sll·é"· ··";"':'E·-; :Ê; "da"'"fOI't:t ou clentl'o p.)E~e~'Qll.O,.· .' E.tiQs·Sallcli:)~1: 'de<Stt;M~tÍ\.::.·' <' :Pe!o' :cêmtjdo ·nos.pàl'átrllfos·a.nt- i.' .' •. ". . •.~O<:\1o: ,qt1,' n."s ,.~ a., J";'.9ump~e s().UenJa.1' '<l,ue::~.,l;cyol~a!Qliel'Qrz.cor(h1:!\;:~U~; j.~·-1i~:!!ifi:io !'lares, '~Dlicibl1.'iDs .sip;nntál'ios':lt'd~-! ~e~l11o .ll<l,;e.ujo· d~ tJ:.cmend~7~n

de ,5. ,Çl~, !.\Il!P, Ci3 .192.2 1!I' O, .1!0.dc"clesto"11.t10;· a; C~.ll19.1'a "se '1116Vlm~a~(l" eid!ch Ílltei'fe:·êllela· .dl'> VOSSO:'E~:Cf!_~J~;rlOScf~mj)~nh.lt,q.l\~S::!~'l' J';oster.. mten Ol1llJH'!O. ~lJ~~os,d.el,'t~'~ i1'a;.pol',lntel'lllécllo"'dlt . 1iihtCR((f.I .••. elo. lênêie .rlosel'ílitio :<kn!ltuear 'OSOl1hol' .~~~~. ~~~duà2iih~~i:~"..1,~ll\, "s~~U~!l~' .pell2 Ju!\.J;i:e:i~,r,a.Cle:,. oA ... l'e.-, :'P.T·B,tle,él~ílléntosdo 'Ph'l.'ffc1o·'Séiêl-n- E:;:ÓíS~.átlóêkd.êSá>Mo1lt~, conl"O'l"ê:. :n~(j~;bs" ~s;· .. , ',~ á,,' {I; :;,;YP~,~

• .\,olut;\ll.o"dt. f.9rP,0utol'gaU~ n .Pl'O:ilistil, ii1c:u'~;,~e.êt1,el~nleJ~l'os dgPSD, p!'~Cj1t~!,~:'e.do·. dO\'~:-110 ))o'Çonselhq ~U;.'l\t~1i':f~i6~ss~l~:if~~'"6·'i1ªb'~"ig~~mo~g,:,poéC\,ec,5,\o,.111ctell..1',tlcnt~, enf!m,l.le t~~lo$~ osll?ar.r,ltl!}~,: no s,,,,n- Dlrc,:o!' c'., D3p:l.I"(4mentoNnclonaVd~'>:""'''',!l';'.1- '}' .." ,. " ,.·,",oê'·· ,.'monte da. exal11CS 'desdc'q'l- os t'd\)'(j" IndlcnÇao 'do'SI' '.l!:lOS' Sad~ r'evlàên"'a s"~'ill' .' . : "i .e.... "~,Il" .Ct\,.lL.., cs ,~-Il-o.l'Qooo~-. ... ' .. ,'" " ,I· ," ,', .. ,,"," '.. ,,~\I ", •• - '.~ L.. ",l', ..... .' .'!..:: ore,,; 'nao,>~>.~,o.'nDal'ls:m. '.:": ';':;~'./"~ ~~;',~.

Novembro da1 ~60 \. ,..=z_z::aDIÁRIO no CONGRESSO NAClONAt:

Sábado 1~ OIJ.Rro 00 CONCRESSO NACIONAl (Seção I) Novembro de 1950 8505'-::==t {

UI' à v. E~~ as suas maís sinceras 3 - Se há interesse em não enca-]os "balões de oxigênio" e r,aliativos fomes, no entanto, o1:lstac,l!a:los e nãocongrauüações pela atitude assumida reeer mais o custo do pão, que isto I da atual proteção, falsa. fi anüeeonõ- pudemos expor o que, está :·.~on\~C€··I

pelo nobre Deputado por ocasião da llJ.tla aisençfi.o de impostos para. o mica, para, através de medidas 'que, do em ,Bl'asilia, na Ci:pitr.. da. Herecente greve promovida pelos tra- os cuaís, parece. deveria ser consíde- contribuindo, para o barateamento da pública.balhadores POl·tuál'ios, Mal'íci:noõ f; se realíze-por outros processos, entre produção, venham favorecer, igual- concramo os nobres Depl1 ~a;J,':; ~'Bf'ei'ioviários. trigo, a rannna e o pão, impostos esses mente, e. poli cultura (o que' contrí- também são radíalístac, )"l'lla,I!':;'.s,

Entende a. UNE, que o mov::mnro que poderiam, inclusive, ser l'eembol- buírá r;randemente para salva:' a como êsse 110m~m público ~.c ,J1"~,Üencetado por aquelas classes tmb~- sados aos tesouros estaduais, pelas P:'ópl:ia trítícultura 'nas nossas Iavou- ra q.,."hdade, Deputo~() 1'1,))1, D'lê '~,Jl1adoras representa um marco de verbas atuaímente destinadas à. boni- ras de extensão) sugere o que se, po- para que todos. íormemos ,numa .0jmens~ sig:J.iflcaçâona marcua .que Ez:,ção por saco de trigo., del'â fazer' ,col'l'ente.com o tíur de :mptL:lr se CO!!-empreendem os setores progressistas 4 _ Seja, finalmente, estudado o as- 10) Dosúnanc'io parte tias vultosas cretíze esse ato desprrmo: ,).>0 quede nossa vida pública em, prol de me, d tl"t I t'latenta contra o rdírerto a, vida, CLon-lhorcs diaspMa o nosso povo e de sunto- sob to os os aspec os, pe os s~n:as /- ua mente jras as com a. b~- tra \lo dignidade da pessoa humrlr..a.. ;maior antentícidade nacional para, o oraãos técnicos competentes, com a ,n f,~caçao, aobar~teame,nto dI': ma~Ul- Não vamos, p,ermitlr, dentro das nos-,

' 'I 1 coiaboração de todos os setores que na..,;, c.adll~os,. cada vez com C~IStO sas "'o.sl·bill·'lades, se C011'.UII" o '.1,'5-nosso pais . ReJubl am-se os ,est1;lc an- t 'h' a a ~ solução m s pro bIt vo ,-". - ct~s brasileiros, nesta oportunidade. possam contrrcmr p, r", " ";:, . 1. 1," , ," • '.... pejo, ao expulsão de 5'J fcmilias de'1uandó podem dir'igira sua. pda::'a dentro da realidade e1as nossea con- 2) Pre."tanc,o !·ea.ollentaçao tl\~m- radialistas da Rádio !\'r..eio:al. sou'ie,(le aplr,usoa um membro do P"-';1";·- clic(ics",' c:t,;.cO~l Instalacâc de servlç~~ de as- Sr. Presidente, que ~';DeS :'ad:alis!;~IS,mente Nacional nue. sob todos os Antes de chegar a esta proposícão s,l'.encla e P~sqUlS.a nas :'e,glOes pro- se forem expulsos, não i:'ào ;:',\balh'lr.»cntos de vista. dignifica o rnanaato há uma série cle explicacêes perfeita- C,~11"0!'as, serviços esses dIrlgi~OS P01' Cel"~:L;nente tentarão substr ur-ros, rnasoue lhe loiconferido, ,e representa, rroente dentro rla mentalidade do .tl'i- t'(:Cl:1CO~ de comprovada capacídade e não, creio que um roraJialista doi.~ Câmara dos Deputados. os jntc~ê;>- ',1<:l'ltol' c;aúeho, no~aclamente do trt- pr€,;,t:gmdos pelos departamentos COll1,- Brasil venha assumir o oôsto dosses le'l"itimos daqueles que lhe 0;:,01'- ticutor pequeno; do pequ.;no produtor ,crentes, para q1.1e, sua orientação que rorem expulsos de suas 'casas, dosgal'ani êste mandato, de trigo desde 'lue existe a história. ~f.n post" em pratíca com absoluto qU3 não, puderem mais ;:'aba1h'{~,

Por .estas l'~.zijes.e na quall.íade df do trigo. recentemente instaurada no ,'I!;cr, evitando que ocorra, .entre nu- O Sr. ctemens Sampaio -Decl:l-por:;a-vczes dos Estudantes U:llVer,il- Bl'<lsil. rr erosas outras, a falha gll~tante que re-me solidário com V, E:>:a. ForamtárIos Braslle;ros. ,J'atificamos a n%- Feco à Mesa me cQnCeda a defe- se, verific't em nosso Estado, onde, .os radialistas da B.á,dio :,:lCioI1al desa CDnfiança na. atltaçi\o de Vossa. Ex- J'Pllcia., de levar "0 conlúcimento ,lo po:' grandc número de ,2.nos se vem Brasilla' os primeiros ,a a'lunciar aoce!êr..cia. e reiteramos o nosso 1011vol' MilJistél'ioda Jl.;:;ricultum, a seguinte p.ull:ivando as mesmas ál'cas, sem ro- mundo a existência da Nova Caplt.'l.,pela poslção assumida nesta ll1~:Uo" jUHificativa:, '. f8Lao de culturas, m~smo depois dI! O SR., AURÉLIO VIiI.:':'A ...:.rs"',,râvel. luta, em defesa dos m'(::'es<;~:' "Exmo, SI'. Presidente da Camara várias e sucessivas frustrações causa- Presiden·te, tenho a certc',;a de quo<lo povo e da digmdatie da e,sa que Municipal de Ereli:im. Nesta, da" por pragas que permanecem no contamos ccm tóda a Clmara elospl'cs:dla naquela o:.aslão, ,A l'epl'esentação integ~alista nes:;e sob de ano para, ano". Deputados, Já contamos e,~ontarelt,nS, Sendo 50 para o momento. re ee,12 Legislativo. cOllsiderando, que o a!\l11 ~Fra o que. desejava dizer, ,(Muito com ostJorna.listas e radnli.stas. nov. ,Ex'>' a~ n(lss~s. l~~lS cordJ~,JS sau· smenta de comercializac;ão, dotl'lgo l'!'?f;). sentido de dar apoio a êSE,S' cole:::~s"d:,~oes ulll~ers,tarla~: " '-"0 na,ci.onal ven,l causando el'lbara~o~de O' S'R' 'UR' 10 "IA~N' E ,d,~qui apelo para o"espil'!tO hUlna~

Dos sel'V\dore;;; puollcos, os ,elc;;'~-I tóo~. a sorte. com gra\'es preJUlzo,;, ' ."' EL', ,', ,~: nitário do Sr,Presidente da Repú-mas: , ', .. 1n";pcipa.lmente para. a própria pro- ('Para uma comU1!lcc:.crí.o· Sem blica, para que nãô perm,ta se r.on-. "Nome, ASEociaçâo SerVidores CIV,S' d~;cf.o triticoÍ~·nacional. ocw>iona.nc\o ~el:l"(io do orador) _ Sr. Pl"esiden- sume semelhante atentado e,ll Bo::'-E,l'as!1 e meu próprio transllu;.,) Voc' como conseqüências prejudiciais, além te. desejo a. atenção dos nobres Depll- silia. (Muito bem). ('~encla l10~SOS l·e!terados~gradr;c'l1'\er..- de outl'as: ' ' ,ÜI(ioS ,para o assunto que, vou abor- O Sr.. EDV,4.LL'OFLór:ES: i"_tos ~ua bril~:ll1te. Vil' efielen~e !'i!f,illl- 1<) a fraude, representada pelo cha- da", que éhumano. ',' " ,.';Darc.al ~,p.o:,elto,sa ~t~açao., ,;LV~:, mario "tl'igo pape)", que envergontn Os funcionários da Rádio Nocio- .!?i'lMulha eomUnlC~çáO>f~11: Iv·nossa , cl~:~se I elaçao ~roJeto ~~~~~~a:i:11 os produtores e moa:;:eil'os l~ol1estos !la! estão ameaçados de despfjo dos I V~~~Q do orador) ~ SI. ~les,c,!,nte_~cu,Ja '.lUSLeza. e ,necessIdade V'l,.,..e 1<: " ',' t,e pois -,e ,roUba a,' coletIvidade,' ,RPf\,l'tamentos" on..le r,esidem há diver-,I S'5',' Depu,tados, Vá,rins ttm Sido ~'".brayamente. defend,eu ~emon·;\.r~n.uo ve~ 'I ." te' amas elevadas. '50:: ~eses e 0'0" ocunaralli com a vêzes ell1 c;ue deputados de, todos osa,Slm sua· mteJra Identldade, an,elOS an,;,o. men ,s. d' ,... "e I ' <- d " , 'd R pa::tldose Estados do Bl':lSI1 vêm '!l<,~ necesslrlades no~sa. classe )li Cor- 2) .... neee.ssl,?ade e clla5,lo I p~l n;lS"ao o Sr .. PIes: ente da. e- este alta. tribuna para. pedir' provi-.. 1 o t Ibany Ribeiro J?"e~i- Cllotosas comlssoes, como sejam as Ipul,hca, d' 'é j "- 6 -' . 1 " •• 'Qola mvn ~ - , ,. "'1' -, 'L tame'1'0 e -Fisca- ,,~o c1nqUenta fa'"liJlas na ill1inen- enclas S r as e en.r~,cas ,e a,:v~ ..à-o·e'·. " Conl SSOf,S ae evan. "" _ ' '" .~ , ,... , ,M'nistro da i\.~ricultura ''''Cla.!,sse sel,'vidores públicos con;:.a· li7.3Cão ela Safra Tritlcolr... orgM for: ,eia de fl;,a,: ..ao l'elpnto: ~,c desabl'lgp, Todos sab;mos a, ,disparidade de

tuJam LideI" N3ci0l1allsta esfOl·':C.s 10::;- maoo pOl' elementos desvl~dos ,de (lU e 'jue c1tin.t:,>;ll aos ceu., porque .lá tratamento dado no (;):'"a..'llento dapensados Ilprovação ráp!da I:'rl?je~o tTa~, atividades e. c?~~eqnen.tell1e?te. rS![JO cansa~s ele clamar aos ho- República àquele Ministé:io;Bntre.•.Paridade pt Sds. - SerVIdores :r:'ubl:- nem sempre em cond~çoes de p.od~lemtn~r;S. , ,'", '" ,_ ." tanto, mesmo esta peque:H. percentncos Zona. ,Estrada Ferro de Era-, rumorlr com a málOmae,ficie~C1a., a ,sr,. Pl eSldvnte e ~>l~. D3Pdad9s'l "',em c;ue lhe cabe POl' lei é nega.dl.gança.". , " dificílima missâo ,oue lhes e atrlbulc.a. h", cer~a d~ u:n l1les os D~putadas üns momentos mais nece,sários, , Os

E~a. o que "desejava dizer. - (Muito ,3"), Aparalizaçl'o e os transto.r~os B,:rno c.a SIIV~il"a" Bal'~osa LIma 50- estab~lecimentossubordinadosa(l ~1i";bem) , de ,serviços causados nas l'enartlçoes ~r:r:ho, e D0n:-1l1gos Ve,8sco, o Sena- \ nistérlO da' Agricultura _esp.llha-dos

: SR .\RN'O· :l.RN1'· • que se vêm priv~das, dos elemen~?s CiO]' Baltal' Fl!11Çl e o Depu.tado que por todo ,o Brasil sentemls defin,én-. O • ' ." , • _ • rlesignados para. mtep;raras ~onu~,. eb~a falando ouvImos uma OI dem ter- eias de verbas .. que não [las cllegam~"" wtrêo11l,unicucâo) (Sem .re- Fões de Levantamento e ,Flsea.liZaçllo mmante do li!t·. F,residente, da Repú- às. mãos nas ocasiões ma"s preciõas.{

'J,i3éio do·orado/') -SJ:. E'restdente, da Safra Triticolll. .' b)ie~, depc-is qUe fl,Z€:'llOS ,a. Sua .Exce-I Part.iclllarizo. neste instr.nte, pedido<eOllvém que a casa saiba, e pl;'t.'lci- 4Ç) A impo:;sibilidade, pelas. dlfl- iemlla uma exposlçao <lo respeIto do de orovidêneias para o !-'ôSêO Agro,-''Plllmente OMinistério d;l Agricultur~, culciades cie est~belecer 1;lm sIstema C(~e ~e. ~u'et~nói?- faz~r c,n,tra os fu.n- pecliál'io naCldac1e ele !t~.mbé. F'-s~a.-'<lllie' nestes 'dias de. novembro mais .da .rel'fp.ito de control~.· de.e':lt~r a,s pr~•. ClCma1"lO~ p:~nnll'os da RadlO Naclo- do da "B~la. perfeit:<~3nte_loclIl:za.d()!'~etade certamente mais de,duas ter~ bnbilidades de- naclOnahzaçao ao tn· nal, no ,~entldd de que nenhuma me.- no cOl'aç~,o da pecual'la buana. ono"

, ç:lS pai:tes da safra, detl'igo éIo Rio "O estrangeiro e de outra~for1l1as ,~e did?.,fôs~e, torr.ada crmtra êl~s. ~ exi~~em fel'roviários .. agl'én,omlJ~,l'e:,Grnnde do Sul já estão COlhi,.'das. En: (mude; que redundam em "trlgo }.~s flZera;,mos. ver ~,S,' "'):~ a tenna!'lose. pc,!, 1I'lJ!l:a. O:lúe na(l ha.t~·~tantoJ. rtel'Ü!-uma ,p~çv~d~n~ia: ate pnncl". ..' " . c~n'l,a~ça, nelec.en.osl!:;ca..p€10S ~\ll1: um anlmal.seq\lel' .que. peSEs. pr0por·],gic sl\igil.\ de parte do .!vI1mêteno d;1 . 5°) Os preJUlzos çausodos Pl,lUC1- C!OllarlOs da _Ra~1O Nz.clon~l. HOJe Clonar ~nellCIO à leglao!.!!'rictütul'a em ,relação ao escoamen- pálmente aos ,j:)eouenos produ.ores.•:mos ~lg\ll1s desses servldores .do , O S,r. Clemens SC!1/!puze FerIU!.

, ..o' e 'ã, come.l'cializaç&o da/:hovasa"!ra obn!!ados a comparecer pf,ssoal!:l1ente. !l(I';o, desses.. homens qllese sa~\'if~- te V, Exa. um apa:·te?d<: 'trigo, " - .,' " pl':meirO' perante as,. CO~llIssoes de ~m a. nos aJzel'em, quas~ com Ia;;l'l" O SR.PP.ESJDENTE:'

." '" '. • !.evanta.'llento e FiscaJwaeao da Sa- mas nos olho.s: "Mas sera qua o Pre- , ' _P(ll' IstO, Sr .. Pl'~~ld~nte; e"ne ~o- ira, para recebexem ,os Certificados,e s;dente ordenou, isso ?", " " (!.I'Y Pitombo -. {Q Ser,etf'Eio) _

g~'l\' que esta ll1clli:açao "ple~ent,,~a depois perante o Banco elo Brasil, Allreser.':aram-me,Sr,' Presidente, Eml:'equeno -~'xpeàle:;~e nao sao per.à c.:~!n..ara ~runicipal. ele Ei"el>Il~~e.a ondf!,váo receber o "Jalorde suas ven- este mandado '.de. reil?teg·"açã? -'e mitl~()S aparzes, Hé.outl·~S. o?adoresconne~l~a .~a O:1,s: ~, "~e~ta .•orma, das, com elevadasdespesRs de loco- po~.'e, UnJa aG'~O oe remtegraçao de J!lscr,~s e V. Exa, os p:'eJtlaicarl~,.'ão 1I~1I11stel'l<? da. sgrlctllt~Ia 7 ~~, 'l l~OC1i.O e estadia alêm, do risco de pO:'se promovida pela União Fedp.l·al, O sr. Clerne7ls Sampmo.. -:- Quenll.(I:;,C êle se. dlgua !~::.. os~ dei)ate~'aesta furto, Acontece:' áinda, às vêze~, ~~e em q~e, são_ p~rfes esta e /~ncio.I1;1ri9s r.p,el;,as ~jzer 7q~,e esto,;:, ~~!.lctario .COlllC..,'a.. . _ '". '". "UUS viacens são frustradas por .a,o- da. ,Radlo ':!hclOna!.E 11 oe.ernllna<;ao o Dcput"do "'ü ,a.ldo_ .0.",.

A i~d;caçl1o conclUi pela, segumte ;es estranhos, independentes de sua parn qne 03 ,oficiais de justiça l·equi. . O .t>'R., EDVALDO ~L.l?"~ES - 81',11l'OpOSlçao; . culna ou vontade, . sit~m fôrças. promovam até o lln-om. Preslden,e, na ll1lPOSS:bl~Il!:ade de· ser

"Solicita. que, ouvida a Casa. esta se 6") O atraso no paga1l1ellto da pro- bllln~nto dos' apartamer:t'! habita(,s aparteado pelo nobre :;,~}el~:l, Cleme;:s<1il':ja ao Sr, Ministro da .4.gricultul'a, dtlÇão triticola nacional. oriundo de por esse,s!,lSs~os c~mpal~!1.ell'os~,_ por- Sa,mpa~o, lei,o o "tele••,~'~'a. que ;:;"elcamllihandc as,pl'esentesconsidera- tôdasas coinp1!cações do intrincp.do que l':::dialls,Bse Jornalistas sao com- El;~ liCl.~SeJ~1a. tJ}·eseit"r't, •çõcs e a se~uinte proposição: IsIstema, devendo ser salientado que a ps.nhelros de depl1~ados, derepresen- : 1 odili~u. ,us \\ par ~men %a e~e_

1 -- Seja. estudada :lo ~upressão do p,'ociucão dasafr.a pas,ada aind,a n~.o ~n.ntes ~? .povo - ~oganclo.os na rua. ela .e~~la 1 eraça~ ve•. s .0nt li aI sistem3. de.comercializa,ção do cst~ tôda paga, quando SJ iniCia; la, lUtl'?nqUll1Zando' cl'lanças f! ~.el?llI)l'~,S, mento aE:.I~~la. .federa: . B,,~:p..la ~uetrlgOnacional, mediante' a extinção nova colheita,: . , Enta,o; .quem é. q.ue esti dlFgmdo a "pass!lpor SI uaÇao vexa~o.la.:paga.:

da ~Onificaç,ão,po! sacode pr~du~o _c(lns,idel'il1ndoque, cl1) c1eeorrenCla Republlca. bl'asllelra? , ~~e:~se~e~:\~~~:r,3b~;' ~~~ f~vendido ~ mstitUldo, o px:eço ._~lco do aCl!l1!t. exposto, 'a~~m. de outras Perdeu o' poder de comando? ....fir- necedol'esdiversosqlle por igual temJ;al'a otl'lgO nacional e ,o estrangell'~, ·conse.clüênclas, o atual· _:st~a. é, res:- ma-se que sáo aiguns elementos go- po vendem a praso confiado crédito-col'tespondellt~. ao valor !usto CO!'.sl- ponsavel por gran.de reduçao ,el'lll- vernistas, principalnlente das' t'Jdas pessoal seu, chefe,,-1!õclas nossas, ver ..derado o ~~to da ~roduÇl:'0 nacionO:!. cada. X!ll: ó!~a cultlyada pelos prtjue- .palacianas, áulicos, que estão promo. bas. devidamente aprovadi::s ,Senhor

2 "'":"". Seja f.avoreclda. amda, ,ll trl~ nos tritlcultores, Jtl~amente os que vendo inquietação. social,,' Com., que Presidente Republica.montante :mpeticultura, naCIonal com medidas de "cultivamo. cereal·rel sem necess!t!!X fim? SÓ De,us sabe. ,', ' rior, 70., milhões cruzeiros contlnuarilo?:d(,m tecnic~ ,9ue ,tJ.'ncemnol,'1ll~s de vultosos..financiamentos, e,prat:-A!leJamos para o Sr. Pl'esidenf.e da pre$as órgãos f~.zendll.1'io Ou.Batll'õl'gtu'as.e defUlltlvas Quanto, aos me- ·:ror..ente, sem, recorrer. Ot!, mesm~, RepúbZi1la,que julgamos ignore ,o fa-, co Brasil inclusive llullntitativo to..todos de'cultuxaens fDl'ma:S ,de tom- sem poder obj;el' aS'I"antagens daslelS to, afim de c;ue suste eS,sa ~rdern mento se~ingueira ano. 19;,.9. Tal ver- .'\:late às pragas,tanto para. as grandes de mo:-atória: ." .' '. : ".. iníqua.; abjeta., Llesumana,'L'entaL1os: ba. de-·inicio sofreu c~rte. Sq.%,planoJavouras,mecr-nizaclas,comoplU"a .aseonslderando; bnalmente, a neces-comunlcll.l'. com o' nobu colega economia: sendo mais tllol'rte'autor1zà:''J:um~àdas',p~los . pequeno$ . agriculto~ sidaded.e·se~ encárado ~ pr~blema Carlos, M";"'ilo,para auese entendei- da' suaUberação ,até boje· toaa.via.,nã:o,'es. ".: . . na suas!tuaço.o· real,ter:mnanuocom se com "~. Sr. Juacel1l10 KUbitscheltirecebída; Elite anOl9GQ não re~ebemos

.351ÂRIO .' IJO-CbNGR-ESSQ""' NACIONÂ!:"·· c( Seç-ãol),.,,__~t=::: 5__ ::0.-==== ==::==0:====_2-, ___ ~tl1

Sábado 19 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Novembro de 1960 8507 i,; .._._.._..~_.~~ ce:::._ __... ., :::::;:._.._~- "

fator negativoã. unidade nacíonal. De três bem instaladas fábricas de be- I tras cidades marginaís do São Fran- c'~':lservaçáo? Quanto com pessoalnossa parte, não acreditamos que essa neflciar algodão, bem como com iUÚ-[ CISCO do lado de Alagoas, do lado de cj,\~l e mllitar separadamente?situação. de real desigualdade, já te- mel'as. casas, COmerciais de alto porte, I::>ecgipe, além de projetar-se! r.~la sua .3. A obra está conclUida. no quel1ha alcançado proporções tão perIgo- Convem sahent~r que ~ muito grau- influência. em outros mumcijnos cio diz respeito à terraplanagemjsas, Entretanto, antes quo isso ocor- de o seu potencía; econõmíco, sertão atagoano. H. ccncnuda, por que nao se en-ralo ~ mister e mesmo imperativo pa- constítuíu, o munícípio de Pão de' Sr. PreSIdente, procedente é a ;ireo- -trega sua conservação do DNER'! .trióücn que voltemos nossas vistas Aç~:ar, a. chamada, ";Região da paI-I cupação do deputadoalagoano ao 15, Qual a. despesa com materialpara ésse problema, que deve afligIr ma,.' o triângulo leiteIro, de Alagoas, preconizar e postular a criação dessa para a conservação do leito em connão só os homens do Norte e do Nor- regiao agrícola por excelencla; agência na cidade da Pão {la !.,;úcar. diçêes-de Ü'afe:J;o; condições que nãodeste, mas também, e principalmente, C~nsidcrando, assim, o .interêsse do (J1'[uilo bem.) existem-os do Sul e os do centro, ~overno C~l1tral da Republlcl>, atra- o SR. lUAB Nr~ l6.Quals asorzanízações ou tara-

Quando' Conselheiro da Associação ves do órgao .competente, em ampn- tPara mna comt!nicaçíio. Sem Te- feiras que prestam ou pl'estaramser-Comercial de São Paulo. tive a ppor- rar a popuJa9ao nordestma, mormen- vlsiio ào orador) _ Sr. Pl'esidente, viços àquela obra?tunidade de focalizar ali a neceas.da, t~ aquela sltua~a no Polígono ~'1S -tcnho recebido informações de que as 17. Qual o total geral dos gastosde inadiável de estudarem .05 hOl.,'\1ens Secas, onde o numero .de Ill'oprleCl.a- obras rodoviárias delegadas aos DERa até esta data com a rodoviaBR-3:>.de empresas paulistas e de outras re" des é milito grande e nao eXIste o SIS- estaduais _ pelo menos é o que ocor- no trecho Curíttba-Paranaguá, no Es-gíões, ínversões no Nordeste, tema de latifundiários; re no Paraná _ vêm sendo rcallzadas tado do Paraná'~ .

Sem dúvida, o Nordeste oferece Considerando que atualmente as po- a passo de caranzueíío . com rendi. 18. Qual a modalidade admmístrn-condições rnagnírícas para uma rápi- pulações dos mtlliic!pl~s têm q~e se mente ínnmo, Observo' que; quando tíva de, construção adotada peloda evolução econômica e social. Bas- deslocar a grandes dlsta~Cll1s a. fllll de o DNEI.'1, constrói diretamente. obtém DNER?tarra, para comprovar minha tese cí- ll;egociarem com as Agen~las banca- resultados excepcionais, como no caso is. Sendo por convênio cem ostal' o exemplo do vertiginoso aumen. nas do Banco do SI'asll, dêste Es~ado; das BRs do Plano Rodoviário Nacio. DERs estaduais remeter-nos cóníato da demanda de energia elétrica Considerando que e grance o nume- naí, mas quando faz convênios com do dito. convênio, inclusive dados -eleque já, ameaça fazer o potencial d~ 1'0 de proprtetárícs agnco!as q'"!c ha- os DER.s estaduais, com batalhões 1'0- elaboraçâo de concorrência pública.Paulo Afonso insuficiente pw:a aten- bitam na .área dos munícípíos Incluí- Idovíáríos ou com comissões de estra- 20. Informal' se os referidos. conder ao consumo da região. dos na .faíxa de. terras considerada das de rodagem. as obras ficam prà- vêníos - se é que existem - estão

Acredito, Sr. Presidente, que é che- "poligono das Secas"; . -. !tícamenta jiaralísadas. E, coisa mais sendo cumpríoos à risca,gado o momento de os homens de em_Considerando os graJ;l.des benerícíos grave, as verbas são destinadas aos 21. Qual a. preferência do .DNER.prêsa de São Paulo e de outros Es. que R.dVirão para a .reglao coma lOS- DERs estaduais, e. por fôrça de con- com relação às obras delegadas aostados IIm1trofes, com os capitais e a talação de uma Agencia do Banco do tratos .comasfirmas empreiteiras DERs estaduais - construí-las díreexp~riéncia, que possuem, oferecerem Brasil! nomuniciplo de Pão de Aç~- conseguem elas sempre reajustes no tamente ou não? Há casos vantajcsua contribuição à tarefa de procurar- cal', Vl,StO .maís fàcilmente at~nderas valor elas obras. É. o que acabo de scssmos nívelar, tanto quanto possível as neeessíéades do povo .laborloso das verificar. llorexemplo, noPal'lln:i, 22..~ua; a" preferênc,ia doDNERvárias regiões doPafs, ncque tanll'e áreas dos munícípíos citados, além do com. relucão ao trecho Pa,'ana;;l.â- com I"}açao 'j' ?br:ls delegadas aosao crescimento das economias regio. progresso que il'l'adiará para rnuníeí- Curitiba da rodovia BR-35. Batalhoes R_oaovlá~os e. Comis~.õesnaís e ao padrão de vida das suas po- pios circunvizinhos. Da dotação que demos no ano pas- de Construção de ~stradas de Roda-

. pulações. Requeiro à Mesa,· ouvido o .plenárIo, sado, através do. Orçamento, àquela I gem, e,stas sob delegação de órgão" O Govêrno da República já tem to- seja feitó um apêlo ao Sr.Presiden- rodovia, objeto de convênio entre o m~ltar. . . . . . .mado algumas providências de ordem te da República, ao SI'. presidente do DNER e o Govêrno do Estado, de I __3: ConclUI o pNER seja mms eco~prátIca, que possibilitem atinç:ir-se Banco do Brasil. e às Bancadas de CrS 250.úOO, 000,00, a Importã.ncia de non:uca e produtl1'a, assim como maisreferida meta. Entretanto, de·la s6 Alagoas no Senado e na Câmara Fe- CrS 243.000.0QO.oo foi paga em reo..· ;:auPlda,. a coz:st~uçao das obras sob·poderemos esperaI' resultadcs concre- deral, ao 51'. Governdaor do Estado ju~te de precos. . ~ a açao dlre ,a f •

tos se pudermos contar também com eao Sr. Ministro (ia Fazenda, nosen- Todo o P:iraná sabe, e talvez co. reI~4'enQuaIS os r~.aJu5tes de ,preços.a alavanca, poderosa da. iniciativa tido de, em conjunto. ou separadamen- nheçaa Casa. que o contrato n-ais er tes aos serVIços realizao.cs ate-privada. (Muito bem). te. promoverem a instalação de uma nmarrado que' existe no Brasil é o .es~a data?' ,

,~OSR, MED' - NE ·0: Agência do Banco .do Brasil na eida- da rodovIa Curitiba-!'aranaguá. Não e;5:.dQual o valor em cruzeIros des-

; . '. de de Pão de Açúcar como fim d~ há dúvlc1a que se trata de 1l'1'amle au- ~a QlI~ atL e;~a data pelo DNE_\~." :(!'ara ma c011!lmicação - Sem re. incrementar a agricultura,promoven- to-estrac1a, mas sua construçãO. Já Si> • ~~e Prtr~cho; .msao do orador) - Sr. Presidente do~se o engrandecimento da terra torlloU a. indústria estacions.ria da ,_~. ~slden.e. êste, o ped:do de'<liscutiu. votou e aprovou a. AssembléJa comum. terraplanagem·· .uuorma9,?es que desejamos apresen-Legislativa do meu Estado proposição Just!ficativa N' f] t' r tal', solicltando que a Mesa o enca-de autoria do nobre e operoso Depu- a.o. é Jl,os~,ve con llluar ~ssa .s - n,nnhe, ,com a. máxima. bre~idadc, atado Elísio M I ti t ~ i' O rCCluerimento por si Só diz tudo tuacao. POI .1.S0. V.ou en~ammha1. âfilll de que e.unão jieja forçado ft

de uma agêncf'aa'dOa:a~~ doc~~~:B que. ven1 ocorrendo não só enl nossa Mesa requenmento de~ lllf~rmaçoes vil' à tribuna trazer" graves den1in:n.a cidade~e Pão de Açúcar. ribel- comuna. senão também nos nlunicí· vasado nos seguintes termos, ciascom relacão a obrasdelegaàasrmha,· margmal do Rio .da Unidade p1ós citados e Incluidos no .poligono "Sr. Presidente. ' ;leio DNElR ao DER pele men" INac10nal. ,das .Sêcas, • Requeiro, na forma l·egimental. P~l' que diz respeito ao E;tado do P~~anlo

Leio-a e Incorporo-o. a esta. mani- Todos os pl'oprietâl'!os l'urais alma- llltermMI9 da Mesa, que seJlim sol!- Era o que tinha ao dizer (r.{uitÔfesta.c!io de solldal'iedade: jan.l a satisfação eln vel' concretiza- citadas ao Poder Executivo,atraves 'bem) • .,

do um sonho, o de ,ter uma Agência. do .Ministério da Viação e Obras PÚ- ."Oficio - ALE, 227-6()-P - Maceió, elci Banco do Brasil. na~uela. gleba., bh.·éas as seguintes informacões l'efe· O SR. OS:ifAR CUXH_'l.:

25 de outubro de 1960; i" tA ISenhor Deputado: mormente quando. as .. mpor "nc as rentes ao trecho CUl'itiba-Paranal>!uá (Para uma. comunlcaci'õ Se .Com o presente estou remetendo a despendidas e' o tempo pôsto no a.fas- rdaltnI?davia BR-3S; no Estado do Pa- visãodo orador) _ Sr. Í?;"eSidenl~~. ~~:

v. Excla .. pal~ os fins que sefize. tamento de seus campos, muitos pre- M'. di a palavra para fazer aqui uma. sôli-rem necessárlos•.c6pia do .. requerimen-. juizos têm trazido ao desenvolvimen- 1 .. Qual ó órgão .público responsá- citação que reputo impol':ante, comt b to da agricultura e da. pecuária. no f ên'o so n9 925, de aut.oria·de deputado sertão.. ala"'.o.allo,. tão severam.e.n.te caso vel pela construção da rodovia BR-35 re er cla ·às crianças que estlld:tm emElisIo Maia, aprovado, em Sessã.o de tl~ado pelas sêcas periódicas. no trecho. Curlilba-Paranaguá. no BrasfJia. Centenas deSemdores.20 do mês fluente. 1'01' esta. A3sem- De p;rande significação. portanto. é Este.do,do l'a1·aná,.1'I desdr. que data? Deputados-e funcIonáríos tiveram debléia LegIslativa Estadual. Il.medida que reivindicamos para. 2. Qual o volume escavado naexe- transferir, no meio do ano.suascri~n-

Apresento a V .. Excia,. na Oportu- aquela região, o que muito contribui" cuQáo dossemcos de tel'l·aplanagem. ças para Bl·asflia.. .;... AS aulas come~nldade. PI'OtestOS, de estima e dlstin- .rá. para.· o desenvolviInento ..a,grope-- assim como a. especificação elos tra- çaram em 15 .de maio. Ainda em vil'ta .consideracáo. - OelJutadoWalter., I to balhospreliminares? '. " tude d~ não estaren~ prontas as esF/nue/redo. Vice-Presidente. cuârio. principal riqueza. ee elnen 3 .. Quais ostlpos ou cate:::orllls do colas, tIveram. as cnan;as -de mudar

E.'(mo, S1',. Dept,tado Medeiros Ne- fixador do homem do campo por ex- material escavado·e teus volumes se- permanentemente de uma para outra,tIl - enmara Federal - Brasilla - ce~~~adas Sessões da Assembléia Le~ paradamente? de,nl0do qae algumas frequentaram.DF - MPS.", 1 d AI e'" Ma . . li tres ou quatro' escolas diferentes .du- .

"Reqtterlmento' n.9 925. gistativ8 Estadua e all:oas,..., - 4. Qual o valor em cruzelros ap - rante o ano. Eis por' que nri.fica-- EJ.:mo. SI', Presidente da Assem- ceió. 20 de outubro de 1950. - EZISlo cados em obras ~e arte? mos não haver possibllidade de ai

bléla Le~j~latlva Estadual: Maia, Deputado". '5. Qual_o valor em cruzeiros gas;os cançal'em indice de aprov:eitloient<>A direção· 'central do Banco do. S1'. Presidente, devo declinar .que a na execuçao dos serviç,?s deterrap.a- desejável .. Sabemos que nas CS'Jol;s

Brasil. ,comné· do' nosso conhecimen- medida preconIzada ·no. requerimento nagem em suas reS?eC~IVas categorias. primárias des centres urbanQs a prot,.,. está vivamente' empenhada.· na sdoOn~nePteutacdomo a:asgoe~.nl~ên~~~;a r~~scoa; includslve ~ transpOlte do material es.-. babUldade de promeçílo das crial1ças~stnlaç!:lo de mais \lma A"'êncla.no ~ ~.> co d cava o? _ . é de cê~ca de 9'1%. ..

,- I co vitalidade da área· sertaneja. ain a 6 Ql1al o volume e "'reco médiosp.r"ao a a!J,'onno., - do'. .,,.... Por J.sso. f:!.ç.o daaui, do ?arJa:nen-Tanto é var'dade. que. neste sentido, significa unta das. preocupaçoes da escil.vaçao relativo às suas cate· to da Rellúb'!ca a.nelo ao SrMin's-

j ' f- ·t i dá' próprio· Banco do Brasil, que, nesta "01'ia8? '. . '., .. ,' ~ ,• <L. oramnll.or za os os necess.rlOs e ho.ra, .se Interessa em ampliar a·.1'êde co '1 Qual o. mOntante em cruzeiros tro, da E.duca~.ao. ~ .. q·~W:l'a. no sen-in1Jr~i~~l~\~~s~~t~~.de Açdcar re- de suas agências: pelo interior do dlspendldos até esta cThta em. cons- tido, de estu~;.r v:ablhdade d:1. PI'Ocr:mhecldnmente um ~dos .mals Impar" meu Estado.. Atualmente. ali operam trucõese. conservacão da referida m~<:t"o automa.l::a nas escolas d~ -31''''-t t d t j 6 . d' e existem em função do, bem-estar BR.~35 naquele. trecho? slJ!:l. ctur!lp;teo cOl'l'ent~ :,:no,. sem· o;t~n,~~ (} ~u~onr:;e~~;~~e'c~ndi"g~;n Of~: da. coletividade alagoana. seis ngên- 8. Qual o equipamento em uso ~'.!: ha~era gl'fln:;e :l:'~JU1ZO pat'a Q

J'ece para a locnlizacíifi· do referido es- eias do Banco do Brasil. Devo no- parlÍ a conservacão do leito em, con" umo· es~as ~nal?-ç.as. prmcJpalman~t.:lbeleci1l1entode crédito: tá.las e assina.1á-las: as de MMei6, dicões de ttáfer.:o? . . . te· de ~~de~ ps:ec.loglca, unl,l1. vez t'!!1C,

Sltuadoll. margem do Rio São VlcosA., Palmelrà dOS. 1ndl03. União 9. QU!l·) n.m2dia diária' rle.t·c!culos como l~"'" d!sse se t::lnSierl~l!nlp'l.l·a.lFrancisco, gravita. em derredor no seu dos· Palmares. Santana do .. lpanema O1le tr!!,fegllmnaquele trech0da BR::· ·duas. ~~es ,e·qu:l.t,ro escc1"s. co:,secêlrjterritório em-:nande número de ou· e Penedo. , Tôdas estasconfi,..ur::tm; 35? .. . . . . vam,en.e.:'l1u:!:l:ldO t:lJ'lbt'm. <!e,yro~tros m\lnlciplos; CO'1'lo sejam: Pira" ·nas SlHl30perações,!,leno atendilnen- 10.·-Quals 3s T.leSSOS5 até p~t::\d:lt~ fessol". r:1~?.~e:l~:5 fl:1 ~5C:hs. Senhas. ;:;úo José da Tanera, Jacaré dos toa re[?;iões geoeconômicas daspl'P.- respo!,~'h'ejs, peTaexecuçf 1). dR a]J::1? ~,'~::!i:l!~~,'O :'", BduCJç;~;{l a "::::lf.T:1..·1rome~, Bntalhae ReIO Mont.e, além ponderantes no Estado. 11, Por que A.t& e~l,il t;l~,~.. )~!'." r~ Iesteap~,u, n:,=, me.\! nt:s, dos.pais 'do« munlcipios serglpano~ l"Ô1'to da Devo, dizer que. nesta altura. em planefol1B eX~Cl1e.?o r1~ ,l'."~·;~":l':~,r:;p ep:'of"-Ss.~':~" 62 E·re1,l!I~. - pc'·""e:F'ôlhll, POco Redondo e Corltlba, si· !ace3lsl.valorI2!l.cão e recuperaçf-o da dg"u~le trechacom !i:~~~!" ir.tc:':,;:- ~~'.;Ye •p:·es~nt~a., umC\ . !2VJ1jRor~1;';tuodos no 'outro lada do' R'rande Rio. região tributária do Rio São Fran- dcrl"t? . . '. . .. 1'1;<',;;:1·11/,' c"oro fl11·'1m3" esc,;):: .c!.:-st:J,

I E' lmol'ess!onante o desenvolvlme]'l- p;~c" ~ l1rl;cnt~ (I- crtncão (!1.nv,ência 12..r.h,1111 CI mon;'!\~~ el"l ~r"~r~r'~, G2p'.•,al. (":;~';3 fel l~a:~c!') o ':;E.~U:1:~

\t,.o, .inliustrllll e comercial..ct.e. p.lio...de. ,de P!io d~ MMar, ESSA,. cidade esfiá, dlmend!dos CO."," ,'lmln·,~~n'''~.c'~.l-. vlr<í S, Fx'1.... ?o r.:lce:'!.t.,o·.d.'" 'de~·,~ú,car, qlle eontn atualmente com no cOll1::ndo econômico d~ várIas ou- órgão responsá..-el 1'e1:1 constru~r,:l c selO d~ç.le!es que. pa..-a . aqui'Y:2raln; !.;

~ 'i- ',."~}

!.!5õeSárm.dô ~?~__ 'o; T ,------~D~AR~O~~O~O-NCRES~O- NAC'ONAl~(~é€ã!:.~, ,_z ....._ A_< NOVemrmr~:,gÕO'(Junco com suas fanúliasel1ão po. Imr.:~':ància pa;",o des~nvJ:v:.meI1tolde um conjunto, porque o ,!ov~rnoliá() 1tal'. Passamos a não acredítar el!

t

cle:u ver seus fil:lcs ')r3;t,jicac'os por econômico da região, é apenas um Presidente •.nuo e apcl\as nada, diante do que assistimos: UIIaitt12,ção que se criou a sua própria Sabecnos que o desenvolvlmento do um governador. O governo, na sua: homem que com o G;0Vêrno coíabo-lenEa, . PiaUÍ depende da construção daquela esséncía. no seu toda, e o Presldeme rou como Lider do P'lB mais de. un:

. :este. Sr,Przsid:n:e, o apêlo que importante barragem que irá" rorne- da República, o mimstro, ? Chefe da ano .e meio e, posteriormente, ,come. 'c1u,':ia dlriglr ao ~'r . Milllstro «a cer, .potencial hldrelétnco da ordem Cas.a Civil. Enfml, o governo somos Mmistro de Estado, vem a públíecI lEiU. c~;[.o; ".io sentíd » repito, de pro- de 2M, CM H,.P, A economia não sã- todos nós que apclamcs um progra- trazer detalhes de oo.nv,el'Sa.s íntlm~tp:"c:or.~:' às crianças C!C BrasIlb dTI- mente do Plauí co!!:odo Maranhão ma determinado c nos fixamos e:n e fazer chalaça e plcardia, Foi a p1'1': n:1t~ o cc-rente ano aprn"__<J,çá{) au- c;,~i dependendo daquele ímportaute nossos objetivos ~traves de. uma, ~~ao meira vez que aSSISti. a semelhante'temática. (Muito bem),' empreenãímeuto, .cnlootamb,emda.> comum. Divergrncm:i, controvcrsl9.S COisa, Minha Impressa~ precIsa fOI

cradíçães de navegauüídade do rio podem suri;ir dentro mesmo dos qua- a de um rim de. vIda publica de umr o SR. BENJAMIM FARA Parnaíba, já ccmprcmeüdas: c, por drcs govel'llamentals, .E na nossa Ban- deputado e .ex-Ministro de Estaejo,( ara uma comunlcaçao_ Sem re- isso, estamos pr.vados d9.no~S<a me. cada e nas outras, quando se reunem, Quero aproveitar a eportunídade par~

