carla pinto - dgae

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WORKSHOPWORKSHOP

Reabilitação SustentávelReabilitação Sustentável

Soluções para uma prosperidade renovávelSoluções para uma prosperidade renovável

Carla de Sousa PintoCarla de Sousa PintoDireção-Geral das Atividades EconómicasDireção-Geral das Atividades EconómicasFaro, 21 de junho de 2012Faro, 21 de junho de 2012

Rótulo Ecológico da União EuropeiaRótulo Ecológico da União Europeia

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RÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIARÓTULO ECOLÓGICO DA UNIÃO EUROPEIA

Instituído em 1992 pela União Europeia, para incentivar padrões de produção e consumo mais sustentáveis, o «Rótulo o «Rótulo Ecológico» é um instrumento voluntárioEcológico» é um instrumento voluntário, cujo âmbito de aplicação foi alargado à prestação de serviços em 2000.

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Quadro legal Europeu:Quadro legal Europeu:

-Regulamento (CE) n.º 66/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, que constitui a principal base legal em que assenta todo o sistema de rótulo ecológico da UE.-Decisões da Comissão, que fixam os critérios ecológicos aplicáveis aos diferentes grupos de produtos.

Quadro legal nacional:Quadro legal nacional:

-Despacho n.º 15512/2006, de 28 de junho, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, que regulamenta a atribuição do rótulo ecológico da UE a nível nacional.

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O «Rótulo Ecológico da União Europeia» pode ser atribuído O «Rótulo Ecológico da União Europeia» pode ser atribuído a qualquer produto ou serviço, desde que tenham sido a qualquer produto ou serviço, desde que tenham sido desenvolvidos critérios ecológicos específicosdesenvolvidos critérios ecológicos específicos que constam das respectivas decisões da Comissão Europeia, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (Série L), após aprovação por maioria qualificada dos Estados-Membros.

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Novo logótipo Anterior logótipoNovo logótipo Anterior logótipo

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Taxas aplicáveisTaxas aplicáveisGeral

PME eOperadores de PVD

Micro Empresas

Taxa de requerimento 300 € 200 € 200 €

Taxa anual 750 € 375 € 0 €

Taxa de pedido de extensão 300 € 200 € 200 €

A taxa de requerimento é reduzida em 20% para os requerentes registados no EMAS e/ou certificados de acordo com a norma ISO 14001.

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Contrato-TipoContrato-Tipo

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Actualmente o sistema abrange um conjunto de 26 grupos 26 grupos de produtosde produtos.

Até 2015Até 2015, a Comissão Europeia pretende aumentar este número para 40 a 50 grupos de produtos40 a 50 grupos de produtos.

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Os medicamentos para uso humanomedicamentos para uso humano, tal como definidos na Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001;

Os medicamentos veterináriosmedicamentos veterinários, tal como definidos na Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de novembro de 2001;

Quaisquer tipos de dispositivos médicosdispositivos médicos.

Estão excluídos do âmbito do Sistema:

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Os critérios para a atribuição do «Rótulo Ecológico da União Europeia» consideram todos os aspectos do ciclo de vida de consideram todos os aspectos do ciclo de vida de um produtoum produto, i.e., desde a fase de extracção de matérias- -primas, passando pela sua produção, utilização e eventual eliminação.

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Qualidade do ar e da água, protecção dos solos, redução de produção de resíduos e durabilidade e reutilização dos produtos;Consumo energético e alterações climáticas;Gestão de recursos naturais e biodiversidade:Segurança ambiental, ruído, saúde e utilização e libertação de substâncias perigosas;Aspectos éticos e sociais.

Os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE a cumprir são determinados com base em provas científicas, tendo em conta o ciclo de vida dos produtos, abrangendo os seguintes aspectos:

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A atribuição do rótulo ecológico exige assim o cumprimento cumprimento de um conjunto de critérios ambientais rigorososde um conjunto de critérios ambientais rigorosos, visando distinguir produtos e serviços ecológicos e orientando os consumidores para uma tomada de decisão mais consciente face às várias opções que têm no mercado.

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PRODUTOS DE LIMPEZAPRODUTOS DE LIMPEZAProdutos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitáriasDetergentes para máquinas de lavar louçaDetergentes para lavagem manual de louçaDetergentes para a roupaSabonetes, champôs e condicionadores

ELECTRODOMÉSTICOSELECTRODOMÉSTICOSBombas de calorLâmpadas eléctricasComputadores pessoaisComputadores portáteisTelevisores

LUBRIFICANTESLUBRIFICANTESLubrificantes

PRODUTOS DE PAPELPRODUTOS DE PAPELPapel de cópia e papel para usos gráficos

Produtos de papel tissue

CASA E JARDIMCASA E JARDIMColchões de cama

Mobiliário de madeiraRevestimentos duros para pavimentos

Revestimentos têxteis para pavimentosRevestimentos em madeira para pavimentos

Tintas e vernizes para exterioresTintas e vernizes para interiores

Correctivos de solosSuportes de cultura

VESTUÁRIOVESTUÁRIOCalçado

Produtos têxteis

TURISMOTURISMOParques de campismo

Serviços de alojamento turístico

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Revestimentos duros, têxteis e em madeira para pavimentosRevestimentos duros, têxteis e em madeira para pavimentosDecisões 2009/607/CE, 2009/967/CE e 2010/18/CEDecisões 2009/607/CE, 2009/967/CE e 2010/18/CE

