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Câmara Avisa Que Tem PatrãoTRANSCRIPT
28/05/2015 Câmara avisa que tem patrão | Paulo Moreira Leite
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PAU LO MO R EI RA LEI TE
(H TTP://PAU LO MO R EI RALEI TE.C O M)
CÂMARA AVISA QUE TEMPATRÃO
28 de maio de 2015
por Paulo Moreira Leite (http://paulomoreiraleite.com/author/pml2/)
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Com votação sobre financiamento de empresas privadas, deputados
perderam oportundidade de emancipar-se diante do po der
econômico que costuma alugar nosso sistema político
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patrão&Body=%20http://paulomoreiraleite.com/2015/05/28/1204/)
Vamos combinar que assistimos, ontem, a uma suprema ironia do momento
político brasileiro.
Os líderes dos mesmos partidos que adoram subir a tribuna para elogiar o juiz
Sérgio Moro e denunciar a corrupção na Petrobrás trabalharam sem descanso
para preservar o sistema de aluguel dos poderes públicos que está na origem das
irregularidades, desvios e abusos costumeiros do Estado brasileiro. Ignoraram
uma campanha popular que recolheu 700 000 assinaturas no país inteiro para
bater continência a quem assina seus cheques de campanha.
E agiram dessa forma sem pudor de fazer hora extra, pois foram obrigados a
voltar atrás numa decisão de véspera.
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Assim, vinte e quatro horas depois de se recusar a transformar o financiamento de
empresas privadas em direito constitucional, a Câmara de Deputados mudou de
ideia.
Por 330 votos a favor e 141 contrários — será preciso ainda passar por uma
segunda votação — as contribuições privadas passam a fazer parte da
Constituição. Não terão força de uma clausula pétrea, como a separação entre
poderes, o voto direto e secreto, que não podem ser abolidos. Mas só poderão ser
questionadas a partir de uma reforma constitucional.
Os 76 votos que mudaram de lado, de um dia para o outro, estabeleceram o
domínio do capital privado sobre o Congresso num grau jurídico que nunca se
viu.
A partir de ontem, assume-se que a política brasileira — pois a lei vale para
campanhas para presidente, governador, prefeito — tem patrão. Não estou falando
de Eduardo Cunha, por favor. Mas daquele personagem social-econômico, que
paga para ser obedecido, colocando-se acima dos 200 milhões de eleitores,
cidadãos daquele universo democrático onde 1 homem=1 voto.
Está garantido, agora, que temos eleitores de 1 homem=R$ 1 milhão de reais.
Caso a decisão de ontem venha a ser confirmada, o país terá perdido uma chance
de tornar-se uma democracia comparável aos regimes mais avançados do mundo,
aqueles onde a soberania popular é exercida como o poder fundamental da
República. Foram estes países que puderam criar um estado de bem-estar social,
onde os trabalhadores e a população pobre têm acesso a um sistema de benefícios
capazes de garantir uma vida civilizada as grandes maiorias. E este caminho
estava aberto pelo Supremo Tribunal Federal, onde uma maioria de 6 votos a 1 já
havia rejeitado o financiamento de empresas privadas, a partir de uma
constatação fundamental: pessoas vão as urnas e votam; seres inertes, as
empresas não estão capacitadas para isso.
O debate de fundo envolve alterações importantes na vida da maioria dos
brasileiros. O cientista político Adam Przeworski demonstrou que o estado de
bem-estar funciona através de um pacto de parte a parte. Enquanto os
trabalhadores se comprometem a respeitar o regime de propriedade privada os
empresários aceitam fazer concessões às chamadas classes despossuídas e
subalternas. Przeworski, um autor muito lido no curto período de sua existência
em que o PSDB respeitava a palavra ” social-democracia “do batismo, definia este
regime como capitalismo democrático.
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As democracias com patrão existem, também. A maior delas fica nos Estados
Unidos. Ali, nada se aprova que seja contra os grandes interesses privados. É por
isso que nos EUA não se consegue criar um sistema de saúde pública equivalente
ao que existe na Europa — embora os gastos sejam várias vezes mais altos do que
no Velho Mundo. As empresas privadas de saúde não permitem.
Pela mesma razão, as boas universidades são fundações privadas, com
mensalidades caríssimas — quem não pode pagar precisa ter um desempenho
muito acima da média para conseguir bolsa.
Não é de espantar que o Congresso norte-americano seja capaz até de aprovar
guerras para atender a seus financiadores de campanha que costumam ser
apresentadas como iniciativas puramente patrióticas.
A força dos lobistas nas decisões políticas dos EUA é tamanha que as empresas
privadas costumam ser responsáveis pela contratação e pagamento de
funcionários de gabinetes parlamentares, que são emprestados a deputados e
senadores — atuando, dentro do Poder Legislativo, como representantes diretos de
seus empregadores privados. Imagine como saem os projetos de lei, as propostas, as
sugestões. Como é o “debate”.
