cÂmara municipal de araraquara palacete … · de 22 de dezembro de 1997, que institui o código...

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA PALACETE VEREADOR CARLOS ALBERTO MANÇO

164ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2016

TERÇA-FEIRA LOCAL: RUA SÃO BENTO, Nº 887

HORÁRIO: 18 HORAS 03 (TRÊS) ITENS

A Leitura do trecho da Bíblia será procedida pela Vereadora Jair Martineli

================================================================ ITEM 01 (maioria absoluta – votação nominal) Pg. 02 - Em única discussão e votação, o Veto Total oposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 004/16 (Autógrafo nº 127/16), de autoria do Vereador Doutor Lapena, que introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e II ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados (Processo nº 106/16). ================================================================ ITEM 02 (maioria simples – votação simbólica) Pg. 07 - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 588/16, de autoria do Vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda, requerendo que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Jornal “Tribuna Araraquara”, de nossa cidade, em sua edição de 10 de julho de 2016, página 22 e 23, sob o Título “Um Mestre Iluminado” (Processo nº 001/16). ================================================================ ITEM 03 (maioria simples – votação simbólica) Pg. 12 - Em única discussão e votação, o Requerimento nº 589/16, de autoria do Vereador Adilson Vital, requerendo que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, em sua edição de 12 de Julho de 2016, página 05, da jornalista Célia Pires, sob o Título: Morre Amelinha, ex-colunista social do Jornal O Imparcial (Processo nº 001/16). ================================================================

Araraquara, 29 de julho de 2016.

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ITEM 01

(maioria absoluta – votação nominal) - Em única discussão e votação, o Veto Total oposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 004/16 (Autógrafo nº 127/16), de autoria do Vereador Doutor Lapena, que introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e II ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados (Processo nº 106/16).

Segue...

02

"----

'-.._...-

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Gabinete do Prefeito -

Ao

Excelentíssimo Senhor

ELIAS CHEDIEK

Presidente da Câmara Municipal

Rua São Bento, 887- Centro

14801-300- ARARAQUARA/SP

Senhor Presidente:

Em 20 de julho de 2016

Com os nossos respeitosos cumprimentos, servimo-nos

do presente para, nos termos da Lei Orgânica Municipal, VETAR

INTEGRALMENTE o Projeto de Lei Complementar nº 004/16 - Autógrafo nº 127/16, que introduz alterações no Código de Posturas.

A medida acrescenta dispositivos que transferem para as

administradoras de imóveis a responsabilidade pela "higidez sanitária" dos

imóveis desocupados, com vistas a prevenir o surgimento de criadouros de

mosquitos e outros agentes transmissores de doenças.

Não se pode, jamais, negar o excelente propósito da

medida, porém, entendemos haver flagrante inconstitucionalidade no projeto,

na medida em que uma lei municipal pretende estabelecer obrigações entre

pa rticu lares.

Isso porque, sabemos que o tema sobre contratos é

inerente ao direito civil, cuja competência para legislar é privativa da União.

(art. 22, I, CF/88)

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MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Gabinete do Prefeito -

Portanto, nenhuma lei municipal, nem tampouco

estadual, não tem o condão de regular as relações entre particulares, como

fora pretendido neste projeto.

Importante consignar, todavia, que não obstante o vicio

identificado, entendemos que o espírito do projeto do Nobre Vereador, qual

seja, exigir das imobiliárias o dever de manter os imóveis administrados em

boas condições sanitárias, já é contemplado pelo caput do art. 13 do Código de

Posturas, na medida em que obriga tanto os proprietários quanto os titulares

do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, a conservarem em perfeito

estado de asseio os imóveis edificados. E aqui, a depender da abrangência do

contrato entre as partes, podem estar incluídas as administradoras.

Diante do exposto, são essas as razões do veto integral

ao referido projeto de lei complementar, as quais submetemos à elevada

apreciação dos Senhores Membros dessa Câmara Municipal.

Ao ensejo, renovamos os protestos de nosso

elevado apreço e consideração.

Respeitosamente,

~ / ..

