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Contexto (1)

• Recursos naturais ameaçados mas ainda abundantes

• Agricultura = 45% PIB, ocupa 85% população, grande potencial de gerar riqueza (Terra Ranka)

• Caju = 93% exportações, 1/3 dos rendimentos das famílias, bendição e ameaça?!

• Arroz – fundamental – vantagens comparativas

• Sociedade pacífica e resiliente, sociedade civil mais e mais ativa

Contexto (2)

• Pobreza – 178 sobre 188 IDH – 70% pobres, 1/3 extremadamente pobres, em aumento

• Esperança de vida! Desigualdade de género!

• Extrema sensibilidade aos choques exógenos, "fardeau disproportionné" – 167 sobre 182 ND-GAIN clima

• Acesso reduzido (qualidade e quantidade) a serviços – agua, saneamento, eletricidade, saúde , transporte,…

Contexto institucional

• Governação extremadamente débil

• Estado não assegura funções e serviços

• Custo cumulado estimado à 65-90% PIB de 2013

• Instabilidade politica, em agravação 2015-2018

• Fraca vinculação institucional entre a UE e o Governo, ausência de PIN

Problemas/desafios-chave

• Fraca capacidade de resolver problemas locais

• Insuficiente produção/gestão de serviços de base

• Agricultura pouco eficiente, -adaptada, -diversa, -valor acrescentado e -acesso ao mercado (caju, arroz mangal!)

• Vulnerabilidade: risco climático/catástrofes naturais, pobreza das famílias, ausência do Estado

Resposta da UE (1): Estratégia

• Reforçar dispositivos de proximidade – associações de usuários e outras organizações – para as necessidades dos cidadãos

• Consolidar as bases da democracia, promover igualdade de género e novas lideranças

• Promover oportunidades socioeconómicas a volta das fileiras agrícolas estrategicas, com mais impacto sobre pobreza

• Reforçar a resiliência das populações, suas organizações e sistemas de produção

Resposta da UE (2): Formulação

• 18 meses de preparação – entre as primeiras conversas e a aprovação do programa

• 7 estudos e avaliações externas (Atores não estatais, Horticultura, Agua, Energia, Saúde,…)

• Vários ciclos de consulta dos parceiros (OSCs e outras agencias) sobre as temáticas do programa

• Lobbying! num contexto político desfavorável

Resposta da UE (3): Retirar lições

• Aprender das avaliações das ações recentes

• Coordenar competencias tematicas especificas para resolver os problemas locais

• Prioridade: reforço/alargamento iniciativas/temáticas existentes

• Processos de câmbio requerem duração

• Viabilidade dos modelos gestão serviços/infraestruturas

• Favorecer acompanhamento pelas instituições do estado

Resposta UE (4): PRO-GB

• Um programa articulado arredor de três objetivos e 8 componentes

• Um programa multisectoral e coordenado, centrado nas áreas rurais

• Um montante de 44 milhões de Euros, 29 bilhões de FCFA

• Uma duração de 5 anos, aprovado em janeiro 2018

Resposta UE (5): PRO-GB

• Reforçar a participação dos cidadãos e suas organizações na prestação e no acesso a serviços locais (componente PRO-GB Sociedade Civil)

• Reabilitar e reforçar o acesso a serviços de água e de eletricidade renovável e o sistema sanitário (componentes PRO-GB Agua e Energia e PRO-GB Saúde)

• Reforçar a resiliência e as oportunidades socioeconómicas com base em fileiras agrícolas (PRO-GB Agricultura, 5 componentes)

Modalidades de implementação

• Contrato de serviços para as funções de coordenação geral, monitorização e comunicação

• PAGODA (Organizações Internacionais; Estados Membros) para algumas componentes

• Contratos de subvenção para as outras componentes, com operadores ou consorcios selecionados através de chamadas para manifestação de interesse

Pro-GB Sociedade Civil

Reforçar a participação dos cidadãos e suas organizações na prestação e no acesso aos serviços locais

Enquadramento estratégico

• Comunicação 2012 "As raízes da democracia": de implementadores a atores da governação

• Roteiro da UE para um compromisso com a sociedade civil (2016-2020): 5 prioridades

• Programa de Apoio aos Atores não Estatais (UE-PAANE)

• Cartografia da sociedade civil – a decorrer

Análise dos problemas

• Prestação insuficiente de serviços sociais às populações – ausência "de facto" do Estado

• OSC como principais prestadores de serviços, mas...