A força dos lobistas de armas explica porque o país não consegue controlar a
venda de submetralhadoras automáticas pelo correio. Ela também ajuda a
entender porque a Casa Branca e o Capitólio são os principais sustentáculos
diplomáticos do Estado de Israel, postura de alinhamento automático que nem de
longe favorece os interesses da maioria da população norte-americana, pelos
riscos óbvios que representa para a paz.
Não há dúvida de que os parlamentares brasileiros, ontem, promoveram uma
derrota de um esforço histórico para emancipar a política brasileira do interesse
direto do empresariado.
Utlizando a gestão de Eduardo Cunha para levar uma política de revanche contra
conquistas dos trabalhadores, o projeto de financiamento privado faz parte da
mesma conjuntura do PL 4330, da terceirização, que implica em revogar a
Consolidação das Leis dos Trabalho — embrião daquilo que se poderia chamar de
nosso bem-estar social.
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O que se assistiu, na verdade, foi a cena final de uma operação política de
envergadura, que vinha sendo articulada há meses, para impedir um avanço que
parecia assegurado no Supremo Tribunal Federal. Já no ano passado, depois de
uma mobilização popular que recebeu centenas de milhares de assinaturas,
formou-se uma maioria de seis votos no STF contra o financiamento de empresas
privadas. Pelo placar, a decisão era caso resolvido e não poderia ser mudada,
consumando uma vitória que, por boas e profundas razões, tinha um aspecto tão
positivo que até podia ser vista como boa demais para ser verdade.
A votação só não avançava em função de Gilmar Mendes, que se manteve
impassível, desde agosto do ano passado, inclusive diante dos apelos públicos para
devolver seu voto — qualquer que fosse ele — para permitir ao plenário que
seguisse nas deliberações e proclamasse a decisão.
Hoje pode-se entender a perfeita lógica daquele espetáculo. Ao travar o avanço de
uma decisão cujo resultado lhe era desfavorável, Gilmar Mendes permitiu que
Eduardo Cunha articulasse uma nova maioria na Câmara a partir da eleição de
2014. Com isso, ficou assegurado que o empresariado irá manter seu controle
sobre a maioria do Legislativo brasileiro, numa vantagem como poucas vezes se
viu em nossa história política.
A operação só não foi inteiramente bem sucedida porque, num acidente de
percurso, um descuido de última hora, faltaram os votos na votação de
anteontem. Na manhã de ontem, a partir de conversas fechadas, no gabinete de
Eduardo Cunha, a maioria dos aliados de sempre se articulou novamente. O vice
Michel Temer ajudou muito.
No início da tarde, não faltaram parlamentares bem comportados, com discurso
na ponta da língua, para garantir o retorno à ordem.
Os mesmos parlamentares que se tornaram campeões de um moralismo
barulhento e seletivo foram a tribuna para fingir que falavam de democracia, de
respeito ao eleitor. Não faltou quem assumisse ares indignados para falar que não
era possível elevar gastos públicos numa conjuntura como a atual — como se as
contribuições, privadas entre aspas, de nossos empresarios não sejam sempre
ressarcidas, com lucros redobrados e correção monetária.
Como bons empregados, ontem eles só queriam defender seus patrões, mostrar-se
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Paulo Moreira
Leite
dignos de sua confiança tão bem representada. Desta vez, contudo, não foi
possível fazer um bom teatro. Até pelos tropeços no enredo, tudo ficou muito
evidente.
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Dois jornais, uma família. Uma morte, duas
versões brasil247.com/pt/247/favela2… O
"abismo" entre a cobertura de Globo e Extra na
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O erro do 1o. de Maio
35 comentários • um mês atrás
AvatarAndré Cardoso — É verdade, estou triste. Ter
uma turba de socilistóides incompetentes e
corruptos no comando da nação é de
entristecer.
O direito vazio de Pizzolato
21 comentários • um mês atrás
AvatarA Fernandes — Aos burrões manipulados pela
rede globo, que ficam comemorando as
manobras do Barbosa e agora do Moro contra
o PT (e somente contra o PT), e seHuck, Angélica e a vida depois do SUS
27 comentários • 3 dias atrás
AvatarMaria Luisa Porto — Tive Câncer há 5 anos.
Fui operada por médico particular, mas por
recomendação do mesmo, fiz o tratamento no
Cem anos de solidão
2 comentários • um mês atrás
AvatarJair Antonio Alves — Opa Marcelo, esse texto
seu é muito bom, redime de longe aquela
pisada de dias atrás. Só uma pergunta - onde
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1 Comentário Paulo Moreira Leite Entrar1
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Participe da discussão...
• Responder •
Spin Espelho • 5 horas atrás
deveriam ter aprovado o fim da reeleiçao para cargos no legislativo pra evitar o carreirismo e
monstrengos como cunha..,,a chegada da Coluna Paneleira ao DF foi comemorada com a
aprovaçào do CunhaShopping e de lambuja a compra de partidos e politicos por empresas
agirem debaixo dos panos.,,alias nem sei pra que oBrasil elegeu uma assembleia constituinte
em 88 se a CF agora é do Cunha filhote de PC Farias..,,o Congresso tmbm é do
Cunha,,.,,triste dia o de ontem...
△ ▽
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