~ RCELO FORTES BARBIERI

Prefeito Municipal

'---

~

CÂMARAMUNICIPALDEARARAQUARA ·· , , AUTOGRAFO NUMERO 127/16

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 004/16 AUTOR: VEREADOR DOUTOR LAPENA

Introduz alterações na Lei Complementar nQ 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara .

Art. 1º Ao artigo 13 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, mantido o seu parágrafo único, ficam acrescentados os seguintes incisos:

"Art. 13. [ ... ]

Parágrafo único. [ ... ]

I - A administradora de imóveis deve assegurar a higidez sanitária dos imóveis desocupados por ela administrados, competindo-lhe, entre outras medidas, lacrar ralos e fazer a manutenção de calhas e piscinas, de

modo a evitar o surgimento de locais apropriados para a criação de mosquitos e outros agentes transmissores de doenças.

11 - O proprietário possui a responsabilidade de entregar o imóvel limpo, passando somente a partir do fechamento do contrato a responsabilidade da zeladoria para a imobiliária.

111 - A inobservância das obrigações estabelecidas na presente Lei constitui infração da legislação referente à saúde pública, sujeitando o infrator às penalidades pr evistas na Lei Federal no 6.437, de 20 de agosto de 1977 {Configura infrações à legislação sanitária federa l, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências)."

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, aos 29 {vinte e nove) dias do mês de junho do ano de 2016 {dois mil e dezesseis).

EU EDIEK Presidente

dlom

...___-

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

COMISSÃO DE ruSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

PARECERN° 248 /16.

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, o senhor Chefe do Executivo vetou totalmente o Autógrafo n° 127/16 - Projeto de Lei Complementar n° 004/16 - que introduz alterações na Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara , acrescentando incisos I, 11 e 11 ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados.

As razões que justificam a medida tomada constam do ofício que o comunicou a esta edilidade.

O veto será apreciado no prazo de trinta dias contados do seu recebimento, com parecer ou sem ele, em uma única discussão e votação (artigo 81, parágrafo 4°, da Lei Orgânica do Município). Somente será rejeitado pela maioria absoluta dos membros da Câmara, mediante votação a descoberto. (artigo 81, parágrafo 5°, da LOM) .

Presidente e Relator

MRDC/



ITEM 02

(maioria simples – votação simbólica)

- Em única discussão e votação, o Requerimento nº 588/16, de autoria do Vereador Farmacêutico Jéferson Yashuda, requerendo que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Jornal “Tribuna Araraquara”, de nossa cidade, em sua edição de 10 de julho de 2016, página 22 e 23, sob o Título “Um Mestre Iluminado” (Processo nº 001/16).

Segue...

07


REQUERIMENTO NÚMERO f"' ,-) ir>

f) ., ~\. "'' /16 \! U <4 ~ "..,.;· •

AUTOR: Vereador Farmacêut ico Jéferson Yashuda

DESPACHO:

À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.

Araraquara, ,.! ·'il , H!·! "1iu·1·6' .~<~ J V "~t." ',_ {_ .

~ Presidente

Requeiro , nos termos do Artigo 211-A , do

Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a

matéria publicada no Jornal "Tribuna Araraquara" de nossa cidade, em

sua edição de 1 O de julho de 2016 , página 22 e 23, sob o Título "Um

Mestre Iluminado".

Dê-se conhecimento desta deliberação ao

Jornal Tribuna Araraquara e ao homenageado o senhor Antoku

Tomiyama.

etJ.

Sala de sessões Plínio de Carvalho, 11 de julho, de 2016.

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Com mais de meió sécl!IO de academia -81]1 Arar?q~ara, mestre Tomiyáma faz história e inspira novas gerações nos tatames

~ FEUPE SANTILHO re li?e.santil tlo@tribunaararaquara.éom.br

Uma· vida toda ,dedicada à arte de ensinar. Este é Antoku Tomiyama, q!,le aos 78 arfos, , comemora mais de so' anos de academia em Araraquara. Há meio século,-ele desembarcava no Brasil vindo da Terra do Sol Nascente, onde deu os primeiros passos no judô e no jiu-jítsu,

Em c'asa. o mestre recebeu a equipe da Tribuna durante a semana ao lado do filho Silvio Tomiyama, 41, que hoje é quem comanda as atividades do projeto criado pelo seu pai. Ambos dividem os mesmos conceitos que aprenderam com as artes marciais. "O que mais interessa para mim não é só formar campeões no tatame, mas sim na vida", diz Antoku.

