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CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS
PREÇOS
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Agenda
1 Preâmbulo
2Histórico das Leis de
Contratação
3 A Situação Actual
4 Recomendações
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“Se buscamos resultados diferentes, não
façamos as coisas sempre da mesma maneira”
Albert Einstein, Físico
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Preâmbulo
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Os projectos públicos são um desafio para os
governos, por três vertentes principais:
• Dificuldade no cumprimento dos
objectivos planeados.
• Respeito aos processos formais de
gestão dos projectos.
• Dificuldade na medição e justificação
de custos e benefícios.
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Preâmbulo
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22/05 22-A/9223/03 09/91
Regime de
Empreitadas de
Obras Públicas
08/06 40/05
Regime de
Empreitadas de
Obras Públicas
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Histórico das Leis
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novos
ajustes
Lei dos Contratos
Públicos
16/06 09/16
• Alargamento do âmbito subjectivo de
aplicação à novas entidades públicas
• Eliminação de vários procedimentos
• Introdução de disposições relativas a
celebração de acordos-quadro.
• Reorganização do regime de
impugnação administrativa.
• Definição do quadro normativo dos
contractos de locação ou aquisição de
bens móveis e dos contractos de
aquisição de serviços
Lei da Contratação
Pública
07/09 20/10
• Melhor utilização dos recursos publicos
• Respeito pelos princípios da
competividade
• Maior eficiência e eficácia dos
empreiteiros públicos.
• Maior clarificação dos vários
intervenientes nos processos
construtivos.
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Histórico das Leis
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Ausência de critérios claros de
contratação. Não é feito um adequado
Due Deligence.
Frequentemente, as empresas
selecionadas, apresentam um corpo
técnico com pouca experiência
profissional.
Frequentemente, a informação
prestada pelas empresas
fiscalizadoras, não apresenta
considerações financeiras, com
vista a melhor rentabilidade da
obra.
Deficiências nos projectos.
Em alguns casos, observa-se a violação
da Lei da Contratação Pública (Art. 265º)Ausência de Normas Técnicas de
referência ( BS ?, NBR ?, NP ? , etc).
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Contratos de Fiscalização – Situação Actual
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CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Principais índices da construção
Fonte: www.ine.gov.ao | www.parlamento.ao
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PIB da Construção em 2019
668,7 Mil Milhões de AKZ (5,93% do PIB de Angola)
Índice de Confiança da Construção
-35 (ainda em tendência ascendente)
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09
o Clara definição do Escopo
o Definição do modelo de gestão
o Cronograma de execução bem definido
o Clara justificação dos custos
o Adequados estudos de impacte ambiental
o Adequação com a sociedade
CONTRATO DE
FISCALIZAÇÃO
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Contratos de Fiscalização
Planeamento Execução Monitoramento e
Controle
Conclusão
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Promove
Criação de preços justos
Proteção dos fundos do
investidor
Execução de obras
adequadas a real
capacidade financeira do
investidor
Necessita
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
A Revisão de Preços - Medições
Actividades
Calcula quantidades/ Custos de
materiais/ Custos de mão-de-obra/
Custos de equipamentos/Custos de
serviços necessários à execução da
obra
Executa autos de medição
Organiza e actualiza as tabelas de
preços
Executa a revisão de preços de
acordo com a legislação
aplicável
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Recursos com formação
específica
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pros
Criação de preços de acordo com o mercado e com
a actual indústria de materiais de construção
Maior controle dos preços das várias
actividades intervenientes na construção
Permanente actualização da informação sobre
preços.
Maior visibilidade desta área de formação.
cons
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Medições - Vantagens
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Institituição de
Utilidade Pública
Medidor
Orçamentista (MO)
Cliente (Instituições
Públicas ou Privadas)
CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E A PROBLEMÁTICA DA REVISÃO DOS PREÇOS
Enquadramento do Medidor Orçamentista
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PROPOSTA
Revisão do Currículo
Acadêmico do MO
Transição para o nível
universitário
Revisão da Lei dos
Contratos Públicos
Criação de uma
Entidade Reitora
Organização de Utilidade Pública,
com pareceres obrigatórios e
vinculativos sobre os preços das
empreitadas (Ordem dos
Engenheiros+Ordem dos
Arquitectos + Universidades )
Mais rigor na
definição dos
contratos de
fiscalização
Publicação periódica
dos preços de
construção
Em formato físico ou
digital.
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Recomendações
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013
Introdução de
Alterações à Lei 09/16
(Secção VI – Artº 265-
270)
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MUITO
OBRIGADO