• Falta de acesso aos recursos

• Falta de capacidades técnicas e de gestão

• Fragilidade das parcerias e formas de colaboração

• Falta de agendas autónomas...

Consulta e avaliação prévias

• Avaliação final do Programa UE-PAANE (2011-2016) – várias lições aprendidas

• Missões de identificação e formulação do PRO-GB (2016)

• Consulta de várias OSCs, incluindo principais ONG nacionais e internacionais activas no país, organizações de base, autoridades locais, ICANG e SGCS...

Algumas lições aprendidas

• Atenção ao contexto local

• Concentração na resolução dos problemas locais

• Acompanhamento dos atores antes e durante a implementação das acções (formação-subvenção)

• Abordagem baseada na procura e necessidades

• Mecanismos diferenciados de apoio consoante o tipo de OSC

Objetivo

Reforçar a participação dos cidadãos e suas organizações na prestação e no acesso a serviços locais

• Identificação e resolução de problemas concretos das comunidades (sociais, económicos, ambientais), como a prestação de serviços básicos

• seguimento e implementação de políticas públicas ao nível nacional

• especial ênfase a situações de vulnerabilidade (populações fronteiriças, violações dos direitos humanos, radicalismo)

Resultados esperados (1)

Iniciativas de prestação de serviços locais são implementadas pelos cidadãos através das suas organizações

Atividades gerais

• Financiamento de iniciativas dos cidadãos e suas OSC para resolução de problemas locais em benefício das populações, incluindo prestação de serviços de base

• Acompanhamento e assistência técnica das iniciativas dos cidadãos e suas OSC

Ações em diferentes áreas (educação, ambiente, geração de rendimentos, direitos humanos, cidadania, igualdade de género...), com enfase sobre comunidades vulneráveis e liderança dos jovens


As capacidades de resiliência e de resolução de problemas locais das OSC são melhoradas

Atividades gerais

• Apoio a iniciativas de reforço institucional e de capacidades das OSC, incluindo rádios comunitárias

(modalidades de implementação diferentes, adaptadas ao tipo de OSC beneficiária e sua capacidade de absorção)


A participação das OSC nos processos de diálogo, de colocação em rede e de disseminação de dados e conhecimentos é reforçada

Atividades gerais

• Acesso ao conhecimento, partilha e capitalização de experiências da sociedade civil e de outros atores parceiros

• Outros estudos específicos relacionados com a sociedade civil

• Apoio ao reforço institucional e de capacidades dos atores parceiros, como os media

Implementação

• Contrato de subvenção, com apoio financeiro a terceiros

• Montante: 8 milhões EUR

• Duração: ~4,5 anos

• Celebração do contrato: segundo trimestre 2018 (indicativo)

Chamada para manifestação de interesse em duas fases!

Pro-GB Agua e Energia

Reabilitar e fortalecer o acesso a serviços sustentáveis de água e eletricidade nas áreas rurais


SETOR AGUA

• Projetos UE PASA-HRS (2011-2016) e UNICEF WASH(2011-2015)

• Proposta de reformulação do enquadramento institucional do

sector da água e de instituição do FNA (2017);

SETOR ENERGIA

• Projetos UE Facilidade Energia 2011-2017

• Plano Nacional de Acção no setor das energias renováveis (PNAER) 2015-2020, no quadro da implementação da política da CEDEAO das energias renováveis (EREP)


