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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE - FaC
CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL
MOHANNA ÚRYA MACIEL BEZERRA
CONCEPÇÕES DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ACERCA DA PRÁTICA
PROFISSIONAL: UM ESTUDO NO CRAS PRAIA DO FUTURO
FORTALEZA
2014
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MOHANNA ÚRYA MACIEL BEZERRA
CONCEPÇÕES DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ACERCA DA PRÁTICA
PROFISSIONAL: UM ESTUDO NO CRAS PRAIA DO FUTURO
Monografia submetida à coordenação do Curso de Serviço Social do Centro Superior de Ensino Faculdade Cearense (FAC), como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Prof.ª Ms. Francisca das Chagas Soares Reis.
FORTALEZA
2014
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MOHANNA ÚRYA MACIEL BEZERRA
CONCEPÇÕES DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ACERCA DA PRÁTICA
PROFISSIONAL: UM ESTUDO NO CRAS PRAIA DO FUTURO
Monografia apresentada ao curso de Graduação em Serviço Social da Faculdade Cearenses, como requisito principal para a obtenção do grau de graduada em Serviço Social.
Data da aprovação: 23/12/2014.
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Prof.ª Ms. Francisca das Chagas Soares Reis (Orientadora)
___________________________________________
Prof.ª Ms. Rubia Cristina Martins Gonçalves - FAC
___________________________________________
Prof.ª Ms. Virzangela Paula Sandy Mendes - FAC
4
À minha família que é meu alicerce.
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AGRADECIMENTOS
A Deus por ter me dado saúde e força para superar todas as dificuldades.
A Faculdade Cearense, seu corpo docente, direção e administração que
oportunizaram a janela que hoje vislumbro um horizonte superior.
A minha orientadora Francisca das Chagas Soares Reis, pelo suporte no pouco
tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos.
As minhas professoras Rubia Cristina Martins e Vizangela Paula, pelo carinho que
aceitaram o convite para participar da minha banca.
Aos meus pais Leimar e Fátima pelo amor incentivo e apoio incondicional.
Aos meus irmãos Luhanna, Leimar e Gualter, as minhas cunhadas Soleane e
Débora e as minhas sobrinhas Sarah e Sofia.
Em especial as minhas Primas Camila Bezerra e Tâmara Bezerra, por toda
dedicação e carinho comigo.
A minha grande amiga Ana Beatriz e sua mãe Helena pelo apoio e carinho que
sempre tiveram comigo.
E a todos que direta e indiretamente fizeram parte da minha formação o meu muito
obrigada!
6
“O importante para uma pessoa não são os seus sucessos, mas sim quanto os deseja.”
(Khalil Gibran)
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RESUMO
A Política Nacional de Assistência Social pauta a prática profissional do Serviço
Social e possibilita a ampliação do acesso aos bens e serviços socioassistenciais,
apontando para um modelo de atuação que busca a padronização, melhoria e
ampliação dos serviços de assistência. Dentre os serviços fundamentados pelo
referido documento, destaca-se a atuação dos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS). O presente trabalho, de natureza qualitativa, trata sobre o cotidiano
de trabalho de uma equipe multiprofissional, na perspectiva dos profissionais que a
executam. Tem como principal objetivo, investigar as concepções de uma equipe
multidisciplinar acerca dos desafios enfrentados em seu cotidiano profissional. O
estudo envolveu uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo. Para esta
última, o cenário escolhido foi o Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS
da Praia do Futuro. Utilizou-se como instrumento para a coleta de dados, uma
entrevista semiestruturada com cinco profissionais pertencentes à equipe
multidisciplinar do CRAS. As entrevistas foram gravadas, redigidas, e,
posteriormente, as falas de cada profissional foram analisadas a partir dos
pressupostos da técnica de análise do conteúdo (BARDIN, 2006). Com os
resultados, é possível inferir que a pratica profissional da equipe que atua no CRAS
da Praia do Futuro encontra-se presa a algumas limitações que vão desde a falta de
profissionais capacitados para atender as demandas, até a falta de recursos
materiais para realizar as intervenções. Assim, a atuação desses profissionais acaba
se tornando imediatista e burocrática.
Palavras-chave: Assistência Social. PNAS. Prática profissional.
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ABSTRACT
The National Policy for Social Care bases the professional practice of social work
and enables the expansion of access to social assistance goods and services,
pointing to a role model seeking to standardize, improve and expand those services.
Among the services justified by that document, we highlight the performance of the
Social Assistance Reference Centres (CRAS). This qualitative study deals with the
challenges of that Social Assistance Policy in Fortaleza, in the perspective of the
professionals that perform it. Its main objective is to investigate the concepts of a
multidisciplinary team about the challenges faced in their daily work. The study
involved a literature review and field research. For that, the chosen scenario was the
Social Assistance Reference Center - CRAS of Praia do Futuro. It was used as a tool
to collect data, semi-structured interviews with five professionals from the
multidisciplinary team of CRAS. The interviews were recorded, written, and then the
lines of each professional were analyzed from the assumptions of content analysis
(Bardin, 2006). With the results, we can infer that the professional practice of the
team working on the Praia do Futuro-CRAS is attached to some limitations ranging
from the lack of trained professionals to meet the demands, to the lack of material
resources to carry out interventions. Thus, these professionals action eventually
becomes immediate and bureaucratic.
Keywords: Social Assistance. PNAS. Professional practice.
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LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS
BPC - Beneficio de Prestação Continuada
CADSUAS - Sistema de Cadastro do Suas
CAPs - Centro de Atenção Psicossocial
CNSS - Conselho Nacional do Serviço Social
CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
DATAPREV - Processamento de Dados da Previdência Social
FUNABEM – Fundação Para o Bem Estar do Menor
INPS – Instituto Nacional da Previdência Social
LBA – Legião Brasileira de Assistência
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MPAS – Ministério da Previdência e Assistência Social
NOB/RH – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento integral a Família
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PSE – Programa de Saúde na Escola
SENAC – Serviço Nacional de aprendizagem convencional
SENAI – Serviço Nacional de aprendizagem Industrial
SESC – Serviço Social do Comércio
SESI – Serviço Social da Indústria
SIMPAS – Processamento de Dados da Previdência Social
SUAS - Sistema Único de Assistência Social
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................... 11
A TRAJETÓRIA DA PESQUISA ....................................................................... 16
1.1 Descrição do campo e dos sujeitos ............................................................... 16
1.2 Técnicas aplicadas para a coleta e análise dos dados ................................. 18
2 LEVANTAMENTO HISTÓRICO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL .... 21
2.1 Panorama mundial da política de proteção social ......................................... 21
2.2 Indícios de uma proteção social brasileira .................................................... 25
2.3 Mecanismos contemporâneos de proteção social ........................................ 28
2.4 Desafios na execução da política de assistência social ................................ 36
2.4.1 A modernidade e seus impactos sobre a família ....................................... 36
2.4.2 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ................................. 41
2.4.3 Serviço de proteção e acolhimento integral à família ................................ 43
3 ANÁLISE DOS DADOS .............................................................................................. 47
3.1 Cotidiano profissional da equipe multidisciplinar do CRAS ........................... 47
3.2 Oportunidades de formação continuada ....................................................... 49
3.3 Desafios e dificuldades na execução das atividades profissionais ............... 50
3.4 Expectativas dos profissionais quanto à melhoria de sua prática profissional e no que toca às mudanças advindas da Política de Assistência Social ...................................................................................................................
52
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 57
APÊNDICES ........................................................................................................ 60
11
INTRODUÇÃO
A assistência social é uma prática antiga na humanidade que se
aperfeiçoou ao longo de sua história. Começou em grupos religiosos com o intuito
de ajudar e de apoiar aos pobres, aos doentes e aos incapazes. Ao longo da sua
trajetória, a prática da Assistência Social coloca-se sobre diversas formas, através
de diversas normas morais e de diferentes sociedades. (SPOSATI, 2008)
Em décadas passadas, as medidas assistenciais eram, na sua grande
maioria, iniciativas da igreja ou justificadas pela religião numa concepção de
caridade e de ajuda ao próximo. Os sujeitos amparados por essas iniciativas
assistencialistas eram principalmente mendigos, pobres, órfãos e os considerados
inválidos.
Das medidas adotadas no passado aos dias atuais, deparamo-nos com o
surgimento do Serviço Social enquanto profissão. A prática do profissional de
Serviço Social é fundamentada a partir da compreensão e da resignificação dessas
atitudes assistencialistas. Ao longo desse processo de transição da caridade por
amor ao próximo à mediação de acesso a direitos, temos uma longa trajetória,
pautada numa prática reflexiva, no amadurecimento da profissão e na conquista do
amparo legal.
Foi por intermédio da Constituição Federal de 1988, mais precisamente
nos artigos 203 e 204, que o povo brasileiro teve seus direitos garantidos por lei.
Numa iniciativa de combate à vulnerabilidade e aos riscos sociais, a Assistência
Social foi incluída na Reforma constitucional de 1988, enquanto formadora da
Seguridade Social no Brasil, garantindo assim apoio ao cidadão brasileiro, dividindo
sua atuação em: Previdência social, Saúde e Assistência Social. (AGUIAR, 2008)
Posteriormente, em 1993, foi regulamentada sob o número 8.742, a Lei
Orgânica da Assistência (LOAS), que estabelece normas e critérios para a
organização da assistência social. A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
surge para uma nova fase da assistência, sendo essa a da gestão e a da
participação popular. Com mais de duas décadas de existência da LOAS, pode-se
identificar diversos avanços no país, o favorecimento de construção de direitos
sociais para a população e um novo modelo de atuação desse profissional de
Serviço Social. (YAZBEK, 2004)
Depois de uma década da regulamentação da LOAS, surge outro forte
12
avanço para a assistência social, a definição de uma Política Nacional de
Assistência o ia . de is o do inist rio do esen o imento o ia e
om ate ome por interm dio do onse o a iona de ssist n ia o ia de no
ano de e a orar apro ar e tornar p i a a , marca a construção coletiva
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo a padronização,
melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país.
O público dessa política é o mesmo público da assistência constituída ao
longo da história; os cidadãos e os grupos que se encontram em situações de risco
e de vulnerabilidade social, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade
de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades
estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante
de deficiências; de exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas
públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do
núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado
de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de
sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.
A PNAS é uma política que considera as desigualdades sócio-territoriais,
visando o seu enfrentamento; pautando-se no respeito às diferenças, realiza, de
forma integrada às políticas setoriais, ações que objetivam a garantia dos mínimos
direitos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e
para universalização desses direitos sociais. A PNAS significa garantir a todos, que
dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. (NETTO,
2010)
Assim, a Política Nacional de Assistência Social tem como principais
objetivos:
▪ Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social
básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
▪ Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos
específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e
especiais, em áreas urbana e rural;
▪ Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham
centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Compreende-se, portanto, que o documento da Política Nacional de
Assistência Social, pauta a prática profissional do Serviço Social e possibilita a
13
ampliação do acesso aos bens e serviços socioassistenciais, sendo capaz de
apontar um modelo de atuação que busca a padronização, melhoria e ampliação
dos serviços de assistência. Tais serviços, como a Proteção Básica e Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade e a atuação dos Centros de
Referencia da Assistência Social CRAS, encontram no referido documento um forte
instrumento de fundamentação deste trabalho.
Compreender uma trajetória que tem sua gênese na caridade e chega a
uma política de assistência capaz de traçar um modelo de atuação profissional,
contribui significativamente para o escopo desta pesquisa; tendo em vista que a
efetivação da Assistência Social enquanto política pública é um desafio para todos
envolvidos - gestores, profissionais e usuários; compreendo que esse estudo, vai
além da realização de trabalho obrigatório à conclusão do meu curso para se tornar
forte elemento norteador da minha própria atuação, enquanto Assistente Social, em
um futuro breve.
O er i o o ia uma pro iss o dotada de uma dimens o pr ti o-
interventiva que uti i a toda uma a a em te ri o-metodo i a omo re urso para
a compreensão da vida social. Sua fundamentação permite que o profissional da
Assistência Socia possa is um rar possi i idades de inter er n ia nos pro essos
sociais e, assim, contribuir para o enriquecimento de possibilidades para os sujeitos
atendidos. (YAMAMOTO; CARVALHO, 2009)
pro iss o de er i o o ia inter m em situa es istori amente
onstru das e est onstantemente sujeita a mudan as operadas na rea idade onde
e er e sua pr ti a. O pro issiona de er i o o ia de e estar a i itado a idar om
essas mudan as da onjuntura mais amp a sua o a idade de inter en o, tanto no
cotidiano, como nas rela es ami iares rupais e omunit rias nas quais inter m.
