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Calendário Fiscal 2010
Calendário Fiscal 2010 PricewaterhouseCoopers 2
A PricewaterhouseCoopers
Presente em Portugal há mais de 50 anos, a PricewaterhouseCoopers (PwC) é constituída por uma rede mundial de firmas independentes entre si que presta serviços profissionais de Auditoria, Assessoria de Gestão e Fiscalidade, tendo por objectivo acrescentar valor e confiança pública a Clientes e seus Stakeholders. Com 24 Partners e cerca de 800 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa e Porto a PwC sempre se distinguiu pela elevada qualidade dos serviços orientados por indústria que presta. A firma portuguesa mantém ainda uma estreita colaboração com a Cidade da Praia na República de Cabo Verde. As firmas da rede global da PricewaterhouseCoopers contam com mais de 163,000 profissionais distribuídos por 151 países que trabalham em conjunto e partilham ideias, experiência e soluções para desenvolverem novas perspectivas e uma assessoria efectiva. No domínio da Fiscalidade, privilegiamos a combinação entre a abordagem pluridisciplinar e o conhecimento especializado para, em estreita colaboração com os nossos Clientes, desenvolvermos soluções globalmente eficazes nos planos contabilístico, fiscal, financeiro e comercial. No âmbito da informação fiscal, através da PwC Inforfisco (www.pwcinforfisco.pt) pode consultar as notícias do dia, os códigos fiscais, o Guia Fiscal PwC, as circulares e as decisões dos tribunais, etc. Mediante subscrição, pode ainda aceder à mais completa e eficiente base de dados sobre a fiscalidade portuguesa. Os utilizadores de agendas electrónicas poderão ainda obter em www.pwcinforfisco.pt uma aplicação para integração automática das obrigações fiscais referidas neste Calendário nas suas agendas.
Dada a sua natureza genérica, esta compilação não contempla todas as obrigações possíveis nem dispensa a consulta da legislação e regulamentação fiscais nem, sempre que necessário, a obtenção de apoio profissional especializado. As datas indicadas poderão vir a ser alteradas.
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Conteúdos
Resumo anual 2010 Obrigações
Pessoas colectivas Pessoas singulares
Calendário 2010 Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro 2011
Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas colectivas e das pessoas singulares
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Resumo anual 2010 | Obrigações - Pessoas Colectivas
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 11
IVA Envio da declaração mensal e anexos 11 10 10 12 10 11 12 10 10 11 10 10 10
IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 17 16 15
Seg. Social Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior 15 15 15 15 17 15 15 16 15 15 15 15 17
Seg.Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores, no início da produção de efeitos do contrato
Pessoal Mapa de férias 15
IRS Comunicação de juros, amortizações, prémios de seguro e outras deduções ao IRS 20 20
IRC Constituição de um dossier de preços de transferência 15
IRC/IVA/Selo Envio da IES/DA e anexos aplicáveis, constituição/entrega do dossier fiscal 15
IRS/IRC/Selo Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior 20 22 22 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 22 22 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, retenções e deduções em IRS 20 20
IRS/IRC Comunicação aos investidores do registo de valores mobiliários 20 20
IRS Comunicação dos elementos relativos aos PPA 26
IRS/IRC Envio da declaração anual dos rendimentos sujeitos a IRS/IRC e das retenções efectuadas 26
IRS Comunicação dos rendimentos pagos ao abrigo da Directiva da Poupança 26
IRSComunicação dos juros e amortizações de habitação permanente, prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais, PPR, fundos de pensões e regimes complementares
26
IRS Comunicação das mobilizações dos saldos das contas poupança-habitação 30
IRS Comunicação das transacções de valores mobiliários, warrants autónomos e derivados 30
IRS Comunicação dos planos de acções em benefício dos colaboradores 30
IRS/IRC Comunicação dos registos efectuados relativamente a valores mobiliários 30
IRS/IRC Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários 30
IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos e outros 30
IRS/IRC Envio da relação dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2009 30
IRC Declaração de transferências transfronteiras efectuadas 30
IRC Pagamento do imposto sobre rendimentos obtidos por Fundos de Investimento 30
IRC Pagamento por conta 30 30 15
IRC Pagamento adicional por conta 30 30 15
IRC Comunicação de rendimentos e retenções a taxas liberatórias 2 31
IRC Pagamento especial por conta 31 29
IRC Envio da declaração modelo 22 do IRC e pagamento do imposto 31
