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Instituto Superior de Educaçaçãodo Vale do Juruena

Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena Pós-Graduação Lato Sensu em EDUCAÇÃO INFANTIL

Prof. LUIZ RODRIGUES

Av. Gabriel Muller, 1065– Modulo 01 – Juina – MT – CEP 78320-000 www.ajes.edu.br – [email protected]

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CURSO: EDUCAÇÃO INFANTIL

ELABORAÇÃO DE PROJETO PEDAGÓGICO E

PROPOSTA CURRICULAR PARA EDUCAÇÃO

INFANTIL

(Org) Prof. Luiz Rodrigues - Textos para estudo






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PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA

Fundamentos para a sua realização

Moacir Gadotti

Até muito recentemente a questão da escola limitava-se a uma escolha entre ser

tradicional e ser moderna. Essa tipologia não desapareceu, mas não responde a todas

as questões atuais da escola. Muito menos à questão do seu projeto.

A crise paradigmática também atinge a escola e ela se pergunta sobre si

mesma, sobre seu papel como instituição numa sociedade pós-moderna e pós-

industrial, caracterizada pela globalização da economia, das comunicações, da

educação e da cultura, pelo pluralismo político, pela emergência do poder local.

Nessa sociedade cresce a reivindicação pela participação e autonomia contra toda

forma de uniformização e o desejo de afirmação da singularidade de cada região, de

cada língua etc. A multiculturalidade é a marca mais significativa do nosso tempo.

Como isso se traduz na escola?

Nunca nossas escolas discutiram tanto autonomia, cidadania e participação. É

um dos temas mais originais e marcantes do debate educacional brasileiro de hoje.

Essa preocupação tem-se traduzido sobretudo pela reivindicação de um projeto

político-pedagógico próprio de cada escola. Neste texto, gostaríamos de tratar deste

assunto, sublinhando a sua importância, seu significado, bem como as dificuldades,

obstáculos e elementos facilitadores da elaboração do projeto político-pedagógico.

Começaremos esclarecendo o próprio título: “projeto político-pedagógico”.

Entendemos que todo projeto pedagógico é necessariamente político. Poderíamos

denominá-lo, portanto, apenas “projeto pedagógico”. Mas, a fim de dar destaque ao

político dentro do pedagógico, resolvemos desdobrar o nome em “político-pedagógico”.

Freqüentemente se confunde projeto com plano. Certamente o plano diretor da

escola – como conjunto de objetivos, metas e procedimentos – faz parte do seu projeto,

mas não é todo o seu projeto.






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Isso não significa que objetivos, metas e procedimentos não sejam necessários.

Mas eles são insuficientes pois, em geral, o plano fica no campo do instituído ou

melhor, no cumprimento mais eficaz do instituído, como defende hoje todo o discurso

oficial em torno da "qualidade", e em, particular da "qualidade total". Um projeto

necessita sempre rever o instituído para, a partir dele, instituir outra coisa. Tornar-se

instituinte. Um projeto político-pedagógico não nega o instituído da escola que é a sua

história, que é o conjunto dos seus currículos, dos seus métodos, o conjunto dos seus

atores internos e externos e o seu modo de vida. Um projeto sempre confronta esse

instituído com o instituinte.

Não se constrói um projeto sem uma direção política, um norte, um rumo. Por

isso, todo projeto pedagógico da escola é também político. O projeto pedagógico da

escola é, por isso mesmo, sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a

uma finalidade que permanece como horizonte da escola.

• De quem é a responsabilidade da constituição do projeto da escola?

O projeto da escola não é responsabilidade apenas de sua direção. Ao contrário,

numa gestão democrática, a direção é escolhida a partir do reconhecimento da

competência e da liderança de alguém capaz de executar um projeto coletivo. A

escola, nesse caso, escolhe primeiro um projeto e depois essa pessoa que pode

executá-lo. Assim realizada, a eleição de um diretor ou de uma diretora se dá a partir

da escolha de um projeto político-pedagógico para a escola. Portanto, ao se eleger um

diretor de escola, o que se está elegendo é um projeto para a escola.