Cabe ao Assistente Social pautar sua prática interventiva a partir do entendimento
da sua ne essidade de tomar ons i n ia do pro esso ist ri o, da rea idade so ia
e on mi a e u tural da popu a o atendida, como também, conhecer com clareza a
conjuntura em que estes sujeitos estão inseridos.
A aproximação com a temática deu-se a partir da minha experiência como
estagiária de Serviço Social no CRAS Praia do Futuro durante o primeiro semestre
do ano de 2014. A partir das experiências observadas e vividas durante o referido
estágio, surgiu o interesse de identificar as ações ali realizadas a partir do que pauta
a Política Nacional de Assistência Social.
14
Ao observar os atendimentos realizados, pude identificar algumas
fragilidades que me provocaram inquietude, principalmente em relação à
precariedade estrutural do referido centro, tais como: a falta de material, a estrutura
física comprometida e, principalmente, a alta rotatividade de profissionais.
Compreendi que tais elementos, visivelmente, comprometem a realização das
propostas apontadas pela política de assistência.
As inquietações, acima apontadas, fortaleceram o meu interesse em
aprofundar o estudo dessa temática a partir da perspectiva dos profissionais do
CRAS. Como eles percebem seu cotidiano profissional e quais as dificuldades e
desafios que enfrentam no exercício de suas atividades?
Essa questão norteou o presente estudo que tem como foco principal de
investigação, a atuação do Assistente Social diante da escassez dos recursos
necessários à implementação das atividades relacionadas à Política Nacional de
Assistência Social. Assim, o estudo tem como objetivo geral conhecer as
concepções da equipe multidisciplinar do CRAS, acerca dos desafios de sua prática
profissional. Esse objetivo desdobrou-se em quatro: descrever o cotidiano
profissional da equipe do CRAS; identificar as oportunidades de formação
continuada; identificar os desafios e dificuldades encontradas pela equipe na
execução de suas atividades e, investigar as impressões da equipe acerca das
mudanças advindas da atual Política de Assistência Social.
A pesquisa está organizada em quatro capítulos, incluindo as
considerações finais. O primeiro capítulo apresenta a trajetória da pesquisa quanto à
metodologia empregada, a descrição do cenário e dos sujeitos da pesquisa e as
técnicas escolhidas para coleta e análise dos dados.
O segundo capítulo abordará os aspectos teóricos, apresentando um
levantamento histórico da política de proteção social, envolvendo o panorama
mundial da política de proteção social, os indícios de uma proteção social brasileira,
os mecanismos contemporâneos de proteção social e os desafios na execução da
Política de Assistência Social com foco na modernidade e em seus impactos sobre a
família.
O terceiro capítulo traz os resultados e as discussões subsidiadas pela
fala dos sujeitos.
15
O quarto capítulo traz as considerações finais, ressaltando que as
inferências realizadas na análise dos dados podem suscitar novas discussões, tão
necessárias para o crescimento profissional.
16
1 TRAJETÓRIA DA PESQUISA
Esse capítulo trata da trajetória da pesquisa, momento metodológico que
consiste na definição dos passos adequados para a abordagem da realidade
estudada no campo de investigação. De acordo com o pensamento de SILVA, a
metodo o ia “ orne e o onjunto de ases te ri as e dos pro edimentos t ni os
pe os quais os o jeti os s o a an ados” 3; 19 . ortanto a partir da
metodologia que se desenvolve toda a pesquisa.
Nesse sentido, realizou-se um estudo descritivo com abordagem
qualitativa. Na concepção de Oliveira (2012), a abordagem qualitativa é um processo
de reflexão da realidade estudada no seu contexto histórico, com base na utilização
de métodos e técnicas, devendo ser expressa de forma descritiva, sem mensuração
de quantidades.
A primeira etapa da pesquisa constituiu-se de uma revisão de bibliografia
acerca da temática, sendo estudados livros, documentos oficiais, como leis,
portarias e resoluções, textos e trabalhos científicos, para possibilitar um maior
aprofundamento teórico sobre o objeto de estudo.
A segunda etapa correspondeu ao trabalho de campo, momento no qual
se estabeleceu um contato maior entre a pesquisadora e o fenômeno estudado. Na
etapa seguinte, realizou-se a descrição e análise dos dados obtidos, seguido da
elaboração do relatório final que deu origem ao presente trabalho de conclusão do
curso.
1.1 Descrição do campo e dos sujeitos
Conforme destacado anteriormente, a pesquisa foi realizada no Centro de
referência da Assistência Social (CRAS), que é uma Unidade Pública estatal-
municipal para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social,
em função da pobreza e de outros fatores de risco e de exclusão social. O Centro
coordena a Rede de Proteção e Promoção Social.
De acordo com informações obtidas no site da Prefeitura Municipal de
Fortaleza1, a edificação do prédio do Centro de Referência da Assistência Social –
1 http://www.fortaleza.ce.gov.br/servicos/cidadao/assistencia-social-semas/cras
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CRAS/ Praia do Futuro II Frei Tito de Alencar Lima deu-se em 12 de maio de 2004,
no entanto sua conclusão efetivou-se em novembro de 2007. Está localizado à Rua
Comandante Marcelo Teixeira, nº 6430 – Praia do Futuro, na Comunidade do Caça
e Pesca. O bairro em questão tem uma área de 324,40 ha e uma população de
11.957, além de uma taxa de vulnerabilidade social alta, com carência de oferta de
serviços de Proteção Social Básica e Especial.
O objetivo é assegurar a efetivação da Política de Assistência Social
como política pública garantidora de direitos de cidadania e promotora de
desenvolvimento social, na perspectiva da prevenção e da superação de
desigualdades e exclusão social, tendo a família como unidade de atenção para a
concepção e para a implementação de programas, de projetos, de serviços e de
benefícios.
A NOB-SUAS (2005), admite que os CRAS sejam instalados,
prioritariamente, em territórios com maior concentração de famílias com renda per
capita mensal de até ½ salário-mínimo; uma vez que as vulnerabilidades sociais são
agravadas pelas condições de empobrecimento das famílias, assim, territórios
pobres, necessitados de serviços, são os que exigem uma maior atenção do âmbito
Estatal.
A Praia do Futuro é uma praia que dá nome ao bairro na área leste de
Fortaleza. É considerada uma das mais conhecidas praias do Nordeste, com
aproximadamente 6 km de extensão, contando com um corredor de ‘barracas de
a er’ totalmente estruturadas para atendimento à população local e turística. Como
bairro, a “ raia do uturo” est di idida em praia do Futuro I e II (o nosso território
prioritário é a Praia do futuro II)2.
Quanto à estrutura física, esta unidade segue aos parâmetros
estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), contendo 01
recepção; 01 sala para Coordenação e equipe técnica; 01 sala de atendimento para
o Cadastro Único; 02 salas para trabalhos em grupo; 01 salão amplo; 01 sala
utilizada como depósito de materiais; 04 banheiros, sendo um para pessoas com
deficiências; 01 cozinha ampla; 01 refeitório; 01 despensa para gêneros alimentícios;
02 pequenas despensas para material de limpeza; estacionamento na área interna
da unidade.
2Informação disponível em: http://www.mundi.com.br/Ponto-Turistico-Praia-do-Futuro-Fortaleza-247845.html
18
Há a previsão de o CRAS Frei Tito funcionar com uma equipe completa
de acordo com as orientações da NOB – RH SUAS e Tipificação: Coordenação; 03
Assistentes Sociais; 01 Psicóloga; 02 Apoios Administrativos; 01 Educadora Social;
01 Arte Educador para atividades do Projovem Adolescente; 01 Mobilizador Social;
03 Cadastradores do Cadastro Único; 02 Manipuladores de Alimentos; 02 Zeladores;
01 Auxiliar de Serviços Gerais; 01 Porteiro; 01 Motorista. O CRAS funciona
regularmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No período da pesquisa,
porém, não havia um profissional específico para coordenação.
No que se refere ao território de abrangência desta unidade, ela atende a
04 bairros oficiais, no qual estão inseridas algumas comunidades: Praia do Futuro II
(Moradores da Barra do Rio Cocó, Caça e Pesca, Embratel, Comunidade dos
Cocos, 31 de março e Luxou), Dunas (Comunidade Pesque e Pague na Cidade
Fortal e Gengibre), Cidade 2000 e Cocó.
Essa instituição tem como compromisso servir às famílias em situação de
vulnerabilidade social, resultante da pobreza do escasso acesso aos serviços
públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e de sociabilidade ou em
qualquer outro estado de risco social, que estejam próximo do território de
abrangência dos CRAS.
Como sujeitos da pesquisa, foram entrevistados os profissionais que
compõem a equipe multiprofissional do CRAS: 02(duas) assistentes sociais, uma
que atua no atendimento das demandas do equipamento e a outra que atua como
técnica de referência do equipamento, devido a falta de coordenador responsável
pelo Centro de Referência; 01 (uma) psicóloga, 01 (uma) terapeuta ocupacional e
01 (uma) educadora social.
1.2 Técnicas aplicadas para a coleta e análise dos dados
e undo OLIVEIR 1 “a t ni a ompreende a ap i a o de
instrumentos, de regras e de procedimentos que facilitem o processo ensino-
aprendi a em e a onstru o do on e imento.” p.57 . esse modo as t ni as
utilizadas para a coleta de informações foram a observação participante e a
entrevista.
19
A técnica de Observação participante foi possível na medida em que a
pesquisadora encontrava-se inserida na equipe de funcionários da Instituição
através do cumprimento do estágio curricular obrigatório. Com a ajuda dessa técnica
pretendeu-se atingir, em parte, a todos os objetivos do trabalho, ao observar com o
olhar atento de pesquisadora, a atuação do Assistente Social no CRAS.
Para OLIVEIRA (2012),
[...] ao optar pela observação participante, em primeiro lugar, o pesquisador
deve procurar cooperar com o campo pesquisado, participando cada vez
mais da realidade. Em segundo lugar, deve ter sempre presentes as
questões de sua pesquisa, de sua problemática. (p. 81)
Dessa forma, durante o período da observação participante, procurei ficar
atenta às peculiaridades do espaço, às demandas do cotidiano profissional da
equipe, fazendo as anotações necessárias e, tendo sempre em pauta, os objetivos
específicos da pesquisa.
A outra técnica utilizada foi a entrevista. De acordo com o pensamento de
OLIVEIR 1 “a entre ista um e e ente instrumento de pesquisa por permitir
a interação entre o pesquisador e entrevistado e a obtenção de descrições
detalhadas sobre o que se está pesquisando” (p. 86). Mas, alerta para o fato de que
o entrevistador deve tomar cuidado para não interferir nas respostas do entrevistado.
Foram aplicadas entrevistas do tipo semiestruturadas com os profissionais
de Serviço Social que atuam no CRAS Praia do Futuro. Procurando identificar os
pontos significativos sobre a temática e como forma de apreender melhor os
depoimentos, todas as entrevistas foram gravadas e transcritas de forma integral.
Para Oliveira (2012), a gravação da entrevista é muito importante para garantir a
fidelidade de tudo o que foi dito pelo entrevistado. É importante ressaltar que
pedimos permissão aos profissionais para gravar as entrevistas e, para preservar a
identidade dos sujeitos, os depoimentos foram identificados por meio de números:
depoimento 1, depoimento 2, assim por diante. As entrevistas foram realizadas no
próprio equipamento, em sala fechada para garantir o sigilo das informações.
Para a análise dos dados, optou-se pela metodologia da análise do
discurso (BARDIN, 2006). Para o autor, a análise de conteúdo é definida como:
20
Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por
procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das
mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de
conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis
inferidas) destas mensagens. (p.42)
Dessa forma, a análise de conteúdo oferece, por meio de etapas bem
definidas, a possibilidade de explorarmos a fala dos sujeitos da pesquisa,
compreendendo os sentidos do discurso em busca não apenas do explícito, mas,
também, do oculto. As etapas definidas para o processo de análise são: (1) pré-
análise – leitura, formulação de hipóteses e elaboração dos indicadores; (2)
exploração do material – codificação, classificação e categorização dos indicadores;
(3) inferência e interpretação – fase da análise reflexiva, inferência e interpretação.
O próximo capítulo trata da revisão bibliográfica, realizando um
levantamento histórico da política de proteção social.
21
2 LEVANTAMENTO HISTÓRICO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL
Para entendermos a trajetória percorrida pela Assistência Social até
chegar à política pública enquanto direito social, torna-se necessário abordar o
processo histórico de formação da política de assistência social. Assim, pretendo
nesse capítulo, traçar uma linha do tempo focando a evolução das práticas de
assistência social.
