boletim administrativo - gov...boletim administrativo n° 204 de 24 de outubro de 2017, de seis...

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Em cumprimento a Instrução Normativa/Colegiada/DNIT Nº 07, de 25 de maio

de 2018, publicada no Boletim Administrativo nº 110 de 11 de junho de 2018.

BOLETIM ADMINISTRATIVO EDIÇÃO Nº 233

Brasília-DF, 08 de dezembro de 2020

BOLETIM ADMINISTRATIVO

EDIÇÃO Nº 233 Brasília-DF, terça-feira, 08 de dezembro de 2020.

2

Presidente da República

Jair Messias Bolsonaro

Ministro de Estado da Infraestrutura

Tarcísio Gomes de Freitas

Conselho de Administração

Presidente – Secretário-Executivo do MINFRA – Marcelo Sampaio Cunha Filho

Diretor-Geral

Antônio Leite dos Santos Filho

Diretor Executivo substituto

Euclides Bandeira de Souza Neto

Procurador-Geral junto ao DNIT

Gustavo Villar Trivelato

Auditor

Irasmon Gomes de Melo

Corregedora

Meire Cristina Cabral de Araújo Silva

Ouvidor

Rafael Vidal de Abreu

Diretora de Administração e Finanças substituta

Fernanda Gimenez Machado Faé

Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas

Neury Lopes de Oliveira

Diretora de Infraestrutura Aquaviária

Karoline Brasileiro Quirino Lemos

Diretor de Infraestrutura Ferroviária

Marcelo Almeida Pinheiro Chagas

Diretor de Infraestrutura Rodoviária

Euclides Bandeira de Souza Neto

Diretor de Planejamento e Pesquisa

Luiz Guilherme Rodrigues de Mello



3

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

Superintendente Regional no Estado do Acre

Carlos Henrique de Assis Moraes

Superintendente Regional no Estado de Alagoas

Fabricio de Oliveira Galvão

Superintendente Regional no Estado do Amapá

substituto

Gustavo Defilippo

Superintendente Regional no Estado do Amazonas

Arlene Maria Lamego da Silva Campos

Superintendente Regional no Estado da Bahia

Amauri Sousa Lima

Superintendente Regional no Estado do Ceará

Líris Silveira Campelo Carneiro

Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo

Romeu Scheibe Neto

Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito

Federal

Volnei Vieira de Freitas

Superintendente Regional no Estado do Maranhão

Glauco Henrique Ferreira da Silva

Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso

Orlando Fanaia Machado

Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do

Sul substituto

Euro Nunes Varanis Junior

Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais

Gustavo Frederico Boerger

Superintendente Regional no Estado do Pará substituto

Marcelo Costa Sortica de Souza

Superintendente Regional no Estado da Paraíba

Marcus Vinicius Melo Neto

Superintendente Regional no Estado do Paraná

José Carlos Beluzzi de Oliveira

Superintendente Regional no Estado do Pernambuco

Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante

Superintendente Regional no Estado do Piauí

José Ribamar Bastos

Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro

Robson Carlindo Santana Paes Loures

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do

Norte

Daniel de Almeida Dantas

Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do

Sul

Delmar Pellegrini Filho

Superintendente Regional no Estado de Rondônia

André Lima dos Santos

Superintendente Regional no Estado de Roraima

Marcelo Geber da Silva

Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina

Ronaldo Carioni Barbosa

Superintendente Regional no Estado de São Paulo

Sérgio Henrique Codelo Nascimento

Superintendente Regional no Estado de Sergipe

Alexandre Monteiro da Cunha

Superintendente Regional no Estado do Tocantins

Flávio Ferreira Assis



4

Sumário

DIREÇÃO SUPERIOR ........................................................................................................................................... 5

ATOS DA DIRETORIA-GERAL 5 ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA 8

DIRETORIAS SETORIAIS ................................................................................................................................... 9

ATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 9 ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS 10 ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA 12

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS .............................................................................................................. 14

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 14 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS 17 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA 19 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ 19 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 19 ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA 21



