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COMUNICADO IMPORTANTECOMUNICADO IMPORTANTE
Conforme divulgado há alguns meses, a ASCON-IPSEMG informa que ganhou na Justiça em favor de seus Associados uma Ação que suspende o Desconto Previdenciário sobre parcelas não tributáveis. Em Setembro/11 encaminhamos à SEPLAG a relação impressa dos Associados Ascon que tem direito a esta suspensão. A previsão era que os descontos cessassem em Dezembro/11, no recebimento do 13º Salário dos Servidores, porém, a SEPLAG não acatou a ordem judicial alegando que a relação de nomes deveria ter sido enviada por meio digital. (Veja ofício da SEPLAG) Em 17/01/2012 o Juiz Titular da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado encaminhou ofício à SEPLAG juntamente com o CD contendo a listagem dos Associados da ASCON-IPSEMG determinando que cumpra a sentença. (Veja ofício). Prezado Associado, a ASCON-IPSEMG está atenta quanto ao cumprimento efetivo d Decisão Judicial por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.
Conforme divulgado há alguns meses, a ASCON-IPSEMG informa que ganhou na Justiça
em favor de seus Associados uma Ação que suspende o Desconto Previdenciário sobre parcelas não tributáveis. Em Setembro/11 encaminhamos à
SEPLAG a relação impressa dos Associados Ascon que tem direito a esta suspensão.
A previsão era que os descontos cessassem em Dezembro/11, no recebimento do 13º Salário dos
Servidores, porém, a SEPLAG não acatou a ordem da justiça alegando que a relação de nomes deveria
ter sido enviada por meio digital.
Em 17/01/2012 o Juiz Titular da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado encaminhou ofício à SEPLAG
juntamente com o CD contendo a listagem dos Associados da ASCON-IPSEMG solicitando que
cumpra a sentença.
Prezado Associado,a ASCON-IPSEMG está atenta quanto ao cumprimento efetivo da Decisão
Judicial por parte do Governo do Estado de Minas Gerais.