Como vimos, o projeto pedagógico da escola está hoje inserido num cenário

marcado pela diversidade. Cada escola é resultado de um processo de

desenvolvimento de suas próprias contradições. Não existem duas escolas iguais.

Diante disso, desaparece aquela arrogante pretensão de saber de antemão quais

serão os resultados do projeto para todas as escolas de um sistema educacional. A

arrogância do dono da verdade dá lugar à criatividade e ao diálogo. A pluralidade de

projetos pedagógicos faz parte da história da educação da nossa época.

Por isso, não deve existir um padrão único que oriente a escolha do projeto de

nossas escolas. Não se entende, portanto, uma escola sem autonomia, autonomia para

estabelecer o seu projeto e autonomia para executá-lo e avaliá-lo.






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A autonomia e a gestão democrática da escola fazem parte da própria

natureza do ato pedagógico. A gestão democrática da escola é, portanto, uma

exigência de seu projeto político-pedagógico.

Ela exige, em primeiro lugar, uma mudança de mentalidade de todos os

membros da comunidade escolar. Mudança que implica deixar de lado o velho

preconceito de que a escola pública é apenas um aparelho burocrático do Estado e não

uma conquista da comunidade. A gestão democrática da escola implica que a comu-

nidade, os usuários da escola, sejam os seus dirigentes e gestores e não apenas os

seus fiscalizadores ou, menos ainda, os meros receptores dos serviços educacionais.

Na gestão democrática pais, mães, alunas, alunos, professores e funcionários

assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola.

Há pelo menos duas razões que justificam a implantação de um processo de

gestão democrática na escola pública:

1.ª) A escola deve formar para a cidadania e, para isso, ela deve dar o

exemplo. A gestão democrática da escola é um passo importante no aprendizado da

democracia. A escola não tem um fim em si mesma. Ela está a serviço da comunidade.

Nisso, a gestão democrática da escola está prestando um serviço também à

comunidade que a mantém.

2.ª) A gestão democrática pode melhorar o que é específico da escola, isto é, o

seu ensino. A participação na gestão da escola proporcionará um melhor conhecimento

do funcionamento da escola e de todos os seus atores; propiciará um contato

permanente entre professores e alunos, o que leva ao conhecimento mútuo e, em

conseqüência, aproximará também as necessidades dos alunos dos conteúdos

ensinados pelos professores.

O aluno aprende apenas quando ele se torna sujeito da sua aprendizagem. E

para ele tornar-se sujeito da sua aprendizagem, precisa participar das decisões que

dizem respeito ao projeto da escola, que faz parte também do projeto de sua vida.

Passamos muito tempo na escola para sermos meros clientes dela. Não há educação,

construção e reconstrução de conhecimentos sem sujeito da educação e da

aprendizagem. A participação pertence à própria natureza do ato pedagógico.

A autonomia e a participação – pressupostos do projeto político-pedagógico da

escola – não se limitam à mera declaração de princípios consignados em algum






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documento. Sua presença precisa ser sentida no Conselho de Escola ou Colegiado,

mas também na escolha do livro didático, no planejamento do ensino, na organização

de eventos culturais, de atividades cívicas, esportivas, recreativas. Não basta apenas

assistir às reuniões.

A gestão democrática deve estar impregnada por uma certa atmosfera que se

respira na escola, na circulação das informações, na divisão do trabalho, no

estabelecimento do calendário escolar, na distribuição das aulas, no processo de

elaboração ou de criação de novos cursos ou de novas disciplinas, na formação de

grupos de trabalho, na capacitação dos recursos humanos etc. A gestão democrática é,

portanto, atitude e método. A atitude democrática é necessária, mas não é suficiente.

Precisamos de métodos democráticos de efetivo exercício da democracia. Ela também

é um aprendizado, demanda tempo, atenção e trabalho.

