CORPORATE GOVERNANCE

COMO FORMA DE MINIMIZAR O

RISCO MORAL

E A SELECO ADVERSA

Mestrado Gesto das Organizaes

Docente Humberto Ribeiro

CORPORATE GOVERNANCE

Conceito

Corporate Governance o sistema atravs do qual as organizaes empresariais so dirigidas e controladas. A estrutura do Corporate Governance especifica a distribuio dos direitos e das responsabilidades ao longo dos diferentes participantes na empresa - o conselho de administrao, os gestores, os accionistas e outros intervenientes - e dita as regras e os procedimentos para a tomada de decises nas questes empresariais. Ao faz-lo, fornece tambm a estrutura atravs da qual a empresa estabelece os seus objectivos e as formas de atingi-los e monitorizar a sua performance.

OCDE[Abril de 1999]

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Objectivos

Equidade no tratamento dos stakeholders, reforo dos direitos dos accionistas e a proteco dos trabalhadores, credores e outras partes interessadas,Transparncia da gesto, Promover a eficincia e a competitividade das empresas, Exaltar a confiana nos mercados de capitais,Desenvolver o alinhamento de interesses na organizao,Accountability (prestao de contas, responsabilidade e KPI-Key Performance Indicator)Fomentar a estabilidade financeira e o crescimento econmico.

E ainda:

- Sustentabilidade,

- Responsabilidade Social e Ambiental,

- Sistema de Regulao de Conflitos inter-agentes,

(gestores, accionistas, clientes, colaboradores, fornecedores).

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Importncia Crescente

As principais intervenes em matria de CG surgiram como reaces a situaes de crise e escndalos empresariais:

O Relatrio Cadbury (1992), que reagiu a escndalos societrios.

As recomendaes da OCDE sobre o governo das sociedades.

Regulamentos da SEC (Securities and Exchange Commission) criada em 1930 e a Lei Sarbanes-Oxley assinada a 30 de Julho de 2002, com o escopo de restaurar o equilbrio no mercado e transparncia na gesto corporativa.

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Primeiros Modelos

Orientados para os accionistas. Concentrao na mesma pessoa de funes executivas e de superviso.Modelo de poder unitrioCA: nico rgo de gestoNo independncia da superviso, deficiente proteco dos pequenos accionistas e stakeholders.

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Novos Modelos

Orientados para stakeholders.Separao:

Funes Executivas vs Superviso

Chairman vs CEO;

rgo Superv. vs rgo Execut.

Maior transparncia e participao de independentes na superviso.

nfase na implementao do modelo de corporate governance e de gesto e no Crescimento Sustentado.

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Anglo-saxnico

- Propriedade dispersa

Investidores Institucionais

Grandes accionistas (globalmente)

Mercados grandes e lquidos

Problema principal

Proteco dos accionistas face aos gestores

Grande liberdade dos gestores

Continental

- Propriedade concentrada (Bancos, empresas, famlias)

- Mercados estreitos e ilquidos

Problema principal

- Proteco dos pequenos e annimos accionistas

- Poder dos accionistas preponderantes

Sistemas de Governo das Sociedades

Sistema Anglo-Saxnico EUA, Reino Unido e (outros) Sistema Continental Europa Continental e do Japo

Estruturas Empresariais

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Recomendaes da OCDE

Os Princpios da OCDE cobrem, na verso actual, seis temas principais:

Enquadramento legal e institucional do governo das sociedades;

Direitos dos accionistas e funes relativas ao seu exerccio;

Tratamento equitativo dos accionistas;

Papel dos outros sujeitos com interesses relevantes no governo das sociedades (stakeholders);

Divulgao de informao e transparncia;

Responsabilidades do rgo de administrao.

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Recomendaes da OCDE (cont.)

No propsito para estes princpios reza lapidarmente o prembulo

das Orientaes da OCDE: There is no single model of good

corporate governance.

A ideia fundamental de que no existe um modelo nico de bom

governo das sociedades, mas existem elementos comuns

subjacentes a um bom governo das sociedades.

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Unio Europeia Recomendaes e Propostas

Modernizar o Direito das Sociedades e reforar o Governo

das Sociedades Plano de Aco (2003).

Auto-regulamentao mitigada.

Fomentar a confiana dos mercados de capitais.

Reforar os direitos dos accionistas e a proteco dos trabalhadores e credores.

Promover a eficincia e a competitividade das empresas.

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Unio Europeia Recomendaes e Propostas (cont.)

Aprovao da politica de remunerao dos Administradores na Assembleia Geral

Reduo dos formalismos para a presena em Assembleias Gerais

Informao sobre os votos aps a Assembleia Geral

Responsabilidade colectiva dos membros dos rgos de administrao. Reforar a transparncia quanto s partes relacionadas. Reforar a transparncia quanto s operaes extra patrimoniais.

Divulgao das competncias individuais dos membros do Board.

Recomendao

2005/162 CE

Recomendao

2004/913 CE

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Primado da Informao

O Risco Moral e a Seleco Adversa so situaes de informao

assimtrica, o que significa que, a dado momento, uma das partes

sabe algo que a outra no sabe.

Estas duas situaes distinguem-se essencialmente pelo momento

relativamente relao contratual existente no qual a parte mais

informada recebe a informao privada.