AREAS RURAIS

Taxa de acesso a fontes melhoradas de água: 60% (???)(2014)

Taxa de defecação ao ar livre: 30% (2014)

Taxa de acesso a eletricidade em áreas rurais: 4% (2014)

AREAS URBANAS

A maioria das cidades secundarias e principais (ex Mansoa, Gabú ) não dispõem de serviços de água e/ou eletricidade ativos ou funcionais


• Avaliação em 2017 dos Programas EU PASA-HRS (2011-2016) e UNICEF- (2011-2015) no setor Água

• Monitoring e Avaliação em 2017 de quatros Programas da facilidade Energia UE(anos 2012-2017) no setor das energias renovaveis.

• Missões de identificação e formulação do PRO-GB (2017) nos dois setores

• Consulta continua dos vários parceiros e doadores, autoridades nacionais e locais, ONG, no seguimento dos projetos e programas nos dois setores.


• Melhorar a ligação e o seguimento dos projectos anteriores e preferir as reabilitações respeito as novas construções, sobretudo no setor agua

• Necessidade de consolidar a sensibilização e consciência cívica das comunidades (dereitos e deveres, principio consumidor- pagador)

• Confirmação do fotovoltaico como fonte de energia preferencial para o contexto rural da Guiné-Bissau


• Falta de recursos financeiros e humanos das instituições públicas setoriais a nível local e nacional

• Importância de implementar um projeto integrado agua e energia para uma melhor resposta as necessidades das comunidades rurais

• Ausência de modelos sustentáveis para a concessão ou delegação de gestão destes serviços públicos

Geral

Melhoria sustentável das condições de vida das populações rurais e centros secundários na República da Guiné-Bissau, aumentando o acesso a serviços de agua e eletricidade

Especificos

1. Criação e implementação de um quadro de regulação nacional para a provisão e gestão descentralizada dos serviços de água e eletricidade

2. Reabilitação e nova realização de infra-estruturas de água potável e eletricidade

3. Melhoramento das condições de higiene das aldeias rurais

Objetivos

Resultados esperados: • Quadro regulatório nacional para a concessão e a delegação de gestão

de serviços validado e implementado pelos atores envolvidos.

• Associações e Comités locais de gestão das infraestruturas criados, apoiados e certificados

• Infraestruturas objeto de intervenção geridas de forma sustentável e com um nível de serviço satisfatório

Objetivo Especifico 1 :

Criação e implementação de um quadro de regulação nacional para o fornecimento e a gestão descentralizada dos serviços de água e eletricidade

Resultados esperados: • Mercado de reparação de sistemas solares fortalecido

• Artesãos para instalação e reparação dos sistemas formados e certificados

• 30 sistemas de abastecimento de água fotovoltaicos reabilitados e 7 de nova realização , para comunidades rurais (<2000 habitantes) e uma cidade (Mansoa)

• 2 centrais fotovoltaicas e mini-redes associadas para cidades secundárias (~10.000 habitantes) e três sistemas fotovoltaicos e pico-redes de eletrificação básica para comunidades rurais (<2000 habitantes) realizadas


Reabilitação e nova realização de infra-estruturas de água potável e eletricidade

Resultados esperados: • Abordagem STLC para o abandono da defecação ao ar livre em

comunidades rurais, combinadas com boas práticas de higiene, continuado e fortalecido

• Estatuto "ODF-free" (fim da defecação ao ar livre) nas localidades (acerca 350) abrangidas pelos programas precedentes, verificado em que diz respeito ao efetivo aumento da taxa de utilização das latrinas


Melhoramento das condições de higiene das aldeias rurais

• Contrato de subvenção


• Duração: ~4,5 anos

• Celebração do contrato: segundo trimestre 2018 (indicativo)

Chamada para manifestação de interesse em duas fases!

