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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS
GERAIS
MARCOS ANTÔNIO GARCIA VIEIRAConselheiro Efetivo do COREN-MG
Coordenador da Comissão de Tomada de Contas
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS
GERAIS
“A Importância da Participação da Enfermagem
no Controle Social”
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS
GERAIS
“Gestão Estratégica e Participativa no SUS”
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
Políticas de Saúde no Brasil
UM SÉCULO DE LUTAPELO DIREITO À
SAÚDE
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
Políticas de Saúde no Brasil
O SUS E VOCÊ
QUEM PAGA ESTA CONTA?
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
EU, TU, ELE, NÓS, VÓS, ELES.
(Gilson de Carvalho)
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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
Políticas de Saúde no Brasil
PÚBLICO: A única conta que é paga com o dinheiro do dono,
e o dono não liga, não importa, não fiscaliza.
(Gilson de Carvalho)
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
O SUS criado a partir da proposta de Reforma Sanitária, é produto de um movimento social, apresentado na 8ª Conferência Nacional de Saúde.
A Reforma Sanitária consiste na democratização do acesso a todas as ações e todos os serviços de saúde.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
Constituição de 1988 - Assegura Participação da Comunidade nos Serviços e
nas Ações de Saúde;
Lei 8.142/90 - Cria o Conselho de Saúde;
Composição do Conselho: PARITÁRIA - Usuários (50%), - Profissionais de saúde (25%), - Gestores e prestadores de serviços (25%)
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
Órgão permanente de fiscalização do SUS, garantido pelas Leis 8.080/90, 8.142/90 e pela Constituição de 1988;
Órgãos deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle das políticas de saúde; incluindo aspectos econômicos e financeiros;
Exigência legal para recebimento de recursos financeiros conforme respectivos órgãos de saúde.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
A partir da criação do SUS, a Política Nacional de Saúde é formulada pelo Ministério da Saúde (MS) com a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
A Política Nacional de Saúde é adequada a cada estado da Federação.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
Cabe ao Ministério da Saúde (MS), junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da população do País.
A Política Nacional de Saúde serve de referência para definir as prioridades estaduais e locais.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde (SES), junto ao Conselho Estadual de Saúde (CES)realizar essa adaptação, acolhendo as prioridades e o interesse da população de cada município.
A Política Estadual de Saúde serve de referência para definir as prioridades locais.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
Quem define as Políticas Municipais são:
- Secretarias Municipais de Saúde
- Conselhos Municipais de Saúde
- Conferências Municipais de Saúde
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Gestão Estratégica e Participativa
Planejamento em SaúdeCaracterísticas: - Processo pelo qual o Ministério da Saúde, as Secretarias
de Saúde e seus respectivos Conselhos definem as ações que serão transformadas em Políticas de Saúde no período daquela gestão.
- Deve ser participativo e democrático.
- Deve ser revisado anualmente.
- Deve eleger as prioridades conforme as necessidades.
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Gestão Estratégica e Participativa
Instrumentos Básicos
PS - PLANO DE SAÚDE
PAS - PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE
RAG - RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
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Gestão Estratégica e Participativa
ETAPA NACIONAL
MS, ouvido o CNS, CIT, tendo por base PPA, Pacto CONASS e outras informações prepara a AGENDA NACIONAL DE SAÚDE
ETAPA ESTADUAL
SES, ouvido o CES, CIB, tendo por base as diretrizes de Governo do Estado em Saúde, prepara a AGENDA ESTADUAL DE SAÚDE
ETAPA MUNICIPAL
SES, ouvido o CMS tendo por base as diretrizes de governo para
a saúde e outras informações prepara a AGENDA
MUNICIPAL DE SAÚDE
MS
• Analisa Q. METAS dos Estados
• Encaminha CIT e CNS
• Elabora Q. METAS nacional
CIT CNS
• Analisam, corrigem, etc.
SES
• Analisa Q. Metas Municipais,
• Encaminha a CIB e CES e depois ao MS,
• Elabora Q. METAS do Estado
CIB CES
• Analisam, corrigem, e aprovam QM municipais
• Devolve ao GEstor
SMS
• Analisa AGENDA ESTADUAL
• Formula PLANO MUNICIPAL
• Encaminha ao CMS (PLANO COMPLETO) e à SES (apenas o QUADRO METAS)
CMS
• Analisa, corrige PLANO MUNICIPAL
MS
•Analisa RG dos Estados
•Encaminha ao CIT e ao CNS
•Elabora RG nacional
CIT CNS
•Analisam, corrigem, aprovam RG nacional
SES
• Analisa RG dos Municipais,
• Encaminha a CIB e ao CES e depois ao MS,
• Elabora RG do Estado
CIB CES
• Analisam, corrigem, e aprovam RG estadual
SMS
•Elabora RELATÓRIO DE GESTÃO tendo como base o Q. METAS municipais (ano subseqüente)
•Encaminha ao CMS e depois à SES
CMS
•Analisa, corrige, aprova municipal...
