clÉo cavalli delimitaÇÃo das Áreas de … · figura 5 - imagem da delimitação da app de topo...

CLÉO CAVALLI

DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TOPO DE

MORRO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COM USO DE SIG: UM ESTUDO

COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO FLORESTAL DE 1965 E O DE 2012

CANOAS, 2012

CLÉO CAVALLI

DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TOPO DE

MORRO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COM USO DE SIG: UM ESTUDO

COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO FLORESTAL DE 1965 E O DE 2012

Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental.

Orientador: Prof. Me. Heinrich Hasenack

CANOAS, 2012

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais Celito e Inês, a minha irmã Lidiane e a minha família por todo o

apoio, compreensão e incentivo incondicional recebido nestes cinco anos e meio de

graduação.

Ao professor Hasenack agradeço infinitamente pela paciência, orientação,

ensinamentos, confiança e apoio prestados durante o desenvolvimento deste

trabalho. Agradeço a oportunidade de aprendizado adquirido que contribuiu

positivamente para o meu desenvolvimento acadêmico e profissional.

Ao pessoal do Laboratório de Geoprocessamento da UFRGS, pela

disponibilização dos arquivos, infraestrutura e informações, em especial aos

professores Hasenack e Weber, a Juliana, Leila e Luana. A Luana por todo auxílio

prestado com os programas de SIG, na organização dos arquivos gerados e nas

suas explicações, onde sempre se mostrou paciente na resolução das minhas

dúvidas. A ajuda recebida por todos vocês foi imprescindível para a realização deste

trabalho.

A Mariana pela preocupação com o andamento do trabalho e pelo auxílio na

utilização das ferramentas do Idrisi e colaborações com o trabalho.

Ao Rogério agradeço as informações trazidas com a publicação do novo

Código Florestal e também na interpretação e aplicação desta legislação.

Aos meus colegas da Divisão de Mineração – DMIN/FEPAM pelas discussões

e entendimentos dos Códigos Florestais e também sobre a geologia do município de

Porto Alegre.

Aos colegas e professores do curso de Engenharia Ambiental pela amizade,

companheirismo e crescimento acadêmico e profissional neste período de

graduação. Agradeço todas as sugestões, incentivo e encorajamento recebidos.

RESUMO

O Código Florestal de 1965, regulamentado pela resolução do Conama nº 303/2002,

e o de 2012 definem, regulamentam e estabelecem os limites das Áreas de

Preservação Permanente - APP, dentre elas a APP de Topo de Morro. Estas áreas

são consideradas sensíveis e são poucas as experiências encontradas para a sua

delimitação. Neste trabalho, foi gerado um Modelo Numérico de Terreno para o

município de Porto Alegre a partir de curvas de nível com equidistância de um metro.

Esse modelo serviu de base para a delimitação das APPs de Topo de Morro e

posterior geração dos mapas. Utilizou-se uma metodologia manual para a

classificação das elevações, as quais foram classificadas segundo os parâmetros

desnível e declividade. Com relação ao desnível, pelo Código de 1965 foram

identificadas 16 elevações com desnível de 50m a 300m entre o topo e a base, já

para o Código de 2012 apenas três elevações possuem desnível superior a 100m.

Quanto à declividade, todas as 16 elevações apresentaram declividade superior a

17º na linha de maior declive (Código de 1965) enquanto nenhuma elevação

apresentou declividade média superior a 25º (Código de 2012). Os resultados

mostram que pelo Código de 1965 os 16 morros do município de Porto Alegre

ocupam uma área de 4.545,8ha e suas respectivas APPs correspondem a

1.117,4ha. Pelo Código de 2012 as três elevações identificadas não são

consideradas morros, por sua declividade média ser inferior a 25º. Assim, pelo

Código em vigor, o município de Porto Alegre não possui nenhuma APP de Topo de

Morro.

Palavras-Chave: Código Florestal. APP de Topo de Morro. Geoprocessamento.

Modelo Numérico de Terreno. Declividade.

ABSTRACT

The Brazilian Forestry Code of 1965, regulated by the CONAMA Resolution

303/2002, as well as the 2012 one, define, regulate and establish the boundaries of

Permanent Preservation Areas - APP, one of them the hilltop APP’s. These areas

are considered sensitive, and there are few experiences in its delimitation. In this

study, a Digital Terrain Model (DTM) based on contour lines with one meter height

interval. Using a manual method, the elevations were classified according to their

height and steepness. Regarding height, according to the 1965 Code, 16 elevations

were identified with height above than 50m from its bottom; according to the 2012

Code three elevations were identified with height above 100m. The slope analysis

showed that all 16 elevations exceeded 17º in the line of maximum slope (1965

Code) and none showed an average slope greater than 25º (Code 2012). The results

using the 1965 Code identified 16 hills in the city of Porto Alegre, which occupy an

area of 4545.8ha and their respective APP correspond to 1117.4ha. According to the

Code of 2012, the three identified elevations could not be defined as hills. As a

consequence, according to the Code in force, the municipality of Porto Alegre do not

has any hilltop APP.

Key-Word: Brazilian Forest Code. Hilltop APP. GIS. Digital Terrain Model. Slope.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Modelo hipotético de delimitação de APP em morros ............................... 18

Figura 2 - Na imagem superior vista em perspectiva indicando o ponto de sela mais

próximo de elevação um terreno. Na imagem inferior representação em mapa de

isolinhas. ................................................................................................................... 24

Figura 3 - Ponto de sela como sendo a depressão mais baixa ao redor do morro ... 24

Figura 4 - Situações com agrupamento de cumes conforme Código Florestal de

1965 e 2012 .............................................................................................................. 25

Figura 5 - Imagem da delimitação da APP de topo de morro com agrupamento de

cumes com alturas inferiores a 100m ........................................................................ 26

Figura 6 - Esquema da abrangência das APPs ......................................................... 27

Figura 7 - Resultado obtido pelo método proposto por Cortizo em uma linha de

cumeada genérica ..................................................................................................... 28

Figura 8 - Exemplo com as diferenças de representação entre o modelo raster e

vetorial ....................................................................................................................... 30

Figura 9 - Localização do município de Porto Alegre. ............................................... 33

Figura 10 - Fluxograma com as principais atividades desenvolvidas durante a

pesquisa .................................................................................................................... 46

Figura 14 - Imagem de saída gerada pelo comando TinSurf .................................... 50

Figura 15 - Imagem do mosaico do município........................................................... 51

Figura 16 - Imagem da máscara com delimitação do município ............................... 51

Figura 17 - Imagem do MNT recortado do município de Porto Alegre com altitudes

em metro ................................................................................................................... 52

Figura 18 - Parâmetros para classificação das elevações ........................................ 53

Figura 19 - Ilustração do terço superior ..................................................................... 56

Figura 20 - Ilustração do terço superior em agrupamentos de morros ...................... 56

Figura 21 - Imagem com identificação das elevações pelo critério desnível

considerando o Código Florestal de 1965 ................................................................. 58

Figura 22 - Imagem com identificação das elevações com desníveis entre 50 e 300 e

suas respectivas cota do terço superior considerando o Código Florestal de 1965 .. 60

Figura 23 - Imagem com identificação das elevações pelo critério desnível

considerando o Código Florestal de 2012 ................................................................. 61

Figura 24 - Imagem com identificação das elevações com desníveis superiores a

100m e suas respectivas cota do terço superior considerando o Código Florestal de

2012 .......................................................................................................................... 62

Figura 25 - APPs de Topo de Morro do município de Porto Alegre conforme Código

Florestal de 1965 ....................................................................................................... 65

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Quadro comparativo entre as legislações ............................................... 20

Quadro 2 - Relação dos morros do município de Porto Alegre ................................. 37

Quadro 3 - Quadro identificativo das comunidades vegetais .................................... 40

Quadro 4 - Classificação do Tipos de Vegetação ..................................................... 42

Quadro 5 - Código dos Aspectos Estruturais da Vegetação ..................................... 43

Quadro 6 - Base cartográfica utilizada ...................................................................... 44

Quadro 8 - Quadro das inclinações considerando a linha de maior declividade ....... 63

Quadro 9 - Quadro das inclinações considerando a declividade média .................... 63

Quadro 10 - Área das APPs e dos morros ................................................................ 64

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APP Área de Preservação Permanente

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

ha hectares

Labgeo Laboratório de Geoprocessamento – Centro de Ecologia – UFRGS

m Metro(s)

MNT Modelo Numérico de Terreno

SIG Sistema de Informação Geográfica

TIN Triangulated Irregular Network

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 11

2 OBJETIVOS ....................................... .................................................................... 13

2.1 Objetivo Geral ................................ .................................................................... 13

2.2 Objetivos Específicos ......................... .............................................................. 13

2.3 Justificativa ................................. ....................................................................... 13

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................... .................................................. 14

3.1 Área de Preservação Permanente – APP .......... .............................................. 14

3.1.1 Área de Preservação Permanente (APP) em Topo de Morro .......................... 17

3.2 Legislação .................................... ...................................................................... 18

3.3 Outros Trabalhos .............................. ................................................................ 22

3.4 O Geoprocessamento e a Geração de um MNT para a delimitação das APPs

.................................................................................................................................. 28

4 MATERIAIS E MÉTODOS ............................. ........................................................ 32

4.1 Caracterização da Área de Estudo .............. .................................................... 32

4.1.1 Localização ...................................................................................................... 32

4.1.2 Clima ................................................................................................................ 32

4.1.3 Hidrografia ........................................................................................................ 34

4.1.4 Geologia e Geomorfologia ................................................................................ 35

4.1.5 Vegetação ........................................................................................................ 39

4.2 Materiais ..................................... ........................................................................ 43

4.2.1 Dados Espaciais ............................................................................................... 43

4.2.2 Programas ........................................................................................................ 44

4.3 Metodologia ................................... .................................................................... 45

4.3.1 Geração do Modelo Numérico de Terreno – MNT para o município de Porto

Alegre ........................................................................................................................ 46

4.3.1.1 Correção dos vértices da base altimétrica ..................................................... 47

4.3.1.2 Procedimento para geração do MNT............................................................. 49

4.3.2 Identificação das Elevações ............................................................................. 52

4.3.2.1 Identificação das elevações pelo parâmetro altura ....................................... 53

4.3.2.2 Identificação das elevações pelo parâmetro declividade............................... 54

4.3.2.3 Classificação dos Morros .............................................................................. 54

4.3.4 Cálculo do Terço Superior ................................................................................ 55

5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ......................... .................................................. 57

5.1 Classificação das elevações ................... ......................................................... 57

5.1.1 A classificação das elevações pelo critério desnível ........................................ 57

5.1.1.1 Com base no Código Florestal de 1965 ........................................................ 58


5.1.2 A classificação das elevações pelo critério declividade.................................... 62



5.2 Mapas das APPs de Topo de Morro................ ................................................. 63

5.2.1 Com base no Código Florestal de 1965 ........................................................... 64

5.2.2 Com base no Código Florestal de 2012 ........................................................... 65

5.3 Avaliação dos resultados e discussão .......... .................................................. 65

6 CONCLUSÕES ...................................................................................................... 67

REFERENCIAS ......................................................................................................... 68

11

1 INTRODUÇÃO

As Áreas de Preservação Permanente (APPs), o Código Florestal de 1965

(BRASIL, 1965), e posteriormente a Resolução do Conama nº 303/2002 (BRASIL,

2002) regulamentando este código com definições, parâmetros e limites destas

áreas, trouxeram perspectivas para a preservação ambiental das áreas mais

sensíveis como nascentes e margens de recursos hídricos, topos de morros e

encostas, veredas, entre outras. Enquanto nação tem-se muito que avançar na

aplicação destas leis, como afirma Leonadi (2010, p. 01) o Brasil possui uma

legislação ambiental reconhecidamente avançada, embora haja necessidade de

aprimoramento constante para incorporar novos conhecimentos e ajustes na busca

de maior eficiência na aplicação da legislação.

O Código Florestal de 2012 (BRASIL, 2012) com base no texto do Código

Florestal de 1965 (BRASIL, 1965) mantém as APPs. Conforme Pessoa (2012, p. 2),

mantém a definição das faixas de preservação já existentes, acrescentou ainda as

veredas, modificou o critério para cálculo das faixas no entorno de cursos d’água e

deixou de considerar APP o entorno de reservatórios de água artificiais e nascentes

intermitentes. Em relação ao conceito de morro o novo Código Florestal (BRASIL,

2012) trouxe apenas alterações nos limites, onde antes a altura era compreendida

entre 50 e 300m em relação à base, agora se considera somente elevações

superiores a 100m em relação à base. Quanto à inclinação, passou de declividades

superiores a 17º para declividades médias superiores a 25º, ambas em relação ao

plano horizontal.

Para Leonardi (2010, p. 02) há dois problemas que limitam a aplicação da

legislação ambiental na determinação das APPs e geração de mapas. Primeiro, a

indisponibilidade de dados cartográficos com precisão adequada e o segundo,

refere-se a poucas ferramentas computacionais disponíveis. Existe a alternativa de

delimitação dessas áreas através da utilização de métodos analógicos, como a

interpretação visual, porém, esta metodologia é mais subjetiva e está condicionada à

experiência do analista, conforme afirma Hott, Guimarães e Miranda (2004, p. 10).