-.Em 19'65, aos 22 anos, este japonês natural de Uruma,- na ilha de· Ókinawa, -no Japão,fi.ncà.va· suas.·. raízes; orientais na Mor~ da do Sol ao· fundar a Academia -TÓmiyama .de ·Judô e Jiu-jítsu. "Vim para o Brasil para ·conhecer o País. Tranquei o primeiro ano da faculdade e vim para cá. Quando cheguei ao Paraná, conheci a minha mulher [Dona Kazuko] e logo em seguida nos mudamos para Araraquará; relembra.

Ver o filho seguindo seus passos também é motivo de orgulho para o samurai. "Estou muito feliz em ver o Silvio seguindo meu caminho e espero que meu neto também siga. )á são três gerações", acrescenta o mestre.

São justamente estes valores transmitidos por seu pai que

Silvio quer : ·e passar para seu filho, o peque: 10 Bento, de apenas 2 anos, Um desejo para que o sobrenome da família não se perca" com o pass ar do tempo.

"Meu pai sem~ 1re disse que devíamos fazer é.· lguma atividade física, mas , nunca nos obrigou a praticar o judô. Eu pretendo fazer a mesl -na coisa com o meu filho, vou levá-lo , à academia para que ele tenha contato com o esporte e !. ·e interesse, mas não irei forçá-lc o. A minha vontade é que o non <e Tomiyama siga por muito.; · anos': diz o sensei.

E o mais importante, semp're seguindo o que aprendeu com o pai. "Os princípios básicos não têm como mudar. Prezo sempre pelo respeito, seja ao amigo, ao colega, aos f~milia-_ res", completa Silvio.

AI'/TOKU TOMIYAMA

(Mcsttcde judôl

"O que mais interessa para mim não é só formar campeões no· tatame, mas sim na vida. Estou muito feliz em ver o Silvio seguindo meu caminho e espero que meu neto também siga".

(\ 51 anos . t o tempo que a Academia

I Toml) 'ama, fundada pe lo mestre 1\ntoku, tem em Araraqua ca

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Bi,ca[T!Reã ·'pan-0m.er.icana· dg, j,~dô

Campe~ ge;al dtÇi ficu it0, Fes~ - de j i Ú -jíís ~ - 'c\>:);~ • c'":'~ • /'' ~

(<J.mpeã.estadual:de jl~-jítsu ·po fi 1 §; anos '' ·can:s:ecutivás, :~~ ·::%~ :~;' ~

Campeã paulist;·de j i ~~fttsup·or 18 anos çd~s:cuti,~as ·~~,;~:·,. >;:;r .. Oito .vezes campeã br.asi leirà d~ ji.u-.jíts.u

•. , Tri-ç~ nipé~ s~ l,â~ericªn~, de Íiucjítl~

..!J0f~(, !');'~ :--,2;

~!'! 1,1 j?ai ~e'!!lpredisse q~,a~ . . . ~dev~.ríamos fazerqlguina at!vidáde . física, ma.s l'!l!pCa rios ol:!rigo!,La praticar. Pret~!ldQ fa~era· me!!ma coisa cmn _meu filho. f SILVIO :ro!lliYAMA (Trei llador) .~• ~·":'-f.

Embaixador da Boa· Fé. Embaixador da Bo'a' Fe ''' de ·Okinawa - i, para o IÍrasil ·-~' seu Antokil defende que

,o judô e o jiu=j ítsu ·ainda irão ass'umir, no ."·" B'rasil;_ o mesnio·va'lor qué os jaf}oneses

atribuem ao esporte: " Respeito;_ parte ' t écnica, disciplina e'educação,-isso é o -maisimportante·": · · · êom três.filho's•aràraquarenses'e o 'de'se}o de segUi r-sua vida aqui; se~ -ÀiltõkÜa'credita que o· Brasil é.capaz

' .• de enfrentar ·os -seus problemas com · educação e se tornar, nos próximos 50

anos,;umil ugar nielhor'para· se viver. "A parte .POlítica· não 'está muito legal. Pensando nos· meus filhos e neto( eu

---esp_~ra_va imelhorar mais a·edtkação do . _, povo. ,o Brasil vai 'chega r;- ainaae'muito

novo, mas .vai chegar", finaliza o-mestre.

