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CONTRATOS EM ESPÉCIECONTRATOS EM ESPÉCIE

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DIREITO CIVILDIREITO CIVIL

Sílvio de Salvo Venosa

Sílvio de Salvo Venosa

8. EMPRÉSTIMO: COMODATO

V. III 22

8.1. Empréstimo em geral:

– a distinção feita pelo legislador do mútuo (empréstimo de consumo) e o

comodato (empréstimo de uso);

– no mútuo, o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; no

comodato, o comodatário recebe apenas a posse de coisa não

fungível, mantendo o comodante o domínio ou outro direito correlativo;


V. III 33

– são contratos em que as partes propõem-se entregar e receber um empréstimo, devendo o tomador devolver o que foi recebido;

– nesses contratos, a diferença não reside na intenção das partes, mas na natureza do objeto do contrato.


V. III 44

8.2. Comodato. Natureza. Objeto. Forma:

– a definição legal de comodato no art. 579 do Código;

– trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para

uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo;

– o legislador optou por erigir o negócio em contrato real, que se conclui

pela entrega, a tradição da coisa;


V. III 55

– é contrato unilateral, em que nenhuma obrigação é atribuída ao comodante;

– o comodato é contrato gratuito, conforme a definição legal, pois, se há retribuição pelo uso da coisa, transforma-se em locação;

– não ofende a gratuidade o fato de o comodatário pagar impostos, taxas, despesas de condomínio, ou até prestações referentes ao bem comodado;


V. III 66

– possui natureza intuitu personae, pois o comodante tem em mira a fidúcia que deposita na pessoa do comodatário, tanto que é contrato gratuito;

– é negócio temporário porque traz ínsita em seu bojo a obrigação de restituir e por isso a posse do comodatário é sempre precária;

– podem ser objeto de comodato os bens não fungíveis móveis e imóveis;


V. III 77

– os bens incorpóreos, desde que suscetíveis de uso e posse, também podem ser objeto de comodato;

– as universalidades podem ser objeto de comodato, assim como parte de determinado bem;

– o comodato de bem público depende de autorização legal;

– comodatário exerce a posse direta da coisa, mantendo o comodante a posse indireta;


V. III 88

– trata-se de contrato não solene, podendo ultimar-se verbalmente, como é comum;

– quanto à prova, temos de levar em conta o art. 227;

– pode ser formalizado por instrumento público ou particular, e em se tratando de imóveis, recomenda-se que seja utilizada a forma escrita, afastando-o da dificuldade probatória e da locação, regida por estatuto particular.


V. III 99

8.3. Capacidade das partes:

– requer-se a capacidade geral para figurar no comodato;


V. III 1010

– não somente o proprietário pode emprestar a coisa, mas também aquele que tem a posse em razão de outro ato jurídico, como enfiteuta, superficiário, usufrutuário, usuário e locatário, que necessitará de autorização expressa do proprietário;

– os tutores, curadores e os administradores de bens alheios necessitam de autorização especial que os legitime a emprestar bens dos pupilos e administrados (arts. 580 e 1.749).


V. III 1111

8.4. Promessa de comodato:

– a promessa de dar em comodato apresenta-se como contrato preliminar, cujo conteúdo seria contratar futuramente o comodato;

– afigura-se inviável a execução coativa dessa promessa de emprestar,

tendo em vista o caráter de gratuidade.


V. III 1212

8.5. Prazo:

– como se trata de contrato temporário, presume-se que a coisa deva ser utilizada pelo comodatário durante certo prazo, ou até que se conclua determinada finalidade (art. 581);


V. III 1313

– o comodante deve abster-se de pedir a devolução da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional ou presumido pelo uso (art. 581, segunda parte);

– o comodante que, provando necessidade imprevista e urgente, reconhecida judicialmente, pode pedir a restituição antecipadamente.