Desde a publicação da Resolução Conama nº 303/2002 (BRASIL, 2002), tem

havido controvérsia sobre a demarcação das APPs situadas em topo de morros,

montanhas e de linhas de cumeada, onde a causa principal parece ser a definição

de ‘base de morro ou montanha’, conforme afirma Cortizo (2007, p. 1). A definição

12

proposta por Cortizo (2007) de base de morro ou montanha é exatamente a mesma

definição encontrada no atual Código Florestal (BRASIL, 2012), onde a base é

definida pelo “plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente

ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação”.

“Considerando um país de dimensões continentais como o Brasil, torna-se

importante a caracterização dessas APPs em mapas para a orientação das ações

de campo, sejam em âmbito regional ou nacional” (HOTT; GUIMARÃES; MIRANDA,

2004, p. 10). A escolha do local de estudo limita-se ao município de Porto Alegre,

motivo pelo qual se explica a disponibilidade da base altimétrica das curvas de nível

com equidistância de 1 metro para geração do Modelo Numérico de Terreno (MNT)

e toda rede hidrográfica. Também se justifica pela importância ambiental e

econômica que o município de Porto Alegre apresenta no cenário nacional. Portanto,

este estudo busca trazer ferramentas que propiciem o desenvolvimento econômico

em conformidade com o planejamento ambiental do município.

13

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Este estudo tem por objetivo a demarcação das Áreas de Preservação

Permanente (APPs) em topos de morros no município de Porto Alegre com a

utilização de SIG.

2.2 Objetivos Específicos

1. Gerar Modelo Numérico de Terreno (MNT) para o município de Porto Alegre

na escala de 1:1000.

2. Delimitar as APPs situadas em topos de morros no município de Porto

Alegre, em conformidade com a base legal da Resolução Conama nº

303/2012 e do Código Florestal lei nº 12.651/2012.

3. Elaborar mapas em meio digital das APPs em topo de morro considerando

os Códigos Florestais de 1965 e 2012.

4. Comparar as APPs e verificar as diferenças entre as áreas dos Códigos

Florestais de 1965 e 2012.

5. Possibilitar que a metodologia utilizada e as informações contidas no

presente trabalho sejam úteis ao planejamento público no auxílio à tomadas

de decisão.

6. Fornecer ferramentas e estudos ambientais, principalmente no licenciamento

ambiental municipal.

2.3 Justificativa

Os Códigos Florestais de 1965 e 2012 dispõem sobre parâmetros, definições e

limites das APPs, entre as quais estão as APPs de Topo de Morro, correspondendo

ao terço superior dos morros. Poucas, entretanto, são as experiências práticas e

objetivas utilizadas nessa delimitação. O uso da base altimétrica de Porto Alegre

serve de base ao trabalho e os resultados adquiridos poderão ser úteis ao

licenciamento ambiental no município.

14

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1 Área de Preservação Permanente – APP

O Código Florestal Brasileiro definido pela lei nº 4.771 de 15 de setembro de

1965 foi revogado pela lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 e, recentemente, novas

alterações e mensagens de veto foram realizados neste último através da lei nº

12.727, de 17 de outubro de 2012.

A Lei do Código Florestal estabelece, conforme definido em seu Art. 1º-A (texto

incluído pela Lei nº 12.727/2012):

As normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012).

Legalmente o conceito de APP está definido no novo Código Florestal, no Art.

3º, inciso II, como sendo uma:

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 2012,).

No texto inicial da resolução Conama nº 369/2006 (BRASIL, 2006) é dito que

as APPs localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional

e espaços territoriais especialmente protegidos, sejam eles cobertos ou não por

vegetação. Por esta definição entende-se que a proteção está diretamente

relacionada à área e, se esta área vier a sofrer algum tipo de impacto ambiental

negativo na vegetação, ela continua sendo APP.

De acordo com Pessoa (2012) na definição de APP não está apenas o cunho

ambiental, mas também o aspecto social e humano. E complementa que estas áreas

são ambientalmente frágeis e ao mesmo tempo são estratégicas para a segurança e

bem-estar da população. Ainda no texto inicial da resolução Conama nº 369/2006

(BRASIL, 2006) é considerado que as APPs são instrumentos de relevante interesse

15

ambiental e integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e

futuras gerações.

No Art. 4º do atual Código Florestal (BRASIL, 2012,) a delimitação das APPs

compreende tanto territórios localizados na zona rural como na zona urbana e

compreende:

I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente,

excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura

mínima de:

a) 30m, para os cursos d’água de menos de 10m de largura.

b) 50m, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50m de largura.

c) 100m, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200m de largura.

d) 200m, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600m de largura.

e) 500m, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600m.

II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura

mínima de:

a) 100m, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20ha de

superfície, cuja faixa marginal será de 50m.

b) 30m, em zonas urbanas.

III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de

barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida

na licença ambiental do empreendimento.

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer

que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50m.

V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a

100% na linha de maior declive.

VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

VII - os manguezais, em toda a sua extensão.

VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo,

em faixa nunca inferior a 100m em projeções horizontais.

IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de

100m e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da

curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre

em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado

16

por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela

cota do ponto de sela mais próximo da elevação.

X - as áreas em altitude superior a 1.800m, qualquer que seja a vegetação.

XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima

de 50m, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

E, também, consideradam-se APPs pelo atual Código Florestal (BRASIL,

2012), conforme Art. 6º, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do

Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação

destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades:

I - conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de

terra e de rocha.

II - proteger as restingas ou veredas.

III - proteger várzeas.

IV - abrigar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção.

V - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou

histórico.

VI - formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

VII - assegurar condições de bem-estar público.

VIII - auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

IX - proteger áreas úmidas, especialmente as de importância internacional.

Em conformidade com legislação ambiental vigente, somente as áreas que se

enquadrarem nestas situações serão consideradas APPs. Nestas áreas,

consideradas de grande relevância ambiental, fica proibido qualquer tipo de uso,

intervenção ou supressão de vegetação, salvo em casos que se tratar de utilidade

pública ou interesse social, ou ainda se for de baixo impacto ambiental desde que

seja realizada com a devida autorização do órgão ambiental competente conforme

definido na lei nº 12.651/2012 (BRASIL, 2012) e resolução Conama nº 369/2006

(BRASIL, 2006).

A relevância ambiental das APPs está baseada principalmente na mitigação

dos impactos diretos no meio ambiente, sejam eles de ação natural quanto

antrópica. Segundo Mesquita et al. (2012) a importância destas áreas são vitais para

manutenção e preservação da fauna, flora, margens de rios, lagos e nascentes,

atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de

sedimento para os cursos d’água. Outros aspectos de relativa importância que a

17

vegetação desempenha nestas áreas são a proteção e manutenção dos recursos

hídricos, das encostas melhorando significativamente a qualidade do solo, ar e água,

minimizando e até mesmo evitando processos erosivos, deslizamentos,

assoreamentos e a poluição dos cursos d’água. Destaca-se assim, o relevante papel

da importância da preservação ambiental destas áreas.

3.1.1 Área de Preservação Permanente (APP) em Topo de Morro

Assim como as demais, a APP de Topo de Morro visa a manutenção da

vegetação. Desta forma, a vegetação tanto nos topos quanto nas encostas dos

morros auxiliam na contenção do solo, evitando processos erosivos e deslizamentos

e também, diminuem a carga de sedimentos que teriam como destino final os leitos

dos rios.

Uma mudança trazida no novo Código Florestal é a permissão para atividades

de pastoreio nas APPs de topo de morros, desde que seja mantida a vegetação

natural. Conforme afirma Pessoa (2012, p. 02) algumas culturas específicas

localizadas em APP, como em encostas e em áreas úmidas, especialmente nas

pequenas propriedades, poderão ser permitidas mediante aprovação do órgão

ambiental responsável. Esta mudança na legislação permitirá o cultivo de espécies

que melhor se adaptam em encostas, como é o caso da uva no estado do Rio

Grande do Sul.

É necessária a distinção do que é morro e se ele se enquadra dentro dos

limites estabelecidos na legislação, pois nem toda elevação pode ser caracterizada

como morro. Atualmente, a definição e os limites são encontrados no Código

Florestal (BRASIL, 2012), onde no inciso IX do Art. 4º é dito que topo de morros,

montes, montanhas e serras só serão consideradas APPs se apresentarem “altura

mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a

partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da

elevação sempre em relação à base” (BRASIL, 2012).

O atual Código Florestal trás uma melhor definição do que vem a ser à base de

morro, onde ela sempre se dará pelo plano horizontal determinado por planície ou

espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela

mais próximo da elevação (BRASIL, 2012). Esta mesma definição foi apresentada

18

por Cortizo (2007), onde buscou fornecer de forma mais técnica a interpretação e a

definição de base de morro.

A resolução do Conama nº 303/2002 (BRASIL, 2002) dispõe sobre o

estabelecimento de parâmetros, definições e limites de cada tipo de APPs.

Considerando a necessidade de regulamentar o Código Florestal de 1965 esta

resolução em seu inciso V de Art. 3º, resolve constituir APP em topo de morro em

áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura

mínima da elevação em relação à base (BRASIL, 2002). Esta delimitação da curva

de nível permanece no atual Código Florestal conforme citação realizada

anteriormente.

Definido o que é morro e a cota da base torna-se relativamente simples

exemplificar um caso comum de APP em topo de morro em um morro isolado. Isto é

facilmente visualizado na Figura 1, onde é realizada a divisão do morro em 3 partes

e somente a linha do terço superior é considerada APP de topo de morro.

Figura 1 - Modelo hipotético de delimitação de APP em morros

Fonte: Nowatzki; Santos; Paula, 2012.

3.2 Legislação

A base legal que será utilizada e considerada neste trabalho consiste em três

legislações que são de abrangência nacional e que definem e limitam as APPs,

compreendendo também, as de topos de morro. São elas:

a) Antigo Código Florestal, lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965: lei que

institui o Código Florestal, atualmente revogado pela lei nº 12.651/2012.

19

b) Resolução Conama nº 303 de 30 de março de 2002: esta resolução

regulamenta o Código Florestal de 1965 e dispõe sobre parâmetros,

definições e limites de Áreas de Preservação Permanente,

c) Novo Código Florestal, lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012: esta lei dispõe

sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de

agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de

dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965,

e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24

de agosto de 2001; e dá outras providências.

Tanto a nível estadual, no Código Florestal do Rio Grande do Sul lei nº

9.519/1992 (RIO GRANDE DO SUL, 1992), quanto municipal, na Lei Orgânica

(PORTO ALEGRE, 1990), não há nenhuma referência que trate especificamente

sobre a delimitação de APP. Na Lei Orgânica (PORTO ALEGRE, 1990) topo de

morro não é considerado APP, e considera que os morros são patrimônio da cidade.

No Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA (Porto Alegre,

1999) também não são especificadas as APPs, apenas faz-se referência às áreas

citadas na Lei Orgânica (PORTO ALEGRE, 1990). Portanto, não há nenhuma outra

legislação mais restritiva a ser utilizada quanto as condicionantes apresentadas nas

federais. No Quadro 1 são apresentados e comparados os termos e as respectivas

definições em cada legislação.

20

Quadro 1 - Quadro comparativo entre as legislações Lei nº 4.771/1965 Resolução Conama nº 303/2002 Lei nº 12651/2012

APP Topo de Morro

Art 2º, inciso d): no topo de morros, montes, montanhas e serras.

Art 3º, inciso V: no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação em relação a base.

Art 4º, inciso IX: no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação.

APP Topo de Morro

-

Art 3º, inciso VI: nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a 1000 metros.

-

APP Topo de Morro

-

Art 3º, Parágrafo único: na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue: I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até 500 metros entre seus topos;

-

(continua)

21

(continuação)

Lei nº 4.771/1965 Resolução Conama nº 303/2002 Lei nº 12651/2012

APP Topo de Morro

-

II - identifica-se o menor morro ou montanha; III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste; e IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.

-

Morro -

Art. 2º, inciso IV: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre 50 e 300 metros e encostas com declividade superior a 30% (aproximadamente 17º) na linha de maior declividade.

-

Base de morro ou montanha

-

Art. 2º, inciso VI: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor.

-

Linha de cumeada

- Art. 2º, inciso VII: linha que une os pontos mais altos de uma sequência de morros ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas.

-

22

Em legislação, as condicionantes e limitações a serem adotadas e

consideradas são as da legislação mais restritiva. Recentemente foi publicado o

Código Florestal de 2012 (BRASIL, 2012) e suas alterações através da lei nº 12.727,

de 17 de Outubro de 2012 (BRASIL, 2012). Assim, portanto, para a delimitação do

terço superior nas novas APPs de Topo de Morro somente deverão ser adotadas as

novas condicionantes que constam neste Código Florestal. Já para as áreas

anteriores a este Código serão adotadas as do Código Florestal de 1965 e da

Resolução do Conama nº 303/2002.

Considerando as condições do relevo do município de Porto Alegre e

analisando o Quadro 1 constata-se que, somente será considerado morro as

elevações que se enquadrarem nestas condições:

1ª – desnível entre o cume e a base compreendido entre 50 e 300m

considerando o Código Florestal de 1965 e a partir de 100 metros considerando o

Código Florestal de 2012.