2.1 A política de proteção social
A Assistência é uma prática antiga na humanidade. O termo assistência
surgiu e vem se desenvolvendo como um produto da civilização na qual está
inserida. Na Antiguidade, os povos acreditavam que a miséria era um castigo dos
deuses aos pecadores e era papel da Igreja combater os males sociais. As primeiras
manifestações do homem em relação à proteção social remontam na Grécia e na
Roma antigas. Caracterizavam-se através de instituições que tinham como objetivo
prestar assistência aos seus membros, mediante contribuição, de modo a auxiliar os
mais necessitados. As obras sociais que funcionavam nos conventos e mosteiros,
não eram suficientes para atender aos males sociais da época, surgindo, portanto,
congregações religiosas destinadas à prestação da assistência. Várias instituições
privadas de caridade surgiram além daquelas criadas pela Igreja. No século XIV, na
França, foi criada a Associação das Damas de Caridade com o objetivo de prestar
socorro aos pobres e aos doentes. (SPOSATI, 2008)
Esse tipo de prática tem-se configurado como uma ação paternalista e
clientelista do poder público, uma vez que essa prática, pautada pela ótica do favor e
da benesse, tornava os mais necessitados mais dependentes das esmolas; pois o
objetivo das pessoas que prestavam esse tipo de assistência era atender apenas ao
caráter emergencial das necessidades e não existia a intervenção estatal intensa;
pois, na verdade, a manutenção e a reprodução individual e familiar eram de plena
responsabilidade do indivíduo, o que configura uma matriz conservadora que
trans orma o usu rio em “assistido” “ a ore ido” re or ando uma posi o de
subalternização e de culpabilização pela sua situação de pobreza em detrimento de
sua afirmação enquanto cidadão usuário de um serviço a que tem direito. Para
Sposati (1991, p.14), “o contexto analítico mostrava a assistência social fundada na
22
concepção funcionalista da sociedade que adotava a noção de carência,
mar ina i a o so ia do on eito idea da am ia do tra a ador”.
Com o declínio do sistema feudal, o sistema capitalista entra em vigência,
trazendo consigo o aumento da pobreza, a exploração da força de trabalho e a
busca incessante pelo lucro. A exploração do trabalho ao concentrar a divisão das
classes sociais, desenvolve a chamada questão social. Iamamoto e Carvalho (2009)
destacam que a questão social deixa de ser a contradição entre pobres e ricos,
afortunados e desafortunados e passa a ser a contradição entre classe burguesa e
trabalhadora.
Nesse contexto, a assistência social entendida como o conjunto de
práticas desenvolvidas direta ou indiretamente pelo Estado junto às classes
subalternas, constitui-se, também, um campo permeável aos interesses
contraditórios de classe (YAZBEK, 2006).
Dessa forma, no âmbito da correlação de forças no sistema capitalista, a
assistência social é, a um só tempo, instrumento privilegiado do Estado no
enfrentamento da questão social3 a aparência da ação compensatória das
desigualdades sociais e, também, campo concreto de acesso a bens e serviços pela
população pauperizada (YAZBEK, 2006, p. 83).
Os modelos assistenciais que atendiam esses tipos de disfunções
individuais encaminhavam-se rumo à internação ou eram alocados para o âmbito da
solidariedade da sociedade civil, especificamente aquelas ligadas à Igreja Católica.
No período do liberalismo clássico, têm-se as primeiras tentativas de o Estado
minimizar as mazelas da questão social¹, uma dessas tentativas ficou conhecida
como Lei dos Pobres (1601), marco da criação da Assistência Social. Essa lei
regulamentou o auxílio e os socorros públicos aos necessitados. Tinha caráter liberal
e permitia que o indivíduo em situação precária tivesse o auxílio das paróquias. Os
juízes da Comarca tinham o poder de lançar imposto de caridade pago por todos os
ocupantes e usuários de terras. Podemos afirmar que a Lei dos Pobres se
configurou como embrião da política social, mesmo a assistência social sendo
efetivada pela Igreja Católica e entidades filantrópicas pautadas no preceito da
3 Questão Social: é o conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas nas
sociedades capitalista madura, impensáveis sem a interdição do estado (IAMAMOTO, 2001, p. 10)
23
caridade com o propósito de moralizar a questão social. (BEHRING; BOSCHETTI,
2006)
Já no fim do século XIX, o capital torna-se mais organizado e
mundialmente estruturado e a busca incessante da extração da mais-valia resultou
no agravamento da questão social e a organização da força de trabalho.
É importante destacar que o aumento do movimento operário na cena
política e social favoreceu o enfraquecimento de algumas concepções liberais,
fazendo com que a burguesia ainda que de forma restrita, reconhecesse a presença
política da classe operária e os direitos sociais desta classe. O fim deste modelo
culmina no surgimento do Estado de Bem Estar Social, conhecido por seu nome em
inglês Welfare State. O acesso a bens e a serviços no Welfare State está articulado
ao próprio desenvolvimento e às condições do capital. O Estado tem o dever de
regular a economia de mercado com o propósito de assegurar o pleno emprego e
prover serviços sociais universais através de uma rede de serviços assistenciais.
O século XIX tem uma importância significativa para a constituição do
Welfare State em que o Estado desempenha um papel fundamental na proteção e
promoção da economia e bem-estar social dos cidadãos (PEREIRA, 2008). Baseado
nos princípios da igualdade de oportunidades, justa distribuição da riqueza e
responsabilidade pública para os cidadãos incapazes de valer-se das condições
mínimas para uma vida boa. De acordo com Pereira (2008), esse século foi abalado
por três grandes acontecimentos: a transformação no que se refere à qualidade das
técnicas de produção; o desenvolvimento da democracia de massas e a constituição
dos Estados Nacionais.
Ainda no século XIX foi criada a Sociedade de Organização da Caridade
(1908) com o objetivo de conceder pensões aos maiores de 70 anos,
independentemente de contribuição, a Lei da Seguridade Social (1911) e a
aprovação do primeiro seguro contra acidentes; todas essas medidas foram criadas
na Inglaterra, visto que o país é considerado o berço da Revolução Industrial, logo,
da formação do proletariado como classe organizada e, consequentemente, com
maior poder de pressão para exigir alguma medida de proteção. É importante
ressaltar que essas medidas foram pontuais e fragmentadas, apresentando
particularidades em cada país de acordo com a pressão da classe trabalhadora e do
nível de desenvolvimento das forças produtivas.
24
A Segunda Guerra Mundial (1939) gerou graves consequências para a
humanidade, ampliando as expressões da questão social. Esse acontecimento
propiciou a intervenção Estatal no âmbito econômico e social. Três marcos
orientadores foram esboçados na direção de dar racionalidade a um modo de
intervenção Estatal, os quais dariam sustentação ao Welfare State, na ótica de
Pereira (2008), o receituário keynesiano de regulação econômica e social,
inaugurado nos anos 1930; as postulações do Plano Beveridge sobre a Seguridade
Social e a formulação da teoria trifacetada da cidadania, de T. H. Marchall, nos fins
dos anos 1940.
Mesmo com a atuação restrita no que se refere à prestação de bens e
serviços, o Welfare State proporcionou ganhos à população, contemplando os
desempregados, os inválidos, as crianças, os idosos, prevendo aposentadoria,
acatando demandas no campo da saúde e da educação, melhores salários e
condições de acesso do Estado Keynesiano.
No Estado Keynesiano, a classe trabalhadora era mais organizada e,
através de lutas acentuadas por melhores condições de vida e de trabalho, fez com
que as possibilidades de negociações com o capital fossem ampliadas e
concretizadas, e que a assistência social estivesse mais visível do ponto de vista
dos direitos sociais, ou como afirma Sposati:
[...] ele assumiu progressivamente as funções de reprodução da força de
trabalho (educação, saúde, habitação, transporte, previdência), produziu
maior equidade social, expandiu a demanda de consumo dos bens
produzidos pela economia capitalista, assim como processou a difusão
uniformizante do consumo de massa (SPOSATI, 2005, p. 115,116).
Com isso, no Estado de Bem Estar Social, as bases organizacionais
estavam intrinsecamente vinculadas à expansão da acumulação capitalista
constituída como uma estratégia para reaver a capacidade acumulativa do capital e
quando esse modo de organizar a produção apresentou sinais de esgotamento, o
estado de Bem Estar o ia passou a o upar o entro das “a usa es” i erais. Essa
crise fiscal do Estado aparece, na verdade, como estratégia para camuflar as reais
causas da situação, como ressalta Antunes (2007):
25
A crise do taylorismo e do fordismo eram apenas expressões fenomênicas de uma crise, numa de suas cíclicas expressões, as quais são inerentes ao sistema capitalista. Seus traços mais evidentes foram: queda da taxa de lucros, esgotamento do padrão de acumulação taylorista/fordista de produção; hipertrofia da esfera financeira; maior concentração de capitais e graças às fusões entre as empresas monopolistas e oligopolistas; crise do Welfare State; incremento acentuado das privatizações. (ANTUNES, 2007, p.64).
No entanto, a experiência welfereana, por considerar o estado como
responsável pela promoção social, não se deu de forma homogênea, variando de
país para país, de acordo com a orientação assumida pelo Estado, desde posições
mais conservadoras às mais “pro ressistas”. a erdade seus a an os na direção
da garantia dos direitos sociais elementares e do acesso a serviços sociais
indispensáveis, não foram desprezíveis, mas também não pode ser demasiada.
Após essa introdução às origens da assistência social no mundo, é o
momento de situar a política de Assistência Social no Brasil.
2.2 Indícios de uma proteção social brasileira
No que diz respeito ao Brasil, podemos ressaltar que os períodos da
Colonização bem como a manutenção da sociedade escravista marcaram a
formação capitalista nacional, uma vez que inicia o capitalismo e consequentemente
a acumulação de riqueza, originando a questão social.
No início do século XX, surgiram as primeiras lutas dos trabalhadores e
as primeiras iniciativas da legislação brasileira voltadas ao mundo do trabalho.
Nesse período, formaram-se os primeiros sindicatos na área da agricultura e nas
instituições rurais.
Com a presença desses novos atores no cenário político e social, a
classe trabalhadora obteve alguns ganhos, tais como: a regulamentação, em 1919,
da questão dos acidentes de trabalho; e, a criação da Lei Eloy Chaves (1923),
considerada o marco da Previdência Social no Brasil, por instituir as Caixas de
Aposentadorias e Pensão (CAPs). (BEHRING; BOSCHETTI, 2006)
Apesar desses ganhos, no Brasil, a Política de Assistência Social
configurou-se de forma contrária aos direitos sociais, uma vez que estava ligado ao
voluntariado, carregado por uma forte carga moralista de patrimonialismo, de
clientelismo e da cultura de favor. É assim que a assistência começa a apresentar-
26
se na esfera de uma ação governamental, porém ainda baseada nos princípios da
ajuda, da solidariedade e da benevolência.
Outras grandes e importantes ações, foram: a criação em 1938 do
Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) junto ao Ministério da Educação e
Saúde; e, a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), reconhecida como a
primeira grande instituição de assistência social e órgão de colaboração do Estado.
A LBA, teve sua origem na mobilização do trabalho voluntário da elite do sexo
feminino com o propósito de prestar assistência às famílias dos convocados para a II
Guerra Mundial. Assim, a LBA representava:
A simbiose entre a iniciativa privada e a pública, presença da classe dominante enquanto poder civil e a relação benefício/caridade X beneficiário/pedinte, conformando a relação básica entre Estado e classes subalternas (SPOSATI et al, 1991: 46).
Com o final da guerra, os estatutos da LBA foram reformulados para
centrar sua atuação na defesa da maternidade e da infância. O Estatuto estabelecia
também que a presidência da instituição seria destinada às Primeiras Damas do
país, mais um grande desafio a ser superado no percurso da assistência social, que
é o seu atrelamento ao primeiro damismo, como evidencia Torres (2002) quando
afirma que a LBA representa em última instância o entrelaçamento duradouro do
primeiro damismo ao atendimento às necessidades relativas à Assistência Social.
Torna-se evidente que a LBA não seria extinta com o fim da II Guerra Mundial, ao
contrário, passa a ser a principal instituição de Assistência Social do país, pois, [...]
“da assist n ia ‘as am ias dos on o ados’ pro ressi a e rapidamente a LB
começa a atuar em prati amente todas as reas de assist n ia so ia ” I OTO
& CARVALHO, 2009, p. 251).