!fisdo da orador), - sr. Pr esidente, lhor via ce ccmuní- , temos sentido, por ocasião dos?ebatelí dízer a. V. Ex~., que, no final de seuteaha acompanhado, com o mais vi- Deixo, portanto, meu apêío, na cer- que nãoultrapu,sam as frolltell'~~ ,da dlSCll1'SO, o Deputado Batista Ra~o~Ta ínterêsse, omovimento que se pro- teza de qlle o Piuul ter", llU2l'J.d.'ls nossa casa, que as eentroversias assa,::ou Insultos contra a admínlscessa na Fõ'.ça· Públic... de São Pau- suas verbas I:;~ediat.:tmente c Ull1d:! nunca devem separar os homens até o tração de um presidente de autarIo. D2sejo, sem exaltar qualquer agi- aproveitadas neste ~"e:' __c.o. (Muito ponto oe cada um de nós se esquecer quía, aquí defendido por todos, e quetnçâo que venha perturbar a ordem, vêm. palmc:sl. darespons!lbilidade que tinha ate on- recebeu a· solidariedade da maiordar aqui um testemunho do que se , • tem dentro daquele conjunto que cna- parte dos Senllores Deputados. Natem passado, através dos tempos, nos V - 08&. PRESIDENTE. mamosgovêrno, ou que c.hamamo5 véspera de sua chegada ou talvez nonl~jrs militares, P:'ISSa.sc à primeira parte do gran- Pltrtielo, ou que chamamosfol:ças' ma, dia mesmo de sua chegada, na sexta-

t;"es movimentos em 11S~a de me- de e::peéler.te. jol'ltárias ou fôrças de oposiçao, fI reíra, êsse deputado havia conversa-lh:r,'s ver.cii:"nk'5 são comuns entre Tem a paíawa o sr. AtelaIdo JU- sarvír um Presrdente mese!õa. o, do amígàvelmente com aquêle presi-os míhtares. Manten~lJ contato com rema, como lide:' da M;, .a., ser',irdedlcadamente ou na~, m03 dente de autarquia, pedindo-lhe in-os. militares desde a prímeíra .Ieg.s- se:'vir, representa; um 810 de respon- c1L1siv~lfavores,Hã qulnze dias, ou-Iatur a, de 1946, e lembro-me da ba-. O SR. ABELARDO J,UREMA: sabilidade que na, pode ser quebra- víam os aquéle Ministro' de Estaelo,talha. pelo aumento ccnsubstanclado (toma Úder"Zt!r-Majº'ia~ redo a qualquer momento, ainda ~esll1o em discursa, exaltar a administraçãona Lein9 489, pela aprovação do CÓ- visão do orador) _ Sr. ptesiç,ente, que se_ tenha motivos para ,!-ma, ,esa~. do lAPB, declarando que o Preslden'digo de Vei.címentos e Vantagens, 51'S. Deputados, lembrei-me ontem de scciscao. porque então nos íríamos te daquela autarquia era um homemp;'õ-conce~3ão do nbcnc e, por último tato ocorrido 110 Senado Pedeml. confessar a nossa desl,ealdade, ?O~O decente, que vinha exercendo o cargoem favor reajustamento.. Em todo~' .\chava-se na tribuna. da Alta era onte;n confessou. o 8 11 t~i~lS~ltex: na pr,:vldênci:a com exatidão e, ou-oêsses movimentes militares _ cabos, do Congl'esso o nobre Sellador Cun:1l~' Est!\do, ao traçar sua 1.S? ., .. ~m, fez o Jogo com cartas marca-S11,wntOS, oficiais -realiz:l1'l1massem- Melo discorrendo sôbre assuntos da plrc2.l'a sua :VIda de MlUlstro· l I das. Tôda a Cãmal'a conheceu bem'bléia3 e mer~ceram o res~eito das regiã~ .amazõnica , .'l.parteado pelo Se S, Ex~, desta trib~na e,p~ a rr:'- e se não conl1e,cia ficou conheceu'au~o:'idades su»cri·o"es. nobre e ilustre jornalista, então Se- prens~, procurou conduzlr-sr aqu:_a do...,o ex-Ministro João Batist~'Ra, O que está rcontecendo em São nador, Assis Chateaubriand,estabele'- tmlllelra que vimos, aqui e emos, .•- mos.Paulo é uma inco'llpreens;ic. , eeu·se debate acalorado, A certa ai- quec~u-sedas nOlmas r~di~~ntarJ: O SR. ABElLADO JUREJ.\L\, Apelo para o cspí:'lto sereno, equI. tura"o Senador Assis Chateaubriand. de t,etlcar e~qu~c;Jd~~/~~~ ~o~ver- Obrigado a V.Ex~. Aproveito o/en~il:>rado do Governado~·. a fim de. (O\le um gent/eman, uma das grandes fi- sen imen.osee '. m seja para declarar que o Sr. EnoslSiga o exemplo de> Presidente Jusee- guras da inteligêl1cia bl'asUeira" per· sas· de ,un;J c~e:e ddo ~ovei~~e~~J:~as' Sadock de Sá -teve seu nome indicado1i110 Kt:bltschek: emt,ra seu govêr- deu-se no seu entusiasmo e atll,iu Mmlstlo e'st o, s m - J -ta' para a previdência social port6da.!!lo tenha sido tantas vêzes sacudido de forlr.a violenta o Senador Cunba n~ con~a~ça e um~caç~~p~g~u~rdas a bancada do partido a qúe pertence'Por movimentos, inclush'f' de rebel- Melo, A, respostp. do Senador Cunha .nao f o ella]l1 s~~on~ c~m outros pb- o.sr. ex-Ministro. do Trabalho. Ainda.tEa de militares. S,Exa, colocou Melo .f.OI ,sentar-se, estabelecendo-se ,~mi _om Pl;~[f almen'te porque, en- mais, Cl,ualldo oSr, BatIsta, Ramoasempre OS interêsses da Nação e do um silencIO ab~cluto no Senado,de 3et ~o~, P fl~ o chefe do Govêr- Inaugurava empl'eendimentos dClregime acima dos seus caprichos, pro- forma que o grande jornalista Assis qua~~g u~eavfrm:'p.'aça púb'!ica es'/\- lAPB: salientava., como bem disse O1l'u7,nsndo o indulte>, a €sses'mHitares, C.hateaubnand sent!Sse .0 protesto de nol,· . p 1" fi um seu ex-au- nobre Deputado Brenoda Sllveiratoda a Casa naquele silencio e. na be eeer po emlca C? ,,' I' 'd . d ' .'. :Nesta hora, em vez de se a,,"Tavar n d d ,"o d f d'd _ xiliar, Po~ isso, prlllclpios rudlmenta- a exce enCla e ,sua a milllsta'açao.:~e mal·esta'r que podeer~semlna'.'. ~~~-~/regu;'í?:Cl-~~ °âe~o~lt~n~:r s;~a res de ética aconselhavam 'que o Se- O Sr. Benjamim Faral/, -. Rea!se e. desp'crta~ r espll'itode c~assc, oração, O Senador Assis Chat~au- nhor ex-MinIstrO, ,do Trabalho, ao vir mente, nobre Deputado~ êle fOI, mUII~cm ~ ~11l,danedade de \ntras; forças, hri!l!ld, num grande gesto de parIa- 11 trlb1.l.na destt! ,C~s~ e~!lor os motl- .to infeliz em a~acar o Pl'esldente:e pl'e,el'1v~. que o Governador 5,emcns- mentar, de homem público, le.vantou- vos de sua c!.emlssao,.nao descesse_ a. Eu·os Sadoek d~ Sa, ,home~ que per!'tre, .~~rellldade. e. rOffiPreensao"per-1 se e proferiu um de seus grandes dis- tanto para a' Casa nao ouvir aquele tence a uma Ilustre estIrpe, e .que,licanoo os pl'0yo,eador~s do mOVlmcn- cursas, em que pedia desc'llpas' ,ao pronunci~me~to -«).ue represento~.:uma tem honrado. o_País. em yâl'1oS se,to qtle, sem dUVida, visam a melhor:s, Senador Cunha Melo .e ao Senado ccndenaçao a atitude de. S, Ex,. tores da admJnlStraçao. Nao . atacouI~enc!mentos. vi~r:.a mu!Liplica'l'. o ~ãol exaltando a figura do Senador 'ama~ "Ou,i,!! ?piniáo de vários dos meus os p~Jegos ,indic!,-d.os 'para o trem dalill~. mesa dcs,mrht(lJ'E2, sohremodo C;:8 Izonense, de tal modo que ,arrebatou co~panhelros. ,Alguns acIlavam que a1e~rla. daPresldencla, Allás, ten~o.eahos e sargentos, daqueles que têm palmas consa"radoras àsuâ. ação e devlaJnossllencmr em resposta, como mUlta. autoridade para. fala.r, pOISprole numerosa. . ao seu ato cltpenitêncta.· a própriaCàmara tinha feíto, Ou· não indiquei um continuo sequerI. ., ' ,tros jul;:avam que náo deviam ficar nessa elllergêl1cIa, O deputado Ba-, A camara acabét oe dar uma ,prova Sem duvida nenhuma, a mmha pre- em sllêneio os fatos, alegados sem tis ta Ramos estava ontem realmen-~e suascUdariedade, vOotsndo o,prj. sença nesta tribuna serla desneces,á- qualquer documentação, embora ape· te, lrre<lonhecivel!jeto de 1~1 que e~t!\beleCe a paridade rla"porque, quando ~. nobre Depul,jo nas fruto da po1.I'e imaginação do O: SIR.AEiELARD'O JuRÊMA-entre civ,',se ~lltt8rfs, do qual cons- BatIsta R~mos, ex-Mml~tro do TratJ:I- ell'-Millistro do Trabalho. Tem razão V. Ex~.t~,um ,O,:SpoSlt!VOq~e, eleva o salá- lho, termll10u o s~u. d!SCUl:SO, a C~-Dificil,sem dúvida, é J1e:erar uma o Sr. Beniamim Farah,- Acosturlo-famrlta., Essa, imC!atll'a tel;U lUll ~a!'a c~m o seu sllenCI?.ja se havI'1 ,bancada na hora' em que: os tempe- mei-me a. admirar 5; Ex~ na. ComIssentido :-ocla1 ~UltO elevad,o, l?: .por- p,onun~lado de maneÍ1aeateg~IC~ ramentos se confundem com as ema- são ,de Serviço PúblicQ, qualldo lhetanto, o ~cCUtl'?, é o Leglslatlyo,sao n~ma resposta à atitude daquele no çÕ.es, Por isso é que; neste momento, dJstrlbul o projeto para relatar, Ato~?~ cammhan<:o, ,em beneficIO. ':0 b.e parlamentar. Como no inI~o. se não ser-<ll prolixo. ProcurareI apenas Comissão trabalhou afanosamente

_ milltares _e des C1VIS: Que o Gover- ~stabeleceram,. nesta Casa acal~lad,'?s fixar. posições, atendendo aci decôro, -nessa proposição, que tramitou pejas%lO de Eao Paulo afme tamlJém "O- aebat.es, ,em face do tom..da olatóna da Câmara, sem descei' ao nível das Comlssõ-cs de Legil;lação SocIal Fi-!!lcsco. na ta:,'efa de melhorar a 51- do e,;,-Mmistro do Trabalho; sobretu-. id . -, J idas pelo x- J ti . f'. . ,tua.ção elos militares, dimJiniindoa do diante, da f?-Ita .de ética comqlle cO,n~: ;raçoes .Gesenvo v . , I" ~ ranças, ~_ça, ~n lIJ1.,•.por quasesua aflirão e estlmulr.ndo a paz, a se cond~ml;l, nao como parlamentar, Mm..,t,,? BatIsta ~~mo~. 0t"qjue a_ odos os. 01'",9005 técniCOS da Casa,f' d' d • , . masprmclpalmentecomo ex MinLs- mento.e que 5, Ex" naO.es .. a pre POIS bem. quando S. Ex~. assomouit1mb Me c;u~/ /1' :m 1nao seja per- tro de Estado, ;julguei necessálio ins- sente, ,não obst~n.te h~ver eu ontem à, .tribuna, praticou tremenda'1.njus-

I UI a~a, ( U2 o ,em. crever-me Imediatamente para res- anunciado que,vll'1ahoJe aq?i respon- tl~a, ~andoa. falsa Impressão de que,jf O SR. MILTON DR~AO: ponder ao discurso de S' Ex~ Vejo der ao seu discurso. A ClUllara; os o proJeto fôra feIto por S,Ex~. comt; ""1 - _ '.. porém que foI de quaiquer' modo' .estudiosos conhecem aquêle eplsó- o auxílio de' meia dúzia.

-(, 'Jf.ara uma comun2caçao) (Sem re- precipitada a minha acáo, porque a dío de Disl'aeli quando, no maior do O SR, ABELARDQ JURE:.\1:A "-,'li2: o do"orador)_ sr,. PreSidente. própria Câmara, por intermédio .de seu' . entusiasmo" Gladstone,~. seu Esqu~u-se' dos autores de vários"ço~ o ;onsântimento do, orha,dor... vá'rios oradores que -se sucederam, si- grande adversál'lo, derrubava tmt,el. subst~tutjvos, inclusive do DeputadoI· r. :: reSI ,ente, OCu,pel, .. V~lOS tuando. bem a nossa posição, as nClssas rcs e canetas, com mUrros na 'lllelia. ~uizro Alves, .' ,,(lias, çota tribuna,. para agoradecer.a responsabilidades....; lembro_me das ° grande' llder brltânlco foi à tribu- . O 'Sr., Benjamim Fara7t. -Parecia.,

~. IS " .Exa" ,o Sr,_ Presidente c!a R~u· palavras judiciosa.> do Deputado" Au- na e respondeu dizendo que para, até, estar fazendo discurso encomellIbllca, a !lberaça~ de. V2rJ~S .destma- rélio 'Viana. do Deputado' Ivan.Luz e contra-argumentar e liquidar. tôda .a dado pela UDN. porque sua oraçãoIdas à construçao, da Ban-agem da de outros aparteantes _ ..d.emonstrou ação ·dlssolvente do seu adversário, sel'vIu mUito bem para alegrar a~oaEsp,erança, sobr~ ,o Rl.e> Parnai- a sua repulsa,. !I' sua veemente. repulsa .êle apenas precis·al'ia de -um minuto UDN,' não .a nós 'que conheclamos'"!:m,. e,. amila, outras !'npor.antesdo- à atitude de unl ex-Ministro de Esta- para recompor a mesa. ,51'., PresI- hist6l'i1t do projeto ...t!lÇOcs paIa cnpreendunentos. no meu do da trIbuna' desta casa. . . dente, não precisada, destatr1buna, O SR. A:8:t!lLAIU)oQ JUiREMA _Estado, o Piau!. . .'. Há. aqui vários ool':lgas que já ro- dizer mals nada, porque a Câmara, Nobl'e colega, para ser exato, aUDN

.1. Quero. nesta. OIlO'r,tunldade,. fazer ram Ministros de Estado: outros Per- repito, ontem se pronunciou de ma- aferiu em parte o discurso lio DepuIl.pêlotambémao Ministro da Fazen- cQrreram Seeretarlasde Govêrno, Se. nillra categórIca•.: . tado Batista. Ramos. ' .' .,:da.. sr. pae.s de Almeida, n<> sentid" cretarIas de Estado. OClvernos de Es. O Sr; Breno da Silveira _Já hoje; 'O Sr. Benjamim.Farah --8. Exde que seja, comunicado, imediata- tado, e todos sabem o que sIgnifica ser no Pequeno Expediente, .tive ensejo oelêncla não disse, porém que' o promente, ao Departam~ntClNu:ional de auxiliar dIreto de' um Ohefedo 00' ode externar minha Impressão . sôbre Jeto flcou:retidotantoteinpo 'n" ga.-Qbraa Contra u .~.~&s a J1beraçA.o verno. ',00 que. assistimos Clntem fi. tarde. A veta da. UDN...,dessa. verba, e, :também,0!ff.~a.s, em l!: o ho~em em quem o, titular de- meu ver, faltaram. os mais comezi- • O Sr. Costa Lima -Não nos queiraN1n1stérios, como o da. Saude, .\grj- positaa sua maior cClnflança: há CCl- MOS' princípios de lealdade,'prlnci- envolv~r nease episócl1o,.nobreDepu

tura, Juatiça :bem oom,emClul.Tos mo que uma delegação de pClderesl\O a.lmente no que diz respeltCl ao m(~ tado, '. • '" "; '.. '.:.', do'Mini.stér1Cl da Viaçlo, que auxIliar para 'rIr llluindo um pro- nlmode relaç6eshumanas, relatlva- . OSr; BMfamim Farah_' VliJm

1trao. apJl~ em senJços da. maIll't, grama traçllodo; sob a responsabilidade 'mente à. 'ética poll".parlamen- representante .d~ ?DN multllrellz. e,

N~v.embro de 19S0\ , .' .

-Sábãtrõ l!1 ~rDIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçãó-I)",'. . . . ... ..... .. . ._.•o.... .. _..... ~__ -; _o .......-.... -_.......... ..... ± ...- .

multo eUfórIco. O Deputado Batl:;~11 é tldo hoje, no que respeita a seus saberei revidar a altura tôtlas as ofen- elogio do, ex-Ministro do Traba!ho; •Ramos esqueceu-se de dizer que 0.1'- profUndos conaecímentos da llrevIden- sas que me rorem assa canas. supcrestlmacão de sua pessoa na •.uc.arauqueí o projeto .das mãos d~ um cio. social. O sn. ABELARlJQ JUREMA - Importante Pasta. Lzml:Jre-s~ V, 'E>::l..

1 · d O ·SR. ABELARDO 'JUREMA - V"mo" dobrara página do dia de oT!- de que. a certa altura de seu jnIe,;c:s-udentsta com quem estava la ez • ~".. , .' f danos! Disse ao Deputado Batistn Ra- Obrigado a V. Exa. . tem porque a cãmara já se pronun- símo e ínopnrt mo ciscurso, azen omos: "V. Exa.tem de relatar o pa- O outro membro é o ex-presldente Clou',com uma atitude quase unánírne, €'!~:l'io do seu vei:Jzo ami~o do Sr. B;t-

d d do TAPI e do SAPS, Sr. Afonso Cé- pelo. seu suénero. ao descer o .LJ'~pu- tísta R:mo·s cEcl:11'CU que êla e esser'eeer que vai sei' apresenta o entro ...." ,de um mês. Não podemos maispren- sal' nome conhecido dentro e fura tadoBatlsta Ramos desta Ll'lbUl1~, SÓ'.! amig-o Vdozo haviam s,10 as [J:inder essa proposIção. Tem,os de .a;Jro- do Parlamento. ° Deputado Eloy pu- 'I'ernos acompanhado nqul os d~"~IWS cipals pessccs n;te'aiJo:::.ç&o da LZI :13vá-la no menor prazo possível", S. tra um dos mais atuantes parlamen- mais vivos e mais acalorados e, ,·tmd~', Previdência soe.a). pzço permissãoEXa. pel'petrou ontem grave injustiça tarês, nas críticas à admínístraçâo da- mesmo divergindo, ouvimos sempre, ainda parasancntnr um particular, nocom a Câmara e com o sr. presidente quela entidade, sempre sallentavll"; II com acatamento, respeito e aprauscs, Iqual V, ,I':::a,. ia se deteve. r,enlm1Uda República, fazendo revelações de honestidade e a objetividade do se- oradorescumo o Deputado Perll'o colega nesse fêz menção da levantarconversas particulares. nharAfonso Cés::r que integra o Aleixo, da UDN, cu como o Deputado se para restander a mão ao quase C2,~

O SR. ABELARDO JUREMA -' Conselho de Prcvldêncla Soci,al. 'I'emperani Pereira, do Partido Tra- déáver qued0scia da tribuna, n9.Que 'não são verdadeiras. I .osoutros nomes estao aqu: r~IRclo- ualhísta Brasilell'o que '- l'iJ1Jito - atitude mínima que ta-do homem

O Sr Miguel BahuTY - Modificnn- nados.. todos ligados à. Previdencl3. So- mesmo divergindo, saem da tnpuns gesta de tomar numa sítua-âo c.edo-as á seu talante. , ,cInl, e os indica~os pelo SI''. MI~lstl'O soh aplausus cle Maioria e Mlnorh.: O apoio, ao nicnos : hipéc:it1, quando

O Sr. Ben1amim Farah - Fiquei do Trabalho rOlam em numero de que se viu ontem - e V. Exa fql,e não seja síncerc: nem isto o ex-estarrecído com a atitude do DeputactO. vinte e olto , tranquítn -'- foi a C:;.mara prcnunerur- Ministro do Trabalho' teve 'nesta

, Esperava um grande discurso - tão Vê a Câmara, verá a N2CãO, que o 'I! de maneira cateçórrca com o oe'J casa. Tinha-se a :mp."ssi'.o de que oanunciado fpra - mas só posso ~lZ~l' ex-!\.tIni~tro do Trab8.lho dISP~It,:',l a stlênclo, ambiente era de velorlo e que l;oct:;3que, para mim. a oração constítuíu nomeaçiio, não daqueles por ele in- O Sr. Miguel BahuT7/ - Isso é vnr .. prenunciavam sébre o orador que desespécie de parto da montanha... .ctuídos na lista, mas apenas de u't:t ou dade, porque foi o espetáculo mnis ela da tribuna o reqwem definitivo,

O Sr. MignelBahllT'!I - Nobre Lf~ dois, seus ex-secretários, seus ul1xlJia- deprimente que já se verificou nesta rr.as V. Exa., ccmo Llc:"r de Gove".1.),der, ontem, várâías vézes, colegas nos- res diretos, seus amigos o~rch:ulares, Casa. na alta respunsabiliriade c de Lid~r dosos e êste seu. modesto compannetro Entre outras areumentacões, ?.legou OSR, ABELADO JUREMA -- no- Govêmo, P:'Êcisa sauentar um detalhe:íncluslve, solicitaram apartes ao orn- que oP1'esidcnteda República não no- hremos esta página. nobre. Dep'l~~(i(l, o ex-Ministro (la Trabaiho, ontem; 1'2::,dor Batista Ramos, que os negou, meava um de .seus recomendad,);, por e passemos aos fatos. O ex·Mini';!r') do alto des,a tnbuna, a apo!Ggia elopois tinha motivos evidentes partI o ser lll!enista. Esqueceu-se de "'le aqui BRtlst!t Ramos. d~sta tl'ib.una, pro-, e,lJ.frItO PÚbl;CO. do S". ,p.. ,~'e.,~.j.d. e?te." CI,.:fazer, S,. 5a, ou S. Exa.. ·cc-mo. m0smo decla.ra ser êsse homem seu eurou' convencer de que tinha ldo p~ra RepUblIc.a, quando se leLLu a s..rJ_'

'queira ,que o tra.te -q,ue. a Mesa., re... colaborador l-a' sete' ano,~, 'conlo Depu- o Ministério com uma finalidade: ~:-:c- àe pressoes que ~ofreu para ve~ar de,

h ~t m tê mo"" t L i O' 'nic d p. ldêl1ci'l terminados poncos da leI e nao op6sleve :=mn a pouca pr", Ula e • '0' tado·, como Ministro. Era, p-:l!s, um cp ar a e .117,0., a ~ rev " . vetoalg;llm a qualquer dispositIVO dalla,rlamentares, sou po?re analfabet , udenlsta sul genpl'is êsse al1~ colaM- Sccbl, ; uma ~re()cuPJlc,ao - e~~:~i: Lei da .Previdéncia. Social.orlUndo de aldeia poble"., 1'01.1 como secretsrioe amIg;o elo ex- 3ão tex.ual - . ~;XI m,lllmo de .," OSr, Fernando Santantt -Inclusive

!? SR. ABELARDO, JUREMA - MinistrO do Trabalho, integr"ante sem- co~ no colegiado·. os 5% do Jóquei:Nao apoiad.~. pre da bancada do Partido TraMlhista Primeiro. a sua Ida para o M'nis, O Sr. Paliro Vzdiga! - Inclusive os

O Sr. lhlgUel Ba7mr'!l -",";' mas 13rasl!elro, son Ilder inclusive. eUl'ante térlo do Trabalho foi fato p~llti('o, 5% 00 J6quel, como muito b~m ac~!Jaque tem a felicidade de. pU,na. peja mais de ano se me não engano. E,s- contingência da própria ação Miuti- de observar I) nosso prezado colegadefesa dos lnterêsses. do Estado que aueceu-se ainda, da largueza ele ,'Istas nadora do Partido Trabalhista B:'asi- l"ernando Santana., ...represento e pela hon~adez herdada do Presidente Juscelino Kubitschek, Leiro, parte das eleições. Sem dúvid:l ° SR. ABEL,ARDO JUREMA _dos meus pais. que aqUl def~nderpi ~ da sua alta compreensão como ma\\ls~ wguma, sua missão COlmo MinL,tlO. N~breD2putacio Pedro VldlgaJ, agl'3-qualquer preço, e ,fora daqUI - po. trido, que recol1duziu homens da cate- 11110 consistia apenas em ellecut:l1:a deçoo aparte de V, Exa. Estavam'todos os meios. lmpedm-me de o a~~r •florJa de Artur Santos para o Banco Lei Orgânica da Previdência Soéin.1, aqui nas minl1as notas essas ollservatear, como sabem V. Exas. e i!l Ca~a. rtoErasU de . José Au~ustopara o maIs desíncl.lmbir-se dos importalJtes ções. O Presidente sancionou a lei ,nQuando, entretanto, verdaC!eiramcnte Conselho Nacional de. Economia e de misteres de sua Pas~a e nas hOras da tegral:l1ente, C0:110 destacüu o nobren~lngidos de tôda~ as mis~oes confe: outras· fic;uras. conhecidas de tôda. a constituição do que êle chamava Con- ~eputado Sr. Baptista Ramos, Se,nrl~as ao Mlnlstér:o do Tlab~lhoIn~ N'acão. Também vários Governadores , Clonou totalmente. Recus·ou, comoli.ustría e Comércio. Mas, me.;no as~ podem dar testelnunho do trabalho selho daPl'evidêncla Scclal.,do que ~le disse bem V, Exa,. tôelas as ponderaslm~ dentro de sua própria argumel1 sempre constante do Presidente da Re~ chamava a sua meta, o seu oblet.N ções que assessõres, amig-osou col'l'i~tagao. Quando S. Exa, dlz.ia Que que-Pública em 'favor de ~~:r~. Estados, e fundamental, o seu centro. de atlvI- ligionarics -e foi o maior elcgio, porl'ia e exigia - e 'f~i motivo fundamen- 'de que. S. Exa, igno'fd sempre as dades. ~le próprio, desta trtbuna. as- que é CCm1.ml e é natural, ao se tomarta~, assim disse é.e: ~a sua salda do bandeil'aspol!ticas pelas quais aseen~ segurou quc, tinha ido para o Minist~- uma atitude. uma decisão, sobrel"10' oMmistério - o mmlmq de técnicos deram àquelas posições. 1'10 do Trabalho e~:clusivamente para Chefe de Govêrno.ouvü· es seus ~3e~-nc- colegiado,S. ElIa.fez quarenta e executar a Lei Orgânica da Previdên" sõres ouvir os sCus. correli~ionárfos etrês ou quarenta e quatro, indic:lç~es Uma das alegações da Deputado Ea· cia' Social. Faltando 24 ou 48 boras amigos. O ex-Ministro dô Trabalhoparn ·os conselhos de pj'evidência So- tlsta,Ramos é a de que o .Presidente o para extinguir-se o prazo de cens.ti- aqui, procurando diminuir a biografia.elal, e o Presidente da República, ou- Incomodava sempre, batendo-lhe à tuiçfto do Conselho, contfn'13va S, do seu Presidente,. exaltava as suasvindo seu Ministro ou seu assessor porta altas horas da noite, e usava ex~ Exa. em São Paulo. E era preciso que qualidades, porque, depois de salientarpara os assuntos do Trabalho e .Pre- pressões como esta: "Vem embor~,Seu o Presidente, pe,o telefone, tilssesse, todo êsse drama de ÍÕl'ça e pl'essao'Vldência SocIal. "B:tendeu ao pedido, Batista." Esq,ueeeu-se. o .ex-Mllllstro como S. Exa.textualmente declarou: para a. modificação dessa lei, êle con~segundo a relação em meu poder, de qu~ o Presldente o c,onvocava par~ "Vem .embora~seu Batista". ora. E'r:! fessava, áfinal, e tinha de fazê-lo, qu,":nome por nome, que não. vou ler para assumir sua Pasta.' nas horas ,de dlfi~ uma convocação ao Ministro que esta- o Presidente ha.·la sancinad(X) a leinão vincular - porque isto vai ser 'culdades, pela forma ignomlWosapor vafora de Brasllla, fora de suas ati- integralmente.publicado no Diário do Congr:esso - que se conduziu na .trIbuna, intert~~ Vidades. esquecendo-se de que naqu~le Quan tO ao Jóquei Club, tod~s sabemesses candidatos a êste debate. que riamos,' fomos por S. ~ Exa feridos .e,:n Instante suo. presença se tornava ne- do prestigio dessa entidade nasocie~ex-ministro Batista~amos levou para nosso. amor próprio. A, nossal'eaçao .cessárla.. dade brasileira, no Rio de Janen'o, Ea-..um nIvel tão baixo ..De tôda esta llsta foi a de um homem que o é, tanto O Sr. C!emens Sampaio _ Fora de tretanto o SI', Batista Ramos só faloude 3B ou 40 nomes o Chefe do 00- aentro como tora da Parlamento; 11 .8~asília, como andam quase todos os em cavalos. Realmente ccmissões para.vêrno atendeu a 26~' . . '. minhn.reação foi a de um homem que Ministros. 'aqui vieram, mas istO ocone em todes': \ . .. 'n!io teme quantos Batistas Ramos os setc-:'es da vida 'nac.onal, quando

. '.' Ainda ontem, o Pa.dre. YIdigaI· sal!- possam assomar à. ,tribuna. ou à arena , O SR, ABELARDO JUREMA há 'leis em formaçáo nesta Casa. To-entava, com muita proprledade,que pai'a se debater com outro. mas, la" Multo. obrigado pela sua colaboraç§.o, dos sabemc>s que é comum' as classes00 Deput,ado. Batísta. ~amos se. cho- mentà.velmente. a propósíto ou não, Mas, Sr. Présldente. o eminen~e intel'eSS8das enviarem às suas delega~Cava co. "!la constItUlçao do Conselllo um dos matutinos da. imprensa ca~ Deputado foi transformado de um 'IlO- ções para convencer, para esclarecerdePrevI~encia, porque qs nomescscO- rioca. omite, tecendo comentário,~ sôo mento para outro num Catão da Pre- os Deputados. e muitos conseguem oslhidos ,nua fomm de ~ecnIcos:. a es- :bre O debate. a minha répllca. dando vidêncfa Social, num censor público. seus êxitos. porque trazem, realmente.colha. haviasI~o pol}tlca·. Ao referir a impressão de que eu, insultadG, tõs~ Falou em nomeações, e chegou a re- alglUna argumentação nova. OutrosO nome de Mar!oPlres, o Deputado se incapaz.de revidar aoinsult().Que~ petir frases que o Presfdenteda Re- voltam de mãos· vazias, porque esta.Pedro Vldlgal d:sse tratar-se .de. um ro: que. Y. Exa~ permita apenas que pública, ou o Sr~ João Goulart, teriam Câmara sempre se .divIdiu nos seusdos médfcos mais il,ustres de Minas eu )réedlte aqui o meu revIde ao Se- pronuncIado em um automóvel. Já debates, mas se uniU nas suas aeciGerais e que tinha Sido presidente d::! nhor Batista Ramos .. Chamei-o de afJrmei'de inIcio que conversas no !n- sões. No. debaté elas várias proposiMonteoio e do. Instituto de PrevIdêl1- tudo que. o julgava pois, havendo ser- terlor de um carro. entre um.chl!fe ções da maior iinportância assistimos

,!!lia. do Estado Il)ontanhês dUl'lll1te viao a um Govêrno da forma. subser· de nação.e um ministro, não podexiam aqui às discussões mais acaloradas, osquase quatro anos, Depois, Rnos, Sad- "iente como o fêz, só resolveu agreet!l: ser I'eveladas, .porque, seo ininlstro pedidos de v~rificação, . os trabalhosdoclt de' Sá. que durante cinco tlnO$ ~ste Govêrno nG dia em. que algu.mas mente ou eXagera, excede-se na' sua t' 1 d d t d hfOI. Presidente do Instituto dos Bo.n•. de· suas pretensões não puderam., tal- imaginação, o Presidente não pode ~'ir ~ ~o~;lts~af~~aeaé, tg~~a:a °sec~~ .cárlOS, 'e mereceu do ex-MInIstro. EtI- vez até por imorais, ser atendidas. à mesma tribuna, a não ser por nosso fica. em tôrno de um denomirtad,r'tista Ramos..durante meses, como Quero que ~ CasàeaN'ação regls~ intermédio, para. de~lárar que não. é comum. E isto não desmeréceo pres~salientou o Deputado Breno da Sil- trem que nao hápossjbllidada dêste verdade. Permanecel'la. a polêmica' em tinia da Câmara. O~hnClÓnár1os.pú~'Velra, em Mdas as inauguracões- Inodesto colega de V,ElIas. alguma tOrno de·. um fato que somente os =.... .e foram, sucessivas.:.. as maiores e 'vez, . ser insultado sem qUe SI) sobre~ dolll poderiam testemunhar. TOClos sa- bl1cos, os ·trabalhadores, 08 mllltares,mais expressivas· manifestações. ponhal' ous~,dia e à agressividade dó bem o que significa a conversa 'intlnil\, tôdas as'· classes. andam pelas. nossas·

'. O Sr. Breno.da Silveira-PermIta seu insultador.Nãolevo, SI'; Presl~ a amizade, li confiança. Mas não que- saias, pelas Comissões, pelos:'cnrreelo~'b nobre' Lider. apenas po.rarecorlfar dente e meus ilustres colegas, para ro entr.arnes1;es detalhes, 4'Aero pas- res, quandO vêem em jógo os seus in~que o então presidente do TAPB com~ minha. casa, a desonra. Jamais volta- sar aos fatos. ;' '.. . terêSBes.E a'Câmara reage; resiste·pareceu aoAenadod~,Repllbllca; onde, reLaa ,lar sem a capaeidadepara S. Exa;disse - e sempre. repetiu a tôdas ess811 pressôes,mas'nâorcpele~a Comissão de . Finanças,durante abençoar'os meus fUbos. Saiba a casa aqul,- que sua preoeupaçil.o ml\Ios ess811 interferências nem·pixlerep~.,

,tiuas horas, recebeu o crivo de+.nclos que Batista RamolJ ou seuscomparSllS, era e,vitar ? que chamou. de pele;' 111', parque bebemosdêles todoa'O& eu•..os Senlldores.all.presentes. flefenden~.ou.quem quer que,seja que.me,talteguismoó de· empreguismOi enfim..de amamentes e 08 esclareelmentose,:pro~do a aposentadoria ()rdln~rlados l>an~orespelto,serA,olirigado&se ·COrri- corrupção ela. Previdência Social.. .' curamos ,tirar de todosUDlllmédlà'cQoOcl1rioo e. flrmando.nallu~la·· oa.sado' glr:. N.IlO 5Ó.,como'. parlamentar., mas o.sr.. pe4roVi4tg.al - O ~Vl.mos m.um para. noi proporc!o.na.~'.' acl.rtos..·•. '....lCongresso, o alto conceito em que a11 ~~b!m com~ bom!m de be!J1 qu~ ~OU•..!~~I <!,lJtem, nob;.! We~, 'Zqj, Q..A!l~e!P m d.t ~-.u.tga.~~- i <~""

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S510 ·Sábado 19

_C·S~OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Ncvembro de.1960

o Sr. Nelson Om.egna - Permita- távcl epIsódio um sinal dos teinpos, exalto o trabalho pa.triótico, POl' to- Nós, congressistas. passamos Ill!me. Venho aqui convocado a um tes- devo.vnaqualídade de Líder em exer- dos os títuros' respeitável, da grande maíor parte do nosso tempo a 01';"temunho peln admiração real que te- ciclo da bancada do PTB, mrormar a equipe Associada, .que vai de odoríco ganízar e votar um orçamentoMO por um nome que esta sendo en- V. Ex~ e à. Casa que S. Ex~, o Se- Tavares até os operadores, os radíalís, que não. será observado nem cum-\vcrvido, quase num halo de conside- 11!lOr Batista Ramos, usou essa tríbu- tas, os ~1rnalistas e flnd::l nos mais prido, por isto que vamos. durante,rações pejorativas que realmente não na em seu nome pessoal e que ne- modestoa servidores dessa organiza- o ano votar mil outro orçamento imerece, Trata~se dêsse excelente bra- nhurna hipótese ::I bancada do PTB cão. paralelo de, ~réditos supJcmentaCj'síleíro que éo dr , Moácyr Veloso.P,}l endossa seu procedimento. - A part:í. deamallhã teremos, não res e especiais, De que valeu o ,I

êle meu chefe de Gabinete, homem dc O SR. AEELARDOJUREMA _ apenas urna estação de televisão téc- es!õrço? Que finalidade teve q.iraras vírtudes e alta competência, "Muito obrig-ado a V, Ex~. Eu sabia nícamente montada e organizada, mas tarerns ".!

O SR. .'\.BELARDO JUREMA que o pronunciamento .do PTB seria uma nova emprêsa que vem atender Quanto a centralízação da l'r:'iSem dúvida'ncnlltUlla. ,., aos anseios da comunidade. baíana, queza, acentuei: .j'

O sr. Nelson Omegna _ , ., e não esse. porque sei o que se passo~ ~a O Sr. Abelardo Jurema' _ Com a "Esta polítíca-deterrnína a fuga. ;tem por que partühar das fagulhas véspera da exoneração do ex-Mínís- tolerância da. Mesa, desejo apenas dar dos campos para as metrópoles em :que êsse processo arremessa ao ar. E' tI'O do Trabalho, quando grande parte ligeiro aparte. ConhecI odoríco Ta- . busca de conforto e de melhcrías, :realmente .um grande caráter, grande da. bancada do seu partido, no anar- vares, o poeta, em 1932, nos bancos . Mas as cidades' que crescem em Iservídor do Pais, e quero dar êste tes- tarnento de S, Ex~ fazia seutír seus da Faculdade de Direito de Recife. ritmo surpreendente também-nãc'temunho para que éle fique a salvo êrros eos de suas atitudes. Com a sua atuação nas letras do podem dar às suas populações 0)das arímônías e animosidades que esta. Sr. Presidente, posso arírmar que Pais, e agora nas atividades que Vos- confôrto que elas reclamam. "batalha pode gerar. o Govê:lno dó iPresidente Juscelino Silo Ex" salienta, inaugurando' a TV De.tal sorte é a conceutração 1

O SE ABELARDO JUREl'v!A Kubitschek lamenta o ocorrido e, se- da Bahia, Odorico Tavares. honra de riquezas neste P(l.ís que tudo:Muito Obrigado, nobre Deputadc Nel- bretudo o equivoco da nomeação de Pernambuco, servindo ao .seu Esta- para aqui vem, esta cidade maru- Iscn omecna. Mas acredito que tocos ..' .. ,. .• do. Assim, cu o exalto com li aleg't1:t vnncsa .cada vez mais se enrí- Irormam dosr 1I1oacyr Veloso o mes- um Mimstl.o. do Tlabalho dessa eade um. antigo companheiro de ver fL quece de aranha-céus,s e m p r em~ conceito, O'que estamos expccu;o ,tegoria. (MU,ltO ~e~; 1n1~ltO bem,. inteligênéia de Odorico Tavares obje- rnaís .altos de cujotôpo, porém, 'é que não .haveria argumento para IPMmas, O 07aâor.« cum.pmnentado) , tívandc-se em empreendímentc dessa só se 'clivisa a miséria cinzentanão ser nomeado um homem dessa ca- Durante o discurso do Senhor natureza, que será, sem dúvida 11.1- de .nosaos sertões, e a pcquenez.tegoria por ter sido ou ser udenísta, Abelardo ;Jurema o Senhor ssu guma, o orgulho aa Bahia 'e do do homem que fica. na' planícíe 'Tanto assim que V, Exa. declara ter Pit~nbo' 49 Secretário deixa a Brasil, 'Vivendo dos salárIos baixos e das I~ido éle iseu chefe de gabinete. Por- cadeira' da prcstdtincia, que ti O SR. CLEMENS SAMPAIO - atividades não lucratíva, masape-jtanto, o Deputado Ba,ista Ramos mais ocupa.da pelo Senhor Sergio Ma- Agradeço, nobre Líder, o aparte hon- nas vegetativas". . .jum~ vez errou, pecou na S:.Ia argumen- ga!hães; 11' Vice-Presidente e, roso com que disLIngUlu, porque real- Não é a falta de idéias novas, l!: i

,taçao.· . posteriormente, pelo SenhOrRa- mente afirma que a. inteligência. e' o á permanência comagravamentos dOS, 'I'

. SI', Pr~sidente, falou multo o Depu. nieriMa<:zilli Presidente. dinamismo de Odorlco Tavares cons- fatos catastróficos que estão' amea-tado Batista Ramos, mas o que disse ' tituem orgulho, não apenas para Per- çando êste Pais de uma subversão na]'se resume no seg-uinte: prtmeíro, ha- O SR. ELOY DUTRA: nambuconu para a Bahia, mas para ordem pÚblica e nas Ins.tltuições poU..via necessidade de libertar a Previ· todos n6sbrasileh·os. tícas .. " . ;dêncía scciai do peleguísmo; segundo, SI'. Presidente, .peço a palavra p~la Q a'nd~ S P 'd t' trlb' Durante os seis anos em que per-

- ordem. uero 1 ~, r. resi en e, . u- maneei nesta "',asa" do Connoresso,' "eu-' I'era preciso eVitar entrasse a p.olitioa tal' sincera homenagem, à. memória de _ " ..para o cOlzgiado; e. te:·ceiI'O. todos 011- O SR. PRESIDENTE: um homem públIco que, pela sua de" sei, estudei, aprendI·e tl'abalhei muito. Iviram, e não convém repetir, cs s~us D~putado. dicação, pelo trabalho que sempre Para aqui vim disposto·a lutar pela. 'vitupêl10s sô1»e o PresIdente, sôbre o Tem a pala a o nobro executou, nesta Casa e em todos os recuperação cloNordeste bl'asileÍl'O e [Govêrno, sóbre seus auxiiiares, DUTR.4.' organismos em que serviu, se tornou foi êste o meu temI!. constante e pre- ,

passo à· margem dêsses fatcs, ape- credor de nossa estima, da nossa ami- dileto, Pouca coisa consegui realizar. ,.nas para demons,,'ar que S. E::a. se (Para uma questão de ordem •. Sem zade, da nossa admiração, do nosso Falta ao nordestino capacidade poU.. i.esquecendo mais ill1pol'tar.'o, que era., reVlsáodo orador) - Senhol' Presj- respeito-; tlca pal'a a ilefesa de seus l'eals lnte.., icomo Ministro do T;.'abaiho, clllctar dente, indago de V: Ex~ se mefl~a rêsses, o que só se poderl\ conseguir"l'ealmente da Previdência S~c:aJ. Aqni assegurada a. palavra para a sessao Refiro-me ao Professol' Lafayette através..da. união. e da disposição da,está uma carta que o p:'Ocurador de I da segunda-feira prôldm::t, no Grande, Coutinho, que sempre honrou a .vida uma luta reivindicatória. Apesar d,'uma instituição de previdênc.ia. dirigiu I. Expediente, .desde que, !J.:.scrito para pública do nosso Fals e que para. a todos os .lidC1'es dos grandes partIdos ia() Sr, Presidente da ~ep;jblica, em Ihoje, nãopudefala.r por ter sido realização dêsse grande, anseio do serem; nordestinos, nã.o conseguimos a. '19 de outubro, O Pl'es:c!ente deu o dada a pala'n,'a ao .Senho: LIder da povo baiano ..' deu decisívacontribui- revogação, do malfadado Decreto·lelseguinte despacho: assinando-o cJm a! Maiol'ia em carãter preferencial: ção, chegando a ser mesmo o ,esco- n~ 915, de. 1938; um dispositivo que'sua reaponsabil1dade: "::~!nistTo rb 11 (l';uilo bem), . lhido para presIdente da' Sociedade estlola a economia dos Estados nor~,Traba.lho, conSIdero da maiOr gra,'i- . 'c'. :';:,.~. Anônima Televisão Itapoã, na Bahia. destinos e conduz à miséria e à escrf.\",!