-,·


COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

PARECERN° 0238 /16.

Através do presente requerimento n° 0588/16, pretende o Vereador FARMACÊUTICO JÉFERSON YASHUDA, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "Tribuna Araraquara" de nossa cidade, em sua edição de 1 O de julho de 2016, página 22 e 23, sob o Título ~~um Mestre Iluminado".

A matéria se enquadra no disposto pelo Artigo 211-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Somos favoráveis à inserção requerida.

É o parecer, s.m.j.

Sala de reuniões d_ásl comissões, 11 de julho de 2016.


~luisio Braz

MRDC/rnk



ITEM 03

(maioria simples – votação simbólica)

- Em única discussão e votação, o Requerimento nº 589/16, de autoria do Vereador Adilson Vital, requerendo que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, em sua edição de 12 de Julho de 2016, página 05, da jornalista Célia Pires, sob o Título: Morre Amelinha, ex-colunista social do Jornal O Imparcial (Processo nº 001/16).

segue...

12


REQUERIMENTO NÚMERO o 58 9 /16.

AUTOR: Vereador Adilson Vital

DESPACHO:

À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.

A 1? ~~ p 2r~ 6 raraquara, . ._n i! = J j

~ Presidente

Requeiro, nos termos do Artigo 211-A, do Regimento Interno, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", em sua edição de 12 de Julho de 2016, página 05, da jornalista Célia Pires, sob o Título: Morre Amelinha, excolunista social do Jornal O Imparcial.

Dê-se conhecimento desta deliberação a jornalista Célia Pires e a Família.

Sala de sessões Plínio de Carvalho, 12 de julho de 2016.

(/jJc;J--ADILSON VITAL

Vereador

tcc/.

lk~[SHDE Araraquara . terça-feira. 12 de julho de 2016 DIMPI!ilRC9RL 5

13

!'.E]

' Ela fez enon:ne sucesso com sua coluna 'Detalhes3 nos anos 80 • Célia Pires

I dilia Amélia Morais Parra, mais conhecida como Ame linha; faleceu nessa segun- ··

da-feira (ll), aos 82 anos vítima de um enfarte. O sepultamento será realizado hoje,l2, às lO horas, saindo o féretro do Memorial Fonteri Unidade I às 9h30 para o cemitério da Ressurreição .. '"

AmelinM sempre fÓi llinà figura carismátic~ e marcante, do tipo que não levava desaforo.pra·casa. Mas·· nando algumas colunas. No-Im~ uma das missas do;pai Eterno cetamhém e~ dona de" urna aleg!ia . parcial, por exemplo; assinava lebf?da pelá Pe. Robson de'Oliveigenuína,eativante. Tantbqué<juando · ·a· coluna 'Detalhes' que fazia '.ra. Conse,auiuireficóu imenSarn._eh: teve que se áf.Stard0 Centro Dia do muito sucesso na-época.Era uma te feliz com isso. ,,, -_., ·:, .•

·rdoso.porcontadaquedaquelevou, coluna que' trazia .désde novéla . Amelirih.a deixafil~õs, ;;_etos·; muita gente simtiu asúafalta: ··., , , i' fofocas da c1dáde. ·· • bisnetos, parentes e : ·~migo.s. Ela trabalhou durante muitos • Um dos seus últimos sonhos era ir ' Além dissOJ deixa fàmbém'ünen

anos em jdmais da cidade a~~!: · para Trindade~ e"!! Gdias, assistir a sa saúdãde.