2ª – declividade superior a 17º em relação à base na linha de maior declividade

considerando o Código Florestal de 1965 e inclinação média maior que 25° em

relação à base considerando o Código Florestal de 2012.

3.3 Outros Trabalhos

Na literatura são encontrados diversos trabalhos e artigos publicados sobre

mapeamentos e delimitações de APPs em Topos de Morro e de Linhas de

Cumeada. Para Leonardi (2010, p. 6) as primeiras metodologias e ferramentas

automatizadas visando à geração destas APPs surgiram na Universidade Federal de

Viçosa – Minas Gerais em 2002, onde este estudo consistiu na criação de um MDE

hidrologicamente consistente, com a identificação dos picos dos morros e linhas de

cumeadas e a rede hidrográfica de uma bacia com uma base altimétrica na escala

de 1:10.000.

Pode-se citar também outros autores como Cortizo (2007), Nowatzki, Santos e

Paula (2010), Ribeiro et. al (2005), Hott, Guimarães e Miranda (2004), Stein (2012),

Reis et al. (2009), entre outros. Também são encontrados, principalmente, artigos

publicados por universidades, órgãos e institutos governamentais que realizam

pesquisa com assuntos ligados ao meio ambiente, dentre eles merece destaque o

INPE e a Embrapa.

23

Stein (2012) propõe uma metodologia identificando três Formas de Relevo

Objeto de Análise (FROA), sendo ela isolada, fazendo parte de um divisor de água

ou linha de cumeada e como um conjunto de morros e montanhas cujos cumes

estão separados entre si em distâncias menores que 500m.

Muitos dos trabalhos encontrados foram gerados com bases altimétricas mais

genéricas (compatíveis com a escala 1:50.000 ou menor), o que caracteriza baixa

precisão e confiabilidade nos resultados gerados. “A precisão dos dados

altimétricos, a qual está associada à escala do mapeamento, é decisiva na

qualidade dos resultados e consequentemente definirão sua aplicabilidade para fins

legais” (LEONARDI, 2010, p. 7). Para tanto, se faz necessário à utilização de uma

base altimétrica mais apurada para que o resultado seja o mais compatível possível

com a realidade.

Um dos principais trabalhos encontrados e que servirá como modelo de

metodologia neste trabalho é o artigo apresentado por Cortizo (2007) com o título

“Topo de Morro na Resolução Conama 303”. O autor trás uma interpretação mais

técnica do que vem a ser “base de morro ou montanha”, onde, a sua definição

proposta foi discutida junto ao CONAMA e inserida integralmente no novo Código

Florestal brasileiro (BRASIL, 2012). A base de morro foi definida por ele como sendo

o plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos

relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação.

Em seu texto, Cortizo (2007, p. 3 -12) traz as seguintes definições:

a) Pontos de máximo local : refere-se aos cumes das elevações.

b) Pontos de mínimo local : corresponde aos fundos de cavidades no relevo

que geralmente estão ocupadas por águas na forma de poças, lagoas,

formando o espelho d’água superficial.

c) Ponto de sela : Está localizado nas depressões de relevos ondulados e sua

distribuição ocorre entre os pontos de máximo local das elevações. Pelo

motivo de suas retas serem tangentes à superfície elas permitem definir o

plano horizontal do terreno. Na Figura 2 está apresentada a identificação do

ponto de sela mais próxima de uma elevação e sua respectiva

representação num mapa de isolinhas. Na Figura 3 faz referência que o

ponto de sela deve ser a depressão mais baixa que fica em volta de um

morro.

24

Figura 2 - Na imagem superior vista em perspectiva indicando o ponto de sela mais próximo de elevação um terreno. Na imagem inferior representação em mapa de

isolinhas.

Fonte: Cortizo, 2007, p. 5.

Figura 3 - Ponto de sela como sendo a depressão mais baixa ao redor do morro


d) Agrupamento de cumes : um caso comum e que pode acontecer nas

feições nos topos de morros é a ocorrência de dois ou mais cumes

separados entre si por distâncias inferiores a 500m e com desníveis

inferiores aos previstos em cada Código Florestal, porém, a elevação como

um todo tenha altura mínima necessária para ser classificado como morro.

Nestas condições, deve-se considerar a cota de menor valor. Para a

delimitação destas áreas, a resolução do Conama nº 303/2002 (BRASIL,

25

2002) em seu parágrafo único no Art. 3º, diz que o procedimento a ser

utilizado consiste em:

I - agrupam-se os morros cuja proximidade seja de até 500m entre seus topos. II - identifica-se o menor morro. III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a 2/3 deste. E, IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.

Considerando a base legal e um caso hipotético qualquer, conforme ilustrado

na Figura 4, onde os desníveis entre o ponto de máximo e a base das elevações que

estão com seus cumes distanciados a menos de 500m e não atingem o desnível

mínimo necessário que é compreendido entre 50 e 300m, conforme previsto no

Código Florestal de 1965 (BRASIL, 1965), ou 100m, conforme previsto no Código

Florestal de 2012 (BRASIL, 2012), para serem considerados morros, mas, a

elevação como um todo apresenta altura superior a 50m, primeiro caso, ou 100m,

segundo caso. Nestas situações só é considerado morro e a APP de Topo de Morro

delimitada será a partir do terço superior conforme pode ser visualizado na Figura 5.

Figura 4 - Situações com agrupamento de cumes conforme Código Florestal de 1965 e 2012

Código Florestal de 1965


Código Florestal de 2012

Fonte: adaptado de Cortizo, 2007, p. 8.

26

Figura 5 - Imagem da delimitação da APP de topo de morro com agrupamento de cumes com alturas inferiores a 100m


e) Linhas de cumeada : na resolução do Conama nº 303 (BRASIL, 2002)

apresenta no inciso VII do Art. 2º que a linha de cumeada é definida como

sendo a linha que une os pontos mais altos de uma sequência de morros ou

de montanhas, constituindo-se no divisor de águas. Porém, para Cortizo

(2007, p. 09) não fica claro a qual sequência de morros deve-se considerar

como linha de cumeada, pois não fica especificado se ela é divisora entre

bacias, sub-bacias ou micro-bacias hidrográficas. O autor também

recomenda que não deve ser confundido os agrupamentos de cumes

estabelecidos no inciso VII do Art. 2º com os do inciso VI do Art. 3ª:

Nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha de cumeada equivalente a mil metros (BRASIL, 2002).

Novamente, Cortizo (2007, p. 09) afirma que este inciso deixa margem para

interpretações discrepantes, na medida em que não é especificado como a linha de

27

cumeada deve ser dividida em segmentos equivalentes a 1.000m. E sugere o

seguinte procedimento:

1) Determinam-se quais cumes pertencem a linhas de cumeada com base em

critérios hidrográficos.

2) Para cada um desses cumes, determinados sua base pelo ponto de sela

mais próximo, e a partir dessa base a curva de nível correspondente a 2/3

de sua altura.

3) Para cada um desses cumes, consideramos como APP toda a região acima

desta curva de nível, dentro de um raio de 500m.

Na Figura 6 está representado um esquema para delimitação das linhas de

cumeada e na Figura 7 é apresentado o resultado obtido pelo método proposto por

Cortizo em uma linha de cumeada genérica.

Figura 6 - Esquema da abrangência das APPs

Fonte: Nowatzki; Santos; Paula, 2012.

28

Figura 7 - Resultado obtido pelo método proposto por Cortizo em uma linha de cumeada genérica


3.4 O Geoprocessamento e a Geração de um MNT para a delimitação das APPs

“O uso do geoprocessamento na delimitação e avaliação dessas áreas serve

de subsídio para os instrumentos previstos pelas políticas públicas direta ou

indiretamente relacionadas ao meio ambiente” (BUFFON et al., 2011). Para Leonardi

(2010, p. 05) o geoprocessamento pode ser definido como um conjunto de

ferramentas computacionais que permitem a manipulação de dados e informações

espaciais, permitindo a geração de análises geográficas. A aplicabilidade dos

recursos oferecidos por estas ferramentas computacionais ganharam bastante

espaço para os mais diversos fins, dentre eles o auxílio na delimitação e geração de

mapas de APPs.

A utilização de SIG pode ser uma excelente ferramenta, visto que os mapeamentos podem ser realizados com maior precisão, além de permitir a delimitação das demais categorias que na legislação se apresentam de uma forma subjetiva, como é o caso das Linhas de Cumeada, Topos de Morros e de Montanhas. (RIBEIRO et al., 2005; NEVES et al. 2009 apud NOWATZKI; SANTOS; PAULA, 2010).

29

Definindo SIG, Eastman (1998, p. 4) afirma que ele é um sistema auxiliado por

computador para a aquisição, armazenamento, análise e visualização de dados

geográficos. Novamente, Eastman (1998, p.8) diz que um SIG armazena dois tipos

de dados que são encontrados em um mapa – as definições geográficas das feições

da superfície da Terra e os atributos ou qualidades que essas feições possuem. A

representação dos dados em um SIG pode ser tanto vetorial como raster (ou

matricial), estas são as duas grandes classes de representação geométrica de

mapas.

Na representação raster cada elemento da representação dos objetos (ou

feições) são chamados de célula ou pixel. Nesta representação conforme Câmara e

Medeiros (1998), o espaço é representado como uma matriz composta por linhas e

colunas, onde cada célula possui: um número de linha, um número de coluna e um

valor correspondente ao atributo estudado. Uma grande vantagem deste tipo de

representação é que cada célula pode ser localizada informando apenas as suas

coordenadas.

Já na representação vetorial consideram-se três elementos gráficos: ponto,

linha e área (polígono) (CÂMARA; MEDEIROS, 1998), onde o ponto pode ser

posicionado informando o par de coordenadas (x,y), a linha é formada pela conexão

entre os pontos e a área (polígono) é representada pela composição da lista de

linhas. Na Figura 8 está uma representação dos dois tipos de dados diferenciando-

os pelos atributos aos quais estão associados, ou seja, na raster é admitido apenas

um enquanto que na vetorial podem ser vários.

“Dois elementos cartográficos são fundamentais no processo de mapeamento

de APP em topo de morro e montanha, quais sejam, altimetria (MDT) e rede

hidrográfica” (LEONARDI, 2010, p. 13). O MDT – Modelo Digital do Terreno ou MNT

– Modelo Numérico do Terreno, é um plano 3-D representado pela cota “z” do

terreno e a rede hidrográfica contribui na definição da base de morro.

O termo MNT é utilizado para denotar a representação quantitativa de uma

grandeza que varia continuamente no espaço (CÂMARA; MEDEIROS, 1998). Um

MNT é capaz, com base num eixo de coordenadas (x,y,z) e com o auxílio de

algoritmos, de descrever a superfície real do terreno considerando a sua variação

(FELGUEIRAS, 1998). São exemplos típicos de fenômenos representados por um

MNT os dados de relevo, de geologia, dados geofísicos e grandezas geoquímicas,

propriedades do solo, geomorfologia, hidrologia, dentre outros.

30

Figura 8 - Exemplo com as diferenças de representação entre o modelo raster e vetorial

Fonte: Brito, 2011, p.22.

Para a geração do MNT, a primeira etapa consiste em realizar uma

interpolação matemática a partir das curvas de nível. Um método de interpolação

utilizada para geração de MNT é baseada em uma rede triangular irregular – TIN. A

rotina TIN (Triangular Irregular Network) é um tipo de modelagem em grade irregular

triangular, onde, no processo de geração é construída uma malha e são definidas as

funções interpolantes locais. “Assim para cada elemento básico da grade, retângulo

ou triângulo, define-se uma função interpolante que é válida para os pontos internos

ao elemento” (FELGUEIRAS, 1998). Este procedimento é chamado de ajuste de

superfície.

O modelo do TIN é um tipo de interpolação linear e reproduz com maior

exatidão elevações ao locar pontos em vértices de triângulos (OLIVEIRA et al,

2003). Para a geração desta triangulação são utilizados os vértices, que conectados

por linhas no intervalo entre as duas cotas mais próximas, formam os triângulos. O

arquivo TIN é um elemento intermediário no processo de geração do MNT, onde a

imagem vetorial gerada que dá origem a este arquivo é convertida para formato

raster.

31

Para cada um dos três vértices da face do triângulo são armazenadas as coordenadas de localização (x, y) e o atributo z, com o valor de elevação ou altitude. Em geral, nos SIG’s que possuem pacotes para MNT, os algoritmos para geração da grade triangular baseiam-se na triangulação de Delaunay com restrição de região (CÂMARA; MEDEIROS, 1998).

A execução do MNT será auxiliado por dois softwares de SIG, Cartalinx e Idrisi.

“O Cartalinx (©Clark Labs) é um software para estruturação de dados vetoriais,

extremamente leve e simples e que contempla a estrutura topológica e o

armazenamento de atributos” (UFRGS, 2010). Ele permite a edição vetorial, uma vez

que os processamentos que ele executa mantêm a consistência topológica dos

arquivos vetoriais. A edição dos dados vetoriais pode ter origem de diferentes fontes

onde torna possível a exportação destes para outros softwares também de SIGs.