.dade o que. c~ntem esta carta. Sub-. O SR.. PRESIDE:'<TE:' (Muito bem).. " vidão as maiores populações ali resi"'l'meto-a .à .sua consid~l'ac~~ e a:;;ll:udo (Ranieri ~[a.2zilU) _ Realmente V, O SR. COLOMBODE-,SOUZA: .. dentes.. '. '\~~ePl~VI~:roCl~s3~~~i~~;;S J,}~lr1t:t;; iEx;: não teria disponiveis ..O minutos 'Sr. Presidente, 51'S, D!!putados.· a No primeiro pronunciamento. aqui,resposta até hoje, :lT>esar de o Presi-I pa.a. falar hoje, na, f.orma ~o Reg.l- minha comunicação é realmente 1'1\- feito nesta Casa declarei não .perten-·.!dente ren~va, '·~a sua dlS'Joshio Imel1.o, Nestas condlçoes. a .n5crlçao pida, Tenho de, nestes próximos dias, cer a qualquer g'rupo·econômico; ROl-:

H'; (",,,.'1. l·""'~.ndac~o 'em ~ ofiCiO Ide V, Ex~ f~ca automàticament9 as- renunciar a mandato de Deputado presentei sempre o papel da intell-, ido Senhor Presidente' dà. República I segurada, a fim de que possa falar no F'ederal para o que me elegeu o povo gq~~Ci~u:o dp~:~u.Zã~ '~~:nadi~~"r~~ pe~ I,'"pa:'a o Mims~:o do Trabalho, tam- Grande Expediente ~Io tempQ já do Ceará, Com satlsfaçliQl'epetlria,bêm sôbre fatos que chegavam ao co- anunciado. hoje, o mesmo. primeiro discurso que los' vorazes e brutais interêsses eco~ i

, . . . , aqui fiz em 1955, sôbre a não obser- nômIcos de grupos, cada vez maiS,nhecimento dopl'ime;ro.Ig·ualmente, O SR..MOA AZE\EDO: vll.ncie. do orçamento e .contra·a cen- aguerridos.... . . ':fi~~ s~nr:t;:ofi~o cio.o 'Ianto êle (Para ques ao de ordem. Sem. tralização, da riqUeza. que em nosso O Sr. Josué de Castro - Represen- :

-<lUis dar" en"nder oue e~~ no 's.u iTCt'lSáo do orador).- Senhor ?resi- Pal~ etstã crd'ianddoifl·nulad rdealldade as tante do Nordesté como V. Ex~, de-oautQ-el"'!i~. co;'o b~in. 's.Ilentou·o ','. dente, minha. quéstio.·· dn ordem é maIs .remen as .c a es.. sej!), no momepto em que "se despedeP ';" V;d' '01 d I ta.. 'ldÊ:ltlca De\-ia falar no Grande Ex- . ~fetlVamente em fevereIro de. 1955, desta Casa. dl?er uma palavra de gra·, ,~·~re I lf,:~, eva· ·er li preocupa-, . ". . afIrmei desta tribuna' tldão e agradecimertto'·pelo multo que

do mail'l! de ir verificar de perto t5- pediente de hoje,. mas· tendo sido ", " fêz pela nossa região. V, Ex~, nlal-das as falhas que aqui procurou eou';' oeupada a trIbuna pelo Sehho.r Líder "O Orçamento nada repres.enta, mente, se destacou nesta . C,asa pela,mera", s~m precirar roc.~ber recomen- !da M[1!~l'la, f'~ço a V. Ex~ mantenha porque, pràtlcamente, prevellS veemência, pela capacidade e pela pe-'.dac6es do Prcslde:lte p:lra cumprir Iminha mScrlçao para apr6xlma se- verbas de ga>lto com o pessoal. netração com qUesempl'e analisou os·'com o sf'uc:ever, ,gunda-felra. (.'i!llito bem). V.vemos assIm de de s f a z ar probl'2mas,. com o objetivo. de inte-

Sôb,e nO:11~a"Õ2S, a"sunto sôbre 0'1' O SR. CLE:'.mNS. SA..'\IPAIO: aqUilo que penosamente foi feito graro-Nordeste no sistema cco:lõmico'Clual S. E::~ tanto entrou em detalhes, .1'e I~ Cong·~'esso•. O Orçamento, nacional. Essa c{)ntribllição niio foImestrando-se preocupado em evitá- Sr. President~, peço. a palavra pata funçao pl'eclpua, ,do Pa~lamellto,1 Infecunda, não foi perdida,' não. follas, se~ia até ooieso demonstrar qneuma comun!;,.açao, . é hoje·um. documento. ll1expres- estéril: V. Ex~ não realizou tanto'S. Ex",. no exercício do cargo de Mi. O SR. PR""SIDENTE: . si~~ e uJ'!l, trabalh0.lnútU".. ,quanto quis, como não o fêz qUalqUel'nist,'o do Trabalho, fêz, nada mais. Tem a palavra o nobre Deputa'I', A pollt.ca da~ao Obsel'vancla deputado da' região, porque,. como

{lo Or9amento .é tresvêzes erraeJa. mui:o bem disse V, Ex~, o. Nordeste.nada menos, que 118 pedidos .dessas O SR. CLEilIr:NS SA..'\I1'AIO: PrImell~, })oEque é. um desrespeIto para poder fazer vigorar politicamentenOIn~a(,:ões. E nas' ú1tim'as. ma~t3de ~ ',' - ' , " ~'. à ConstltUlcao e a livre hat 00' , 'S'O, 81'.0 deta.lh.e.s que. che'"'"o,a. citar ~Ci d [lItU 867nnn,.eacav; (Sem re- d" dê " no' 'm la seu.s pontos de vista e Impor nas de-v d do ) S P id nt os po res, se"undo, porq~e so- clsoes desta Casa e, no COl1selho:daapenas para mostrar que o ex-Minls- zwo O· ora r - r, . res e e, mente os parlar,lentar~s, orllln.dos Re,Júbllca suas razões, necessitarIa. ,.tro subiu 3.. esta tribuna com o pro- S's. Deputados, quero. dar_ conheci- dos mais variados recOndit s d tpós !t.o ·Uí".I'CO de .a"'..red','r,. só .com 'a dl·o. mento à, C8.~a, .nesta. opo. t)lllid.M.e, .. l' • . o '.. , o an .es de tu~, dé um poder polítIco,'. . - - ~ d I i t im t pa s, ~omo Eepresentantas daque- que lhe. tem i'altado .ate aquI,pel:Ioposiçfro ée m~st:rar à Cãmara, mos~ e um allS?C ~so aeon ~c en o '.em la!! .populaçoe, . sabem, .com. pro- ausência de união de suas tO,'rças 'po-,b'ar ao. Pe,'s que, se ele não· havia ~ell Es~a~o. a. mauguraçao daprintel- l?rledade .e oportunid~de aq~llo de ilticas. V. Ex~ fêz com que se criasse,sab;do .s"b!r ao ca'go d~ MInistro Ia .!elevls:;'-Q, Trata-se .de moderna esque necessita o· Bras.1.1 In"tel'lores- nesta Casa, a União Parlamenta~

; - h .. ' '- 'd ~ . . 'taçao emIssora, dotada da aparelha- qu.ecIdo desprezado n '·mu.to me:lCs. alia sa,bl o' dele des-sem: técnica mais avançada, 'para:liem ' , , . e unCa um Norte.-Nordeste, da-qualresultarmricer escrIturário sUb.alterno do. DASP. frutosprovaitosos, com.. o 11 S.UDENE,,O- Sr Clemcns Sampaio _ PermIteseryirà.coletlvidade.denossa terra,,1l: ot; do Minlstéllo da Fa.zenda ,a Iz.so demonstra que a .sua"·pass..agein,·V· "., > ? . ' ImaIS um empreendImento que' dev~- quem ·foi dado o encarp'o de decl CA f I f ,., '. Ex· umam.r;.e. 'mos àSOig;:,nizações ..A.ssociadas do cIIr 'd' ....-na "mara o ecunda.Porlsso,n6s,. O SE.,A~,~úDO JUR,:E:!\rA.'-Brasil, que, sob o 'comando do ilustre .âque .. eve fazer ou o que nao r.::'destinos, lheagradeoemos e formu~~J).?sar d~. Já esoar che'1;ando ao tlOl'IDr. Od~ico Tavares,," vem' prestando ~I' e~el de sele.cionar quais as lamos os maiores votos.para·que, nou~,. sem.pr..ecom.. Pl'.azer q.ue..ou,GO Vossa. ao. m.cu. Es.,ot.l'.:1.o. e.xtl'.. a.ordiná,rlo.s· ser..Vi- . spos~e~ legais que '!.evem ser tros setores da vida pilbllca, continUl' .

....:<.'Xcelenc.i.a.\ . . ,.os. , ._. '. .. cumpr a~de as que nao. devem .ar"ntrlbuIr com 'seu esfOrço' sua iute-"O S OI S Ob I" - ser execu a as. . ligo(!ncin. e sua cultura parà: a· gran~ ..

,- ." r..,en;!JllS ampa:o - r ga-' loresta hora em que trago as minhllS Errado finalmente, porqu,e~rl~ deza 'do País. >na mesmaproporça,o'do, avo Ex','. ,Nob~e Llder, embora; IvivaS" congrE\I;:llações à B:ilila,. espe- trabalhosabsol~tamente inutels e com, que o fêz nestc.CaSll.da ParIa-~~ssoalm~::lte,considere 6s!e lam~n:- .ci:llmen'.: ~. C~:: l!l1pé"rt~::.:e emprê5&. ,,~perpostos,----:--····,,·,_·· '. mento.> ' '__.._._ . _...l,:" " .: '~_,/ "'-,",,,, c",·.· : __o -__o ..' ,',::._":~:-'" ' .,...... '~ . '\~"""""",,:""",

Sábado í~ O.lÂRIO DO CONCtl.ESSCl l"JACiOlIJj:\[' (Seção 1)' NovêlTloro de 1960 85N:.~~~

I,o 8ft. COLOMBO DE SOUZA Permito·roê neste momento fazer ausente, no momento em !111é V. Ex~. inteligê-Ucia, de sua cultura, do SéU'l~!UltO'o)Jl'igaão a V. :Ex". as seguintes solícítações- dos Senho. apresenta suas de3pe6idas ao plenário bom senso em ravor da Nação, em.

Enquanto o Brasil processa seu' de- lTS' Deputados; do, oàmara. OntE';1, na oomíssão de outro setor, honrando, assim, esta,senvorvímento não criou um ínetru- I _ Anrovacão do projeto de re- orçamento; dissemos, o' Deputado Casa. Ao compinheíro de longa datarnento nem uma consciência por meio forma adinínístratíva. • , Martins Rodrigues e eu, em nome na defesa dos Interôsses do' País e.dos quais se fizesse uma l'edTsLTibuição TI . d . t d .re- dos Deputados do Caará, aquilo que príneípalmente, da regiâo nordestina..da .rendc produzlda em escalu gigun- - Aprovaçao o proje o eu julgávamos onortnno expressar de 030,"" endereçamos nosso abraço, nossas re-'" , ,forma bancáría, , '\, '" -'tesca. A consequencia é o enrique- IH ....:.. Autol'izãeão da lei de contrí- Iídarledade a V. Exa, e, sobretudo, u!'l Iícttações.cimento rápido de uns e o apareci- , homenagem aos seus méritos "l' ao O SR, COL01IBO DE SOUZA _menta da miséria de outros, buíção s de melhoria, pua sua regula- trabalho realizado em ravor do NDr- Gl'>lto a V. Exa, ''- Os Te:lc·esentante.s dos Estados po- mentação e exe~llção; deste e tio Brasil, 312.8 légishtul'as em O, Sr. Pedro Viàigal _ Para 'V.ores e que não se unem se tomam ?el~ • que haja conrança da con- que se fêz representante do Estado, Exa., quando se despede da Casa.meros espectadores dos rcnís uconte- tl'lb~.l1çao ~e melhor,;:" por pai te da pelo voto de seu povo. Nessa opor- deve .ser conrortador olhar o caminhocimentos nacionais. Umao, os lnves~ImenLos _maCIços deE· tunídade, cumpre-me apenas reaür- já percorrido e ter orgulho de ha-,

Deixo esta 'Casa do Congresso Na- ta em obras. públtcas nao resultarão mar aquilo que ali foi dito e teste- vê-lo percorrído em -briíhante carraí-'cional, não decepcionado, nem' vcn'l num .beneficIO .:imedIato par~ a P9," munhar a V. Exa. nossos SinCf!10,S ra ele Deputado Federal. Tem y. '?L'w.,cído. Ni'to sofri qualquer derrota. Sei pulaçâo brasíleíra, p:orque ,,nao_ ter::o VDtos de pleno êxito na nova carreira em mim, talvez, um de seus últimosque ,o povo do Ceará para aqui mel um corretivo rnonctano. E necessa- que acaba de abraçar, 'amigqs, na ordem cronológica, mas::recan,dl,lzirla sempre e tantas -VêZE'3 1'101 pO~J, qUf? se processa e, ~e ~x~,., O SR. COLOl\JIBO .DE SOUZA _ talvez" V. Exa. ignore que tam em.quantas pleitea-sse êste Jugnr. eute de l.ogo a. lei da .CO~lt'~'lb~lçao -Muíto agradecído. -c~\ mím CUl dos malores admrrartores da

Niío tenho amarguras nem queixas. de melhoria, que é um pnncipio cons- O 51'. Clodomir j1,],llet _ No exer- Sim vida como polít1co ...Levo desta Casa a melhor das im.\ Lltucional, a fim de que, não somente cícío da liderança do Partido Soclal O SR. C0LOYlBO DE SOUZA _

nressõns. Conheci os homens públí- o dinheiro arrecadado seja _l"edistl'i... Progrrssístn nesta Casa, venho t:r~.- lvIuito cbrigudo. _cos do Brasil e fiquei sabendo' quanto buído pelas demais regiões d<,; Br~sn, zer o, V. Ji'xa., em nome de seu com. O S/', Pedro, Vidiga7 _ ", e ístoêles Sf~(J injustiçados, vilipendiados e, corno- também âgt:~Ies que sao tItu~ panheíros de partido. o testemunho porque sempre Miei que V. Exa. ensobretu.do, desconhec~dos em seu tru- lare~ dêsses I: bener~cJOs re];rlt".l.~n;; a i do nosso aprêço e' admíracão e sig:. caIOU a pohtíca, não como niêío de.»ail1o recendo e diUltll'llt!. • Na,gao um pouco d",qu~lo.que rec..be~ riírícar, ainda, a V, Exa., o claro que vida. nem como encôsto, nem come..~esta Casa -so se pUblIc~m as m~· ramo Se o. Congl'e,sso ~aC!:io~al ad,?taI deixa no seio de seus compariheíros ,pl'ofLs:IO. :Não, COlPO. meio qe vida,

S!,IlqS. A sua .g~~nCl~zá Iíca. 11? El'. es~as. medlda,s, telem?':.,,~'cadÇl pa.a o de pm·tido nesta Casu, Au'!uraD,10S-t P Çl'que V,. ~xa. poo.e1'la gan~a-l0 emlenclO das. Conll~soes '" nos Anars de IBlasll e paru os blf1~I,erl'Os,. com 9. lhe pleno êxIto em SURS no,as ftlll" 01,ltras s,trvl[\ad~s m,telectuals, honseus m:q,?l,vos," ' , ,,' ~dvellt{) ~~ nova adl:llI;llstraçao e da ç~es. V.Exa, sempre '~oi' deputado Tf1d~me~te, Náo procurou :t;a política, ,Obselvel o l~m", de ti abalhar ,lte o I ~,ova Cap~,al d~ R.,e12clblIca, v,m~" nov~ dIgno e c'O).'í'eto. V.' Exa, se:i11,pJ'~ tra- enco3,to" pOl'qlJ~ ':,'. E','a. 0., homemultImo. momenw.. I Iaurora, -dla~ PlOIUIS,ores" por,quu,. an- balhou 11a Câmara pe1Çls interê.sses trabalhado!': naQ .ceZ na polltIc,a pro-, Ao. Cle1xar as f~nçoes d,e Depl:taao tes de .mals nada." c~nf1amos sll1~e: de sua terra ~ dó PaiS. R~ceb~. pois, fiss'~o, _ponIUe, :,;i1:m,.p~ no m,elo ~as

Fede! a}, o ~aço leban~o Ln~~ ,heI~nça J'~n:ent" na capaCH;aae do povo inaas homenagens do nosso pal't~do, 'que Pl'ofr~soes, ~ pOlltIca e ~ m[\~s ban::",que e "ambclJ;l um apelo. Nesta d.l,~a, sIlerro, que tem esJoa alma ll1C?l11Cll- trano com tôda a satisfiçãll como de toda, elas A sua formRçuo l'eh.estou apresentando à J\>Iesa -da Cá· 'sll1'áve!, êste eSPJl'ito e esta 1ntelr- 0sol1~ J'eler ' - . " giosa, qüe sei sólIda e bem funda-mara os segumtes proJetos: gência .cintilantes, .ca~ll,z ~(> n.};lreen~e.r - O ~R.' COLOJVIBO DE SOUZA ~ mel}~ada 110S princípios da rcli,[iáo: 1. -Extincáo da enfrteuse. 'os fenOl11enos mars. o~!lc"d~~, de L~- SOU g'l'ato a V, Exa., c;1tol~cl\, f"'f\~' com quc V; '!!"xa.

2. RGvog'ação dos Dec!'etos-l~Js 111)- l11.~r ,",~lS ~t:~ud:3 ~n~LS 11dO~~1~:~~1 ~1;1~_~ O Sl'~ B:,Tcno ã.a Silveint -: l?~11 l1QD1e ol~a~s~;: I:O<l~J~Cft. C011l0 a 1l1UlS a!falUel'O.3 Ulõ e 1.061 e qne ~ clispOC111 80...I <:!8;'=la()':JO~101 a~~s G n:a~s 1.~~:'.::'1~!,:C ..,_lt~l: do Pal't.iao SOCluh.st,a Bl'a511en~o e m1~ çl~. tudJ.e;; 1" as, ('le.~:18S hu.ma~~s. DlgObre {) 1111pÔSLO' de vendas e COl1signa..-l a-o lnl~r:d:. E:-.~e .,I~~J~~ b~...<.;.:;11~,~_.O., al ~ Uleu nome pe3S0Rl, queria cApn~ssar' ~S~,~!~1 P,?,-qUE\ q~{L1.~do ~ P~2.l.UC~1 ~n ...çoes. - lnado~ ~,jeSke~ _7fJ·S":I;lJl1_,:.~t~ le~~lS, do ao Ilustre COlJ1pnnh,c:il'O qU? pül'te pa- t,.€..~. ~ a:~~TIa de .,ll~JOl pl~cuLa I)10P?-O...

3. Introduz o ensino da Gcs.'p'afin no deEte Pu.tLlfiCtLIO 111 .......~,c\l~,el _que ra outn's IlHas 11Ç1S3a soIidanedaqe e ,,~ o bc:.m CO~11u·.n, cntao H politIcanluuana nas CUl'SOS jurídicos. Ia natureza lhe deu, ~ons(n~l1ár, de der:lnl'nr-lhl" aúp do mais - ~9.i1'n'!i1de s~ tOFna, q. 111BJC; ",levada d\ túdas _as

4. Disciplina o acesso). á -te:' :l e a cert~. a gl's,l1clez[t do. ~en JU,lUro e a fl~~i~\1ál'io""' aôs ... ·deputadoc: ele ii)·aior ClêJ1G1r'1~. aepDl':; rla Teologia. ]]ntao~ocupacão das zonas 'desocllpr,. ~.J • elo !e!íclduçle dos sells ~lÍn,9$. ~1'Ve"g'odura todos, sel1til"~o Sl'" ';:11.,' fi )JOhtlC;1 52 nos Rpr~scn.a como s~nR2jS. ~ . .. _ O Sr. ~2I'a~.ra C~jnp:~ :-r.-Na 110:'~ ta~ p~l;ue S,~l~1"pre vlr~n1 i1f;\ su'~j 1?'3S- do. ~1;o~~tolad~ CJl\e 50 4-P€l'~e ~.PJl1 .1m,...

D., Esta?elece l11m,es pam o lotea· em. que, \j .~xa:, s_, ~éoP"d" da. 2~_ soa um hçnuem sincero: l1onrnâo, COI'. ' Pll~LllJ:,a. pala,~ auos\.olaCLo" ,ellglOsol111enro, cnando-!l1o~.as para {) zqne9.- l~:ala~" ~j~1111Q l~ü:.lel1tal 8.. ~u_a U1.:s......1._ reLo C, '1Jl'inciup,ln1ent.e,· a~igo dos ~~1\ l;j,Z:W 'lt,l?.t:Fl. ag,\l~l~r> g".al1~e ,hO"g't:nto. . Cla aesee plen~no,. onde ~u~ voz.: de seu;] 'a111):OIlS, :l;'arte V. E:'!l. para ou. ClO;(\,O ~~ fll~,~Oto POLt.,~o, q~ar.do.,. 6. AuxíliO às :Prefeituras das Ca- bom cleladao, de €xcelel1,ta Ieple;;en" ". .' , d 1 t 'Do" n- celtíl V.Z, ,esCll?l'm, que .al. Jonq de

llitais dos Estados. t,[,nte' do p01JO cto Ceara, sçI,\lpm, se ;~1[a;Jfp~l'e U a. 9;i~j; ,;\IS ,o ~~fA:;l' noj?'; :))(;'I]IIG!!e,~Wl)~ tl'O:Itl'OnS t01l10111'8, iêz oU71da nos assuntos de lTalOr 111- ..,.', :.:\. pu ~ ~~~e,rlCO" .r.,_~l.,e (:~ T J ,.í~ 1q t;l::OlOgl~:' V r~x'),.~ Sr. DEputado,

7~ Estatr.2:1ece 1,1,Dl'n,1RS TIara a eolo~ terêsse. para a pátria. Faço votos 1Lton,Ui:l:... 11~ ~:al ..~~: l~-Pt~l1,-< ~~~l~~~; {f'Z d-::o. 1?oht~[~ U111 OÇl111 jnGtn~n!ç'l1tonizacão dos eixotí rodovfúrios COll1 a paTa que o sen subst~t\lto _ü;ilhe o 7ue lCld".....,d~ntLD~ .en~ lL~e1, e~ ,f::--al._~. ~ t c~r!1 que 91'O::Ul'Dl\ bel1\ Sel'Vl~ aodist;i:ibmç?,o di: terra.3, aos agrleultores. mesmo caminho de' V. EX8.. e esto11"'0 ConG" S80, pLlqLlc, ,:e 11: l.h. Chcl? PC1'O

8 Dp:; er'~ l· n '" fl cduc"ç'o O'I·otul·ta .. ~ .' ~- d J' t' a de de -lwl1ras, lU11 deputaclO dlgno e CDll~' . .' ~,~, "'~" ,."" C <, '11a ~onvlCCi"'o e

t,que" na . ~1B.}ç F um fuiulQ -,)l'omissor V, E~o. e um p01Itico que antes de

peia Umão do 109 filho em diante, Bl'as!lIa, na Jus I~a, "o plS,ol'lcO ,~.. .,' . • tudo e a~imu de tudo tem procurado'Clas f'lmílias nUmeros:!s, ' ., derai, V. 'Exa. contmuara a., cl1mp.nr O SR. OOLOMBO u,E S01JZA - "ll;cmD"2r o bEm comum dar"'vel. Po'.'-9, PYOlhe ri ia6ricarão e comércio d . b . - V E ~ ~de bnnc'u?dos militaTi3s. o seu everj COlll0 o clullpnu ~qUl. }V!UItO 0_ l'lgaclo a . '. 1 ~m. lanto -Est:.'l tl";:jJ)alh~ndo J~O ,Heil1o 'de

10. 1;l1re crédito' pftra o asfalta- O SR COLOMBO DE SOUZA- .0 S'\ José AI7cm,m --;- Por c1ele"a., Daus, ,sal 2.gom V. Rxa, para a mé\-~me...'l;to da rodOVIa Fort:llC'za·:Brasilia Muito ~brigado a V. Dm. ~ao l11UÜ,O hOl1l'l?sa ~o LIdel' da ~Ul~" e~st~atma. -,QL'~ é. a m:cg;lstTatlU'a s=(BR41·!\I. O S· Leite Neto -- V Exa. pe~- .120, desejO conSIgnar uma pala'.',a {e ml(} "",lEX IO"llET:.S? Iioje V. Rxa. ~e

" lI. DC'l1omina 'Univêr,:;íc1ade (\iI mite~ '. . louvor ao hom~m públrco que f5'l se..ra- (leE;P2d3 dêSia- Casa como legislador ':'lC+l).an2.~~,ra a atual Uni-·{;;rsidade 0.0 ~ -. . pl:e -nesta Casa. cl€,,ªde ,?ua c.l:ez.nc1rt! ::uTI&'1h.5J in':;'l ass.a na lTI2.gj.::-rutt11'a pa-:Brasil. O SR. rR~S:[DE1.'1.'~~ e CUjO~ tl:ab~lhos j~n1~;':~ dent~I7.m. ra SEI' o pDr~G.::-voz, 9 ~rfen~~or, o e...'.:c'"

12. R2gqlB. a venda. ele tenas aos (Raniel'i Mazzmn _ Ate.J1Ção! De- de ll1eIeCeI os apla~sos UGbt~"pleL.,,:,~o, cu~or: d3Bsa 1.'"',' Belis3lmo recho paro.estrHngeiTo3 não domicili:::tdos no .Pais. '.;>:jõ Iell1brar aos nobres coleo'as- que V. Exa., COlno eu, e~_d?s 111:11tl ~nt~~os suo. çan'eh·a. i\íeus paraJ:ans, nobre

13. ~ --:l.lu::llia ro I!'::tToltal l\:aterni- :V;lUOS pD.s~mr à 111n.téria ,constante da deputados e seus Cl~7~11~1€1~S an;:;;.os e di:.Linto clJlegu ColOll1ho l1e Souza.dade.8, Vica.l1te de..Éauio de Ituví· O"" d Dia Pediria que a- i'1tel'- lamentam agora j)v"cel S'_H ,C0l1Vl.lO, O S~. CCLDn30 DE SOUZA:peca-Ceará. v~~~~~,J 1ô.sse~ rapidíssilnas. ti. se111.pre pr~v~1t?"S~ PJ.r:a .aqucl;s que :rv.rulto obl'Í::;cç1n a V. E~~ll.

Ao lado dêstes proj"tor;, cl:õÍzo tam- O' Nr Leite Neto _ Participo dos coI0cam ~ l11eeleS,e publIco~ ::ICl.ma .do O Sr. B9;;ja"l,'rn Farah - E' tarefabén1 os c;eguintes re(r'l~'ir:..1:;ntos de re23ro.~s· sentilnentos do ....colega çrne ~al:~c~~;;tl'1s:l1o. ~t~a :t:laç~?l. rOl ln- ingr11ta ?P~'.' UE! ap:ut=. depois das pa~llTIOrmações: l!!e -aI\tecedeu. Dou te.;:;temunho da ii~l1eÃ.=!~.?b~: e.;'!:e~~_D}c,l. ,...n\:~l~_ ~a.sa. 18.vrt~.'3 tao b'lJ..'2:lb e vlb~antes_ 9-0 nOQ

,0nGl'o:idnde, da intelig'êncIa E' do es· n"o :s~ ':". di ~ot~md1t~.~:: r~;~~~~ ;!u: brE cole!",a( P,cll ~ V,dlFJ. ","as V.' I -- P;aquerlmento de informa.,õez. J;!\rito, público que V. E};á,. S01npl'e 1'e:" n;.0bl\lzuJom oFQ" eneIf,la'i, n...'" J)1.~l I Ex:!,. ;,aoe que tenho SIdo 'dos seus,sôhre \os lucros l'edu'óidod, t)·.::nti;clO'3 ,;elou, não Só 110 plenário da Câ.. cll)a1~~TJ~Q pelp." sua b?Dl t cona\.hl....doi~ Iamigos nlais pró;:ünos, er.übo~"'a. -d,?s ~:riscais auferidos e dividendos lemeti- mara como também na 'Cmnisbão de cXpCnênf'Ia, ('l.!Í~ura .e a l~ con .BC 'mais modf,stos. e. Lan!lo a satlBüçaoo.'os para o estrangeiro pelas ,fil'n1aS Ol'Cal;18nto e -FlscalizaçLi.o' Fl1;.o.nceirn. lnento d~ '1.o11b.c~. !J :SQ,bl~C1 ~ QU2

N,", o J de pl'OcJan1al' da público que ma acos-

- o''l industria ,automobilistica. onda tive ouol'tunidacle. da conviver hO'?l"ln PIl!>IIC? n8.0 o'; !mr:wf"su. no i tUll).ei. lego Cjlle V, Exa. chegou doli .:.... P..equel'impnto de infOl'magões mais cUretanlentc com v:-Exa. e ad. sepa; razoa~el, que \i" E>,~:. llOmel~' "eu lm1"inquo Ceará, a I"dmiTal' SlUl

aos Millistél'io8 da Fazenda e do Ex· mirar SUB combalívidade seu amor .pnbllco aC1Pd1t,8do e leSlJcltado, .s~ intellgência, ssutrabalho nesta 'Casa,1.erio1' e ao C0118elho de .Segnt'ança' às coisas "do BrasI], Que 'v. Exa.• 11a afa~ta.Gse . (:8sta ~as.a s:'.JP. q~e" a e taml:&m o chefe de família cujo ia~'Nacional' sõbre u wmda de terras " llGva 'r'Ull""D Nue vai deselnp,enhnr, Jl0aI~l'la: VIesse de,,lauJ' !l"e BUf" ,11' t;:,nbo P., honra de conhecer. Sentimos€st1!R:ngeiros 115.0 l'csidentes nó Pais. ~ u sF"1:lc-a e rrra n6~ ~Db tcdo~ 05 noncos t' , 'd t d d -

f? siga nor ·'difLl.Üej exeeut::tndo o .D1es,n1o , ..... 1, - a., :.'~' ~ ., f'->}t~ . l'lS.leza e anLeCIpa aln-en e sall a e"\' .J'.i ~l'esentados por lnim e e111 curso nrog"r·runu, de Ulnp.1' à Pá,tria. de _Vl.5tn. r la~~l3.v,e1. 11l~_u..l1d'1 '... U?"I •• por sua s::uda desta C~a. lVIas tem(lsnesta s,asa, deixo à :l'~?ome31da?ão .à~~ '" .0..-&",-:, OOLOMBO DE SOUZA qUe o PaIS leClélma fi 3'.".0 "e.•o de,Q por outro lacto, a alegna de saber queSIS. D~putados os SC511ll1tesPIOJe.oo'M·' J ~. '0 I 'tamento de homens de eSl'm.n como V E"a vaI Inte"'rar o Jtld'ctó:t:in• .1. lUvO ú:)llguCO. 'f' O ~ 1 • l' ti .J.,>.. ~ b J. ~ '"' •

. 1. Cria ° !lI1:inistério do De&elWol- _ O Sl·. Arno Arnt _ O Partido de ;" Rxa.. s, i'l..~~l11P.:os q~.lP_aqm c ~lX,. E3t~ tf~mbÍ"'11 };ll ecis:'l de 1101l1ens davImento .R<;glOnal 939-59). Repl'esentacão Popular, que conhece d:vem ln~r~l ao 'Pg~~apo~ !l0~~~, fom,1uçao ruoral de ,v. Exa, FcllZ,O

2. In-stItul o voto dos brasileiros no IV' Exa. há muitos anos. mas cuia P~I,P' que ...,l1~~~~ tC! - ~\~r)'COl..l0 'Ol'CJ.· ..O pqlS que tem bm,1s ]llIZ~S porque,onuaestI:angeiro (Projeto 11? 1.498·60). bancadD conheceu a ebcíente atuação 8.l1lg0 e enll ..o;n e co e~'-l ben.p.e o l~á 1:\0113 ]lll.:es, o l'egUlle tamuem fun.

;l. F.;,;tiug:ue n Policia E:odoviál'la de V. Exa. nesta legislatura. está C61'- fez. , cionn. bem 1'"5t2 é o nw;so c(}l1~õlD.Federal (Projeto J,W ). ., to de qus V, Exa. C1esempenhal'á"com O 8P.:, OOLO:\c}30 DE SOUZA _ Que Deu" o [;com~anhe e seja feliz

f 4. Regu.la, a cOl,lcessf\o de terras -aos acêl'to sua J1Dva fun~ão Xl~StP. terri-11VIUitO obI'lpado, nu- sua nova carJ'i::ll''l.opel'i\i'l9i\ CQ,lSt1'l,tm;I'S 'de _Bl'asiíin: tório' bem n'Qvo _ de Bmsilia. - Que O Sr. J11ilton Brand<'io. - .'" b~ncaáB. O RR, COl.O~mO DE SOUZA

~i.. ~Ub~ti,tqtivº ~p Pl'ojcto __ de: LeI est~ ll~illC3,dn pnss,Q p2xn1~tnê:p.trnÚ:nte I plal1iense. por .hlett. intel'111Jdio. ~.Ã'" t l\íuito .otH·!~~[~\r I I

J.1Q 3. 114~53 e pelo qual' se ona o ter ern \7. ~~ll. {1 ha:me.m c1e_ adml1,'~\-' pre3sa ~o conl'p::ulhell'Q 'ê a11.1.19,0 COll'" O S}. Ti ~:fa~ ela Cunha - Senhor! I."lstituto ,Bl:a.s,i1erl'O 'de TUr'~Í1lÇ)," ç-ão, O,:,,1,le,. senlP,',re toi. ' IgEa.tuiarõ=s por, ,;llU :nomear[ie Pf'.I'~ Deputndo, o 'p~,'tIclo g'p;üJJícano, quer fi, InstItlll as Coopel'atJvas ,de O' SR OOLOj\;~Bo DE SDUZ;l. - tao :>.lto cargo cono (I Cll1fe pé\SS"!'C:: 1'2prc.,ê~Tto n'sle moni:üto, iamel1~ai tlBuários' públicos. maneira J)fática e ~g'~'fl,decido. ~- '1, ce:;;_UDâI:lh~l.r dentl'D P.ITl brc..e B~- sinCE'r<.~.:l1entê' ~~11 a'faslarfi?l)cÇ) dest.a,1.1'-acional de l~esclver o pl'oble.lua (,leI c O :::j-: PanZo Sa1'as.ç,te - /\ ~tu!'2 ... tr1110S ~erto:: .6.2. ({UP v( "Exo. ccnH,.. C~.2.s~, C'Ede V, Esa. de.l:;;P. Uln traçotelefones e demais serViços pÍlblicos. seútagão do Ce3.rà não po~el;ia l:~tar l1UH1'á a e..t'"1ipre.star o 011i1110 dt- lt:m J11Ul'Ci?nte d.e op21'osidade, espírito pú-

851.2 Sába10 1~_. _. ==.- DIARIO DO CONORESS.O NACI,ONAl (Seção I);e.IL.

Novembt·o de 1960" ....

Os. 81'S. que aprovam queiramcal' como estão. (PaUsa).

Aprovado.O sn, PRESlDE~TE:

Ha sõbre li mesa e \'01.1 nlbmete~ ~'1'0 tos o seguin te :

REQUERThm~TO .

1· Exc~lentisslmo Senhor Presidente ti;'Câmara dos Deputados:

Requeiro a Vossa. E"celência, .na.conformidade dos têrmos regimentaisvigentes, quo, consultada a Casa, sejareservado. o prazo destinado ao grandc expediente, na sessáo ordinária. do

1dia 24 do corrente, última quinta feira

Ido fluente,. para as comemorações do"Dia Nacional de ·Aç~o de Graças",

Iinst.itUldO pela Lei. nv 781...de.17 deagôsto de 1949,

Snla das. Sessões, 18 de novembro,de la60, _ Mcdeiros· NeUa./, O SR. PRESIDENTl~:

Renovo Ao Vossa Excelência os meus• protestos de estima e apreço. - Gi

ieno Dé Ccirlt, Presidente.O SR. PRESID!';~"lt.

Goiás:

r·~endes de MoraCl3.., P8J:>.Wa.ldyr Simões - PTB•.

Mlll~S Ce:'l\ls:Abel Rafllel- PR,Badnró Júniur ....:. PSD.Bilac Pinto -UDN.cancs Murllo - 1'SD.Celso Brant - PRoCelso M1.ll'ta - PSD,Esteves Rodriques-Pp.., I

Felic:ano Pena -'- PRo .Fra,nç~ Campos;;,.. PSD.Gabriel Passos - UDN,Geralclo Vasconcellos -' I?SD,Gullh~l'mino de Oliveira - PSDJos6 AJldmlm - pSD. .Manuel Alme!d:t - psn.Monteiro de Castro - UDN.ozanam Coelbo - PSD.Paulo Fr~jl'e -'- PSP,Ped1'(l Vi,]igaJ - PSJJ.Tr!.otão d1.-Cunha - PRo

Sâo Paulo:Cunha B1.1er,o - PSD.José Mpnck - PDC.Nicola1.l 'ruma' - UD~:r,UlIsses· Guimarães - psn.Yul:shig'ue Tamura - FSD.

Aníslo Rocha - PSPZenedit:} Vaz - PSD.Castro Costa- PSD.Resende Monteiro -PTB,Wag-ner Estellta - PSD.

Mato Grosso}Fernando .: Ribeiro - UD1'T.Rachid Mamed- PSD.

Paraná:Antônío Bao)'.- PTB.Ivan Luz - PRp.José da Silveira...., pTBOthon Mãder -'- UDN.Rafael Rezende - PSD.

Santa Catarina:Ca.rneho toyola -. UDN.Lenoir Vargas- PSIJ.Osmar Cunha - PSD.Wilmar Dias -- 1'SD.

Rio Grande do 5Ul;Adylio "Iana - PTB,Césa.r prieto - PTB.Hermes de Souza - PTnHumberto, Gobbl .. ..:.. PTSLino Braun - PTB.Paulo Mincarone - pT:B.Raul Pila - PL,

.Raymund~ Chaves - 'PSD.;.Acre:

José Guioma.r - PSD •.Oscar Passo~ - P'I'M.

Rio Branco:.Valégio Maga.lhães - (123,..

VI - ORDEM DO Dl;\O SR. PRESIDENTE:'

Os .srs, que aprovam queiram It·, cal' como estão lPausa).

Aprovado,

1

O SR. OSMAR CUXHA:S:'·, Presídente, peço ft. pala vra pela.

ordem. .;I O SR. PP.ESIDENTZ:·

Tem'a palavra o nobre Deputado.·,O sn. OSMAR CU~HA:

(Para uma questão Ci:c ordem) tsem:,-evisão do oradol') ..... 81', Presidente,na sessão de ontem ha v.a requeridoprcf·érênciapara a procosição queconcede. regime de .urgência pal'a oprojeto l'eferente à, Eletro-Siderurglade Santa. Catal'inal E:)tl'etanto, temosconhecimento de que .exIste sóbr~ a.mesa; também requerimento· de urgência para· o projeto Ijuevisa socorrer ns vitimas de 01'65. Indiscutivel-

In.lente, nossa proposição é de. alto al·,. cance . econômico para o des-envolvi

Imemo d~ tod) 'o 3u]eLl P:lis, e p~r90llropria economia. ll:lcional. Dadas.pOl'ém as altas fina'icla~les' cie projetode Oró~, que se ierotina co socorrodas vitlmall daquela cMástrr.fe, e ten-'do. em Vista a boa vo~.~ad.:! encontrada.por parte dos Llde\'e~, d~t Maioria. eti:! Minoria, para qne se vor,et'M regime de urgência, logo na principalvaga nosso projeto, temes muito prazer em cedel'. aos nossos irmi\os eloNordeste, especialmente do Ce:ml., esta .preferência, Votando-se II req~le'11mento de urgência pa!'a a h~:e~ro-Siderurgia de Santa. Cafarina logo r.,a,primeira. vaga de 1.lrg'&ncia a ,soe estabelecer nesta Casa, lJ'ruito bell~) •. '

.0. SRoPRESIDENTE:

A lista de presença. acusa o com· (Itanieri Mcizzilli) -:;etll:ado o. re-. parecimento de 179.Srs.Deputadns; Qller!merito de urgência pUl'a, ser, em

Val.se . procederlt votação· d:l, ma.- segUlda. ~eapresoentado. vui-se passaItériaque se acha· sôbre a Mesa e da ao .'equel'lmento que. se encontra sô·constante da. Ordem· do Dia. bre .a mesa, assinado' pelos LidereI

Parlamentares. bem 2,5sil11. por ou.l. SR. PRESm:':;1'<T1::: t~os líderes. como os· DãimtadosAu,. ' .Rã sôbre a mesa e VOlt submeter .rello VIanna. e. Maia. Neto, no s~ntr'

a votos o seguinte do. de que seja concedidaUl'genCl~REQUERIMENTO neutra para o pl'ojeto 2,314-60.

COMISSãO PARLAMENTAR DE IN- O SR. PRESIDENTE:QUJ;:RITO PARA APURARA EX- Há sôbre a Dlesa e VCl.l submetel' ~'.TEN5AO.E A INTENSlDADE"tlA votos o seguinte: _DEVASTAQAO ·OOS,RECORSOS !REQUERM<=''T'.'"NATURAIS DO· PAíS ""'"=, v

. Senh.or prôsl.:dent·e·.Brasllia, em 17 de novembro de1960, Requ,eiro a Vossa Excelêncla, na

Oi. 1:'; 25-CO, forma .regimental, seja c(»1cectida 'urgência.. (neutra) para o Projeto 1111-

Senhor Presidente: mero 2.314, de 1960, ·oriumlo de :Men-Solicito· a Vossa Excelência; .em sagem dó. Executivo e que abre o

: no.me desta COmissão de Inqllél'itll, crédito. especial de· Cr$ 104.770;445,20.' crIada. pela Resolução n9 10: de 1959, par90"atendCl·às· indenizações decor

~ que consultado o· Plenário 'da. .Câm:l.. rentes.:dos ,danOll. causados pelo'~: ra,seja. concedida uma. prorrogaçãotl'avasamCl,to das á.guas de. Açude ele: de prazo· para. o seu. f;lnclonamento, Orõs, Est·ado do Ceará. ': . ... por mais trêS mesea, .:devldo aOs trilo. ·Sala. .das SessÍíes. em 21' dê:ouiubr.obalhos que :llnlla, t~por l:eàhzai:-. de. 1900. - .~rauriclo Gardoso,l1del1

Serglpe~

Arnaldo Garcez - PSD.Leite Neto- pSD.Lourival BatistiJ. - UDN.·. Bahia:.

.Aloyslo de Castro - PSD.Clemens. Sampaio ...: PTE.:;;;dgard Pereira ..,.. pSD.Edvaldo Flôres -UDN.,Fernando Santana - PTB,Hermógenes Príncipe - pSD.Hl1debrando de Góes- PSD.Manoel Novais - PRoMiguel Calmon - PSD.Oliveira Brito- pSD..Regis Pacheco - PSD.'l'e6dulo de. Albuquerque l?~:

, Espiritosanto:BagueiraLeal, -UDN'.·Dirceu Cll.rdoso - PSD.Oswaldo Zanello - ,PRP.Ramon Oliveira Netto-PTE.:Rubens Rangel -PTB.

Rio de Janei~o:

Afonso Celso· ..... PSD.Jonas Bahiense - pTn.Moacir Azevedo ....;.. PSD,Pereira Pinto - UDN. 'SatumL"lO Braga - FSD.'l'enório Cavalcanti --UDN•.

GUânabal'a.:Adauto Cardoso..... UON.Benjamin Farah - PSP.Elói Duatra. - PTB.GU~gel do· Amaral -:'" PSP.Hamilton Nogueira. - 'UDN;L,'clo Hauer - PTB.

Alagoas:Ab1'aão Moura - PSP.5egismundo Andra<ie UDN,SollZa Leão- ~....,

Armando Rol~~l1lberi,.

Alfredo Nasser.1:enoesGoI1Gilvcs.An~ôn:o .Enoy.

Amasonase ! .:/

J'.lmino Afonso Pl'B.Wilson Calmon PSD.

Para:Armando Corrêa - FoSD.Deodoro de Mendonça. - PSP.Epl1og0 de Campos - UDN.Océlio de Merleiros - p3D.Silvio Braga -'- PSP.

Maranlüio:Antônio Dtno - PSD,Clodonnr MiIlet - P3p.Cid Carvalho - 1'3D,Relll'lql1e La FoqUe -- PSP.·Miguel Eallllri - 1'31.1.

Plaul:Dyrno Pires. - PSO,Laurentinc Peretra - fOSD.Milton Bl'andão. - PSP.

Ceará:Carlos Jerelssat,j - s: fJ:\.Colombo de SOl1Z? - PSP.Costa Lima - UON.Dias Macedo .;.,. PoSD.Expedito Machado- 1?8D.,Furtado Leite- UDN.Martins Rodrlo.:ues - PSD,Moreir~, da Rocha - ·PR.Oziris Pontes - PTB.Leão Sampaio - UDN.

RIo Orandedo Norte:Pal'aiba:

Abelal'do Jurema - r-,,-â.Efnani Satlro - UDN,Humberto Lucena- PSO.l:.tll~ Bronzeado - U!>N;Raul de Góes- PSP,

Pernambuco:Alde Samnalo - UDN,Arruda Câmara .,- 1'DC,Etelvino Lins ~ PSD,GUeno Dê Caril - !:'SD,J osué ele Castro - PTB,Nilo Coelho - PSO,PetroniloSantacrn~ - PSD.Clélio I..emos· PS!?

-.ucoe iuttlig;êncla. Faz votos paraflue, em outros setores '" que V. E::a,\'::'1 cedicar a;):J!'a sua anv.dade.rtennn,"- mesma at.tude. l'~'..eleas mesmasC1üal:da~e.:; 4'\.1~ nesta Casa, du.unts oc];,rclcio co StU mandato, revelou.

C? Sr. Nic:>la:J. Tuma - Deputado,C~lOnÜ)O de S01l2:l, permita-se um rã-!p,jo aparte. No desfile de amízace~O:' esta tríbuna, nào podería falt.al'm.nna humlldepalavl'a, para testeznunnar-tne também, lles~e ínstancet~da a admiraçâo e simpatre, que meligam à sua personalidade, apesar :danessa. rápida convivência nestes quase<i01S anos de legislatu'.'a. Manífestolhe, daqui, os votos de novos êxitosno desempenho da alta função de desemoargauor,Ja ceupet cargosv executtvos e leglslatiVos. mas. uma dasmais altas runçõés que l.UJJ cidadão~o:!e desempenhar na sociedade, é nomeu entender..a de juíz, de magistrado,

Quando falharemos: homens do:E;;:~eutivo e do Legislativo" ar esperança, tanto da sociedade. como das .ínsti tuíções, estará sempre repousandonos seus Magistrados, nos seus ilustres homens de toga, Sr. Dsputadc,leve daqui a certeza de que a máguaque nos causa o seu arustamento desteplenário é compensada pela alegria dehaver ganho a Justica de nossa terrao S2U alto espírito cívico e público.

O SE-. COLOMBO DE SOUZAMuito obrígado.

O Sr. Tenõrio Cavalcanti - Permita-me V, Exa.

O SR. PRESIDENTE:(Ranieri 1lIazzilUol- Pedíría ao no

braDeputado Tenõrio Cavalcanti cu.laborasse com a Mesa no sentido elepassarmos à Ordem do Dia, pois jáhá número e o tempn do orador estáultrapassado de 15 minutos da horare:;:imental.,

O Sr. Tenório Cat'alcrmti _ Desejotlpenas consignar no discurso do no·bre colega a el,pressão de satisfação e

'de alegria ~m que nós, Deputados,vemos sair um nobre colega, para. exer.cer fUllÇão sublime, quase divina, que lia de jul;;çar. Desejo dizer que o nobrecolega Colombo de Sc;uza vai deixarele ser pecador para exercer uma. fun·ção de divindade. que é·a de verdiante dos seus pés. para ouVir,cU:tadas pelos seus lábios, as sábias edoutas decisões, em favor da Justiça,em favor do Direito, em bem da de·.:mocrac!a. Estamos contentes por êstei!.to com que o Oovêrno. indiretamen·te, homenageou a Câmara, fazenelo· o

-:sr. Deputado Colombo de Souza de·:!embargador em B1'asilia. Por Isso a:nosso simpatia; a nossa solldartedàde,fIoEadas· à nossa saudade, por perdemos~)~~a tão brilhante, que, com a suac1.l1;;ura. e o seu saber. nos proporclo,nou ntomenOOs de alegria'. de encanit2,:1ento e deconfô:·to. nesta Câmara,

O SR, COLmo!!BO DE SOUZA;l',r,üo obrigado aVo Exa"

"'~6radeço ti. gei1til.l~za com Que "tI.Exa. Sl'.Pre5ideme. permitiu que vá:rios colegas aparteassem" A todosI:.queles quemanifestaranl seus .senti..mentes, (} penhor .do meu recon.'1ecl·mento, da,m1n.\Ja gratidão. Levo destaCasa uma saudade ·que éilllorredoura.e também lhe rendo preito oe adnJi·:ração pelo muito que faz e pelo mUlto(Juetrabalha, E.~ tôda. parte em queestiver, só terei J'az&es para me ')r'f!ulhar de ter pertencido à. Câmarados Deputado do Bmsl!. (Muito bem.;

~:n::ito õem. Pulmas. O orad.:Jr é cum.' ;:lrimentado.L

O .SR. PRESIDENTE:{Ranieri llfaz?illio) - A Presidência

!olidariza-se com as manifestações da'plenárió nos· altos conceitos dirigidos'-ao nobre cole~ Sr: Colombo de Sou'bza, que vai investir-se em alto cargoda magistr:litura nacional., . O SR. I'RESIDE~TE: .. ·Esaã. findo o tempo destimidt ao;e.'qIediente •.

r Val pa~e.r à Ordem do· Dia..'COIllpaTecem mais os 51's.;

S~gIO Magalhães.'NelvaMllre!ra.

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL

Golás:

(Seção 1).===

I(1'7-11- :

,.!

Novembro de' 9ÓO ij~':t~~

Menezel Cortes - UDM.Waldyr f:jimóe,; - P'rB. ,

Minas O.erais:Badaró Júniol' - 1'5D.Bilae Pln'~o ~. UD!\.Carlos Múrilo -1'5D.FeJiciano Pena - P:H..França· campos -- PEC.Gabriel Passes - UD!'~.