Embraer estima demanda de 6.400 novos Jàtás no :-segmento de· 70 a 130 assentos AE.,;ili~erdivulg~uontem,noFar- . .

nborough Airsh0w, as perspectivas de mercado (Market Outlook) de 2016 a..,'2035; no qual detalli:a·as previsões da demanda de mercado para .novos,jatos nos próximos '20 anos: AEmbraer projeta demanda de 6.400 novos jatós no segmento de capaéidade de 70 a 130+ assentos (2.300 unidades no segmento dé 70 a 90 a5sentos e 4.100 unidades na categoria de 90 a 130 assentos}, cujo valor é de aproximadamente USD 3óO bilhões, até 2035.

A. frota globcl de jatos em serviço no segmento·de íO a 130 àssentos aumentará de 2.670 aviões em oper.'l\.âOe<;,201Spara6.690em2o3S. sendo ó ci:eScimento mais rápido entre todos os segm_entos. O crescimento do merc,do seráresponsávé\ por 63lJ0da'de·mandaenquantoasubstituiç5Ú de sero.aaves antigas será res-, po!L'<ável pelos 37%restantes.

É espersda que a demanda global por transporte aéreo, medida porreceitadepassageiru-quiiõmetro(RPK),

1. aumente em média4, 7% ao a11o até 2035,sendo alimentada pelafortedeuw.ntla dómésticanaseconomiasavançadas e melhorias no rr.acroarrn'3ienre

de al,ournas econoniias em dificuldades nos mercados emergentes.

Enquanto aspen;pectiva5 paracad~ região variam consideravelmente, 0' crescimento global pefinanece favorável ao longo dos próximos 20 anos, i.rnpulsionadoporum movimento gradual de foco em párti_çipação de mer· cada para uma estratégia orientada para um crescimento disciplinado de raoacidade comfoeo em lucro e reto;o sobre o capital investido.

Q preço dõ petróleo continuará desempenhando papel iínpoita.'lte na evolução do tr-áfe,ao aéreo de passageiros e na ofertà de capacidade das aeronaves nos próximos anos. "Independentemente do efeito positivo óbvio no curto prs:to n&ibalanços das companl'.i.ll5 aéreas, õ preço baixo do petróleo pode agt"àvar o pmhlemado

excesso de capacidade, levando compánhias aéreas a estimular a-deman-da pÓrmeio de redução de tarifa..<possiBiliiàda.pe!a-reduçãõ élo custo do combustível. Maior controle dós ajustes da capacidade dos a viCies à âemaJ!da do mercado será um estratégia cada vez mais presente para mànter as receitas à frente de custos no longo prazq", eltplica John-S!atteiy, Presidente & C:EO claEmbmer AviaÇão Comercial. A Embraeá líder na fàbricação

de jatos comerciais de até 130 assentos e a principal exportádora de bens de âlto valor agregado doBrasil. A empresa mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peyas, entre outnts atividades, nas Américas, África, Asia e Eru-opa.

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COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

PARECER NO 0239 /16.

Através do presente requerimento n° 0589/16, pretende o Vereador Adilson Vital, que fique constando nos anais desta Casa de Leis, a matéria publicada no Jornal "O Imparcial", em sua edição de 12 de Julho de 2016, página 05, da jornalista Célia Pires, sob o Título: Morre Amelinha, excolunista social do Jornal O Imparcial.

A matéria se enquadra no disposto pelo Artigo 211-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Somos favoráveis à inserção requerida.

É o parecer, s.m.j.

Sala de reuniões das1eo·miSS'pes, 12 de julho de 2016. /


MRDC/rnk

Ata da 162ª Sessão Ordinária da 16ª legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, realizada em 19 de julho de 2016, em sua sede, situada nesta cidade de Araraquara, no Palacete Vereador Carlos Alberto Manço, na Rua São Bento nº 887.

1

Aprovada em ____/____/___

____________________________ Presidente

Presidente : Vereador Elias Chediek 1º Secretário : Vereador Doutor Helder 2º Secretário : Vereador Pastor Raimundo Bezerra

Início às 18 horas e 12 minutos. Vereadores presentes: Adilson Vital, Aluisio Braz, Donizete Simioni, Edio Lopes, Elias Chediek, Gabriela Palombo, Geani Trevisóli, Gerson da Farmácia, Doutor Helder, Jair Martineli, Farmacêutico Jéferson Yashuda, João Farias, José Carlos Porsani, Juliana Damus, Doutor Lapena, Pastor Raimundo Bezerra, Rodrigo Buchechinha e William Affonso. Em atendimento ao disposto no § 1º e seguintes do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012), foi procedida a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Edio Lopes. Dando sequência à sessão foi aprovada a ata da 16ª Sessão Solene, realizada em 24/06/2016, e da 46ª Sessão Extraordinária, realizada em 28/06/2016. Com número legal, “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, foram iniciados os trabalhos. PROJETO JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n° 142/16, da Prefeitura do Município de Araraquara.