Já o Idrisi (©Clark Labs) é “líder na funcionalidade analítica raster, cobrindo

todo o espectro de necessidades de SIG e sensoriamento remoto, desde consulta a

banco de dados e modelagem espacial até realce e classificação de imagens”

(EASTMAN, 1998, p. 01). É um software de SIG que trabalha tanto com imagens

raster ou vetorial, mas é especialmente indicado para análises espaciais com

arquivos raster.

A utilização cada vez mais crescente das técnicas de geoprocessamento

permite a análise e o mapeamento de APPs. Estas técnicas em SIG, auxiliadas por

ferramentas de modelagem espacial, permitem a aplicabilidade das condicionantes e

restrições contidas nas leis ambientais de uma forma mais precisa em comparação

com a metodologia visual. Embora, o mapeamento dessas áreas não é uma tarefa

trivial (REIS, 2009), pois exige conhecimento e interpretação da parte do operador,

tanto na utilização dos softwares quanto na aplicação da legislação.

32

4 MATERIAIS E MÉTODOS

4.1 Caracterização da Área de Estudo

4.1.1 Localização

A área de estudo para o presente trabalho é limitada ao município de Porto

Alegre. Quanto à área da superfície que corresponde ao município foram

encontradas divergências: 476,30 km2 (MENEGAT et al., 1998, p. 203) e 496,68

km2 (IBGE, 2010). A população está contabilizada em 1.409.351 habitantes

revelados com base no último Censo Demográfico (IBGE, 2010).

O município de Porto Alegre está localizado na porção leste do estado do Rio

Grande do Sul. Limita-se ao Norte com os municípios de Triunfo, Nova Santa Rita,

Canoas e Cachoeirinha, ao Sul com Viamão e Lago Guaíba (Barra do Ribeiro), a

Leste com Alvorada e Viamão e a Oeste com o Lago Guaíba (Eldorado do Sul,

Guaíba e Barra do Ribeiro) entre as coordenadas 29º55’56” N, 30º16’05” S,

51º01’08” E e 51º17’53” W (MENEGAT et al., 1998, p. 203). Porto Alegre apresenta

relevos ondulados na porção sul, coxilhas na porção central e planícies na porção

leste. A localização do município dentro do Estado do Rio Grande do Sul é

visualizada na Figura 9.

4.1.2 Clima

Quanto ao clima segundo a classificação de Köppen, de acordo com Ferraro e

Hasenack (1995), o clima de Porto Alegre corresponde ao subtipo Cfa (com verão

quente e úmido em todas as estações). Conforme Mendonça e Danni-Oliveira,

(2007, p. 121) a letra “C” caracteriza-se por apresentar temperaturas médias no mês

mais frio entre -3ºC e 18ºC e no mês mais quente temperatura média maior do que

10ºC, a “f” por não apresentar estação seca, úmido o ano todo e “a” por apresentar

verão quente, com temperatura média do mês mais quente maior que 22ºC.

O município, por estar situada na latitude de 30º Sul e a 100 km do Oceano

Atlântico, possui um clima subtropical úmido, tendo como característica marcante a

grande variedade dos elementos do tempo meteorológico ao longo do ano

(MENEGAT et al., 1998, p. 73). Devido a sua localização geográfica enquadra-se em

33

zona de transição climática, onde é muito comum a influência de massas de ar

tropical e polar. As massas de ar tropical marítimo (mais frequentes no verão)

alternadas com as massas de ar polar marítimo (mais frequentes no inverno)

proporcionam maior incidência de chuvas, geralmente abundantes, no decorrer do

ano.

Como características do tempo, em Porto Alegre a temperatura média anual é

de 19,5ºC, precipitação média anual chega a cerca de 1300 mm (FERRARO ;

HASENACK, 1995) e a umidade relativa média do ar de 76% (MENEGAT et al.,

1998, p. 73). Ultimamente tem sido comum a ocorrência de alguns meses com clima

mais seco e estiagem, principalmente no verão, devido a ação de fenômenos de

escala global chamados el niño e la niña.

Figura 9 - Localização do município de Porto Alegre.

34

4.1.3 Hidrografia

Quanto à hidrografia os morros assumem papel de grande relevância, pois os

limites da bacia hidrográfica são definidos pelo relevo, considerando-se como

divisores de águas as áreas mais elevadas (RIO GRANDE DO SUL, 2010). No Art.

2º, inciso VII, da Resolução Conama nº 303/2002 a linha de cumeada é definida

como sendo uma linha que une os pontos mais altos de uma sequência de morros

ou de montanhas, constituindo-se no divisor de águas (BRASIL, 2002). Assim,

portanto, toda água oriunda das precipitações e vertedouros são drenadas

naturalmente e escoam pela ação da gravidade sempre para as cotas menores,

acompanhando a topografia do terreno.

O município de Porto Alegre está situado totalmente na região hidrográfica do

Guaíba. A esta região, as águas, tanto fluviais quanto pluviais, escoam para duas

bacias hidrográficas: Rio Gravataí e Lago Guaíba. São identificadas 27 sub-bacias

hidrográficas, “sendo que as situadas nas porções norte e central possuem

características urbanas e alta densidade populacional, como é o caso do Arroio

Dilúvio” (MENEGAT et al., 1998, p. 37). E ocorre o contrário na medida em que se

avança para a porção sul do município.

“A direção do fluxo das águas escoadas pelas sub-bacias é radial centrífuga,

isto é, as nascentes dos principais arroios encontram-se na mesma área localizada

nas colinas junto ao limite de Porto Alegre com Viamão, nas imediações da Lomba

do Sabão” (MENEGAT et al., 1998, p. 37). A direção do fluxo das águas acompanha

a topografia do terreno e são encontrados três fluxos bem distintos dentro do

município. Os arroios na porção norte drenam suas águas para o Rio Gravataí com

fluxo de sul para norte; os localizados na porção central apresentam fluxo de leste

para oeste e desaguam no Lago Guaíba e, por fim, os da porção sul com fluxo de

norte para sudoeste-sul desaguam também no Lago Guaíba.

A drenagem do município é composta principalmente por 18 arroios, sendo o

Dilúvio o maior deles com uma calha aproximada de 17.600 metros. Para Menegat

et al. (1998, p. 41) o município é dividido em terras altas e baixas, onde, nas altas a

drenagem apresenta uma densidade média, com padrão dendrítico a subdendrítico

devido ao controle litológico e estrutural exercido pelas rochas graníticas

impermeáveis, dificultando a impermeabilização. Já nas terras baixas, devido a

35

menor declividade do terreno, há uma diminuição na densidade da drenagem, os

canais tornam-se mais largos e seguem meandrando em direção à foz.

Devido à expansão urbana e alta densidade populacional algumas sub-bacias

sofreram modificações expressivas na sua canalização e na retificação de seu curso

natural. Além destas alterações, as edificações também contribuíram com a

alteração da vazão, principalmente em períodos de chuvas, pois “produziram

diferentes índices de impermeabilização da superfície, mudando o escoamento e a

infiltração natural das águas das chuvas” (MENEGAT et al., 1998, p. 39).

4.1.4 Geologia e Geomorfologia

“A evolução geológica de Porto Alegre abrange aproximadamente um sexto

dos 4,6 bilhões de anos de existência da Terra” (MENEGAT, 1998, p. 11). Na

composição paisagística os morros apresentam papel relevante na formação da

paisagem. As ações geológicas e os seus eventos assumem relativa importância,

pois contribuem significativamente na formação e alteração da paisagem

geomorfológica. Estes fazem parte da dinâmica da Terra, ou seja, possuem

contínuos ciclos naturais de criação e recriação, seja pela ação climática, sísmica ou

vulcânica. Para Wicander (2009, p. 13) as transformações resultantes da

dinamicidade da Terra envolvem tamanho, formato, distribuição geográfica dos

continentes e das bacias oceânicas.

Para Hasenack et al. (2008, p. 15) a região de Porto Alegre está localizada no

Escudo Sul-rio-grandense, uma ampla área que ocupa a porção central do Estado e

é constituída por rochas de idade Pré-Cambriana. O principal substrato rochoso do

município teve sua formação com o Cinturão Dom Feliciano de composição

granítica.

A região de Porto Alegre apresenta uma parte da história de formação da cadeia de montanhas representada pelo Cinturão Dom Feliciano. Este cinturão apresenta fragmentos da antiga crosta continental da porção sul da Plataforma Sul-americana de idade Paleoproterozóica, entre 2,0 e 2,4 bilhões de anos. (HASENACK et al., 2008, p. 16).

A geração do magmatismo deste cinturão, conforme descrito por Hasenack et

al. (2008, p. 15), deu-se pelo consumo do antigo Oceano de Adamastor por uma

zona de subducção com mergulho para oeste (HASENACK et al., 2008 apud

36

FERNANDES et al., 1992) ou com mergulho para leste (HASENACK et al., 2008

apud CHEMALE JR., 2000). Este evento tem origem na colisão entre duas antigas

placas continentais, sendo uma sul-americana e outra africana. Com o choque

tectônico (colisão entre os continentes) formaram-se elevações no relevo na placa

que sofre obducção (aflora) e várias zonas de falhas na placa que sofre subducção

(consumida).

Os espaços que apresentavam falhas foram ocupados pelo magma, o qual se

deu por resfriamento longo e no interior da crosta terrestre, propiciando a formação

da rocha ígnea intrusiva granito. “O cinturão foi intensamente arrasado por erosão

continuada e, após 200 milhões de anos, as rochas graníticas, anteriormente

formadas em grandes profundidades, foram expostas em superfície” (MENEGAT et

al., 1998, p. 12).

As unidades litoestratigráficas apresentadas por Hasenack et al. (2008, p. 16)

que compõem o substrato rochoso do município são constituídas principalmente por

gnaisses, granitos e diques Riolíticos, Dacíticos e Diabásios. Os diversos tipos de

granito ocupam a maior parte do substrato rochoso destacando-se no relevo feições

como cristas, morros e coxilhas.

A atual configuração do relevo de Porto Alegre é resultado de diversos eventos

consequentes da dinâmica da Terra que se sucederam por longos períodos. A

morfologia, principalmente das cotas mais baixas, foi modelada por diversos eventos

denominados transgressões marinhas. Estes eventos contribuíram na formação que

ocorre atualmente da vegetação, hidrografia, deposição de sedimentos e

composição dos solos. “Antes de 400 mil anos, o nível do oceano Atlântico Sul

estava 70 metros abaixo do nível de hoje, e a linha da costa estava recuada em

cerca de 100 km para leste da atual” (MENEGAT et al., 1998, p. 19). A evolução

geológica é contínua, e o último grande evento foi às regressões e transgressões do

oceano.

Os depósitos sedimentares quaternários em Porto Alegre permitem reconhecer as quatro grandes transgressões marinhas ocorridas nos últimos 400 mil anos. As três mais antigas (ocorridas há 400, 325 e 120 mil anos) originaram depósitos lacustres que se sucederam na região sul, dispostos paralelamente à margem do Lago Guaíba. Na região norte, predominam depósitos deltaicos, terraços e planícies fluviais originados durante as duas últimas transgressões (há 120 e 5 mil anos) (MENEGAT et al., 1998, p. 20).

37

A superfície atual do relevo é configurada de acordo com os eventos

geológicos e climáticos no decorrer dos anos. É por um processo evolutivo que

ocorrem as alterações nas paisagens. “Dos 476 km2 que compõem o território de

Porto Alegre, 25% (123 km2) correspondem aos 44 morros ocorrentes no município”

(HASENACK; SETUBAL, 2011, p. 89). Os morros mais elevados do município são o

Morro Santana com 311m (MENEGAT et al., 1998, p. 81), Morro Pelado com 298m

(MENEGAT et al., 1998, p. 34), Morro da Polícia com 290m (MENEGAT et al., 1998,

p. 40), Morro São Pedro com 289m (MENEGAT et al., 1998, p. 29), Morro da Tapera

com 252m (MENEGAT et al., 1998, p. 33) e Morro do Osso com 143m (MENEGAT

et al., 1998, p. 34).

Num estudo realizado por Oliveira et. al. (1992) foram identificados 44 morros

onde foi considerado como critério na seleção apenas as elevações com altitude

superior a 30m, e excluídas as elevações situadas na região central da cidade, mais

especificamente as situadas entre as Avenidas Farrapos e Ipiranga. Na realização

deste estudo foram utilizados a Carta do Exército de 1977 na escala de 1:50.000,

mapa das Bacias Hidrográficas na escala de 1:75.000, mapa de solos na escala de

1:25.000 convertido para 1:40.000 para realização da sobreposição e cálculo da

declividade. Além destes, o estudo também foi auxiliado por fotografias aéreas de

1990 e 1991 nas escalas de 1:40.000 e 1:8.000, respectivamente. Os resultados da

classificação estão representados na Tabela 2, onde, foram identificados com “*” as

elevações que, conforme os autores, não receberam denominação em virtude de

não constarem na literatura utilizada (OLIVEIRA et. al., 1992, p. 6).