5

DIREÇÃO SUPERIOR

ATOS DA DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 6929, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, REYNALDO SOARES, SIAPE nº 0843700, Matrícula 1952, PAULA MARTINS MACHADO, SIAPE nº 3027210, Matrícula n° 5901, LOURINALDO JORGE PIRES, SIAPE nº 2062330, Matrícula nº 4953 e LUIS FELIPE DE CARVALHO GOMES FERREIRA, SIAPE nº 1233886, Matrícula nº 5603, para sob a presidência do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho com o objetivo de verificar os pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo com o exposto na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, alterada pela Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016 e Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas da União - TCU, relativo aos Contratos Administrativos de Assessoramento das Administrações Hidroviárias, oriundos do Edital nº 555/2015-DNIT, apresentados no Relatório Final de Auditoria n. 08/2017/AUDINIT/DNIT, abaixo discriminados:

Nº Original Objeto Convenente/Ente

Beneficiário Contratado Processo SEI

Contrato n. 267/2016

Prestação de Serviços de Assessoramento à Gestão Técnica e Administrativa junto à Administração Hidroviária do Sul - AHSUL/DNIT

Administração Hidroviária do Sul - AHSUL/DNIT

Consórcio STE/DZETA

50600.507266/2017-44


Serviço de apoio Administrativo para atuar nas dependências da Administração Hidroviária do Nordeste - AHINOR/DNIT

Administração Hidroviária do Nordeste - AHINOR/DNIT


50600.507261/2017-11


Serviço de apoio Administrativo para atuar nas dependências da Administração Hidroviária do São Francisco - AHSFRA/DNIT

Administração Hidroviária do São Francisco -AHSFRA/DNIT


50600.507265/2017-08



6


Beneficiário Contratado Processo SEI


Prestação de Serviços de Assessoramento à Gestão Técnica e Administrativa junto à Administração Hidroviária do Paraguai - AHIPAR/DNIT

Administração Hidroviária do Paraguai - AHIPAR/DNIT

Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S.A

50600.507262/2017-66

Art. 2º ATENTAR que, visando proporcionar maior agilidade ao

processo, deverão ser seguidos os modelos constantes do Anexo I da Decisão Normativa nº 155/2016-TCU.

Art. 3º FIXAR prazo de 90 (noventa) dias corridos, para a conclusão dos

trabalhos e apresentação de relatório conclusivo contendo à identificação nominal e nexo de causalidade das condutas praticadas para cada pessoa física ou jurídica supostamente considerada como responsável pelos danos apurados, elaborando matriz de responsabilidade, e adotando demais procedimentos e orientações contidas na Decisão Normativa TCU nº. 155, de 23.11.2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data

de sua publicação.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO Diretor-Geral


O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, NADJA MONTEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE nº

0843113, Matrícula/SIGRHU n. 42, PEDRO ALVES DA SILVA, SIAPE nº 1534344, Matrícula n° 3241, RENAN NETTO LOBATO, SIAPE nº 1082785, Matrícula nº 5508 e MARIO ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES, SIAPE nº 1168814, Matrícula nº 3205, para sob a presidência da primeira, constituírem Grupo de Trabalho com o objetivo de verificar os pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo com o exposto na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, alterada pela Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016 e Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas da União - TCU, relativo aos Contratos Administrativos de Assessoramento das Administrações Hidroviárias, oriundos do Edital nº 555/2015-DNIT, apresentados no Relatório Final de Auditoria n. 08/2017/AUDINIT/DNIT, abaixo discriminados:



7


Beneficiário Consórcio/Empresa Processo SEI


Prestação de Serviços de Assessoramento à Gestão Técnica e Administração Hidroviária da Amazônia Oriental - AHIMOR/DNIT

Administração Hidroviária da Amazônia Oriental - AHIMOR/DNIT

Consórcio EBEI-EXE 50600.507259/2017-42


Serviço de apoio Administrativo para atuar nas dependências da Administração Hidroviária do Tocantins Araguaia - AHITAR/DNIT

Administração Hidroviária do Tocantins Araguaia - AHITAR

Consórcio STE-DZETA 50600.507263/2017-19

Contrato n. 265 /2016

Prestação de Serviços de Assessoramento à Gestão Técnica e Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental - AHIMOC

Administração Hidroviária da Amazônia Ocidental - AHIMOC

Consórcio EBEI-EXE 50600.507257/2017-53


Prestação de Serviços de Assessoramento à Gestão Técnica e Administração Hidroviária do Paraná - AHRANA/DNIT

Administração Hidroviária do Paraná - AHRANA/DNIT

Consórcio EBEI-EXE 50600.507264/2017 - 55

Art. 2º ATENTAR que, visando proporcionar maior agilidade ao processo, deverão ser seguidos os modelos constantes do Anexo I da Decisão Normativa nº 155/2016-TCU.

