Bem-vindo ao curso Segurança Pública sem Homofobia ?· Bem-vindo ao curso Bem vindo ao Curso Sistemas…

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<ul><li><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 1 </p></li><li><p>Bem-vindo ao curso </p><p>Bem vindo ao Curso Sistemas e Gesto em </p><p>Segurana Pblica. </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 2 </p></li><li><p>Crditos </p><p> Dr. Jsus Trindade Barreto Jnior Delegado de Polcia Civil de Minas Gerais </p><p> Rosngela de Pereira de Abreu Assuno professora da Academia de Polcia </p><p>Civil </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 3 </p></li><li><p>Apresentao </p><p>Na sociedade atual, os problemas e desafios a serem enfrentados no campo da </p><p>segurana pblica so cada vez mais complexos. As diversas formas de violncia </p><p>presentes na sociedade contempornea, exigem uma maior capacitao dos </p><p>profissionais de segurana pblica, de modo a permitir um olhar mais crtico sobre </p><p>os conflitos sociais e sobre o papel da instituio policial no contexto scio/poltico </p><p>e cultural. </p><p>A formao dos profissionais da segurana pblica deve ser direcionada para </p><p>a (re)definio de seu papel como agente responsvel pela garantia dos </p><p>valores democrticos, da cidadania e dos Direitos Humanos. </p><p>O Curso tem como objetivo: </p><p> Capacitar os policiais na perspectiva de um controle social democrtico, </p><p>possibilitando um novo comportamento; </p><p> Contribuir para a reflexo sobre as possibilidades de gerenciamento </p><p>organizacional da polcia com vistas modernizao e controle das </p><p>estruturas material e pessoal, sistemas de organizao e integrao da ao </p><p>policial e tecnologias voltadas para o controle da criminalidade; e </p><p> Incentivar o aluno a uma leitura crtica em relao estrutura </p><p>organizacional das polcias brasileiras, considerando a necessidade de </p><p>novos estudos sobre as formas de reestruturao dos organismos policiais </p><p>nos diversos estados brasileiros. </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 4 </p></li><li><p>Para o alcance dos objetivos, o curso est estruturado em 4 mdulos: </p><p>Mdulo 1 - A constituio da organizao policial no Brasil </p><p>Mdulo 2 - O sistema brasileiro de policiamento </p><p>Mdulo 3 - Gesto de Segurana Pblica </p><p>Mdulo 4 - Minas Gerais: O arranjo institucional do Sistema de Segurana Pblica - </p><p>Um caso a ser estudado </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 5 </p></li><li><p>Mdulo 1 </p><p> A constituio da organizao policial no </p><p>Brasil </p><p>Este mdulo est dividido em 2 aulas: </p><p>Aula 1 - O que Polcia; e </p><p>Aula 2 - Construo do policiamento moderno no Brasil. </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 6 </p></li><li><p>Aula 1 - O que Polcia Voc j parou para pensar sobre o que polcia e qual a sua funo na sociedade? </p><p> primeira vista, a resposta para essa pergunta parece bvia. Voc deve ter uma </p><p>resposta quase imediata para descrever o que polcia, para que ela serve e, mais </p><p>ou menos, como ela funciona. Mas essa resposta, aparentemente clara, simples e </p><p>espontnea, complexa. A violncia e a criminalidade no mundo remetem </p><p>reflexo sobre a importncia e a eficcia da organizao policial. </p><p> necessrio definir polcia a partir do que ela pode vir a ser e no de acordo com seu </p><p>papel tradicional na sociedade. </p><p> Devem ser consideradas as transformaes necessrias para sua maior eficincia </p><p>consoante s mudanas nas vrias esferas das relaes sociais. </p><p>A definio de Polcia muitas vezes associada as suas aes, ao fazer o </p><p>policiamento. Policiar ou vigiar em conformidade s leis um ato inerente s </p><p>organizaes policiais e relaciona-se diretamente com as funes de controle da </p><p>ordem e proteo das pessoas e da propriedade. </p><p>No entanto, as organizaes policiais exercem inmeras atividades diferentes </p><p>de policiamento, desde controlar o trnsito e emitir documentos at a </p><p>represso e controle de manifestaes pblicas e servio de inteligncia. </p><p> difcil caracterizar a polcia, j que a noo de policiamento se desdobra numa </p><p>pluralidade de atividades que dificulta a formulao de uma unidade conceitual.