IRS/IRC/IVA/Selo/… Comunicação dos esquemas ou actuações de planeamento fiscal relativos ao mês anterior (20 dias subsequentes)
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação (no mês da matrícula)
Rep.Finan. Relação dos bens ou valores abandonados no ano anterior 26
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Resumo anual 2010 | Obrigações - Pessoas Singulares
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 11
IVA Envio da declaração mensal e anexos 11 10 10 12 10 11 12 10 10 11 10 10 10
IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 17 16 15
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (Categorias A e/ou H) 15* 15**
Pessoal Mapa de férias 15
Seg. Social Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior 15 15 15 15 17 15 15 16 15 15 15 15 17
IRS/IVA/Selo Envio da IES/DA e anexos aplicáveis, constituição do dossier fiscal (se tiver contabilidade organizada) 15
IRS Pagamento por conta 20 20 20
IRS/IRC/Selo Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior (se tiver contabilidade organizada) e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior 20 22 22 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 22 22 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20
Selo Pagamento do Imposto do Selo devido nas transmissões gratuitas, nos termos fixados por notificação da AF
IRS/IRC Envio da declaração anual dos rendimentos sujeitos a IRS/IRC e das retenções efectuadas 26
IRS Comunicação dos rendimentos pagos ao abrigo da Directiva da Poupança 26
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (outras Categorias) 30* 25**
IRS Pagamento do IRS (Categorias A e/ou H) liquidado pela Administração tributária 31
IRS Pagamento do IRS (outras Categorias) liquidado pela Administração tributária 30
IRS/IRC/IVA/Selo/… Comunicação dos esquemas ou actuações de planeamento fiscal relativos ao mês anterior (20 dias subsequentes)
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação (no mês da matrícula)
* Suporte em papel ** Transmissão electrónica de dados
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Calendário 2010
Janeiro Fevereiro
S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 E 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
11 IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de Novembro de 2009 e anexos
Mod. B Anexo I Internet
Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
15 Seg. SocialPagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
20 IRS
Comunicação de juros, amortizações, prémios de seguro e outras deduções ao IRS
Modelo não oficialNo caso dos juros, amortizações e prémios de seguro (C)
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos, retenções e deduções em IRS
Modelo não oficial
20 IRS/IRCComunicação aos investidores do registo de valores mobiliários
Modelo não oficialAplicável às entidades registadoras ou depositárias
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) Só para instituições de crédito, cooperativas de habitação, seguradoras e entidades gestoras de fundos e outros regimes complementares.
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Dezembro de 2009 e anexos
Mod. B Anexo I Internet Envio electrónico de informação
adicional, em caso de reembolso
15 IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 4.º trimestre de 2009 e anexos
Mod. B Anexo I Internet Envio electrónico de informação
adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/ 2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
22IRS/ IRC/ Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
22 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Janeiro de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/ Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
26 IRS Comunicação dos elementos relativos aos PPA Modelo 16 Internet Aplicável às entidades gestoras
dos Fundos de Poupança de Acções
26 IRS/IRC
Envio da declaração anual dos rendimentos sujeitos a IRS/IRC e das retenções efectuadas
Modelo 10 Internet
26 IRS
Comunicação dos rendimentos pagos ao abrigo da Directiva da Poupança
Modelo 35 (beneficiários efectivos) Modelo 36 (pessoas singulares que não sejam beneficiários efectivos)
Internet
26 IRS
Comunicação dos juros e amortizações de habitação permanente, prémios de seguros de saúde, vida e acidentes pessoais, PPR, fundos de pensões e regimes complementares
Modelo 37 Internet
Aplicável a instituições de crédito, cooperativas de habitação, empresas de seguros e empresas gestoras dos fundos e de outros regimes complementares, incluindo as associações mutualistas
26 Rep. Fin.
Relação dos bens ou valores abandonados no ano anterior
Modelo não oficial Rep. FinançasAplicável a Sociedades Anónimas e Sociedades em Comandita por acções, Instituíções de crédito ou parabancárias
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco.