Art. 3º FIXAR prazo de 90 (noventa) dias corridos, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório conclusivo contendo à identificação nominal e nexo de causalidade das condutas praticadas para cada pessoa física ou jurídica supostamente considerada como responsável pelos danos apurados, elaborando matriz de responsabilidade, e adotando demais procedimentos e orientações contidas na Decisão Normativa TCU nº. 155, de 23.11.2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO Diretor-Geral



8

ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA


O DIRETOR-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 4673, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de agosto de 2020, bem como o constante no processo nº 50600.030364/2020-85, resolve:

Art. 1º REVERTER a jornada reduzida concedida ao servidor TIAGO

CARDOSO FERREIRA, matrículas DNIT nº 4783 e SIAPE nº 19821436, ocupante do cargo Analista em Infraestrutura de Transportes, por meio da Portaria DG nº 1.936, publicada no Boletim Administrativo n° 204 de 24 de outubro de 2017, de seis horas diárias e trinta horas semanais para oito horas diárias e quarenta horas semanais, nos termos do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174, de 24 de agosto de 2001, com a total recomposição de sua remuneração.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria terão início em 1º de janeiro de 2021.

EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO Diretor-Executivo substituto


O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 4.673, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial de 03 de agosto de 2020, e considerando o constante no processo nº 50601.001060/2020-09, resolve:

Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2020, a licença para tratar de interesses particulares do servidor JOSÉ FÁBIO PORTO GALVÃO, matrículas DNIT n˚ 3507 e SIAPE n˚ 1570078, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, lotado no Serviço de Construção de Engenharia da Superintendência Regional no Estado de Amazonas, concedida por intermédio da Portaria nº 5256, de 01 de setembro de 2020, no Boletim Administrativo nº 171, de 04 de setembro de 2020, nos termos do parágrafo único artigo 91, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 2º, da Portaria SEGRT nº 35, de 1º de março de 2016.

Art. 2˚ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos.

EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO Diretor-Executivo substituto



9

DIRETORIAS SETORIAIS

ATOS DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2018, e tendo em vista o constante do processo nº 50600.027547/2020-13, resolve:

Art. 1º REMOVER, de ofício, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso

I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, a servidora LUDMILA CABRINE SILVA COSTA, matrículas DNIT nº 5350 e SIAPE nº 2090205, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, com lotação na Unidade Local de Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro para a Coordenação de Operações Aquaviárias da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, a servidora tem, a

partir da data de publicação desta portaria, o prazo de até trinta dias para se apresentar em sua nova localidade de exercício.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

Diretora de Administração e Finanças substituta

Interrupção de Férias Em, 07/12/2020

DESIDÉRIO TORRES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n° 2077588 e matrícula DNIT n° 5266, referente ao exercício de 2020, interrupção a partir de 09/12/2020, Previsão de retomada das férias em 21/12/2020, Processo 50608.001548/2020-68.



10

ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS


O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF nº 5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2018, e tendo em vista o constante do processo nº 50600.031388/2020-51,

RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR na Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias/DIR o

servidor FABIANO DOS SANTOS BARROS, bem como CONCEDER o adicional de insalubridade no percentual de 10% (dez por cento), conforme indicado no Laudo de Avaliação Ambiental de julho de 2009, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo na forma do disposto no § 3º do art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991.

NEURY LOPES DE OLIVEIRA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas


O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria nº. 5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. de 13 de novembro de 2018, considerando o constante dos autos do processo nº 50600.010020/2020-50, RESOLVE:

Art. 1º. DIVULGAR, na forma da relação constante no Anexo, o resultado

provisório da Progressão Funcional dos Servidores integrantes das Carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que completaram todos os requisitos necessários à referida progressão até o dia 30 de novembro de 2020.