</p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 7 </p></li><li><p>Alm disso, outros rgos pblicos e civis (no policiais) tambm exercem a ao </p><p>de policiamento em domnios muito especficos, tais como as Secretarias de </p><p>Fazenda Estaduais que atuam como rgos de fiscalizao e controle de circulao </p><p>de produtos no estado. </p><p> A polcia tambm definida a partir do critrio das funes que exerce. </p><p>Na Constituio Brasileira de 1988, a polcia definida por suas funes de </p><p>manuteno da ordem e da proteo das pessoas e dos bens contra os atos </p><p>ilegais. </p><p>Contudo, a definio funcional tambm simplificadora na medida em que no </p><p>reconhece as inmeras tarefas realizadas pela polcia que no esto diretamente </p><p>ligadas manuteno da ordem pblica ou luta contra a criminalidade. </p><p>Veja um exemplo: </p><p>Como exemplo, pode-se citar o Detran - Departamento de Trnsito (que em vrios </p><p>estados continua sob a direo da polcia civil) com funo voltada para o controle de </p><p>trnsito e registro da frota de veculos do estado. </p><p>A ao de policiamento e a definio funcional no permitem distinguir </p><p>claramente o que polcia. </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 8 </p></li><li><p>O conceito moderno de polcia compreende trs dimenses: </p><p>Carter pblico </p><p>- A organizao policial uma agncia pblica, formada, paga e controlada pelo </p><p>governo. </p><p>Especializao </p><p>- O policiamento direcionado, principalmente, aplicao da fora fsica. </p><p>Profissionalizao </p><p>- Preparao explcita para a realizao de funes exclusivas da atividade policial. </p><p>A profissionalizao envolve recrutamento por mrito, treinamento formal, </p><p>evoluo na carreira estruturada, disciplina sistemtica e trabalho em tempo </p><p>integral. </p><p>A partir dessas trs dimenses, possvel definir Polcia como uma instituio </p><p>especializada e profissional, autorizada pelo Estado para manuteno da </p><p>ordem social atravs da aplicao da fora fsica, cujo monoplio pertence ao </p><p>Estado. </p><p>As caractersticas que definem a polcia moderna - carter pblico, especializao e </p><p>profissionalizao, no se constituem em requisitos nicos para a definio de uma </p><p>fora policial. </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 9 </p></li><li><p>Afinal, o que define a polcia? </p><p>Para Bayley, o termo Polcia se refere a pessoas autorizadas por um grupo para </p><p>regular as relaes interpessoais dentro deste grupo atravs da aplicao de </p><p>fora fsica. (BAYLEY, 2001:20) </p><p>Tal definio contm necessariamente trs elementos definidores para a existncia </p><p>da polcia: </p><p> Fora fsica </p><p> Uso interno da Fora </p><p> Autorizao coletiva </p><p>A polcia a servio da comunidade , portanto, condio definidora de sua </p><p>prpria existncia. </p><p>Os atributos de fora fsica, uso interno e autorizao coletiva definem o </p><p>conceito de Polcia e esto articulados ao formato contemporneo das </p><p>organizaes policiais que remetem ao carter pblico, especializao e </p><p>profissionalizao, aspectos estruturais da organizao policial no Brasil, cuja </p><p>constituio se processou na formao do Estado Nacional Brasileiro conforme </p><p>veremos na aula 2. </p><p>Convm ressaltar que os atributos considerados na definio