Gullhermmo de Oliveira - .!'SI)José. All,imim ..., 1'5D.Mauricio (i.e Andrade- PSD.Monteiro de Castro - UDoN.Oscar Corrêa - UDN,Ozanarn Coelho...,. ?SD.Pedro Aleixo '"7' UD!\,

São paulo:Hary Norma~on - P'I~'.Josê· Manck - PDC,Lauro Cruz _ UDN.NicolauTt1ma - UD!",Yukshigt:e 'Iamura - P5n.

Goiás:Benedito Vaz _ P5D,Wagner Estelita ~ 1'5D.

Mato Grosso:Fernando Ribeiro. - UDN.Saldanha· Derzi - UDN.WIMon Fadul - 1'TB.

Paraná:Antônio Baby,_ PTl!;Maia Netto - PTB, 'Othon Miider- UDN.

Santa Catarina:Antônio Carlos - UDN.oameíro Loyola - UDN.Lenoil' Val'gas - PSD.

Rio Grande do Sul:Clóvis Pestaria - PSD.Hermes de Souza - 1'T3.'Joaquim Duval - 1'8,0,LlnoBraun - PTB.tJnirlo;Machado _ PTB.

O SR. PRESIDENTE:

manie1'il1Iazzillll· - Convoco umaseasãoextraorcilnarla. para. hoje. às21 horas, com matéria. a ser anunetada. no fim desta sessãc,

Passa-se à matéria em cliscussão.Discussão.· úniC2' do "projeto ~ú_

me1'O 2ol4-A, de 1959•.que· alte~a (1

redação .do art. 22, do Decretolei 11,9 483, de 8 de junho de 1931:.Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências; tendo' pareceres com substitutivos. das COln!ssões. deConstttuição e Justiça;C01/l declaração de voto do.SiJ1IhorPedro Aleixo; ede Economia elfa:Comissão de Tra718POl'tes, Comunicacões e Obras Públicas favorável CIO Projeto, com emenaas~

O SR. PRESIDENTE'

Tem. a palavra oSr, Elol Dutl'a.O 8R. ELOX DtlTB.4.'-(Sem revisão do orador) _ Senhnl"

Presidente, rio momento em C1ue a.Casa discute o projeto 244-A. de autorla do SI', Serglo Magalhães,procurarei fazer uma explanação sôbreo grande lnterêsse que a sua aprovaÇão, .com as emendas 'adotadaspeb,Comissão. de Trllnsporte.Comun1ca-:~(Je Obras Públicas, rel)1'esenta' para a.Naci'io 13rasllelra.

Venho lutando jd !l' algum tempo.pesquisando. e. trazendo ao conhecimento da Casa a ln!1uêncla ,de dete:-minadOll trustes aéreos na nnaci'íO co:'mel'eial., brasileira, GOlItaria de ler il.opinião da COmissão anti-trllllte· doCongresso· Norte.Amerlcano em' .rellloçlo ao tr\lste· (lue atua,.noBràllil.através de uma companhia' de a.via-

-Çâo, a.\\n1ea; iIJIü,: sujelta ao .. con.,tr6l.e . de um monopOUo.· estrangeiro.,])11 a ComlssAo, que ae. .reun111 hú':mais de 20 anoa -, e•.portanto. 31 Da.llue1~_~poca oConareaao Norte-Ame.tlcano ae intereasavapeJas,:atUud/)$d!aae monop61lo nos ., paiae.s . Jatill~-

t americauoa- o.eIUinter., '"

, 8514-.. S~bado. 1ç, wl~Rro DO CONGRESSú .NAC!ONAL .~oVCll1bi"O de 1~60

Sábado 19.. ~.. -==- -==--- OIARIO DO CONCRESSO NAC!ONAI..: (Seção f) I'Jovc'11bro ele 1960 8 l: ~ " ;

w S I),-~. .

'çft.o comercial brasileira, porque con- 'I organizando o seu parque ele índüs- ACl'eillto que aizuns Deputados I~- I pudesse paralisar a ínüação 110' :eraaeguircmos, Inclusíve, impedir que ru- aría para que possam resístír aos. ím- ram o projeto que está em discussão, i ~il, porque ai estâ a origem de tuoo ,turos monopólios, aqui se encostem a pactos do mundo moderno, às solicl- Muitos outros, porém, não o fIze-IA única maaeíra de reagir contra 15'0um 1','t'L\l'0 de homens de pal1;la e !l0n- tações das massas, justamente cada ram, mesmo porque o avulso foi dís- I é através da ínüaçâo, verdadeuu fe·lil~am lazer, prevalecer osmteresses Ivez mais exigentes, tnbuido quase agora. Mas quem I bre que dá no organismo econômtrode seus monopólios. . Ora, .nocampo da aviação comer- acompanhou a tramítação do projeto Ipara poder reagir contra essa verda-

, O Sr. Celso Brant - V. Exa, me cíal, verdadeiros arentadesestão sen- nas Comrssões deve estar mais ou deíra bomba de .sucão, Não temospermlte? do cometidos contra a economia bra- menos a par do que êle pr~col1lz(\. I nenhum preconceito 'contra o capWIl;

O SR, ELO! DUTRA - Pois não. süeíra. E a Panalr do Brasil, ligada, ~ nobre, Deputado, sargto Maga- estrangeiro. Que venha aquêle capitalO sr. Celso Brant ~ . Antes de subordinada ao grupo da Pan· Ame- lhaes, analisando o I?roJeto s,ob o pon- estrangeiro desejoso de fato de coia-I

V ExJ deixar a tribuna, quero ex- , I d'l' d '. to de vista cio capttalmacíonal, de- borar em nosso desenvolvimento ecotpi'cssar' rossa adrníracão pelo tra- 1:IC~n, vem u ~ m.an o as nos~as nu- clara queêste, contribuindo patríó- nõmico. Agora, não épossível que umlbaíno ue vem de'·:.vol'1cndo no sen- torícades constituídas, ou, cntao, com I tícamente para o desenvolvimento da ls • t lt I I

• t.ido d~ esclarecer' problema de r...ttl alg.umas d.estas, ,agmdo em comum Iaviação nacional, Iniciativa pouco fs~ ~~;m~~~oJ;lac:~~I~r~a~~eô ~~:iímportüncía para o Pais .. V, EX3. o a,cordo, em prejuizo da economia na- at;ativ:l. coJ.uo inv.estimento, fka in- Pltalestrallgeiro. ainda. tire de. sua.II

faz dentro de uma. línna de seguran- clOnal, , ~ . d . I '_ tel;~mente a mer~«: do capital estraJ.l- poupança, ce seus parcos excedentes,ça e sobeíedade qt',e muito bem J co- ,Aquele pa; ~C~l, o notave, ,jttlls gel,:o, cujos ínterésses ,nem s<mpI.e, que poderia empregar para o nosso:Ioca diante dos seus paces. V, Exa, cons?lto patrícío pont~,s de_ Maanc\a, geralmente ou deüníttvamente nao desenvolvimento econômico, a fim deinf,o nega 11 Panalx do Brasil, evíde ~ publicado, se, a memóna. nao me fa-, cO;l1cldem" com os nossos, quando no fortalecer o, desenvolvimento das em-'temente OS serviço" )U1l essa com- lha, nas págmas do D1Clrlo ~o COI!- Brasil ~l;lg.dos e manipulados por prêsas estrangegíras e, conseqüente-'.' . I 'di qresso, é rnargmal e .despertarta qual- en.presanos que, víndo de fora ou su- t d ~ ,]J~~lhia_ tem prestado .inc usive ~". - quer "rupo que não estivesse manco- oordinados acsde fora, fazem c jógo men e, esnacíonalízar o pouco ca1Ji-vr .ar-..o do nosso pa,'s no exter, "I. b . . "., d ,_ , • i t tal nacional que ainda sobra de nossas

O SR. ELOY DUTRA _ Pois não. mun~do com o capítal 1l1.ternaclom,ll cs j'rttpos escravag s as no campo atlvidades econômicas. (Muito bem).dúvida . _ ou nao o estivesse sob o gelo do mais eccnomlco.. " f:ste é o X elo bl

O S1:. celso Brant _ V. EY.a, é profundo indiferentismo às. coisas pá- ,i proJ.;t,o, s~nhor pre~ld,ente, ex,~ge O SR. AURJ;:Jgvi~NA _ QU:1n.'CO:lt;j'a o que conceituou r':l' verõs..eí- trias,. q~,e a ,p_ssoa J~l'ldlea brasíleíra pro- elo V. Exa, se referiu à descapítaí>ra mistificação: a nacíonaüza.To .ror- i~t,i'yeàen~od~lgU~a coisa da \e~ t~li;~rla de aeronaves tenha sede no zação dos parcos recursos que temosjade.. apenasatravé~ de documentos, g s açao a n la, m eC?nOmll1.'.la ,Exigê, ainda, oomo no Princípio 19 no Brasil, bateu na pedra de toque.scn:io. que algllJ.,1S dele. co~proJ:l!~c:n s,emelhança entre o .Brasll e aqu:le da lellislação indiana, que a Ilerência Co:no pode um pais que se descapro pl'O'P'rio Q<lverno. brasileIro. .mo l,ais asiático,. EnCO!ltrei, nas pa!aVIas exclusiva seJa confiada a brasileiros. tah~a resistir à inflação? Pode criarestá no parecer de Pootes i; Miran- do Ministro, das Fmanç::~ ~~ ,Ia, ho- Quem de boa fê, agindo patriótica- indust;'las básicas COJll' seus própl'jcslia, tJ:ata~se-de documento sem qual. mem de grande respeltaOllJda.d~ e mente, seria contra tal principio, que capitaIS e atrair capitais estranll~iros,G~ler vahda~e, verc1a:lelra monstn,:- gTandecu1t~lr~, algo, que nos, selvl!ia l'eformula que 80 por cento, pelo me- na forma de ~mpréstimos. princlpaI~ldade j\U·idica. Desejamos que Vossa a nós, brasllell'os, sobl'e as condlçoes nos do capital social representado nlente de governo li govêrno, COmo:E:xceLtncla l"ve :lo cabo s'u tc·;:,balho, em que o capital internacional é re- por' ações com direito a vot.Q perten- se vem ~az_endo inclusive com relaçãoporque ,.. é um elos pru1cLpllois serviç's cebido, A politlea dO,Oovêrno india- ça.a brasíleirosaqui domiciliados? ao PaquIstão, à:fndia e lt.muitos ou.prestados pelA Cilmara ao Pa.:s, j' que no baseia-se principalmente neste Ontem, vimos, em publicaçáode ór-tros países, especialmente aquêles próa nacionalização nos p:t.:ce uma. çles- principio: "Nas emprêsas onde hou- gão insuspeitissimo para. nossas elas- xfmos .do mundo sovié~ico? Oonde setão fundamental PIlJ:e- o ','asil. De. vcr participações .de capital estran- ses conservadoras, que os depósitos de. C~?cIUl. que .~e o faz.é por mêdo pa:'r.:pois que a Shell ce nacionalizo\' a geil'o, a. propriedade majoritária será nacionais, sli em Bancos norte-Rmeri- cllarslJ!1pa,las e nao pelo interés8~,

,naclonallza.ção não tem mais senti-Indlanli., e também o contrôle eret!- canos, 113. América do Norte - por- de ql!eeSSes palses se desenvolvam (31do para nós. ' vo. "l!:ste,. o principio primelxo. que os hâ no Bl'asli - alcanç!l;,'p~l, se hbertem econômicamente.· Mas

! O .. UTRA- Perreit:!.- A pedra de toque para admissão de em dellem,br~ de 195~, a lmportancm como podemos criar indústria naclo-'ment~:a., ELoOY D, qualquer projeto de investimento de de 112 mllhoes de ~olares.Isso sem nal, se só damos oportunidades _'

, Cel· t .t . . d capital estrangeiro na índia é o inte- contar. com os eleposltos. em Bancos falo em tese .... ao capital internaclc-'O sr. so Bran - Es amos e • . . ' , da SUlça e de outros paises no ex- nal que se t t

, lt<:ôl'd,0, em..1Iue haja n.,. Dssidade da t'esse naci.onaJ. l;:ste, o cor~lal'lo, _ terio:.E "O Estado ele São Paulo." - ranspor a para o, Brasil. i. d f ti I LsI SI' Presidente e Senho-es oepu nao em rorma de empréstimo, ror,!:: mo, ,l lc~<ao :I et. açao eem .:Lue '. P I é •.. conclui por dizer que tôda essa soma. para. atuar aqt1Í como s.e is••o ',o"ss.e,

estejamos vigilantes, r-~que de fnto, tados, a, ana r me.<;mo. um.a em- estava apenas ajudando e llUXllian- ti 1.~e prccure, através des~3. legis::,c",ão, prêsa nacional,? sua direç.ao e mes- do o desenvolvimento da América' do uma con nuação das emprêsas que 1;e

b 11 i ? D i P I d encontram no exterior!dar um ~tlmulo à indústria. nado- mo ras era. ever a. a an!, r o Norte, Jogamos nosso dinheirO. depo, LI, num dado momento 'que a 'j _'11 aI e não àQuela qlle, por meio. de Brasll receber subvençao maqa do sitando-o em bancos ,estrangeiros, .10 tória do par.tido .Conservador do C::-:testas-de-fe1TO, vem para O Bra.~na Estado?-- . estrangeiro, pa.ra·o desenvoi'l!mento dá ú1fim de cc.r.~o1'i'Cr com a n08.5a em con. O Deputado SérgIo Msg:lIlh3.es,que daquelas nações. e, ao me.sm:! t.<'mllo, ~a ,nas limas eleições, se deveu idi ' d di d d' t ' a bandeira nacionalista que iev~Jltouções de superioridade, porque, m::ls se vem e can o acstu .os/ os maIs permitimos que grupos es ranl':etrcs e sustentou, derrotando, depois ti" ~111.podercsae<Xlnô:nlclUnente, cOl:segue aprofundados de economia e vem se canalizem e se fL'(em no ,Br,asll dapoio. governam:ntal. ma.ior do "ue' consubstãnciando. suas Idéias. e.m elo.-plorando-nos aqui mesmo, asfixlan- anos e domíi1io. o Partido Libera!. '

.. d bvc o p Isso porque conseguiú., provlll' ao ca-a indústria autênticamcll:t . brasllel- projetos. de lei dos mais impol·tantes, o-nos aqui mesmo e~tl nCI n- nndense. que Inum.eras em'"rêsas, 11: Jn-ra, que trabalha· pelo nosso· desenvol- apresentou éste que deveria estar pro- mos, comyerb~s polpudlSslmas, em· Jo'

vimcnto, 0001 capltals, brasllel:ros e vocand.o o.s debates m.ais entusiásticos presas estran~el!'as, ,para que , car- clpalmente petrolíferas, que e:cis:ia.nj _.,,- t b ' d reiem nossas diVIsas para qu~ so -r.'I- com o nome de canadenses, naoüc:ecu os reUIoW>1en lo~reVe."tem em .:. da parte dos inter~sa os. " n _.,' território, canadenses não eram: eram

lteflclo da própt'ia.- expansão f' pro. No seu projeto o Deputado SérgiO, lentem, ca.da v~z maIS' no seu campogresso do Brasll. . , .. Magalhães pl'ecolllza: de operaçao dIreta. norte-americanas. Sofriam na proplJ::l.

O SR. ELOY D~'" _ Muito' ,... O Sr. SérgioIliIagalhães _ Voss~ ~arne o atentado fl. sua eCOnOnll'1, 1'1<,·ob ,Jado a V. :Ebcâ. . . ' '~Art, 2,2.86 poderao ser ln5- Excelência, agora, toca no ponto. rnili; ~1:l ~~ aparato ou 11~~ pnrece~ç.l ,de

Terminando, SI', r';'- :idente. che- cntas. ~o Regfstro Aeron,áutlca importante, mais grave, da.quest~,oIprogle;so, mas, na ~elcl~d~, el,~.."~:l~gamos a9mCom~mto em que a Casa Brasl1elra as aero~aves Pl'l~adas dô capital estrangeiro, no Brusll.S': art;f:c,o apenas. 0, can:,d~ e,,;. ~ :1_pcde p~rfeltamenteiibertar a avla,io ((lle rorem de propliedac.e ei,clu- pagãssemos apenas aremunera~"o 2~\a se cada ce~ ma,s a~, gl,llpO, e~~comel'cla1 bmsi1:ira da infLuência 'slva: I dêsse capital, ainda poderia ser q~le! nOI!1icos que o v.nhamexpiolando tI.,-clêsse truste. Nada. .tenho de pessoa.l a) de bl'aslleiro. o Bras~1 atingisse ~alor grau de d':_ldlclonalmente.c~ntra. qualquer ,companhia' de avia- ... ,. senvolvlmento economlCO. O qu.e pre"g"amos hoje, prin~ipn!-cao. Meu ponto de vista é d,cque a b) de pessoajl1~'idica brasl!elra, ;Entretanto, i? malsgrEtve é que se mente V. Exa" um dos mais' 10ópei-Panair do. Brasil pode continuas no com sede no BraSIl, com gerencla Cl'lou,neste PaIs. ~entalidade segü!lCO I t;iveis ,lideres nacionalista do ,m'M'i!,seu c::.minho de, expansão, de proje; exclusivamente confiada a, br'l- a ,qual,para atr~dl' o capItal esmm-I um elos patriotas mais conseqUentes,.,üo do Brasil no estra.ngeiro, , mas sileiros e, oitenta por cento, pelo gen'o, nos"quenao temos ~apttal, de- não é outra coisa senão a contillu3ci:ocom elementos brasileiros; com' éil~ 'menos, do capital social represen- vemos subvenclona:- os capltal~: E ,as do que noutros \êl'mos, noutra épüca,pital.s brasileiros respeitad'os e 5~:n a tado, por cçóescomdlreíto a voto for:nas de .su,bven~ao .criadas na ISgJ::-1Iloutras condições pre<;!l'lam Eucl:c!csm',fiuêl1ci:l. . nefasta, de tun.'.. trllst,e .. j.f, pertencentés. a' bra.sl1e.lJ'.'os aqui laça0 brasllell'a sao um,cas no lIlUI1C,O dn Cunha e o nosso Silvio Romet o,condenado pelo ,Congresso do t'11.l domiciliados. ' i~teiro, porqu~ sUbVellClOn~llllJS o ca- O Sr. Campos Vergal - E tambemnróprio P:l:" (Muito bc--: r,:' -:0 Art. 29 As emprêsas nacionais PI~~l1 estr:mgelro, a empresa e"tra~' Montello Lobaro.bDm. Palmas. O orador é cur.tpfi- de transporte aéfeo. para ocu:n- gelra.. desde o sIstema de f~rnec'men,ol O SR. AURÉLIO VIANNA - Neu.mentac() , priínento elas condIções' estnbe:c- ?P. camb!p de custo., de o~m\)'o p~ra tro aspecto, Monteirtl Lobato,

O SR.·. AUR1'i:LIO "IANNA: ,. cidas no l\I'tigo anteri.OI', fica con- lmportaçao, ~e, regaltas e dISC";,I',at:a- ,O Sr. celso. Bram - Fora o que, . . ceilldo um pl'azo de 6 (seLs) me- ç. es até prOIbIdas pela Coru;tl.,lIçaO fIzeram os amenC3nos.

(S~n., revisã9 ao orador) - Senhor ses a contar: da dat:lo da. puolica- A,émde tudo lss~. nosso Tesouro ga- O SR. AURÊLIO 'VIANNA _ V.:Preslde~te, nobres, Deputados,. um ção da p1;esente lei, obeclc<.!dos, ra~te os ~mpr~stlmos que as 'C~~l)(\: Exa,. sabe o que tentaram fazer e odos escandalOsmalores jamais pra. isolada ou conjuntainenteos se- nhms estlangell'as tomam no e.tlan que f1zeralIl para amordaçar. a voz dost~ados no Brasll é êste das sub\'en- gulnte.s,crltél'ios: . 'geJro,isto ~,separamos da nossa re; patrjotas, . (Muito bem).çoesn companhias c\eavIàção, .lllgu-I _ Venda aos acionistas bra- ,celta de divlSas .certaquantidaua para. . Nao entendo como alguém se podemas delas estrangell'as"que, usando slJelros das ações que se fizerem fazer fa'Ce ao, serviço de juros e :lll1cr- opor a. um proj~to que entrega a b\'a-de al'tlficios vérios, como vem como, nece.ssárlas para obtenção do nú- tlllação de emprestlmostomados pe- sileiros l\ direçao' dessasCompan1l:asprovando q 'nobre Depu~ado E161 mero minlmo de lIcionistasbrasl~ las compa.nh1as estrangeIras e, de- como condição sinequa para que elnsDutra. nessa. Verdl\delraCl'uzada na lelros com direito a voto na base ,pois de serem ,pagos ésses !lmpréstl- possam realmente proclamar-se 1ln.-defesa da. economia. tipIcamente, na.- do valor de rêembô1so pr'evistano mos, depois, que O Brasll garantiu e cionalizaela.s, 'cional,consegueID,· do. Qovêrno do § 10 do Art. 107 do Decreto.lelseparoutôdas essas divisas. ainda vai. O sr. AldeSampalo -:- Quero dnrnosso pals' ..favOO'es·'e benesses'extra.- numero 2 62'1 de. 26 de setembrcl BlIS:t ~l!isd~Lsa~,p~do lucros um aparte, nobre colega,emapoi:>lI11ol'dlnárlos, ..', de lOtO. Ao..~'.aclonl:tas ..brasilel- ,res an s ~ nves entos, que Deputado Sérgio. Magalhães, no. que

Hoje todos os palses procuram de . A' 41d f ..AMel ,'A pagamo atravesdessas subvcnçoes ;S. Exa. '·lIcabou 'cledizer ' Confirn'~f ' . . ..' ror ser.. cance li pre e1CIU a dadas do nosso slstemacambla1 Des- que na realidad' . S Ex· li'el1der-se estabillza.ndo a moeda, for- Pll't.~ .a compre. dessas, at:6es pela sarte ê verdadeiro saque na economiA c1lU~Ou ~ .. d e, ~ ~ue .', '. 11 .. , a-

~o.leC~ntado=a,. exportanão amAldmo e pra2~de911 (Do\·ental. d~as 'tnanacional; Ai está a exp!lcaçAo·das!- que ocorreu:" B~a.sJ ~oa:pecttes0s ~oImpOI D",o,apenas, o nece.ssArio., com- proporção dasaçõea.· ,ue possui. tunçAo em.,que nos. encontramos ., p _. t· d·.' d· . ,an \lOpl'ando par~ SUIlo' lndustrlallzação, rem, a· 31 de ',lIl810 de ·1959~ que· ,até' hoJe não houvego!6rno :úe.~~ ~\~:ad~o~~i~~aâ~~{;~v~~~·~~~itl'~.

•

·'(Seção' 1)-<

EatL:J. Ramos - PTB.. PülJllcas favorável ao Proícto, com IG.ÇOD,OO i'J. D, Vitórh G20:'~ir.a Brag", 1Bro~a Filho - pSP emendas. - Relatores: srs. Bar))csa I de casLro, filh" do Ca;Jicce" Seb:,);)iijoIcarmeto D'Ag-osLlno - PSD Llma, Alde SampaIO e satumíno Era" I AntOnIO Rodl'l!;ues. Bruga, herói daCarvalho Sobrinho - PSP "':1. ' Guerra elo para~ual.couunno Cavalcanti -e-. PTB " • I 13 - Votação, em .segunda discussâo,Dagoberto Salles - PSD (22..10.eO) VOT..... Ç2tO Ei\IPRIORIDADE I do Projeto n? 750-E, de 1959, que eon-:Ferreira Martins - PSP 3 _ Vota cão em discussão única do cede p211S2.0 especial de Cr$ 15. üJIJ,!JO iFranco Montoro '- PDO ProjeLo n9.71 de F'50 que a1Jl'ov~ cs mensais ao cientista. alagnano Antônio

l'

Geraldo ele Carvalho - ?D!i balancetes do.'Receila bda Despesa d~ de ).(ledeiros TlmchellJ criador de \'ãr:~~GualbertoMoreira - PTN Secretaria da C~ma1'il dos Deputados, processos de lll\'ençao. - Relatm'cs•.!Hamilton Prado -PTN 'relativos ao exercício de 1959. _ (Da 81'S. Arruda Camara e Mano Bem. ,iHenrique Turner - PSB Mcsa) _ Relator: Sr. José Bonifacio. 1'1 ~ vctação, em prtmetra dISCUS-/Herbert Levy - UDN 4 _ Votação, em díscnssãriúnica do são, dop~ojeto n~' 2.39ü-A, de 1957.,Hugo .Borg-hi - PRT Projeto n9 1.877-B, de 1960, que cria (IUe conceue pensao especial de Cr$ IIvcte varg-as - PTB a Universidade de Juiz de Fora e dá 5,080,00, respectivamente, a~s, praCl-1João Abdala - I'SD outras provídênclas: tende pareceres; nhas, soldados exredICl0!1anos. tis.,Luiz Francisco - PSB da Comissão ele constituição e Justi~a. PEB, Peclro Leme ne ASS1S e, Decl:>:Mala. Lello - PSP -, pela constítucíonalídade e, favoráveis, FlDrant.e; tendo parecer ravoravet da.jMário Benl - PSp· das Comissões de Ed\lCa,ção e Cultura e Cor:'llssao de F;nanças, , _" IMigllel Leuzzí -' PSD da de Finanças. pareceres .sõbre lo - votação, em díscussâo umcaOlavo Fontoura - PSD emendas de. P!enál'io: do. Comissão ele d.o Projeto n9 2.33[),. ele 196.J, queauto-]orna M:onteiro - PST Educação e cuuu-a, favorável a .de riza o Pod,e/ ,Ezeeut;:o. a. aunr, ao ~o-IPacheco Chaves - PSO n9 .1, com subentenda a de n9 2 e conder JUdICUIl'lO - J.~)~l1nal Supenor;Paulo de Tarsc - PlJO trárto a de n9 3 com declaração de do Trabalho - o crédito especíal de:RllY Novaes - PSB voto do Sr. Badarô Júnior: da Comis- CrS. 12'j.53ü.CÇO/JO, para oco:';'er às.Sílva Prado - PTN são de Financas, favorável ao referido despesas com a mudança daquele Tn-Waldemar Pessoa ...:. PSB Parecer da Comissão de Educação e ~unalp~r,: Bl'asilia: tend~ p:uecer~s: ,Yukshigue .Tamura - PSD curte-a: e da Comissão de Orca- aaComlssao de COll3tltUlçao e JustIÇa.

Goiás: mente .~ Fiscalização Financeira, :ia. que opinou 'pela sna con~Li!llCionaJidavorável aoprojeLo, a emenda n9 1, a de e, favor:'-I'el,. da.Oo~'ssao de orça-

Anisio Rocha - PSP. subemenda da oomíssão de EducS'.cHo mente e P,scal:zaçao i-manceira. iDa.Mauro Teixeira - PSD e Cultura à emenda n9 2 e contrário oomissüo de Finanças). - RelaLClres:

Mato Grosso à emenda nv 3. adctando a. emenda Srs. Pereil'a. da Sil'ia. - Joaquim Ou-apresentadn pelo Sr. Tarso Dutra. _. val - Martm2 Rodn2:~es, _ ..

correa da, Costa - UDN Relatores: srs. Bias Fortes, Aurélio 16 - Votaçao. em dlscussâo unira.:Philadelpho Gal'cia. - PSD Viana osanam Coelho e Antonío Caro· do Projeto n9 1.361~B, de 196J, queSaldanha Derzi - UDN los. ' autoriza a instituição da 'óFulldação

Paraná 5 - Votacão em díscussão única do Universida'de de Brasilia"; tendo pa-, Projeto n9 i. 686-A, .de 196:>, que retí- receres.: da Comiss~o dei Constit~iç~o

Accioli· Filho - PSD fica. sem ônus, a Lei n9 3,682, de7 e JustIça ~om emendas; da Cç>mlssaoJân:o Quadros - PTB de dezembro de 1959, que estima a Re. de )'ducaçao e Ct:Jt,ura favoravel aoLust(lsa de Oliveira - PSP celta. e fixa a Desuesa da União, plU'a P!'(lJ~to_ e asr~fendas emendas e gaMario Gomes - PSD o exercício de 1960: tendo parecer fa- Comlssao ele Fmanç,as com a adoça0Mig-uél_ Btúfar?, - PTB vorável da Comissão. de Orcamento e dasemenda:s oferec.ldas pelo relator.Mllnhoz daRocha- PRo Fiscalização Financeira, -= R.elator: J?a;'eceres sôbre emenda de disc~ss~o,Ney Braga - PDC Sr Tar"o Dutra Ulllca: com subemend:'l da ComlssaoPetrónio Fernal - PTB 6_ votacão ~m discnssão única do de,Constitlliçãoe Justiça e da Comis-

Santa. CCltarina~ Projeto n 9 í.5~I-A, de 196~. que r'etl- ~ãode .Educaçãoe Cultura favorávelfica, sem ônus, a. Lei n9 3.632, de 7 de a refenda sllbemen~a e com emenda

Doutel A:n.drade - PTB dezembro de 1959, que estima. a Recel- ao artlgol6. dOPrOJe~, - Relatores::Aroldo' Carvalho - U'DN ta e fixa a Despesa da União pal'a o Srs. Vasconcelos Torres - La'lroAtílio Fontana - PSD exerciciode 196Ó; tendo parecer favo- Cruz - couti~o Cavalcante - Co-.Celso Branco -., tTD\'T rável da Comissão de Ol'camento e lombo de Souza. .' .'\Joaquim Ramos - PSD FiscalizacãoFinanceira. ..:. Relator: 17 -Votação, em discmsão prévia.

i d Sr . Tars"o Dutra,. do projeton9 1. 770-A!de 1960, queR o Gran e do Slil: 7 ..... Votação, em discussão única, do ~u~orl~ao Poder Eecutlvo a'!?~rmutar

-Coelbo. de Souza. - PL Projeto n9 1 465·A de 1960 que retifl- ImovelS com. o Estado' de Go:as .e dáCljoacy de Oliveü'a - PTB co. a Lei n9' 3.682' de7 de dezembro outl'aS providências; tendo parecer da.Damel' Dlpp - PTB de 1959 (Orçamento de 196()): tendo comi~são d~ çonst!tuição e Justiça.Daniel. Faraco -PSU parecer, com. emenda, da comissão de pela mconstltuclOna1:dade, - Relator:Fernando. Ferrari -' P'rB Orçamento e Flscalização Fln.anceira, SI'. Ferro cos!a. . _ .' "Glordano Alves .... PTB S - Votação, -em dl<>cussao unica, do 18 - Votaçao, em' discussao prévIa,'Ruy Ramos - PTB l'rojetou9 1:925•.'\. de 1960, que reti- do Projeto n9 1. 193-A, de 1959, queTarso Dutra - PoSO .fica sem ônus a Lei n~' 3,682, de 7 cl'ia a cadeira de Direito Municipal

Amapá: de .dezembro d~ 1959; que estima· a nasF.a~uldades de Ciências Jurídicas.Receita e flxaa Despesa da União e Soclals. do país: tendo parecer pela

Atnl:car Pereira - ?SD para o exerciclo.: financeiro. de 1960: inconstitucionalidade da Comissão deRondôniat tendo parecer--fárorllvel da Comissão Constituição e Justiça. - Relator:'

de Orçamento e· Fiscalização Finan- Sr. Pedro Aleixo.Aluisio Ferreira - E"I'B ceira.' '. 19 - Discussão ún\.ca do Projeto n9

147. 9- Votação, emdlscussãO)1nlca, do 1.878-A, de 1960. que cria a.Faculdade

Vu __ O, SR. PRESIDENTE:' Projeto n9·1. a59-A. d~ 1960•.do Senado de Filosofia., Ciências e Letras' da UnI.Federal. que retifica, sem ônus l)aril versldade do. Ceará a dá outras pro

Levanto a sessão designando !)Ira a. União, as Leis ns, 3. 327-A; de '3 de vidênclas: tendo pareceres: da Coa. extraordinária noturna, ás 21 ho. dezembro de 1957 e 3,48'7, de 10 de missã(l de Constituição e Justiça que

'l,' raso a seguinte: .' . dezembro de 1958, que estima a. Re. opina. pela sua constitucionalidade e.'1 celta e fixa a Despesa daUnlâo para das Comissões de Educação e Cultura.

ORDEM DOOIA . os exerclcios financeiros. respectlvi\- e de Ftnanças, favoráveis ao Projeto.Sessão de 18 de novembro de 190() mente, de 1958 e 1959: tendo pa.rec~r -Relatores: Srs .. Barbosa. Lima,So·

favorável da. Comissão de Orcamellto brlnho - Lauro Cruz - Expedito Ma. ':VOTAÇAOEMURGtNCIA .1. e FIscalização Financeira, -Relator: chado. •. ' ',i

(Extraorcifnârla 'Not!lrn~) 'rF ~ Sr. Tarso Outra, .. 2()· - Segunda. discLlSsão &1 Profeto!10 ,- votação, emllrimeil~ discus-. n9 2 .654-A, de 1957. que eleva o Ter-

1 - Votação. em discussão .11n1ca,do são, do proJeto n~ 1.231-A, de 1959, ritórlci do Acre' à categoria de· EstadoProjeto n9 l.aaO-A. de 1960,que estima que inclui entre os bens impenhoráveis e dá outras :provldênclll.8 ..... Relat~es: !1\ Receitll;'e fixa a Despesa. da União os exemplares da 13andeiraNacional Srs. Tarso Dutra. e Jayme Araujo. í "1'para O, exel'cialofln.ancelr.ode --1961; não "estlnados a eomércio' tendo '"a-tendo parecer da. ComlssãodeOrçà,- recetfavorâvel-da comissão deCo~~: Vl11. - l,evanta-se a sessão à.t,menta e Fiscalização Financeira sObre titulção e Justiça. _ Relator: Sr. 18 horas •. · -'--' 'jlI.semendas de Plenário. Anexo 1.- Artur Vlr~iIio, . .' __ .Receita -. Reltitol"Ad Hoc,,:"" Sr, Ha- li - .Votação, ~ln discussão l1nlca. 188' S'ESS'A-O' E·M· 18 .mlltono P·rado. do PI'ofeto n9 1,139-A, de 1959,que .

DISCUSSAO concede pens!i.o vitalícia de Cr$ .... . DENOVEMBRO DE 19608.0(lllM· mensais à O, Ana. Ao;uiar (E t dO. •. N t \'

2 .;.. .DIscussão única dOPl'oJeto n9 Barbosa da Cruz,viúva do Enp:enhelro • Xraor marlao urna/244-A, de 1959,. que altera a redação e Professor Doutor Henrique Barbosa ' . .do artigo 22, do Decreto-Ieln9 4B3, de. âa.· Cruz: tendo. pal'ecel'es: pela eons- PRESIDtNCIA DOS SRS _: .ARY PI."8 de junho de 1938,-CódlgoBl'asHelro tit~lcionalldadeda Comissão.de Coo5- TOMBO.4~ SECRETáRIO _ RA..'do Ar; e dá outras providências;. tendotltuicão e ,Tustiça: e favorável da Co- NIERI MAZZALLI; PRESIDENTE. ::pal'eeel'es co.m substitutivo, dasComls. mlss~'o do Finanças. "':'Relatores: 51'S. I . As' h . ':R'ões de Constituição e Justiça. com Antônio Peliclano c .'\I'.oldo Carvalho. - .• 21 OraSC<Clm:;lUrecZ!ll 011.declàração de voto do Sr., Pedro Alei- 12,;.,,: '\Totac'io, ~m seo:unda discus- Senhores. . ., . .xo e de Economia e da Comissão de· são, .dO.?i·ojeto n9 L~75-A, :d~ 1%9, Séro:lo MagalhãesTransportes,Comuniaaç,5es e Obras qu~ concede a ~llsão mansal de Cr$ Ary Pit'Ombo

Sergipe:

Maranhân «

-José Sarney - UONLc.c;oer Caldas - PSONuwton Belo - PSOHUIluto Al'chcr - PSO

~PÜtuf.

Cll Jcnor Freitas -PTBceará

Dl·a:.lltErnani - PSO,.I;lll(illi Carneiro - P,:,D.Jcsé J oHili -r- :eSD

Pe:nambuco:

ACe!mar Carvalho - POSOAc,,,,bal Jurema - PSDAndrade Lima ,!t'11ho -PfJDArmando Mcnteíro - PSDDias. Lins .-..: UD:~

JOio Cleofas-'- H:::JNJose Lopes - P'l'BLama:'tine Tavor~ - PTBMilvernes Lima. - PSD'Os,'a:do Lima File,O - l?TB

I

A:vJ.l'O Lins -r- PSl:BoIlaparteMaill - PRTEtlilson .i\felo Tavora - UON}::;!TIcrino Arruda. - PSP}'l'allclsco Mollte - PTB

1lio Grande do NorteA:uL;io Alves - UDNDjalrna Marinho - UDN.Tc3.,e Freire - PSD1J7J.!'ciso Maia - UDN~riICl)dol'ico Bezerra - PSDX:wicr Fern::mdes - PSP

Euvaldo .Oiniz -, UDN~eir.as Doria - !JDN

Bahia.

Alaim Mello - PT.BAliomar Baleeiro -- DDN·Alves de Macêdo -- UDN .Antôllio Carlos Ma':'.llhô.es -. un1'lAntônio Fraga - ·l'R .Hélio Cabal - J;>SDLuiz Viana:- Uj,")NNestor Duarte -PLOsvaldo Ribeil'o....pSDRa.ymundo de Brit:J - PRW:l.ldir Pires - l'8D '

Espll'1to S:l.ntoNapoleão Fonten'el!e -PSONelson Monteiro- PSD

I Rio de JaneiroAarão Steinbruk.~..P'I'BBrigldo Tinoco -!lSBBocayuva Cunha- PT!l'Domingos Velas.:o ~ 'PSBEdllberto .de· Castro - UDNGabriel Ferraz' -'- PSP (10-12··60)Iiell Ribeiro - 1"1'BJosé Pedroso - PSD ..Mário Tamborlde.l:ll:. .... PSDRaymundoPadllhl: - UDNVasconceloS Torres ..... PSD ,

Guanabara.:Chagas Freitas ••• P3P-";r'rota Aguiar.;.. U]jN ..!Mario Martins - t1llNNelson Carneiro - PSI)Rubens Ber~rdo - PTB

Minas GeralstGabriel Gonçalves - PTBBlas .Fortes- PSD'CarlOS do Lago.- PSDCarlos Luz· ..... PSl? .Jose Humberto·...;.· UONJosé Raimundo - .PTl3Mario Palmério - PTBNogueira de Rezende.,- .ppOvidio de Abreu- PSO'.·Pinheiro Chagas' - PSD ._Rondou pacheco--' UO~Urlel Alvlm _'PSO .Walter Passes ';"'?RWalter Athr.ide. :":E'T~

São Paulo:Afránlode Oliveira-, PSlAmaral Furlan ....;. pSDAnt.õnio Fellclano - PSI:'Al'l1aldo Cerdclra - PSP

Novel11bro' ele 196U. -=-,

(Seção I)D/ARIO:)O CONCRESSO NAC~ONAE

11 - o SR. C.\MPOS VERG.U:(Scrt'indo como 2~ secretário) pro

cede li leítura da nta de sessao an··tscedente, a qual c, sem oascrvaçõea,assinada.

O SR. PRESlDE!-lTE:

Passa-se à l~i~tl:'a do expediente,08&. ULTIMO DE CARVALHO:

(Servindo como prim eira Secretá-rio) procede i\ leitura. do seguinte

IH - EXPEDIE:>iTE

Projeto apresentado

Jaeob Frantz - PTB

i pernambuco:A:de Sampaio - UDNNilo Coelho - PSDSouto Maior - PTBt Alagoas:Abrahiiõ Moura ..... 'PSPAl'Y Pítombo - PTBAurélloVianna. - ?SBMedeiros. Neto - PSDSouza Leão - PSP

i Paraiba:

r SEl'g'ipe:

Lourival Batista - TJDN;passos Põrto - UDN

Eahia:

;:Ez~Cjuias- Costa -0'DN (23.11.GOJLus(osa Sobrinho _ UD1IJi ceará:Dias Macedo - PSD:F~lrt::do Leite _. UDN!,10~ei~a da .Rocha -v-. PRLef~o sampaío - UDN

Clemens Sampaio - PTBRaymundo de Bl:ito - PR .'Ie~d111o de Albuquerque ,..... PR

! Rio de Janeiro:Saturnino Braga - P5Di Guanabara:Adauto Cardoso - UDNBenjamim Farab - PSPCardoso de Menezes ,.... UDNLycicHauer- ?TBMenezes Cõrtes - UDNSe;'gio Mag~lhii'es - PTB

8518 Sacado 19,"

r

Jo~.o V-;;;;;:I- PTB}~nl.aLcn~.~:

W ~:;:"!lC:~m(m - PSD\~ ?:\~.::-t: '

IAl·m::..mio ccrnelro -'- PSD.10&0 Me:1ezcs - PSD

I C)(:~';IO ce :\1edeil'cs - PSI'l~,Si:,;:io Braga - p,sp

I :.\j~ranh"-c:! C!'1do::lir Miliet -?SPI P:a:ti:

Ju.ti,;calil;a síco (Volta Redonda.. accsrta,ctc.j , contamos com bons enue-

No. presente projeto de lei propo- - nhcíros de. fabricação. r:e temosmos modificações na LeI da 'l'al'lf~1 a capacidade de í'abrícação, a:das Aifânàct~as c!lmo objetivo de compra .de projetos e vdesenhos esuustítulr o subsidio cambial pc,o da técnica .para a produção dês-sucsídío direto, com verbas orçamen tes equipamentos em nosso Paist:il':::S votadas pelo Congresso 'I'rata- trllria considerável economia de.se de uma providênci:1 ele profundo divisas com o qtle se viria D. daJ.'alcance par~, a. estabillzaç"o do custo podero~o ímpuíso ao desenvoiví-:da vida, .., mente mtemo", ~I

O subsídio cambial se basela no .. . . ..,chamado câmbio. de custo, tax:1.le A medida proposta no presente pro-Cã~lbio mteíramente desajustada, que Jeto de lei m.erece o apoio dos nOSfl.osIalseía os custos e deturpa o desen-Illusrres colegas porque é ~ec:~sál!a.volvímcnto, estimulando compras no na presente etapa de des'C~\olilm.cn-

.•; exterior de bens que poderiam ser to cc'Onom1C9 do nosso PaIs. . Iobtidos dentro das nossas rronceíras ..Sala da~ sesso~~, e.:n~5 de nOVC111-

. . "'0 e sobrecarregando o balanço de paga- bro de 1960, - uergloJ..agalhacs.Projeto n. 2.449, de 190 mentes do Pais. E' um sistema que LEGISLAQAO CITADA

.. . o 3 "44 li 14 se tornou obsoleto c prejudicíal aos O?" d 14 d ""ot· d 1"571:10rJ.ljlca a.I,el 11...:-.' ~b ínterêsses fundamentais· do Pais., O ~~F,~; 3'7;'~' e '" ,e ~~"~doe .~.

agosto de. 1907, que dtspoe so: re o b" di . l' 1 é ínconstítucíonal D",;..oc s~.lre n ice) o~17.n a Tariia:a ueicrma da TarLja das (ilJan- oU,:l 10. ~a~~~~ um credito Ilimí- ~~'s Al,landegas e da outras proL'I..,âeqas, e dá. outras prOt'~Clenclas./ r~d~~~:~ÍgiJo P~lo Art. 75 da Cons- u6ncias".,

(D::J Sr. SergIOMagalhae~). tltuição,!\'o capitulo --:- :qasatl'ilJui. • ; 1I~As ç:omissões de constítuíçãc e Icões do Poder Legislativo - estabe- .............................1

Jtlstiça de Economia e de Fmanças). 'Ieee ainda, o artigo as da oonstítuí- N nhuma J tacã• . . "; ' Al·t; 50. • c uma Impor açao po.'

O Congresso Nacional decreta: çac; . . der:' ser feita a custo de câmbio in-" ".rt 65 Compete ao icon- I f . 1 t', . m c dor' -Art 1~Ficam rcvo~ados todos os .'.-. , : Cl'10r ao re a 1 vo as er a las Cl:1

paráJlrafos dos·artigoS'50 e 51. e os gresso. ~acI011a~a ~,;nú;li~~:1çao ; categoria. a que se refere o art , 48artigos 52 . S8 e seus parágrafos, da do Pr esídente . P . desta UI.Lei n9 3,244, de 14 de agôsto de)957. .. I ~ Votar o orçamento; .F,arágr_afo 1~. Excluem-se da. r~g~::~

Art 29 Poderão ser subsidiadas i , déste artígn as seguintes operaçoes ;' .. '. '. rerbas revistas no 'lI - .votar os tributos prôprlos a I importação de papel de írnpren»dJJ:=~ted;OWni1~r;m P·proporções. da União e l'egu~ara arrecada- sa e do papel. importado pelas. "sm-

• ~~~, não excedam QS subsidias índí- ç~~. e a clistribuiçao de Sll:lS ro:1' p~:é3as editoras ou .impress.oras cl7 li:r t~.s .vigOr.antes na. data da promUI-, d~s, .'.os, destin~do. ~ cO?ieeçao.d.:st~s•..,gação d:\ presente lei, as segu!l1tes ; '" be~n como. (lOS plodutos a qll,e s~ re7,importações' . IV. -.autorizar abertura e ope.. fele o mCISO VI, do artlg07.c.!a LeI,

• . ., . ... d n9 2; 145, .de 29 de de:rembro de 1953••a) papel de. impr~nsae .papel 1m- l'ações de créuito eenussoes e alterado pelo Art. 56 .desta Lei. pre.:

portado pelas empresas edlt~ras 011 curso forçado". ~nchidasas. co'1dições. estabelecidasImpressoras de lixos,. destmados a O subsidio cambial foi instrumen- na Lei 1.336, de 18 de junho de 1951: ieonfecção dêstss. bem co.mo. cios pr,,- to de politica econômica que o Con- b) impprtaçáo de. fertilizantes. in-!dutos 11 que. se refere o mclSO VI, do gresso delegou ao Poder Exe~utivo J)a- seticidas e semelhantes. de apllcaça:JArt. 79 da Lei 2.145, de 29 de dezem· ra. facilitar o processo da mdustl'la- exclusiva nas. 'átividades agro-pecuá- it ; de. 1953, alterado pelo Art. 56 lização do Pais .. Entretanto, s~ essa rias, excetuados, os adubos compostos Ida Lei 3.244, de 14 de agósto de 1957, delegação de poderes cumprlU em e complexos, granulados ou náo;. ,p!eenchidas. as c'Ondições estabelecl- parte a sua finalidade, por outro C) inlportação de trigo e petróleo'das na. Lei n9 1.336, de 18 de junho mente é uma forte elevação dCl custo e derivados.a que se refel'e a Lei uI',de 1951: .... da vida, a qual. segundo os observa- 2,975. de 27 de novembro de 1956: I

b) .fertilizantes, . inseticlclas e se· dores mais atentos, resulta de distur- àJ importação de equipamentos. pe~ ,.melhantes, de aplicação exclusiva nas ç5es como a concessão ·de câmbio de las e sobressalentes, sem similar na-, iatividades. agro-pecuâriasexcetuadl)s custo usada sem 'as cautelas nece~s~., cional re"'istrado, destinados à. pes-,os adubos compostos e complexos, rias. O processo de industl'lal~zaçao quisa e ;r'OdUção de petróleo bruto.gra.nulados ou não; em si não causaria a, elevaCRo do P:l\'ágrafl) 29. As operações. a que

cl trigo, petróleo e deriyados: .. custo da vida. . ._ . se refere· o parágrafo anterior serác> ,dl equipamentos, peças e sobressa- Da prática. dessa ~elegaçao .de ~o.. rCalizadas dentro das. vel;bas fix~dus,

1.~ntes; sem. similar nacional regIstra-li deres reslfltcu,. tambem., com.J)r~m..s- nos orça.mentos d.e cambl/), preV1stus·1! :Minas Ger::.is: do destinados à pesquisa. e produção sos cam~l~is que. superam. ~ clfla de no art. 12 da Lel n9 1.2~7. de 7 je'I> d J" PSD cI' 0t -, b uto' .. , - llln Inlhao de dolareil.Alem disso, o . . d .... d ..~a aró umor - e p~ ro.~o r , . relatório da SUMOC, referente .ao janeiro e 1953, e ·na<? po e~ao ~cl" i

.Celso Brant -:PR e) eqUlpam.entos, peç?s e s{)b~essa- ano de 1957, já.· alluliciava .a· estag~ efetuadas a custo de cambio infel'lOl'iGabriel Passos - UDN lentes, sem sur:ilarnac}onal regls~ra- nação .da indústria de bens de pro- ao que result~r da media ponderada. ..,·~~ol~teAlkil·'·O-mdle·mc-a·Stl!'OS:>" UD'.':. do, desti~ados as empresas j~rnahstl- dução nos seguintes têl'mos: das bonlflcaço~s pagas aos exporta.. I..... • ~'ca" e editoras de ltvros,. assllll como . dores mais a taxa. resultante depal'l" I;Oscar Corrêa - UDN a Investimentos cCll1Siderados essen- "A relativ:\ estagnação na In- dade declarada ao Fundo Monetário'.!Pedro AleL"\o - UDN 1 ciais ao processode~esenvolvimento dústria de transformação de bens Intel'l1acional.,Pedro Vidigal,..... PSD econômico ou· ã,. ~egurança nacl~nal. de pr<;Jdução parece .~r rC,!iult:odo Parágrafo 39. Para. \l,. importaçii.G:tlJtima de. Cal'valho - PSD Art. 39 • Poderao ser subsidiadas essen~lalmente da. leduçao Já de.papel, a que se refere a let~a "a"I...~o Pa.tuo'•. - -.:, diretamente com vel'bas previstas no nrenclOnada _da componente n:l- do paráO'rafo 19 dêste artigo a dife.0:>- ., orçamento da União .as se~intes do:tal no total dos· investllllentos . . b .•. '.'