Art. 2º. Contra o resultado provisório da progressão funcional de que trata

o artigo 1º desta Portaria, poderá o servidor interpor recurso ao Diretor de Administração e Finanças, devidamente justificado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste ato.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEURY LOPES DE OLIVEIRA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas



11

ANEXO

SEQ. SIAPE NOME SERVIDOR CARGO UF DATA DA

PROGRESSÃO ATUAL

DA A CLASSE

(posição atual)

PARA A CLASSE

PADRÃO

1 1740187 ALBERTO YOSHIKASU MAEDA

ANALISTA EM INFRA-ESTRUT DE TR

DF 28/11/2020 S-I S-II

2 1527362 ALISSON JOBIM PEREIRA NASCIMENTO


DF 29/11/2020 S-I S-II

3 1740407 ANTONIO DAVI BARBOSA DE MENESES


DF 23/11/2020 S-I S-II

4 1741018 DACIO VALES LACERDA


PB 28/11/2020 S-I S-II

5 2074104 DALETTY KATHLEEN RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

TECNICO ADMINISTRATIVO

DF 20/11/2020 B-II B-III

6 1340368 EUDEMBERG PINHEIRO DA SILVA


CE 14/11/2020 S-I S-II

7 2064498 FABIOLA MEDEIROS MACEDO LOBATO


DF 12/11/2020 B-II B-III

8 1740398 FERNANDO ANTONIO VALERIO PEREIRA


DF 28/11/2020 S-I S-II

9 1524407 FERNANDO FERNANDES FONTES


RN 20/11/2020 S-I S-II

10 1741009 FRANCISCO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA


CE 28/11/2020 S-I S-II

11 2074074 HELLEN RODRIGUES BOMTEMPO HAUER


DF 19/11/2020 B-II B-III

12 1496363 ITALO MARQUES FILIZOLA


PB 28/11/2020 S-I S-II

13 1739740 IVONE CATARINA SIMOES HOFFMANN


RS 27/11/2020 S-I S-II

14 2061764 JEFFERSON DA SILVA BOSSI

TEC SUPORTE INFRA-ESTRUT DE TR

MG 01/11/2020 B-II B-III

15 1531484 JOAMIR HENRIQUE DA SILVA


RN 28/11/2020 S-I S-II

16 1739133 KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS


DF 15/11/2020 S-I S-II



12

17 1326854 LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR


DF 08/11/2020 S-I S-II

18 1741025 LUCIANA DE MEDEIROS SOUSA NOGUEIRA


DF 09/11/2020 S-I S-II

19 1438836 MARIA CLAUDIA MENESES AZEVEDO DALPIAZ


DF 16/11/2020 S-I S-II

20 1740539 MATIAS BORGES DE ANDRADE


DF 09/11/2020 S-I S-II

21 2074053 MONICA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA VALENTE


PI 19/11/2020 B-II B-III

22 1739376 PAULO MOREIRA NETO


DF 14/11/2020 S-I S-II

23 1737310 PAULO SERGIO BARBOSA ABREU


DF 08/11/2020 S-I S-II

24 1740685 SILVIO RICARDO SANTOS ASCENCAO


MS 16/11/2020 S-I S-II

25 1743807 ZENOBIO AMARO DE SANTANA JUNIOR


SE 30/11/2020 S-I S-II

ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA


O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII do art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 39, de 17 de novembro de 2020 Conselho de Administração, e

CONSIDERANDO o Anteprojeto BR-304/RN e BR-427/RN - Volume I - R01

(6962268); CONSIDERANDO o Anteprojeto BR-304/RN - Volume II - Dois Irmãos - R01

(6962298); CONSIDERANDO o Anteprojeto BR-427/RN - Volume II - Acauã II - R01

(6962337);

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7494357&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=4700b3707fb8a7dae589bc7d2a1453e7fb5291a408e6a34264ff46dc1b739114

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7494389&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=d776513d883de004d65b673d56c72cdbb539a83cf157b8df5eeee05d98a52f22

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7494429&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=5783a079ada29a08261d16eb89e0abf261b2202551df08394e95bb55425279a7



13

CONSIDERANDO a Nota Técnica 24 (6878407); e ainda CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50600.032982/2019-

26. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Anteprojeto de reabilitação da Ponte sobre o rio Dois

Irmãos, localizada na BR-304/RN, e da Ponte sobre o rio Acauã II, localizada na BR-427/RN, conforme os Anteprojetos citados anteriormente (6962268, 6962298 e 6962337).