Implementação

Pro-GB Saúde

Reforço do Sistema de Saúde

Enquadramento estratégico Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário (PNDS II, 2008-2017 e PNDS III, 2018-2022):

• Define como prioridades a governação e a mobilização de recursos, através de: i) capacitação de lideranças; ii) atualização do quadro jurídico; iii) reforma do mapa sanitário; iv) gestão do conhezimento para apoio à tomada de decisão; v) financiamento do setor; vi) securização dos medicamentos e outros produtos terapéuticos; vii) desenvolvimento da força de trabalho; viii) instalação e manutenção de equipamentos; ix) parcerias para o desenvolvimento


• Financiamento do setor insuficente, dependente das doações externas e de mecanismos de planeamento, orçamentação e gestão financeira frágeis

• Elevada fragmentação do sector da saúde

• Capacidades limitadas de planeamento, gestão e coordenação ao nível central e regional

• Falta de procedimentos básicos ao nível da gestão de recursos humanos, que se reflete na desmotivação e penúria dos recursos humanos


• Missão de identificação (Setembro 2016) e validação da mesma pelo MINSAP

• Missão de formulação ( Outobro 2016) e validação da mesma pelo MINSAP ( Atelie de validação do 21/10/2016)

• Consultação com serviços do MINSAP, OMS, CECOME, INASA, PNUD, Banco Mundial, Min.de Finanças, Faculdade de Medecina, EMI, etc.


• A disponibilidade de recursos humanos é um elemento chave no funcionamento do setor

• A fragilidade política do pais não pode ser a única responsável das fracas capacidades de gestão e de coordinação do setor

• A apropriação do governo (central e regional) é fraca e precisa ser melhorada através do reforço das capacidades

• Ausencia de cultura de apresentar contas bem como desafíos no trabalho interministerial ( Min. Finanças / MINSAP)

• Fraca viabilidade financeira e institucional do governo no âmbito dos programas financiados pelos doadores.

Objetivos

Objetivo Geral : Contribuir para a Cobertura Universal de Saúde através do fortalecimento do sistema nacional de saúde da Guiné-Bissau (ODS3.8)

Objetivo Específico: Fortalecer os aspetos chave da "governação" do sistema, em particular: fortalecer a liderança do SNS pelo MINSAP e pelas equipas regionais de saúde, e potenciar a participação e a comunicação em políticas de saúde.

Este objetivo específico deve ser alcançado através de três resultados, que resultam dos principais problemas apontados na fase de identificação, como as causas da falta de capacidade de planeamento, gestão e monitorização do setor e da inexistência de RHS qualificados em numero suficiente

Atividades (30)

• Apoio a elaboração e execução de planos anuais de implementação do PNDS III ( níveis nacional e regional)

• Desenvolvimento de ferramentas de gestão para as DRS

• Apoio a organização de reuniões de coordenação do setor (CCSS) para estruturar o diálogo político entre governo e parceiros, apoio ao proceso de avaliações setorais ( JANS, Revisão anual e Cimeras)

• Atualização do Mapa Sanitário

• Definição dos TdR funcionais de todas as carreiras e categorías de professionais da saúde

Atividades (cont.)

• Apoio a reorganização do Setor hospitalar

• Formação nas áreas de anestesiologia, cirurgia geral e cirurgia ginecológica

• Apoio a ENS na melhoria da gestão pedagógica e avaliação da qualidade e implementação do projeto de formação avançada de profesores

• Curso de Especialização em Saúde Pública e de Gestão para Diretores Clínicos e Chefias de Enfermagem

Implementação

• Cooperação delegada a CAMOES ( selecionado após chamada a manifestação de interesse lanzada em Decembro 2016) . CAMOES identificou organisações associadas a implementação tais como IHMT, Fundação Caloustre Gulbenkian, Hospitais de Bôr e Cumura, Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Escola Nacional de Saúde


• Duração: 4 anos

• Celebração do contrato: Março 2018 (indicativo)

Pro-GB Agricultura

Fortalecer a resiliência e as oportunidades económicas com base em fileiras agrícolas


• Quadro politicas do governo para desenvolvimento agricola/rural – sem conteúdo/implementação real

• Quadro estratégico historico da cooperação UE-GB (resiliência e nutrição)

• Draft Programa indicativo nacional 11° FED

• ACTIVA, AINDA, N'Tene Terra,…


• Ambientais (mudança: clima, solos, água, …)

• Sociais (mudança: jovens, mulheres, …)

• Economicos (mercado? cadeia de valor?...)