I . operações: em capital fixo - decorrendo a rença entre p custo dccon'ente dab-C::o.mpos Ve~gal - !'SD '. . _ . xa de. pal'ldade declarada ao Fnudl>'Lauro Cruz -'- UDN . I -. pagament~_ ele compromIssos estas:n~çao de t~r aumen~ado slg- Monetário Internacional e o previs-~ Salvador Losacco -, PTB fma:l,celros da Umao, dos Esta~o;;, do i ni!icatlvament~ (de 2~,9 'o em .,' to no parágrafo 29, se~á reajU$tada;~ukshigue T'amura - PSD DIstrIto. - Federal e. dos MUIllCIP\OS, " 1!b6 para 35,l!0 em 19_57) a pe!- semestralmente . em incrementos de

1' ';Oiás: ' l!lfando nãoenvolverem,dlret~ ou' ':D- -centage~ de lmportaça? de:n~- 10% (dez por cento) para as emprê-

mretament~, cobert1]l'a ou fmanCla- quinas~eJculos e ac~ssonps sobre sas. editôras ou impressoras de llcrcs2enedito Vaz - PSD menta d.e l111portaçoes: Q total da lmportaçao. acusando e para os Jornais e l'evistas cujo pés!)~'agner' Estelita - PSD 11 - pagamento de sel'vlços rela.- o montl!;nte absoluto daquelas 1m. atual não ultrapasse 80 (oitental gra-

. tivos às atil'idades a que se refere portaç~oes ;' mas, e em incrementos de 25% <vin-Parana: .~ .:1 a l-etra. "d" do AI·t, 29 d:\ presente portasoesacré~~mlo ·de 7Q%com te e cinco por centolpara os denul,js.

i~va.n LUZ. -. pRP - , lei; l'Claçao a 1956 , . Parágrafo 49, .Asimportações a que~aia Netto - PTB III _ amortização e juros de em- . O Congr~sso pode reyogar o. sub- ~~ refere oP~l'al?rafo 19 se p~oc'Cssa-. Santa Catarina: i préstimos,.. crMltose financiamentos sldlD camb~a1, substituindo-o pelo .ao em .obedlencra ao prlncJplCl esta-

, relativos às importações a que se re- subsidio direto. Se em outra. épo- belecido no' art. 49.:Antônlo Cal'los - UDl't Iterem as letras "d" e "e" do A.rtlgor.~. talvez se J1llitllicasse ~ delega~âo Pal'ág'rafo 59. A I\npo:rtaçâodosCal'neiro Loyola - 'UDN 29 da presente Lei. desse poder, agora.êsseinstrl!ffiento equipamentos, peças. e sobressalentes,Osmar Cunha - PSD ' Art49 'Poderá' ser .concedido aos está prejudicando OdesenvolvlmenEo destmados às empresas jOl'l1allsticas,~ilma.r Dias -PSD I fabricantes, no País, dos produtos a econômico e provocando a elevaçao a .que. s: l:efere a letra "e" do pará-

Ri G d d SI"! que se referem as letras "a" e "b" do custo. da Vida. !pafo 1, ·.será proces~ada. com audl-o ran e . ou: do Art. 29 da presente lei, um sub. A ~n~ustrla. nacional pode .dar c0!.l- encla .préyia do «;írgao sm~icalql\e

Clóyis Pestana ..... PSD aldlo direto com verba prevista no tribulçao inestimável para a soluçi\O congrega os beneflcios l'efcrldos.iHumbelio Gobbi - PT.. . , orçamento da. Unir O . calculado. de dos problemas do balanço de paga- Art. 51. As transferências flnan.':rheobaldo. Neuinann - PTB modo a garantir ~ 'desenvolvimento !Dentes ~tr~vés ,da s~bst~tulçiio . de. ceh'as para oe"terjor se processarão. Acre'. ..<"'... "'.,,"'."""".".....'...t' da indústria em concorréncla.·coDl o Importaçao pelatalmdcaçao deequl- pelo mercado de. taxas. livres, .aql1e

.., -,.......... similar estrangeiro . pameptos pesados e e g~~ndes lns- se refere o alt. 29 da Lei n9 1.807, deJosêGuiomard - PSD ...(58). . . .' talaçoesconforme afJrmaçao do in- 7 de janeiro de 1953. . - . I

__ Art•.' 59-. Esta lei entrará em vi· dustrlal Jorge Rezencle, no Foruro. § 19 Excluem,se-da -regra.. dêstel

~o SR. PRESIDEKTE: .~;~~~ gOl' na. data de sua publicação, re· Teófilo Otton!. rea1fzadoem. São.~au. artigo as segulnt.es operações: '. .... 11'. Lista de presença acusa O com- vogada.s as cllsposiç6es em contrã- lo, no .mês de ~ovembro ge 1957, I _ pagamento de compromissos

,·.recimento de 58 Senhores Depu- rio. - ~'Tel,!1os lndústl'ias para 11. tA.- financeiros da União, dos Estados. cio 11

·.a.dos. '-), '''1'''' ~~ Sala, das. S~ss~es" 16: de.n?~cmbro 11 b~:lCacaO. de eqtlipamentos ,mecÍl,: Distrito 'Federal e dos.. -lfunicipios, I

»t4. nl:út:l a sessão:' . ,de 19'60 - SergiO Magalhacs-."'r. :l!.ICat. flspomosde ml\.t~illl ba-qunndo nAo envolvt:rcm, direta ou in-!

/E..Sábado 19 DIARIO DO CONCRESS6'NACIONArrSaçáo I) Novembro de 1950

o Sr. Al'1l1llncio Carneiro "- Sen!,orDeputado, se me permite malsUm1\vez, devo dizel' que. neste pauto, ape·sal' da intençi'.o do legislador' do legislador na Comi!são de Transoortes,foi deixado uma porta .aberta. p'ara asmás autolidades. infelizmente existentes em nosso País, aquelas que se ven.dem, que tem seupl'eço..Sr. I>epllta.do, esta. emenda. deveria ter maiOl"alcance, como seja, proibir-M companhiasde transporte aéreo) formadas nl)Brasil, com a bandeira naclonàJ., deterem aÇÕes ao portador. como ,ê .0caso do CõCUgo de Minas, que exiJl;etenham u emprêsasde mlneraçã,,,ações nominativas, para evitarmeslllo.que a Pan Amerieal1 tome como testa-de~:reno.~ Panair. doBraall .e lute,Justamente com :l. linha demll.!or trâ-~

.-IH'ocamente, cobertura ou finanCIa-j tem de matéria técnica, cientinca, preendemos que era necessário. trans- Na. realidade, Sr. pres:dente, Se••ncnto de importações; didática ou vItteráría, redigidos em posta aquela fase de critica, deestu- nhores Deputados. verltlcamos, em to.

II _ pagamento de servíços tela. língua estrangeira, assim como obras dos, de anáírse, ele pareceres e de pro- dos 05 países do mundo, a nacicnali'1 ivos às atívldades a que se retere a Iimpressas em. Portugal,. em português, jetos, a apresentação de um coníunto aação completa. das companhias QU"~'el.[':1· "d" do § 1? do art. 50; e llvros relígíosos escritos em qual- de provIdêncIas, subordínadas a deter- exploram vêsse importante, ramo cos

lU _ amortização e juros de em- quer ídíorna e de qualquer prece- minado plano, visando em prímeíro transportes e,ma~~ do que 1550, a T-E.é'préstimos, créditos e finansiamentos: déncía. . lugar promover ou facilitar o dessn- pria exploração desse serviço pelo,,",'. § 1? A. bagagem e os objetos a que voívímento econômico do Pais e. con- tado. Umlletor ele tamanha imp;)r~

(1\ regísbrados ou que, ainda em se refere êste artigo deverão. chegar seqüentemente, procurar a establllza- , táncía, que dIz respeito dIretarr,!nt-e l\TII:ocesso dereglf,tro até a data desta ao Pais no prazo máximo de três ção do custo de vida. segl:1rança das pessoas que dêle «elei, ."enha!!! a sei' aprovados pela S,u- meses em se tratando de viajante. e Oferecemos então uma séríe deutillzam, um serviço de tamanha comI)CrJl1tellden~Ia da Moeda e d~ ,~hé- de seis no caso de emigrante, a ccn- projetos, os qua.is podiam ser enqua- plexídade só mesmo com a. gl·ral1tla.dito, de acor~o com a letra c do tal' dl1 data do respectivo desemoar- drados em três grandes categorias: ao Estado. O Estado" que n2,O vísaart. 1" da J..el 119 1,807, de 7 de j[l- que, sob pena de -pagamento da multa projetcsique visam garantir o desen- lucro. mas O~Jetiva. aC,lma de. tud?: oncno de 1953; _, correspondente à lmpol:tação de 1'1'0- volvimento autônomo da economia mterêsse social, podena dar eflc,en-

b, relativos às ímportações a que duto sem Ilcença nacional, projetos que;lretendem fI- ela, segurança e conf6rto ao trens-~" referem as letras "d" e "e" do § 19 § 29 As pesso~s que se- beneficiá- xar. nova. oríentação para. o comércío porte aerec.do ar~, 50 desta. ~ei; _ ,rem da. concessão dos íncísos IV e V exterIor e projetos pretendendo a .m- O, que _ estamos pleiteando .ne~te

CI relativos à Importaçao de equi- s6 poderão gozar de igual beneficIo. plantação de novo regíme para ínves- projeto nao é sequer u.na estatI.,açao.!lamentos, não Incluídos 110S ítens an- depols de transcorrido o prazo de 3 tímentos estrangeIros.' nem ao mencs uma nacíoneüzacão 11')teriores, desde que aprovada pelo <três) anos". A nosso ver. com um conjunto de' seu. sentI~o .total, mas ap·enas. um~Conselho da Supel'intendcncla da. .. " medidas compreéndendo êsses setores, predomínâncln ~o capital !1aclOn~"Moeda e do crédito. dentro das pos- • Á~t."58:" sei:~' "i~enta de' írnpôsto conseguírtamos o elevado objetivo de para que a dlrecão das empresas. seja,;ibilidades do orçamento de câmbio; a Importação dos. produtos a que se promover o desenvolvimento eco- confiada a brasíleiros e possam êstes

,1 29 O pagamento dos compro- referem es letras "a" e "b" d" § 1? nômícc," sem Imoor 00 povo o" tre- conseqüentemente ter alguma Influmiss os, a que se referem os incisos I do art. 50, de conformídade com o mendos sam'ificlos de uma elevação êncla no sentido de' que o Interêsse1I e UI do parágrafo anterior. será disposto no § 29 do mesmo arti~o, constante do custo de vídn . nacíonal flque saívaguárdado .eretuaõo de conformidade com o dis- § 1? Será' coneedldo aos fabl'lcan- Entre as proposíeões 'do grupo nue O St.Armando Carne!!D - Senhol."posto no § 29 do art. 50, exceto tes> no pais, dos produtos a ql~ese re- tinha como flnallàade garantir o de- D.eputado Sé:'gio Magalha~s. tôdss esquanto acs reíauvcs à Ietra ~c" do ferem êste artlgo,um. sub,,1dlOequl- senvolvímento autônomo da economia vezes que V. Ex~ nesta Ca~a defendeimisoUI. cuja taxa cambIal não po- valente à díterença entre o preço do brasileira, estava esta que hoje entra ou apresenta um projeto. nos. que t,,·

, derá ser intel·for à da categoria geral símüar estrangeirO, importado na forem díscussão em regime de urgência, mos acompanhado a atuacão doe V.de importação. ma dos ~§ 29 e :J? do Art. 50 e o que alterando o Código Brasileiro do A.r, EJ:.... sentimos sempre o cunho do in-,

. Art. 52. As operações a que se re- resultaria se efetuada a importação no sentido de que se consiga a naelo-I terêsse nacional. . . I'!fel'em os parásn-afos prímeíros dos ao custo de cámbio <1a catel!:oria geral naUzaçlio das companhias estrangeiras . O sa. ,SltRGIO MAGALHAES -

arts, 50. 51 e 58 serão l'eoll2adas de adiclonadl) do montante do bnpôsto_ que operam nesse .setor. Multo obrigado a ·V. Ex;. . , 1I conformidade com critérios estabele- calculadl) com base na aliquota esta Quando se reuniu a Comissão Par- O Sr. Armando .Carne/ro - E uma., cidos pelo Conselho da Superinten- beleclda na Tarifa, tomando por base lamentar de Inquérito para estudar justiça que faço a V. Ex~. O projeto

"ddee·lnl'bcloar'adçaa-oMeoespcleaClf~C~.°dcOr.pé~~tporl~UcE~~ o preçO CIF. quando se tr~tar delPlmro-1 a crise da aviação .comercial' Jise apresentado por V; Ex; 15ôbre o, ~6

• .. dutos transportados por via mar ti a achava em tramItação na Cám~ra êste digo do Ar é uma .de.ssas proposlçoes: ;~N~~a:' g:P:~é~~t~!b~~~ç~~r~~ b~~: ou o pre~ FOB, 110S demais casos, pro,feto, de nossa autoria. InclUIu-o, de"pl'ofundo Interêsse .nacional. V.,rio Ojiclal da qual constara: ~ 29 O Conselho de Politlca Adua.- então, êsse órgâo de sindicância nM Ex·. como bom nacionalista - nacJo-

neira promoverá. o reajustamento das suas conclusões. como medida neces_ttallsta no sentIdo puro - lluger1U~ I - Nature2a daopel'açlio: aliquotasconstantes da tarIfa, de for- sirla àsoluç/io da. Cl'!s'il da. aviação 'medida que outras naqões,. em defesa.:', I! - nome' do beneflclál'io: ma a assegurar nlvcis adequados de comel'cia!. . mesmo de ~eu erário, ja adotaram. Na." lI! - valor .cia. operação em moeda pl'oteção, levando em conta & !le~essl- 81' Presidente. em virtude do tra~ Sulça" pa.is altamente clvlllzado, a. e.strangeira; da.de de manutenção de conveniente b' " Swlssalr ·faz todos 0& transportes

IV - ta.xa decilmblo. concedida: e tlmulo à progreSlliva melhoria da alho dessa ComlSsão ele InquéritCl a aéreos com o objetIvo único. e excluV _ dIferença entre ti valol' da ])~Oàutlvldade. No caso elo papel de Mesa da. Cámara houve por, bem Cl)- slvo dO engrandecimento da Repúbll-

, operação à taxa cambial fnvorecldae Imprensa o . Conselho .esta.bele',erá locar ~ em regime de urgênCIa a 1)1'0-· ca. AqUi no Brasll_ posso dizê-lo.o equivalente à taxa de cil.mbioda uma allquota simbólica npenas narll poslçao, de modo que se obtivesse, porque tomeI parte na. Comissão Parcate>:Ol'lll geral ou do mercado ·llvre, efeIto de cálculo do' subilldio a qúe se num prazo mais curto, a aprovaçào lamentar de Inquérito e"ue apurou aconforme o caso; refere o parágrafo anterior. . final da medida aqui proposta. Tra- crise na aviação comercial _ há uma.

: VI _ valor em moeda estrangeIra, fi 39 O subsídIo a que se rere:! " ta-se de um projeto simples, que aI- verdadeira guerra entre as cOlnpa-'da produção nacional e omontl1l1te, parágrafoanterlol' .lierá. concedl,do tera .0 art, 22 do DeCI'eto.l:1 n9 453, nhias, que possuem o nome "nacloem crllzplros, do subsld:o na hipótese com o produto de um Fundo E5l'ecinl, detenninando que só pode~ãv ser In.s- nal", mas que não representam o Indo lI1't, 58. constltuldo no Ba.llco,do Brasil S.A.. crlta.s no. Registro Aercnautlco Bra~ terê.sse da· coletiVidade braslleim. Por

I _ •. , .•..•••••••• , •••••••••• '••• ; •.•••• com os' recursos provenientes' dos slleiroas a~ronave~ de proprleda.de exemplo para dar nome. aos bo!sArt. 56. O art. '1Q da Lei n~ 2.145. ágios relativos li licitação. Da c'!tego- exclusiva de ~rasilelros, de pessoa lu- comtôda a nossa franque~a: a Panah:

: de 29 de dezembro de 1953. pa.~sa a ria geral de. um montante de tilvi~as rldica brasileira etc" e com pelo me- do BrasIl, como testa.-de-ferro da.I 't'iO"OI'ar eo)u·a. segulnteredaçáo: equivalente ao valorda produÇ§o na- nos 80% do capital socln~ represen- Pan American. luta por destruir uma., ?,Art. '19 Independerão de llcença., elanal vendida para o mercado inter- tado. por ações com,direito ,a vot~. companhia. essencialmente nacional.''bem como da <lObel'tura. camblal.obtl- no, de conformidade com lIS Ins~,Tu- pertencentes a brasUell'os aqUl doml· como é a Varig, emprêsa formada no. d~, em licitação de divisas: ções a. serem· baIxadas pelo Oonseiho cUiados. '. Rio Grande do Sul, Assim, pois, pen-

"I - ::t.lmportaçíiDde artlgosdes_ da. Supel'jntendência da Moeda e do O Sr. Saturnino Braga - Estou sarnas que o projeto de V. Ex; deve'tinados ac uso próprlo.'das missões CrédIto. ouvindo com a atenção deVida o bri- ser.aprovado tal como V. Ex~ o apre-diplomáticas e retlartlçlies estrangeI- IV -O SR. PRESIDENTE: l,hante d~scurso quep~ofel'e. V. ~x~ ~ento}l, pOl'q~e interpreta, de fato, pras. ou de seus .funcionárIos, desde iaz refel'encJa ao relatorlo da. ComlS- mtel'esse Il:1ClOnal. . .quefls respectivos 110vernos dispe~em ."'" Está finda a leltUl'a do expe· são de Inquêrito para estudar a crIse O SR, SÉRGIO MAGALHAES _in'ual tratamento às representacoeas dlente.· da aviação no Brasil. Nesse documen- Muito 'obrlgado ao eminente colega.1J~·asileiras. e l'espeetivos funclonál'ios: ():;"·tr;;~; DO DIA to. três prOVidências foram recom-en- Mas a Comissão .de Transportes,

II - os anImais, as rnáqtünas, .. os dadas - primeira, a aprovação de através de duas emendas apresenta-~pareJ\1os e os In~trllmentos' da pro- l;ão haven 10 1I1J\da número r~Ta a projeto de lei ele autoria do nobr" das, na realidade veio aperfeiçoar nos-fjssão do imIgrante trazidos para ~e- votação constant'e da Ordem rlo Dia, Deputado Abelardo Jurema, coneedel1- so projeto. Entendeu aqüêle 6rgão del'em utlllzados. por ele pessoalmente passa-se à matéria em .ciIscllssâo. do uma subvenção já aprovada por condicIonar a concessão. de sub....ençõesOll em sua Indústria; , Disc!I8sáo tinica dO'[JTojeto nú.. esta Casa: a. segunda providência se- ou favores cambiais previstos na le-

III - .li bagagem. dP. vla.jante, tlue mero 244.A, de 1959, que aUera a ria exatam-ente essa a que V. Ex~ se glslação em Vigor apenas à apresen~:não compreenda móveis e ve[cuJos Tectaçüo ia art, " 22, rio T)pcTcto-lf;i referiu - a aprovação do projeto ora tação, por parte.das emprêsas de"uns tlnicamente as roupas .I! objetos . nQ 48:r.cte 3 de junho de 1928. CÓ- em discussão nesta Casa: e, terceira, tran.sportes aéreos, de provas, perall-de uso pess~lIle doméstico. de valor digo Brasi/.#il'o do. AI'; e dá outras a criação de' unl conselho aeroviário, te a autoridade compe~ente, de que:) t,~ lOO (cem) mil cruzeit·os. calcula- 'Providências; tendo parer:eres Esclareço a. V, Ex~ que. ontem, à noi- tôda.s ô.saGões componentes de seudo~ à taxa de clmbio oficial: com substitutivos, elas. Comissões te"a Comissão de Transportes. l1pl'e-; capital social são nominativas e de

IV - os bens dellropriedade ÔP. de Constítlliçã.o e Justiça., com de- ciando o projeto apresentado per Y,proprledade exclu.siva de brasi2e:ros ou',~ssoa que tl-ansfira domicilio para o claracão devotado Sr. Pedro 'Ex~, ao qua.! tIve ahonl'a de oferecer! pessoas, jurídicas br~sUeil'as.,:Brasil dcsdr que,p0l' sua quantidade, Aleixó. e de Economia c da Co- duas emelldas, resolveu também apro-,~ C:ll"loct.erist.icasníio se destine:n a 1nissão de Transportes. C07lt.1mica- vaI', como projeto seu, a criação do'co1U~rcio e lhe pertençam há malS de cões e Obras l"úblicas fapo-rável ao conselhoa-erovlárl0. . •1) (seIs> meses,' antes do' embll1'que 1\0 .Projeto, com emendas. 0 SR. SJ::RGIO MAGALHAES -')~[s <te origem cabendo à flutoridll.'Je Obrigado pelo aparte.êOl1sulaT bl'aslleira. compete verificar O SR. PRESIDENTE: O fato é que· a Comissão Parlamen.':l urova da respecth'a propriedade: -Tem a paJavl,a:- o ~r; S~l'gio M:J.~ tal' de Inquérito. para investigar as

V -'- os bens de proprIedade. dos causas .da crise na aviação comerCial,;!'~ncionál'ios da ca1'l'eira de dlploma~a galhães. ao recomendar a aprovação dêsse pro-e pOl'êstes. trazIdos quan.do remOVl- O SR. StRGIO MAGALHilES: jeto, não pr.ocul'ol1, em absoluto, mo-dos para a Secretaria. de .EstadodllS '. (Se11t rW:if50-tilTt'rlUior) - Senhor dificá-Io.Relações Exteri91'es; os q~e per.tence- Presidente, desde :que Ingressamos nes- ·Nesta.s condIções pediria ao p2enál'e~ l1 funclonarlcs falecldos DO ..ex- ta. Casa na legislatura llnt-erlor uma rio ,que.sõ aceitasse a:quelas modifioat~r!OI', .e os dos servidor.es. públicos das, noSsas. preocupaçõr; tem Sido o çõesque visassem um passo à fUl1fIe,ems e miliwes que regr~sl!,r:er r estudo do grave problema..~ etUito de que vlsassemfa.c1l1tar a sua Bplictiot;ão,~~ãl~r, p~~::~~ e~~l'C~~~ O,ter~ vl4a . TiveniCoS,no ciecorre:.}B.qUele masl'ejeitu.seartuelas .0u.tr:lSemendasl'a "01' mals (le 6 (seIs) ·meses• .obser-. pedado. a oportunidade de .-..~ar em CluaquêIes outros pareceres (jue rro'Vida em quaaq~r. ca.so, a eond.l.ção ccmta.cto. com -GSaasUDtc;lS .ec,on4lllicos, curaram altel'ar o fundamenta do'<le Que ná08edestinem a comércio; ,como membr,o .da ~o de EC2- pr.ojeto - a panicipaçátl .do~pital

VI -os mllollaB, Jlvros" Jornais, U-. nom1l.l, e, deeorridDll ,quatro .anQi.,... ,estrangeixo .nocllpitaisoeJal4Q.ll .com'Vistas e l)ubllc&oõeu1lnlliresque tra.- I,experltncla.., na nov~leilalat1U'aeom- PMlhia,s de aviação,

rS52D Sábado 19 ,DIARIO DO CO\~üRESSO NACIONAl' ,- '(Seçiiõ 1')\. j~oVell1bro 'ele f95õ\~

~. f.~'~ ~ é' mais disput~dt1."~~'c;n.t~e-nre-ún:~; de"-f~t~"';ode'l;ã-~~O~~'Ci~::~"~h';; 07" motiv~; ";ei~'; quais reco- e estrangcjras, já em ~êrcn .de ...~;~~americano, que é n Nova IÓl'que-Ar- nar o desenvolvimento autônomo da mendo a aprovação. . zeíros, propi~iamos a vinda de caPi-'1gentínu, economia naclonal e; ao mesmo tem" O SI'. Aurélio Vianna - Se o pro- tais estcangeiros para aviação cO-I,O SR: SJ':RGIO MAGALH.'i.ES po. dist:'lbuil' cs bell2ficiosdê§.s2 de- jeto de V. Exa, nào fôr aprovado. merclal, na ordem de 87%. porque o

LPediria a atenção do nobre Deputado senvolvímento para o 'bem-esta'!' do mesmo com as modificações propos- C:ódigo do Ar, vigente há vinte e doispara a emenda da Comissão de ,Traus- nossa população. tas pela Comis.sã.o de Constituição I anos, ,est~belece qUO ,ompl'esas na-'jJortes, que, alertada precisamente em O SI'. Osmar G.unha - !'Ta.Clunli- e Justiça, possivelmente com aemen- clonaís sa? aqucl~s cujo capital tem:':face dessa observação de V. Ex')" se dace de membro da Comissão. de daapresentda pelo nobre Deputado partlclpagao. em u3%. ':'rerere ao capital social com ações transportes, pude estudar o projeto Sa.turnino Bl'aga, na Comissão de .0 S~', SEiRGIO MAGALHAES - imomínatlvas e não com ações ao por- de v, Excelênci~ e o vimos cem olhos T:'ansportes, não sei G que será da perfe"lto,,I?ai o art!go 19, que altera:tador. ciVic.os, dada sua importância c por- aviação comercial brasileira, em face, essa dl,pOSlg~~ d~, COdlgO. .' I

O SI'. Armando Carneiro - V, Ex" que lá prevímcs que, através .dessa ínclusive, das novasInvestldas. Tenho . O Sr, AurelIO \zanna - Era I) que[leu, senão me engano, que -apresen- preposição. V, Exa .. pretendia, coma em mãos a fôlha de 11m impresso In- ?eseJava saber,.p.al'a melhor connecí-]Ita~~e ações nomínanvcs", nós, estatizaçâo posterior das em-ternacional, sõbre a avíacão unterna- mente clan~atella.. ." j

. O Sr. Saiurnino Braça. - Não foi prêsas de transporte no Er::.sil, o que Iclonal, publicada na Norte América I O SR,. SERGIO MAGALHAES -'

11êsse o' espírito, , não .constitui novidade em matéria, - é de 10 de outubro de 1960 - que Sr. Pl'esldente, 51'S. Deputados, leI O SR, SÉ::l.GIO ilIAGALHii.ES - de transporte aéreo, sabemos o quel nos c!iz que a Lufthansa está estu-I mos a certeza ~~ que a Câmara aprc-:

Is e' o nobre Dêputado, desejar, posso sucede el.l1 ql\a,e t,odO o .m.undo ondel dando a possibilichcle ela sua. parti- vará es~a matena,. POis, sempre.. que I. ireler: "Tódas as ações componentes êsse tipo de transporte já está es- pação nas linhas aéreas suí-amert- esclarecida _:\ l·espeito. da necessidade I

ide seucapital social sã nominativas tatízado.. na Hoianda. nos . pa"seRicanas. Ora,se forem aprovados os 'I de aprovaçao dos projetos de lei,eóta '

'Ie de propriedade exclusiva de brasi- 110·rdiCO.<11a Ftança .através da Air, dois projetos.. a aviação comercial Casa tem votado acertame.r.te.. fiem ,leiros ou de pessoas jurídicas brasileí- • . I'" 1· I'I'eS," France, isto para não falar na IM- brasileira passará a receber r anual-l Cl~a..quer preocupaçao partidál'la, sem ,

I . O Sr. ,.4nnando Carneiro _ obrí- ria, na TAP; na própria Suiça, en"1 mente de subvencão cêrca de3 bi-I dístínção de correntes politicas"igado a V, Ex". fim

d, ,numa quantidade de ~aíses qt1!e I~õesfi de. Cld·ttZei~'osb' ,aldém dats isden-: atKeste momendto em. que o Bra&il;

: O SR. SERGIO MAG.I,LHÃES _ se izem, hoje altamente democra \- çoes soais, o cam 10 e cus o e . as I' . ravessa umata, as crises maís sérias::Assim, fica atendida a observacâo de zados e civilizadoS. Há 'de ter ob- parcelas de ágios, O projeto de Vos- de sua história, é preciso que o Pat-I:V, Ex". Ao mesmo tempo, a óomts- servado V, E:-:a, , através da amen- saExcelência precisa ser aprovadoll:tmento se convença. da necessidade'são de Tra!'lsportes, 'com essa emenda, da que oferecemos ao. seu projeto, Imediatamente, em face mesmo do d!" tornar, medidas desta natureza, que.vem também ao encontro daquêle não cogitando propriamente de subs- cerco que se processa dentro do Par- I VIsem, acima de tudo, não só o confôr- '.:!ponto para o qual temos pedido a tituíção de palavra. mas de revisão. lal)1ento· para asfixiar qualquer em-I to, o progresso de nosso Pais, mas'atenção dos nobres colegas: o fato de porquanto considerávamos o. vccâ- presa estritamente brasileira, que es-, também eolabol'al·para que diminua:.país pobre de capitais como o nosso, bulo até certo ponto impeditivo pal·a. teja manipulimdo com oaPitaisna-i êsse. ritmo de crescimento do custo,em fase 'de desenvolvimento, que pre- que essa estatização pudesse ser efe-t cionais, propiciando, num !uturo não , de vida. Tal .atltude serviriaaindtt.cjsa atrair o capital estl'angeiro com tuada .. no correr dos tempos, Ditai mUlto distante - se !orem aprova. i para demonstrar que o Pal'lamento,:'(larg-umentode que êSSb capital viria palavra. estav:l.contida no § 19, do Idos aqu§les projetos e não ode vos-!I atr!"vés da apl'ovação dêsse Prcjeto;:completar a poupança nacional para A1't, 107, do Decreto-lei 2,627, se~ Isa Excelência -' um desenvolvimento esta ~ambél:l1 inclinado a aprovar OS'facilitar o desenvolvimeLtoeconõmico, gundo o Dual salvo dmposição do cada vez m::ior das emprêsas comer. 'I demaIS projetos de lei que em últim~'estar, entretanto, segui.1do política de estatuto em" con.trárlo, o valor dore- clais ~strangeiras, que ir~o. inclusive" alláI,ise objetivam garantir o desen-,'/;ub\'encionar o c3:pitalestrangeirD, de embôlso será o result:l.do da diferen- destrUIr as nacionais e lmpedir que volvlmento autônomo da economia na,ca~ favcres cambiais ao capital es. Ç30 do artigo liquido da sociedade. o Estado amanhã possua a sL1apró- clonal, isto é, fazer com que êles DãClftrangeiros, trllzendo. portanto, através Como juriclicamellte, não :lchávamo.i pria, . seja em favor de uma. minoria decêsses favol'escombiais, subvençõeR correto modificaI' letra ou ,parágra- O SR, Sll:RGIO MAGALRAES - 2rasileiros ou minoria. de estrangei-,,invisíveis,que aj:Jngem mont~.l1tes as- fo de decreto-lei. preferimos refun- ~~rgument04o nobre Deputado Au- .o~, mas um desenvolyimento econô"l,tronõmicos. e, paralelamente, com uma dir. o corpo do próprio item 19 do .éllo Vianna e realmente impressio- mICo que traga bene!lclos para; todoeiPol!tica econômica que.consist-e. tam- Art. 2Q do projeto de V,' Exa. As- nal~te e tem. a ajuda da argumen-I o P~vo. Por isso. cOllliamos na. apro- I

:bêm. no fato de os banccs . oficiais sim, em vez de usar a ex.pressáo ta.çao. que VImos•. des.envolvendo ·em laça0 do projeto,. (Multo bem; mUi-:efetuarem grandes empréstimos a. es' "ativo' líquido". empregamos li ex- favor da aprovaçao dêste projeo, o bem, Palmas) • ,':'

. sas' companhias ~strangeiras, fazendo pre~sá'o "patrimflnlo líquido", princl- Mas, SI'; Presidente e Srs. Depu_@os~ DEPUTADO TRISTÃO ~Icomqtle a poupança seja desnacio- paIm.ente .em face da. detel:i.Ol'izaçãO tados.,. o projet.o não vem a.penas aten- .CUNHA. .PROFERE D.recUES.'O QC:.!

, nal!zada e cada vez maIs aumentam que temoS visto e foi provada, atra- d~r a esta C1'lo'le~ ga av~a~ão comer- ENTREGUE A REVISÃO DO ORA;:nossos compromissos:ca balan;a de ...és da co.\nissão Parlamentar de clal, Conforme. ~XPliqUel .no inicio DOR, SERÁ PUBLICADO OPORTO.. 'pag;amentos do PaLs. Inquérito quando se observou que dêste discurso, ele faz pa.te daquêle' NAMENTE- . .j

SI', Presidente, sempre mepreocupei a, detel'ióriza.ção do capital em. de conjunto de pro'l1dências qUe vimos, • '. ),I!,~m êsseproblema da aplicação de tal forma nas emprêsas de ..trans- propondo ao .Congt·esso, no sentido. de O SR,IVA~ LUZ: .Capitais esh'an;;eil:os e a medida mais porte aéreo que se fôssemos verifl- combater a e.levação ~ada. vez málorSI', Presidente, ao qUe me consta'exata, . mais direta. e mais eficiente cal' seu passivo poderíamos desde já, ~~t~ustqou~en"igai-larleeer à pritmeria há requerimento de adiar..tamento ~seria a' aprovação do projeto sóbre re· se quiséssemos, 'est~tizá-Ias, porque, i projé~o e êsse p'r;b{e açao

Ner.. r1eld o ci1scussão dêsse projeto.

messa ele lucros para o exterior. N,a pelo volume ele díVIdas à Previdên- 'd ' ema. a rea a- O '. ;••/, " "falta, porém, da aprova~áo do pro- ciaSOClal ao Banco do BrasU e ao e, porém, se de~endemos o capital SR. PRESIDENTE: ,~eto, que representa, s~m dúvida. a Banco Na.clonal de Desenvolvimen- ~aclonal, se fazemos com que nossa (ijanie1i ~aZ2Íll) _ Nlio hl10 lIA";"medida fundamental, não s6 pars. .0 to Econômico. se fizéssemos ll, divi-' lJalan~a de pagamen~ não seja so- rimento de adiantamento Inf~afortalecimento da .economia nacional. são das ações pelo ativo liquido, como ~erreciOarrrdegeadlaU'ccrooms "dremessas pahria ()ex- a assessoria que .0, requer.iinento exi--mas, também, para melhorar o nivel . t 1 r " e compan as es- t t f i ti ~de vida do povo brasllelro e facilitar se' prevl::, a vez os~emos, pagar ,por trangelras se 'fazemos com que a Na- en e o' re rado pelo autor; . ,j.()combate .à infla.ção. apresent.amos u~a aça~ da Panalr dez ou Vll1te ção náo gáste mais com subvenções ou Tem a, palavra o SI'. Oscal"Pas-'

mll cruzeIros. Mas fazendo ll,' dlvl. o A-b'... . . 80s•.uma série de projetos, para cclnseguir- .são 'como deve ser pelo patrimô. c m ::~4 10 ..e custo, !l0mfavoresmos, por intermédio da aprovação '.. - - : .' camblahS nara companhias que cada O SR. ME~EZES CORTES:.pa.ulatina. de conformidade com as nio llquldo, enta~. acredlWque pli.- vez aumentam seu capital e, con- Pe .oportunidades que !Oss'em ocorrendo. ti~mente as a,çoes dessas. compa- 8equentelnente, a, l'emessade lucros ' ço a palavra, Sr. Prcsidente, COmdiversas medidas que, no final de con- nhias absolutamente .nada,mals va- para o extedol', estaremos, indll'e~ llcença d)> oradOI·. ,,' •;tas, ,'ir!amformar verdadeiro estatuto lem e que sellS adnllnlstr~dotes. são tamente, colaborando pal'a o comba- O SR! PRESIDENTE:do capital. estrangeiro. simples gerentes dos dinherros pubU- te à elevação do custo de vida (R,a

Pl'~z::a S~;~f~~fa:loa~~ v,O~; ~~r:; f~ic;;~la~ãOem:;.~~~o\•. Q~~~~ ~:~ m~~~~ ~a~~o~~~~o~~ag~~ip.~~~; vra on~~~reM~~~~facio, Tem a pala",:aprovaçãoda emenda daComissáo de perante_ o "PI~nâno, ,a ,~udança da mesmo objetivo. POl'êsse fenõmeno, O SR•.MENtZES CORTES:'" ,~~ransport·es, .da., qual tive a honra de expressa0 atn·o. líqU1do , que, repre- impressionados como sempre estive· (Par~ uma comunicaçao -Sem re~'Bel' Autor e Relato!"'; V. E't~. iUterpre- ~enta allo.muito; ~~is amplo do que mos com o impacto causado no. povó visão i!o oradOr) ~ Sr. .Presidente,

.. :t01.\ bem o espi:'ito' da emenda, quan· patrim lUO liqu~do , que dá o Sen-bra.sileiro pelo aumento constante do tendo havido referência do nobre co~o de,;,arou que, primeiro. ela 'isava tl~o. exato, técnICO, contábll eu eco- custo de vida, voltamos nossa aten- lega Sr. IvaQ Luz a respeito do 'rea,erfeiçoar o projeto. de V. Ex~, dar nomlco, porque deve ser atua zado Qão para todos êsses .setores, para queremineto de adiantamento da.um passo mais à frente, mais. avah- sempre o balanço eliconseqüenteplen- êss~ estudos que .fizeram com que discussll.q, devo., esclarecer que apreçado, Por isso nlesmo, a Comissão te, a estatizaçao essas empresas. dentro de pouco tempo coma. colabO~ sentei ésSe requerimento hãdias, exa<!eJiberou, antes de mais nada, apro- V. Exa .. imagina; compra-s~,COmOboraçii.o de especialistàs, de econo- tamente parll. dar tempo aos entendi.VaI' o projeto de V. Ex~ tal qual ti- se complOU, ferrOVlllS no Brasil, ~tra.- mistas, consegulssemos' apresentar mentos em tômo de emendas ào pro:nha sido elaborado, e, em seguida, fêz vésde ativos lIqu.idos supervaloriza- êsse cor..junto de projet08 de let Mn- ~eto.. . ." fiemenda adltiva .que representa passo cios. em contrapOSição com o pa,;"i- da em andamento nestll'Ca8a e cuja OsiInples fato de não ter o requemais avancado na defesa do interêsse mõnio 119uido, que é a diferença. en- aprovação só podemos apressar em rimento sido votado permitiu a apre:nac!onal. Como multo bem V. Ex~ diz, tre o .atIVo.e ,o passivo, naturalmen- oportunidades, oomo esta, através de senta~ão de emendas em elabora~ão.repl'eSenta a idéia central de que nos- te ativo .hqUldo e passivo llquJtdo, regime deurgêncit1.. Foi exatamente pOrque jl\ . entregue!lo Tesouro não .~ubvenciol1e capitais para se obter O ca.pltal real e efeti- O Sr: Aurélio Vianna: -Permita-me à M~Ba a emenda que retirei' o reque"";estrangeiros. Se sentimos a falta de vo da sociedade. Com esta mud&n- um último .aparte. I ' rlmer..to de adiamento da discussã<>.(lapltal, não nos parece absolutamente ça de palavra. acredito que aq~le . ' (Multo bem) •'Justo e moral estejamos a subvencio- dispositivo, que. era impeditivo,. 40 O SR. PRESmENTE: - , , " '.. ,<nar capita.is estrangeiros. ~e, o es- Decreto 2.627. pel'lUitira, Q\\Ilui por (ATII ~tombo, 49 Secretário) ;... O SR. ALDE SAMfAIQ: ~ \,

IPlrlto central da emenda na Comls- dlllnte. a estatização efetiva e real- Lembro que o tempo do orador esta!. 't§em revisão lo orador)' - Sr'.!lo de Transportes. Obrigado a Vos- para o futuro, dentro de seU',proje- findo. Presidente, o Projeto n9 244, d~'lU Excelmcla, . / . to.dasempl'ésas de transpor~ aéreo . O SR. SIi:RGIO MAGALHAES - autoria, do nobre' Deputado Sél'gio.. 0 SR. SI!:RGIO· MAGA:LHAES, - i no Brasil. " .. . ... , . Terminarei, Sr. Pre.sldente. em se- Maga1hles, . pretende, cOI'l'iSird18-i

, iO aparte do .n.obre D~putado demons- \ O SR•. stRGIOMA.GALHAES.... -. gul<l.a 'a.o. aparte do n.obre DeP.utAdo PoeitiVO·· .. dO Oód1.. SO do Mnll4U110',itra, outrollB!IJl, e.para !sao, ]le<l.irla a :R.ecebo, com mui.to pra.zer,oapa.rte A'lÚ'éllo Vla.nna. .. .... • que ae' refere· to participação ~1

',.Ê.;.nç10 '.'doe. c.ole.gu; • a"cautela. com., ~dO nobre' .DePUtàd..0. p.retendil.. I.O,U-.' ,.0 sr., .À."r.é.l.í.'? . .Via.n.,n.II.,-:De8.eJo., braa.llelros. '.".OU. utra.l1Ielro.s " .comO,','.> ue"MA,tenJOIIconduaido n.., apresl!n-, iclt1.r" 'ClMI., .. >,aprov~o-defl8ae- ,a.penu. um'breve·eeclareclmento. ,lC1on11t1I,'ApropoaJ,Cllo;'proouraJ'.7. A"',JiroJetos,·aempre.tl&1ldo'umallllendt.;~,lIIU':UJII&,,.,.,,que'>o,~oi.u6lll,cltMu"sub.vetl~,,,utri.ord1zlI,.. :,atu.uMr',.a.'lItuállio:':'Cilie::"prlllllitl\!

c';·, ..' .·.''''lIt.llft6lnlca -:!l~9.1iIl~·:a.,~~~'!!J~~.i~~e'&!I~_·IÜIII·'U',"'1i'Pri~~,~",~ ~" ~tI8:.·libmentl'''' dà~"""âcI.·brUl.~

).;!-'=~:~~~ ._. ~~.2!L-=-~~~~~Õ_·~C2~~~~~~~~~~(~~~~~_In.~ __,__~ovem~~~!~_~~rJ.I . _"......... .