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Março Abril
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
1 F 3 P 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Janeiro de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação
adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/ 2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
22 IRS/IRC/ Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
22 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Fevereiro de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
31 IRC Pagamento especial por conta (C) Modelo P1
Internet Tesouraria de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Não aplicável ao exercício em que se inicia a actividade e no seguinte
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) À data de emissão deste calendário fiscal tinha já sido aprovada pela Assembleia da República, mas ainda não publicada, a extinção do Pagamento especial por conta, razão pela qual se optou por incluir esta obrigação. Quando/Se esta lei for publicada, esta obrigação será extinta.
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
12 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Fevereiro de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação
adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
15 Pessoal Mapa de férias Modelo não oficial Afixar entre 15 Abril e 2 de Novembro de 2010
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Março de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Aplica-se a SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda €100.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
30 IRC
Pagamento do imposto sobre rendimentos obtidos por Fundos de Investimento
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Entrega pelas entidades gestoras dos fundos
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
Documento de Cobrança
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Pagamento em duas prestações iguais se a colecta for superior a €250
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco.
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Maio Junho
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 F 4 5 6 7 8 9 F 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Março de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação
adicional, em caso de reembolso
17 IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 1.º trimestre de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação
adicional, em caso de reembolso
17 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001- DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
20 IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Abril de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
31 IRCEnvio da declaração modelo 22 do IRC e pagamento do imposto
Modelo 22 Modelo P1
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
O envio da declaração deverá ser efectuado pela internet
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco.
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
11 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Abril de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação
adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
21 IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
21 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Maio de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000.
30 IRS
Comunicação das mobilizações dos saldos das contas poupança- -habitação
Modelo 15 Internet Aplicável a Instituições depositárias
30 IRS
Comunicação das transacções de valores mobiliários, warrants autónomos e derivados
Modelo 13 Internet Aplicável a Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
30 IRSComunicação dos planos de acções em beneficio dos colaboradores
Modelo 19 Internet
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco.
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Julho
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
12 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Maio de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação
adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
15 IRC Constituição de um dossier de preços de transferência (C)
15
IRS/IRC/ IVA/Selo
Envio da IES/DA e anexos aplicáveis (D) Constituição/Entrega do dossier fiscal (E)
IES/Declaração Anual IRC - Anexos A a H IRS - Anexo I IVA - Anexos L a P Selo - Anexo Q IE - Anexos R, S e T
Internet
20IRS/ IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Junho de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Aplica-se a SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda €100.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
30 IRS/ IRC
Comunicação dos registos efectuados relativamente a valores mobiliários
Modelo 33 Internet Aplicável às entidades registadoras ou depositárias
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco;
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Aplica-se a SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda €100.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
30 IRS/ IRC
Comunicação dos registos efectuados relativamente a valores mobiliários
Modelo 33 Internet Aplicável às entidades registadoras ou depositárias
30 IRS/ IRC
Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários Modelo 34 Internet Aplicável às entidades emitentes de
valores mobiliários
30 IRS/ IRC
Comunicação de rendimentos isentos e outros Modelo 31 Internet
30 IRS/ IRC
Envio da relação dos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes em 2009
Modelo 30 Internet
30 IRCComunicação das transferências transfronteiras efectuadas
Modelo 38 Internet
Aplicável a instituições de crédito e sociedades financeiras relativamente a transferências transfronteiras que tenham como destinatário entidade localizada em país, território ou região com regime de tributação mais favorável
30 IRC Pagamento por Conta (F) Modelo P1
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Dispensa quando o imposto do exercicio de referência para o cálculo for inferior a € 199,52
30 IRC Pagamento adicional por conta (F) Modelo P1
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Aplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta, que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável superior a € 2.000.000
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(C) Dispensa para sujeitos passivos que, no exercício anterior, tenham atingido um valor anual de vendas líquidas e outros proveitos inferior a € 3.000.000; (D) Inclui indicação da existência ou não de relações especiais, as entidades e/ou montantes envolvidos e a existência do dossier de preços de transferência; (E) A entrega do dossier fiscal, juntamente com a declaração anual e anexos, deverá ser feita pelos sujeitos passivos que constem do Cadastro do Contribuinte; (F) A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação.