Existem, certamente, algumas limitações e obstáculos à instauração de um

processo democrático como parte do projeto político-pedagógico da escola. Entre eles,

podemos citar:

a) a nossa pouca experiência democrática;

b) a mentalidade que atribui aos técnicos e apenas a eles a capacidade de

planejar e governar e que considera o povo incapaz de exercer o governo ou de

participar de um planejamento coletivo em todas as suas fases;

c) a própria estrutura de nosso sistema educacional que é vertical;

d) o autoritarismo que impregnou nossa prática educacional;

e) o tipo de liderança que tradicionalmente domina nossa atividade política no

campo educacional.

Enfim, um projeto político-pedagógico da escola apóia-se:

a) no desenvolvimento de uma consciência crítica;

b) no envolvimento das pessoas: comunidade interna e externa à escola;

c) na participação e na cooperação das várias esferas de governo;

d) na autonomia, responsabilidade e criatividade como processo e como produto

do projeto.

O projeto da escola depende, sobretudo, da ousadia dos seus agentes, da

ousadia de cada escola em assumir-se como tal, partindo da “cara” que tem, com o seu

cotidiano e o seu tempo-espaço, isto é, o contexto histórico em que ela se insere.






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Um projeto político-pedagógico constrói-se de forma interdisciplinar. Não basta

trocar de teoria como se ela pudesse salvar a escola.

Pelo que foi dito até agora, o projeto pedagógico da escola pode ser considerado

como um momento importante de renovação da escola. Projetar significa “lançar-se

para a frente”, antever um futuro diferente do presente. Projeto pressupõe uma ação

intencionada com um sentido definido, explícito, sobre o que se quer inovar. Nesse

processo podem-se distinguir dois momentos:

a) o momento da concepção do projeto;

b) o momento da institucionalização e implementação do projeto.

Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro.

Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um

período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que

cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode

ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam

visíveis os campos de ação possível, comprometendo seus atores e autores.

A noção de projeto implica sobretudo tempo:

a) Tempo político – define a oportunidade política de um determinado projeto.

b) Tempo institucional – Cada escola encontra-se num determinado tempo de

sua história. O projeto que pode ser inovador para uma escola pode não ser para outra.

c) Tempo escolar – O calendário da escola, o período no qual o projeto é

elaborado é também decisivo para o seu sucesso.

d) Tempo para amadurecer as idéias – Só os projetos burocráticos são

impostos e, por isso, revelam-se ineficientes a médio prazo. Há um tempo para

sedimentar idéias. Um projeto precisa ser discutido e isso leva tempo.

Como elementos facilitadores de êxito de um projeto, podemos destacar:

1.º) Comunicação eficiente. Um projeto deve ser factível e seu enunciado

facilmente compreendido.

2.º) Adesão voluntária e consciente ao projeto. Todos precisam estar

envolvidos. A co-responsabilidade é um fator decisivo no êxito de um projeto;

3.º) Suporte institucional e financeiro, que significa: vontade política, pleno

conhecimento de todos – principalmente dos dirigentes – e recursos financeiros

claramente definidos.






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4.º) Controle, acompanhamento e avaliação do projeto. Um projeto que não

pressupõe constante avaliação não consegue saber se seus objetivos estão sendo

atingidos.

5.º) Uma atmosfera, um ambiente favorável. Não se deve desprezar um certo

componente mágico-simbólico para o êxito de um projeto, um certa mística que

cimenta a todos os que se envolvem no design de um projeto.

6.º) Credibilidade. As idéias podem ser boas, mas, se os que as defendem não

têm prestígio, comprovada competência e legitimidade, o projeto pode ficar limitado.

7.º) Referencial teórico que facilite encontrar os principais conceitos e a

estrutura do projeto.

A falta desses elementos obstaculiza a elaboração e a implantação de um

projeto novo para a escola. A implantação de um novo projeto político-pedagógico da

escola enfrentará sempre a descrença generalizada dos que pensam que de nada

adianta projetar uma boa escola enquanto não houver vontade política dos “de cima”.