• Técnicos (sementes, técnicas agricolas…)

• O sistema de produção "arroz de mangal" particularmente ameaçado a curto/medio prazo

Oportunidades

• Tradição/cultura da orizicultura de mangal, forte interesse

• Potencial natural (clima, terra) – vantagens comparativas para agricultura (arroz, frutas,…)

• Arroz maximiza impacto sobre pobreza dos investimentos

• Corpo de experiência e conhecimento, operadores

• Estruturação das fileiras em curso (lento!)(arroz, caju, avicultura,…)


• Número de OSC nacionais e internacionais

• Instituições e (ex-)responsáveis (INPA, GAPLA, MADR…)

• Agências (FAO, WB, FIDA, PNUD, BAD, CICL…)

• Estudos (hortas, manga e lima, agricultura, avicultura, competitividade, caju, arroz)

• Avaliações

Objetivos

Fortalecer a resiliência e as oportunidades económicas com base em fileiras agrícolas

Três orientações principais:

• Fileira do arroz de mangal

• Outras fileiras agrícolas

• Segurança alimentar e nutricional

Resultados / Atividades (1)

A produção familiar de arroz de bolanha aumenta de maneira durável à escala do país e principalmente na região de Tombali

• Reabilitação física e proteção de bolanhas de água salgada

• Ordenamento hydroagrícola para melhoria da gestão da água

• Adaptação das técnicas culturais às alterações climáticas

• Apoio à diversificação produtiva (hortifruticultura, sal, piscicultura,…)

• Acesso ao mercado - Reabilitação de pistas rurais


O desenvolvimento de fileiras de produtos agrícolas aumenta a contribuição para a resiliência e os rendimentos dos agricultores familiares

• Apoio à produção agrícola familiar em fileiras prioritárias

• Apoio à transformação, conservação e comercialização de produtos da agricultura famíliar

• Apoio ao surgimento de mecanismos interprofissionais nas fileiras


Os níveis de segurança alimentar e nutricional das famílias abrangidas pelo programa melhoram de forma durável

• Reforço dos programas de alimentação escolarApoio ao surgimento de mecanismos interprofissionais nas fileiras

• Apoio a iniciativas produção agrícola sensíveis à nutrição

• Educação nutricional das famílias

• XXXX

• Montante:

• Duração: Celebração do contrato:

Implementação

Pro-GB Coordenação


Porque:

• As componentes do PRO-GB são diversas

• Os operadores respetivos são distintos

• As suas abordagens são geográficas ou transversais

• O objetivo é único

PRO-GB deve ser coordenado para melhor responder às necessidades locais

Objetivos

Integração e sinergias entre componentes

Adopção de mecanismos comuns de planificação, M&E, reporting

Desenhar e implementar um sistema M&E global

Informação às instâncias de direcção (Comités e DUE) sobre o andamento das intervenções

Modelo global de comunicação e visibilidade de Programa

Capitalização/partilha das lições aprendidas

Implementação

• Contrato de serviços

• Procedimento: Chamada para manifestação de intresse

• Montante indicativo: 1,5 milhões EUR

• Celebração do contrato: Junho 2018 (indicativo)

Implementação

• Contrato de serviços

• Procedimento: Convite a expressões de intresse

• Montante indicativo: 1,5 milhões EUR

• Celebração do contrato: Junho 2018 (indicativo)

Obrigado pela atenção

Perguntas?

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