Os critérios estabelecidos neste domínio visam promover:— a redução dos impactos nos habitats e recursos associados,— a redução do consumo de energia,— a redução das descargas de substâncias tóxicas ou de outras substâncias poluentes no ambiente,— a redução da utilização de substâncias perigosas nos materiais e nos produtos acabados,— a segurança e a ausência de risco para a saúde no quadro de vida normal,— a disponibilização de informação que permita ao consumidor utilizar o produto de um modo eficiente, minimizando o seu impacto ambiental global.

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Tintas e vernizes para exteriores e interioresTintas e vernizes para exteriores e interioresDecisões 2009/543/CE e 2009/544/CEDecisões 2009/543/CE e 2009/544/CE

Os critérios estabelecidos neste domínio visam, em especial:— a utilização eficiente do produto e a minimização dos resíduos,— a redução dos riscos ambientais e outros (por exemplo, formação de ozono troposférico) mediante a redução das emissões de solventes,— a redução das descargas para o meio aquático de substâncias tóxicas ou de outras substâncias poluentes.

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A pedido da Comissão Europeia, o Instituto de Estudos de Prospectiva Tecnológica (IPTS) do Centro Comum de Investigação da União Europeia (Sevilha) encontra-se a desenvolver um projecto-piloto que visa a definição de critérios ecológicos para “Edifícios”“Edifícios”, no contexto do «Rótulo Ecológico da União Europeia» e das Compras Públicas Sustentáveis (GPP).

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2007 –2007 – Mandato do EU Ecolabelling Board para desenvolvimento do grupo de produtos “Edifícios”

2008/2009 – 2008/2009 – Desenvolvimento dos critérios ecológicos para “Edifícios” (liderado pelo Organismo Competente Italiano)

2010 –2010 – Mandato para que o IPTS/JRC (Sevilha) realizasse a análise e a avaliação do documento final apresentado pelo OC Italiano

2011 – 2011 – Primeiro projeto de decisão apresentado pelo IPTS/JRC

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Classificação e definição apresentada pelo IPTS/JRC com Classificação e definição apresentada pelo IPTS/JRC com base na funcionalidade dos edifíciosbase na funcionalidade dos edifícios

Edifícios ResidenciaisHabitações UnifamiliaresHabitações MultifamiliaresPrédios

Edifícios Não-residenciaisHotéis e RestaurantesEdifícios Comerciais e de EscritórioEscolasInstalações Desportivas

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Critérios analisadosCritérios analisados

Impactos ambientais significativos

Existência de dados agregados a nível da UE

Potencial de melhoria ambiental

Potencial de harmonização com outras políticas de produto (e.g. GPP) e rótulos nacionais

Eficácia provável de um rótulo ecológico para este grupo de produtos

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Edifícios de escritórioEdifícios de escritório

Previsão de um aumento significativo do impacto ambiental

Elevado potencial de redução de impactes ambientais

Elevado potencial de harmonização com outras políticas de produto

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Critérios para edifíciosCritérios para edifícios

Consumo energético

Selecção de materiais

Qualidade do ar interior

Gestão de resíduos

Gestão e consumo de água

Equipamentos

Gestão da informação

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Área ambiental: Consumo energéticoÁrea ambiental: Consumo energético

Critério 1 – Critério 1 – Consumo energético global

Critério 2 – Critério 2 – Utilização de fontes de energia menos poluentes

Critério 3 – Critério 3 – Sistema de monitorização de energia

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Área ambiental: Seleção de materiaisÁrea ambiental: Seleção de materiais

Critério 4 – Critério 4 – Utilização de produtos de construção com reduzido impacte ambiental

Critério 5 – Critério 5 – Potencial de valorização dos materiais de construção

Critério 6 – Critério 6 – Teor de elementos reciclados e reutilizados nos materiais de construção

Critério 7 – Critério 7 – Materiais e substâncias perigosas nos produtos de construção

Critério 8 – Critério 8 – Substâncias listadas conforme artigo 59.º (1) do Regulamento REACH

Critério 9 – Critério 9 – Madeira proveniente de fontes responsáveis

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Área ambiental: Qualidade do ar interiorÁrea ambiental: Qualidade do ar interior

Critério 10 – Critério 10 – Qualidade do ar interior em edifícios de escritório

Critério 11 – Critério 11 – Conforto visual

Critério 12 – Critério 12 – Instalações separadas para impressoras e equipamentos de escritório

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Área ambiental: Gestão de resíduosÁrea ambiental: Gestão de resíduos

Critério 13 – Critério 13 – Plano de gestão de resíduos e instalações de reciclagem

Critério 14 – Critério 14 – Plano de gestão de resíduos de construção e demolição

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Área ambiental: Gestão e consumo de águaÁrea ambiental: Gestão e consumo de água

Critério 15 – Critério 15 – Consumo máximo de água

Critério 16 – Critério 16 – Sistema de gestão de poupança de água

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Área ambiental: EquipamentosÁrea ambiental: Equipamentos

Critério 17 – Critério 17 – Promoção do uso de bicicletas

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Área ambiental: Gestão da informaçãoÁrea ambiental: Gestão da informação

Critério 18 – Critério 18 – Informação para utilizadores

Critério 19 – Critério 19 – Informação constante do rótulo ecológico da UE

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Dificuldades identificadasDificuldades identificadas

1 – 1 – Inexistência de harmonização dos certificados de desempenho energético nos vários Estados-Membros.