V. III 1414

8.6. Direitos e obrigações do comodatário. Riscos:

– os limites ao direito de utilização da coisa do art. 582;

– o comodatário deve ajustar-se aos termos do contrato e, na falta de previsão deste, usar a coisa conforme

sua natureza e destinação;

– como é contrato essencialmente temporário, não é possível que o comodante possa pedir a restituição pronta e imediata, seguida à tradição.


V. III 1515

– os gastos com a manutenção da coisa são de responsabilidade do comodatário (art. 584);

– o art. 583 exacerba o dever de guarda do comodatário estabelecido no art. 582;

– o art. 585 estabelece a solidariedade na hipótese de pluralidade de comodatários sobre a mesma coisa; a solidariedade é matéria dispositiva entre as partes.


V. III 1616

8.7. Direitos e obrigações do comodante:

– como contrato de natureza real, a obrigação de entregar a coisa participa

da estrutura do negócio e não pode ser considerada verdadeiramente obrigação do comodante;

– entregue a coisa, o comodante tem a obrigação de não tolher o uso e o

gozo dela durante o prazo convencionado;


V. III 1717

– não se amolda esse contrato benéfico à teoria dos vícios redibitórios, assim como não é aplicável às doações puras (art. 441);

– aplica-se entre nós a regra geral de responsabilidade por dano causado pela coisa;

– será do comodante a responsabilidade pelo pagamento de despesas extraordinárias e urgentes, aquelas excedentes à conservação normal da coisa;


V. III 1818

– findo o prazo do comodato, não é apenas direito, mas também obrigação do comodante receber a coisa em restituição;

– se imputada a mora ao comodante, o comodatário somente será responsável pelos danos decorrentes de dolo ou culpa, afrouxando-lhe o dever de vigilância do art. 583;

– decretada a quebra do comodatário, o comodante tem direito à restituição, pois, salvo acordo com a massa, extingue-se o contrato.


V. III 1919

8.8. Restituição. Interpelação. Pagamento de aluguel. Benfeitorias:

– recusando o comodatário a entregar a coisa, incumbe ao comodante ingressar com a ação de reintegração de posse;

– constituído o comodatário em mora, conforme o art. 582, segunda parte, responderá ele pelos efeitos naturais dela, bem como pagará aluguel da coisa durante o tempo do atraso em restituí-la;


V. III 2020

– no atual Código, o prazo geral de extinção de direitos é de dez anos (art. 205); inicia-se o prazo quando a restituição passou a ser exigível;

– quanto à retenção por benfeitorias, o art. 584 estabelece, a contrário senso, que o comodante deve reembolsar o comodatário das despesas extraordinárias;

– o regime das construções e plantações é aplicável ao comodato (arts. 1.255 e 1.256).


V. III 2121

8.9. Comodato modal:

– o comodato admite a aposição de modo ou encargo, que não se equipara a contraprestação, não o transformando em contrato bilateral;

– o modo introduz certa onerosidade ao contrato, que se situa em grau

inferior à contraprestação;


V. III 2222

– o encargo introduz modalidade de obrigação no negócio e como tal pode ser exigido judicialmente, ou seu descumprimento pode gerar inadimplemento contratual;

– nada obsta que o comodante aponha no contrato cláusula penal ou exija caução do comodatário para garantir o cumprimento do encargo.


V. III 2323

8.10. Extinção:

– decorrido o prazo do contrato, restituída a coisa, extingue-se o contrato;

– quando há prazo indeterminado, a notificação denuncia o contrato;

– a hipótese de premente necessidade, comprovada judicialmente,

também pode extinguir-se o negócio;

– o perecimento do objeto do contrato também o extingue; responsável

será o comodatário por perdas e danos se essa perda ocorreu por culpa sua;


V. III 2424

– também será sua a responsabilidade, ainda nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, sob as premissas do art. 583;

– por vontade unilateral do comodatário, restituída a coisa, também se extingue o comodato;

– a morte do comodatário não extingue automaticamente o comodato, transmitindo-se a relação jurídica aos herdeiros; incumbe ao comodante denunciar o contrato, se desejar a resilição.

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