Quadro 2 - Relação dos morros do município de Porto Alegre

Morro Altitude (m) Área (ha) % declividade >30%

1. Morro Santana 311 1031,0 20 2. Morro Pelado 298 408,2 30 3. Morro São Pedro 289 1259,5 20 4. Morro da Polícia 286 433,7 70 5. Morro Pedra Redonda 282 374,3 10 6. Morro Teresópolis 279 634,2 15 7. Morro da Glória 268 200,5 30 8. Morro Taquara – M. da Extrema 255 1031,0 13 9. Morro Tapera 252 461,6 30 10. Morro da Cruz 241 139,6 20 11. Morro Companhia 224 300,6 30 12. Morro Belém Velho 223 243,4 30

38

13. Morro das Quirinas 211 559,7 20 14. Morro Agudo 210 140,2 15 15. Morro das Abertas 173 239,8 50 16. Morro I* 172 34,7 0 17. Morro Pasmado 170 217,0 8 18. Morro Tiririca 149 1028,9 0 19. Morro Menino Deus – Santa Teresa 148 300,0 5 20. Morro Ponta Grossa I 145 125,9 70 21. Morro Goulart 143 318,6 3 22. Morro do Osso - Camaquã 143 456,6 10 23. Morro Meireles 143 477,3 3 24. Morro Alto Teresópolis 139 258,6 0 25. Morro E* 116 129,4 0 26. Morro Ponta Grossa II 109 120,1 10 27. Morro Santo Antônio 104 272,2 0 28. Morro B* 102 101,0 0 29. Morro G* 101 193,1 0 30. Morro do Leão 78 124,9 0 31. Morro H* 77 172,7 0 32. Morro A* 71 81,8 10 33. Morro Difini 69 39,5 10 34. Morro do Prado 62 42,6 15 35. Morro C (Espírito Santo)* 62 43,9 10 36. Morro da Cuíca 51 44,9 30 37. Morro do Sabiá 49 9,4 40 38. Morro do Lami 48 36,7 0 39. Morro Olaria 45 75,2 0 40. Morro Serraria 42 22,4 30 41. Morro Chapéu do Sol 41 58,5 0 42. Morro Chico Manuel 38 22,1 0 43. Morro Boa Vista 34 21,1 0 44. Morro Ponta do Cego 30 20,9 20

Fonte: Oliveira et. al., 1992, p. 18

“Todos os domínios morfoestruturais do Rio Grande do Sul ocorrem na região

de Porto Alegre, onde, ao serem recortados pelo Lago Guaíba, formam um

paisagem suave e ao mesmo tempo contrastante” (MENEGAT et al., 1998, p. 27). A

crista é a principal elevação do município e confere ao relevo três modelos

diferentes: terras baixas na porção norte pertencentes ao domínio morfoestrutural da

Depressão Periférica, as terras altas na porção central formadas por cristas e colinas

pertencentes ao domínio do Escudo Sul-rio-grandense e, pelas terras baixas na

porção sul apresentando morros isolados pertencentes ao domínio da Província

Costeira. Todos os processos e eventos geológicos foram responsáveis pela

39

formação da crista, ou seja, uma sequência de morros que apresenta

aproximadamente 22km de extensão e resultaram nos vários domínios morfológicos.

4.1.5 Vegetação

A vegetação do município de Porto Alegre é caracterizada por apresentar

espécies oriundas de distantes regiões da América do Sul, como da Amazônia (ao

norte), do Chaco (a noroeste), do Pampa e Patagônia (ao sul) e da Mata Atlântica (a

nordeste) (HASENACK et al., 2008, p. 56; MENEGAT et al., 1998, p. 47). Além da

integração entre espécies longínquas com provável contribuição da fauna formadas

pela passagem migratória (dispersão de sementes), a diversificada vegetação

existente nos morros do município é resultado de um longo processo evolutivo e

contínuo. O predomínio de espécies atuais na vegetação é de origem dos dois

biomas mais próximos, que são o Pampa, onde confere uma vegetação herbácea e

arbustiva, e o da Mata Atlântica, que confere uma vegetação de porte arbóreo.

Os morros do município, além de estruturarem a paisagem, possuem um papel fundamental na conservação da biodiversidade. Em seus topos e encostas, encontram-se remanescentes significativos da vegetação original que, em muitos casos, servem como último refúgio da fauna silvestre (MENEGAT et al., 1998, p. 83).

“As florestas de Porto Alegre são relativamente recentes quando comparadas

com a história evolutiva dos campos, tendo se estabelecido na região mais

intensamente ao longo dos últimos 4.000 anos, a partir das mudanças climáticas do

Holoceno” (SETUBAL; BOLDRINI, 2011, p.61). Apesar de as florestas serem de

formação mais recente, elas predominam e ocupam 21% do território, enquanto que

os campos ocupam somente 8,5%.

A ocorrência natural de campos e florestas justapostos permite que estes tipos

de vegetação estejam distribuídos na forma de mosaicos. “Atualmente o clima

quente e úmido regional favorece um processo de expansão natural da floresta

sobre o campo” (MÜLLER; OVERBECK; SETUBAL, 2011, p. 53). Com este avanço,

a transição entre estas feições vegetais geralmente ocorrem sem grandes

espaçamentos, muitas vezes de forma bastante abrupta. Esta incidência tem sido

estudada por diversos pesquisadores e naturalistas desde o século XIX,

principalmente por August Saint-Hilaire, Carl Lindman e Padre Balduíno Rambo.

40

Num levantamento de mais de 10 anos realizado por Brack, Schütz e Sobral

(1998) através de diversos estudos e coletas resultaram num importante apanhado

sobre a flora arbórea e arbustiva nativa do município. Foram contabilizadas

espontaneamente 248 espécies, sendo que destas, 77 são arbustivas e 171 são

arbóreas nativas. Este resultado demonstra que aproximadamente 1/3 das espécies

arbóreas nativas do Estado ocorrem no município de Porto Alegre.

Neste levantamento as comunidades vegetais identificadas foram divididas em

comunidades arbóreas, comunidades predominantemente arbustivas e comunidades

herbáceo-arbustivas. Abaixo quadro identificando as três comunidades vegetais

encontradas no município a partir do levantamento realizado por Brack, Schütz,

Sobral (1998).

Quadro 3 - Quadro identificativo das comunidades vegetais

1ª - Comunidades arbóreas

- Comunidades florestais

- Matas higrófilas - Matas mesófilas - Matas subxerófilas - Matas psamófilas - Matas brejosas - Matas ripárias

- Comunidades savânicas

- Butiazais

- Comunidades litófilas

- Vegetação arbóreo-arbustiva de campos pedregosos

2ª - Comunidades predominantemente arbustivas

- Comunidades terrestres

- Vassourais e capoeiras

- Comunidades anfíbias

- Maricazais e sarandizais

3ª - Comunidades herbáceo-arbustivas

- Comunidades terrestres

- Campos pedregosos

- Comunidades palustres

- Banhados

Fonte: Brack, Schütz, Sobral, 1998, p. 143.

Na ocasião do levantamento realizado foi evidenciado que:

As condições do relevo nos fundos de vales ou encostas sul dos morros permitem uma maior umidade relativa do ar, ao contrário dos cumes e encostas norte dos morros. Outros fatores como a maior profundidade dos solos e a maior capacidade de armazenamento de água, em comparação a terrenos de topos de morros, proporcionam condições mais seletivas para o

41

crescimento de uma vegetação de grande porte e maior riqueza florística que as demais comunidades florestais (BRACK; SCHÜTZ; SOBRAL, 1998, p. 143).

Porém, analisando mapas e imagens de satélites que ilustram a cobertura

vegetal do município não é exato afirmar que é padrão em todas as encostas

voltadas para sul apresentarem densas florestas, enquanto que nas voltadas para

norte, por estar mais exposta a insolação, a predominância seja de campos. É o que

afirmam Müller, Overbeck e Setubal (2011, p. 55) através de um estudo atualizado

das áreas de distribuição dos campos remanescentes em bom estado de

conservação. O resultado foi de que 64% dos campos estão nas encostas com

exposição para norte e 36% nas encostas voltadas para sul. Para eles há duas

hipóteses que tentam explicar o padrão de distribuição destas feições vegetais

relacionando com as diferentes taxas de umidade. São elas:

1ª) A primeira hipótese é a mais difundida e argumenta que em áreas de topos

e encostas voltadas para o norte são mais secas por estarem mais sujeitas a

exposição solar, enquanto que as voltadas para sul são mais úmidas por serem mais

sombreadas. Esta condição natural na diferença dos teores de umidade favorece a

ocorrência e o desenvolvimento de tipos específicos de vegetação de acordo com

suas características de adaptabilidade. Ou seja, neste caso, a vegetação do tipo

herbáceo-arbustiva recebe maior insolação e tem mais propensão para se

desenvolver em ambientes menos úmidos, já a vegetação do tipo arbóreo necessita

de maiores índices de umidade para o seu desenvolvimento.

2ª) A esta hipótese tem origem histórica e remete a períodos mais primitivos.

Acredita-se que as áreas de campos evoluíram a partir da ação antrópica do pastejo

do gado e utilização do fogo no manejo da pastagem. Já nas encostas voltadas para

sul, por serem mais úmidas, tiveram menor ocorrência da prática de queimadas,

favorecendo o desenvolvimento da vegetação.

Para Menegat et al. (1998, p. 53) a vegetação natural de Porto Alegre

encontra-se preservada em áreas de difícil ocupação humana, como em encostas

íngremes dos morros graníticos e em áreas úmidas localizadas no Delta do Jacuí e

na porção sul do município. Através da análise de uma imagem do satélite Landsat

TM de 1994, canais 3, 4 e 5, foi elaborado um mapa da situação atual da vegetação

do município. A classificação dos tipos de vegetação seguiu a nomenclatura do

IBGE (PROJETO RADAM-BRASIL, 1986 apud MENEGAT et al., 1998, p. 53). Para

42

cada tipo de vegetação foi atribuído um código composto por números e letras

maiúsculas e minúsculas (modificado de KÜCKLER; ZONNENVELD, 1988 apud

MENEGAT et al., 1998, p.53) Os dados estão compilados no Quadro 4 e os

respectivos códigos estão no Quadro 5.

Quadro 4 - Classificação do Tipos de Vegetação

Tipo de Vegetação Classificação Formas de Vida Predominante da Vegetação

Altura da Vegetação

Cobertura Vegetal

Floresta Ombrófila densa submontana de solos profundos

(B6c)

Mata alta Arbórea latifoliada

perenifólia 10 a 20m Contínua

Floresta Ombrófila densa submontana

de solos rasos (B6b,5c)

Mata baixa Arbórea latifoliada perenifólia

5 a 10m Contínua

10 a 20m Esparsa

Floresta Ombrófila densa de terras

baixas (B6iP6)

Mata com figueiras em terras baixas

Arbórea latifoliada perenifólia 10 a 20m Densa

interrompida Palmeira

Floresta Estacional Semidecidual

Aluvial (B5cD5)

Mata aluvial

Arbórea latifoliada perenifólia

5 a 10m Contínua arbórea e

arbustiva decidual

Estepe-parque (G2H2T2P4)

Campo seco, campo com

butiás

Gramíneas 0,1 a 0,5m

- Herbáceas Cespitosa Palmeiras 2 a 5m

Estepe (G2H2T2)

Campo úmido, potreiro

Gramíneas 0,1 a 0,5m - Herbáceas

Cespitosa

Formação pioneira de influência Fluvial, Arbustivo-Arbórea

(D4,3G3H5)

Banhado alto, Sarandizal, maricazal

Arbórea e arbustiva decidual 2 a 5m

- Arbórea e

arbustiva decidual 0,5 a 2m

Gramíneas 0,5 a 2m Herbácea 5 a 10m

Formação pioneira de influência Fluvial

Herbácea (H3G3)

Juncal, macrófitos flutuantes

Herbácea

0,5 a 2m - Gramínea

Fonte: Menegat et al., 1998, p. 53 – 55

No Quadro 5 encontram-se as definições dos códigos colocados entre

parênteses no Quadro 4.

43

Quadro 5 - Código dos Aspectos Estruturais da Vegetação Formas de vida

predominante da vegetação

Cobertura vegetal Altura da vegetação

B = Arbórea latifoliada perenifólia D = Arbórea e arbustiva decidual P = palmeira T = cespitosa G = gramínea H = herbácea

c = contínua b = esparsa i = densa interrompida

7 = 20 a 35m 6 = 10 a 20m 5 = 5 a 10m 4 = 2 a 5m 3 = 0,5 a 2m 2 = 0,1 a 0,5m 1 = <0,1m

Fonte: Kückler; Zonnenveld, 1988 apud Menegat et al., 1998, p. 53 – 55

Quanto à distribuição dos campos, em publicação mais recente Hasenack e

Setubal (2011, p. 89) afirmam que da porção não urbanizada do município (77%) a

vegetação campestre que ocorre nos morros e várzeas correspondem a 24,5% do

território, sendo que destes, devido ao uso intensivo, 86% encontram-se alterados

em relação a sua formação natural. Somente o restante, 14%, é que se encontra em

bom estado de conservação e estão localizados na sua grande maioria (62%) sobre

os morros.

4.2 Materiais

A seguir são descritos os materiais e recursos utilizados, as etapas que foram

desenvolvidas para a obtenção dos dados e informações necessários.

4.2.1 Dados Espaciais

Grande parte dos dados digitais utilizados foram extraídos da base cartográfica

digital disponível no Labgeo. Boa parte dos dados digitais utilizados são da base

cartográfica digital disponível no Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre, elaborado

por Hasenack (Coord., 2008), que possui as seguintes características cartográficas:

projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Datum horizontal SAD69 (South

American Datum) e nível de detalhe compatível com a escala 1:1.000. Um resumo

da base cartográfica utilizada é apresentado no Quadro 6.