2

REQUERIMENTOS DEFERIDOS DE PESAR: nº 612/16, da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara e subscrito pelos demais edis, pelo falecimento do senhor Alberto Lemos; nº 613/16, do Vereador Edio Lopes e subscrito pelos demais edis, pelo falecimento do senhor Aparecido Simões; nº 614/16, do Vereador e Presidente Elias Chediek e subscrito pelos demais edis, pelo falecimento do senhor Eugenio Ribeiro; e nº 615/16, do Vereador e Vice-Presidente Rodrigo Buchechinha e subscrito pelos demais edis, pelo falecimento do senhor Elias Donizeti dos Santos Zenaro. A pedido do Presidente da Casa foi observado um instante de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. REQUERIMENTOS DEFERIDOS DE CONGRATULAÇÕES: nº 616/16, do Vereador Jair Martineli, parabenizando a atleta Beatriz Zaneratto João pela convocação para representar o Brasil nos Jogos Olímpicos junto da Seleção Brasileira de Futebol Feminino; nº 617/16, do Vereador Jair Martineli, parabenizando a delegação araraquarense participante dos 60º Jogos Regionais pelo vice-campeonato; e nº 618/16, do Vereador Jair Martineli, parabenizando o técnico Willian Gabriel Felício da Silva pela convocação para representar o Brasil nos Jogos Paralímpicos junto da Seleção Brasileira de Tênis de Mesa. A seguir, o Vereador Jair Martineli solicitou a inversão da pauta, antecipando-se a Ordem do Dia, o que foi aprovado pelo plenário. Passou-se à ORDEM DO DIA, constatando-se a presença dos Vereadores Adilson Vital, Aluisio Braz, Donizete Simioni, Edio Lopes, Elias Chediek, Gabriela Palombo, Geani Trevisóli, Gerson da Farmácia, Doutor Helder, Jair Martineli, Farmacêutico Jéferson Yashuda, João Farias, José Carlos Porsani, Juliana Damus, Doutor Lapena, Pastor Raimundo Bezerra, Rodrigo Buchechinha e William Affonso. REQUERIMENTOS APROVADOS DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO: nº 619/16, do


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Vereador Edio Lopes, do Projeto de Lei nº 126/16, de sua autoria; nºs 620/16, 621/16, 622/16, 623/16 e 624/16, do Vereador William Affonso, subscritos pelo Vereador Jair Martineli, dos Projetos de Lei nºs 142/16, 143/16, 144/16, 145/16 e 146/16, respectivamente, todos de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara. ITEM Nº 01: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, sem debates, com dispensa do parecer sobre a redação final requerida pelo autor, o Projeto de Lei nº 119/16, do Vereador Adilson Vital, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana do Aviador", a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 23 de outubro, e dá outras providências. ITEM Nº 02: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, sem debates, o Requerimento nº 543/16, do Vereador Adilson Vital, para que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no Jornal “O Imparcial”, em sua edição de 24 de junho de 2016, página 12, sob o título “Arraial no Assentamento”. ITEM Nº 03: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, sem debates, o Requerimento nº 579/16, do Vereador e Presidente Elias Chediek, para que fique constando nos anais desta Casa de Leis a matéria publicada no jornal O Imparcial, em sua edição de 1º de julho de 2016, na editoria “Esporte”, sob o título “Recorde brasileiro”. ITEM Nº 04: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, com dispensa do parecer sobre a redação final requerida pelo autor, o Projeto de Lei nº 126/16, do Vereador Edio Lopes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. Fez