OAE: Ponte sobre o rio Dois Irmãos Rodovia: BR-304/RN Trecho: Div CE/RN - Entr BR-101(B) (Complexo viário

do 4º Centenário - Natal) *Trecho urbano* Segmento: km 191,3 ao km 219,5 Extensão: 28,2 km SNV: 304BRN0270 OAE: Ponte sobre o rio Acauã II Rodovia: BR-427/RN Trecho: Entr RN-288(A) (Rod. Dep. Willy Saldanha)

(Acarí) - Entr RN-288(B) (Rod. Dep. Willy Saldanha) (p/ Carnaúba dos Dantas)

Segmento: km 27,2 ao km 39,6 Extensão: 12,4 km SNV: 427BRN0070


LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO



O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII do art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 39, de 17 de novembro de 2020 do Conselho de Administração do DNIT, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50610.004985/2020-

94, RESOLVE:

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7406000&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=d31ee6b5707e771ad7ed7fe1f1c55dabf3649da9244ff46af1efb37c42579cda

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=4779055&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=095c38b7d1adce682e06e9d60652a2511242f3884a9a2101935cd9cd24ed7962

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=4779055&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=095c38b7d1adce682e06e9d60652a2511242f3884a9a2101935cd9cd24ed7962

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7494357&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=4700b3707fb8a7dae589bc7d2a1453e7fb5291a408e6a34264ff46dc1b739114

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7494389&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=d776513d883de004d65b673d56c72cdbb539a83cf157b8df5eeee05d98a52f22

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7494429&id_procedimento_atual=4779055&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=5783a079ada29a08261d16eb89e0abf261b2202551df08394e95bb55425279a7

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7115828&id_procedimento_atual=7115828&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=53d51d23b7c8ea39b26f83255fcfbf30e375663842414e3fd242cb350afea812

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=7115828&id_procedimento_atual=7115828&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=53d51d23b7c8ea39b26f83255fcfbf30e375663842414e3fd242cb350afea812



14

Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA Plena e as Responsabilidades Decorrentes,

à Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul, para elaboração, aprovação e lavratura do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 10 00547/2015, firmado com a empresa SKILL ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria especializada em Gestão Ambiental, abrangendo os serviços de supervisão ambiental, gerenciamento ambiental, execução de programas ambientais, bem como elaboração de projeto de plantio compensatório, projeto de sinalização de áreas ambientalmente sensíveis e plano de ação de emergência direcionado ao transporte de produtos perigosos, para as obras de duplicação e restauração da BR-158/287/RS – Travessia Urbana de Santa Maria.

Delimitação do objeto: Rodovia: BR-158/287/RS; Trecho: Entr. BR-386 (A) (Div. SC/RS) - Fronteira BR/UR (Term.

Aduaneiro) - Entr. BR-470 (A) (p/ Montenegro) – Entr. BR-285/RS (B) (São Borja);

Subtrecho: Entr. RS-509 (p/ Santa Maria) – Entr. BR-287/RS (B) - Entr. BR-158 (B) (Azevedo Sodré) - Entr. RS-524 (São Pedro do Sul).

Objetivo do 5º termo aditivo: Prorrogação de prazo e adequação de quantitativos com reflexo financeiro. Art. 2° REVOGAR a Portaria nº 6202 de 27 de outubro de 2020, publicada no

Boletim Administrativo nº 210 de 04/11/2020. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO


SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, tendo em vista o que consta do Processo 50617.001080/2020-01, e em consonância com o disposto



15

no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR membros, conforme tabela abaixo, para comporem a

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Contrato nº 17.00781/2020, cujo objeto é a contratação de serviço de engenharia, para uma área estimada de 3.050m², compreendendo: projeto arquitetônico, levantamento arquitetônico, levantamento de redes hidrossanitárias, levantamento de cargas e redes elétricas, projeto de prevenção e combate a incêndio, projeto de SPDA (para-raio) e planilha orçamentária, consoante com condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência SELOG - CAF - ES (6459892).