44

Quadro 6 - Base cartográfica utilizada

Plano de informação Título da publicação Tipo de

Objeto

Escala

original

Cur

vas

de n

ível

Base altimétrica vetorial contínua do município de Porto Alegre para uso em sistemas de informação

geográfica.

Linha 1:1000

Dre

nage

m s

uper

ficia

l

Cursos d’água da rede de drenagem superficial do município de Porto Alegre e

entorno

Linha 1:25.000

Del

inea

men

to d

os m

orro

s

Limite das elevações

do município de Porto Alegre

Polígono 1:40.000

Bai

rros

Limite dos bairros do município de Porto Alegre

Polígono 1:1.000

4.2.2 Programas

Para a realização deste estudo os programas empregados, bem como a sua

respectiva utilização, são detalhados a seguir:

45

a) Cartalinx (©Clark Labs): utilizado na correção das linhas que apresentavam

erros nos vértices. A correção ocorreu com inserção ou remoção nas linhas

que apresentavam vértices em quantidades insuficientes ou em excesso

para a realização da triangulação da base altimétrica do município na

escala de 1:1000 no software Idrisi (©Clark Labs), além da estruturação do

banco de dados. Uma vez editado o dado foi exportação ao Idrisi.

Exportação das curvas de nível para delimitação da base das elevações e

morros e do terço superior.

b) Idrisi Taiga (©Clark Labs): utilizado no processamento da base altimétrica

com a rotina TIN para geração do MNT e geração das imagens.

c) ArcMap 10/ArcGIS (®ESRI) - utilizado para a edição dos mapas temáticos

e conversão de coordenadas geográficas.

Além destes programas, também foram utilizados outros programas do pacote

Office (©Microsoft), como o Word para a editoração do texto e do Excel para a

tabulação dos dados.

4.3 Metodologia

Aqui serão abordados os procedimentos e metodologias adotadas para a

realização deste trabalho. A metodologia utilizada neste trabalho consistiu

resumidamente nas atividades e etapas expostas no fluxograma da Figura 10.

Figura 10 - Fluxograma com as principais atividades desenvolvidas durante a

4.3.1 Geração do Modelo Numérico de Terreno

Alegre

Para o início da delimitação as APP

Modelo Numérico de Terreno (MNT) para a área de estudo. O objetivo deste

procedimento é gerar uma r

base altimétrica disponibilizada.

Este trabalho foi desenvolvido junto ao Laboratório de Geoprocessamento do

Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Labgeo

UFRGS), onde inicialme

município de Porto Alegre na escala 1:1.000 elaborada a partir de um levantamento

aerofotogramétrico no início da década de 1980 e estruturada para uso em SIG por

Hasenack et al. (2010) e os softwa

Labs), ambos Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

A base contém os elementos referentes às curvas de nível e aos pontos

cotados das cartas em escala 1:1.000 do município de Porto Alegre. O arquivo

Fluxograma com as principais atividades desenvolvidas durante a pesquisa

Geração do Modelo Numérico de Terreno – MNT para o município de Porto

Para o início da delimitação as APPs em SIG torna-se necessário a geração do


procedimento é gerar uma representação matemática computacional a partir da

base altimétrica disponibilizada.


Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Labgeo

UFRGS), onde inicialmente, foi utilizada a base altimétrica vetorial contínua do



Hasenack et al. (2010) e os softwares Cartalinx (©Clark Labs) e Idrisi Taiga (©Clark

Labs), ambos Sistemas de Informação Geográfica (SIG).



46

Fluxograma com as principais atividades desenvolvidas durante a

MNT para o município de Porto

se necessário a geração do


epresentação matemática computacional a partir da


Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Labgeo –

nte, foi utilizada a base altimétrica vetorial contínua do



res Cartalinx (©Clark Labs) e Idrisi Taiga (©Clark



47

vetorial das curvas de nível possui 22.178 feições (Figura 11). Por questões práticas,

inicialmente a base altimétrica foi dividida em 12 janelas e posteriormente recortadas

com sobreposição de 100 metros. Cada uma delas foi nomeada em Janela 11, 12,

13, 21, 22, 23, 31, 32, 33, 41, 42 e 43, respectivamente (Figura 12). No decorrer do

trabalho foi necessária a subdivisão da Janela 22 em 4 partes, também com

sobreposição de 100m, a fim de melhorar o desempenho do processamento. A esta

subdivisão os arquivos foram nomeados em Janela 22a1, 22a2, 22b1 e 22b2,

respectivamente.

Figura 11 - Base altimétrica do município de Porto Alegre

Fonte: Autoria própria, 2012.

Figura 12 - Delimitação base altimétrica do município de Porto Alegre com

demarcação das 12 janelas


4.3.1.1 Correção dos vértices da base altimétrica

Durante o processamento do MNT ocorreram interrupções no processamento.

A causa foram algumas linhas que apresentaram vértices ora em quantidade

insuficiente, ora em excesso, para a realização da triangulação. A correção destas

48

falhas na base altimétrica foi feita com o software Cartalinx (©Clark Labs). Após as

correções o arquivo vetorial de cada janela foi exportado para o software Idrisi

(©Clark Labs) para novo processamento. A base altimétrica compreendeu todo o

município de Porto Alegre, já as janelas, compreendem uma fração desta base.

O procedimento utilizado na geração do MNT consistiu, inicialmente, em abrir a

base altimétrica no Cartalinx (©Clark Labs) e realizar uma operação de Clip, ou

recorte, para da janela correspondente. Realizada a clipagem, a próxima etapa do

processo consistiu em exportar as linhas da respectiva janela para o Idrisi (©Clark

Labs). No Idrisi (©Clark Labs) o arquivo vetorial vinculado ao respectivo campo da

cota altimétrica do seu respectivo banco de dados foi utilizado para gerar um arquivo

vetorial substituindo o identificador de cada linha por sua respectiva cota altimétrica,

arquivo este destinado ao procedimento de interpolação TIN (rotina TIN). Caso a

janela ainda apresentasse erros nos vértices, a triangulação era interrompida e o

Idrisi (©Clark Labs) indicava as coordenadas X e Y do local do erro, que eram

utilizadas para encontrá-la durante a correção no Cartalinx (©Clark Labs). Na Figura

13 é possível visualizar em detalhe a imagem da triangulação finalizada no Idrisi

(©Clark Labs), onde em azul estão as curvas de nível e em verde os triângulos

formados.

Figura 13 - Detalhes da triangulação


49

Os arquivos tin de cada janela geram um plano triangular entre vértices de

curvas de nível vizinhas e juntamente com o arquivo vetorial das curvas permite

gerar uma superfície contínua de altitudes.

4.3.1.2 Procedimento para geração do MNT

Após a correção dos vértices foram interpoladas as altitudes em locais nos

quais não havia curvas, com o intuito de estimar as altitudes nos locais amostrados.

Esse procedimento foi realizado através de uma interpolação matemática baseada

em uma rede triangular irregular (TIN). Com o intuito de melhorar os resultados,

empregou-se uma função parabólica para ajustar as quebras de relevo e eliminar os

efeitos de “ponte” e de “túnel”, os quais permitem estimar a altitude dos fundos dos

vales e do topo de elevações. Além disso, utilizou-se a opção de restrição, o que

assegura que as bordas dos triângulos não cruzem as isolinhas (EASTMAN, 2009).

A triangulação foi realizada para cada uma das quinze janelas, através do comando

TIN e TINSurf. A imagem de saída foi identificada com “mnt_” seguido pelo

respectivo número da janela de recorte, por exemplo, a imagem da janela 11

recebeu o nome de “mnt_11”, seguindo esta lógica para as demais.

Para a geração do MNT foi necessário calcular, através das coordenadas de

cada janela, o número de linhas e colunas das imagens raster. Esse processo

consistiu em informar as coordenadas X e Y mínimas e máximas, denominadas

Xmínimo, Xmáximo, Ymínimo e Ymáximo, da respectiva janela, arredondando para

múltiplos de 5, tendo em vista que a resolução escolhida para o modelo foi de 5m

(pixels de 5m x 5m). Para que a dimensão dos pixels seja múltipla entre si, faz-se

necessário a divisão pelo algarismo 5.

O número de linhas e colunas é calculado pela diferença entre as coordenadas

máximas e mínimas e após dividir por 5, o resultado obtido em cada equação foi

informado no campo de número de linhas e colunas, onde o ∆X corresponde às

colunas e o ∆Y às linhas. Para o cálculo do número de linhas e colunas da imagem

foram utilizadas as equações (1) e (2).

50

�� á��í �

� (1)

�� á��í �

� (2)

Na Figura 14 pode-se visualizar a imagem de saída com pixels de resolução

com 5m gerada pelo comando TinSurf.

Figura 14 - Imagem de saída gerada pelo comando TinSurf


Para construir o mosaico de todo o município foi necessário concatenar as

imagens parciais. Para tal foi necessário eliminar a sobreposição dos 100m das

imagens geradas pelo comando TinSurf. Identificou-se então a coordenada central

da faixa de sobreposição. Este processo foi realizado pelo ícone Digitize onde se

cria um arquivo vetorial a partir de dois pontos interligados por uma reta para auxiliar

na anotação das coordenadas máximas e mínimas de X e Y das janelas de recorte.

O ponto localizado na metade desta reta consiste no X ou Y mínimo e máximo, que

será informado posteriormente no comando Window. Nesta ferramenta, entra-se

com a imagem raster gerada pelo comando TINSurf, informa-se as coordenadas

máximas e mínimas de X e Y a serem delimitadas e, por fim, atribui-se um nome a

51

nova imagem gerada sem a sobreposição. A cada imagem foi atribuído o nome

iniciando com “w_mnt_” seguido pelo número correspondente de cada janela de

recorte.

O próximo passo consistiu em agrupar todas as imagens rasters geradas pelo

Window, através do comando Concat, formando um mosaico com as altitudes do

município. Como a sobreposição já havia sido removida, a seleção da opção de

concatenação opaca ou transparente é indiferente. A imagem final pode ser

visualizada na Figura 15.

Figura 15 - Imagem do mosaico do município


Figura 16 - Imagem da máscara com delimitação do município


Para a delimitação da área de interesse torna-se necessário a elaboração de

uma máscara que contemple apenas o município de Porto Alegre, pois a imagem

MNT gerada apresenta valores fora da área de estudo. Para a confecção da

máscara foi utilizado um arquivo shape disponível no Labgeo com a delimitação dos

bairros do município. Esse arquivo foi importado para o software IDRISI e

transformado em imagem booleana, contendo valores de 0 a 1. Para tanto, utilizou-

se o comando Reclass, onde se atribui que “0” corresponde a área localizada fora do

52

município e “1” a área abrangida pelo município de Porto Alegre, e em seguida

utilizando o comando Overlay multiplica-se a imagem da máscara (Figura 16) pela

imagem do mosaico (Figura 15). A imagem final do MNT recortado e finalizado pode

ser visualizada na Figura 17.

Figura 17 - Imagem do MNT recortado do município de Porto Alegre com altitudes em metro

Fonte: Autoria própria, 2012

4.3.2 Identificação das Elevações

A primeira etapa para a geração das imagens consiste em classificar as

elevações a partir dos parâmetros altura (H) num primeiro momento, e, num

segundo momento da declividade (D). Na Figura 18 há uma ilustração identificando

os dois parâmetros utilizados para a classificação das elevações. Onde foram

53

encontrados agrupamentos de morros a altura da elevação está ilustrada conforme

consta na Figura 4.

Figura 18 - Parâmetros para classificação das elevações

Fonte: Leonardi, 2010, p. 20

4.3.2.1 Identificação das elevações pelo parâmetro altura

Para a classificação das elevações a partir das variáveis altura, a seleção do

ponto de mínimo ou de sela será definida pela cota de base do morro conforme

estabelecido no Código Florestal de 2012, ou seja, onde ocorre um plano horizontal

será determinado por planície ou espelho d’água adjacente e onde ocorrerem

relevos ondulados será determinado pela cota do ponto de sela mais próximo da

elevação. O objetivo desta etapa consiste em definir e classificar as elevações entre

o que é morro do que não é morro conforme determinado na base legal. Tendo

estes valores definidos, é possível calcular a altura (H) através da equação (3):

� � �� (3)

Considerando apenas o critério altitude, numa primeira classificação será

adotada a seguinte condição:

54

• Se 50 < H < 300, a elevação pode ser classificada como morro (Código

Florestal de 1965).

• Se H >100, a elevação pode ser classificada como morro (Código Florestal

de 2012).

4.3.2.2 Identificação das elevações pelo parâmetro declividade

Para o cálculo da declividade média das elevações foi utilizado o comando

Surface do Idrisi (©Clark Labs), onde como arquivo de entrada foi informada à

imagem do MNT concatenado e de saída à geração de uma imagem raster com a

declividade.

Com a nova imagem raster de declividade criada juntamente com a imagem

raster da máscara das principais elevações do município utilizando o comando

Extract e selecionando a opção Average (média) foi gerada uma tabela contendo as

declividades médias para cada elevação.

