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CONTABILIDADE PÚBLICA
23 DE MAIO DE 2015BURITIS – MG
Túlio César Pereira Machado Martins
• Graduado em Direito pela UFMG. • Graduado em Gestão Pública pela UEMG. • Especialista em Direito Tributário pela PUC Minas. • Especialista em Controle Externo e Avaliação da Gestão
Pública pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
• Mestrando em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade Fumec.
• Assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCEMG.
• Integrante do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB.
Cronograma
• 8h30 – Apresentação• 10h00 – Intervalo• 10h15 – Apresentação/Atividade em
grupo• 12h30 – Intervalo almoço• 13h30 – Atividade avaliativa
Bibliografia
• HADDAD, Rosaura Conceição. Contabilidade Pública. 2. ed. Reimp. Florianópolis: Departamento de Ciência da Administração/ UFSC: CAPES, UAB, 2012.
• PALUDO, Augustinho Vicente. Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF. 3.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
Conceitos
Orçamento PúblicoInstrumento de planejamento, que materializa de forma discriminada todas as fontes e aplicações do dinheiro.
Tipos de Orçamento• Planejamento Plurianual - PPA• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO• Lei Orçamentária Anual - LOA
Vigência do PPA
Livro-base, p. 16
Interação dos instrumentos de planejamento
Livro-base, p. 19
Fases do Orçamento:
• Elaboração• Aprovação• Sancionamento/Promulgação• Execução• Prestação de Contas
Princípios Orçamentários
• Unidade• Anualidade• Universalidade• Equilíbrio • Exclusividade • Programação • Legalidade • Não afetação da Receita• Especificação ou Especialização
Receitas Públicas
Conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros.
Receitas Públicas
Fases da Receita• Previsão• Arrecadação• Recolhimento
Classificação da Receita • Orçamentária• Extraorçamentária
Receitas Públicas
Fases da Receita• Previsão• Arrecadação• Recolhimento
Classificação da Receita • Orçamentária• Extraorçamentária
Classificação Econômica (ou quanto a natureza)
Receita Corrente• Receita tributária;• Receita de Contribuições;• Receita Patrimonial;• Receita Agropecuária;• Receita Industrial;• Receita de Serviços;• Transferências Correntes, e • Outras Receitas Correntes.
Receita de Capital• Operação de Crédito;• Alienação de Bens,• Amortização de
Empréstimos;• Transferências de Capital; e • Outras Receitas de Capital.
Despesas Públicas
Gastos que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento das necessidades da população, quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc.
Despesas Públicas
Fases da Despesa• Empenho• Liquidação• Pagamento
Classificação da Despesa Pública• Orçamentária• Extraorçamentária
Despesas Públicas (Classificação Econômica)
• Despesa CorrenteDespesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc.• Despesa de CapitalDespesas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento.
Subsistemas Contábeis
• Orçamentário• Financeiro• Patrimonial (ou não financeiro)• Compensação
Plano de Contas
O Plano de Contas consiste numa relação completa das contas julgadas necessárias pela entidade, com a finalidade de demonstrar a relevância dos elementos patrimoniais.
Plano de Contas
Livro-base, p. 96
Plano de Contas
Livro-base, p. 96
Plano de Contas
Livro-base, p. 96
Escrituração Contábil
• Fatos Oriundos da Execução Orçamentária• Fatos Extraorçamentário• Utilização das Contas do Plano de Contas• Por meio da Escrituração acompanha a
execução orçamentária• A geração das Demonstrações Contábeis
Demonstrações Contábeis
• Balanço Orçamentário• Balanço Financeiro• Balanço Patrimonial• Demonstração das Variações Patrimoniais• Demonstrativo do Resultado Econômico
Muito obrigado!