dada por Bayley </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 10 </p></li><li><p>apontam para o vir a ser da estrutura organizacional, da funo e da ao da </p><p>polcia em uma sociedade democrtica, de onde se pode compreender que a </p><p>essncia para a existncia de uma Fora Policial est em sua relao com a </p><p>cidade e seus cidados. </p><p>Assim, a definio contempornea de polcia se aproxima de suas origens </p><p>republicanas clssicas, onde a polcia, concebida para resguardar a polis, era </p><p>instrumento da cidade e dos cidados. </p><p>Ao relembrar as origens clssicas da polcia, possvel reforar a luta pela </p><p>transformao da polcia e pela diminuio da distncia que, atualmente, a afasta </p><p>dos cidados. </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 11 </p></li><li><p>Aula 2 </p><p> - A formao do policiamento moderno no Brasil </p><p> No Brasil, as organizaes policiais do tipo moderno, caracterizadas por seu carter </p><p>pblico, especializado e profissional, surgiram no perodo de transio do sculo </p><p>XVIII para o sculo XIX. </p><p>No Brasil colonial, no havia a estrutura de uma polcia profissional separada do </p><p>sistema judicial e das unidades militares. A polcia como instituio parte teve </p><p>incio antes da independncia formal do Brasil com a chegada da famlia real </p><p>portuguesa e posterior criao, em 10 de maio de 1808, da Intendncia Geral da </p><p>Polcia da Corte e do Estado do Brasil. </p><p>Em 1809, foi criada no Rio de Janeiro a Guarda Real de Polcia. Subordinada </p><p>Intendncia Geral da Polcia, a Guarda Real se caracterizou por ser uma fora </p><p>policial de tempo integral, organizada militarmente e com ampla autoridade para </p><p>manter a ordem e perseguir criminosos. </p><p>Durante a crise poltica instaurada no Rio de Janeiro no processo de transio </p><p>institucional de 1831/32 perodo regencial - foi criado, na estrutura estatal, um </p><p>corpo militarizado, permanente e profissional com a funo de policiar a cidade. </p><p>Intendncia Geral da Polcia da Corte e do Estado do Brasil: responsvel pelas obras pblicas, por </p><p>garantir o abastecimento da cidade, a ordem pblica, a vigilncia da populao, a investigao de </p><p>crimes e a captura de criminosos. O intendente tinha status de Ministro do Estado e representava a </p><p>autoridade do monarca absoluto englobando poderes legislativos, executivos (polcia) e judiciais. </p><p>Guarda Real de Polcia - A misso permanente da nova Guarda Real, era manter a tranqilidade </p><p>pblica (...) e muitas outras obrigaes relativas ordem civil. Ficava distribuda por diversos locais, </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 12 </p></li><li><p>na rea do centro da cidade ou prximo dela, para facilitar o patrulhamento e a pronta resposta aos </p><p>distrbios. Contava com 75 homens em 1818 e cerca de 90 no final da dcada de 1820, sua misso </p><p>de policiar em tempo integral tornava-a mais eficiente do que o antigo sistema de vigilncia </p><p>espordica por guardas civis. Seus oficiais e soldados provinham das fileiras do Exrcito regular e, </p><p>como as tropas militares, recebiam apenas um estipndio simblico, alm de alojamento e comida </p><p>nos quartis e do uniforme. </p><p> Polcia Militar foi instruda a estabelecer o patrulhamento na cidade e nos </p><p>subrbios. </p><p>No mesmo perodo outra instncia do aparato repressivo do Estado tomava forma: </p><p>A Secretaria da Polcia. Esta Secretaria foi a semente a partir da qual se desenvolveu </p><p>a Polcia Civil que conhecemos. </p><p>Acompanhe agora as transformaes que ocorreram ao longo do sculo XIX: </p><p>A partir de 1833 foram redefinidas suas atribuies funcionais e procedimentais da </p><p>polcia, que incluam entre outros: registros de estrangeiros que entravam