COMITÊ PAULISTA

Decreto 56.648, de 10-01-2011

Organização em São Paulo:

GESTÃO DO EVENTO (COMPETÊNCIAS DO GESP) CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUNTO AO COL INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DA COPA EM SP ARTICULAÇÃO COMPATIBILIZAÇÃO DAS DEMANDAS DO EVENTO

COM A INFRAESTRUTURA DA CIDADE

SPCopa

Principais objetivos de São Paulo

CONSOLIDAR-SE COMO DESTINO DE EVENTOS INTERNACIONAIS

ALCANÇAR NÍVEL DE EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO TURISTA

GARANTIR OBRAS E AÇÕES COMO LEGADO À POPULAÇÃO

Jogos em São Paulo

12 junho – 17h5ª feira

23 junho – 13h2ª feira

01 julho – 13h3ª feira

09 julho – 17h 4ª feira

xJOGO DE ABERTURA

x

x

x

x

xSEMIFINALOITAVAS DE FINAL

19 junho – 16h5ª feira (CC)

D1 D3

B2 B3

26 junho – 17h5ª feira

H1 H4Brasília17h

23 junho – 13h

São Paulo é maior que a Copa

• Os desafios diários são maiores que a organização do evento.

• Cuidado para não subestimar a operação !!!!

• É fundamental compatibilizar as demandas da cidade com as do evento!

Usar o evento para AVANÇAR nas melhorias urbanas e usar a infraestrutura da cidade para organizar o

evento !

Arena de São PauloSport Club Corinthians Paulista

Julho/2013 – 83% executado

Plano de Mobilidade para Copa eComplexo viário em Itaquera

Investimento: R$ 478 milhõesGESP e PMSP

Matriz de Responsabilidades

Nova ligação Norte-Sul Ampliação da Av. Adervan Novos acessos ao bairro

Alças de acesso à Av Jacu-Pessego Túnel na Radial Leste

Status São Paulo Transparência

Corregedoria Geral da Administração

Missão: defender e promover a legalidade e a moralidade na Administração Pública Estadual, exercitando o controle interno e incentivando a transparência.

Integrada por servidores públicos selecionados dentre as diversas carreiras estaduais e investidos na função correcional por ato do Governador.

Apuração de denúncias enviadas por cidadãos, por solicitação de autoridades e por iniciativa própria.

Fiscalização do cumprimento de Leis e Decretos.

Auditoria Eletrônica de Pregões e Monitoramento de Contratos de Serviços Terceirizados.

Ações preventivas e de Inteligência.

GABINETE DOGOVERNADOR

CGA

Depto de Instrução Processual

Depto deMonitoramento de Contratos Terceirizados

Depto deLicitações Contratos e Indenizações

Depto deInspeção em Obras

Depto de Inteligência e Combate à Corrupção

Depto de Prevenção e Transparência

Depto de Assuntos Jurídicos e Disciplinares

Depto de Controle Estratégico

Depto de Controle de Absenteísmo

Depto de Análise de Prestação de Contas

Corregedorias Setoriais nas Secretarias

SetorialEducação

SetorialSaúde

SetorialMeio Ambiente

SetorialHabitação

SetorialGestão

SetorialPlanejamento

Disciplina Normativa da Gestão Contratual

• Lei 8.666/1993:Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

• Decreto Estadual 42.857/1998:Art. 10. Os órgãos e entidades da Administração designarão formalmente um gestor para cada contrato, que será responsável pelo controle e fiscalização do fornecimento de materiais e execução dos serviços, inclusive pela regularidade da documentação pertinente, visando garantir o cumprimento das disposições contratuais.

Deveres do Gestor

• Verificar a plena execução do objeto e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais;

• Registrar em documento próprio todas as irregularidades e ocorrências e informar à autoridade superior;

• Verificar se o licitante mantém, durante a execução do contrato, todas as condições exigidas para a habilitação e a contratação;

• Checar o recolhimento de todos os encargos trabalhistas, tributários e previdenciários pertinentes ao contrato;

• Verificar se os profissionais indicados na licitação, sobretudo os apontados nos atestados de capacitação técnica ou para fins de pontuação da proposta técnica (licitações pelo tipo técnica e preço), efetivamente participam da execução do contrato;

Deveres do Gestor

• Analisar se o contratado respeita as normas pertinentes à segurança do trabalho e as normas trabalhistas;

• Acompanhar o cronograma de execução do contrato;

• Fiscalizar eventual subcontratação ou cessão contratual em desacordo com o contrato ou fora das hipóteses admitidas em lei;

• Verificar a quantidade e a qualidade dos materiais e insumos empregados na execução do contrato;

• Atentar se o contratado toma as precauções necessárias para evitar que a execução do contrato eventualmente cause danos a terceiros.

A Gestão Pública de ContratosProblemas relatados pela atividade correcional

1. Falta de Capacitação do Gestor: Desconhecimento e/ou descumprimento da legislação e dos estudos divulgados pelo Estado quanto ao objeto do contrato.

2. Excesso de Contratos sob sua responsabilidade:A escassez de servidores capacitados para exercer a fiscalização contratual leva ao acúmulo de contratos fiscalizados por um mesmo gestor ou pela designação de gestores despreparados. Há casos de gestores com mais de 50 contratos sob fiscalização.

3. Falta de comprometimento com a função fiscalizatória: O desconhecimento das punições que pode enfrentar, a falta de atenção dos superiores à sua atuação e alta rotatividade dos gestores aumenta a leniência e o número de irregularidades.

A Gestão Pública de Contratos Soluções e recomendações

1. Cursos e manuaisRealizar cursos, presenciais ou à distância, distribuir material especializado, adoção de um relatório padrão ou “Check List” de fiscalização do contrato.

2. Mais servidores especializadosO aumento do número de servidores responsáveis pela gestão contratual levaria à diminuição da relação contratos por gestor e facilitaria maior domínio do objeto contratual.

3. Maior fiscalização dos gestores Aumentar a fiscalização dos gestores, tanto por parte das autoridades a ele superiores quanto dos órgãos de controle, orientar, alertar e punir eventuais irregularidades.

Fiscalização gera Transformação

Fiscalização de irregularidadesOrientação / Capacitação

Procedimentos claros e padronizadosPunição em caso de irregularidades graves

Modificação da cultura e aumento do comprometimento com a gestão contratual

SISTEMAS DE GERENCIAMENTO

DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

www.terceirizados.sp.gov.br www.cadterc.sp.gov.br

SÃO PAULOTRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA

•Eleito duas vezes consecutivas o Estado mais transparente do Brasil pela ONG Contas Abertas

•Nota geral: 9,29

• http://indicedetransparencia.com

SÃO PAULOTRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA 1. CORREGEDORIA

SÃO PAULOTRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA 2. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SÃO PAULOTRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA 3. SIC

SÃO PAULOTRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA 4. OUVIDORIA

SÃO PAULOTRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA

Copa do Mundo - Público geral:•Ativo: Site, Twitter, Facebook, YouTube, releases para a imprensa•Reativo: atendimento à imprensa, ouvidoria

SÃO PAULOTRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA

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São Paulo só ganha com a Copa se você ganhar também !

Raquel Verdenacciraqverdenacci@gmail.com e rverdenacci@sp.gov.br

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Mario Portomporto@sp.gov.br

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