2 – 2 – Inexistência de dados de mercado para determinação de quais os melhores 20% de edifícios, em termos de desempenho ambiental.

3 – 3 – Dificuldades em termos de rastrear a cadeia de fornecimento de materiais, para verificação da não utilização de substâncias perigosas.

4 – 4 – Diversidade de materiais e produtos de construção, tornando impossível a avaliação e verificação.

5 – 5 – Associação do rótulo ecológico da UE a outros sistemas existentes.

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Grupo de ProdutosGrupo de Produtos EmpresaEmpresa Produto(s)Produto(s)(Bens e Serviços)(Bens e Serviços)

Tintas e VernizesTintas e Vernizespara Interiorespara Interiores

Tintas DYRUP, S.A. Tinta DYRUMAT Ecológico

Tintas Robbialac, S.A. Produtos ECOLAC

HEMPEL (Portugal), Lda.Tinta HEMPATONE

Ecológico

Tintas DYRUP, S.A.Baby Paint by BONDEX

Barbot Indústria de Tintas, S.A.

Biopaint – Perfect Barbot


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Produtos TêxteisProdutos Têxteis

NaturaPura Ibérica – Produção e Comércio de Produtos Naturais, S.A.

Vestuário, Acessórios Têxteis e Têxteis Lar, em algodão

biológico (ref.ª NaturaPura)

LASA – Armando da Silva Antunes, S.A.

Têxteis Lar

COELIMA – Indústrias Têxteis, S.A.

Têxteis Lar

RAITH – Exportação de Têxteis, S.A.

Peças de vestuário da gama BIO em malha (Interlock) 100%

algodão biológico (Babygrows, mantas para

bebés, camisas de dormir e pijamas)

JMA Felpos, S.A.Artigos têxteis para banho,

praia e cozinha, 100% algodão, tinto em peça e tinto em fio


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Serviços de Alojamento Serviços de Alojamento TurísticoTurístico

Refúgio Atlântico – Exploração Hoteleira e

Turística, S.A.

Aparthotel Jardim Atlântico(4 estrelas)

Turiviana – TurismoIrmãos Laranjeira, Lda.

Estalagem Melo Alvim(5 estrelas)

Quinta do Rio Dão, Lda.Hotel Rural “Quinta de Bispos”

e Apartamentos Turísticos “Casa de Bispos”

Hotel S. Pedro – Sociedade Hoteleira, Lda.

Hotel S. Pedro


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Produtos de Produtos de Papel tissuePapel tissue

RENOVA – Fábricade Papel do Almonda, S.A

Papel Tissue RENOVAGREEN(papel higiénico, papel de cozinha,

guardanapos e lenços)

Papel de Cópia ePapel de Cópia ePapel para usos Papel para usos

GráficosGráficos

Grupo PORTUCEL SOPORCEL41 Marcas comerciais de papel de

impressão e escrita

RENOVA – Fábricade Papel do Almonda, S.A

RENOVAGREEN 80g/m2


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Produtos de Limpeza «lava tudo»Produtos de Limpeza «lava tudo»e Produtos de Limpezae Produtos de Limpeza

para Instalações Sanitáriaspara Instalações SanitáriasF. LIMA, S.A.

WC PatoEcobreeze e Ecoliptus

WC Pato Casa de Banho

Novycera


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Comissão de SelecçãoComissão de Selecção

Integra de forma permanente a Direção-Geral das Direção-Geral das Atividades EconómicasAtividades Económicas e a Agência Portuguesa do Agência Portuguesa do Ambiente.Ambiente.

Os organismos especializadosorganismos especializados que procedam à avaliação do cumprimento da legislação europeia e nacional aplicável aos produtos e serviços em causa.

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http://www.dgae.min-economia.pt/http://www.dgae.min-economia.pt/

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http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/

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Vantagens identificadas pelas empresas:Vantagens identificadas pelas empresas:

Diferenciação dos produtos face à concorrência

Aumento da credibilidade da marca / empresa

Inovação (transmitida para o mercado e para os clientes)

Transmissão de preocupações ambientais a clientes / consumidores / parceiros de negócio

Poupança em termos de consumo de recursos naturais, energia e custos

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DGAE – Direção-Geral das Atividades EconómicasDGAE – Direção-Geral das Atividades EconómicasCarla PintoCarla Pinto

[email protected]. Visconde Valmor, 72

1069-041 LISBOA

OBRIGADA!OBRIGADA!

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