I.lelros, obriga.toriamente, o. proprle- cios que essa conjugaião também brasileira. é de contrõle completo das nhÍ& ê brasileira.. Grantl.e :Ja.rte dai: dado de um têrço das vações das possa trazer. ~ste o POlltO essencial atividades brasileiras em rotas. e pre- emprêsas brastleiras es~o, hoje. nI companhias de transportes aéreos. d(t questão. ços de passagens. Assim, não poderia situação de ter somente 01 por cento, NO Brasli. por efeito de conven- Poder-se-Ia dizer que D BL'asll pre- haver uma .ccnccrrênctaentre emprê- das ações. ""ções entre diversos países, passou- clsa ce capttat estrangeiro para de- sas, capaz de danificar uma ou outra. o cutrc ponto, a que V. Exa. se 1'0-se a adotai' - como. multo bem. senvolver o setor da uvíaçao, para ate chegar aos extremos do anínuiln- feriu, isto é, O de que a. Panair .%tlii

: eüãs, explíca o autor do projeto, na atender às suas necessidades. Neste mentov Agora as vantagens: realmen- em situação de inferioridade. peranteGU~ ,justificativa - a percentagem particuiar.porém, já a prata da casa te 'nessa ligação ha"antagens p:l.ra as outras' companhias, ponho, tam

i de 51~? para os brasileiros, o que está sendo suficiente. Muitas e boas a economia brasüeíra, para a sit;m:;it~ oém, em dúvida, prímeiro•. a asserç:i,Oojquer dizer que nenhuma companhia compan~ias de aviação, graças a do transporte aérea no Pais. depois, o que conduz. 0.4;10..poceria ter em mãos de estrangeí- Deus, ia temos. 'portanto, mIO vale. Explico como..... panai1' Air l.ines Sabe V. Exa. que, infelizmente, tô-I

,:rIlS proporção maior do que 49% . n~ caso. alegar a aplicação do ca- é uma das pioneiras do mundo, des das. essas emprêsas estão com en~rmel, Pele. atual projeto, S. Ex~ quer pitaI, mas outros argumentos vao sas companhias que têm de mircnar dejieite comprejuíaos anuais vulto-;entregar.. obrigatoriamente, aos. era- servir, ã frente de todo o p,;og;'=sso .ti", avia- sos, As compras de aeronaves oa~1lIsíleíros a percentagem de8'Ü'%, .. Primeiramente, há um aspecto ril;ü, ção. E hoje o que se percebe é que essas companhias brasíleíras reat-

:&stcu de acôrtio. em vparte, com o ja denunciado nesta Casa. Corno '? d,3se~iVO!Vlmento técnico da avia5~o mente têm sido feitas antes peio po"iProjeto apresentado, sobretudo com sabemos, esta lei aplica-se apenas a é jao .ap1do,_ que se tornarl~ .olle,o~o der público do que como dinhei~~

-o primeiro artigo, exceção reíta da urna única companhia. Assim os para o emprego nas co;upanmRs qu~, delas próprias, E' o poder público. quei porcentagem, que 'considero exces- fatos não são curíceís de examiilal'. :~lesmo. B.~ue1.as que estao,ona d~~:ltel- está emprestando dinheiro para aJ· sívamente elevada e sem necessída- l'r::ta-se da panaiL' doB 'asi ,la, na 'IS.}1,uaraa do transporte no compra de aeronaves. :l1esmo a com-'d d t · I .. 1 tcm hc ie • I. 1.• ,~ue Imundo nuo podem acompanhar o panhía mais próspera de tõdas, 'que'

e e a 'mg r o nive a que pre- creí J, em.",. maos _de brasneiros, pregresso tecníco, substituindo .'ua"· '"'°IG t íd .. t mI·'te1id~ chegar. o 51 a 5 de açoes ' - =- - , , a e a v.~ • em ti o prejuízos, e e..· ta'" ' . '0' • lO _ '0 ..... percen- aeronavesvEntào, que acontece corno tomado dinheiro emprestado para ad""

O Sr, Eloy Dutra - Permita-me, ,oem,. restante, 11ao. posso lllf?rtnar! beneficio para o transporte aéi·co no quírír seus aviões. . I'liC1bl'~ Deputado. Nos Estados Urií- s~ peltence a u:U.a so companhia CS-IBra;il, da . ligação dessas duas l.:>:n~ O Sr. Eloy Dutra _ As ccmpanhtasdos (1:1. América, essa porcentagem trangeíra ou a v~l'I~s, ou se dela consta pannías» Ocorre que o material, .ain- brasileiras, e tõdas elas o são, a.dql.!l.é de, 25% . Quanto à porcentagem amua uma parte Integrada por In'a.- da de primeira ordem, que está DQ rem, também, suas aeronaves e tê:.nodetermínada pelo código,· é uma lei síleiros..Em verdade, porem, a com- prínieíro plano da aviação, é cedido serviço que V. Exa, conhece. Não~ejl),])l'omulg·ad:J.,. quando a. aviação bra- punhia ínternacronal americana Pan pelas grandes companhias íntemac.n- portanto. na argumentação de 'lr).i8:l.síleíra ainda engatmhava. com tô- Amel'lcan Ali' Lmes tem ligação com l1ais às l~ossas, em condiçÕes favcra- Excelência. qualquer razão. pa.ra

·das as denúncias que fiz da tribll" ,a Panau' do Brasil. Suponhamos biliS,simas. "'oSi111, o ~iJe se pode ale' achar que a. influência dêsse m0TII)·'na, de um caso específico da atua- quc possa atê, indiretamente, contro- gur é que a. Panai!' em cQncol'L'éncia pólio na Panair do Brasil - que éção d~sse· monopólio 110 campo. ,'la ia,' a panair. Qual seria, então, o com as demais brasileít'as, está, em si- altamente deficitária. tanto que, nuaviação comerCiaI brasileira, apl'o- mal advindo dêsse. contrôle,·. vamos tuação de ccmpml' seus equiparr;en- ma das suas ilSsembléias,êsses hov:lncio-se um substitutivo que· con- dizer. financeiro. ou dessaoriellta- tcs, malltendosllas aeronaves em me, men" do palha. como os classiflcolI ocede 3tl%, Isto.cairia como uma luva ção administrativa? . lhol' e.stado. jurieonsulto Pontes de Miranda, ne-dentre da burla já constatada pelos Não acredito quê, 'na hipótesedes3a O Sr., Celso Brant - Permite um :;arem seul'oto. por maioria, para.maiores. juristas . déste pais e por COlll:J:J.llhia controlar a Pariair' do aparte? que constassem ela ata daquela asquase todos os Depucadoô desta C~.sa, Brasll,.c:mtrôle ilegal e não especI- O s:r:. A.LDE SAMPA!o._ Mas:::.l seml,:éiaos prejuizos que iam a ....

J O SI-/.. ALDE SA;\'IPAIO- Não flco. contasse con1 os" brasileiros pa:ra nunca sena uma concorrência- "es· 01'$ .25ú,{)Qú.COQ,C{) - não vejo. repiSeI aO:lde quer chegar o nobre apar- bcnefici:1l' cutras Nações em detri- lóal, en;t que tivesserncs de in~~rvi" to, smce~amente, nenhl.:ma razão pa.

; teante com sua argumentação. Ain~ ment? do nosso Pais •. Ateu não :.ld" ~ara na.Q per~itlr, . p!que .~ vama- ra q;,te posamc3' juigar que o fato :1(, a<la estou comentando que o. projeto I mltma; Mas, estou certo, os bl'~jl- f~m p:J.lanos~a aVlaçao, pOIS a. pn- panair estar ligada a monopólio es~

:do DeputadClSél'gio Magalhães qüer .1eircs, só \l01' e:.:ceção, seriam capazes .lada .de matenal, eeqmpamento, ,,~_~rang:eir9 traga ql1als~uer vantagem ..<lar ,so!ll.. ente. 2'.0% ao.s acionistas não .. de pra.ticar, atos cie mal.el'olencla con.lr~ a ."vlaç~.o: ~~a.'.e .to.do e.. le.".... e.xc..,t:-'.I- a aVlaçao Comercial brasileira, eR[le~Ibl'aSllelros e o nobre Deputado Eloy tra seu P"IS em favor 'de companhia ri,mente ;,tl'anoenq, e .mUlLo tlmcll, clf!camentepara aquela companhia.'Dutra acaba de dizer que. nos Esta- estrangeira ou induzidos por qual- /' qu; 1espel ta nao so. a~ _aer:;na.. Tódas as outras ai. estão c~m seusdas Unidos da Amél'ica essa permls- quer uma. .,e.s'.,m~s.a peça~ de substltlllçao. j ul" ,)l'ejuízes, cem st:as dificuldades ii'J-','" . t· ..oI .,', f OS' t .. I "alhO, ,llao ,poúel'emos relegar P0 n:Ul ti,;sao. va! a e 20-,0, para um pas S~lper- . r. E.oy DU'ra -: POIS saIba V. uma dcsvantan'em a li"açãoen"re ".~ õpm,?entes tio .mollop6lioestran,i;ei·~apltalJsta, com gTande neceSSidade Ex~ que um grupo.· de . braslleu'os" ,a duas comlla'nlllas. o . • as t·o. Nao conheço qualquer comiJanai:l.;d,~ controlar tudo quanto se refere a 1S50 se propÔS. Nesta t1'lbuna, _exaus~ O Sr. E/oy Dutra _ Permite '\To-s:L zob influência de lllcnopõlio êstr:m.:Instrumentos de guel'l'a, como é :.e- tlV1l.lnente, trouxe documentaçaCl .m- Excelér..ciao o ge:l'C,. s~lvo a P:lllair.Elltão. façoalrr:ente a"aviaç~o, Por que o aparte discutivel, l'!'titicada. inclusive por O·SR. ALD ESAMPL!O- OU~'lr"l ;,ma pHgLll;t.ta: V. Exa. é tamb~m p~'de V. Ex',. entao.. em lugar doau- um dos malDl'es jUl'Istas desta Casa l)rimeiro o nobre colerya.Ce'so Bl"l'li.·' .a suovençao lIltegIaI a uma compamental' para o Br3.'ii1, C\\ler reduzir, e. do B!'asil, do Partido de V. Ex", . ° Sr. Celso Brant':" De;eio ~"';1i: llh!9. com determinada percenta~elJ1não permitindo os 3-o%? o 'nobl'e Deputado SI', Pedra Aleixo, cal' a V. Exa. que a finailCladeéú~"<' enLreg!1e a estrangeiras? V. Ex1. é

:; O Sr•. E/oy Dutra _ Por uma ra- pa!?, Pl'of~ss~r . João Mendes, cate· prcjeto e._desmascarar uma .falsa ~~: partld~no de que forneçamos ti. Pa·2i'io muito simples:. não poderemos dya'lco de..I?lrelto Í'enal da UllIver· cicnalizaçao.•;. Panalr do Brasil, J'~al- llalr, um elas maiorES trustes do munfazercompal'ação entre. a estrutura slelade ca~llCa da .,~àll;:J.. e classlfl- n:ente,.. jJl'esta .grandessel'viçes f.':l do em m"tél'la da aviação, nosso 1'0"

'd05 Estados Unidos e a do Brasi!. cada por este·setl. colega co_mo .sl- PalS..Nao negam, isso. Não é, por~:n, b:"'e cruzeiro?·:tl:sse monopólio da' aviação foi rece- mulB.ção. LogCl; se V. Ex~ nao tem emp~esa naclOnal, ,mas naClOnaa7.~' .0 SR. ALDE SAMPAIO - Vou'Jlliecido pelo próprio Congl'esso ame- certeza~'poss~ assegurar que . houve da: ne fato est:al1g~l1'a,que vem :.qll'., res,Jonclel' a Í/. h:w. PúJ.J1êiro a P-'\\l.: l'icano como altamente nefasto às uma slmulaçao, uma burla. consta- atlaves da leglSlaçao propl'la, bene!i- Ameriaan .:"ü· Lille:; não. e n;JnO;;3110reiações dos Estados Unidos oom. to- tada inciusive pelos mais dignos co- cia're:u·s e daqueie auxilio que o .b,'.l.' r'9 .eztr~ngeLo ,e DlultomenüsmàWl-

idos os paises: da América Latina, iegas de V. EK~. . 511 so pede; prestar. às .e:nj:l·êsas real- pol:o no Bras:l.I conceito êsse ratificado agora por O SR. ALDE'SAMPAlO -- Es:~a mer..te_naclOn~;~, porque mio est~ em .~.Sr,. Eloy Dutra. -, Ma3 QUZ111: Dew pearson que assim o considera burla a que V, Ex" se refe.re na,? condlçces de L.lanclar. as que..la sa) alhll.a bSO 1Jao e o Brtml ..e o I~onIde g:\'lnde influência e poder em to- inclu? nos maies que prete11:\la aqUI \lcas c da~ maIs pcder~sas,dO'IlUll, gres50 N01·te-AmerICano'!dos êsscs paises' subdesenvolVidos. relac~onar. É comum•. 11as lutas d?, ((.o, ccm~,~" diRse.. Ap"nau d~'Era, • O :;:R, .t,LDi::.S.'I",lJ:'.ÚO - O Ol'f~:Eis porque com20w que não seria o 'mter~sses entre empresas, apal'ece, sII, e.ml:)l~."a ?~d.elr.R~ .~u: ,:;€ ~~l:2fl~ ..Cl·. "gora sou eu . Te11.1a V. }"x,ideal daríamos oprillleiro passo para o testa'-de-ferro, cia Qc~dmheuc~ brasI.euo"es,a ~:rl ceIE~lc." pacICllc;a e ou~a. 1'1:\0 Ct:lC>inos livrarmos :dêsse monopólio, con- O sr. E!ClY Dutra _. Não€luta COn?lçOeS teClllCas mlerlores às ,t<l.5 :10POllO. .'io CJl1tràrlolla um:, granIsiderado nefasto não só peloS' Depu- entre companhias; trata-se de Juta ~utleF.compa~hlaJ,te~.os apat;l/},)S :le canCOrl'CnCla e:n têda & r(\',a;'ao'tados brasileiros, mas. pelo próprio d" Congresso ~aclon~! contra 1;11ono· da~u~~~~il~~Opres. e qU~.[:d~dfe.);"::J.'~a CJlilerClal. ll'sm realr::ente jnel'~C2.1~aICOTI"resso .americano ' . pólio~ estranp;elros, Jl\ denunCIados. 10" ~ t h .• a .malo ae lo:,at,'.a, e21~~r~'. essa concorrtUcl:J. exagerada.[ U . .. •• V Êx" n"o ·há de imputar-me in- ~ os ran. o, por,al1to, JUlgue V. .:0.: ... ~n'loc cO.~J:lar.luas nac;onai:,lluc' ();' O SR. ALDE SAMPAIO - Quan- .' . a c' . 1 ta' de celência ql,1e essa emprêsa vem aju· pcdor PL:bllCO nao eleY.l'·l'" pert1lltlr'to à 1.ltllid::de ou não, cabe ãos lati- Justamente, in eresse em u s dar a aviação brasileira, quando Ú,m ~OJ~to ~ullen,el 110 meu lJ:l.l·e'~er. B,~i.r110-americanos julgar. e não ao cs, grupos.. as piLres maquinas " "2 piares' ~'~!'..i,. oChc,?rJenCla :igl·esslva. entre elas éic~itor amel'ica~o. Quanto. à denún- Estou intel'essada no meu PaI.<: e: ~os. e admin:stradol:P3. Apena.o de>.e- mal nr.el"-so qUe se tal ao Blasil,,CIo., V. Ex~ ja a . havIa apresentado ppr isto. tIve. o CUidado de ~e;;qLllsa: Ji!" lSS,O SIm. usufrUIr aquilo que ~ la- O. Sr. E/oy Dutra ..;... Então V, ~-:x':na 001niss10 ~e F..inanças. Trata-se tôda eS51l: bUlia e.,de consultf.LJ.as P~~. glSlaçao brasl,leml -da ás .e:nprê.<a.s cel~ncl.a 6 a ravol' da coneOrrôl1"'il ~ ,_de. uma. invesbgaçao feita em 1935. soas m~ aut,orlzadas do Congrd,"o realmente naCIOnaIS, o que ela na') é. trangeml.,' . . ." ."quando os fatos eram inteiramente e. tambem. do Pais nCl campo· ela U:- O SR, ALUE SAMl:'AIU "- ',)18';"1'- O SR.. ALDE S.~VIl"UO _ ~dl\'ersos dos de hoje. , nspruodencla.. _ . do:> .te!:mlnan~emente ete V. Exa, 'man. respcndel' .L V. Exa. ,h,..

i O Sr. Eloy Dutra - V.EX~ per- O SR, ALDE SAMPAIO _Nao P'l' do alu'ma nao ;01' a i'an,l,ü' .~o:n;J1·p.;a .Coll.lidel·oa pallaú' Compa:ilhia (la-mite?' , ' nho em dúlida a declaração de 105' nacIOnal, Durante adls~us"ão tnwa- clOnal e naoesl~aDgeir".

" O SR.' ALI>ESll.MPAIO·- OUvi- sa,!!lxcelência. Apenas faço cons!d~- da na. Comissão..de Economia. ficou . ,0 S7·. Celso Brant - A EsSO, ~,I:rei dépois V. EK~. .... r~lÇoes. s~bre os -l>ell;eflc~os ollmal~fl- I'ea.lme~te esciarec:doque.... OLil <0 escl'ang,ea'a. . au:; O Sr. E!oy, /Jutra _ Respeitarei, CIOS advll1dos da., ligaçaCl entre·' uma. O;Sl ..Alde sampa:o - E' emol'êsa ,? ~R. ,"LÜErS,~MPAIO - A "Ii!)ma.nsa e pacificamente o Regimen~o. grande compan.Iila., 1nternacional e nac.onali~il{ia.. . ., e.lç"o que se "a e· \lor serviço' é· um

\ O SR. ALI>E SWArO _ Allãs, uma CQmpan1l1~. naclqnal, e.emface ~ ~R. ALl:?E ~AI\~PAIO - .... 51 ~ag:1tLmlto por serl'lço, ·f'~to por quai.·V. Ex~ falou em 30% sem que 'eu me dos~uais, a ouentaçf!CI _que .devemos po.r c_nto ~st.::w,. l~rQadCll'amente. em ~!1el c'O~panlua~· igualdade do .~pr.tivesse ainda a ist(Jme referido SE!gU!I, admitlUdo ou .n3oo a i11terIe" maos de braslleuos. . ,. ,ISO. a ~UbVellç:l.O del'e ser dO{j 1 !\'l

O Sr. Eloir Dutra ...... Porque· V. rencla da compan~ia estrangell·a.. . O Sr ••ce/so,;~1'ant - 'Ou de rei.'l'e- nua se faze l1l tlislin~Ões.Eu ti-ão'~-:Ex~ me concedeu a 'honra . de fazer Osma17flcios seli~m contra a Pá: segtanst-es de ulUpos estl:,angeu·Qs. .tou. tazen,~o :l:qui a detesa de Cilat-chegar às 'mlnhas mãos o seilf rela- tria,. contla CI Brasil,. que os brasilel Q •.. ALDE SAMP••ro -, 15~ce quel com"a.nhI~" como não estO!!' ,

, ., . . " . 1'05 façam. As'lutas de grupos e:n' V. Exa. que houve até tentativa 'la zenclo o ataque Nã· t h' ~ a~'tório, solicitado por· mim. ... concorrêncla- empI'êsll8 uma com as VARIG de comprar essas ações ill .ecOJ, nenhu . dl o . en o ltg!t(:(,e.1Ib

O SR. ALDE ~AMPAIO - Muito· olltrll8 _ pClde ocol'l'er,assi,1llCilm;) qui.rldas depois pelo grull~ ~ue' ~n; ter~ SéqU~; q~':S' ae ::'im. ~ret~n~oI em.' .. ., . .. . até a interferência da· compantlla dirlgindCl' a Panair do' Brasil· :Io:S~e la 'problema .... .... ma~a "~Ja.1, .Sr .. pr.es.l.dente•.... qu.c.ro.. exam.luar a americanoao na. brll8ilelr.a .. Mas. dai.. ni\'>J grupo é.,'rea.lmente,· comnostocte ..:;r'. "."I.te é e. 'ã ~o.mo Jl~. verdad.e.. lrilll.. le'lmatéria tenda em vista os. dois as- advirãCl,: verda.cleira.niente ·preJu!Zos slleiros e llS ações são de brasihlir~ questão : o .se . eIxe .cOnduzir ')lorpectos: os males adv!ndos de .uma nem,pollticosuem·econcim.icos'''par~ Portanto, a dÚl'lda sópod .'; is·. es m?C10nal5, para ulacsr; porCOnjuS'açâo entre. companhia estran~ CI noSso ,pais.' E.,nãó acarret:Lránre- til' quanto a 48, ou 49 por c"entó~ : .~;~\\~OS ~ac.on~l~ta.." corista ~lJ ~l~gclr& ,e outra nacIonal e OI benefl~ j,:'lZ08 econÔm~cos.· pOroue a sitllâ.clio, ~e dispõe delil por ce.n~o. a ·cOnlpa,·:lci:lo. " que. n o ~ere;a ser .ata--·

-- Novembro de 196t

o .Sr, C.:180 Brant ..,.. EU acho :ur.·· I te . ucrczãutíco aaiertcano. Cem esses Osegündo dispositivo é IIquêle que Itir• Não creio mesmo !ôsse êsse o<dll,mental, sr. Deputado, esse ~lJ-:lt(. re.erncntos estannmos Il1alS capac.tu- se refere à. transferência das eco-s. juizo, quelltJl1ge ínjuríosamenta 8.ae vista de V, :bxa., cem o qual eS~;)- I (US a orerecer uma legl$laçaO ]'lS,:>, De fato, o que estabelecia o Pw,icto índols e caráter .dos brasileiros.!mos tarncemde acordo, de que lü um Ile';islação essa que consuítasse noszos Sérgio Magalhi:..'es era ex.cesS1v'~mell:cl S.r.• Presiderite.. te:'mino prestandc 'excesso ce concorrénciu das CO'1l:J<I' Ireais mreresses, evitando votar 121S drástico podemos ate dizer que ri:- uma Iníormação 11 Câmarar meu pronnías que fflzcm o trMcgo aéreo nu Imandancto C1:1,' determinado numero presentnria um conüsco , f:s~c roi nllO-, pôsito. é sàmcnte o .de.;esc~arecer 1'1.J31·a;;Il.lV1as se tro:l~oS "qui Compa- ce açoes da companhia a ct.etertl"c'lJ- lido po~ dois processos, o que eu "::1", sltua.ça~ tnl como fOl. CllSOUoIcla nanlilias em eXê<~SO, como se [\::püt~ dos acionístns. E' um partccularrsmo preguei e que a Comissão de ECOllO- I comissao cleEçono:ma, ~:lZ~ndo VI'lOQ14e .venil.a uma.. emP.rés.·a estn\.:Ji.eir:...·I!que n..ao C:lll."iZ. com as. trarüções .l~- mia aceitou, não parnutia, prnncrro.. q~Je l1a, de u!U lado, o ínterêsse ecobe:1eficiar-sc da nessa le~l,;ila~~o, le- glS!:ltl'i:~ do ):01'0 brasileiro, :l transferência de ações de estrangerro inomieo e. polítlco de mantermos umaVlU" lo';'; n0330.5 c~uzeil'os? V.Ei:l\. J1i O SR. ALDE: SA1I1PAIO- A;~:1- a estrangeiro. Tôda. ação só pcdcrm I companhia nacional ao lado de O'II:"J.da. concordar que ou onós temos I::l' I d~go o aparte de V. Exa. ser transrerlda a brasüeírc: e ~qoll)le I estr:l.ngel!"30 de altos recursos e com:1'~vo,1.'t:cer, melhor ,C;)~1pD.:.thias nnc:o- I . sr. Presidente, entro, agora" na pelo qual nas asscmbléíus ele uc~or~i.~-1 ~.Jta. técnica: de outro, essa preocunalJ.:lis, OU, então, temes que tra~l~,or' itlp~eciaçãocto projeto. ou antes, ,,:c,;; tas o voto dos brasileiros no CCllJU'ltO, t çno natural n9ssa, de que as..compamá-Jus num s~:'I':çJ púbhco, ofer~,i, ,sucstítutívcs apresentados ao projeto, em qualquer proporção el.U que se '"pl:~-' n.hias, e empresas sejam de fato 1I:l.-do pzlo Governo a:r;-.,és. de urna or- I_ o. Sr.. celso. Brant. - Se V. ·~,ce- sentassem, valeria semp~'e como tiO''''1 cI~na:s. . A • s " o

"an.z:::,.ilo. . Iêncra permrtísse, antes Qe entrar In e os estrangeiros todos Juntos só pO-1 Mas o meio termo, ,:,1'. Ptesldc.::te,O S;{, ALDE SA~fPAIO - Não er- [segunda parte de SUB. oração. gO~':ll'1a deriam valer até 40;;'. O q{le .quer i em qt~e o predomínlo e. dos bra.;~.;I

tamos nanco nadu, parque J1:í. prcjui- Ide aparteá-Io, dizer que a conducào da emprêsa, ~ô-' ~o~, nao exclUl.essa ~egund~ hl.Rü,~zo das companhias ; ao contrário, éS- O SR. ALDE SAZlfPAIO - CClri das as suas deliberações e. decisões Ise. a. companhia, que tívei ac .a detamcs rececendo -. e. isso quero sr,· pra:;;"er. I b-"s"p, - - d b 'J' élil"..ltal· à câmara. A Panai:- é' cue tem O Sr. Celso Brtint -D~ve V'. Ex~ seriam sempre tomar as por .~ '--:- i açoss nas maos e rasi elros ,lom-maior facilida>ie de adquirir eqllill"''' reconhecer que se essa companh:n tS- 1'05, p-orque teriam, no minimo 50'.á : panhla nacional. Em isto que eu dementos baratos. Quan::lo U;::I1a. cate~o trangeira ,em maIores facilidades do nas assembléias, . Isejava fôsse aceito e mantido no 5U-ri:J. da avif.o é substi'.,uicl3o por ~;j:.!'"' qt.le. as nacionais de adquirÍl' \lU exte.- A Comissão de J.ustiça .propõs a fár- bstitutivo da Comissão de Economia:

.' . I t .. d b 'Ai" . mula primeiro, de obrigar a vender 60% com um méximo de 30% ,lasllle1l10r, a. Panall' !l1,e:'naclona em ]'lor, a~raves e suas su 51... a1'13.S, esses pelo 'p'rocesso que os aciánistas erm- mãos ... de' estra.n.geiros,..pessos. jtU'iClire.uetido :ne.terial' 30 p:'eçcs b:l.lxisSl- aparelhos. é evidente que ela desf!'Utu siderassem mais l'llntajoso, e, no caso ca ou pessoa flSica,mos pa;'a a Panair do Bl·asi1. .Es~a de uma situação de privilégiO. Mas o de ·den.•~o de seis meses não. se efe- Eram estas .as considerações querecebe cs,equipamentos de subs;,tlll- que aconte'c'enão é só isso, porqll~ se ~ção pc~ preço que ne.nhuma das (lU-, acontecesse só 1SSO estaria bem. O tU8.r uoperaçii.o definitiva da tr:ms- eu queria trazer. na certeza. de que

;i b' • fe:'ênciade tóàasas. ações de estnlll- a Câ.marct pode l'ealmen~e refletlr.tras 1:10 e roce er, )lls,amenoe por.,,;;- que acontece é. q.ue a. pan ._o\m.en·can. "'el"os' num•. base acima de .2i)%, en- meditar e dar uma soluça0... satlsta. _ss. circunstância. De sorte que .""-, . só passa pm'a 11 Panair seus apare,t\vs b ' - daí, essa cOlliiideraçâo de est~rmos lm- .obsoletos velhos. Quais os aparelhos tão h,àver1a desapropriação pelo potler tória, sem ..chegal' ao extremo . epedindo ..a.concorrênCi:l. entre ll.,sP..s I modernos de que dispõe a Fanair nu público. Nüo rejeito e~ta fórmula. Só querer. n_aclonallzar as companl1lascon1panh:as. , ! momento?' discorda do parecer da Comissão de de aVlaçao, o que nem nos E:,\ados

O .S1", Celso Brant _ Eum?- cO\';-i O R. ALDE SAMPAIo'- Ai V. Justiç'a quando quer manter os no% Unidos ocorre. (Muito bemi mUlti)'corrznc:a desleal de· uma <:mpres:1 ~~- i E:,~' está equivocado. Não há na a,in.- do projetá apresentado pelo Deputado bem••Pa!mas).·trangeira contra. as empn,sr.s 11a~1~- , çáopioneira aparelhos obsoletos' só Sérgio Magalhã~s, P0l'qU!l, então, es- O SR, PRESIDEN'l'EInais. :YJ:z.s nem lSSoacontece. 1.! aviões cleprimeil'a ordem vêm 'vara taremos. na :verd:de; qu~rendo expul- Tendo falado quatro. oradores, . ae

O S~: ALDE ~Al'fPAIO ..,.... Ná~ .•~, cli, sobretudo material de substituição. sar;a con1par.hla ,es,ran.",eira lig~drt à acôl'du com o Regimento Intern().de~copcm renCI:l. de,lea., porque tu",:~ - Nâo há material obscleto. paclonal.E .t.cnho por ISSO qUe.e ano claro encerrada a. discussão do pro-l'egu:ado pelo Pcder. Publtco braslle1- tes, .um. mal do que um beneflc!o à jeto n9 244-A de 1961>.1'0. Essa interferência do Govêln9 é O SR. PR.ESIDENTE: econonlla nacional. 'que está falha. Dou àC:i:nflra exem- " '. Vice) O Sr. Arllt<tndo' Carneiro NJ.o O SR•. PRESIDENTE:pio dallnh30 Recife-Rlo de J3nel"iJ, (Se~glo" JIf(!ga~l(!es: 1~ que ..d!spõe apoiado. . TENDO SIOO OFERECIDAS EMEN-um:J. das mais. dL,!)utada.s. os PrJl;.ac ILembro "o. nclJ.e. orado. O S~. ALDE: SA~.P.o\IO ::- No me!s, DAS AO PRO,JE:TO N' :l'41-A DEmas sã~ leitos d'e ta.l sorte que 0., apenas de dOIS U1I!1UtOS. estou 1l11en'amente de acordo. Nso 1900, EMDISCt:fSSAO' úNICA VO.L-"ru."'O.s n. ue enVOlvem 1'1'&. comIItl-'I . O SR, ALDE. SAMPAIO ,..;.. Se:lhor cho "ue haj necessidade de uma •",' O;niãs, 'co;1o todo o m~ndo sabe, llObl1 IP;esi~ente, de:'2jo' então têrmj~ur, a ... a. '. TA O MESMO. no COMISS ES DEaVl'o- oo do mes~o 1.1·.pO" no mesmo ~l::, I e.,am.nal1do .rup.•dan.1en.teo que eXls- nacianali~ação 100% de compa!l:hl:J.s CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA o.DE

~ ~ h dde aviaçao. Nem nos Estados Umdos, ECONOMIA E DE·.TRANSPORTESe quase na me.;;ma no:'a, com a ::ife"1 te nos substltlltlVOS .. T1ve a on1'l1' c pais ameaçado .de gtlel'ra, isso acon-QOIlWNICAÇOESE OBRASPúBL.I~,rença de lO a 15 m'nutos. Quer dl- se!, o rel3;tor n:l. conussão de .Econo- tece. . ". CASzer saem. melO va~aos. Se. no .d::! se- nll~ e. ali elaborar um SUbSt1tUt!\'O. O Sr. Armando carneíro.- Permite 1gmnte S[\l um av,tao de. tlpO m_e:IO~': HOJe tlY~ t:mbém a o.cn~ião de ~e: V, Ex~? _. _ . N° .o outro grUpo poe aVIa0 da me~ll1~ o. subst.t.lti'O da Comlssao de J,lS-. O SR ALD.;> SAMPAIO _ Já es- EmendaSub$titutivetqualidade..·· tlça, que tem malS ou menos a tfl.USJn:: t '.' ~t f' do b' . . . . . . •• Foi o que se deu co,nigo certa vcz. cstr~tura daquele apro',ada pela. co- ou, corg meu e~po lll, no Ie . ,Artigo 10 O artigo 22 do Dacreto-le1Quls viajar de Recife para o RlO nun: !mlssao de Economia, com dUas únt~asDeputa o. .' " numero 483, de B.de junll<!. de 1938,SUiper-Const.:Uat!on da Varig ou Hêí\l. '1 diferenças essenciais. E são estas que, lIoI~ga~:éi"esP~::1,IFc~NTE O-:-;o"a~::[iJ!~ passa a ter a segóuinte

dreãdaçao:.o·Todos os dois saiam no mesmo:ita. ouero trazer uo conheCimento 'daCà-\' .'. . - (.. . "ArtigO 22.. S ',po er o, se.r...'1scl'i

No dia seguinte, ascompanhias,,!,·mara. O substitutivo da· Comissão de estâ com o ..tempo fllldG.-:.·. . tos no Registro··Aeronáutlco Br:tsileinham um c.onv.air .quase n~ mesmã Justiç:l ac.rescentadiSllositivos com. os. j O sr

ó'Arm..l ando Carneí~o. -. D&se- 1'0 as. aeronaves p.riv.. ~d.as. que forem.

Àora. I[ quais estou inteiramente de acôrdo, .ava sesc arecer ,ao nobte Deput;a~~ de prop1'ledade exclUSlva: .A interferência do Govêtno é r:::~ pois melhoram a situação da lei re_,···lde Sampaio que, antes de a VarIg a) de brasileiros: '. "

es... tá.. laltand.o para regUlar.. ' ~ c~u.'ll.-\latiVa aos transportes aéreoS.. 1entr.ar para a li.nha inte.ma.C.io.nal, a O). .de..pessoa. jurídica. b.ras.~leira,. co.m.vênciadas companhlas. No meu substitutivo propuS aG in- Pan American detinha 98% elo. trá.- sede no Bras~,com gerê~exclusi.

E' i!!so. que accntece q?s.ndo o ?o- ·vés dos. eo% constantes do'proiéto, ~ego. ~epols' de um ano da. entr~da. vamente conJ:lada a brasile~os. e. doisder Publlco permlte esteJam em dvl~ 60%, mas coma adição de um· pa- , oa Vang na orota Nova: Iorque-B_le- têrços: pelo'menos. (lo cap.tal socialgrupos se diglacUando,. o.umen~..d.o rágrafo único pelo.,qual ficava deter- nos Aires, a Pau Amerlcan. passou a representad.o por., ações com direito. allada vez mais. os pr9prlos preju;zcs .. minado que os 40% restantes nã.o pode.ter sâmente 48'i."" o ,qUeSl.gnifiCBser votoperte~7en..te. a·, brasUell'os, IlqtuEstas,Çompanb~~ esta!> realr::ente e\'!, deriam pertencer integralmente a um.'\ uma luta de mel cad" ~e .uma. co~- elomi~illados •Iiituaçao que Ja Illiiplra cwdaclo. O só pessoa flsicaou ·Ul'ídica.. ue no panhla ,!!strangeira contra uma nac,CI- Artigo 2°. Paracul11primento dapoder Públícol1ã.o tem o cllre1to ;!e máidmo. estivesse co~ ao"'o dw;q '-es. nal. Nao so~o~ brasileiros? Temes, pr.esente lei o GClvê-!no li'eeleral (Podor'deiJ;:ar que U,1'Il serviço. de_transp~ctes Vale dizer. se apanAnierlcana~~n_ portanto, ~ direito de defender o que Publlco) promovera..a desaproprlac;âC'pengoso oomo o da a::laçao fique S!,!- tinuacom ações daPlInalr não po_ é nosso. .... que se. fizer !1ecessal'l~ median,e pré~eito Ilo essa concorrencla. inamu;to- derá ter mar & ao'" .U já O SR.ALDE SAMPAIO -DlS-via. e.justa mdenizaçaoem . dinheirosa e agressiva. qUe ocorre no mo- é. na verdad: ur.'~~~rce;taF:°e::~ais cord~ fundamente 'de V" El'~,~orque conforme'i? artlzol~,l!al~grafo 16 daJnento. _ " do_que adniissível para não haver çonsldero a.Panalrcomo brasile:ra. Constitulçaoda Republlc,a, 11'Il.base do'. Forada1_na~há .de mllonelIaaJ.gu- perlgp de que a condução dllcompa- .0 Sr. Arman.do Carneiro - Eu valor dereembôlsoprevlsto no pará'maconcorrencla desleal, porque. o fa- nhla não fique em mãos de brasiiéiros dIsse Pan American. . gra.fo 10 do al'tigo 107 da Dec'et~-leito ~e_ receber eq~i~amentos de. õU!)s- Com êsseparágrafo único' e. com. li .0 SR. ALDE l:õAMPAIO :- Se d&'. nÚlUero ;1.627, dE: 25 de setembro detituíçao em conalçoes 1113.lS van~;).i~· , b ix' td n/l 60'" . mos 00% . a brasileiros. nao ha.verá. 1940.··.. . ." .sas só é benéfico à emprêsa·e ao .?ai:; re a amen o, e ou pa.ra. ,a, parll:e- mais razão alguma para se julgar, ArtlgoSo• O G(lvêrno Federal (Po'"~ não pr~judica l!- atuação Ccr.-; JUr.:'lIS .me conservaremos ainda. o inter(,se qUe a. cOJ!lpanhia não. seja brasllei~::r, der Público) venderá .as.. ações <lesacompa.nhias no livre cumprimento de da coI1?-p~nhla estrangelrlL em se 1.i;l1r tanto mats que os.outros 4O%,n8o prop~iadlls. pelo 'mesmo preço dei sua~ua missão' econõmica. '. à. brasIleIra•.porque, COm 20% somen- forma. que propus, ficarão. para .dis- d.esllpropl'iaçâodentro' do. praic .de .9() :! . O .Sr. Costa Lima - Serial r~a1· te a. estrangeiros e 8()' Obrlgatàrl!lnlen- tribuir entre. a.cionistas, brasileiros.e (noventa) dias, na; seguinte o~dcm d'eJnente 'estranho' se nós no Brasil pas' te em mãos de· brasileiros. r~celo que estrangeiros, c.ue não ·seja.m da. i'a.n preferência: .'.' .. ' ,'Ilássemos a. subvencionar uma corno. a :pa~ American se ~esinteresse. pela American, No mâxilno, a Pan Ame-:,,) a~s acionistas brasileiros na ]ll'o-'~iPa.nhia estrangei!a, quando, somos aVlaçao no, Brasil e nos percamos. essa l'i~an ficaria. com 30%. Não se p~(le porçâo da ações qUe' possuir em °na'ainda um Pais tão pobre de reem:- vanta~em de ter .uma companhia.de dizer absolutamente, que essa .m- data da publicaçâo desta lei'lOS. Mas parI:!:, que ,a. Casa. pU~e<;se .prlnlelra"ordem l!gada a uma compa.- -terfe~cla. .da. .Pa.n .American d·esna.b)aos . empregados brasiieirosda,bem. julgar desse proJeto de le1, ao nhia. brasi1elra,q!1er.sob o aspecto cionallza. a compa.nh1a brasileira. Pito emprêsa..medlantepagamentototal'invés de se trazerema.qui cont~at:ls técnic~.C1uoerecono~co,querfinan~ nair; seria fazer mau.julzo·gene1·:ill- ou parcela:do ;na, hipóteSE!' de haver, o.que a.. jurisprudência nacional_ já d~- ceiro.Replto Q,ue nao podemos .des- zadoda;atulJ,Ção dosb1'llsilelros;' ainda. remanescentes disponíveis. de'clarou nulos -:- e, portanto, nao &e.r;a preza!'.a Qontt:1buiçã,b .de uma.compa-Acredito . haja, ..·e~epcionalmente, açOes: ':. .' o' .•. . ... ', . ,ocaso de leglSlarmO§ s6bre um. can·, nhiaestrangelra. do. P?rte da pana.,lr,.~:luns brasileiros' ,que'hiío mereçam '.'~c) . aG':.públ1co, em.' geral, 'respeitacla.trato nul1l,llorq,uenao ter!l.l nen..fJ.nm ness~?etor, em benefIcio da.. llviaçac ,~. confiança do Congresso Nacional, condição' de.brasileiroo ..• "..efeito.~ deverla ter sido mostrado brasileIra. I' . ....• '. ... .. nem do ~oovbraslleiro,ma.s, como· <Artigo 40 Estalei elJtraráem ...j~ryr

,à CllS~ o montante das.subvençó~s. O Sr. Eloll Du.tret. -Como.é •ql. : considers,çao geral,. a. respeito de ele- na.odata de.sua. pu-'Ucação, ~rei'Qgad.'1Sque s,Pa.nalrreee~e e que carre:a tôdasascompanhiw; brasileiras a dl::, i mentos escolhidos numa asseml)léia as disposições em contrâriCJ. '.

oipilota. a SUa subsidiária. norte-amerlca- pensaram e vivem normalmente? ", onde .. oS'brasUelrOs .têmpredonünãn- .. 'J tU il2).... De8ta. maneira,estaria.;!los :âpa- O. S}t, ALDE. SAMPAIO .. ~ Nã". eia, uma diretoria dessas serl'eal- . . o~: IN!.!: o;"I.tados a pesar a contribulçao da eoo- posso receb.er malS ap~:·'.· ::,eu tem-: '1!ente de braslleiros de palha, co:no O- proleto do.nt.bl'c·geputadil Sé~S'"~çmianaclonalpara o chamado trus-po..está a.fmdar.·· dIsse o apartea.nte, não ~Jlossoadll1i- ~agalhll,e:sllo a.ltfHr a redaolío do

- ' .. ,,,:,--,;.~-~~-:.~_.~'.lSâbado 19 "DIARIO' OOCONCRESSO NACIÓNAL: (Seção 'I) . Novembro ele 1%0 8523

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8524 Sábado '19 ÔIARIODO CONGRESSO NACIONAt (Seção Ir Novelnbro de 1~60'

acreano nato, mas li preciso assinalar que a Câmara outorrm ao Acre Óe IQueul. nos' vai dizer que o. Govêrno 'Ique não se trata de regIão que 11UllCI\4lue V. Ex'! foi crescer, foi razer a sua condição de Estado•. E.;ta não é. o 1'0- amo ano há vai .. pagar est.a a.juda? ~' 50.freu I.ributaçáo, como V,. E;;a. está..':Vlda fora do Território "0 .'I.cre,... conhecimento de que dispõe d~ meios. ainda que pague. quem nos assegurara pensando. ,

O Sr. José Gu;omarê - Porque lá hoje para ser um Estado forte, mas que, em dez anos o Território terá O sr, Oscar Passos - Ora, V. E.'l:a.era terrítóríc. de que dispõe de homens tão Inteli- possibilidade de viver pL'O si, :foi Governudor do Território l1it mui-

O SR.. OSC.OJt PASSOS - ... na- gentes e de riqueza natural tão gran- O Sr. José Guiomurcl - Não é I tos anos. como fui ~!lm:Jéll1,' l' develturalmer.te porque Ia V.· Ex'! não en- de que possam fazer, dêstc (ju~ é' hoje possível que a. verba, como sabe o Ilem\)rU!'-w da s!tu.açao em (IUe encontrou condiçoes para crescer. Essa Território, um Estado. amanha, digno Depu.ado que está na tribuna, de centrou o TerrlLtorlO apesar dessa1el vai regular a vida daqueles que de figurar ererecs da Federação. 13ilO milhões de cruzeiros por ano, com trlbutação.ainda vivem no Território do Acre, O SR. OSC/ll't PASSOS,.... Nisto Ium destino certo de Investimentos, de O SI'. José GulO1nal'd - Mas, quanque l.lãotive.ram a. op.ortu.nídade que COl1S.iste a divergência d.e nosso.5 pon- l·eprcd.utiVidade, com aquéle critério do não era Terit6.rlo, pô,ioS',lp0l'1a1':V. Ex'! teve de fugu' do ,:!,erritório ~os. de vista. V. E.'I:'·'s, defensores d.a de prudência e vigilância udenísta quase sõzinho uma gue,rl~a externa.J;ara 'poder eresce1.'. no r.esta ~o Br.!ISl1'.lldela, se a,pegam ao seu as.pecto. JUl'l. Ique .. todos c.Ol1heCemOs, nUll.1. ES. tado ~ ~,ex.atamente.a e~n~lçao _(:'~ 'rer:E!u nao ~e apego .a prescnçoes cons-. dico ou a ~sse ~utro aspecto, um ,pou~o I que tem apenas pai' enquanto sete 1'1101'10 que o conduz a sítuacãc atual.trtucionaís ou lega.s que permitem ou mais poíitíco, ce que o Terl'ltóno nao: munícíníos deixe de ser emurecadn O SR. OSCAR ?ASS.QS __ Guerra:n.ão a cobrança de Impostos no Ter· tem capacidade para escolher. os seus IPr.O.d.lItfvan.iente· a. futura receltE~ do externa fcita com urinas de.. p.ícal'ltório do..,Acre. Na mmna d~scussáO própri.os" goyernaJites. Entre essas Estado. que tem um decênio para. pau, que todo serlngn lista nll tem.eu me arnmo nos votos das,ulllas em dt\as.ldel8.s.e possível bordar um fio. constttun' essa receita. . íuntando-se 100 oU.SOO homens.58, quando, representante ca metacle~·el.o ínergotâvel, Eu me apego D. outra O SR. OSCAR PASSOS _ V, E.'Ca. O ST.:José Guiomal'd. - V. Exa, ,da 'p'oPttla(;~O aC~':ana porque o nosso Idéia, " outra tco.na. a outra questão. prefere dar êsse salto 110e2CUl'o. 11 ao' teria. coragem de di<:ll' ISSO noparece t.ele pràtícamente a .metada qual a, de se veriflcar se o povo acrea- Prefiro can.lnhar mais sezuramente.•~cre onde recebe seus votos, .' .da v~taça.?c - l·~ce!n.dos. ~;elLores a ~10 ten.1 ou não capacidade pala par;ar O Sr.Ceiso Brant: _ V."Exa. equí•. O 'SI'. OcelioMe(/'eiro.~ - FO:'al11 \m.am1esta.ao.. cm~la ll: ídála .que. o lmpO~I.l1S alem dos cue e;;tá paganli.o. para o Território do Acre a Ul11a. cri- 3.000 soldados. Sr. Deputado. .ploJet~ enc:llO..B ,ter;llo 2: ~brlg:açao .i- es:~e.? as/?edo dn 1~I:l~a (.iuesbo. ança, Sa':le V. Exa.· que se não der. O SR. OSCAR PASSOS _ I"as~:'ade defende los aqui, ce expressar os N..o desejo que o Terrioorw ao Acre mos a essa criança fácil arranjar homens corno ull"i·;t eseus P'?ntos ue ,,,:ista. seja hoje elevado a ~ategoria. de Es- . O Sr 'Oceno M~deiros _ 1:1111<1. Úicil. H~je,':'" Dai entl'etanio ni~ se

O.~1. Jose G',lloma1'd .... E::a melhor tado pela mesma J'CIZ.',O que nao posso.· ';'. ' . f' ..' 'd 'I· :entao que V. Ex\'coptasse à Casa, admítír que um filho de clnc:l· anos Cllal1ca com 00 ~nos. .. 111 ele .a ll~ueza. aque e ?(~Jo . •., . '.:omcalma, .com mo<i~stb, o.1·~suitatlo seja declarado maiOr, IIpellll:3 pela O Sr. Celso Blunt _. ~., m~.losdc .0 S,. Ce,~o.~rant - El,t~e ".,'I"t1~verdadeiro Clessavotaoão.. vontrtdc de qt·c re ule SUrt ró ri se desenvolver, ela nnn.a tela pDS· çao de Tel'l~t~llo.e a de Esta.lo n~o

O S.R. OSCAR PASSOS -. !a .o11e- vida .. f:!e nf;o 'tem !aneÍições Ci~ rfg~: si?il~r.de '.de ~m amadl1l'ecime~to havel'~. mQdlfl~~çao .na ~SCl'U\l~l'a :1-gar la, ago~':;' mesmo, p"ramostr:tl' lar sua vida. de viver fora do Dmparo P:OP.lO..Se dermos mU,leta~ n. cosa n.an~,:l.a do iil.c~e, pOlque" ~jn,::\O...q.:~como V. l;,x'! t.G.mbe;'1 tom Rmondade do pai. da. tuteh patema. l!; comI) eu cliança. ela nunca apre.ldclá a, ano soco., e a.0ua.m,nte o Acre, "Olun"dl~para defender o pl·.O!eW, pois c;ue uma ent~ndo,.... I'CSp~ito a opinião dos ou. dar. E,;s~ pl'eoCUlilil.çaO fUndalnent~ll n. socC)l'I'e·lo.·. .. •peque,la malOl'lrt aessa popul"ção ... tros -a si1lUação atual do Território de V. Exa .. que o justa,. da rnpaCl- O.S8.. OSCAR PASSCS - P,Jtql,~,

O Sr.· José GU,01::Uí.t -Mas é do Acre. dade restrita, que. tem atualmente o entuo. V. Ell.Q quer mudar rt ta,'ulcta!maiQ~'ja, 1'1&.0 conheço pequena nem O Sr. JOSé Guiomcrrcl _ Nosle PMs, Te:oritóri.o do Acre, de cferecer.rendas O Sr. Celso. Brant -..Pe~o a '!. EX'·'g:anae; COnüeC2:l10S r,la.Ol'la.. até llmft pes~oa de m~nor Idade já fci para sua própria .manuten·~ão, isto que l:ne perml~!l' con~lull·. \'. F.,x~ dl~ ,