Contudo, o pensamento e a prática dos “de cima” não se modificarão enquanto não

existir pressão dos “de baixo”. Um projeto político-pedagógico da escola deve

constituir-se num verdadeiro processo de conscientização e de formação cívica;

deve ser um processo de recuperação da importância e da necessidade do

planejamento na educação.

Tudo isso exige certamente uma educação para a cidadania.

• O que é “educar para a cidadania”?

A resposta a essa pergunta depende da resposta à outra pergunta: – “O que é

cidadania?”

Pode-se dizer que cidadania é essencialmente consciência de direitos e deveres

e exercício da democracia. Não há cidadania sem democracia.

A democracia fundamenta-se em três direitos:

• direitos civis, como segurança e locomoção;

• direitos sociais, como trabalho, salário justo, saúde, educação, habitação etc.

• direitos políticos, como liberdade de expressão, de voto, de participação em partidos

políticos e sindicatos etc.

O conceito de cidadania, contudo, é um conceito ambíguo. Em 1789 a

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelecia as primeiras normas para






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assegurar a liberdade individual e a propriedade. Existem diversas concepções de

cidadania: a liberal, a neoliberal, a progressista ou socialista democrática (o socialismo

autoritário e burocrático não admite a democracia como valor universal e despreza a

cidadania como valor progressista).

Existe hoje uma concepção consumista de cidadania (não ser enganado na

compra de um bem de consumo) e uma concepção oposta que é uma concepção

plena de cidadania, que consiste na mobilização da sociedade para a conquista dos

direitos acima mencionados e que devem ser garantidos pelo Estado. A concepção

liberal e neoliberal de cidadania – que defende o “Estado mínimo”, a privatização da

educação e que estimula a concentração de renda – entende que a cidadania é apenas

um produto da solidariedade individual (da “gente de bem”) entre as pessoas e não

uma conquista no interior do próprio Estado. A cidadania implica em instituições e

regras justas. O Estado, numa visão socialista democrática, precisa exercer uma ação

– para evitar, por exemplo, os abusos econômicos dos oligopólios – fazendo valer as

regras definidas socialmente.

Cidadania e autonomia são hoje duas categorias estratégicas de construção de

uma sociedade melhor em torno das quais há freqüentemente consenso. Essas

categorias se constituem na base da nossa identidade nacional tão desejada e ainda

tão longínqua, em função do arraigado individualismo tanto das nossas elites, quanto

das fortes corporações emergentes, ambas dependentes do Estado paternalista.

O movimento atual da chamada “escola cidadã” está inserido nesse novo

contexto histórico de busca de identidade nacional. A “escola cidadã” surge como

resposta à burocratização do sistema de ensino e à sua ineficiência.

É nesse contexto histórico que vem se desenhando o projeto e a realização

prática da escola cidadã em diversas partes do país, como uma alternativa nova e

emergente. Ela vem surgindo em numerosos municípios e já se mostra nas

preocupações dos dirigentes educacionais em diversos Estados brasileiros.

Movimentos semelhantes já ocorreram em outros países. Vejam-se as

“Citizenship Schools” que surgiram nos Estados Unidos nos anos 50, dentro das quais

se originou o importante movimento pelos Direitos Civis naquele país, colocando dentro

das escolas americanas a educação para a cidadania e o respeito aos direitos sociais e

humanos.






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Do movimento histórico-cultural a que nos referimos, estão surgindo alguns

eixos norteadores da escola cidadã: a integração entre educação e cultura, escola e

comunidade (educação multicultural e comunitária), a democratização das relações de

poder dentro da escola, o enfrentamento da questão da repetência e da avaliação, a

visão interdisciplinar e transdisciplinar e a formação permanente dos educadores. A

interdisciplinaridade refere-se à estreita relação que as disciplinas mantém entre si e, a

transdisciplinaridade, à superação das fronteiras existentes entre as disciplinas, indo,

portanto, além da interação e reciprocidade existentes entre as ciências.