Vale resaltar que a LBA exerceu uma função articuladora da assistência
social no Brasil, sendo responsável pela implementação e pela execução da política
nacional de assistência social, bem como pela orientação, pela coordenação e pela
supervisão de outras entidades executoras dessa política. Sua estrutura organizativa
era piramidal, com forte centralização de poder na coordenação nacional, e suas
estratégias de atuação foram marcadas por uma ideologia paternalista, autoritária e
elitista (AGUIAR, 2008, p. 67).
27
Nos anos 1940, há um esforço do Estado no sentido de adequar à força
do trabalho as necessidades da indústria em expansão, formando-se assim um
amplo complexo assistencial numa vinculação ente Estado e Patronato que pode ser
constatada em algumas instituições de grande importância no cenário nacional que
formam o conjunto de entidades que chamamos Sistema S: a criação, em 1942, do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) inaugura este direcionamento,
instituído para financiar e para viabilizar a oferta de operários especializados ao
mercado de trabalho; em 1946, têm a criação do Serviço Social da Indústria (SESI) e
o Serviço Social do Comércio (SESC) que isa am a ‘pa so ia ’ no intuito de
amenizar a agitação sindical por conta da insatisfação do operariado com as
condições de trabalho e os salários recebidos e mais, nesse mesmo ano foi
instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) que foi criado
para fazer para os setores do comércio e dos serviços aquilo que é atribuído ao
SENAI para a indústria.
No período histórico do pós-guerra, a década de 1950, temos no Brasil o
poder nas mãos da chamada burguesia nacional e a adoção do populismo como
forma política de legitimação do seu poder, tendo a adesão da classe trabalhadora
através da concessão de benefícios. Nesse período, também se instalam os
programas de desenvolvimento comunitário e são definidas políticas sociais a partir
de parâmetros de organismos internacionais.
O início da década de 1960 foi marcado por propostas
desenvolvimentistas quando foram estimulados os sentimentos nacionalistas. Houve
uma valorização da cultural nacional e uma preocupação em conhecer e em
reconhecer a força do povo.
O período compreendido entre 1964 e 1985 é considerado o mais
sombrio vivenciado no país. Segundo Netto (2010), o Golpe Militar de 1964 marca a
instauração da autocracia burguesa4 no poder, engendrando um projeto de
modernização conservadora, que visava atender os interesses das diferentes
frações burguesas da sociedade brasileira.
4 Refere-se ao poder absoluto que a burguesia (os ricos, os capitalistas) exerceriam sobre o povo (o
operário, o proletariado) (NETTO, 2010).
28
De acordo com Sposati (2008, p.16), “o Go pe de 6 e pressa a op o
por um projeto de a umu a o que in u a o pa s s ‘a enturas’ do apita
internacional e liquida com o Estado na iona popu ista”.
Na década de 1970, instalou-se no país uma conjuntura de luta dos
movimentos sociais, os quais publicizam a miserabilidade em que vivia a população
brasileira em contraponto ao discurso governamental de políticas sociais
distributivas. Como principais medidas para a política social neste período,
destacaram-se a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); em
1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), a
Fundação para o Bem Estar do Menor (Funabem) e a Empresa de Processamento
de Dados da Previdência Social (Dataprev). Em 1977, foi criado o Sistema Nacional
de Assistência Social (Simpas) e nesse mesmo ano, foi regulamentada a
previdência privada.
Por outro lado, segundo Behring, a ditadura militar ao mesmo passo em
que amplia a oferta de políticas públicas, embora que restritas quanto ao acesso,
abriu espaços para a saúde, a previdência e a educação privada e assim configurou
“um sistema dua de a esso s po ti as so iais: para quem pode e para quem não
pode pa ar”. BEHRI G 7 p.131 .
Em 1974, começaram aparecer sinais de esgotamento do período militar
e os anos seguintes foram marcados pelo processo de transição para a democracia.
Em 1984, tivemos a luta pelas eleições diretas para Presidente da República que
resultaram em eleições indiretas e convocação da Assembleia Nacional Constituinte
em 1986.
2.3 Mecanismos contemporâneos de proteção social
Em 1985, temos um momento em que se exige do setor assistencial
práticas inovadoras para demandas postas pela nova realidade nacional
democrática em que a população buscava respostas mais efetivas de todas as
políticas. Desde então, discutiram-se caminhos para a formulação de uma política
pública de Assistência Social vinculada à inclusão de direitos sociais e mais, o direito
Seguridade Social e a partir dela, a garantia à saúde, à previdência social, à
assistência na Constituição Federal (NETTO, 2010).
29
No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a
Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, dando início a
uma nova concepção para a Assistência Social brasileira ao elevar a Assistência
Social ao patamar de política pública, ou seja, transportada da concepção de favor à
categoria de direito.
A questão da definição (e, por decorrência, da avaliação) do que é assistência social, de qual deve ser o seu campo de ação e quais são as suas finalidades surge quando se assume política e legalmente a assistência como dever do Estado na sua garantia, acontece tardiamente, com a Constituição Federal de 1988 (BOSCHETTI, 2003, p. 41 e 42).
A seguridade, portanto, compreende um conjunto de ações dos poderes
públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência
social e à assistência social que convencionalmente é conhecido como o tripé da
seguridade social. A proposta da seguridade social articula-se em três fatores sendo
a Saúde a todos, a Previdência Social restrita àqueles que contribuem e a
Assistência Social prestada a quem dela necessitar. A Constituição inova também
ao estabelecer a descentralização político-administrativa da assistência social,
cabendo à coordenação e as normas gerais a Esfera Federal e a coordenação e
execução aos Estados, Municípios e entidades beneficentes e de assistência social
e a participação da sociedade civil organizada na formulação e não controle das
ações em todos os níveis de gestão. A Carta Magna vigente estabelece que todos
os cidadãos devessem ter direito aos benefícios que ela distribui e o dever de
contribuir para manter a solidariedade entre as gerações. É importante salientar que
esse resultado foi consequência da atitude da sociedade através do apoio à
intervenção estatal.
O reconhecimento enquanto política pública, no entanto, não determinou
uma rápida passagem da ótica do favor, historicamente relegada a Assistência, a
concretização da condição de direito do cidadão e de dever do Estado. A Assistência
Social foi inserida na Constituição de 1988, nos Arts. 203 e 204, que aponta os
objetivos da assistência social no país e traça as diretrizes das ações
governamentais na área da assistência social, respectivamente. Dando continuidade
às noções advindas dos Arts. 203 e 204 da CF/88 foi sancionada pelo Presidente
Itamar Franco, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93. De
acordo com o art. 1º da referida Lei:
30
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (LOAS, 1993).
Trata-se de uma Lei que garante a atenção às necessidades básicas dos
indivíduos, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à
adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. As prestações de
assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio
sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à
seguridade social (SPOSATI, 2005)
Segundo Sposati (2005), é importante ressaltar que esta Lei estabelece
uma nova matriz para a assistência social brasileira; definindo conceitos, objetivos,
princípios e diretrizes, a organização e a gestão do sistema, informando a respeito
dos benefícios, programas, projetos, serviços, financiamento e controle social
destinado ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais
vulnerabilizados da população.
O final dos anos oitenta foi marcado por um processo de agravamento da
questão social, com a presença de altas taxas de desemprego e,
consequentemente, pauperização da população. Na busca por mudanças
estruturais, o país depositou suas esperanças na primeira disputa presidencial
direta. O presidente eleito na época, Fernando Collor de Melo, inaugurou a entrada
do projeto neoliberal no país, promovendo um intenso processo de abertura dos
mercados, reestruturação das empresas e redução do Estado. Mas, no tocante às
políticas sociais, o Governo Collor desconsiderou os preceitos constitucionais ao
fragmentar o Sistema da Seguridade Social em ministérios diferentes e na
Assistência vetou a LOAS.
Apenas no governo de Itamar Franco, em 1993, sendo fruto de lutas
coletivas dos setores populares na busca da garantia de direitos básicos da
população brasileira, a LOAS foi sancionada. De acordo com Raichelis (1998,
p.123), a LOAS “foi produto da mobilização de segmentos sociais que se
organizaram com objetivo de fortalecer a concepção da assistência social como
função governamental e política pública.”
31
Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi criado o
Programa Comunidade Solidária que contrapõe-se à LOAS ao estipular o comando
único nas ações, gerando um poder paralelo de gestão da política. Para Alencar
(2006), a adoção de uma política baseada nos princípios neoliberais geram ações de
desresponsabilização do Estado na condução das políticas públicas e a
regulamentação do Terceiro Setor para a execução dessas políticas. Em 2002, o
Programa Comunidade Solidária encerrou-se e foi substituído pelo Programa Fome
Zero.
Durante todo esse processo foi grande a resistência de todos os
movimentos progressistas contra essa refilantropização da Assistência Social. E é
no interior dessas lutas que surgem as primeiras discussões sobre a redefinição da
Política de Assistência Social e seu modelo de gestão. Foi na IV Conferência
Nacional de Assistência Social realizada em 2003, em Brasília – DF, que culminou
na criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), requisito essencial da
LOAS para efetivar a Assistência Social como política pública, visando ampliar a
cobertura e a universalização de direitos para todo o território nacional.
“O U um sistema p i o n o ontri uti o des entra i ado e
participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência
so ia no ampo da prote o so ia rasi eira” OB/ U -2005). A proposta do
SUAS é um avanço e aponta para um modelo de gestão que possibilita a
concretização dos princípios e diretrizes da Assistência Social definido na LOAS. A
materialização desse Sistema exigiu de início a construção da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), em 2004, da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS),
em 2005, e, mais recentemente da Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos (NOB/RH-SUAS), aprovada em 2006.
Por meio da oferta de programas, de projetos, de serviços e de benefícios
a Assistência Social apresenta-se como política de garantia de direitos de prevenção
e proteção social, sendo a Proteção Social afirmada na Política Nacional de
Assistência Social (PNAS) que é uma proteção proativa e para isso ela deve manter
a i i ân ia so ia “a qual consiste na capacidade do órgão gestor da Assistência
Social para conhecer as formas de vulnerabilidades sociais da população e do
territ rio pe o qua respons e ” .
A PNAS afirma a necessidade da sociedade para que se garanta uma
ordem segura para todos materializada através da Proteção Social Básica e
32
Especial, com o objetivo de prevenir e proteger nas situações de riscos sociais. A
Proteção Social Básica – PSB atua na prevenção de riscos sociais através do
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Já a Proteção Social Especial
(PSE) é destinada a famílias e indivíduos que se encontra em situações de risco
pessoal e social.
Na concepção de Mota, Maranhão e Sitcovsky (2006),
A leitura da PNAS revela inúmeras mudanças no marco teórico, na estrutura organizativa e nos mecanismos de gerenciamento e controle da nova política. São conservados os princípios contidos na LOAS, tais como a referencialidade às necessidades sociais, a universalização do acesso para os que necessitam da assistência, o respeito à dignidade, a autonomia, os serviços de qualidade, a igualdade de direitos, a dimensão pública dos serviços. O mesmo ocorre com suas diretrizes: descentralização político-administrativa, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado. Contudo, na nova política há uma ênfase na centralidade da família nas ações assistenciais, diferentemente da dimensão genérica com que a LOAS a considerava (p.171 e 172).
Essa o ti a “[...] e pressa e atamente materia idade do onte do da
Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito
da e uridade o ia ” p.11 .
A Proteção Social Básica estabelecida na PNAS 2004 refere-se às ações
preventivas que reforçam a convivência, a socialização, o acolhimento e a inserção,
tendo como objetivo o desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e destinando-se a população
que se encontra em situação de risco social. A indicação do SUAS é de que as
ações sócio-assistenciais de proteção social básica sejam ofertadas prioritariamente
nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os traços dessa nova formatação começam a ficar mais nítidos com as
suas particularidades reguladas pela NOB/SUAS. Esta NOB disciplina a
operacionalização da gestão da política de assistência social com base no pacto
federativo, em consonância com a Carta Magna brasileira e a LOAS (NOB/SUAS,
2005).
A NOB (2005) apresenta os eixos estruturantes e os princípios
organizativos do SUAS, as funções da assistência social que são a proteção social
básica e especial, a vigilância social e a defesa dos direitos socioassistenciais.
33
O item Disposições Finais da NOB/SUAS aponta para a necessidade
de regulações complementares, destacando como uma das prioridades a
elaboração, a discussão, a pactuação e a deliberação da NOB de Recursos
Humanos.