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Comprador

Transaco

Informao Assimtrica

Vendedor

Vendedor

Qualidade uma varivel de escolha

Endgena

Seleco AdversaMoral Hazad

Pr ContratualPs - Contratual

As Principais Questes da Assimetria de Informao

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Recomendaes da CMVM

Divulgao de Informao.Inexistncia de restries ao direito de voto e representao de accionistas.Sistema de controlo interno.Inexistncia de clusulas defensivas que provoquem eroso do patrimnio da sociedade.Pluralidade de membros do rgo de Administrao.Comisses do rgo de Administrao.Divulgao da Remunerao do rgo de Administrao.Membros da Comisso de Remuneraes independentes.Aprovao de planos de atribuio de aces ou opes em Assembleia Geral.

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Corporate Governance a forma como o Conselho de Administrao

organiza, dirige e supervisiona o Grupo, de modo a garantir que os

Princpios de integridade, transparncia e responsabilidade so

assegurados na gesto dos negcios

Accionistas

Conselho de Administrao

Monitorizao

Controlos Operacionais

Processos

Corporate

Governance

Oversight

Gesto Executiva

Programa

Corporativo de

Controlo Interno

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Regulao e Superviso

O Banco de Portugal exerce a funo de autoridade e superviso

Prudencial e comportamental das instituies de crdito e

sociedades financeiras em Portugal.

O nosso pas demonstra uma evoluo em matrias de Governance

quer pela preocupao das diversas empresas nacionais, por efeitos de regulamentao legal com o Novo Cdigo das Sociedades Comerciais, quer com a criao do Instituto Portugus do Corporate Governance, com o Livro Banco sobre o CG.

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Transparncia

Fornecer atempadamente informao adequada , clara e comparvel sobre o desempenho da empresa no que se refere ao cumprimento dos princpios de Corporate Governance.

Equidade

(assegurar a proteco dos direitos de todos os accionistas, sem esquecer os restantes partes interessadas).

Consonncia/Alinhamento de Interesses

As normas, os procedimentos e os incentivos na empresa asseguraram o alinhamento do desempenho dos decisores (gestores e supervisores) com os interesses das partes interessadas.

Responsabilizao assegurar a devida responsabilizao (accountability) dos decisores.

A Transparncia e o Corporate Governance

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A eficaz separao de poderes com adequado sistema interno de controlo e equilbrios no um fim em si mesmo: um investimento ao servio dos objectivos da empresa.

O razovel dos critrios de bom Corporate Governance tem de estar no valor acrescentado que trazem para os objectivos da empresa (os interesses dos stakeholders e prioritariamente dos accionistas).

Qualquer modelo organizacional de Corporate Governance deve procurar maximizar o cumprimento dos critrios no contexto cultural, social e econmico da empresa e das suas circunstncias no curto e no longo prazo.

Fundamentos do Corporate Governance

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Risco da Governao

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Auditoria Interna

Mecanismo eficazes e eficientes que

visem a deteco e gesto de riscos;

Sistemas adequado de controle,

independncia e transparncia, por

forma a proteger o interesse

dos accionistas, os investimentos da

empresa e dos seus activos.

Auditoria Externa

Dela depende a qualidade e a

credibilidade da informao

Econmica e Financeira reportada

pela empresa; Deve desenvolver um

trabalho de valor tcnico

incontroverso, de profundidade

e extenso adequadas e com total

independncia face ao CA.

Importncia da Gesto de Riscos no ambiente actual

Auditoria no apenas formal mas que colabora com o Chairman

Necessidade das equipas de auditores: internos e externos

O Papel Chave da Auditoria

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Governance?

Na Administrao Pblica/Local

Enfoque no propsito da Organizao e nos resultados para os cidados/utentes;Definio clara das funes e responsabilidades face a um desempenho eficaz;Promoo dos valores organizacionais e a respectiva actuao;Deter informao adequada, adoptar decises transparentes e gerir o risco;Garantir eficcia atravs do desenvolvimento da capacidade e competncia dos dirigentes;Envolvimento de todas as partes interessadas e prestao de contas.

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O Paradoxo

Estudo realizado pela Mckinsey a 200 investidores

Internacionais (EUA, Europa, sia e Amrica Latina), conclui

que:

75% dos investidores esto dispostos a pagar, em mdia, mais 20% pelas aces de uma empresa bem governada.

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Paradoxo

Equilbrio entre regulao e flexibilidade?

Aumento da regulao legal e afastamento das sociedades

emitentes dos mercados?

Suficincia ou insuficincia da auto-regulao?

Aumento da regulao legal e aumento dos custos?

Conciliao das diferentes regras nacionais com as operaes

transfronteirias?

As solues legais como as mais adequadas?

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Concluso

Achieving appropriate balance between regulationand governance flexibility will remain the centralchallenge in reform efforts and the focus of somedebate

Holly J. Gregory

No porque obrigatrio.

Mas porque necessrio.

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Trabalho elaborado no mbito da UC de Economia e Fianas Empresariais.

Mdulo ministrado pelo docente Humberto Ribeiro.

Equipa:

Ana Cristina Pereira N 24515

Alexandra Pires N 16744

Eduarda Martins N 23996

Ftima Verdelho N 24006

Paula Perdigoto N 10393

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Obrigada pela ateno dispensada

FIM

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