O SR·. OSCAR PfI.S.30S - Aceito o, proclamado ImlJeraC:or do Er"sÍl O estú, na deeorrencla. da pré.pl'ia ad· mas lSS0 a Ulllao poaerá deixar uepa. I

r"parte deVo Ex" pr.ra di"pensal' o Tel':itério d:> Acre está. num' ponto m!nistraçf:o .do Território.' gar. Mas, então a União não p'~ga Ipeq.IOIlQ ou grande: a maioria da po- 11111ito semelhante .ao dessa p/"swa que li:ste Território. que hoje é fl'QCO seus compromissos aqAcre? . il'Wllçao aCi'ealla. Mas eu prefiro. di- fo1.aliis, um grande ImnOrado\' trioutirir.mente, fraquissimo, não tem O SR,. OSCAR, PASSOS -Jl.~ cpe- I~.er: lUna pequena mmoria; repl'esen- 0.8"1. OS".:AR. ?t.sr-;OS _. 6 fato tribueação. como .Estado que deve co. rári:>s do Acre não recebem d,;de ja-Ita.da.,}a.lvez,. .por 1.0% do.> e!eito~'~s, é. in.telr::;',n~n..,..:'l«.'....'I~.;l'....;:,'r:t(l . <lo c;ue V. meçR!,.. Sl\a. arrecada~ã!" através de ne\ro;, . .",.1J)refellu <tal g,mho de causa a lcma cIta.·.·p" ,,, __ um sIstema multo modlCo, alo'um cUa O Sr. Cel.eo Brant - A s'tUilÇ~.l).'a,e V. :l:-:X~. e P"1' i:;:o é que tem auto· O SI' 0"-<"·' :~, . terá. qtle fa·zer a a:·reca.dacão~ ~ntúo, não se vai modificar. '='e'há o':ndade para dl;fçnder sua id~ia nes'e b d' ,.n..at.· :e'!.Jl~U! - DaseJo O sa OSC<\R. PASSOS Tudo compromisso da. União dar ao AC"eplenário .o·I:t or ar oespec',o economlco e finan- . • o. . -. d'· . I tA l' • ,

O. " • .,.... . . ., ceiro do Terr:itéi~io d:> Acre Devo ISSO que ~. E:{as, dlzem.e teoria;. O Ise a essa mpor ..nc a ...Obrig~d~. f.o~e n;.:,:cma1'ê .... ~rtlltç dlzel.' que .~empre l~ltej pela f1ut~nomla que ~ •.preclso.·é ver os a.lgarismos, as. O SR. O~CAR PASSOS-Y. ~:.~~

O SR 0"C6"R P'S~O~ . dosmt1llj~ípi')s e sinto ~e:l.l l'ssa p~eo estatls_lcas, e verificar qual acn.pa- sabe melhol que eu que a tlans.O!-não s~ 1;e~u'; â ~lim ,." "'.;- Mas i ~.Upaçúo de V. Exa. qn~nto ~oaspec: cidade trlbut~1'ja dêsse povo, qual a, ~açfãoldo Acre em territól'1o él:l'eto:'IC:ad ",. ",.essa me;.ma a~·1 to financeiro do futuro E,t d d renda percaplta •.V, Exa, sabe, nobre I ers ve , . . . . 'motad.eed~o~f-e~tor~~·~~~~;;~o'" outla Acre.CI·eio, entretano, 1)Q'1~;i~mol~ Deputa:~o, qual a,renda per capita, ou . uO f' José Gltlomurd - E. claro

O Sr; Celso' Brant _ Qu.;'o .~'11 Ichegar a um a~Ordo, numa. base e'lui' que a,s;1I11 se poderia chamar, .no Ter- q e ,,'pr~neiro lugar, tll'cstar mil1l1a ho:Ú~. valente à que se fez noE.stado da rl~órlo. som; '!. Exa. o volume to- O ~R. OSCAR P.~~SOS -F.stamos:la6en1-a uUlhomem que te'n ltitâclo IGuanabara. Sabemos que êste novo ta. da expor ,açao a~reana com o to- querel:ld<> toma!..declsao qu~ na" p~deço:no V. I;;}:\', pelo Acre. A n;aniresta.~ IEstado tem .uma c!ti>~<:jdadede. trl- .tal elas verbas consignadas .no orça- mais .sel· modlncada, . Entao, ..pre.ll'oção que o nobre Colega fêz, )'ef"rindo- Ibutação como talvez n:!o e}:ista E'm metlto e diV1da. pele: popula.çao acrea- fIcar com a .outra, que perl11ltotódultse 11 ele, de que isso talvez partisse do l:,enh'1l11 outro Estado. t1f, lo'Qdol'aç:1o--11a. Sabe quz.ntoda por ano?Cr$., as modlficaçoes, Inclusive.,no slsr~lU:tq'.1e se pt:dess~ cúilsidel'ar ge";;o a' Icraslleira. Entretanto, pr,r::t oue aquê- 9,50 pOl' pessoa. Acha V.. Exa. que ·lldll1lni.stl'atlv<> atual, cOl1form~ J;"1I9"<lidade, não t.le parece razOivel. por:lle Territól'ioromo foi o "aso' d:l ~.l:1ti- um povo qt<e recebe Cr$·C,SO por an·:> pl·eCOlllza. Neste sentido, o Conselho«lne temo sentido o entusiasmo CO.fi go DIstrito .Fedel.·al .;-. se : egUia;,se. em po.r' pessoa.. pode p~gar.mais? ol'a'.1 NaclOn.al de Economia fêz. nota.vel esql!e batalha ):sla causa do Acre V Estado; sena necessarlo que o Govér. Sl'S, . Deputa.dos. nao ar;;umentel11os tudo, que,.Vv. Excias., }nfellc·mentc.:E!-'\ é,evidente, também tem. l:azãô no ~a Re])úbli~'l, (ltraves .d~ Cong!fs- cCl1l•.!ir.lsr.1o;varaos argumentar 'com Inão estão considerando. rêr éeexa.€:n~e.endel' seu p.onto de vista, por- so Naclonalde"~e uma a5u'h, q:;c se ·esta,:stlcaS.. .. . ,n:-e.cdac~pacldade tributaria. do Terque foi traZIdo .aqUl po:' elememos que estabele~eu ,Ia 'õrc;'~m de 3 bilhões de. o Sr '._ Jose Gmomarcl - Vot: expll- l'Itorlo. sobre as POSslblllda<;les ,.e·vid:lodisc"rdam dessae~ancipacãodo·.Acre. c::uzeircs, não p~e'l;s:os na. COl~stitui. car a V..Exa. 110 pr6priç· SUbstituti-1 de tOda essa gente. Já, foi ap"es8utadoO que me, P::.rece.~. qUeM. ul.n.prob.le- çao,. e, co.ns=que!l!oC:ne'ue,., cl'eio que se .vo do D.eputado. Jaime Ara?,1o há' um .. :ao ·Ml11lstro da... Justiça um. a:lte:Jl'o.ict.om~ de, D,relts> FUJJllco que nao pode V,. EXéI.,' eClIn;0 ;) n"iJre Dej)Lttado qua?-ro mUIto malS expressIvo ~o que deLel Ol'gâmca dos Te''l'ltonos 'lI1de~..~ .levado ae.ssc.'s .e.xtre.mo.s a ..que V,. J.cs~ ..o.momaro.. hOl';VeSti<)m.. pl)r oom. o cl.tado. por' v'. Exa... a. resp.elto da·.'1 p.elo. ':.j~.nos se pretende m.~ll.'Jrara..t/5-9 leya. Entre Território e Esta<io n~ste sentido tamb~in f:lz2r nm le. exportação do Território do A~re, sltuaçao.,. a:. e,vI9.entemente,_uma conceituação Iv:mt~.mento das ne;.)~3~iurtd?s .fman-· O Sr. OSCUI'Passos - São 650 mi· . VV Ex' ,'" • _ .,', . "tl:n~.d.jt;;a:,..a !lm.. :~agao d~ um. .t..ê.l~O' o.l.celra.s.,para que se ..des3e. l.U.'nEt. ajuda lhÕ.es de. cruzeircs qe e.x!J.D..l'ta.Çã.d, e 'lltIÇ,'.ãO·..ir.re~~;'~I.·~'e.fOl ~~i".?' ec~"d,.\.n,;~o~.~.rl. 110 da a.lmpress~o de ~d~la pe- substaocial ao Territó:io do Acre .. , V, Exa. sabe que nao é toda' acrea. 'mois 01 _ : •.0, n~~ ,1a.era.Jo:atlva. POI''tl;le, ::0 DIreito Público O SR. OSC.Il...1't passos _ :Mr.s ° na, pois está incluída a. b~rracha que õ.;~ uca~, dUl. para a f. oni ~i .Públlco. Constltuclonal, territó::io.é fato ê inteimmente dif~l'en;;e O que vem do Amazonas para o'Acre de é ir"'" .'.~O. f ,~l~mara - .; .~J~.ucaoCO,~SlderadlJ.1lllll1. pequena pOl'çao de seest~ .fazemio noE"~arlo claGuana- contraband~, par.a ftlg-!r Mpaga,mon. cJes';t~aV<:~SI~~~ .af~ se, rwonLc:.,I,Ulll:te.ra, que.n~o pode ,;e~ govel'nada.p!,r bara e apenas uma 'tJ~da pa\'a at1!n- to de lmpopto lOoluslve a 'borrachaCo'~stil ;. o. mb.~y~:. ".~> <;oS1 meSl;t!t, so através. ae um. (;l1'l:I~s~no, der ao desajustaCl~nt(lda 111,-:danca bolivlan\l, Daí o interesse 'do Ama' v ~~ã u.ça~ cl~lá umao.ald,,, d 1.Hcr-.~o P~fer Central,.e~ue e;..dll'lgld~. de uma. situação. Mas o Estado da i zo::as. _60.6500 milhões. de ; eru?eil'os, e. o no Est~do. , "tÓ·"l~; sab~ que no~, c.c OUolOS tern- Ouanab9<ra. possui semdúVld:t 'Jap:lci_ POIS. nao representam o total da. ex- O S?-: OSCA];t.PASSOS -' ),1as é

sempr' e s~.~e.hn.oOS mUlto bem .ClUll n.em \ 'inde para Vivor. aUiônomamenle ..0. pOl·taça-.o ac. reana.. va.. mo.s. p.orém; d.a.l.'. P,rOVISOl'.l..a... é .apenoa.s.p.:W:1 . "lll;~U.'r..~1"iJar se ad t mens que os Vól~. gover- quenâo oc01'1'e com o Territó,lo' do de barato que assim se,la:slJ1ne V: um pequeno çaso. Nao llodc ser per-iblemas a~ am a seus pró~rlOs pro. A7re, ao qual se pl'etende da'.' uma F.J~a, .. os 650 milhões com -os SQO n1l- manente alntervençfto.. .. ,tado me ASSim, a c~nceituaçao delEs- ajuda.. para fazer face à transforma· Ihoes - vamos admitir .--:. do Orca. Nenhum· dos, Estados. clta(11~ pel<aCâmara. t09J:~i~~~toa~a:o~yelde .esta'1~ã.0., mas, apa.rtir .dal, o...Tc=ritó..rio... men..to. e ..0.btel'emos 1. bilb,ões. e J5:0 .. nob..r~ Deputad. o. Océlio Meclei.l"C's.tO..d..O~tado a. toãoso c. egClna ~ Es.- não .terâ .com q~':. viver,. Espera·se J!lilhões de el:uzeiros, Não chega ~ deflcltárlos, cl;ljas .P?pulações não \êmPOI'que acreditoSqut:rnt9rroscnaâlonals que ele crle condlçoes de v.da. duran- Clar dez cruzeIros por ano pC1l' pes- cnpacId~de .tnbu.tana. nenhUl',j deles

,.rit6rlo é ue se'a d a 51 uaçao ,e te~'lte êste período. .. 'ISOfl" !J:sto o Rl'gumento capltal..Co".sofrell mter~ençao pel'mnnente..' ateTodos d~õetddae;O~~WJ.id~:ea~~?'a O Sr, osmurqunl~a - C.oniungo mo pode", a~har.v.Exa, Que êsse.povo poder ndqull'll' e~s::t capacldad8 .

. o seu llrogres$o, Ê evidente que condi- com .as preocupaçoes aeV. E:-.a. Maslpode papar n~:l.lS i!J1pÔstO?' O Sr, Cel.~o Bl'Cznt -Por qile nãoções locais têm impedido êsse pro res- acre alto que: c~m uma aju~a dess.a or~ '. C) Sr., Jose Gu,on::ard - .Permi!a· se aproveitam essa,smodificar.õ~s 'deso. Il: provável, também, que seS'c1er_ d.e~1,,3PP milhoes decruzelros, o Tel'- 11,;~e~Phcara rcsi)eho da tnbutaça<>. lestl'u~ura [ldnllnistrativa.não.l10 1'01'.mosa êle essa categoria de Estado, ntono possa c~meçar.; d"senvolver.sc ~~C ~ .s~g.redo que o Tel'it6rio d<> A~l'e ri~ól'b, mas no Estado? Não foramde autodeteoninnção, de poder, encon-? sR. OSC~ l?AS",~S - Mnsul11 Já ~Ol t~lbQta~o.e fortemente, no pl'ln~ feitos êsses .estudos sôbl'ea tributação?trar a. sua própria rota, essa sedaho- E.'"ado 'que nao te!::. cOisa nen.'1.uma, ClP10' ,:leste seeulo. Suportou essa.. trio. por ClUenão se apUcam'ao Eskdo? .'.menagem à. capP.cidade e inteliMnClálnãotem umafLÍbrlca detamanoos; butapl1o_e fDi oomela que se~ez a.O SR. OSCARl."ASSOS -, Mn~"d.O.a: fil.hOS .dess.aterrl).o Tem.'05 p.ela. re- Então s.c. !>ode ..pensar que. em d.ez Irevoluçao qUo e l~lCOrpOl'o.l1 o.. Acre.,!loD SOIUÇ.á.O jánãO-f.lcaao. no.sso.'· arbit.rio.presentl\.ção. do Acre uma /aumirBQ1íQ \anos, cc~ esta. ,aJud!'. que será paga, Bram!. O. lrnlõosto n~uela. oca.sla~ nem pode1'âser aplicada pelo Govêrnomuito grande. e porêles achamos que precarfsslmam<ln.re, .por9ue • hDJe .as i ep~ostel'IOrl1len~e, depols da. lnco::po.- li'l1deraJ.:.Soluções-·dessR: nlltUloezn não·:o Ao.!e tem capacidade ,para .s.e dlrrs--\r .. verbas .or:-a.men.t.ár.·•.:a..s .!1~0 S.ao. pagas.1 :a.~ao ..ao, Br.,El.51!. el.1e2:11.va.a 23%.. 50.- P.Od.E'lU.i.sel' ..Im..p.ostas. '~. ã,,,;·co.?Stit.LlI.ntlll"a<!!lUnIstrativamente, .. AchetnloS f'úe pelo .. C::0vel'll01!'etlCra"p ACle.: te.l'á ore a_ e:,por.Laçao da~orra.cha. ",De-, f..oiealla•.d,;bs ..padel·l\o:segUl'-las' 011'\'.

. ,n1io " .. condescendência e~3a .·clá{jivn COl1:lI: JêS C:ê' ;"l'''C:- G.;l ;".:tJüla.neme~illms:e qlte 'lssoçes~ou, p~', malleiJ.·a", não. " .::" ... ',·,1. '....; .:,' ':.' .• ' ....." I'

Sábado 19-===

(Seção I)_:z::::.~

Novembro ele 1960 8525

·8526""

Nov<;:nbro de -i 960-_.".~

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) -.

EMP:RIORIPADE. VOTAÇAO .

4- Votação, emdlscu5sao únl,ca.,do P.rojeto no n" de 1960. quclprOV&06 balanceteldeRecelta'e daPespesa· da, Becretarta. dá, Ct.marados·Deputadoa . relativ06 lLOelCellliciO elo18ij9. ,(DA MlI:SA). ..,. ..•... ....,.. ,.

Relator: Sr.JOI6-Bonuiclo. . ..... ,~. :-. Votação,.' et1l'~wsâo\iuIc'"

do. Pr.o.Jeto n' .U77~B•.. d.mo,. Que' .cr1a.0n.1'er41d~cfo ..c1e,J.Ulz de:.lola:; ,"" ,..:::,l;~

Gc:,',:Arnsío ·:<tocha - PS?Mauro Teixeira - PSD,nesende Mcntciro - pTE

Mato GrossojCorrêa. ela Costa - vexoP1J~!actclpho Garc.a - P.'3:JSalr:t~Lnha De:zi. -' OD!'~

Para::n:"CelOa Filho - P5D..lânío .Quadros - J"·TB.LUStOS.9 d'c Ohvetrn -- P5t'Mário Om.'.es - 1:'5').Mi~llel Buffnr:! -- 1''1·B.MunhOz da Rocl1a- pRoNoy Braga - Fec,Pe'rõnlo FCl'n91 - FTB.Rafael Rezende - PSIJ.

Santa Catarina:Doutel Andrade - P'1'B.Arolde Cu,.valho - .,[l tf.Atlrlo Fontllr,a _ PSD.Celso Branco - UDX.Joaquim Ramos - P5D.

Rio Grande do Sul:Adylio VI"-l'1a - P'IB,Coelho de Souza - p1.Croacy de Olll"elra -- P'roDaniel Dípp -PTB,Daniel Faraco -psn.Ferua ndo Ferrarl - PTIJ.Gio:'d2no Alves - I'TE.~aul Pila - PL.Ruy Ramos - PTB .Tal'w Dntra - pf.D:Temperaní Pel'Pira '- PTE.Unírlo Machado....., PTE.· :...

Amapá:

Amilcar Pereira - PSD.Rondônia:

Aluisio Ferreira - P'l13 (175).'

V - O SR. I'RESIDE",,'IE:_ Le':8nto n sessão designando para

I' de I5cO;Ullda-feü'a, dia 21. '" .<eguínte

ORDEM DO DIA

S(S,;;O de 21 de novembro de 1986

Em UrgênciaVotação

1 - vcta-ão. em discuss:l.O únícado Projeto n91. aBO-A, de 1SGO, queestima a Receita e fixa a Despesa.da. União para o exerctcío financeirodc1961; tendo parecer da Comissãode Orçamento c F'iscalizaçãoFinanceira sôbreas emendas de Plenário.Anexo 1 - Receita. .

Relatol' Ad Hoc - Sr. lIamílto:1Prado. .

Discussão

2 -- Di5cus:iao única elo projeton'! 2. ~14, de 1960, qu ~ abl'e o creciltoespcci~l. de '0I'S204. 770.4.45;2'0, para'atender às indel~izaçõ~s decorrer.tesdos clanos causados pelo extra.'ias(t-·Illemo das águas do Açude de Oi'ós.E5taÓo elo Ceará. (Pendente de pareceres . das. Comi~sões de Constituição e Juó tlça, de Transpart~s.· com1lll"cações e Oh,as Públicas, de Ol'~

ça!l1ento' e Fiscalização Financeira>.. 3 .- Di~cl1ss§.o única do Projeto .deDecreto Legislativon9 56, de 1960.do Senad(l,que autoriza o Vice-Presid~nteda República. a ausentar-se.do território nacional. (Pendente depareceres das comissões. de Constl~tuiçãO e Jus~iça.. e de ReraçãoExte.

. l'lores),

Alagoas:

Lulz. cavstcanta - PTU.Se;1:i.smundo Andrade - IJDN.

Sel'f';ipe:EuvaJelo D!r:iz ..,.. UDN".Seixas DOl'ia -UDN.

Ban:a:Alalrn Mello _ 1:' H> •

Alíomar Baleeiro - t;.r:'1.Alves dc Macedo __ til.;',-.Antônio Carlos Ma::aJt~c~ -- Tltl~.Antóníc Frag::l - Pl{.Hélio. Cabal- PSD,Hélio MachadJ - POC.HermÓIC.eg·es Principe' - p~'J.I.

HlldebrHndo ele Oóes - <'30Luiz Ví ma - UDN.Nestor Duarte - PI..Osvaldo Ribeiro - PED,Waldir PITes - ·PSD.

Es~iI"ito San to:Napoleão Fontennüc -- !:';,\v.Nelson. Monteiro - 1':::D,

Rlo de Janelro~

Aarão Stcil1bruck - PTJI,:Erígido Tinoco - PSB.:Bocayuva Cunha - Pl'B.1)omlngos veíesco '- PSR.Edl1berto de Castro- UD-N.Qabriel Ferraz - pSi: (lO-l~·f.Oj;

l!eli Ribeiro - PTE.JoséPedroso - fSD.Mário. Tamborindegllj' - 1'50.Rosmundo Pat11111a _ UIY.l.Vasconcelos TÔl'res - PSD.

Ouanabara:Chagas Freitas -.PSP.Frota Aguiar - UDN ([7·11·(0).Mário Martins -UDN. .Mendes Cle Morais -flSI'. ,Nelson Carnelro - PSD.Rubens Berardo - PTB.Waldyr Simões - PTB.

Minas Gerais:.Blas Fortes - PSD,(lar1os do Lago -': !?S~',

Carlos Luz - PSl?Ce!soMurta - PSD.Guilhermino de Oliveira -,?SPJosé Humberto -' tms,José Raimundo - PTE.·Márió Palmério - PTE,Nogueira de Rezende - .PRoOvidio .de Abreu - PSD.Paulo Freire- PSP.Pinheiro Chagas .... PSD.:Rondon Pacheco _ rDN.Uríel. Alvim - PSD,V/alter Passos - .PR,Walter Athl!lde<- PTB..

O"

iUDX 0'7 ce

!

MaranhãD:Cid Carvalho - PSD.Henrique La Roque..,.. Pi;iP· ,José sarney - UDN.·Lister Caldas '7 PSD•.Miguel Bahuri _ PSD.Newton Belo .... PBD. 'Renato Archer - PSD.

Sfio Paulo:José Meno}: - PDCNelson omegna ..,.. PTBNicolau Tllm:!\ - UDN

Piaul:Clldenol·. Freitas l'TS.Dyl'110 PÍl"es - PoSo.

ceará:Alvaro. Lins _ PSP.. São Paulo:"'"Bonaparte Maia - PR'I". Afrânio de Oliveira - psn.Edilson·Melo 'I'ávora- UOlT.Amaral Furlan - PSD,Esmerino Arruda '- P5P. AntônIo Feliciano '.- pst'Euclldeswfcar Pessôa - PSP.. Arnaldo cerdelra _ .pnp1+'ranclsco Monte - PTB.· Batista Ramos - PTB.Paulo' Sarasate '"' UDN.:. Broca FllllO - P$P.

. ó?J6 Grande do' Norte.. Carmelo D'Agostino :-PSD.Carvalho Sobrinho - PSi'.

r"'AlUlsioAlves -'. UON. Continha Cavulcanti- PU!.:Djalina Marinho - U~ Cunha Bueno -PSD,Jessé Freire - PSD. Dagobert(l SaUes - PSD (~a-1Q"tiD).Tarciso Mala _ UDN. . D~.rvllle. AUegretti -.PR.Theodorico Bezerra _ .PSD, Ferreira Martins - PSP.Xavier Fel'l1andes - 1"51", Frnnco :Montoro -'- FOC.

Geraldo de Carvalho"": PDOParaíba: Gualberto MoreIra - P'l'N.

Hamilton Prado.,..., PT.:\.Drault E~'nani - PSD.. Har~' Normaton -E'TN.Jahdul Carneiro - PSO.: Henrique Turner - FSB.José Joffll1 -' PSD. HerbertLevy .... UDN.-

Pernambuco: Hugo Borghi -PRT.Ivete Vat'gas _.PTB •

. Ac1elnlar Oarválho- 1"51>.: . João Abdala - 1'30.AdubaI Jurema - PS1>. ,Luiz Francisco';'" psn.Armando Monteiro --PSO. Maia Lello -- 1"31".Arruda CQmara-POC; ·.:lo· MárioBeni - 1"51".· íBarbosa LimaSobrlnho .... PSS. " Miguel. x.euzzf - PSD~ ,Bezerra Leite -PTB. Olavo' Fontoura - 1"SD,Dias Lins -UDN. . OrtiZ' Montelro'_ .PBT.Joio Oleofaa·- UDN. . PàchecoChaves· .... 1"81).José Lopes - PT.B, "Paulo de Tarao. -POU7,amartine Tá,vora.- 1>T.B. :Ruy Novâes _ 1"SB.· ,MllvernesLlma'" pso. . Bllva-Prado. - PTN.'Osvaldo Lima !'Uho.-PTB, Ulisses. Oulma1'Aes _ PSD.

. !'etronUo Santacruz - 1'50, . '\Valdemar Pessoa'~ l'SB.;..:.

-.,. Elgotada a hora, 101.1 levantar asessão.DEIXARAÍ>.t DE CO;VrFARECDl,

SENHORES:

NestDr Jost.Geraldo Guedes.

AmascnaasAdalberto Vale - PTB.Arthur Virglllo - PT.B.Pereira da SllVa-?SO.

Pará:}o'erro. Costa - DDN.Gabriel Hermes -UOl'I,João Menezes - PSD

Goi:ís:

Castro Costa - PSD.Wl1mar ouímarães

novembro de 19GO)

Mato OI'OSSO:Fermll1do Ribeiro - UD~Rachld Mamed - PSDWllson Fadul - PTB

Santa oatarína:Leno!r Vargas - PSD

Rio Grande do Sul:

Amo Arnt - PRPceser Prieto - PTB:FJoriceno Paixão - PTBHermes de Souza - P'l'BJoaquim Lourival -' PSDLino Braun - PTBPaulo Mlncarone - PTBRayml.lndo. Chaves - PSD

. Acre:

Oscar Passos - P.J~

Rio Branco:Valérlo Magalhães (95):

O SR. PRESIDF..NTE:

Z5pfritO Santo:i Bagueira L'eal' - UD~, Dirceu. cardoso - PSD· Ramon Ollvelrll Netto-PT!Ii Rllben~ Rangel - PTB .

Rio do Janeiro:';Afcnso Celso - PSD

.JOl'as Bahlense - PTIlMO:lciI' Azevedo - PSDPereira Pinto - UDN .'Ten6l'10 Cavalcanti ..... UDN

. Guanabara:.Breno da Silvelra-PSBElol Dutra ..;. PTB ..Gurgel do· Amarlll"7" PSPHlU1lilton .NogueI1·a - UDNWaldyr Simões - PT B

i' Minas Gerais:I . . . ,;Abel Rafael - PRSUac' Pinto - UPNCarlos Murilo-. 1'8D·Est.eves Rodrigues...... PRFeuciano ·p.ena - PRFrança campos - PSDGeraldo Vascolicel1o.s~ PSOMnnuel Almeida· -PSDMlltonReis - PTB 5:-1-61OZanam ooelho .. PSDTrlstll.o de.Cunha.;- PR

Mendes GOI~\':llv~sAntô~lio B~.~~·

J\.mazoIl..'"ls:Jilmiro Afonso - P'I'B.:Ja:,'lue Araújo - UDN

Pará:Dec doro de Mendonça - P8'Epilogo de Campos - "UDN .

Maranhão:

Antônio Dlno - ~ 5nOld Carvalho - psnNeiva Moreira..,... PSP

Piaui:lIeito1' Cavalcanti r-: UD~Laurcntmo Pereira - PSDMll~'!n B:'andão - ?S?

Ce.c,·á:: AdalU Barreto -UDN·Carlos ·1ereíssati - !'TBCOIOI'Ibo de Souza - PSl'Costa Lima -r- UDNExpedi~ Machado - PSD

·Martins Rodrigues - rso~ziris Pontes. - PTBPaulo Sarasate - 'UDN

· :Rio Gra11de do Norte:,Clovis Motta - .PTB

; paraiba:Abela.rdo Jurema'""," ,'.::o))Ernani Satiro - ..UDNHumberto Lucena - PSD ,.João Agripino' -.., UDNLuiz Bronzeado - UDNPUnio Lemso _ PLRaul de Góes - PSP

Pernambuco:Andrade Limil. Filho - 1'SP:Etelvino Lins - PSD

'Glieno Pé Caril - PSD· .Tosué de Castro - PTB

Cléllo Lemos ~ PSD

Ala~oas:

i Aloysio Nonô'- _ rb: Carlos Gomes.....; UDN· LuizCavalcantl ;..c;.PTN· Segsimundo .Andrade .:;... TJOn, Arnaldo Garcez - PSD! Leite Neto·- PSD

Bahia:· Aloysio' de Castro -.PSD; Edgard Pereira - PSD· EdvaldoFlôres - DDN. _Femandosantanna - PTB :

· João Mendes - DON'Manoel Novais - PRMiguel Caimon.- PSDOliveira Brito -.;. PSDRegsi Pacheco' - PflDVasco Filho-DDN

8528 Sábado 1S ,'f)IÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1)' Novembro de 1960~::t' -. .... .._ ......".~ ......'''...1''\~JOt'''~I.:.. : •..•."-,' ,,_

• dAoutra.s providências: tendo pa-! t lmPflstOC.I lJwlp.rtaçi.... 22 - Votaçiio, em. discussão úníca, pelo MInistério da. Justiça, desÜr.~"do;receree: da Comissão de ConstituIção COUUlllO ''lUll'a.eRte tel.tOzuo•• I" do Pl'ojeto n? 6GB-B,de 1959 que cria à socieeade de S. Vicente de Paula,• Justiça pela constitucionalidade·. e, lmportallo ,ela TeletllalBa i.. JaW I. 11. 1:1••111. ArrllteCltica,;l. JUUiu'ia••1 Bag é, Rio Orande do Sul, para a con-.'favoráveis daa Comissões de Educa- A., para mstJJaçál! !to .uniço 11. te, .tll.ci.s Ile Millu Gerw. e et* outru ClllSão das obras da Vila Vicentlna-. ,:'ção e Cl,l1tUr:l. e da de Finança". Pa.- l.tlJlH RI chlalie ele JlI.tal,.e Esta.o ,rovltl6rlclas: teJlà!) pllreceres: (llIlll Relator: SI'. Lino Braun. .,receres sõbre emendas de Plenário: da 111 GlIiU; t.nlll ,ar.e.res, p.la IIIIIIS' su.stltutivo. da Comiscã." t.1e E~o- 30 - Votação, em segunda dis-.

I Comltsilo de Educação e. Cultur~, .fa.- nitucleullllaeteàa COl:lllssio àe C.IaS- .Imla.: e, f..vorheis ae Die~JllII Q,alUi cussão, do Projeto n9 1.751-D, de 195ô, .Yor&,~l a de nY.l com susemenda .. LltUIÇb 11 JustIça; e, fanràveis lias C'lIlis.Iõe. de Ol'çamllll.t.e o FiscallZlt.- IjUQ dis\llõe sôbre a mstaCUto Gla Ul'rlemden~ 2 e contráfio ade n9 3 com ceDh~~lIei 1I!4 BCllaClmla • 110 l'1tlu- 9âG Finaneeir~ e ·~c lI'lll?nç?.. l,UtexG dos Ad\'lI!ó'ado~ do Brasil e re::ula.1Ideclaração de voto do Sr. Bad:o.r6 Jú- ças, Prejem n9 356. (Àe 159) Pareceres exercicíc da profissão de hdvol/lIdo; .níor: O:l. Comissão de Fmanças, favo- l'telat19r~s: srs, Joal!!uooDuval, C:::lr~ elas comissões de Constituição e Jus- teaco parecer da Oomlssãode ~onst.i- 'I':ável ao referido Parecer da comís- JlelraU Lo:v<ilJa e HeHo Machaào, tiça de Economia e de Finanç:ls ;01:1.- tuíçãce Justiça sôbre emendas de se[5:10 de Educação e Cultura; e, da Co- 14 - Votaçâo, em discussão (mica, t:"~i::.~ às emendas de díscussâ a 1Á~l- :-unda discussão: 'raverável às alíneasrmissão de orçamento e Fiscalização 110 Prlljeto n9 H2-A, de1S.0, que au- C& "a" e "c" da emenda 1:1' 5: eoatrárieI'Financeira. favorá.velao PI'ojeto, a tllrizil. ol!'llder .a.~ecutlvll a abrIr, !'ele lte'r-GllIus: !Sl'~. (mima cle C;lll'U- às l1Jincas "o" e "d" lia rererída ezaen-

r'eme:1da n~ 1. a sub emenda da Co- IIlllH5terlll Ilil. Eüucaçao e Cultura, I Illo, , !"edro A1eillo, Oilello Dé Carli e da R'5 • bem assim a emenda 11' 4,missão de EducaçfLo e Cultura à emen oreeUto especiai du Cr$. B.IiIQQ .aOO,(}Q, Ozamll<l Coelho. considerando prejudícadas as de ns. 1,da n9 2e contrario à emenda. n' 3, para. auxuiar a construçae ás "liJor- 23 - Votação, em. discussão úníca, 2 e 3 pela aprcraçâo da emen~:l. .ela.

(adotandO a emenda apresentada pelo mítórío do Estudante", em Manaus, Il&Projeto n' 1. 139-A. de 19S9, Itue Comissão, supressiva elos H ~v e .5' 110'sr. 'rarso Dutra ..... Relatores: Srs. Iilst:.do ce AllllaZOliJRs;tel1rlo parece- cOl'.cede }lelilsãll vitallcia. lIe crs .... art; 67 do PrO.leto. :.lEias Fortes, Aurélio Viana, Osan~ res ravoráveís das Comissões de Edu- S.~'fJ(l,G" llleJ:lsais a D. Am.. A~ui:l.r Relator: Sr. f'edro Aíeíxe,Coelho e Antonio Carlos, eaçãc e CUltura e ele Finanças. Sal'l3Gslt da Cru:z. viúva do El'Il:'ellhel- 31 ~. Votação, em. ;:ll'lnl.:,ra dís-I ir - Votação, em discussâo única,. Relatllr.s: 81's. YuJtislli~ue 'I'UiU- 1'0 epro!essor Dl', HenriElue BarbDsa cusslo, do Projeto n9 ~75-B, de 1955,

,da emenda substitutiva doSenadll Fe- ra e Jayme Arll\lJB. elll. Cmz; tencta la:lreCeres: pelll. CIllIlS- 'lue l1'lodlfica. G pa::1;:rafl!l 1~ eto a!'t!.Ideral ao J;>rojeto número 2B~-B, de 15 - Votaçào, em discussâo única, tltuclo!ôalldacte Ci .. COnliss'~ ele CGlns- ~D 1.3 l1oC6dl::o tie Processe Civill1955, que altera o artigo 13 da Lei, tle projeto 11" 117-.~. de 1958, que auto.· citulÇio e Justiça; e !avQráv~i dto C.- (Decreto-lei m~ 1.(,O~, (1-13 !te lietem.Inúmero 1.533, de 31 de dezembro. de rlza li !'oller ~ecutlvo aalmr, pelo missão lie Fil'lanças. iro lite 1939): te~C:!l llareeer, COltl:11951 IAltera disposições do Código de Mlnlsterlll ila Educação 11 Cuitura o Relater.s: 51'S. Antõnilil l"cl1ciano c substltutlvo. da Cornlss,(CI de COl1sül!Pr'oeesso Civl1. relativas ao Manda- creellte espeCIal 11m Cr$ 15, &eO..llOO,~O, Al'alli" Canalho. tUIÇ:i.O e JustIça .. Nevll pól.recer lIla!do de Segurança) ; tendo parecer ta.· ciestl».a!!la all l];LSt1tutll Jlrasllelro Ih 24 - Votação, em discussão única, Ca~lissa<:l de Constltuiçã!le Justiça

-vorável da Comissáo de Constituição EltUQlçal3, ClencllS e Cultura - lIID !'rlljeto nY ~3-.s, da 1959, que (101\· sõbre eIlllel'lclas Qe r;lleB~rie:. !:lVOI·il.Yt!e JU5Clça. - Relator: SI'. Pedro Alei- I.BCC (Seção de Sãe Faulo) tendo oede autonomIa il. Escola Nacional ale à ele a~ 1 e c~lIltrltrJCl li lte n9 2. I'xo.. llltl'ec.res taval'avels ct~sCo.lssõeS (i,e MinlS e Metalur\:ia, a qual, deslil:'lCll Relator: Sr. Pedre' ,\lelxo. ', 7 - Votação, .em discussão única, Jilllucação e Cultura e Glel'inançlls. lia UJliversldade do Brasil, passará 11 32 - Votação em pI'illleir? dls •

. da emenda do..Sen:Ldo. ao Projeto 1'19 1'l.elater.5:. $rs. l"IIRill SaltaGill .. e r:I.nBlIll.il:l.àr-~e· ll:õcola de Min:ls lIle cussão do Projeto número 1.231-Ai deeZ7-B. de 1951, que concede. is'enção MàrHllSenl. _ . . _. OW'o Prêto: tendo pareceres: pela IS5~, lilue 1I1ClU1, entre Dsbms II!-lpa-de direitos d~ importação e taxas, in- 16 - Votaçao, em discuss:::o unlca, II0l'lSbitucloJlalidade. da. ComiMão tie IlRerMe13 es exc.-rpJares ela B~ueullclusive a de. previdência social, para 11. Pr"Jeto :lY 1"'5. ae lB6t, que eles- COIlSt.ltulçioe JustiÇl: e favarúnis, Nacu:mlll nãorAestmados ll. comercIe:material hospitalar a ser importado caca, «DS. re~urs(Js de l!u. trata o arDi- du ClIltllssies d. Educação e Culturf4. te»!!o "arecer tavorllvellla CU\lssálipela Lic;a Bahiana Contra a MOl'tali- li 15. priMeIra alll1eadll Lei 11' 2.9'76, lie 1'lnançl1.ll e de OrçameBto • FIs- e1. COl'le~tuiçll~o e 'l.lstlça.dade do· Nordeste; tendo pareceres 11. 21 oIe llólVem.ro<le ltiS.• JIll:alMo oalização Financeira. Selator: Sr, Artur VLrr;lJio.~favo,áveisdas Comissões de Finanças lae flez a:ualees u. erU'elrosICr$ Kel..tor": Sra. Dirceu Cardos., oe1- 33 - Votação, elll primcira dis-'e de Orçamento e Fiscalização Finan- lD.llG',OIl~,tlIl) a!'lUalS, plraollll'as, SI JI.I'al'lt e BillC Pinto. são, do Proj(~o no 2,390-A, de .1957.ceira. Relatores: 51'S. Bllac l'into, eilluljftMelltos e· custeill fie atll"lll!alles, Que eoneede oensão .especial CId Cr$C:1rnmo de Loyola e Ril.ul de· Gois. em partes lfuaui, IIcs LnStit.. tC3 de Pa- 21> -Votação, em discussãoúniea, 5.1l11Il,UU respectivamente. aos oracl.

8 - Votação,em dIscussão- úlllca, teJ~:la e de Pestluisas Bioquímicas· Cia do Projeto .Íl9 1.699~B. de 195t1, Itue 1l1111a.sGldados expedicionários da FEJB, ~i. Projeto n9 .~ a91-A, c1. 1951, tUI FaeulClaCle de MeQlcma de SaJlt~ Ma- autorIza a. abertura do credito espe- .!'.rh·o Leme de Assis e DecIo Fiorll.llte:lJIclul na .Reaerva dlil Sel'vlçc lIe Sali- ria, 1'<io Grande cio Sul. (011 Comi.· clal de Cr$ 1.200.000.000.(H). para ateado car.cer favflrávei daCllmlsab

,: it 110 EX~rcito I!.Q pOsto d.. 2'. Teael/l- sal ti. Orçalllelltll • FlSC14IlZi/.çã• .Fl- recons truçãoda oarrag-em de. Orós, 11. ll'lnóUlcll.ll,te. l:IAparaalLS pelas 11SllllSIÇUS clll LIl unee1r:U. no Esta.do do Cea.rá, e dá outras pro- 34;.:. Votação, em primeil'a dis.'n'3liD. fiel fie .1U1UlO e.e un. as .a- 17 - Votação, .em discUSsão Jinlca, l'id!ncias, tendo I!lareceres: pelacons- cussão, do Projeton~ 4,346-B, de 1958.iteramas que :eralll cllftveoadas Il&U 1111 !"roJetCl n' 1.7~~-A, de 1.S8;lIIue es- tltu.ionaJldade, da Comissão di. Cons- Que concede ao Museu de Arte de Sãoa FllrçA B!cpeliiclIIRQ,rill. BraslleLr:l. I, teJll!~ acs U'ltlcultores aão Impara- tttulçb li Justiça: e.. favorbels das Paulo, durante cinco anos, a subven-

\1I&sterlll; meJlte. C\csI&'2laflas para ~r- 1i.5 Dl Ilatrll 19:J-IKO,llelaLel ai- comiss~es de :r~ans.,ortes, COmunica- ção anual de Cr$ 25,OOO.000,OOj ten'dolIuneeeUIII ••8 \l,lspitals MlIltl.rOi d. aerl 3.i51, fi. 1311e fevereirD 4h195', çese Ooras puolicas i de· Cerçamento pareceres favoráveis. das Comissões de

INatll IIU di ReCI!e JlIilS aUi de 19(1 1$ .fuores e 911l'lllaçõe. lita.llelecllll. li Fiscalização FinanceIra ede Flnan- Educação e Cultura e de OrçamentoI" 1'~5; teA•• 'lI'ceeres: com substitu- eJII. 1'1, .'.·COIllII 9StiO lUtruaeat. ças, _Pareceres sObre emendas em dls- e· F1scalizaCão, Financeil·a. Pal'ecerci,tlVill d.. Comissão de COllStltulção • leral.Que Itrlrl'OIll! I prazlIlI.. lIall-~ cussao (mica da Comisslio de 'I'ranll.- das Comissões ·de Educação e CulturalJustiça: e, fu"ravels...,. IlUostltUtl1"8 aentl.G•• aelntes 1108 lIrl~cu:tor'5 portee, Comunicações e Obras Públl. de Orçamento e Fiscalização Finan~ieu Comlssõei;4e iej;tirança N'lcionaJ Uliparaetlls' peJI. referllia LlI; tende ClS co~ substitutivo lGI projeto; 111 celra e de Finanças Contrário à· emen.'e fie Flllanças. . ,art.ercs:. co.. eMeRlIa ela COJlll.ssâ. ~Ilmis~ao de Orçamento e Flscal1Zl- dl1 de l~ discussão. - Relatol'es:Srs.~, !telatores: srs.W.l'lr Pires, »t- ilIeelnstitulçall e JUS'LÇI. e fia C.- çao :r.naneelra, consubstanCIando as DervilleAllegrettl, Colombo de Souza,Iuel .8atlury e !4e.ril O'lIUI.. lIliSiio à. Flnançns !aforávlIl aCl prll- emenCla.-; em proposiçlio .. parte e ela. e Amaral Furlan;i 9-Votação, em discusri\,o única, jeta I" referida emlAda., (Da CI- ComIssão de ,F'inllnça,t favorável ao 35 - Vot.ação, em discussão prévia,1110 Projeto .'l.iIS-A de llliO, .ue aissál til Il:conamii).. referido substItutivo. . do pl'ojeton~ 1.774-A:,de 1960, que

Ir et l!lca, ieltl Olllus,a LeI.' 3.liI2, de . Kela~.!'Is: Iri. Gilea••• Caril., R.latores: Sra. Jorge de Ll.mlt, !Ie- cria, Escola A:rlcola ~.Golb. AO Es-'I delll.e...re 11. 1!t5t. !tue estiMa a I'tliJlllU1lGt. BrIto • Oi ..arOuúa. 1l.~l!lcto Vu:, Souto Maior • J.larlll tiflo lto lIleS\ll{) ~'Jl'le; te.liuil ,arecer!S'loceica • fl::a a. Desll'~ll lia lilllãCl. 11:- Votação,. elll",discU,Ssão única, 'I'~mborlllderu~. lIela tacenstltucloftll.lldaEle !'Aa Clliab'PUIl "elllrC1Cll!l «e UGi; ten81e pare- do Projeto n9 1. SOl-A de 1960. que .6 - Votaçao, em segunda dl.s- sáe de Constituição e. Justlça.,cer favorável da Cllm:ss5.o de ·0rça- retIfIca, lieIR &lIUS, a LeI a' 3.U:, •• cussão do Projeto n~S13-c,dc 905, Relator: SI', Pearo AlelXO . ,IJn~JlIO • Frseallução 1"1lIUCelra. 17 lIe lte:!eBlbro ao 1959, que tlitllll.a a que .aJtlH'1. o D.creto,lel, n' '»lã, lIle 1~36 - Votação, em discussão prév.:la,,ltelltor: l!r,ra,SQ Outr:. f'l.eceita .!ln a Despes .. da lIAláll Iii dezemltrll d. 1931, r:hfieaC'ÀlIl peJI3 do Projeto nO 4.:?72-A, de 1958qu.' 10 - Votação, em discussõ.o única:, ;>ara 11 exerCICiG d. 1969; tnulll pare- llIecre~'-lel a? I ,e~I, ele 204e Janeiro Isenta de multls - 1101' -,lr.traqiJes de

ito Projeto li' 1. 'i43-A. Cle 1~6if, que eer t:norUII ela C_Olimsal.~ orça- d. l!~!.. _uo li.ispoe :-oo.re e lDIposto ~ulllquer. natureza tOdes ~l1ueJes pre-altera c!l!pOSlçÕes 'da LeI n9 a.652, d. J:lentlll e l"lseali::açao Financeira, elo nnd.. .' conslgn:l.çoes,. defme a judicados em .consequência das en.