A NOB/RH – SUAS foi regulamentada pelo Presidente Luiz Inácio Lula
da i a em de em ro de 6 omo “[...] um instrumento normati o respons e
pela definição de diretrizes e responsabilidades no âmbito da política do trabalho na
rea da assist n ia so ia ” NOB/RH – SUAS, p.70). Ela visa a construção e
implementação da política de gestão de pessoas como condição estratégica para a
implantação do SUAS. Os principais eixos a serem considerados para essa gestão
são: princípios e diretrizes nacionais para a gestão do trabalho; princípios éticos
para os trabalhadores da área; equipes de referência; diretrizes para a Política
Nacional de Capacitação; para os planos de carreiras; cargos e salários; para
entidades e organizações de assistência bem como diretrizes para o co-
financiamento da gestão do trabalho; responsabilidades e atribuições dos gestores
em cada esfera de governo para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS;
organização do cadastro nacional dos trabalhadores do SUAS – Módulo CADSUAS;
controle social da gestão do trabalho; e regras de transição (NOB/RH – SUAS,
2006).
A implementação da NOB/RH constitui um grande desafio para o SUAS,
considerando o atual cenário de precarização do trabalho e dos recursos financeiros,
físicos e materiais no setor público.
Em linhas gerais, a exposição dos conteúdos da PNAS, da NOB/SUAS e
NOB/RH indica que os mesmos representam um avanço para o Sistema Único de
Assistência Social. Contudo, ao mesmo tempo em que estes instrumentos são
gestados, a efetiva implantação do SUAS é posta em questão pela lógica da
precarização e da minimização orçamentária, resultante das decisões políticas sobre
a distribuição do fundo público, as quais, em sua essência, atendem aos interesses
dos organismos internacionais.
Nesse contexto, a Assistência Social brasileira tem efetivado grandes
transformações conceituais e legais no cenário recente da história do país, sendo
transportada da concepção de favor à categoria de direito, apreendida como política
pública do sistema de proteção social nacional, compondo o conjunto da Seguridade
Social. Sua materialização como política estratégica no combate à pobreza e na
34
consolidação da cidadania da classe que vive do trabalho, entretanto, pressupõe o
fortalecimento das lutas coletivas pela construção de uma nova cultura política que
seja capaz de reverter à lógica neoliberal que tem dificultado a sua efetivação
enquanto política pública.
Mas, nesse contexto, daremos ênfase ao CRAS, alvo da nossa pesquisa
e considerado a porta de entrada da Proteção Social Básica. De acordo com Sposati
(2008), a Proteção Social de cidadania para todos nasce na década de quarenta do
século XX, após a II Guerra Mundial, mas precisamente na Inglaterra e na França,
países que conseguiram um acordo entre Sociedade-Estado-Mercado para o
sur imento da prote o so ia atra s da arantia de “ser i os p i os usteados
pelo orçamento estatal, cuja receita decorre do pagamento de impostos e taxas pelo
onjunto dos idad os” O TI 8 p.8 .
Sobre proteção social:
Entende-se as formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto dos seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações (YAZBECK, 2004, p.13).
Este conceito ressalta a responsabilidade pública em prover
necessidades da população baseada em direitos sociais de cidadania e dever do
Estado. Este modelo de proteção vai de encontro às iniciativas históricas pautadas
em práticas religiosas voltadas ao exercício do amor ao próximo e da caridade. Um
conceito que deixa de lado às velhas práticas assistencialistas que tratam o cidadão
como carente ou assistido, passivo de favores e passam a reconhecê-lo como
usuário de políticas públicas e sujeito de direitos.
A proteção social básica tem caráter preventivo e opera por meio da
atenção à família e seus membros, buscando fortalecer o convívio familiar e
desenvolver a qualidade de vida da família na comunidade e no território em que
vive:
[...] tem como objetivo prevenir situações de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social
35
(discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) (PNAS, 2004, p.33).
prote o so ia si a “[...] de e ser desen o ida pe os tr s n eis de
Governo, pactuados entre si, com responsabilidades mútuas, inclusive no
o inan iamento das a es” ILVEIR 7 p. 61 .
Os programas, os projetos e os serviços previstos por este nível de
proteção devem estar organizados em rede e articulados às demais políticas
públicas locais, bem como à rede de proteção especial, garantindo a efetivação dos
encaminhamentos necessários, a sustentabilidade das ações e o protagonismo das
famílias e indivíduos atendidos. Os mesmos devem ser executados de forma direta
pelo CRAS e por outras unidades básicas e públicas de assistência social e de
forma indireta por entidades e organizações de assistência inseridas no território
(PNAS, 2004).
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade
pública estatal responsável pela execução dos serviços, programas e projetos de
proteção social básica, a qual objetiva prevenir situação de riscos para a população
que vive em situação de vulnerabilidade social. Atua com famílias e indivíduos em
seu contexto comunitário visando à orientação e o convívio familiar e comunitário. A
equipe do CRAS deve ser composta minimamente de acordo com o número de
famílias nele referenciadas. Para o CRAS em território referenciado por até 2.500
famílias com capacidade de atender até 500 famílias/ano, a equipe deve ser
formada por um assistente social, um psicólogo, um auxiliar administrativo e um
Coordenador. Para aqueles que referenciam até 3.500 famílias e que atendem até
1000 famílias/ano, a equipe deve conter dois assistentes sociais, dois psicólogos,
dois auxiliares administrativos e um Coordenador.
O R onsiderado pe a omo a “porta de entrada” da
Proteção Social Básica à rede de proteção social do SUAS, o CRAS tem como
funções: efetivar a referência e a contra-referência para os usuários, prestar
informações e orientações para a população de sua área de abrangência; realizar o
mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica;
promover a inserção das famílias nos serviços de assistência social local; e
organizar a vigilância social em seu território (BRASIL, MDS, PROTEÇÃO BÁSICA
DO SUAS, 2006).
36
Dentre os programas, projetos, serviços e benefícios que devem ser
realizados no CRAS, a PNAS (2004), a NOB/SUAS (2005) e as orientações do MDS
(2006) destacam o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, considerado o
principal programa de proteção social básica do SUAS, serviços socioeducativos
geracionais, intergeracionais e com famílias, serviços sócio-comunitários; benefícios
de Prestação Continuada; benefícios eventuais e de transferência de renda e outros.
No que refere à estrutura do CRAS, as orientações do MDS (2006)
determinam que seu espaço deva ter, no mínimo, três ambientes bem definidos,
uma recepção, uma sala para entrevista e um salão pra reunião com grupos. Este
espaço deve ser compatível com os serviços nele ofertados. O CRAS deve, também,
ser acolhedor para facilitar a expressão de necessidades e opiniões; garantir a
privacidade do atendimento individual; ter acessibilidade para as pessoas idosas e
com deficiência e disponibilizar computador conectado à internet.
É importante salientar que a estrutura e manutenção do espaço físico do
CRAS é de responsabilidade do município, como cumprimento do requerimento de
habilitação ao nível básico ou pleno de gestão do SUAS (BRASIL, MDS,
PROTEÇÃO BÁSICA DO SUAS, 2006).
2.4 DESAFIOS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.4.1 A modernidade e seus impactos sobre a família
A sociedade brasileira, dadas às condições econômicas postas a partir da
industrialização, urbanização e abolição da escravatura passou a basear-se na
razão. Mas para que isso ocorresse, fez-se necessária a reorganização de toda a
sociedade.
O grande resultado da corrente moderna para o Brasil foi à influência do
liberalismo, trouxe em seu bojo outros agentes econômicos, bem como a divisão do
trabalho na direção de uma nova sociedade nacional, criando condições para a
formação do Estado burguês, culminando posteriormente, em 1889, na Proclamação
da República do Brasil (BEHRING; BOSCHETI, 2006, p. 93).
Fazendo uma correlação com as características econômicas, Costa
(1981) através de seus estudos, conseguiu observar nesse período a transformação
37
da vida brasileira patriarcal para o modelo burguês, com forte interferência do
Estado, cujo intuito era controlar demograficamente e politicamente a população. A
norma i a o rasi eira oi on omitante ao desen o imento ur ano a endo “o
rompimento dos antigos laços de parentesco, o afastamento dos agregados e a
nu eari a o” p. 1 1 . a nas e a ami iar nu ear ur uesa.
Segundo Costa (1981), salienta que, no berço da modernidade, a família
passou a ser preparada para novos valores de classe, de raça e de individualismo
provenientes do Estado burguês; homens e mulheres passaram a ter sua educação
voltada para a sociedade, havendo diferenciações sociais a partir da habitação e dos
hábitos de vestir, pois a moda na época era algo importante. A casa grande com
vastos cômodos, dividida em pequenos quartos, transformou o lar numa instância
privada e reservada, comparada a uma espécie de refúgio do indivíduo em seu seio
familiar. A segurança da prole constituiu um dos objetivos da família, o casamento
passou a ser contido. A saúde física e psíquica começou a ser vista sob a
perspectiva científica.
A disciplina e a opressão passaram a ser tratadas nos níveis
educacionais, como forma de ajustamento para as crianças. Elas eram vigiadas
constantemente em relação à sexualidade e masturbação, sendo esta última,
considerada crime. O autor ressalta ainda que o aspecto intelectual propiciou a ideia
de divisão social, aos pobres era ofertada uma cultura na visão da
profissionalização, enquanto aos ricos, uma cultura bem mais abrangente, com seus
filhos terminando os estudos no continente europeu. Em relação ao poder, “o
homem afirmava-se como a figura central, sendo o pai, enquanto isso, a mulher
deveria ser boa mãe e bastante cautelosa nos cuidados higiênicos” (COSTA, 1981,
p. 83).
O capitalismo avançou e passou a intermediar de forma mais intensa as
relações sociais, apresentando estreita relação com os trabalhadores. Nesta mesma
época, milhares de trabalhadores reivindicavam melhorias de trabalho e de direitos
sociais. Então, após um consenso pós- uerra “materia i ado pe a assun o ao
poder de partidos so ia demo ratas” riaram-se no âmbito legal, políticas de cunho
universal para a expansão dos benefícios sociais. “A esse leque de mudanças, de
acordos e de compromissos que permitira a aprovação de diversas legislações
sociais deu-se o nome de Welfare State” (BEHRING, BOSCHETTI, 2006, p. 92).
38
Tal acontecimento provocou uma reviravolta no sistema de produção
social do capital trazendo em seu bojo, ganhos para a classe trabalhadora. Carvalho
3 o ser ou que durante o “ oom” e on mi o dos anos oriosos – pleno
emprego e políticas sociais mais abrangentes, a família não era alvo no modelo do
Welfare State dos países do mundo ocidental capitalista, pois a política social
desenhou-se de forma setorizada e institucionalizada com grande dependência do
Estado.
are ia que o indi duo “promo ido” a idad o podia tri ar sua vida apenas dependente do Estado e do trabalho, e não mais das chamadas sociabilidades comunitárias e familiares. Isso no embalo de uma urbanização acelerada com promessas de novas sociabilidades planetária (CARVALHO, 2003, p. 16).
Nessa perspectiva, os problemas e os estilos de vida familiares passaram
a ser istos “apenas quando se mani esta am omo pato o ias e mar ina idade ou
amea a am a esta i idade e a se uran a na iona ” IOTO 6 p. 5 . Isso
acabou resultando na criação de serviços centrados em segmentos específicos
como a criança e o adolescente, os idosos e a mulher, ou seja, trabalhos na ótica
individualizada. Os indivíduos problemáticos existentes em uma determinada família
eram considerados pelo Estado e pela so iedade omo os “mem ros pro ema”
(MIOTO, 1997, p. 63).
Uma maior visibilidade das famílias enquanto elemento central ocorre a
partir da década de 70 com a discussão das feministas sobre a emancipação das
mulheres na divisão de papéis feminino e masculino devido os seus direitos estarem
relacionados somente à função de esposas, de mães e não enquanto cidadãs
(GOLDANI, 2002, p. 87).
É importante ressaltar que no Brasil, com a crise mundial da década de
7 ainda esta a em ena e pans o do “ ordismo à rasi eira” por meio do Milagre
Brasileiro5. Em 1974, começaram a transparecer os primeiros sinais de esgotamento
do projeto tecnocrático e modernizador conservador, em função dos impactos de
economia internacional, estendendo-se a década de 80, surgindo no país à
necessidade de uma reforma institucional por parte do Estado. Enquanto os países
do capitalismo central apegavam-se às medidas neoliberais iniciadas na década de
5 Milagre Econômico Brasileiro: quando a economia Brasileira alcança níveis excepcionais.
39
70, o Brasil sob um grande palco contraditório ao que estava acontecendo
mundialmente promulga a Constituição Federal de 1988, uma Carta Magna com
diretrizes de cunho social e democrático.