Da nossa experiência vivida nesses últimos anos, tentando entender esse

movimento, algumas lições podemos tirar que nos levam a acreditar nessa

concepção/ realização da educação. Por isso, baseado nessa crença, apresentamos

um “decálogo” no livro Escola cidadã, em 1992. Para nós, a escola cidadã surge como

uma realização concreta dos ideais da escola pública popular, cujos princípios vimos

defendendo, ao lado de Paulo Freire, nas últimas duas décadas. Concretamente, dessa

experiência vivida, pude tirar algumas lições. Para finalizar, gostaríamos de mencionar

pelo menos quatro:

1.ª) A escola não é o único local de aquisição do saber elaborado.

Aprendemos também nos fins de semana, como costuma dizer Emília Ferreiro.

2.ª) Não existe um único modelo capaz de tornar exitosa a ação educativa da

escola. Cada escola é fruto de suas próprias contradições. Existem muitos caminhos,

inclusive para a aquisição do saber elaborado. E o caminho que pode ser válido numa

determinada conjuntura, num determinado local ou contexto, pode não o ser em outra

conjuntura ou contexto. Por isso, é preciso incentivar a experimentação pedagógica e,

sobretudo, ter uma mentalidade aberta ao novo e não atirar pedras no caminho

daqueles que buscam melhorar a educação.

3.ª) Todos não terão acesso à educação enquanto todos – trabalhadores e não

trabalhadores em educação, estado e sociedade civil – não se interessarem por ela. A

educação para todos supõe todos pela educação.

4.ª) Houve uma época na qual eu pensava que as pequenas mudanças

impediam a realização de uma grande mudança. Por isso, no meu entender, elas

deveriam ser evitadas e todo o investimento deveria ser feito numa transformação

radical e ampla. Hoje, minha certeza é outra: a grande mudança exige também o






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esforço contínuo, solidário e paciente das pequenas ações. Estas, no dia-a-dia,

construídas passo a passo, numa certa direção, também são essenciais à grande mu-

dança. E o mais importante: devem ser feitas hoje. Como dizia Paulo Freire, “a melhor

maneira que a gente tem de fazer possível amanhã alguma coisa que não é possível

ser feita hoje, é fazer hoje aquilo que hoje pode ser feito. Mas se eu não fizer hoje o

que hoje pode ser feito e tentar fazer hoje o que hoje não pode ser feito, dificilmente eu

faço amanhã o que hoje também não pude fazer”.

Isso, de forma alguma, significa renunciar ao sonho da construção de uma

sociedade justa e humana, nem jogar no lixo da História nossa utopia revolucionária.

Precisamos sobretudo da utopia neo-socialista contra a ideologia neoliberal que prega

o fim da utopia e da história. Estou convencido, acima de tudo, que a educação, mais

do que passar por uma melhoria da qualidade do ensino que está aí, como sustenta o

Banco Mundial, ela precisa de uma transformação radical, exigência premente e

concreta de uma mudança estrutural provocada pela inevitável globalização da

economia e das comunicações, pela revolução da informática a ela associada e pelos

novos valores que estão refundando instituições e convivência social na emergente

sociedade pós-moderna. Por isso, como afirmamos no início do texto, não se constrói

um projeto político-pedagógico sem uma direção política, um norte, um rumo.

Moacir Gadotti é professor titular da Universidade de São Paulo e diretor do Instituto

Paulo Freire. Escreveu, entre outras obras: Escola cidadã (1992), História das idéias

pedagógicas (1993) e Pedagogia da práxis (1995).

O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES-

BASES LEGAIS

Não se podo começar a discutir sabre o projeto pedagógico da escala sem antes






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conhecer o que diz, textualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996.

No Título IV, artigo 12, fica estabelecido que:

«Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema

de ensino, terão incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica

VI- informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos

bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

Na seqüência, a artigo 13 determina:

“Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de

ensino;

11 - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do

estabelecimento de ensino.”