Para a obtenção dos valores de declividade para seleção das áreas conforme é

disposto no Código Florestal de 1965, onde é considerada a linha de maior

declividade, o procedimento executado foi o mesmo que o anterior, porém, para

atender a finalidade desejada, foi selecionada a opção Max do comando Extract,

onde o software considerou a máxima inclinação do morro.

O critério adotado para a condição da declividade (D) foi o seguinte:

• Se na linha de maior declividade a D > 17º ou 30%, a elevação pode ser

classificada como morro (Código Florestal de 1965).

• Se a D média > 25º ou 55,56%, a elevação pode ser classificada como

morro (Código Florestal de 2012).

4.3.2.3 Classificação dos Morros

A partir desta etapa tem-se a classificação das áreas abrangidas por morros e

todas as elevações que não satisfizerem estas condições não serão consideradas. A

classificação dos morros permitiu a subdivisão em morros isolados ou testemunhos

e agrupamentos de morros. Para morros isolados foram considerados apenas os

que apresentaram um único cume em toda a sua elevação. Já para o agrupamento

55

de morros foram considerados os que apresentaram dois ou mais cumes próximos

distanciados a menos de 500m. Para o relevo do município não foram identificadas

áreas com linhas de cumeada.

A organização da classificação das elevações em possíveis morros foi

auxiliada através de planilha do Microsoft Excel (©Microsoft) para tabulação dos

dados. Para a obtenção do desnível foi considerada a altura da cota maior nas

elevações isoladas (ou testemunhos) ou a elevação com a menor cota nos

agrupamentos, onde ambas as cotas foram subtraídas pela base. A partir do valor

encontrado no desnível foi possível concluir se a elevação enquadra-se no conceito

legal de morro.

4.3.4 Cálculo do Terço Superior

A APP de Topo de Morro é compreendida entre os valores encontrados das

linhas a partir do terço superior até o topo do morro. A linha do terço superior de

cada morro é obtida através da resolução da equação (4):

��

� ! B (4)

A linha de cota do terço superior foi calculada considerando a equação (4) no

Microsoft Excel (©Microsoft), onde, a partir do valor encontrado no desnível é

possível concluir se a elevação é caracterizada como morro. A partir dos valores

encontrados para cada cota da linha do terço superior foram gerados os mapas das

APPs de Topo de Morro do município de Porto Alegre. Nas Figuras 19 e 20 são

apresentadas figuras que ilustram as cotas do terço superior e a identificação da

APP para morros isolados e agrupamentos de morros.

56

Figura 19 - Ilustração do terço superior


Figura 20 - Ilustração do terço superior em agrupamentos de morros


57

5 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Neste capítulo são apresentados os resultados encontrados a partir da

metodologia descrita no Capítulo 4. Nos subcapítulos 5.1 e 5.2 serão apresentados

os resultados encontrados através da análise manual na delimitação das APPs de

Topo de Morro para o município de Porto Alegre. O 5.1 trata-se exclusivamente da

análise das elevações através de duas condicionantes que são o desnível e a

declividade, ambas são consideradas classificatórias e eliminatórias para a

classificação das elevações em morros. No 5.2 são apresentados os resultados

encontrados e a delimitação dos morros e suas respectivas APPs. Os mapas das

APPs foram gerados considerando as condicionantes contidas na base legal do

Código Florestal de 1965 (regulamentado pela resolução do Conama nº 303/2002) e

de 2012. No subcapítulo 5.3 será discutido os resultados encontrados.

O MNT do município de Porto Alegre está no sistema de coordenadas Gauss–

Krüger, apresenta um total de 5240 colunas e 7313 linhas, distribuídos de uma

maneira contínua. As altitudes variam de 0 a 310m, onde as cotas mais baixas

encontram-se na orla do Lago Guaíba e a mais elevada está localizada no topo do

Morro Santana. A área total corresponde a 47.448,4ha.

5.1 Classificação das elevações

Para a classificação das elevações em morros serão considerados dois

parâmetros, o primeiro é o desnível entre o(s) topo(s) e a base, e o segundo é a

declividade. Ambas as classificação são eliminatórias, caso alguma elevação não

atinja um destes parâmetros ela não poderá ser considerada morro.

5.1.1 A classificação das elevações pelo critério desnível

A classificação das elevações em possíveis morros considerando apenas o

critério desnível foi realizada de forma manual e tabulada em planilha do Excel

(©Microsoft). Os resultados obtidos estão apresentados no Quadro 7. Foram

consideradas apenas as elevações que atenderam o critério desnível, as demais

foram desconsideradas. Neste quadro consta a altura da cota maior (topo da

elevação), a altura da cota menor onde foram identificados agrupamentos com

58

distância entre os cumes inferior a 500m e a cota da base da elevação. A partir do

desnível encontrado foi classificada cada elevação em possível morro de acordo

com cada um dos Códigos Florestais. Caso fosse morro, calculou-se a linha do terço

superior de cada elevação considerada pelo critério desnível.

5.1.1.1 Com base no Código Florestal de 1965

Pelo critério desnível foram identificadas 16 elevações que apresentaram

diferença entre o cume e a base altura numa faixa compreendida entre 50 e 300m

as quais foram identificadas seguindo a numeração de 1 a 16. A identificação das

elevações encontram-se na Figura 21.

Figura 21 - Imagem com identificação das elevações pelo critério desnível considerando o Código Florestal de 1965


59

Quadro 7 - Quadro para classificação das elevações a partir do critério desnível Pode ser APP? Cota Terço Superior

Morro / Elevação

Altura da cota Maior (m)

Altura da cota Menor (m)

Altura da Base (m) Desnível (m) 1965 2012 1965 2012

1 74,55 - 22 52,55 SIM NÃO 57 - 2 200,17 185,6 99 86,6 SIM NÃO 157 - 3 294,67 269.4 105 164.4 SIM SIM 215 215 4 59.8 - 5 54.8 SIM NÃO 42 - 5 70.9 - 12 58.9 SIM NÃO 51 - 6 107.4 - 35 72.4 SIM NÃO 83 - 7 79.4 67.7 7 60.7 SIM NÃO 47 - 8 119.3 - 52 67.3 SIM NÃO 97 - 9 137.92 137.4 87 50.4 SIM NÃO 120 - 10 310 294 30 264 SIM SIM 206 206 11 132,2 - 77 55,2 SIM NÃO 114 - 12 248,3 217,4 160 57,4 SIM NÃO 199 - 13 282,87 231,2 160 71,2 SIM NÃO 207 - 14 174 - 83 91 SIM NÃO 144 - 15 249,1 227 108 119 SIM SIM 187 187 16 205,9 - 108 97,9 SIM NÃO 173 -


60

A área compreendida por estas elevações correspondem a 4.545,8125ha

(9,58% de área no município), considerando a área do MNT que corresponde a

47.448,4ha. Quanto à área do terço superior ocupam 1.117,36ha destas elevações,

o que corresponde a 2,35% de área no município.

Figura 22 - Imagem com identificação das elevações com desníveis entre 50 e 300 e

suas respectivas cota do terço superior considerando o Código Florestal de 1965



Pelo critério desnível foram identificadas três elevações que apresentaram

diferença entre o cume e a base altura superior a 100m e foram identificadas pelos

números 3, 10 e 15, respectivamente. Estas elevações correspondem às mesmas

numerações identificadas pelo Código de 1965. As identificações encontram-se na

Figura 23.

61

Figura 23 - Imagem com identificação das elevações pelo critério desnível considerando o Código Florestal de 2012


As três elevações ocupam aproximadamente 3.234,645ha, correspondendo a

6,82% de área no município. Quanto à área do terço superior ocupam 755ha o que

corresponde a 1,59% de área no município. Em ambas considerando a área do

MNT.

62

Figura 24 - Imagem com identificação das elevações com desníveis superiores a 100m e suas respectivas cota do terço superior considerando o Código Florestal de

2012


5.1.2 A classificação das elevações pelo critério declividade

A classificação das elevações considerando o parâmetro declividade foi

realizada de forma automática pelo software Idrisi.


Considerando a linha de maior declividade todas as inclinações apresentaram

declividade superior a 17º. Os resultados encontrados para os valores de inclinação,

onde foi considerada a linha de maior declividade conforme prevê o Código Florestal

de 1965 estão apresentados no Quadro 8.

63

Quadro 8 - Quadro das inclinações considerando a linha de maior declividade Número da elevação Inclinação Número da

elevação Inclinação

1 40,13º 9 34,03º 2 60,37º 10 80,56º 3 75,59º 11 57,18º 4 38,88º 12 52,78º 5 45,31º 13 52,78º 6 61,58º 14 66,30º 7 61,58º 15 66,30º 8 69,38º 16 66,30º



Considerando a declividade média de cada elevação, nenhuma delas

apresentou inclinação média superior a 25º. A maior inclinação encontrada foi de

13,90º que corresponde a elevação definida como 10.

Os resultados encontrados para os valores de inclinação, onde se considera a

declividade média conforme prevê o Código Florestal de 2012 estão apresentados

no Quadro 9.

Quadro 9 - Quadro das inclinações considerando a declividade média Número da elevação Inclinação Número da

elevação Inclinação

1 8,40º 9 8,13º 2 10,89º 10 13,90º 3 13,88º 11 10,81º 4 11,58º 12 12,60º 5 11,52º 13 12,60º 6 13,25º 14 11,76º 7 13,25º 15 11,76º 8 8,49º 16 11,76º

Fonte: autoria própria, 2012

5.2 Mapas das APPs de Topo de Morro

Com a delimitação da base de cada morro e do seu respectivo terço superior

foram encontradas as áreas correspondentes a cada morro e para cada faixa de

APP. Os resultados encontram-se no Quadro 10.

64

Quadro 10 - Área das APPs e dos morros

Área de morro/elevação (em ha) Área de APP (em ha) Morro /

Elevação 1965 2012 1965 2012

1 59,203 - 9,3283 - 2 338,9581 - 113,2395 - 3 2191,2299 2191,2299 461,5196 - 4 39,3866 - 9,0075 - 5 33,5547 - 4,5144 - 6 39,4045 - 7,4692 - 7 69,6119 - 11,7172 - 8 162,9085 - 26,7976 - 9 46,5237 - 8,6962 - 10 928,7001 928,7001 262,2302 - 11 56,0377 - 7,8455 - 12 74,0317 - 31,3772 - 13 311,8379 - 118,921 - 14 48,1903 - 9,7993 - 15 114,715 114,715 31,2702 - 16 31,5189 - 3,6246 -

4.545,8125 3.234,645 1.117,3575 - Fonte: Autoria própria, 2012

5.2.1 Com base no Código Florestal de 1965

Com base nesta legislação e considerando os critérios declividade e desnível

foram identificados 16 morros, o que juntos correspondem a 4.545,8125ha,

correspondendo a 9,58% de área no município. Quanto à área de APP foram

identificadas 1.117,36ha, que corresponde a 2,35% de área no município. Em

ambas considerando a área do MNT.

65

Figura 25 - APPs de Topo de Morro do município de Porto Alegre conforme Código Florestal de 1965


5.2.2 Com base no Código Florestal de 2012

Com base nesta legislação e considerando os critérios declividade e desnível

não foram identificados morros para o município de Porto Alegre. Apenas três

elevações apresentaram desnível acima dos 100m, porém nenhuma apresentou a

declividade média necessária para caracterizá-lo como morro. Estas elevações

correspondem a 3.234,645ha de área no município (considerando a área do MNT),

ou seja, 6,82% do município.

5.3 Avaliação dos resultados e discussão

A identificação manual das APPs de Topo de Morro no município de Porto

Alegre consistiram inicialmente em duas categorias: morros isolados e em

agrupamentos de morros.

66

Considerando o Código Florestal de 1965, dos 16 morros identificadas, oito

deles apresentaram em toda a sua elevação apenas um único cume. São eles o 1,

4, 5, 6, 8, 11, 14 e 16. Já em relação ao novo Código Florestal de 2012, das três

elevações, nenhuma delas apresentaram este perfil.

Nos agrupamentos de morros e de acordo com o Código Florestal de 1965, dos

16 morros, oito apresentaram dois ou mais cumes com distâncias inferiores a 500m.

São eles o 2, 3, 7, 9, 10, 12, 13 e 15. Em relação ao novo Código Florestal de 2012,

das três elevações, todas apresentaram dois ou mais cumes com distâncias

inferiores a 500m. São eles o 3, 10 e 15.

Com os resultados encontrados na declividade de cada elevação na segunda

parte da etapa de classificação foi possível caracterizar cada elevação entre o que é

morro do que não é morro, considerando ambos os Códigos.

A partir dos resultados obtidos verificou-se que 100% das dezesseis elevações

identificadas enquadram-se nos critérios estabelecidos pela legislação do Código

Florestal de 1965, sendo todas classificadas como morros.

Perante o novo Código Florestal de 2012 verificou-se que nenhuma das três

elevações identificadas enquadra-se nos critérios estabelecidos, e, portanto,

atualmente o município de Porto Alegre não apresenta nenhuma APP de Topo de

Morro.

67

6 CONCLUSÕES

A metodologia proposta por Cortizo para a delimitação das APPs pode ser

aplicada de forma satisfatória com base no relevo do município de Porto Alegre.