Na década de 80, enquanto os países centrais assistiam ao avanço da hegemonia neoliberal, o Brasil experimentava um palco social democrático que se explicitou na Constituição de 1988; esta nasceu sob o signo de uma forte contradição. Enquanto nos países do capitalismo central implementavam, durante a década de 80, algumas das medidas preconizadas pelo neoliberalismo, o Brasil experimentava um denso processo de democratização da sociedade que ostentava a aceitação dos pressupostos neoliberais (ALENCAR, 2006, p. 66-67).
De acordo com Goldani (2002), estudos mostraram que nesse período,
destacaram-se, entre outras coisas, o aumento dos membros da família no mercado
de trabalho, principalmente mulheres adultas e filhos jovens, além da organização
interna dos padrões de consumo elevados. Coloca, ainda, que as mudanças
econômicas não afetaram todas as famílias da mesma forma; mostrando que as
instituições familiares mais atingidas foram aquelas, cujas estruturas continham
como chefe de família, mulheres com filhos pequenos. Ao mesmo tempo,
consideraram-se importantes as redes sociais como os amigos, os vizinhos, ou seja,
indivíduos que ultrapassam a vida privada familiar, como uma das estratégias
fundamentais para o enfrentamento das dificuldades cotidianas.
A força de trabalho feminino aumentou ainda mais nos anos 90, com a
diminuição da provisão da família por parte dos homens, do mesmo modo que o
papel desempenhado pelos jovens desapareceu com o aumento do desemprego e
migrações. Desse modo, percebe-se que paralelamente ao crescimento das taxas
de atividade feminina, não houve maiores mudanças na divisão sexual do trabalho
doméstico. Nesse sentido, Goldani (2002) afirma que “cada vez mais, as mulheres
encontram-se no papel de provedoras e não apenas como fonte de ingresso
adicional”. Ou seja, as mulheres neste final de século enfrentam o duplo desafio de
cuidar e de prover suas famílias.
Por outro lado, a sistematização das políticas sociais no Brasil, na década de
1990, possui em seu bojo o desemprego generalizado, bem como a falta de
investimento nas políticas públicas. Tal fato gerou ainda mais índices de
vulnerabilidade e riscos sociais entre as famílias, obrigando-as a encontrarem
respostas para a resolução dos problemas que interferem na sua qualidade de vida.
40
Reforça-se nesse sentido, a ideia de que a família é uma das instâncias
responsáveis pela provisão e suporte dos seus membros, sendo apontada como
uma parceira fundamental nos programas, projetos e serviços de proteção social.
[...] as famílias se defrontam com um quadro complexo que faz com que, para a maioria de seus membros, as trajetórias esperadas – de educação, trabalho, promoção e segurança individual e familiar – simplesmente não existam. Tudo isso conforma uma situação de vulnerabilidade e riscos que estaria a exigir respostas e políticas novas (GOLDANI, 2002, p. 42).
Confirma-se, assim, a importância de novas políticas de assistência social
que viesse a garantir educação, trabalho e segurança individual para todas as
famílias.
Nos países da América Latina e Brasil, diferentemente dos países do
ocidente, houve um frágil Estado em troca de uma forte Sociedade, não sendo
descartado, portanto, as sociabilidades familiares e as redes de solidariedade, estas
onsideradas por sua e omo ata isadoras para os “rendimentos apoios a etos
e relações para obter emprego, moradia, saúde [...]” RV LHO 3 p. 17 .
Vale salientar que foi a partir da década de 90, que o Brasil incluiu em sua
agenda política programas de ajuste estrutural destinado a adequar o país às
diretrizes da nova ordem econômica, impedindo assim, os direitos sociais
(SPOSATI, 2005). E é de encontro a esta corrente econômica juntamente com o
conjunto de reformas propostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco
Mundial que os governos brasileiros vêm, a passos largos, ajustando suas lentes ao
focalizarem políticas macroeconômicas com grande abertura no âmbito comercial,
produtivo, financeiro e tecnológico, promovendo a estabilização da moeda baseada
no dólar, com incentivo à privatização e desregulamentação do trabalho (ALENCAR,
2006).
Através da luta cotidiana por emprego e por provisão das necessidades
básicas, a família entrou em cena, tornando-se estratégia de sobrevivência coletiva
e através do ingresso no mercado de trabalho, em atividades informais; os
indivíduos passaram a promover a ajuda e a solidariedade e tentam, de alguma
forma, suprir uma rede de proteção social fragilizada (ALENCAR, 2006).
Nas últimas décadas, com as mudanças postas pelo modelo econômico
mundial vigente, a estrutura familiar modifica-se e os novos arranjos familiares vão
41
contornando a realidade e o cotidiano das famílias. O que por sua vez, não deve ser
interpretado como a crise da família, se for pensado sob a ótica funcionalista, e sim,
como resultado de um processo de democratização, ou de direito a ter direitos
(ARAÚJO; SCALON, 2005, p. 82).
A prova dessa reestruturação familiar, segundo Araújo e Scalon (2005), é
que as famílias estão ficando menores e aumentaram as que estão compostas
apenas por um indivíduo, ou seja, as denominadas monoparentais. Com a
diversidade sexual, algumas já estão formadas por casais do mesmo sexo e as
famílias antes extensas e até mesmo as nucleares6, tão difundidas na sociedade
burguesa, estão dando lugar às que são formadas somente pelo casal sem filhos.
A idade média dos casamentos, principalmente entre as mulheres, vem
aumentando e muitas características patriarcais estão em declínio. Hoje, as
mulheres têm uma maior autonomia perante a sociedade, optando pela existência
ou não de filhos e em alguns casos, quando estes existem, elas já os criam
sozinhas.
O trabalho tem seu lugar nas relações sociais e, assim, promove em
qualquer um dos arranjos mencionados, algum tipo de impacto, particularmente
sobre as mulheres. E embora a figura da esposa caseira e cuidadora integral dos
filhos venham-se dissipando, existe um grande número de mulheres que se dividem
entre as atividades domésticas e o trabalho remunerado, reportando para si a
responsabilidade de produção interna da vida simbólica cotidiana e também
financeira da família (IAMAMOTO, 2009).
As crescentes incertezas da modernidade, bem como os seus riscos,
tendem a concentrar elevadas expectativas de afeto e autenticidade, sendo
ressaltados, portanto, os laços de solidariedade entre a família e seus membros.
2.4.2 A Importância do Centro de Referência na Assistência Social
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a
Fome – MDS, o CRAS é uma unidade pública da política de assistência social, de
base municipal, integrante do SUAS, localizada em ares com maiores índices de
6 Família nucleares: famílias formada por pai, mãe e filhos, organizada hierarquicamente pela em torno da
divisão sexual do trabalho.
42
vulnerabilidade e risco social, destinada a prestação de serviços e programa de
sócio assistências de proteção sócio básica às famílias e indivíduos. Além disso,
visa á articulação desses serviços no seu território de abrangência e uma atuação
Intersetorial, com a perspectiva de potencializar a proteção social. Algumas ações
da proteção social devem ser desenvolvidas necessariamente no CRAS, como
(PAIF) Proteção Integral à Família (BRASIL, 2005).
De acordo com o Caderno de Orientações Técnicas (2011, p. 09):
“O R uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações vulnerabilidade social e riscos nos territórios de abrangência, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e omunit rios e da amp ia o do a esso ao ireito a idadania”.
Para os atendimentos às famílias referenciadas pelo CRAS faz se
necessário que os profissionais tenham um amplo conhecimento da territorialização
das famílias que vivem nele, cabe destacar também a necessidade das ações
socioassistencial aos usuários destinatários das políticas de proteção social básica.
Esse serviço atende às famílias em situação de vulnerabilidade social,
levando em considerações algumas informações como: dados pessoais, trabalho,
renda, acesso a benefícios (Programa Bolsa Família, Benefícios de prestação
Continuada – BPC, Programa de Erradicação de Trabalho Infantil – PETI, entre
outros), educação habitação saúde e relação familiar.
Conforme o Caderno de Orientações Técnicas (2011, p.10):
“O CRAS é assim uma unidade da rede socioassistencial de proteção social
básica que se define das demais pois além das ofertas de serviços e ações, possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social com as famílias e de est es territoria de prote o so ia si a”.
O CRAS tem como finalidade trabalhar os vínculos familiares,
minimizando vulnerabilidades sociais e orienta para que os mesmos tenham
condições de vida digna, através de ações e de serviços socioassistenciais.
Contudo, para que tenha um melhor desempenho nos serviços de ações ofertadas,
é necessário que haja melhorias na capacidade estrutural e material do programa,
objetivando desenvolver com eficiência dos projetos de capacitação profissional das
famílias.
43
Através da situação de vulnerabilidade encontrada pela equipe, o trabalho
com as famílias que estão acompanhadas e estão em descumprimento com Bolsa
Família, Pro Jovem entre outros Programas podem ser enriquecidos, tendo a busca
ativa como principal aliado para uma ação preventiva e priorização do acesso das
mais vulneráreis ao serviço de Assistência Social e sendo um elemento de grande
importância para o desenvolvimento do PAIF.
Conforme o Caderno de Orientações Técnicas (2011, p. 30), são
estratégias de busca ativa:
“- Deslocamento da equipe de referência para o conhecimento do território;
Contatos com atores sociais(líderes comunitários, associações de bairro, etc); - Obtenção de informações e dados provenientes de outros serviços socioassistencial e setoriais; - Campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem, cartazes e utilização de carros de som; - Outra estratégia de realização de busca ativa é a utilização de dados das famílias dos territórios de atuação do CRAS provenientes do Cadastro Único de programas sociais das listagens. - Dos beneficiários do Beneficio ode Proteção Continuada - BPC; - Dos Benefícios do PETI; - Dos Benefícios do Programa Bolsa família e; - Dos Benefícios do Programa Bolsa Família em descumprimento de ondi iona idades.”
Nesse sentido, a busca ativa possibilita o conhecimento do território e das
famílias. Isso pode ocorrer na ação cotidiana dos técnicos, quando esses treinam o
olhar de modo a perceber que cada atividade, contato ou ação intencional
disponibiliza informações que sistematizadas, constituem um diagnóstico social que
contribui para a ação preventiva e para o planejamento de serviços necessários.
2.4.3 Serviço de Proteção e Acolhimento Integral à Família
O Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF) tem sua constituição com
o reconhecimento que as vulnerabilidades e os riscos sociais, que atingem as
famílias, extrapolam a dimensão econômica, exigindo intervenções que atrapalhem
aspectos objetivos e subjetivos relacionados à função protetiva da família e ao
direito à convivência familiar.
Este serviço concretiza mediante a responsabilidade do poder público na
perspectiva dos direitos sociais, configurando-se como um dos principais serviços
44
que sistematiza rede de proteção social de assistência social, que vem consolidando
no país de modo descentralizado e universalizado, permitindo o enfrentamento da
pobreza, da fome e da desigualdade, assim como, a redução da incidência de riscos
e vulnerabilidade sociais que afetam famílias e seus membros.
Conforme Tipificação nacional de Serviço Socioassistencial, (2009, p 06):
“ er i o de rote o Inte ra am ia – PAIF Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuando, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de a es de ar ter de pre enti o proteti o e proati o”.
Observamos que a tipificação focaliza nos termos de fortalecer, de
prevenir, de promover e de contribuir na melhoria, presentes na descrição do
Serviço; apontam para seu caráter antecipador à ocorrência de situações de
vulnerabilidade e de risco social, de modo a oferta às famílias uma forma de
atendimento que, como a própria denominação do Serviço traz, proteja às famílias.
O trabalho social com famílias no âmbito do PAIF consiste em um conjunto de
procedimentos por profissionais, a partir de pressupostos éticos, conhecimento
técnico metodológico e técnico operativo.
Neste contexto, o PAIF constitui-se no pilar de todos os outros programas
e de outros projetos da assistência social na proteção básica; pois as famílias
atendidas por programas são inevitavelmente potenciais usuários de demanda de
serviço continuados e processuais, que fortalecem os vínculos afetivos–relacionais e
de pertencimento social. Dentre estes serviços destacamos: palestras informativas,
grupos de convivência, visitas domiciliares, atendimento no CRAS e encontros
reflexivos para as famílias.
Ressaltamos que o PAIF tem papel fundamental na compreensão das
especificidades dos territórios; pois suas vulnerabilidades e potencialidades são
destacadas por meio do diagnóstico territorial, de leitura crítica da situação
vivenciada e de escuta qualificando atendimento às famílias e grupos sociais ali
residentes; possibilitando, assim, a implementação de ações assistências.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviço Socioassistenciais,
(2009, p. 06):
45
O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas ares culturais para cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionam novas vivências às famílias usuárias as famílias usuárias do Sérvios. As ações não devem possuir caráter terapêutico.