no porto </p><p>ou dele saam, registros de prises, procedimentos relativos a requerimentos e </p><p>pedidos de inqurito, coordenao de ataques a quilombos de escravos foragidos, </p><p>coleta de provas relacionadas aos crimes de roubo, de homicdio e prises em </p><p>flagrante. </p><p>A estrutura da Polcia Civil na dcada de 1830 englobava os juzes de paz que </p><p>tinham autoridade de polcia e ampla responsabilidade pela vigilncia em seus </p><p>distritos para prevenir crimes e investigar os crimes cometidos. </p><p>Patrulhamento - Competia s patrulhas manter sob controle a multido nos eventos </p><p>pblicos autorizados e prender todos os envolvidos em motins ou agitaes e que </p><p>cometessem atos ofensivos moral pblica ou portassem armas. As patrulhas </p><p>deveriam prender todos os que estivessem cometendo crime, tivessem cometido crime </p><p>recentemente ou estivessem para cometer crime, os participantes de reunies de trs </p><p>ou mais pessoas com intento criminoso ou os participantes de reunies noturnas, no </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 13 </p></li><li><p>autorizadas, de cinco ou mais pessoas. Os patrulheiros tinham permisso para revistar </p><p>qualquer pessoa suspeita em busca de armas e entrar nas residncias particulares </p><p>durante o dia para efetuar prises. noite, s podiam entrar nas casas quando seus </p><p>moradores pedissem ajuda. Tinham autorizao para entrar em tavernas, armazns e </p><p>outros edifcios pblicos a qualquer momento para efetuar prises ou desfazer </p><p>ajuntamentos de escravos. (HOLLOWAY, 1997:93-94) </p><p>Somente em 1841 os juzes de paz foram substitudos por funcionrios de polcia </p><p>nomeados, os quais adquiriram tambm autoridade para investigar, prender, julgar </p><p>e sentenciar os pequenos infratores no prprio distrito policial, sem a interveno </p><p>de advogados, promotores ou autoridades judiciais superiores. </p><p>A reforma de 1841 (Lei 3 de Dezembro), confirmou o princpio da centralizao da </p><p>autoridade nas mos do chefe de polcia nomeado. A nova estrutura nacional </p><p>previa um chefe de polcia em cada provncia e, no Rio de Janeiro, o chefe de </p><p>polcia deveria prestar contas diretamente ao ministro da justia. </p><p>O efeito mais significativo da reforma de 1841 foi estender formalmente poderes </p><p>judiciais polcia. A partir de ento os chefes de polcia, delegados e subdelegados </p><p>tinham plena autoridade, sem a interveno de nenhuma outra autoridade, para: </p><p>expedir mandados de busca e apreenso, efetuar prises, incriminar formalmente, </p><p>determinar fiana, conduzir audincias judiciais sumrias, pronunciar sentenas e </p><p>supervisionar a punio. </p><p>Em 1871 novas mudanas no arcabouo legal e na estrutura institucional alteraram </p><p>o sistema judicial e as funes da Polcia Civil. A reforma de 1871* ampliou o </p><p>sistema judicial para que este assumisse as funes antes desempenhadas por </p><p>chefes de polcia, delegados e subdelegados. </p><p>As violaes do cdigo criminal no Rio de Janeiro e nas capitais de provncia mais </p><p>importantes s poderiam da por diante ser julgadas por juzes de direito ou </p><p>juzes do Tribunal da Relao. Os cargos de chefe de polcia, delegado e </p><p>subdelegado foram declarados assim incompatveis com o exerccio de qualquer </p><p>funo judicial. </p><p>Curso Sistemas de Gesto de Segurana Pblica Mdulo 1 SENASP/MJ - ltima atualizao em 31/10/2008 </p><p> Pgina 14 </p></li><li><p>Pela nova lei, os chefes de polcia continuavam incumbidos de reunir provas para a </p><p>formao de culpa do acusado, mas os resultados desse inqurito eram entregues </p><p>aos promotores pblicos ou juzes para avaliao e deciso final. </p><p>O processo de profissionalizao ainda no estava comple...</p></li></ul>