CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE

SAÚDE (SUS) -ANTECEDENTES

Objetivo

Revisar os antecedentes e princípios do SUS e analisar sua implementação nos anos 90.

• Antecedentes• Legislação básica• Financiamento • Gestão do SUS• Modelo de atenção• Participação social

Conteúdos

- Predomínio das doenças transmissíveis;

- Modelo econômico agrário-exportador;

- O Estado brasileiro intervém sobre o perfil de mortalidade e morbidade através de campanhas sanitárias;

- Embrião da legislação trabalhista e previdenciária com as Caixas de Aposentadorias e Pensões que proporcionavam também assistência médica.

República Velha (1889-1930)

- Predomínio das doenças da pobreza e de patologias relacionadas à vida moderna;

- Modelo econômico dinamizado pelo capital industrial;

- O Estado mantém as campanhas sanitárias, alguns programas especiais e atendimentos em centros e hospitais para os cidadãos pobres;

- Os trabalhadores formais urbanos eram assistidos pelos IAPs, organizados por categoria ocupacionais;

- Os ricos eram atendidos pela medicina liberal.

Era Vargas (1930 - 1964)

- Padrão de superposição das doenças da pobreza e doenças relacionadas à vida moderna;

- Modelo econômico atrelado ao capital internacional;

- Crise sanitária: alta MI,aumento dos casos de tuberculose, malária, doença de Chagas, acidentes de trabalho. Surto de Meningite nos anos 70.

- Concentração de renda e repressão política.- Em 1966, ocorre a unificação dos IAPs, dando

lugar ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

- Expansão da medicina previdenciária.

Autoritarismo (1964-1984)

Atenção à saúde caracterizada por uma separação histórica entre saúde pública, medicina previdenciária e medicina do trabalho.

Medicina Previdenciária – Conformação do Modelo Médico Assistencial Privatista:

Privilegia a prática curativa individual e especializada Padrão organizativo orientado para o lucro Capitalização e privilégio do setor privado Aumento do emprego de tecnologias médicas.

Antecedentes

Crise do Modelo Médico Assistencial Privatista

Modelo altamente excludente tem efeitos agudizados:

- Fim do “milagre econômico”- Contradição: exigências de expansão de

políticas sociais e dificuldades em nível nacional e internacional.

Crise sanitária das décadas de 70 e 80 , o “sistema” é:

Insuficiente Descoordenado Mal distribuído Inadequado Ineficiente Ineficaz,Autoritário

Antecedentes

Antecedentes – Propostas de mudança

Em 1975 – criação de um Sistema Nacional de Saúde, com vários ministérios e discriminando as atribuições da União, estados e municípios. Prev-Saúde (MS) – ênfase na APS, propunha a integração dos Ministérios da Saúde e Previdência. Crise financeira da Previdência Social – Plano do CONASP (1982), implanta as autorizações de internações hospitalares (AIH).

Antecedentes – Programas de Expansão da Atenção

Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento - PIASS (1976) Programa Nacional de Imunizações.Programa Especial de Controle da EsquistossomosePrograma Nacional de Alimentação e Nutrição Cuidados primários estimulados pela Conferência de Alma Ata (1978).

Nova República (1985-1988)

- Redemocratização do país e resgate da cidadania.

- Movimentos sociais em ebulição.

- Movimento da Reforma Sanitária Brasileira conclamando por mudanças sociais amplas e da situação sanitária.

Novos atores na cenaCentro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES - 1976ABRASCO – 1979Movimento Municipalista (1978)Sistematização e divulgação de debate em torno de propostas alternativas, quebra do monopólio dos anéis burocráticos previdenciários.Movimentos de trabalhadores de saúdeEsboçava-se a Reforma Sanitária Brasileira

O que a Reforma Sanitária?Movimento de construção do novo sistema de saúde, a partir das conclusões e recomendações da 8ª CNS:

Saúde: resultante das condições de vida, direito de todos e dever do Estado.

Setor saúde: reorganizado e redimensionado para garantir acesso universal e igualitário de toda a população a todas as ações e serviços, no âmbito do conhecimento e da tecnologia disponíveis.

Passos da Reforma SanitáriaVIII Conferência Nacional de Saúde - consolida as bases doutrinárias da Reforma Sanitária Brasileira Propõe a criação de um Sistema Único de Saúde: universal, igualitário, participativo, descentralizado, integral.

Comissão Nacional de Reforma Sanitária.

Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988).

SUDS – Sistema Unificado Descentralizado de Saúde (1987-1989)

O que é o Sistema Único de Saúde?

“O SUS é a união de todas as ações e serviços de saúde públicos e privados contratados para garantir a todos os brasileiros (universalidade) no acesso à promoção de saúde, prevenção de doenças e assistência médica (integralidade).

(Súmula 81,2001, p.2).

SUS – Princípios

UniversalidadeEquidade Integralidade

RegionalizaçãoHierarquizaçãoDescentralizaçãoParticipação SocialComplementaridade do setor privado

OrganizativosDoutrinários

Arcabouço jurídico do SUS1988-1990

Constituição Federal 1988: Seção II – define os princípios e diretrizes.Lei 8080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.Lei 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros na área de saúde.

O SUS como parte de uma sistema de proteção

Constituição de 1988, Art. 194:A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Atribuições do SUS (Art. 200 -Constituição 88)

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; Vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as da saúde do trabalhador;Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas de consumo humano; Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; Colaborar ao proteção ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Construção do SUS (I-O)Descentralização da gestão do sistema

Papel do Ministério da SaúdePacto federativo (papel das SES)Municipalização (papel das SMS)

Reorientação da atenção à saúdereorganização da Atenção Básicareorganização da média e alta complexidade

Fortalecimento do controle socialcriação dos Conselhoscapacitação dos conselheiros

Articulação intersetorial

Estrutura de gestão do SUSPrincípio básico: gestão participativa, envolvendo governo, usuários e prestadores de serviços (instituições públicas, privadas e profissionais).Manutenção do Conselho Nacional de Saúde vinculado ao MS - função de formulação e controle da política nacional de saúde.Criação de Conselhos Estaduais e Municipais com atribuições correspondentes.Criação de Conselhos Locais em cada unidade de prestação de serviço de saúde -função de controle e fiscalização dos serviços.