AGENDA DE SAÚDE PLANO DE SAÚDE RELATÓRIO DE GESTÃO
Destaca-se o QUADRO DE
METAS
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RESULTADOS EM SAÚDE
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Agenda de SaúdePlano de SaúdePlano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
LOA compatível com planejamento
Fundo de Saúde
Relatório de Gestão Conselho de Saúde – Controle Social
PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO
EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
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Gestão Estratégica e Participativa
Plano de Saúde e Conselho
NADA pode acontecer que não esteja nas Leis Orçamentárias (PPA-LDO-LOA);
NADA pode ir para às Leis Orçamentárias que não esteja no Plano de Saúde;
NADA pode ir ao Plano de Saúde sem ter a participação e aprovação do Conselho de saúde.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigação do gestor de deixar o Conselho Fiscalizar o
Fundo de Saúde;
Obrigação de o administrador público dar informação e ouvir o cidadão;
Obrigatoriedade de o gestor ter o Plano de Saúde associado ao PPA, LDO, LOA, aprovados no Conselho e no Legislativo.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigatoriedade de o gestor comunicar a chegada de
qualquer recurso para a saúde vindo do MS até 48 h após recebimento;
Obrigatoriedade de o gestor publicar ou afixar em local de ampla circulação, a cada mês,a listagem de todas as compras realizadas;
Obrigatoriedade de o gestor prestar contas ao Conselho Municipal a cada três meses.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de Saúde
OBRIGAÇÕES DO GESTOR Obrigatoriedade de o gestor prestar contas, em audiência
pública, nas câmaras e assembléias legislativas a cada três meses;
Obrigatoriedade de o gestor reger-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (L I M P E);
PACTOS: Pela Vida; defesa do SUS; de gestão. Regulamentação da EC 29
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de SaúdePapel do Conselheiro de Saúde:
- Participar na formulação e planejamento das políticas de saúde.
- Acompanhar a implantação das ações escolhidas
- Fiscalizar e controlar gastos, prazos e resultados parciais.
- Implantação definitiva dessas políticas.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de SaúdePapel do Conselheiro de Saúde:
- Não cabe ao Conselheiro de Saúde responsabilizar-se pessoalmente por atos que impliquem na implantação da Política de Saúde ou a solução dos impasses;
- As denúncias recebidas pelos Conselheiros devem ser encaminhadas ao Conselho de saúde para discussão e deliberação.
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Gestão Estratégica e Participativa
Conselho de SaúdePapel do Conselheiro de Saúde:
Os atos administrativos e burocráticos necessários à implantação das políticas de saúde municipais ou estaduais são obrigação das prefeituras ou governos estaduais, através de suas Secretarias de saúde, e devem ser fiscalizados pelos Conselhos de Saúde.
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASILMovimenta anualmente R$190 bilhões.
Um dos maiores negócios econômicos do País.
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Histórico de implementação através da contratação de terceiros;
Relação direta com prestadores de serviço do setor privado;
Opção politicamente rentável e rápida;
Submissão dos municípios às exigências de corporações fortemente organizadas;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
População totalmente refém do setor privado/contratado;
Saúde na lógica do mercado – Mercantilização Instituída;
Subfinanciamento e demanda crescentemente reprimida;
Não necessidade de fiscalização, regulamentação e controle;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Período difícil em conseqüência de equívocos traduzidos na sistemática desobediência e desconstrução das suas diretrizes legalmente estabelecidas;
Privatização por grupos - Loteamentos;
Troca de favores políticos;
Ocupação de cargos por interesses pessoais;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Privatização por corporações organizadas;
Fisiologismo – Patrimonialismo;
Modelo de atenção equivocado;
Tratamento incorreto e dessintonizado com os princípios da Reforma Sanitária;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Tratamento da doença em detrimento da promoção efetiva da saúde;
Lógica focada nos medicamentos - Nos leitos hospitalares;
Medicocêntrica e exames de alta complexidade;
Tratamentos cada vez mais especializados e de alto custo;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Como não temos programas racionais para diabetes, hipertensão, oftalmologia, saúde mental, assistência farmacêutica, saúde bucal...
...temos que arcar com desumanos e insustentáveis tratamentos de hemodiálise, tratamentos cirúrgicos, transplantes, intoxicações e câncer, entre outros.
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Desresponsabilização;
Gestão ineficiente;
Trabalhadores desmotivados;
Trabalhadores sem formação adequada;
Trabalhador descompromissado e desvinculado;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Vínculos empregatícios à mercê das ingerências políticas e sem a estabilidade que lhes permitam segurança e motivação para o bom desempenho do exercício profissional;
Remuneração precarizada com um elevado peso de gratificações provisórias;
Enormes diferenças de remuneração nos serviços e dentro de uma mesma categoria profissional;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Falta de qualquer perspectiva profissional numa gestão amadora, capturada por interesses particulares, centralizadora e autoritária;
Gestão sem obediência ao perfil técnico e profissional que se exige e que em grande parte dos casos não dá resposta à população que necessita do SUS;
A burla ao concurso público tem sido uma regra em todo o país, principalmente nos processos de terceirização;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Plano de cargos e salários dessintonizado com a defesa de uma carreira valorizadora do profissional; Aumento dos salários dos que já ganham de maneira diferenciada para mais e diminuição dos que estão na base da pirâmide;
Definição dos cargos de gestão a partir de critérios partidarizados e distante dos quesitos técnicos;
Interesses particularizados e que não atendem
aos interesses do SUS;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
RESULTADO
SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
MORTALMENTE FERIDO
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
REFLEXÕES:
A estabilidade do trabalhador em saúde é um mal?