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uso da palavra o autor. Fizeram declaração de voto os Vereadores Aluisio Braz e Donizete Simioni. ITEM Nº 05: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, sem debates, com dispensa do parecer sobre a redação final requerida pelo Vereador Jair Martineli, o Projeto de Lei nº 142/16, da Prefeitura do Município de Araraquara, que denomina as vias públicas internas do Residencial Jardim São Camilo e Residencial Jardim São Camilo II e dá outras providências. ITEM Nº 06: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, com dispensa do parecer sobre a redação final requerida pelo Vereador Jair Martineli, o Projeto de Lei nº 143/16, da Prefeitura do Município de Araraquara, que altera a nomenclatura da Gerência de Administração de Teatros, integrante da estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria de Cultura, que passa a denominar-se Gerência Administrativa de Programas e Projetos Culturais. Fez uso da palavra a Vereadora Gabriela Palombo. ITEM Nº 07: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, com dispensa do parecer sobre a redação final requerida pelo Vereador Jair Martineli, o Projeto de Lei nº 144/16, da Prefeitura do Município de Araraquara, que dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, de modo a ampliar para 900 (novecentos) o número de vagas do emprego público de Professor I, constante no Anexo XIII do dispositivo legal mencionado, e dá outras providências. Fez uso da palavra o Vereador Donizete Simioni. ITEM Nº 08: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, com dispensa do parecer sobre a redação final requerida pelo Vereador Jair Martineli, o Projeto de Lei nº 145/16, da Prefeitura do


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Município de Araraquara, que autoriza o Município a receber, em doação sem encargo, de pessoas jurídicas, abrigos para instalação em pontos de táxi, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos usuários, e dá outras providências. Fez uso da palavra o Vereador Aluisio Braz. ITEM Nº 09: Entra em única discussão e votação, e é APROVADO, com dispensa do parecer sobre a redação final requerida pelo Vereador Jair Martineli, o Projeto de Lei nº 146/16, da Prefeitura do Município de Araraquara, que autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), destinado à garantia de recursos orçamentários para realização de processo licitatório para aquisição de produtos químicos, motivada pelas adequações realizadas nos assentamentos Monte Alegre e Bela Vista, início das atividades do Poço Zanin, bem como em virtude do desassoreamento da Captação das Cruzes e do alto índice pluviométrico no primeiro quadrimestre, que gerou um consumo acima do estimado, e, também, reforçar as dotações destinadas a Coleta de Resíduos Sólidos, domiciliares e originários dos serviços de saúde, de forma a atender as projeções atualizadas e possibilitar a realização de novo processo licitatório referente à coleta dos resíduos da saúde, e dá outras providências. Fizeram uso da palavra os Vereadores Edio Lopes e Aluisio Braz. A seguir, o Vereador e Presidente Elias Chediek solicitou a inversão da pauta, antecipando-se o Grande Expediente, o que foi aprovado pelo plenário. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE – REQUERIMENTOS APROVADOS: nº 625/16, do Vereador e Presidente Elias Chediek; nº 626/16, do Vereador Donizete Simioni; nº 627/16, do Vereador Donizete Simioni; nº 628/16, do


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Vereador Donizete Simioni; e nº 629/16, do Vereador José Carlos Porsani. Fez uso da palavra o requerente. Terminado o Grande Expediente, foi procedida a chamada regimental, constatando-se a presença de todos os Vereadores que a responderam no início da Ordem do Dia. Seguiu-se à EXPLICAÇÃO DO PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores José Carlos Porsani, Gerson da Farmácia, Aluisio Braz, Doutor Lapena, Doutor Helder, Edio Lopes, Elias Chediek, Donizete Simioni, João Farias e Juliana Damus. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente, “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, deu por encerrados os trabalhos às 20 horas e 13 minutos. Esta ata foi lavrada nos termos do artigo 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012). Todo o ocorrido nesta sessão está gravado em fita de vídeo e mídia de DVD – digital video disk, devidamente catalogadas, que se encontram arquivadas em local apropriado. Eu, __________________________, Primeiro Secretário, assino a presente ata com os demais membros da Mesa.=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=

_________________________ Presidente

_________________________ 1º Secretário

__________________________ 2º Secretário

vmnm/

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