Setembro
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Agosto
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
2 IRC Comunicação de rendimentos e retenções a taxas liberatórias Modelo 39 Internet
10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Junho de 2010 e anexos
Declaração Periódica InternetEnvio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
16 IVAEnvio da declaração trimestral referente ao 2.º trimestre de 2010 e anexos
Declaração Periódica InternetEnvio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
16 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
20IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Julho de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco.
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
10 IVAEnvio da declaração mensal referente ao mês de Julho de 2010 e anexos
Declaração Periódica InternetEnvio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001- DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
20IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a Agosto de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
30 IRC Pagamento por conta (C) Modelo P1
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Dispensa, quando o imposto do exercicio de referencia para o cálculo for inferior a €199,52
30 IRC Pagamento adicional por conta (C) Modelo P1
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Aplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta, que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável supeirois a €2.000.000
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
Documento Cobrança
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Pagamento em duas prestações iguais em Abril e Setembro se a colecta for superior a €250
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação
Calendário Fiscal 2010 PricewaterhouseCoopers 10
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Novembro
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Outubro
S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
11 IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de Agosto de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
20IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Setembro de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Aplica-se a SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda €100.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
29 IRC Pagamento especial por conta (C) Modelo P1
Internet Tesouraria de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Não aplicável ao exercício em que se inicia a actividade e no seguinte
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) À data de emissão deste calendário fiscal tinha já sido aprovada pela Assembleia da República, mas ainda não publicada, a extinção do Pagamento especial por conta, razão pela qual se optou por incluir esta obrigação. Quando/Se esta lei for publicada, esta obrigação será extinta.
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
10 IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de Setembro de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
15 IVA
Envio da declaração trimestral referente ao 3.º trimestre de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
22IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
22 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Outubro de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco.
Calendário Fiscal 2010 PricewaterhouseCoopers 11
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Janeiro 2011
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Dezembro
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 N 26 27 28 29 30 31
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
10 IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de Outubro de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
15 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001 - DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
15 IRC Pagamento por conta (C) Modelo P1
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Dispensa, quando o imposto do exercicio de referencia para o cálculo for inferior a € 199,52
15 IRC Pagamento adicional por conta (C) Modelo P1
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
Aplicável a entidades obrigadas a efectuar pagamentos por conta e especiais por conta que tenham apurado no período de tributação anterior um lucro tributável superior a €2.000.000
20IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Novembro de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) A efectuar durante os meses de Julho, Setembro e 15 de Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, no caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação.
Dia Obrigações Impressos Local de Entrega/Pagamento Observações
10 IVA
Envio da declaração mensal referente ao mês de Novembro de 2010 e anexos
Declaração Periódica Internet Envio electrónico de informação adicional, em caso de reembolso
17 Seg. Social
Pagamento das contribuições relativas ao mês anterior
Declaração de remunerações (MOD. RC3008/2001- DGSSS) (A)
Balcão bancário CRSS (B) Internet
20 IRS
Comunicação de juros, amortizações, prémios de seguro e outras deduções ao IRS
Modelo não oficial No caso dos juros, amortizações e prémios de seguro (C)
20IRS/IRC/Selo
Pagamento das retenções efectuadas no mês anterior e do Imposto do Selo relativo ao mês anterior
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo
Internet Tesour. de Finanças CTT/ Multibanco Outras entidades cobradoras
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a Dezembro de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Obrigação para SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade mensal e SP com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido o montante de €100.000
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 4.º trimestre de 2010
Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / Prestações de Serviços
Internet
Aplica-se a SP enquadrados no regime normal de tributação, com periodicidade trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda €100.000 no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores
20 IRS/IRC
Comunicação de rendimentos pagos, retenções e deduções em IRS
Modelo não oficial
20 IRS/IRC
Comunicação aos investidores do registo de valores mobiliários
Modelo não oficialAplicável às entidades registadoras ou depositárias (previstas nos art. 61º e 99º Código dos Valores Mobiliários)
31 IRC
Comunicação de rendimentos e retenções a taxas liberatórias
Modelo 39 Internet
(A) Por suporte digital ou através da internet para empresas com mais de 10 trabalhadores; (B) Até €150 ou, sem limite de montante, com cheque visado ou através de cartão multibanco; (C) Só para instituições de crédito, cooperativas de habitação, seguradoras e entidades gestoras de fundos e outros regimes complementares
Calendário Fiscal 2010 PricewaterhouseCoopers 12
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