Gestor

Titular, o servidor GERALDO TADEU DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO, Matrícula DNIT nº 4876-3, Analista Administrativo

Substituto, a servidora JULIANA CLETO FERREIRA CARDOSO, Matrícula DNIT nº 4541-1, Analista Administrativo.

Fiscal

Fiscal Administrativo: CAMILA ARAÚJO BUSNARDO, Matrícula DNIT nº 4607-8, Analista Administrativo.

Fiscal Técnico: JOÃO RENATO REMEDE PRANDINA, Matrícula DNIT nº 5602-2, Analista em Infraestrutura de Transportes do DNIT.

Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 –

TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência

até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 931 de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo nº 50617.001707/2020-15, resolve:

https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=6966466&id_procedimento_atual=6666242&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000069&infra_hash=7d753def0f2ecc750fc166a48f1e13174f2a49fe3aa42f170a222e26327dd910



16

Art. 1º DESIGNAR o Analista em Infraestrutura de Transportes CARLOS

ALBERTO DA SILVA JÚNIOR, Matrícula DNIT nº 4811-9 e as Técnicas de Suporte em Infraestrutura de Transportes PENHA APARECIDA DADALTO ZAMPA, Matrícula DNIT nº 4600-0 e THANIRA THAMMY BASTOS VILCHES, Matrícula DNIT nº 4567-5, para comporem Comissão Especial a fim de realizar os levantamentos e confeccionar os Laudos de Avaliação Financeira e Classificação dos Bens Móveis do material lenhoso resultante da supressão vegetal das obras de implantação do Contorno de Mestre Álvaro, na BR-101/ES, conforme caracterização estabelecida no processo SEI nº 50617.001707/2020-15.

Art. 2º Conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013 –

TCU/Plenário, informamos que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU SCHEIBE NETO

Superintendente Regional

Retificação

Na Portaria nº 6806, de 25 de novembro de 2020, publicada no BA n° 226, de 26 de novembro de 2020 Onde se lê:

JAN/21 26 Terça-Feira GILSON NUNES ADÃO - Matrícula DNIT nº 1616-0

JAN/21 29 Sexta-Feira GILSON NUNES ADÃO - Matrícula DNIT nº 1616-0

Leia-se:

JAN/21 26 Terça-Feira LEANDRO JOSÉ GROBBERIO F. E SILVA -Matrícula DNIT nº 4597-

JAN/21 29 Sexta-Feira LEANDRO JOSÉ GROBBERIO F. E SILVA -Matrícula DNIT nº 4597-



17

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, usando as atribuições que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, seção I, página 100, considerando o constante dos autos do processo nº 50606.005239/2020-87,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 00797/2020, firmado com a empresa AMPLA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, para atender à Unidade Local de Contagem, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento da Unidade Local de Contagem,

Gestor

Titular: APARECIDA CONCEIÇÃO ALVARENGA, Técnica em Infraestrutura de Transportes, Matricula Siape 157.411-4.839-8, CI nº M 2294541

Substituto: ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO, Analista Administrativo, Matricula Siape 155.839-8, CI nº MG 10543131

Fiscais Técnicos

Titular: DEMÉTRIUS NOLASCO VALADÃO, Técnico em Infraestrutura de Transportes, Matrícula Siape 135.904-8

Substituto: CARLA REGINA PINTO LEITE, Técnica em Infraestrutura de Transportes, Matrícula Siape 206.058-3

Fiscais Administrativos

Titular: RODRIGO RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA, Analista Administrativo, Matrícula Siape nº 154.770-6, CI nº MG-3740132

Substituto: NÍVEA ANGÉLICA MARI ALMEIDA, Técnica em Infraestrutura de Transportes, Matrícula Siape 154.939-8, CI nº MG 7.324.027

Art. 2º. INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário.