,'I ele mezemloro de 1it5~. que tsUillllaft Kelator:Sr. 'Tal'lio Du.ra. cillllpeteR1Cla aos EstildOspara. iU"- co- tl\t1ttesoc.orl·ull.s.:Ill novembro c ele.ilteceltl e fixa a l!l~sll"Sa lia GRlão, 19 - Votação, emdiscussú'o única, ilra~ça e arrecaClacall. c da outras pro- Zelllllll'olil. U57, elll1dinrSQS mUnllll-]1ara i e:,erclclS ele 196&: temlll lIarll- do Projeto nV 1.465-.'1. de 1960, que vllleJiclas; .te1'l.ào.llareceres: ela CCI- lliaS iill!l Estado 1Il1) Rio li • .Janeirll:eex, clil~erae~liai. ela cem.Jssl\8 deOr- retifica li. Leill.9 3.6&2, lie.7 ele à.ezem- aissao Gle ·Economla ~1Il1ll scoemelillla tenclo "arecer peJI. lJilconstltuclOI!;>,li-fill1ento e FiScallzaçao Flnll.Reeira. Itrll i.e 1.59 (Ol'çalllent. fie 1B6el; l.emeJlda lie 28 e.isctlSsao I das COr-lIS- otallle"àa C~lnissão rio Coastituloâa ti

1'l.tlator: Sr. '.':'='1'50 nU1l.rll. . tenda p:l.l'ece'l', cllm em~JlC'la, lia C.- saes lIia Constltulçao e Ju~tlça e lIe Justiça; ,11 - Votação, em disc1'Ssão única, tlIissii.o d. Orçamento li FiscaliZação Fmalilças llllllil substltutlVlls ·II.Gll'rllje- Relator: Br: San Tl\la;:.o D"-ntas.

ele Projeto n? 1.536 de l§SO, que I.bre .Fll'llLnea:ra. _ . to emendado em plenil.rlo. 37 - Votaçao, em discu,3ão préVIaUA) er!:llto espeCIal me Cr$ 2G - Votaçao, em c':.seussão úl1lca, .aelatores: 81'S. Wl1l1l,r Plres, U:u~ 11. Projeto .1l9 1.7IS-A, de 1960. qU~3=e&~ &OUQ ao Mmlstérie .CllL Viaçã~ do projeto n9 1.925-A, de 19W.que nhoz .da Rocha. - MarIo Beni.. dis,iia s/lbre a crlaçáo áll Cáteltrafl.e Obr~s E'úbllcas "ara obras do .'I'u, retlf:o:l .em iilllus; a. Lel 1119 3.612, lIe 27 - Votacao, em segunoa .dis-· Admi111straçáG Ho~pitll.;ar'Aas FacuI-'Rei do PlJatinadd em. !'etrópoUs, COI 1 elo dezem:arll lIe 19~9,qua esllfllll Il cu~sã", do Projeto n Y _I. 075-A, .de d:tde" de- Mecllcina d.o Pli.is • lIlaouCc:nlssão de Orçamento e.FiscaliZaçâo lteceit.. '0 ·tixll. li. Despesa 11... lfltlll" 1909, que concede a p~nsao mensal de tras prllVllienCla,; tendo ,,"recor "el~1"1lunCelral. . para D exerciciotmal1ceire do H69; Cr$ 6.000,00 aD. Vlt6rlaOeorl:ina lll.clll!stltuclOIl:411daeteda COlJl:SSlIO Clll

!telator:Sr, Martlr.s !'toti:iIlUI.,1. te.ul6· parecertaver~veJ à~ Cllmlssãe Bral:ade Castro, filha do Capitão Se- CllllStltuiCãll e Jllstlca. .~ ~2 - Votaç§.o, em discuSs§.o unlca, de Orçamell.to • .l"i~cn.liZaçâG -"'li=il.D- b~stião Antônio Rodrig~es Braga, he- l'telator: SI', Alfred" Nlsser110 ~r8Jeto n~ 1.700; ele 1'60. filue 'au~ celra,. _. _. rol da Guerra _do -Paraiuai, .., 3B - V~tação. em.· discUssão' únicateriza o PoC'l~r lIltecutivc a Urir aa 21 .... Votacao, enldiscussao unica, ,,28-Votaçao,. em. s.egunda d.s- do proJeto. n~ 1,5-t6-A. de 1960,I!.1l6P~tler JudiciíLrió _Justiça. ·.a:leiteral 110 Projete n9·1.a5S-A. lie l~ii., ." Se- cussão, do' Proiet,9 n 9 759-13, de 1959, eri" um.. Coletoria Federaluo 'r,,{u- TrlltunU ftegienll.l EleItora.! I1c· 1"a' Rua Fet!leraJ, que retltlGIl,· som OtlU! que l!tl'lcedepensao eSlJeclal de .Cr$ .• mCIplo (;le Volta Redcnda. 110 lilSLll.QOrt.. e credltlgespoelaJ de Cr$ ........ pata. a União, as .Leis ns. 3.327-.... de 15.H8,00 mell.salS ao CI8J:ltlst, ala:n- 110 RIo mil Janeire: tendo parecer75112.~D e. sUl!lle.~.nt:u lie Cr$.... 3 q,e tiezembra de 1957 I 3.U7, ele 10' lIe A.tóRiO lIe Medeiras~itcnelJ. ",l~- peJ~ j·nconstitucioll.tl1dlde, da Co3&&.215,",,':lra o fim C1ueeslilecifica: lie Ilezolll.m tle 1~51i _ue elba a dor 111 'árlos procossos de. itUelliCi\io, lilis,ão de ConstitulçãclI Justiça,t.H9 pnrecllr,. ct)a SU::lstltutll"o, àa Re.eita e fixa a .•esJl~sa. ela UJl1ãll' ,ltelatlll'es: Sl's. A!'l"Ud8 C:ll:UI':I.. e Relator: 51'; Altl'elllll'Na.saer. ...Comissão de ·Fllul!.çl.s. (DI Col!lliislo para ·IIS exerclci.i tinaJ:lcelreli, r"lIec- Mb.rlll .ea!. _ 3~ _ Votação, em d:s'~ussão única,i. Constltuiçál e Justiça> '::""'";' tinrae:lte••".SiSe 1'51; tealllll pa- 29 - Votaçao, e~ segunda. d;'s- do Projeto n9 l.06ô-A, do 1959 que; Relator: Sr. MáriO Gomes. ... • 1'11101' fanrá.,el lia ÇIl'l1issio lIe 0F- cussão do~roJeto n 2.C97-E, de 19u6, Isenta da tributação do ImpOsto d",~13 - Votação, em clIsCUBSão uni:.., ça.Ol'ltl e Flsea.'jzar,8.lIFlauceira. que· a.utoriza o PClder Ex.ecutivo a Sêlo os contratos .dt fina.nciamento,•• 1t.jete .'Ua-A. ã. 1951,,~~: __Relator;.Jr. 'I'a~1 '~~~'.. . _~r~.o _Cl'~dlto deCr! 2.0llO.0C:>,CC, em que sejam ml1tuál'1as as aociedaí1ea~ "', ... --: - ,-....... ----..,. ".,-.--.---:"-....--__~_'..... -,.;o.. _

J~.~R!O 00 CmJGRE6S0 NAC!Oi'~ALSábado 19

\"~oDPcraLivas; tendo pareceres: dll.Il\!atre, instlcnição beneficente sediada cencede Isellçálll ele C:ir~lt(\s. b"r-!)~IQo I c.al para mercadortas doadas Nl~'Ccnllssüo de Constituição e Jusnce, 110 Distrito JiEderal; tendo pareceres: de consume .., taxas aduaneiras par ... , C::'.lrch wc-ic Se] ...c.. 10 VI S I rlvl',~ue opinou pela sY'" con.lt1~UClOmlli- pela comtitu~lOnalldade da Comissão merc...cenas procedentes doS. Estada.~. i E:!;·acto.s Unidos c:1Am.encll e]c) Nü:IJ:'(le e das Comlssoes de Eco110mHI e de Ccnstituíçí;o e JustIça e favorável Unidos, doada" :li. conrccieracão Evan- i t e :t Confe:le:aç"o Emn~,,!:ea dode l"dln.nçlJ.S com. suosutuuvos ~O, da Corniss; o de ;<tinanr::lS. - Relato- !Jélica do Bl'~tSll e tmportarlas com 11- I ::;r3.s,~l: tcnco p:a:~c:rC3: da Cql!~::;:i"~\):

~. cje O. .res: Srs. ~clson Carneiro e 0111011 cença da ClICEX, sem cobertura cam-. de Const ituicàu e J;Jstlcacom o;:'len-:HtlaLOl'es: 6'1'3. Carneiro Loycla - ! :1J.1üdcr., -. l:lial:' tendo 'Pt'.receres: co:n 'em.~nda ; OR"r rJ:.l Cornissào de ErnDo':;.1::t ('~)!n'

JO:.cqUlffi nuvai -, Laurenuno l"C-1 DIS:::US,SAO ao art. 1Y da Cornlssâo .de consntui- ' sucstítuuvc e ela oomíssào c;e Flnan-tclm.. _ ,..... . 47 - Sr.;unela dlS~\lSS"O do Projeto Içàc e Jmtil;a; ravoravci, cn comíssào ças, ~?,r.1I)~m cem sunatítutivo.

"O - Vctaçâo, em cusc.rssao umca, nv :l.õ89-A. de 1957, que autoriza de Economia ; e ravorávei ao projeto HelatoreS: Ses. JO~,qulm JJuval -00 l'l'oJetú n' 1.1&7 .'1 ae 1959 que lo Parier Bxecutivo a conceder uma e li dH.a emcnna, da ccmíssào de Fi- ; Ca rnerro Lovn.larevIgora, por dois exercícícs a autc-: innsiioe,s;.lCClal d~ Cl'$ 5.000,00 a D. nanças , ..' .05 - Vot,,';õw em. rnscussão únlcn,J'i~~a~:c.ocDnc:eUlt1a peja LeI n Y 3.::l17, IHel'c1!i,rt carpas de Mcd~iro~~ ,"'iúva elo RCia:..ores.: Sl'S~ Sérgio L\~a~a]hães, c :.!L) ?::uje~o nr,l, .,1.0';'8-A, 'de '1~30, que ~-de 18-11-1907, I]ue. :tOI'( credite clCSIn-ISr. (!lavo cassiano ele Medei:'oz, Obhon Made r . . ... •. ' i [;)ri~a l Fo.:ltr J~X(':cllll\Ç a "bnr O c,c-;11~\.~0 ao J!H'IaSSe~U1m=ntc ne cora, ter.. I ,Relator: SI'. Liclo Hauer, ' 55 -t- .vctação, em. c:;scuss~o, l.::l:!.C2.tj~~ijf'::pGci:tl dc nuatro mnnóes de~:iu-Ivcviana 110. JJlsta~e tte SaJ:lta catan- 43 - Se.~\.inda dis~ussão do Pl'ojeto \ do Prajeto 11'1 ;;.GoU·A, ue 1907.que a~- ,-,·j<U., '.(':1$ 4 .U'~0,U"U,OU. corno aux.uona; Le~do, parecereIS !avrn'tivels das 1:1'9'4.,:~13':"E, de 1854, quo altera o Qua.. toríza (J Pcde.r E:':e~u~i':o a a~rir; ::,çlo ~'.;) ~,.:!u(.;nn::!ano Norciestlrw A~l~:~:::-{';~llli~,~e. de Orçat1ilel'lto e F'lscl\Jiza-·:dl'o da I3c~!'elul'la do Superior Tríbu- Min;,!el'iu da sauce, o credito espe- llS11 d~ He!em de .\1~l'la. Mllrm;pletj',ã0 .v Inanceíra e de Fmanças, ;nal Mílítar e serviços auxüíares e dá ;aial de Cr$ 4 OllO. UGO.U'J· para prosse- .j~ cutcnue. Estado' de Pel'r.amo"r:o: j

ReJ"l.ol'cs; srs. ·l'arcls'L Dllaia e Jal- 'Ioutras provídàncias; tendo p:treccl'r.s: I~uimer;to da, OOl'~S do !Jospi·tal ~lato- t'!r:~(' pouccercs: fovoravel. coJ:rll::~.~ jl,.l'au,jo,. ....' I::.a COluis:iüode CO:'lstituição c Justiça grossense d,e Penflgo 1 cmn ,sede ':~t1 em.:c;da,' 'dr CClnlssâo ele Educ9.çáo ~

'H - Votação, em d).;cus~a0. u::,~·a :com substitutivo ao projeto emendado I.Campo Grallde~ ~r.to GI'OSSO: }r.nclo CII'TL,ra ~ lr."orn\,eJ a ambos, da CQ~ele Pl~Je,O 11. 1 ,~'N-l;;. ele lS'fi'J, qu~: E'm2~ discussüo; edaComissão de ~ parec~res f~voravels das COtlllSSOeS C1'. r.11~,rlf õe Finanças,

,cMlce rle l~el'lçaO r'es IM~oste. de Illll· Serviço Público com emendas ao refe-: Saúde e de t"lnanç.~s_. .. W"llto,'es: Sl's. :,.uréllo Viz.na. Mil.-.pu:-t:l.,:~oe à~ conSLImo e tax~.· aClul1- l'ido substlttltil'o. _ Relatorcs: Sl's.l· Relato:es: Srs. Lcao s~;npa:o e Sa- riú B::ni;l~eira~. exceto a de PrevJ(i~J;lcla Social, Oliveira Brito e Seg;islnul1c\o Anc1l'::tde .. d:11'6 Jú.nior, _ .. ' . .' .r,:t'l'a ~ql11lJ;une}lt0mlplll'tal!lC pcr lilil- 49 _ DiscussC,o úniC[L do Projeto' .57 - Vo'aç;lO.em dlscussau :"nlca. DISCUSSA<.custl'l.':li L .13. fSa~ra ::l. A., ele Ma· ']10 1 C57-.~. de 19c'8, que ClIspõe sobre"1 da PI'ClJet~ n' ~~\)..... ar l~o', qU~ au- CS _ ni,;ct:.3ss'.o ún:ca rIo ?ro'sj;o

',," ' ''', e clestmade " u1sLa.1:).'" ~ el~ U:Ma ", ('."1'a".a- o de CU'I'gO'o llo Qnadl'o per-I t0n~fj D 1'0.'c;er E::.:ccutlvo ~. "~:·lr .. ~ell!> ."'\.o'" . ~ co. v >:l~;.l .. l.~~~'J'.Ai ',de 19<20, que r:cJ'cs('eDta.i.:l1s-1;·abrl~:J. ~e eO('\.1~eHsaC10: ,e ls.ma~aLGS 1~19nEnte 'do ~\(1j'nisterio da i\gTiculturo. . Mll.lHe~·lo (~:t! ~:l.tJ(!Jt, () creCllt<.: espi" rJO,.,H,~'t'(IF àJ.Jei n':l 1.301 de ::!3 àé de ..r!e madeIra; t,&nClo p!l.rcceres C3l;1l ~ r1& outras providen~ias; tendo pa-, c.aJ aa Cr$ 2GOIJ OCO.01' aest:naao n ccJ:liJCOde leGO. que beneficio\l os subsl .... me:ll:a da COM1J'aG•.. a. e o.on;mtu;~.. ;).u ,.o.ce.le,... p.el::t . c..ons.tit\!Cioia.:.idad.e. da II cens.'I'U.ÇOCil ,I"'.· ecl,f:clO d..O A..".1~UIMI!l. W~lt(\S à~s serventl1ál'ios tilulares u....'" ,;muça e das' CDmissões de PíBan- COlDlssâo de Constituiçáo e Justiç'l; ng,. Postl) ue~uertCUltura e Crec!,e JusUc;a aposente:dos na vir;ê:lcia daças e ue ll:canomi'l. ~av'oravelS ao pro- da Cc:nissão de Serviço Público fa- cta. COR;:re~uc~O GIns lr::1.~ S~~ns oI~ mesma Lei: t.enD.o pareceres: PWI.,ero (; a emenda. com SUlJemendas v8,evel ao PI'O.!eto. CGln snbstitutivo N<Ilssa Senhora da AnllnCJeç~o. 1\:1 conswncional!dade. da Comissão r.eo.'=.ljt~· últiraa, "da Comis~50 ··àe·· Orçamento- e-, Flsca"l :;aplt-nl 1!1e- ... e:ilO . Paulo; ... r~'~lC1fl). par?Cê". Cn'ns\·ttuição e ,)l1~li,c,a : e,· ·.favoriveis,

R~I~t@res: Srs, JO:l.!!Ulm D.UV.aI. ll~r.•çàC Finance.ira e. c1a. com.1.·SSàO de I res ta v. ~r:\VCI~ das .conllssoes de sau-. cl!\s Com::ss5es de Sei'viço'Público e deMano Gomes e CarneuT de LOYGlla. I""anc·'s favo:ável ao mesmo subs· ele e Gle ~'Iõ!f.l1cas. . . . i"ina'lens.

42 - Votação, em discuSEctO úmca, titutIv·~.· . Rcl;.tOres: 81'S. L~p.(' sampaig e ReJ2t.nres.: Srs. Pedro AJeil':el. _do Pl".ljeto n9 2.330, de .960, que auco- he,,;torcs, Srs.Alfredo Nasser -, 1:~~io Bem, ". ,_. " Elias .I\àalme _ LaurentinoPereir!..I':Z:I.. () J:'ocler Executivo a abrll·. ao Po- Benjamin Farah - Mendes deMo- I. no - Vota ,ao. em dlscussao un".[l 6-,. _ Di:scussão Ú.lJica dOProJ'etodcr Judiciário ~ 'rribunal. SUper1D1' rnp/ e. Pefeirada Silva. . I do Projelc,n9 9+8·A de 1959 que re-do Tréloaiho -'- o credito especiai cte 50 _ Discussão únim do projetai leva a prescl'!çüo em que Incorreu' o nO e89-A. dc 1959, que· B\ltoriza oC • 1"5 580 OCO 00 d' i' . efo ma po' ll1capacldade ["oder Executivo a ,abril', pelo M1Uis~. r~ ".', "para oC01:rer as n'! 2 COE-A. de 1957 que autorlza o .!l:e cO :J. l" l' • v', ,'t J . tÓt.,c.· da S',\u'de. o crédito especial dedespeEas com a mudança daqueJerl'J- Pode\" 'E:;ecutivo a mandar construir, flslca doex·soldado do E:"CI c. ,o or: .. .l.J B 11' d L d C t ndo pa"ecereo ' com '::;r:!: 6 00:0 OOO.CO destinado áconstru-:.mal para. raso la: ten o parccel'es: em regime de urgência, li::;oçõ~s 1'0- ge. a?· es: e ; <-' '. _. t [';jo do Pa\'ilbào· de clínica Ortopé-da COlUlssao de ConstltUlçaOe Jus- doviárias constantes do Plano Rodo- sU,OS.i:tucl';O da ~om.s_aoCle. Cons 1;,61·cado Hospital-Gcrai da Santa C.a.-tlça que opinou pela sua constltuclO- viário Nacional apro\'ado pelo De- tUl,ao e JustIça., e, favoraVelS:lo" inalidude ·e. tavorav. el, da. ComiC'\3ão creto 119 '15 ,093: .de 2.0-3-1944; tendo .mesn.lO,' das co.missões de Segurança sJ. de, Misericórdia do .Rio de Jane-d O t '" 11 F n 1 '. 1 d Fman~a.s "0: tendo pareceres favoráveis dase I'çamen o e ....lscn. zl1çao. 1 at- pareceres, com sub.~tilutivos. da<; co~.\ "amona . e.e ,".. d t eeeil'!, . 'D:t com1s.s.ao de FinançaS) .. cnisSõe!. de Tr.ansport.es, Comunicações . Rel.atores: s.r~.pearo. Alel.Xo, Ra.l: Comissões deSaüde'. e orcameno

Relatores: Srs. PereIra da, Silvl. - e Obras Públicas e de Finanças. mundo Chavcs_ e Mano .G0ll1;es.. Pi~raEzaç§o Pinance1rll: e de Finaq-JoaqUim Uuval -Martins RodrIgUes. Relator' SI' Vasco Filho.' 59 -Votuçao. em pnmella d,S- c,:s, . '

.43 - Votação, em diSCUssão úmca, 51:';" Dlscussiloúnica do Projeto cussão,:lo Frojeto n9. ~,~Ba-A .. de .' R,.'atores: Srs. Breno da SIlveira,dns Emendas do Senado ao projeto n~2.295-B. de 19E7 que c,o!,cede sUb-1957, que co~eecle .l'enSaOl'lt!l!lCIIi. .. 'Ccl1llco Major e p~reil'a .Lopes.ntUnelO 3.9(}8~D; de 1958. que reverte \'en~áo anual ils Ul1iversldades equi- Al!.ret:loclli. l:iUva F'errelrll. m"'pac1-. 68 - Discussão única do Projetoao serviço ativo da Marinh\l. de Guer- paradas, man~idas por instituições. de ~I.io "U" 11 ttal>alllo., e~~.trllilUlnftte • ~9 4.1;;'~:A. de 1958. que autoriza "Ol'a os ml1i~res que passaram à !na- caráter privado' tendo pál'eceres' com Ili.u!ra:o do BraslJo.cu: • tel'llle ,a- _oder Exeeutlvo a abrir pelo Minist ..tlvida.de por fôrça do Decreto ng • •• ,. emenda da Con1issão de Educação e recer. CIIIlll emend~ a.tIl artl;:' 1'. \ta . rio d~ Edl)caçãc e Cultura, o ;redlt'..19.700. de 12 de· fevereiro de 1931: Cultura: e favorâvelas .mesm:l.5 ela ComlssRO de f1'll1anCiils., ~.. I e~1?ec:al de Cl'S~.OOo.OOO.OO. 1?a.a.autendo pal'eceres eontrárJOs das Com1s- Comissão de Flnan~as '. 60 _ votação,eln d1SCtlSSl'.O previa, l':llmr a construçao do Glnas:o.Nos~afiões de Constituição e Justiça•.de se- Relator' SI' ultimo 'da Carvalho' cussão. do, Projeto 09 1. i70-A-60. que Senbora Med'.aneira. em santlago, ~IO1l'1lI'an~1 Nacional e de Flnança.s. 52 _ Discussão única do proj~:j autoriza o Poder Executiv~.11 permu- C:h·ande. do Sul; .~enpo parec~es ~-

Relatores: Srs. Moa.cyr Azevedo, 11~ 4 336-A de 1958 que modifica o tal' i..6trel~ ..111 • Ilimde lIe Gelá. t i oráveIs das Con,lssoes de E ucaçaoJosé Gu!omarSi·s MáricGomes.. art'24 do' Decreto-iel n~ 960, de 17 lIá tutraa 1Il1'0yi!il!llcll.s.. tenllt, . ~are- e Cultura e de Finanças: ...."-.~

, 44: - votaçao, em dlscuss(\O unica. de 'dezembro de 19~8 aue dispõe .sO- .er lia CtlAlll"O .1.Ot1tstilillc<l' I . Relator: Sr. Badar6 JunIOr. jdo Projeto 119l.a6~-B. "de .1980•. q~e bre a cobrança juõbal da divida at1- Justiça pela Inconstitucionalidade. 69 _ Discussâo única do Projetoal.t,~riza a instltuiçao ªa..:::undaçao va da Fazenda. Pública em todo o !l.elator~ sr._ Ferro CÇlsta. • . n~ t.782--<\, de. 1980, que l.ienta da in-UnIVersidade .de B~asllla. tendo território naclóna!; tendo parecer, COIlll 61 ~ Votaçao,em dl.~cussao prévia, cidencia ~o impôsto .de consumo o:p!J'receres: da Co~lssao de Constitui- substitutivo da Comissão de Conlit!.- do Projeco n 9 1.193-A de. 1959, que sulfato cuprico destinado à~ AgrIC~Iça'l e Justiça. ·colI} ". emenda: da .Co~ tulcll.o • Justlca . '. . cria a cadeira .de Dlrelto Muni- tU1'a. tendo. pareceres: da· ComlssaomW8('1 de Educaçao e cultura favo- 53 ~ Discussão únlca, do Projeto sl,al \tA, Faculdaie. à. cl~.cluJu- de ConstitUleao e Justiça pela consitíve! ao projeto eas referldas emen- n' 1 417-Ade 1960 que .autoriza D rlâleUtll..i ..is à. Pals;. te.cl•. lia- tltuciollalidade da Comissão .Eco-·das e da. Comissão de Finanças com Poder Executlvo.a àb~ir, pelo Minis- raclr ,ela' -i.llç~.!la~llt,1Qto••lllladl til nomia com emenda ao. art, l' e da.!lo adoção das emendas oferecidas peio tério- da. Viaçloe Oi:lras' públicas,.D Oe.is5&0 lIIe CtRst.ltulçlie e JIlS~"" Comissão de Finanças. favorável aorelator~ Pareceres sObre emenda de crédito .especlal deor$ 1.239.935.00, .pa- !t.tlat.r: er. P.t1l'eAltllG,. l'rojeto. . Idis'~ussaoúnica: com sui:lemenda. da ra1ndenizar •.Prefeitura Municipal 62 -;- votação, em discUS5ao prévia, Relatores: Srs. Joaquim DuvalComissão de Constituição e Justiça e· lIe 'No~ Cruz Estado da Rio Grandl •• Prejet••e .II-A. tie 1.51. IIUI ali- Carneiro de Loyola e Maria Tamboda Comissão de .Educação e cultura do Noi'te. das despesaSl10ma ISsl.- ttr\Ilao POdlr .lcull,ó.a a'rlr atra- rindeguy.1'rJ,vorá\'el .. referida subemenda.e com têncla às vitimas .das. sêeas do Not- ,., ... ·NiJllstirl. ·lIIalllu.a,'e e· OuI- .'.. . - aosemenda ao art. 16 do projeto. deste' tendo 'Pareceres fllvor,"vels. das tur.. , e .relute Mp.clâl 111 CI" •••• . VI .~ levanta-se 4 sessClO. R~jatol'es: Srs,.. Vasconcelos Ttrres Comissões de Finanças e -de Orça- ......otOe. e911UI. aUllllie to r.staura- 551mnutos do dIa 19.- Lauro Cl'UZ -Oo.utinho Cavalcan- mentoe Fiscalização Financeira, Re- ,le. de j.rllal "Gazeta à.Alerret."te - colombo de Souza". latores - coutinho Ca\'alcantl ~ Lli- iu"'ulrl•. IIM i. d . til•.•• Alerrete. Sl='CRETARIA ..DA CÂMA.RA-

45 - Votaçâo, em dlscussão única, te Netto, . ND Gra..i, di Sul: ta.io ,areolr t. -do Projeto ri~ 1.75~, de 1960,. do s~- .54:- Discussão íll].ica, 'do Projetoc..llIeiio. àe . CORsf>1tuIÇ" • ,)J,\Iti,.,,", DOS DEPUTADOSnado Federal qllemodiflca disposl·.i- .n9 1.416-A. de 1960, que cria c~rgos. ·(1111' lJuOJls.Utuclel'll.lltiule, ...., ::.·'.Ato d' o.D,'retor·. Ge~,aIvos da Lei n 9 2.686, de 19 de dezembro no Quadro Permane~te do Ministério !!.tlator:. ir. Pedro Alelxo. . ~c, -

de 1955, que prorl·oga. pelo prllzo de.5 da Agricultura e dá outras· providên- 63 - Votação, em discussão prévia, "'r" (t)PORTARIA_.N.a 71'!clnCO) nnos, O regime de. subvençao cias; tendo - pareceres: cOnlen~cnda i, Prollt. n! 2.729-'\, d. llt57. lU'as emp,rêsas .de transportes aéreos es:- supresslva do art. 39 da C~l!'l.ssao ele co.cede isenl;aD de trlbtlto. Dara ali· O DÍl'etor~Geral da Secretaria da

.' t-abelecldo pela: Lei n.9 L 181, de ':7 de Constituição e Justiça:' com ~ubstltu. tlrlll doa.do • Mitra Dioees:matl Câmara dos De.putados resolve rt~agôs~o .de 1950: tend0l:areceres..da tivo, da Comissâo .de Servir,oPúbllc0j Pel8tl.S: !tolo Grande do sul; tendo ~..- acôrdo com o di$posto no llrt. 39, ~. L'Con1lSsaode Consti.tuiçao e Justlça e. com emendas ao mesmo, da 00- rueres. com_ emendas. ~I. Oomis.ic de Regulamento da. mesma secret.nia.;pela constitucionalidade e das C~mls- missão de Orçamentoe.FI';alização li. Constituicao e ~ustiça. COIll .IU".- designar o Zelador do ArClUIi'o, slmb:)-

. sõcs de Transportes, Comunicaçoes e. . . ~'.. 'tltutiTo, da Comissio de Economia: I. lo -PL-S. Eliseu Adallde· ....lvaren?;'llObras Pábllcase de Finanças' favora- Financei:à,. ". ... . _ bOomissio.de Finanças, fuorá..l * Freire. para encarregado dos serviç•.<lveis ao Projeto. - Relatores: Srs. _Relatores. Srs. Pedlo Alc.xo·e Tal' refl~lla emenda .. - Relatorllll~ 8ra. de zeladoria do Aliexodesta Câmal'a..satmnino Braga e Mario Gomes; so Dutra...,..... l11u Pinto -Carneiro l.oyo,lla .~ . Dlretoria-Geral. em 17 de novembro

46 - seguncla. discussão do Pro- Em' Tramita"ão Orclináril JlIsé Menck. ._ . . _,' delMÓ. - Aclo/plloGlgliotti; DI1~etor-jeto n9 "19-A, de :959, que .sol1.·cita a· S· ' .._ .64 - yot~:;oo em dlSCUSSa(~ Ul1lca, GeIao!. .. , ''l!1abertura pelo 'Mirilstério da Saude. do Vetaçlle ' .. 49 Projeto n~ 9.'U9-A:c de 1907. que "'·'~·c~·'1<.P.~.'~~~crédito especial de Or$17.000.00~.0~, 55 - Discussão unlca do Projeto concede isenção ~e dlreito! de hv.'Jlor~ (0) Republlcado por· te; saido cpni

,destinado a tluxlllar a AS$~iaçãoPI~ó f11l.pl'ojet•.•, •. 'U-A,dc 1'~' ·''!.I_~açlol Inclusl~e U Prevld!ncia 10- ~ncorreçõnl.

e5~O Sábado '9-=- ......==----..--- D1ÁRfODO CCNGRES!:O NACIONAL' (Seção Ir Novembro de 1950

--- ;~c",;~.çõcs n,O 1.4n3-GO,dc DCilU-lquerimer.to de !l1ÍOI;";~,..,~,: ::" L ~i i Em 17-11-60pC·RTARI.'l. ,N,o 72 . taco A~:;110 V:lU1.,a. de 1960 do Deputado Océlíc ]'i,=dei-

O Vire'o".Geral ela Secrõtaúa. co!. :'U 8e~-60 - AO Sr. :Hinlstro do ros.'· N° 3D4 - Ao Senhor C. GabineleCàt···· ..a ~~. j)°iJut·-·,c~ reserve 'I' e'ao:>,lno ,.- 'rr~n':::l1:te r~q~=rm~~nt'J N') a-" !l.o senhor À'in'·' o d Civil da P. República - atende ai

....;:., ...., " ..~. ,.::", :, 9 " ',: ae m.oimacocs :l." l.'03·.fieJ, do Denu- ' '" -. ~e. • lS.1'O solícítaçâo da C. Ocustítulçâc e JUb~Il.~_rux,t~~~ ~ :':-,"~~>:O .;0 a.~;}, ',""t; .ado ,"a~'l:o vlP,nna. . • , Tra,balho "": l;'ansmlt.e rPc:ll,crlmento nça, transmite teor do Projeto númc-

. '011, l-:::,,:?~:.::.._!~~~~?,.,~~, _..lle,,~,lna '~ow...wl:':3., :.~,~' Nr: P.5l~iJU ~ Av t,~nh')l' ~f.iz:-~s~~'O de, de 'lnfonndçoes 1)9 1.1;).6-GO, «o Depll~ 01"'0 (R f aOJ 08 "O)CO.O"", " d",..:..,,~u" (,~ .D.le.O......J \"G fi '" ",.~ ,~' ,.... cadc Fer:lando Ferrar] reiatívo ao de ro L. "'o. , c". "-v.Me.:l. ate ~l a~ c azemoro do cor;'enf,: I' .;ç..G -: I. ansrm: .. .'N,·,f' ,JJ",enro ~e . ",-' , N° 895. - Ao Senhor C. Gabin~t"

'ano, <J ?~s:3'e:lle .(le Documenraeao .nrormaçoes :1'.' I A03·o0. do LiqJl:Laao nv L ln6-60, do mesmo autor , Civil da P. Rep:.lblíca - transmites ..i:'lJC10 ~.'L-3~ Car~os ~iqueil'a de' c·~. 1,J1.:~"e:1~: ~1:·::·i:.as. .' '. ~9 87·.:: - AO Senhor D.~~J:.:str.?~o n:quel'itnc:lt~ de lnfornlaçóes nÚl~e.1'.1'0. , :.' e~"·{je- Ao Sennar ~!~·.l:::"O da iT:':lball1o - informa com referência 11'0 1.43:1-60, do Deputaclo Milton ReIS.,

.Jj:'~lori.t·Ger:tl, e:n 18 de nJI',';n:-ro rEdu~:,çi,o .- transmite rcou>..unento ao Avison? 2,28G(25t·005·.')~'-CTM,).dCN'1 896 _ Ao Senhor O. Gabinet"d~. 1: ~,o). - Aa:OijJI/(J li.,r;LtO;it. D. ll'et,,'· J' .í e i:11'O.'!. n:~õe.s nY 1. ~n6·6(), c» Depu- 22-10-60, retnulsmite. .eor l'lol'equeh. C.ívíl da Pl'esicle'ncia. ca Repúbl.íca -.Ge:.ll., ;1l'l0 W.J.;d:r.u,:' Pessoa. mento n'l 2,3]'5-5., do IJ"pcltado Fer- transmite requerimento de ínfor.na..

, • . -;--. NQ H5::·5~ - Ao Senno1' lvli:lish'o da. nando Ferrarí. I cões n~ 1.42;1-60, do Deputado Frul::t.Di;'e(ci'la ae Exnedlente Pacerida - t rnns.níts ret:lleri~.Je:lio de E 1? 11 60 I ....;;uiar.

~ .. _ " . . _', ,,' intol'm:.c.,õrs n'11, 4N-oO, do Deput:ldo I m .- - . I N'! 897 ,... Ao Senhor Ministro .da,'-.NT{.... lJ"'O~,O~CIOS E..::..- IFl'o::;, Agu;a:'. , I N0 875 -AO SeohOl' Ministro da Justiça - transmite requerimento de

p~D~DO::> N? 854-60 ,- Ao Sen.nor Min,stro da. Gllerra..- r.ra:1mli. te Requ.erilmnt.o de lnro.,m.ações n9 1,425-6.'0,..do Depu:~(l()~I 3·l:-6C Pa.zenda - 1rnnsmice "eqee,.;,.n"nto de ·,nfol'ln2.çõe~ n'! 1.402· fjO, ao Deputado Fmta Ar>;uiar. •

Oficios: . ,i~~O,l'lnr.<;&s ,,0'1 1. ~05,IjO, ('O ['eputado Ad~'ao VIanna. N~ 693 - A? .se;~hol' ,M~~~,trop doN,' 333-(j() - Ac sr. :'IiI1i.Stl'O da .!":( 1bo;;a :lI"g\t1?. ~ a ' ' • I M<1:·1l;.1Hl. -, tra~smlt; !eq,.w!.m,;n,t~

zcnaa _ í'ra.'4mli2 re::glcr1U,e~t,o [,~ I",J>.: 8,,5-60 - .,'? Sw_nhOr ~~~IS.I:O da Em 14'11~60 de m.Ol'~naçoes n 1.4.6-60, do nepuíníormacoes 11' 1 i'D-tiO C1:l Depu- .3.enda - trm.,sm,k requenm-nzo ele o "-7 s.t. a O-b'nete tado pu.llo Mmcarone.• ,_> , ,., . ''''o''!U" ,'e n91 41"" . D" tad N'Qj - AO elw1r .", • N'! 899 '" senhor Min'stro dastajo' NelV3 :\iO!'el:ra. .' , I'· ...•· ~co s, " .":","V;),. 00 l::!JU o C' '1 d P.. "·é ;~ rI' Repúol1i ' _ - ),0 " . ,

N0 839-0 -00 S~ M'n"'.0'l1 F:'ota A-::ular. . IVI a .e,)(, nc,.. ,a "ca Rehçõe;; Exteriores - transmtte l'e·Edu'Cfl030 ~Ate;;elea:' sollé,t~;'o ,ia' N° 855-Gt' - Ao SelnlJor C, Gabi- tl:unsmtt~ requerml~nto de Infol'ma: querimr-nto de Informações nO 1.4~7•

.C. I!:a'ucaçao e CultCi.~a, t:':;n.;mlt~ "I nete Civil da Presidên.::i,ll. da Rep!Í.~li~ çoes. n9 L423-60, do n~putaelo Jose de. 1960, do Deputado Paulo Mll1'!1,-teor l~O Projeto n," 675-59. - I.ReI ClL - t.t'ansmlte rfq',te~lmcnt(1 de m- BO:llfãclo, rone. "c&.: ~0). . IrOl'nl~ç.Óes no L 413-60, de l)eputaco No 878 _ AI) senbor Che(e do G. N0 900 - Ao Senhor Mmlstro da

N."l14{),60 ...;. Ao Sr. Cbefe do Ge.- Mel1Pz"5 Côrtes, . Civil da Presidênc1a . ~a República - Mnrinha -transmite. requ~rlmtntC)!.lil,ete Cil'li da Pre',ldéncm. na Repu, N~ "57 ,611' - Ao Senhol' Ministro da transmite. re'ljuerimel"to dp informa- de informações no L 428-60. do Depu-bllca -, 'I'ral1snu;~, requel'lm~n~,) ,lo Viaç50 ~ tl'a:l.;mite~lH'ril,·,ento d~ ções ro 1,412-30, cio Deputado Mene. tadJ Paulo Mlnca.rono. . ,mJ:0r:n:;..çoe3 n," l.'IJS-60, do Dap~tad'l 'nfQrm?o"õ~. n9 1.414-60,crl:l Li'2putado zes côrtes." No 901 - AO Senhor Mmlsh'o ~as.';'aauto Ca=doso,. . "xei.Ja~,!o,eil'a, o' " . Relações ElCteriores. - transmite )'e 4

N,' U41-60- Ao Sr. MlU13tro ..l:l. '.' I., .879 - A9.senhor CLf~ ~9G. qtiel'lmento de informações na 1.429,Ju.sti;:l. - Tra:1;S:lllLe ,'é:juer:memu 'J I. Em 9-11-GO Civil da. PresiatllCia,Ja Re"l:'~llca - de 1960 do Deputado Paulo Minea 4

in!ormaçoe.s n,"1.407-60, ao Depol'.,J..loNQ 860 _ Ao Senh;Jr Mi:ú;tl'O da It1'Im~nú;;e 1'equ!'rimer.t.o cte?,fo:ma- rone '. . ,.~d:l.~Yl.~arl'ctC'. ' .. ' IAgTlcultura - têans!J.üte. rc'1.<erimen- ~ões n9 Loila·GO, do i)cpuéaoo Bene- N'" 902 -Ao Senhor Ministro da'

.J'1. 8~~-6{) - Ao Sr. Chefe do Ga- t,o de i·lfotT.1~çÕes· 119 1. 4:?-60 do dito Vazo Viação _ ,transmite l'eC[uel'i:ncnto deb)"ete C1V11 - Tnl.:l.SlD1Le l'eqU1!l'!:uen- 1:1 ., t d U " ~.. ' , . 1 4 C 60 d D t dto de informaçõôs :1.' 1. 401-60, ao,' ~;/ 8~610 ,e~co"e~cn~.G~.:e~'ln·l'.t·I'O do N0 ~80 - Ao' Senhor M:illist~·o çla l;tb!~rnR:wÇfoCesl' n~. 3 - ,o epu o. oDeputado Frotall.:;Ul:ll·. I""~" - ......... ;.... :'. ~, p>' Aeronautica.,.." tEans,u'.te re9ue;lmen- '" e•.. l1.a.,. ",

N,o 843-60 _ Ao" Sr. r.!in:stl''' d1' _.a~aJh() -. t.a:;:m.t~ r~u;.rlnuho to de infol'lllaçOeS ,,9 1.4..9-60, do . ~o 903 - Ao Senhor M~nlstlo (ia;Edu~a~áo _. Atende a SCllcitaçâo.ía d~ 1ll.(Jcrnaçoes n" 1.1.,5-6C. ao Depu- Deputa.do Océllo Medeiros. ' I Saude - transmite re<!,uel'lmento elaC, Orç&'Ilen~o de fís.caliZll.çao. Fln":l"li t,a.do ..Waldemar Pessoa., . _ ..... .' 't"·· infOl'lUaçÕ.es nQ 1...431-60,dO D. eputo.doceuà, reItera pedido deinl'cil'm.a~ões Em 10-11-60 N9. 881. - AO Senl'Jor r.!!uus,'o do Paulo Mincarone•.ll1Jjeto d'J OfiCIO n,o 628, de 12-4-&:;',:0:. , , • Traba.lho -: transmIte. reC)t.el'lmen:o N9 904 - Ao Senhor Ministro da'bl'e p.rojeto n." 1.215-59 ,Rei. CO,,'P I .1'1 S~4 - Ao ~;n.\'OI' M:n:s~l'O C!a. de infol'rtlaçoesno 1.121-60, do Dep~· Educa ç.ão. - transmite l'eqarim.~nto de. .19-CO e 37-60). Educaçac - hte;lO~ a sollcltaçao ob- tado F'rota Ag~iar. Inforl1laçoes nO 1.433-GO,'do Depu1J',>1Q,..,

N,·· S44-<iQ - :'.0 Sr. Mir.Jstroda 'jjeto do "'>"ioo de :,0-8·60, rel:;.ti\lo ao No 8ã2 _ AO Senhor Ministro da PaúloMiucal'Olle. .... •A~l'icultura. -' R~mera .podido de m· _'l'ocesso ll.' 121.1S5-58. . Fazenda -trà.nsmite reqm'rlm2nto No 905 "'". Ao &nhor. Ministro .QOformações, objeto dos ofIcios: 55.5. 'le i.. N' 865. -. AO s~nhol' Ministro da dein.fO"ma~'Óe. nO.112?-60 do Dep~~ Trabalho - transmite ... I'lJCl.Uerlmente24-8-60, Re, 1.152~60; &,5, de 6·9-dQ Fazenda - atende à soâc;:aÇão da tado Iv·an LuZ • -, .. de informações no 1.434-60, do Depu"Requel'.1.132-S0, do Deputao'o F"r- ,C. Constituição e JQstiça, ~rallsmite '. . '. '.'.. tado Paulo Mlncaron~.xan. :oer do Projeto n" 1~S93~6(,. ,Ete!, N0 883 '- Ao Senhor Prllnell'O .Se- No &~6 ._ Ao Senhor Ministro da.

N,o 845-6\) _ Ao SI'; Ministro ,h CCJ"97-GO). cretário cio .Sen~do t'edel':l,1 - enca- Aerouautlca -transmltel'eQuerl:l1en...Fazenda - Re:tera pedIdo de :.:lfo:. "'0 OS" A S h' Y' '. d minha. PI'ojéto de Lei 110 2,275-D, de to de infonruiçõesuo ,1.4315-60, 'domações objeto eles 0"1"'0" "375 r.e .': u.' - 0. €:l 01' .,.~ll:'~l"~O 9, 1960" Deputado l?aU~o MincaroIle.' ,23-12-59. req, e;'8-59;·,'iili: de' '1-S-6D, :\.f,1'lcUIoU:,1L:-_ a.encle, a,;so.:el.a~no ,da Em 16-11-60 . N9l!07 ~ ~ó senl1?r Ministro da.l'ec!. 1.925-60' do Oep:ltado Ferna.l;lo C, C?n~.It.UI~a,), e Jçts..%il., t1"l.:.s:mte Agricultura -tral1Smlfe l'equerimel1-:-Fe""a" . '. lotem uo P.oje.o n 1.• 16-60, (Ref. N'l-8841,_ Ao Senbl'll'. Prhreil'o Se" to de informações, na 143G-60da.- ll: .. , , 10f. n~ 98-60·CCJ). ' cretário do Sena.do Federal·..;. encll- Deputado paulo Minearone. "

N°8~6-60 -,:';'0 s:.,"n:llsko ~oTra- I N0 867 :.:.:. Ao Senhor MiÍ1ish'o da minha o projeto de Lei. nÇ 2,311-A, No 903 "'"'Ao Senhot Ministro da Vi~'b~lho -:- Reltl!.a ,JleClíd~ de ml.orm2-IFazend:l. _ :l.lend' à. so"cit.ação- da de 1960.' ação - transmite requerimento deçoes; pbJeto dos 01lCIOS: ~69.de24.-8,t;Ji I . '" ~ - . , f ÇÕ' '. '. 1 1 437 60c!o D" t àRequerimento 1.1~6~eO, 558, ::te '5-4-GO, . C .. constl.tu'r.a~ e Justiça, Í'l'ansmlte No 885 ...., Ao Senhnr Prlmeh'C>S~ lU orma es n,.' ~. _pu~ oReq. 1.09'7-60 550,de5-4-60, Reque- '..,) teor do proJeto no 1.91O·6~·. (Ref. cretárici do s~nado 'F.êera!- enca- Paulo Mlnea~ene. .' '.'rimenl,o 1,099:60, 673. d.e 6-9-60, Re- CCJ ·g6·60):. minha o Projeto· de .Lei 'n9 615-E." N9 .909. ..,.:Ao Senhor, Ministr~ da. ..querimento 1.135-60, <lo. Deput:t:iO Em 11-11-60 ',....,'1',. de 19GO. , '. Marinha - ~Tra1lSlll1te Requel'iment~l-'ernandoFerrarf.'· .' i '. ' .. de lnformaçoes n9 1.438-60, da Depu

..' ~9 871 _ Ao SenhOr Millistro da .N9 886 .;.. Ao Senhor C"r.efe dO na- tadoPaulo M1ncarone. .,N,~ 8'H-fiO ,- Ao. S.r. )IIlJ:lSITO da ""~.zenda _ atende à ~olicital'.ão. daC b1nete Civil' da Presidência d&Repú-N9 910 - Ao Senbar Ministro da;V~ao- .Relter.a l?!dl~O ?de l~orm:t- éonstituição e Just1ça,reitei-.I. pedido blica -, encaminha Projeto deLe! do Viação'.-. transmite 'Requerimento deço,es obicto dos Ofl.IOS:, .86,ele 5uc ,objeto do of.752, de 1l.10-60,sãbre Oongresso Nacional à. SlUlçãO.U'ro- Informações nO 1.448-60, d{l Depu"Julho d~ 1960, req. 1',_30-60. 287, de P"ojeto n9 764-59 (Rer CCJ-"-60 jeto nÇ 4.000-E), tado Vasco Fllho. . .... '. '5~7-6{},~eq, 1.231-60. '.69, di- 24-8-60, e~99060). • '" - , N9887.;.. Ao Se.llh<lr 'Pr1n.1elro~se- No 911 - Ao Senhor PrillieiroSe.

!elt. 1:1,7-60. do Depu.ado erlUAclo cretário do Senado Federal _ cofuti- cretãrlo do. senado Federal - ene3.-Fman. .' No 872 -,Ao senhor M1JJ.i..tro das lllea remessa do Projeto de Lei nú- minha'ProJetodel.?ecl·eto Le!jisl:lttvo'

N.0848-60 - Ao sr, C.. Gabin,'te Relações El('.el'Íol'es ~transU1ite'I'e- e 4 a06-E d 1954 ~'-o.. n'1 53-A. de.L~. --.'. .'Civil da P. Repúbliea ..;..Transmite querimento cleinfol'jl1s,ções"no 1.417 mro. ,e., .. SlU1ça • 'N9 912 .;.. Ao, Senhor Pr.imeiroSe"requ.erime.nto. de infOr..m.ações n.úllt...e.1'0 del1l60, do Deputado OcéliC Medei- . N'1 8.91 - .AO Senhoi' p.'rltnrd,r~ se-. ·l·ere.tãrio. 00 senad.o Federal - SO.J.iCHIlo.1.403-60 do Deputado Aãylio Vlanna. ros. cretá.rio ãoSellldo. Federal.. elJ(·.:l,-retificaçio texto do art .. 6~ do Pro-

N.o 84.9-00 - ,AO Sr. MiniStro. da N~ 872 ...;.·Ao Senh~r Mh::ê'l:o das minha a f>'lenâzem. Presidencial nú;' .ieto 110 2:275D-60. -Cid. Ve!llo!,~, Che..VjroÇão..= T1~~ ~~ue!~_entQ 'de Relaçães E.,...te~ores - transmite re·. mero 3I3-6lli· < fe do Exp~dlellte. .

b~··'a·sii. do co' gresso ltlimagem.camara.gov.br/imagem/d/pdf/dcd19nov1960.pdf ·...

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