Dessa forma, a cultura possibilita o reconhecimento que os seres
humanos vivenciam nos processos de socialização, uma vez que as identidades
sociais são construídas por meio de representações culturais. A partir desse
pressuposto, reconhecer-se que toda prática social tem uma dimensão cultural é
condição constitutiva da vida social contemporânea.
Trabalhar os elementos culturais significa trabalhar as dimensões da
tolerância, da consciência e do respeito às diferentes culturas essenciais na
construção de identidades positivas e para o fortalecimento do sentimento de
pertencimento território, às comunidades, entre outros. Contudo, é importante
destacar que as ações do PAIF não devem se resumir a atrações culturais. A ideia é
incorporar procedimentos metodológicos que favoreçam o desenvolvimento e
resgate de ações culturais para potencializar o alcance dos objetivos deste serviço.
Para o desenvolvimento de quaisquer ações com as famílias, é preciso
que os profissionais pela implementação do PAIF incentivem e promovam meios
para que haja a participação das famílias no desenvolvimento das atividades e que
seja garantido que haja a participação das famílias no desenvolvimento das
atividades e que seja garantido que a família tenha possibilidades de contribuir em
todo o processo de operacionalização de serviço. No que concerne ás famílias com
presença de membros que requerem cuidados.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviço Socioassistenciais,
(2009,p.06):
“Rea i a a es om famílias que possuem pessoas que precisam de cuidados com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, à adolescência, a juventude, ao envelhecimento e deficiências, a fim de promover espaços para a troca de experiências, express o de di i u dades e de re on e imento de possi i idades”.
As referidas ações têm como propósito ofertar às famílias serviços de
proteção social aqueles que possuam membros que necessitam de cuidados,
destacando assim o reconhecimento de potencialidade a troca de informações sobre
as mais variadas maneiras de trabalhar e cuidar de pessoas dependentes, bem
46
como formação, identificação e potencialização de redes de apoio às famílias que
vivenciam essa experiência.
O PAIF destaca-se na consolidação da rede de proteção social básica
nos territórios, pois todos os serviços da proteção social básica devem ser a ele
articulados, o que garante, no território, a matricialidade sócio familiar nesse nível de
proteção. O efetivo desempenho desse papel requer o cumprimento de outra diretriz
da política de assistência social: a primazia da responsabilidade do Estado na sua
condução, isto é o PAIF deve ofertar pelo Estado.
O próximo capítulo trata da análise dos dados e resultados obtidos nessa
pesquisa bem como a percepção dos participantes.
47
3. Concepções da Equipe Multidisciplinar do CRAS Praia do Futuro
Esse capítulo traz a análise e a discussão dos resultados da pesquisa.
Após a leitura cuidadosa da fala das entrevistadas, os dados foram identificados,
classificados e categorizados com base nos objetivos da pesquisa.
Foi elaborado um roteiro temático para as entrevistas, composto por
questões abertas, abordando aspectos como: a atuação do profissional de serviço
social no CRAS, as principais fragilidades e possibilidades de concretizar os
objetivos da profissão.
3.1 Cotidiano profissional da equipe multidisciplinar do CRAS
Ao analisar a atuação profissional, o primeiro aspecto mencionado nas
entrevistas diz respeito às principais demandas e intervenções. Observam-se na fala
dos profissionais alguns elementos que evidenciam a carência de uma maior
orientação para adequação da teoria à prática; ao mesmo tempo em que se percebe
um sentimento de frustração por não poder vencer a dificuldade de falta de pessoal
e, assim, não poder priorizar as atividades específicas de sua profissão ou, no caso
da psicóloga, enfrentar, no dia a dia, demandas burocráticas que não são inerentes
à sua prática profissional.
“O tra a o da terapia o upa iona no R ainda é muito novo, e ainda um pouco cru, certo? Precisa de lapidações e também de mais orientação da atividade a ser realizada ,[...] na verdade não é inteiramente como eu queria, aqui a gente faz de tudo um pouco se divide muito, tem poucos profissionais, necessita mais de acompanhamento de outros técnicos, não apoios, e muitas vezes não existe, a gente tem assumir os que não são nosso, a gente também atua dentro do CRAS por inteiro... principalmente por existir diferente pessoal a gente finda atuando em diversos aspectos que não são relevantes para nós terapeutas ocupacionais. Aqui cada um faz um pouco de tudo... em parte isso é bom pela questão da gente entender o dia a dia de um CRAS mais ao mesmo tempo a gente finda não fazendo bem o que é especifico nosso.” depoimento I)
Percebe-se no depoimento o sentimento de frustração. A profissional
entende que precisa de mais experiência e de uma maior orientação para o
desempenho de suas tarefas; além disso, denuncia que deixa de se especializar em
suas atividades específicas, porque precisa dar conta das atividades de outras
48
áreas. Admite que seja interessante conhecer o cotidiano do CRAS como um todo,
mas, ressente-se de, ao cuidar de outras demandas, perder a oportunidade de
contemplar na totalidade, as demandas específicas da sua profissão. Esse tipo de
desvio de atividades inerentes às áreas de atuação está presente no depoimento de
outra profissional que aponta o Cadastro Único e o Bolsa Família como as principais
demandas, caracterizando, assim, a burocratização das atividades no CRAS.
“No CRAS percebo que as principais demandas que chegam ao serviço
estão relacionadas ao Cadastro Único e Bolsa Família, este Programa é onsiderado o “ arro e e” do R os usu rios pro uram constantemente o serviço visando resolver questões referentes à inclusão da sua família no Cadastro Único, revalidação, desbloqueio do benefício, des umprimento de ondi iona idades et .” depoimento II)
Um aspecto evidenciado na fala da assistente social foi a tentativa de
uma intervenção que atenda a demanda imediata; mas que, ao mesmo tempo,
priorize a visão sistêmica na solução das questões apresentadas.
“ s min as inter en es tem sido no sentido de dire ionar ana ise das questões trazidas pelos usuários do serviço de assistência social para que seja feita um planejamento junto com os usuários para que sejam superadas as questões mais imediatas... e que no decorrer do acompanhamento dessas questões trazidas por esses usuários a gente venha desenvolver, é.... a solução de outras questões que vão se apresentando, que estão inter-relacionadas muitas vezes com aquela quest o de ori em que trou e o usu rio aqui para o ser i o.” (depoimento V)
Outro aspecto presente na fala foi no que diz respeito à atuação como
equipe multiprofissional. Para Mioto (2006), as equipes multiprofissionais são
constituídas visando “integrar saberes e práticas voltados à construção de novas
possibilidades de pensar e agir em saúde”. Mas para que isso ocorra, torna-se
necessário a interação constante entre os membros dessas equipes; de modo a
trocar informações, experiências e planejar intervenções com base nessas
interações. Essa não é a realidade do CRAS pesquisado, como é possível observar
no depoimento a seguir:
“n o e iste um dia para p anejar na rea idade pre isto as se tas feiras... mas, se tem capacitações existem nesse dia... então as pessoas que deveriam estar reunidas para esse planejamento estão se deslocando pra algum lugar e... nunca está a equipe completa. Então, o planejamento com a equipe nunca acontece... se cada um não pensar sozinho e arranjar um
49
tempinho na semana e conversar essas coisas de na sexta feira combinar o que fazer pra próxima semana... não aconte e.” depoimento I)
O depoimento traz-nos a denúncia de que mesmo sendo uma equipe
multidisciplinar, não há um planejamento conjunto. E, se não há um planejamento
conjunto, não há reuniões, nem discussão de casos, como denominar esse conjunto
de profissionais, de equipe multiprofissional?
3. 2 Oportunidades de formação continuada
Durante as observações realizadas com a equipe do CRAS Praia do
Futuro e em alguns questionamentos da equipe no decorrer das entrevistas, pude
observar as dificuldades que a equipe tem em participar de capacitações; quando
elas acontecem, ou não é possível contemplar toda a equipe, ou a capacitação é
feita para atuar com um público especifico dificultando assim a atuação do CRAS
como um todo.
“ o erta de formação continuada especifica eu acho que é praticamente zero, quando acontecem às capacitações não contempla toda a equipe principalmente aquele que vai atuar diretamente com os grupos. (...) estou atuando aqui há cinco meses e não vi nenhum curso em si, tem cursos para aprender a usar os instrumentais uma coisa bem burocrática, técnica de omo usar e mais o tada para o ad ni o.” depoimento I) “Bem omo eu te disse eu n o ten o nen um on e imento e a orma o aqui em nível de CRAS tem muito a desejar mesmo (...) ta ficando a desejar eu não tenho experiência na área social, e a capacitação não esta sendo adequada.” depoimento IV) “ ssim de uma orma da po ti a de assisten ia so ia na est o dessa política, a nível municipal, a gente tem tido muitos momentos de discussão de cada programa que estabelece cada programa, cada programa a ser executado e desenvolvido, o porque desse programa isso e muito bem esclarecido, isso tem sido levado aos profissionais que atuam na área, é muito embora eu acredite que ainda não é suficiente, acho que deveriam ser rea i adas mais apa ita es.” depoimento V)
Na maioria das vezes, segundo os sujeitos da pesquisa, a capacitação é
realizada para treinamento de algum instrumental que será utilizado e, quase
sempre, contemplando os aspectos burocráticos. Carece, então, da oferta de
capacitações que contemplem aspectos específicos da prática profissional.
50
3.3 Desafios e dificuldades na execução das atividades profissionais
Através dos dados obtidos pelas entrevistas, podemos observar quais as
dificuldades e os desafios encontrados para o desenvolvimento da prática
profissional no CRAS; envolve a falta de capacitação, o número de funcionários
reduzidos para atender a uma grande demanda, a falta de recursos materiais o que
impossibilita as intervenções profissionais e a atuação específica de cada
profissional da equipe. Isso gera um descontentamento; pois acabam caindo no
imediatismo e na burocratização dos atendimentos, deixando de contemplar
aspectos específicos de sua profissão que, com certeza, seria mais gratificante para
o profissional e para o usuário. Além disso, os entrevistados ressaltam a questão
das condições de trabalho, como a carga horária e o baixo salário.
“As principais dificuldades é realizar uma atuação/ prática mais específica
da psicologia e que se diferencie (mesmo que não totalmente) do Assistente Social, por vezes vejo que no CRAS não há uma diferenciação entre a atuação dos profissionais mesmo com formações diferenciadas, as atividades são iguais para todos os técnicos e não temos autonomia para fazer algo que possua mais relação com a nossa profissão. Além disso, há uma precarização do trabalho do psicólogo, os salários são baixos, a carga horária diferente dos demais profissionais de nível superior não tem carteira assinada, a equipe redu ida a estrutura si a prejudi ada”. depoimento II)
Mais uma vez, observa-se a questão das atividades que não são
inerentes à formação profissional. Isso aliado á existência dos contratos temporários
e à falta de uma política salarial condizente com a formação, dificulta o trabalho dos
profissionais e talvez venha a interferir no envolvimento desse profissional, no
sentido de procurar se posicionar e buscar autonomia na realização das atividades
no CRAS.
Bem. na minha opinião, é a capacitação que esta sendo deficiente, prejudicando o atendimento. (depoimento IVl) “ primeira oisa que sinto omo di i u dade a in er n ia a o que a ta exatamente é... a coordenação, uma pessoa voltada para organizar e um apoio realmente estrutural, bem mais eficaz do que a gente tem hoje que é muito pobre, é muito pequeno, a gente todo dia se depara com situações muito difíceis de resolver ... porque é como aquela história quando não falta água, falta luz aquela coisa de antigamente no sertão se bem que antigamente não, ainda continua com dificuldades mais de um tempo anterior a esse porque realmente assim quando a gente está pensando que esta melhorando chega alguma coisa e falta outra. Nunca está... nem assim... 80% . O trabalho da gente é sempre assim contado, quando a
51
gente esta pensando em fazer uma coisa se orienta , se organiza, se planeja, vamos supor, se planeja na sexta feira.. quando chega segunda-feira já esta totalmente diferente... a coisa já desandou. Tem que ter um plano B e se não deixar pra lá o A, entender e partir pra o que a demanda est e i indo... o que o momento esta e i indo o setor esta e i indo...” (depoimento I) “ minha dificuldade atual é um desafio ... que não é só meu, é... até porque na nossa pratica a atualização em equipe é uma necessidade muito gritante, muito forte, muito cotidiana , é .... o que tem sido realmente apresentado quanto dificuldade e a questão da falta de complementação da equipe, é a questão dos recursos humanos que é ainda pouco suficiente para desenvolver o trabalho de uma forma realmente mais comprometido, mais coletiva, mais completa, né? A gente tá atualmente com uma equipe muito reduzida e não tem conseguido desenvolver todo o trabalho com as cinco mesmo, esse é o grande problema: não ter sido cumprido as questões que são estabelecidos pelas suas RH para a composição da equipe, aí você tem uma sobrecarga dos profissionais que estão em ação, que est o atuando.” depoimento III) “O desa io rea mente a in ar o tra a o da equipe a ontento para os técnicos... direcionando cada função , cada pessoa na sua função pra que o trabalho ande sem muito atropelo... porque o dia a dia nosso é esse, se chega um novo profissional já fica feliz pensa que agora vai andar... mais isso é por pouco tempo. Porque tem problemas de gestão e aí tira esse profissional, sai aquele outro profissional... quer dizer a gente nunca tá contando com essas pessoas de apoio e muitas vezes eles são também om uma orma o que dei a a desejar.” depoimento I)
Observa-se, nos depoimentos acima, uma “terceirização da culpa”. O
problema é a falta de coordenação, o problema é a falta de capacitação, o problema
é a falta de profissionais e a mobilização constante dos que tem. Realmente, foi
possível perceber no período da pesquisa, a falta de condições estruturais do
espaço e a falta de um articulador com espírito de liderança que possa vir a
organizar e dinamizar o grupo. Mas, foi possível observar, também, uma
acomodação às dificuldades, por parte dos profissionais que estão atuando no
CRAS.