A estabilidade de trabalhador beneficia quem não quer trabalhar?
O trabalhador de saúde deve ter o mesmo tratamento que trabalhadores do sistema financeiro ou do ramo petroquímico;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
CAMINHOS POSSÍVEIS:
Um projeto de lei estabelecendo a profissionalização da administração/gestão do SUS a partir dos seus próprios quadros;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
CAMINHOS POSSÍVEIS:
A criação da carreira do SUS com responsabilidade das três esferas de governo, que estimule a qualificação profissional e a dedicação exclusiva e definida de acordo com as reais necessidades de cada município e de cada estado, sintonizada com o perfil sócio epidemiológico próprio;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
CAMINHOS POSSÍVEIS:
Promover a autonomia administrativa e financeira dos serviços;
Alterações na lei de responsabilidade fiscal para o SUS, de modo a garantir o dispositivo constitucional referente ao direito à saúde em sua plenitude e criando para os gestores as condições de superar a precarização do trabalho e qualificar a gestão;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
CAMINHOS POSSÍVEIS:
Concurso público com estabilidade no emprego e avaliação permanente, construindo e fortalecendo o vínculo profissional-serviço-cliente;
Incentivo técnico e financeiro à estruturação das redes públicas de atenção primária e de referência em todos os municípios e estados da federação;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
CAMINHOS POSSÍVEIS: Efetiva decisão política; Efetivo Controle Social; Efetiva prática da Democracia Participativa; Efetiva obediência à legislação vigente; Implantação definitiva do SUS Sistema Único de Saúde;
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
Quem trabalha com a vida das pessoas não pode e não deve ser submetido à “lógica de mercado”, que em se tratando de saúde e da vida das pessoas, “lógica de mercado” é um conceito absolutamente anacrônico e incompatível com a Reforma Sanitária e com os princípios da ÉTICA e do HUMANISMO.
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Conselho Municipal de Saúde
SAÚDE NO BRASIL
CAMINHOS POSSÍVEIS:
Projeto de Lei nº 2295/00; 6 horas/dia e 30 horas semanais!
Projeto de Lei nº 1891/07; 30 horas semanais sem haver perda salarial!
30 horas semanais: melhor qualidade de vida para profissionais e para assistência aos pacientes;
APOIO DO COREN-MG
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SAÚDE NO BRASILCAMINHOS POSSÍVEIS:
LEI DOS 5 MAIS (+)
Mais BRASIL; Mais SAÚDE Mais EFICIÊNCIA; Mais HONESTIDADE; Mais DINHEIRO
(Gilson de Carvalho)
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
Aristóteles na obra: (A Política)O Homem é um animal político porque vive na polis
(cidade – Estado).
Tomas Hobbes“no estado de natureza (estado primitivo) o homem é o
lobo do próprio homem”.
Marx / Sartre“o homem foi jogado no mundo e a sua existência final é
a liberdade”.
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck:
“O Homem é um animal teológico que cumpre ações e serve de coisa úteis para obter seus objetivos, nem sempre declarados, e muitas vezes inconscientes”.
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck:““É um animal simbólico, que comunica com o seu
semelhante através de símbolos – dos quais o mais importante é a linguagem”.
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
Segundo Norberto Bobbio, por Lênio Streck:
“É um animal ideológico, que utiliza valores vigentes no sistema cultural no qual está inserido, a fim de racionalizar o seu comportamento”.
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
Freud: o pai da psicanálise:
“O Homem é dotado de consciência, mas ao mesmo tempo carrega consigo o inconsciente, e que muitas vezes é esse último que determina suas ações”.
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
Max Weber:
“ o homem exercendo o poder sobre outro homem, ou sobre determinado grupo social o faz sempre com o objetivo de alcançar alguma vantagem pessoal. Portanto, ninguém pode esperar algum título de santificação no sentido religioso, somente no sentido maquiavélico”.
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
Dalmo Dallari / Max Weber (Manifesto 1948):
“O Estado não passa de um comitê executivo representante dos interesses da classe burguesa”.
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
Nietzsche – o mais famoso repto contra o Estado:
“Em algum lugar há ainda povos e rebanhos, mas não entre nós, meus irmãos: aqui há Estados. Estado? O que é isso? Pois bem! Agora, abri-me vossos ouvidos, pois agora vos direi minha morte dos povos. Estado chama-se o mais frio de todos os monstros frios. Friamente, também ele mente, e essa mentira rasteja em sua boca: Eu, O Estado, sou o Povo”.
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
“O maior CASTIGO de quem não gosta de
Política, e de exercer o Controle Social...
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
...é ser governado por quem gosta de Política, e que não gosta de ser
controlado socialmente”!
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“O Ser Humano, O Enfermeiro(a)A Política, o Estado”
“ACORDA ENFERMAGEM
MINEIRA”