CAROLINE BURATTO DE LIMA E OLIVEIRA

Superintendente Regional Substituta



18


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º da Portaria nº 6.756 de 23 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 24 de novembro de 2020, seção I, página 36, e com o Art. 21 da Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 20 de agosto de 2020, seção I, página 66, resolve:

Art. 1º. APROVAR o projeto apresentado pela empresa CEMIG

DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, de ocupação transversal aérea para implantação de rede elétrica na rodovia federal BR-365/MG, Subtrecho: Entr. MG-208 (Jequitaí) – Guaicuí, km162+350m, com extensão total de 80m por 0,50m de largura, perfazendo área total 40m². Processo nº 50606.004477/2020-75.


CAROLINE BURATTO DE LIMA DE OLIVEIRA

Superintendente Regional Substituta

Licença para Tratamento de Saúde Em, 07/12/2020

HADSON TOLENTINO BARBOSA, matrícula DNIT nº 4473-3, vigência: 24/11/2020 a 28/11/2020. Processo nº 50606.005493/2014-26.

ROSÂNGELA RHIS BREMER, matrícula DNIT nº 4428-8, vigência: 17/09/2020 a 14/04/2021. Processo nº 50606.502235/2017-47.

Pagamento de Substituição Em, 07/12/2020

CLADIMIR SIDNEY MARGOTTI, matrícula DNIT nº 4614-0 , substituiu o Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCPE-1, no período de 12/11/2020 a 15/11/2020 e de 22/11/2020 a 30/11/2020, por motivo de licença paternidade do titular. Processo nº 50606.002381/2018-58.



19

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA

Licença para Tratamento de Saúde Em, 07/12/2020

GIOVANNA MÁXIMO DE ALMEIDA URQUISA, matr. DNIT nº 1832-5, de 21/11/2020 a 04/12/2020. Processo nº 50613.001844/2019-56.

Licença por Motivo de Falecimento de Pessoa da Família Em, 07/12/2020

GIOVANNA MÁXIMO DE ALMEIDA URQUISA, matr. DNIT nº 1832-5, de 02/12/2020 a 09/12/2020. Processo nº 50613.001844/2019-56.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

Pagamento de Substituição Em 25/11/2020,

MARCEL LUIZ ESCOBEDO, matrícula DNIT nº 5493.3, substituiu o Chefe da Unidade Local de Foz do Iguaçu/PR, código FCPE-1, no período de 08 a 27/09/2020 (20 dias) - Férias. Processo nº 50609.500637/2017-87.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Artigo 1º da Portaria nº 931 de 30/05/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U de 01/06/2016, e considerando o constante dos autos dos processos nº 50610.006133/2020-31,



20

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Engenheiro VLADIMIR ROBERTO CASA, Matrícula DNIT

nº 0401.4, fiscal do contrato 00802/2020 e o Analista em Infraestrutura de Transportes HENRIQUE OTTO COELHO, Matrícula DNIT nº 3240.9, como fiscal substituto em caso de faltas e impedimentos legais do titular, firmado entre o DNIT e a empresa CONSÓRCIO A. GASPAR/ V. GARAMBONE, para fiscalizar a Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução da Obras Prioritárias de Melhoria de Capacidade, incluindo a Duplicação - Ponte sobre o Rio Camaquã - 680m e Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Implantação do Viaduto Pompéia, na BR-116/RS; Trecho: Divisa SC/RS (Rio Pelotas) - Jaguarão (front. Brasil/Uruguai); Subtrecho: Entr. RS-715/717 (Tapes) - Entr. RS-265 (São Lourenço do Sul); Segmentos: Km 397,18 - Km 447,98; Viaduto Pompéia na Interseção km 400+740 – Acesso Sec. A Camaquã; Códigos do PNV: 116BRS3310 ao 116BRS3340; 116BRS3330; Processo: 50610.002397/2014-78.

Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação

exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário, item 9.6

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DELMAR PELLEGRINI FILHO Superintendente Regional

Pagamento de Substituição Em, 05/11/2020

BERENICE COLFOSCO ESCHILETTI, mat. DNIT nº 3140.2, substituiu a Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, FCPE 101.1, no período de 13/10/2020 a 29/10/2020 – 17 (dezessete) dias, por motivo de férias da titular da função. Processo nº 50610.500660/2017-32. Em, 26/11/2020

EDUARDO DUBAJ, mat. DNIT nº 5673, substituiu o Coordenador de Engenharia Aquaviária, FCPE 101.3, nos períodos de 17/06/2020 a 30/06/2020 e 01/10/2020 a 05/10/2020 - Totalizando 19 (dezenove) dias, por motivo de vacância do cargo. Processo nº 50610.003858/2020-78.

tel:29/10/2020%C2%A0%E2%80%93%2017



21

Em, 02/12/2020

HERBERTO ALANCARDEQUE PRADO XAVIER NETO,mat. DNIT nº 5068.7, substituiu a Chefe do Serviço de Operações, FCPE 101.1, nos períodos de 27/02/2020 a 06/03/2020 e de 10/08/2020 a 21/08/2020 - 21 (vinte e um) dias, por motivo de férias e, de 16/03/2020 a 19/03/2020 - 04 (quatro) dias, por motivo de Licença para Tratamento de saúde de Pessoa da Família. Processo nº 50610.500637/2017-48.

ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, expedida pelo Diretor Geral do DNIT, tendo em vista o que consta do Processo nº 50616.003030/2020-60,

RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR o servidor da Superintendência Regional no Estado de

Santa Catarina conforme a seguir:

NOME CARGO MATRÍCUL

A DNIT LOCALIZAÇÃO

ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE

ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

3589-0 SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO CARIONI BARBOSA


tel:21/08/2020%C2%A0-%2021

tel:19/03/2020%C2%A0-%2004

tel:500637/2017-48



22


O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere a Portaria/DG Nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, expedida pelo Diretor Geral do DNIT, tendo em vista o que consta do Processo nº 50616.003027/2020-46,

RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR o empregado público da Superintendência Regional no

Estado de Santa Catarina conforme o quadro a seguir:

NOME CARGO MATRÍCULA

DNIT LOCALIZAÇÃO

LUCAS SOBIERAJSKI DE SOUZA VIEIRA

ANALISTA ENGENHEIRO CIVIL

5948-0 COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE





O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere a Portaria/DG Nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, expedida pelo Diretor Geral do DNIT, tendo em vista o que consta do Processo nº 50616.003025/2020-57, RESOLVE:

Art. 1º LOCALIZAR o servidor da Superintendência Regional no Estado de

Santa Catarina conforme o quadro a seguir:


DNIT LOCALIZAÇÃO

UGO MOURAO ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

4027-4 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS






23



RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR a servidora da Superintendência Regional no Estado de

Santa Catarina conforme o quadro a seguir:


DNIT LOCALIZAÇÃO

ELEN CRISTIN TRENTINI

ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

5534 SERVIÇO DE DESAPROPRIAÇÃO, REASSENTAMENTO E MEIO AMBIENTE






RESOLVE:

Art. 1º LOCALIZAR o servidor da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina conforme o quadro a seguir:


DNIT LOCALIZAÇÃO

TOMAZ NELSON BRITO BECK

ENGENHEIRO ELETRICISTA

5670 SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS


RONALDO CARIONI BARBOSA Superintendente Regional



24



RESOLVE: Art. 1º LOCALIZAR a empregada pública da Superintendência Regional no

Estado de Santa Catarina conforme o quadro a seguir:

NOME CARGO MATRÍCULA DNIT LOCALIZAÇÃO

HELENA LIMA CARQUEJA ENGENHEIRA 5797 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO TERRESTRE






RESOLVE:

Art. 1º LOCALIZAR o empregado público da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina conforme o quadro a seguir:


DNIT LOCALIZAÇÃO

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

ANALISTA SUPERIOR IV - ENGº CIVIL SÊNIOR

5920-0 SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRES


RONALDO CARIONI BARBOSA Superintendente Regional



25

REDAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DNIT

SAN Quadra 03, Lote A -Edifício Núcleo dos Transportes -DNIT- 4° Andar - Sala 42.88

CEP 70040-902 - Brasília/DF

Telefones: (61) 3315-4702/4108

E-mail: [email protected]

Endereço eletrônico: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-

administrativo

mailto:[email protected]

https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-administrativo

https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/instrucoes-normativas/boletim-administrativo

boletim administrativo - gov...boletim administrativo n° 204 de 24 de outubro de 2017, de seis...

Documents