Na pesquisa de campo, o roteiro utilizado contemplou uma indagação em
relação às sugestões que os profissionais apontariam para melhorar o desempenho
de sua prática profissional. Surgiram como propostas um maior comprometimento
por parte da gestão da Política de Assistência Social do município, que as
intervenções realizadas no Centro de Referência estejam mais voltadas para as
famílias e não amarradas só no programa bolsa família e, novamente, o
investimento em recursos materiais e humano foi o elemento presente em todas as
falas.
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“ omo su est o para me orar na atua o seria in estir em apa ita es ursos e super is es.” depoimento II) “ u est es de oficinas, capacitações em relação às temáticas específicas, pelo menos de uma semana... uma semana bastaria pra você aplicar durante o m s inteiro isso daria um e e ente tra a o.“ depoimento IV) “Eu a o que a terapia o upa iona poderia a er mais se tivesse bem desvinculada dos programas cadúnico, bolsa família e ficasse mais voltado ao a ompan amento das am ias para a er rupos.” depoimento I). “H su est o rea mente a su est o em mais ma ro que a est o da política de assistência social no município se comprometesse de uma forma mais intensa na quest o da assist n ia so ia .” depoimento III)
Fica evidente, na fala dos profissionais que, para eles, as atividades são
realizadas de forma precária, não apenas pelos recursos materiais; mas,
principalmente, pela falta de um fio condutor, de uma gestão que coordene os
trabalhos, que distribua as tarefas, que preveja a capacitação específica para cada
especialidade. Mas, será que apenas uma coordenação eficiente seria a solução
para as dificuldades de modo a assegurar um trabalho mais dinâmico, mais contínuo
e de melhor qualidade no sentido do atendimento sistêmico das famílias que
procuram o CRAS? Pelo que pude observar durante a pesquisa, há uma
necessidade maior de cuidados com o espaço, de uma política de cargos e salário,
da permanência dos profissionais, de formação continuada e de um maior
comprometimento por parte dos profissionais.
3.4 Expectativas dos profissionais quanto á melhoria de sua prática
profissional e no que toca às mudanças advindas da Política de Assistência
Social
Procurou-se conhecer, também, a opinião dos entrevistados em relação a
atual Política de Assistência Social, quais mudanças os entrevistados percebem
advindas dessa política.
“ pesar de ser uma po ti a que est onstantemente em onstru o/ consolidação, percebo que houve avanços no âmbito social, pois a assistência a pessoas em vulnerabilidade social não permanece mais a mercê de caridades, há dessa forma uma maior viabilização de garantia dos direitos à seguridade e proteção social pelo Estado. Nesse sentido, ampliou-se ações que combatem a exclusão social, ações que previnem o
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rompimento de vínculos familiares, além de uma garantia de direitos universais. Com isso percebo uma redução da fome, da extrema pobreza, mais acesso a empregos, maior poder de compra, mais acesso a uni ersidades es o as.” depoimento II) “ redito que a partir do o erno u a que imp antou as po ti as o tadas para o social (...) acredito que teve um boom da asse .” depoimento I). “Eu a o que ejo mudan as ejo a an os que essa po ti a oi estabelecida como foi pensada, como foi instituída, ela é uma política muito bem elaborada mais que ainda tem muito que a an ar” depoimento III).
Os cinco entrevistados percebem mudanças sociais relacionadas à
Política de Assistência Social; tais como, o avanço no âmbito social, tendo em vista
que a assistência não se encontra mais a mercê da caridade da sociedade civil.
Percebem, também, uma maior viabilização da garantia dos direitos sociais, a queda
do índice de vulnerabilidade social e uma melhora na distribuição de renda.
Complementando a análise das entrevistas, no próximo capítulo teço as
considerações finais.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio da pesquisa realizada, buscou-se entender e compreender o
cotidiano do CRAS Praia do Futuro. Como é o seu funcionamento, como os
profissionais lidam com as principais demandas e o que fazem para tentar solucionar
os problemas que surgem durante a execução das atividades.
O CRAS pesquisado, tem uma abrangência de 4 (quatro) comunidades,
que são: (1 ) Praia do Futuro; (2) Dunas; (3) Cidade 2000; e, (4) Cocó. Percebe-se,
então, pela quantidade de comunidades, a intensa demanda enfrentada pelos
profissionais em seu cotidiano.
Em meio a essas demandas, os profissionais do CRAS tentam realizar
suas atividades com o pouco recurso que têm; mas, deixam explícito em suas falas,
a insatisfação com essa falta de recursos para desenvolver o seu trabalho com mais
qualidade, o que demonstra um esquecimento por parte da gestão municipal. Isso foi
comprovado durante o estágio quando pude constatar a existência de uma equipe
desfalcada, penalizada com a falta de profissionais, com a falta de meios para o
desenvolvimento dos seus trabalhos e a carência de uma coordenação efetiva.
Esses aspectos favorecem o desenvolvimento de uma equipe desmotivada e
acomodada diante das dificuldades.
Outro aspecto observado foi a existência de Profissionais de nível
médio sem ter tido nenhuma capacitação para a realização do trabalho, tendo de
pesquisar na Internet como lidar com determinados grupos e com situações que lhe
apareciam; de modo in orma um atendente omentou: “na se e o s e i iram o
n e m dio e nada mais” “nos o o aram para tra a ar sem nen uma orienta o e
sem nen uma apa ita o”. Isso demonstra o des aso em que se en ontra um
equipamento que é destinado a atender uma área tão extensa.
Durante as observações realizadas com a equipe do CRAS Praia do
Futuro, observei que os profissionais definem sua experiência profissional como
sendo multiprofissional, devido ao fato das intervenções realizadas sempre exigirem
a atuação de todos. Ou seja, por fazerem as tarefas um do outro, e não, por ser um
sistema em que cada um tem a sua função específica e estas, estão relacionadas
entre si.
Foi possível perceber, também, uma grande rotatividade de funcionários,
fazendo com que nenhum funcionário crie vínculo com aquele usuário,
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impossibilitando concluir intervenções ou acompanhamento familiar. Além disso,
senti que a carência por capacitações, denunciada nas falas dos profissionais é um
dos maiores desafios a serem enfrentados. Não é possível pensar em intervenções
de qualidade se os profissionais não têm a oportunidade de reavaliarem sua prática
e apropriarem-se de novos conceitos ou compartilhamento de experiências.
O principal atendimento do CRAS Praia do Futuro é o PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA e, na ocasião da pesquisa, o equipamento encontrava-se sem
Internet. E, os profissionais, de mãos atadas sem saber o que dizer e nem o que
fazer com os usuários, encaminhavam-nos ao equipamento mais próximo, que era
ao CRAS Mucuripe, ou ao CRAS Caça e Pesca.
Lembro-me bem da resposta de uma das Assistentes Sociais quando
lhe perguntei qual a imagem que ela definiria a sua atuação no CRAS Praia do
Futuro, o o me respondeu “ten o uma ima em de uma teia de aran a” muito
emaranhado, sempre tentando resolver situações e quando mais buscamos
desenrolar um problema, vem outro e nos faz ficar cada vez mais emaranhados.
Lembro-me também da resposta da Educadora Social, ao dizer que
passou a vida toda trabalhando como vendedora e hoje exercia o cargo de
educadora social sem saber lidar com algumas situações; buscava atividades para
seu grupo de idosos na Internet, pois nunca fez uma capacitação e nunca havia
lidado com esse tipo de trabalho e de público.
Com esse serviço precário, acredito que a equipe busca fazer o melhor
possível. Mas, a falta de uma coordenação prejudica muito, pois a figura de
coordenador ou uma pessoa específica para fazer ingerências junto à Secretaria de
Ação Social poderia conseguir algumas melhorias para que os profissionais
pudessem desenvolver melhor seu papel em meio a tanta precariedade.
O aumento no quadro de profissionais e uma coordenação efetiva
poderiam possibilitar reuniões e pautas sobre tudo o que está faltando; exemplo
disso, é a existência de um salão para reuniões e atividades que, na época da
pesquisa, estava interditado, devido a uma grande chuva que deu em março e
àquela época, o problema não tinha sido resolvido.
Esse descaso para com os profissionais e com os usuários fazem com
que o nome do CRAS Praia do Futuro seja um péssimo exemplo de equipamento
para aquela comunidade tão carente
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Realmente, o que foi possível perceber é uma situação muito crítica e
complicada que exige da gestão municipal, mais atenção para o equipamento e para
os seus funcionários.
É importante atentar para as denúncias feitas pelas entrevistadas. São
problemas sérios que, persistindo, comprometem a qualidade do trabalho realizado
e, principalmente, a eficiência da Política de Assistência Social.
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2006.
60
APÊNDICES
A - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Estamos desenvolvendo uma pesquisa que tem como tema: CONCEPÇÕES
DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ACERCA DA PRÁTICA PROFISSIONAL:
UM ESTUDO NO CRAS PRAIA DO FUTURO. A pesquisa será realizada por meio
de entrevista semiestruturada. Destacamos que a entrevista será individualizada e
gravada para que não haja perda do conteúdo. Esclarecemos que sua participação é
voluntária e todas as informações obtidas serão mantidas em sigilo, assim como sua
identidade.
Comprometemo-nos a utilizar os dados coletados somente para a pesquisa
e os resultados poderão ser veiculados através de artigos científicos, em revistas
especializadas e/ou encontros científicos, sem a identificação do entrevistado. Em
caso de dúvidas ou para outras informações, poderá entrar em contato com a
pesquisadora responsável, Mohanna Urya Maciel Bezerra, pelo telefone (85)
99251069 / 8886 9087 ou com sua orientadora Prof.ª Ms. Francisca Soares Reis,
pelo telefone (85) 8774-1374.
Este termo terá duas vias iguais, sendo uma para o sujeito participante da
pesquisa ou para seu responsável legal e outro para o arquivo da pesquisadora.
Desse modo, tendo tomado conhecimento sobre o teor da pesquisa
concordo em participar dela de forma livre e esclarecida.
Nome:__________________________________________________________
Telefone: (____)__________________ Data: _______/ ______/ ______
Assinatura:______________________________________________________
_______________________________
Assinatura da Pesquisadora
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B - ROTEIRO DE ENTREVISTA
Data ____ / ____ / ______
I – Dados de Perfil
Entrevistado (a):
___________________________________________________________
Idade: ________________
Formação Acadêmica: ________________________________ Ano: ____
Pós-graduação: ( ) Sim ( ) Não
Se sim, especificar:
( ) Especialização. Área: ___________________________________
( ) Mestrado. Área: _______________________________________
( ) Doutorado. Área:_______________________________________
Tempo que trabalha no CRAS? ______________
II –Prática Profissional
1. Fale sobre sua atuação profissional, observando os seguintes aspectos:
Comente sobre o seu cotidiano profissional: principais demandas, principais
intervenções.
Há a oferta de formação continuada específica para o trabalho a ser realizado no
CRAS? Que cursos são oferecidos? Esta capacitação é suficiente para
complementar a formação acadêmica inicial?
Quais as dificuldades e desafios encontrados para o desenvolvimento de sua prática
profissional no Centro de Referência de Assistência Social?
Que sugestões você apontaria para melhorar o desempenho de sua prática
profissional no CRAS?
2. A eficiência de uma política está associada à relação entre o esforço para implementá-la
e os resultados alcançados. Você vê mudanças sociais advindas da atual Política Nacional
de Assistência Social?