Mesmo com a publicação de nova legislação, que define de forma mais técnica

o que vem a ser base de morro, além de determinar os novos parâmetros a serem

considerados para a delimitação das APPs de Topos de Morro, na prática podem

gerar interpretações diferentes para cada pessoa.

A identificação dos morros da área delimitada através do processo manual

exige conhecimento das feições do relevo por parte do usuário.

Os resultados encontrados demonstram a redução para nenhuma APP de

Topo de Morro para o município de Porto Alegre com a publicação do novo Código

Florestal de 2012 e isto se deve principalmente ao parâmetro da declividade.

Tendo em vista a preservação da biodiversidade dos morros, o uso e ocupação

destas áreas, bem como por estarem sujeitas a riscos através dos movimentos de

massa, sugere-se ao município de Porto Alegre a elaboração de legislação mais

restritiva que o atual Código Florestal no uso dessas áreas.

Mesmo com a diminuição destas áreas pelo novo Código Florestal, algumas

porções das elevações poderão ser caracterizadas como APP por outros fatores

como de recursos hídricos principalmente por nascentes, córregos ou rios

localizadas na faixa de abrangência ou de encostas nas porções que apresentarem

declividades superiores a 45º em relação ao plano horizontal.

Sugere-se a comparação das APPs delimitadas neste trabalho de forma

manual com outro método automatizado por algoritmos.

Sugere-se também o comparativo destas áreas identificadas através do

método visual.

68

REFERENCIAS

BRACK, P.; SCHÜTZ, R. S.; SOBRAL, M. Árvores e arbustos na vegetação natural de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Revista Iheringia , Série Botânica, Porto Alegre, n.51, p. 139-166, out. 1998. BRASIL. Lei nº 12.727 , de 17 de outubro de 2012. Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12727.htm>. Acesso em: 17 out. 2012. BRASIL. Lei nº 12.651 , de 25 de maio de 2012. Novo código florestal brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651compilado.htm>. Acesso em: 17 out. 2012. BRASIL. Lei nº 4.771 , de 15 de setembro de 1965. Institui o Código Florestal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm>. Acesso em: 15 jul. 2012. BRASIL. Resolução CONAMA nº 303 , de 13 de maio de 2002. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30302.html>. Acesso em: 15 jul. 2012. BRASIL. Resolução CONAMA nº 369 , de 29 de março de 2006. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489>. Acesso em: 15 jul. 2012. BRITO, M. M. de. Aplicação do Geoprocessamento no Mapeamento de Área s Suscetíveis a Movimentos de Massa no Bairro Cascata , Porto Alegre – RS . 2011. 91 f. Trabalho de conclusão, Curso de Engenharia Ambiental, ULBRA, Canoas – RS, 2011. BUFFON, P. et al. Aplicação de técnicas de geoprocessamento na delimitação e avaliação da qualidade ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no entorno do Campus do Vale da UFRGS. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 15., 2011, Curitiba. Anais eletrônicos... Curitiba: INPE, 2011. P .4640-4646. Disponível em: <http://www.dsr.inpe.br/sbsr2011/files/p1261.pdf>. Acesso em: 1º dez. 2012. CÂMARA, G.; MEDEIROS, J. S. de. Modelagem de Dados em Geoprocessamento. In: CÂMARA, G.; MEDEIROS, J. S. de. Curso de Geoprocessamento para Projetos Ambientais . 1998. Disponível em: <http://www.dpi.inpe.br/gilberto/tutoriais/gis_ambiente/2modelo.pdf>. Acesso em: 14 out. 2012. CORTIZO, S. Topo de Morro na Resolução Conama nº 303 . 2007. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/FBF21C00/topo.pdf>. Acesso em: 5 jun. 2012.

69

EASTMAN, J. R. IDRISI Taiga : Guide to GIS and image processing. Worcester: Clark Labs, 2009. EASTMAN, J. R. IDRISI for Windows : Introdução e Exercícios tutoriais. Editores da versão em português: Heinrich Hasenack e Eliseu Weber. Porto Alegre, UFRGS Centro de Recursos Idrisi, 1998. Disponível em: <http://www.ecologia.ufrgs.br/labgeo/arquivos/downloads/Tutorial_Idrisi_for_Windows_2.pdf>. Acesso em: 20 set. 2012. FELGUEIRAS, C. A. Modelagem Numérica de Terreno. In: CÂMARA, G.; MEDEIROS, J. S. de. Curso de Geoprocessamento para Projetos Ambientais . 1998. Disponível em: <http://www.dpi.inpe.br/gilberto/tutoriais/gis_ambiente/4mnt.pdf>. Acesso em: 14 out. 2012. FERRARO, L. W. ; HASENACK, H. 1995. Avaliação das variáveis climáticas de superfície do Baixo Jacuí, RS . Porto Alegre: UFRGS/Centro de Ecologia, 1995. HASENACK, H. (Coord.). Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre : Geologia, Solos, Drenagem, Vegetação/Ocupação e Paisagem. Porto Alegre: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, 2008. Disponível em: <http://www.ecologia.ufrgs.br/labgeo/arquivos/downloads/dados/Diagnostico_Ambiental_POA/cd/Livro/diagnostico_ambiental_de_Porto_Alegre.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2012. HASENACK, H.; SETUBAL, R. B. Distribuição e estado de conservação atual dos campos. In: SETUBAL, R. B.; BOLDRINI, I. I. e FERREIRA, P. M. A. Campos dos Morros de Porto Alegre . Porto Alegre, Igré: Associação Sócio-Ambientalista, 2011. p. 89-93. HASENACK, H.; WEBER, E.J.; LUCATELLI, L.M.L. 2010. Base altimétrica vetorial contínua do município de Porto Alegre-RS na escala 1:1.000 para uso em sistemas de informação geográfica . Porto Alegre, UFRGS-IB-Centro de Ecologia. Disponível em: <http://www.ecologia.ufrgs.br/labgeo>. Acesso em: 4 jul. 2012. HOTT, M. C.; GUIMARAES, M.; MIRANDA, E. E de. Um método para determinação automática de áreas de preservação per manente em topos de morros para o Estado de São Paulo . Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. 2004. Disponível em: <http://www.cnpm.embrapa.br/publica/download/doc34_AAAPTM04.pdf>. Acesso em: 20 maio 2012. IBGE. Cidades : Rio Grande do Sul, Porto Alegre. [Censo 2010]. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em: 4 set. 2012. LEONARDI, S. S. Uma ferramenta computacional para delimitação autom ática de Áreas De Preservação Permanente em Topos de Morr os e Montanhas . 2010. 70 f.. Dissertação de Mestrado, curso de Pós-Graduação em Ciência Aplicada, INPE, São José dos Campos – SP, 2010. Disponível em: <http://mtc-

70

m19.sid.inpe.br/col/sid.inpe.br/mtc-m19/2010/11.16.13.31/doc/publicacao.pdf>. Acesso em: 22 out. 2012. MENDONÇA, F.; DANNI-OLIVEIRA, I. M. Climatologia, noções básicas e climas do Brasil . São Paulo: Oficina de Textos, 2007. MENEGAT, R. (Coord.). Atlas Ambiental de Porto Alegre . Porto Alegre: UFRGS, 1998. MESQUITA, R. A. S. et al. A Importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs) . Disponível em: <http://www.catolica-to.edu.br/portal/portal/downloads/docs_gestaoambiental/projetos2010-1/3-periodo/A_importancia_das_areas_de_preservacao_permanete.pdf >. Acesso em: 18 ago. 2012. MÜLLER, S. C.; OVERBECK, G. E.; SETUBAL, R. B. A coexistência entre campos e florestas: Qual a vegetação natural de Porto Alegre?. In: SETUBAL, R. B.; BOLDRINI, I. I.; FERREIRA, P. M. A. Campos dos Morros de Porto Alegre . Porto Alegre, Igré: Associação Sócio-Ambientalista, 2011. p. 51-58. NEVES, C. B.; CASTRO, S. S.; SANTOS, N.; BORGES, R. O. Análise das relações entre solos, relevo e a legislação ambiental para a delimitação das Áreas de Preservação Permanente: o exemplo da alta bacia do ribeirão João Leite, Estado de Goiás. Revista Brasileira de Geomorfologia , v.10, n.1, 2009. p. 3 - 21. Disponível em: <http://www.lsie.unb.br/rbg/index.php/rbg/article/view/113/108>. Acesso em: 8 nov. 2012. NOWATZKI, A.; SANTOS, L. J. C.; PAULA, E. V. de. Utilização do SIG na delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Bacia do Rio Sagrado (Morretes/PR). Sociedade & Natureza , Uberlândia, v. 22, n. 1, abr. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1982-45132010000100008&script=sci_arttext>. Acesso em 7 nov. 2012. NOWATZKI, A.; SANTOS, L. J. C.; PAULA, E. V. de. Utilização do SIG na delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Bacia do Rio Sagrado (Morretes/PR). 2010. Figura 3: Modelo hipotético de delimitação de APP em Morros . Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 22, n. 1, abr. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/img/revistas/sn/v22n1/08f3.gif>. Acesso em 7 nov. 2012. NOWATZKI, A.; SANTOS, L. J. C.; PAULA, E. V. de. Utilização do SIG na delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) na Bacia do Rio Sagrado (Morretes/PR). 2010. Figura 4: Esquema da abrangência das APPs segundo resolução 303/02 do CONAMA . Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 22, n. 1, abr. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/img/revistas/sn/v22n1/08f4.gif>. Acesso em 7 nov. 2012. OLIVEIRA, P. L. et al. Avaliação dos morros do município de Porto Alegre/R S com base no uso do solo . 38p. Trabalho realizado na Disciplina de Estágio Integrado do Curso de pós-graduação em Ecologia, UFRGS, Porto Alegre - RS, 1994.

71

PESSOA, M. L. Código Florestal : o que fica após a controvérsia. Carta de Conjuntura, Fundação de Economia e Estatística – FEE, nº 7, ano 21. p. 2. Disponível em: <http://www.fee.tche.br/sitefee/download/carta/por/carta2107.pdf>. Acesso em: 09 nov. 2012. PESSOA, M. L. O Novo Código Florestal . Debates FEE, 24 Jul 2012. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=MqwIPDSiEmc&feature=plcp>. Acesso em: 18 ago. 2012. PORTO ALEGRE. Lei Complementar nº 434 , de 1º de dezembro de 1999, atualizada e compilada até a Lei Complementar nº 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010. Disponível em: <http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/planodiretortexto.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2012. PORTO ALEGRE. Lei Orgânica do município de Porto Alegre , de 4 de abril de 1990. Disponível em: <http://www.camarapoa.rs.gov.br/biblioteca/lei_org/LEI%20ORG%C3%82NICA.html>. Acesso em: 15 jul. 2012. REIS, R. B. et al. Mapeamento e caracterização das Áreas de Preservaçã o Permanentes (APPs) na Área de Proteção Ambiental do Rio São João/Mico Leão Dourado . In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 14., 2009, Natal. Anais eletrônicos... Natal: INPE, 2009. p. 5397-5404. Disponível em: http://urlib.net/dpi.inpe.br/sbsr@80/2008/11.17.13.37>. Acesso em: 13 set. 2012. RIBEIRO, C. A. A. S. et. al. O desafio da delimitação de áreas de preservação permanente. Revista Árvore , v. 29, n.2, p. 203-212. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-67622005000200004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 08 nov. 2012. RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 9.519 , de 21 de janeiro de 1992. Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.Disponível em: <http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/legislacao/id606.htm>. Acesso em: 15 jul. 2012. RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA/RS. O Que é uma Bacia Hidrográfica? Publicado em 07 set. 2010. Disponível em: <http://www.sema.rs.gov.br/>. Acesso em: 22 set. 2012. SETUBAL, R. B.; BOLDRINI, I. I. A flora campestre dos morros. In: SETUBAL, R. B.; BOLDRINI, I. I. e FERREIRA, P. M. A. Campos dos Morros de Porto Alegre . Porto Alegre, Igré: Associação Sócio-Ambientalista, 2011. p. 59 a 63. STEIN, D. P. Delimitação de APP de Topo de Morro e Montanha e de Linha de Cumeada . Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA/SP. Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais. Disponível em: <http://www.dcs.ufla.br/site/_adm/upload/file/slides/matdispo/geraldo_cesar/Delimitacao%20de%20APP.pdf>. Acesso em: 20 maio 2012.

72

UFRGS. Centro de Ecologia, LABGEO. O Cartalinx . 2010. Disponível em: <http://www.ecologia.ufrgs.br/labgeo/index.php?option=com_content&view=article&id=59&Itemid=22>. Acesso em: 05 out. 2012. WICANDER, R. Fundamentos de Geologia . São Paulo: Cengage Learning, 2009. OLIVEIRA, A. S. C. de, et al. Delineamento de amostragem visando o modelo digital de terreno (MDT) de relevo montanhoso no mu nicípio de Viçosa - MG . In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 11., 2003, Belo Horizonte. Anais eletrônicos... Belo Horizonte: INPE, 2003. p. 995-998. Disponível em: <http://marte.dpi.inpe.br/rep/ltid.inpe.br/sbsr/2002/11.21.09.08?languagebutton=pt-BR>. Acesso em: 25 nov. 2012.

clÉo cavalli delimitaÇÃo das Áreas de … · figura 5 - imagem da delimitação da app de topo...

Documents