Conselhos de Saúde

A Lei 8142/90 estabelece as atribuições e as proporções de conselheiros por usuários, profissionais e gestores.

A organização e as normas de funcionamento são definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.

CONFERÊNCIASLEI Nº 8.142 / 90

CRIOU AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE NOS TRÊS NÍVEIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS QUAIS DEVERIAM TER COMPOSIÇÃO IGUAL À DOS CONSELHOS E OCORRER A CADA 04 ANOS.

AS CONFERÊNCIAS TÊM COMO OBJETIVO AVALIAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS NOS NÍVEIS CORRESPONDENTES.

CONFERÊNCIA COMO PONTO CULMINANTE DA DISCUSSÃO DESENVOLVIDA NOS CONSELHOS JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE.

Na década de 90, o SUS se contrapõe à predominância de políticas neoliberais de ajuste macroeconômico:

Reorganização do modo de produção capitalista

Privatização e Estado Mínimo:

Política social como controle de carências extremas

Setor Privado: atende estratos de alta renda

Setor Público: caráter assistencialista

“Políticas pobres para pobres”

O SUS é uma construção contra-hegemônica no campo político.

Processo de construção do SUS

Construção do SUSGoverno Collor: crise econômica, redução de recursos federais, PACS, Lei Orgânica, IX CNS.

Governo Itamar: crise financeira (saúde x previdência), NOB 93(municipalização), PSF

Governo FHC: CPMF, NOB 96, PAB 98, EC 29 e NOAS (2002); (avanço da municipalização e do PSF); Convenção Quadro; ANVISA e ANS.

Governo Lula: questão do financiamento; Saúde Bucal (Brasil Sorridente – CEO); PROESF; SAMU; Reforma Psiquiátrica (CAPS e De volta para Casa); Farmácia Popular; Política Nacional de Promoção da Saúde; Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde; Pacto da Saúde.

Financiamento do SUSBrasil gasta com saúde: 8,4% do PIB (US$ 271 por habitante) EUA (13,1%/US$4.432), Canadá (9,3%/US$2.151), Argentina (9,1%/US$697), México (5,3 (US$ 221)

Gasto público: 3,3% do PIB em 2000 (40% do total)

Gasto federal: Em 1999, 20,3 bilhões de reais (2,06% do PIB ou R$113,8 per capita)

Atualmente em torno de 40 bilhões de reais (MS).

Mudança do modelo de atenção no SUS

Vigilância em saúde

Reorganização da Atenção Básica (PACS/PSF)

Redes e linhas de cuidado

SAMU

Acolhimento (PNH)

Gestão participativa do SUSConferências de saúde

Conselhos de Saúde: deliberativos e paritários (50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores)

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Comissão Intergestores Bipartite

Outros: conselhos distritais e locais, conselhos diretores, ouvidorias, etc.

1,5 bilhão de atendimentos ambulatoriais290 milhões de exames laboratoriais12 milhões de internações9 milhões de ultra-sonografias8 milhões de sessões de hemodiálise1 milhão de tomografias23.400 transplantes 31,62 milhões de partos normais assistidos617,6 mil cesáreas650 Caps1624 pessoas em 294 residências terapêuticas e 1113 de volta para casa 1

60 % DE RECURSOS DO FNS REPASSADOS FUNDO A FUNDO PARA ESTADOS E, PRINCIPALMENTE, PARA MUNICÍPIOS.

EXPANSÃO DO PACS/PSF NO PAÍS(28 mil equipes)26 CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE e MAIS DE 5.000 CONSELHOS MUNICIPAIS NO BRASIL

Avanços do SUS

Único no mundo a garantir assistência integral e gratuita a população, incluindo pacientes com HIV, sintomáticos ou não, renais crônicos e com câncer.

SIH/SUS: maior conjunto de procedimentos executados em hospital no mundo pago por um mesmo financiadorMais de 1.000.000 de internações por mês

Mais de 95% de transplantes feitos no Brasil

SÍNTESE DOS PROBLEMAS ATUAIS DO SUSInstabilidade e insuficiência do financiamento público, com investimentos reduzidos

Distribuição desigual dos recursos e da infra-estrutura;

Acesso insuficiente

Baixa eficácia;

Qualidade insatisfatória;

Ineficiência na gestão dos recursos;

Humanização deficiente: desrespeito ao cidadão e consumidor; autoritário; maus tratos.

Perspectivas e desafiosRepolitização do SUS, consolidando a política pública de saúde brasileira como uma política de estado, mais do que uma política de governos;

Reconhecimento da necessidade de romper os limites setoriais e levar a discussão sobre a política pública de saúde para a sociedade organizada, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

Envolvimento de ações concretas e articuladas pelos três níveis federativos no sentido de reforçar o sus como política de estado;

Defesa dos princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal (universalidade, integralidade e equidade).

Perspectivas e desafios

Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:

Consolidar a concepção de saúde como direito da cidadania;

Garantir o incremento de recursos orçamentários;

Aprovação do orçamento do SUS (das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas).

Regulamentação da EC 29;

Divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS

Questões para reflexãoE então? O que cabe aos profissionais e trabalhadores de saúde?O que se espera do estágio de vivências no SUS?