E o artigo 14 diz:

Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino

publico na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os

seguintes princípios:

I -participação das profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico

da escola






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Numa primeira análise da Lei, nota-se um fato inédito na legislação bra-

sileira: o estabelecimento de ensino e os docentes são incluídos no Título IV,

referente à Organização da Educação Nacional, numa seqüência que começa com

as incumbências da União (artigo 9), dos Estados (antigo 10) e dos Municípios

(artigo 11). Ao contrário das leis anteriores, que valorizavam as instâncias

burocráticas, tamanho destaque significa o reconhecimento da escola como locus

privilegiado da educação e um crédito de confiança na competência técnica e

política dos profissionais que nela atuam.

Outro fato digno de realce é o número de vezes que a expressão ‘proposta ou

projeto pedagógico’ aparece. A insistência nos termos e sua associação à

organização da educação nacional traduzem sua relevância, numa perspectiva que

extrapola à instituição escolar, repercutindo no sistema como um todo.

Diante do exposto, é preciso refletir o que significa para os docentes, escolas e

sistemas a expressão “proposta ou projeto pedagógico”.

Antes porém, cabe um esclarecimento. Há quem prefira usar a expressão

“projeto político-pedagógico no sentido de que a ação pedagógica é um fato

político, por estar formando o cidadão para determinada sociedade. Sociedade esta

que cobra da escola uma formação que propicie competência profissional e

vivência democrática, participativa, crítica, responsável e ética.

Político e pedagógico são, portanto, adjetivos indissociáveis e recíprocos.

Por isso mesmo, outros entendem que dizendo pedagógico está subentendido o

termo político.

CONCEITOS

Para Veiga (1995, p.li e 13), o projeto político-pedagógico é a própria organização






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do trabalho pedagógica da escola como um todo, sendo construído e vivenciado em

todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da escola.

Rezende (1995, p. 91) diz que o projeto resgata a identidade da escola é sua

intencionalidade, além de revelar seus compromissos e Marques

que:

“a intencionalidade política traduzida em proposta pedagógico não é apenas

constativa ou descritiva, mas é constitutiva do ser da escola, que define, assim, , em

sua especificidade e identidade por se fazer elucidativa da vontade coletiva e relevante

para os fins a que oferece as condições de se cumprierem (1994, p.9)

Santiago (1995, p.l76} considera que um projeto pedagógico ultrapassa a

concepção de reorientação curricular ou metodológica com finalidades especificamente

cognitivo -instrumentais para incorporar, no cotidiano da escola, elementos ético-

normativos, subjetivos e culturais do mundo concreto onde os sujeitos organizam-se e

interagem.

Na França onde há uma estrutura educacional centralizadora, buscou-se valorizar a

escola por meio do projeto pedagógico.diz o documento do Ministério de Educação que

um projeto de escola é a colocação em prática dos objetivos nacionais, levando em

conta as situações locais e as necessidades especificas da clientela.

Dessas leituras, pode-se considerar como - não únicas - mas principais

características de um projeto pedagógico: totalidade, identidade, intencionalidade,

dinamismo, construção democrática e a transparência.

Em suma, o projeto pedagógico é um instrumento de trabalho que ilumina

princípios filosóficos, define políticas, harmoniza as diretrizes da educação nacional

com a realidade da escola, racionaliza e organiza ações, dá voz aos atores

educacionais, otimiza recursos materiais e financeiros, facilita a continuidade






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administrativa, mobiliza diferentes setores na busca de objetivos comuns e por ser de

domínio público, permite constante acompanhamento e avaliação (Castro Neves, 1995,

p.ll).

ETAPAS DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO

Sendo uma construção democrática, a elaboração do projeto envolve todos os

segmentos que atuam e se relacionam com a escola. E, pois, uni processo

participativo.

A seguir são indicadas as etapas do processo de elaboração e alguns itens que

as compõem. Sem a pretensão de esgotá-los; conforme a realidade de cada escola, a

lista se modifica.

1. Diagnóstico da situação — levantar dentre outros:

Infra-estrutura física (o prédio, terreno, salas de aula, de professores, dos

dirigentes, salas especiais para biblioteca, laboratórios, multimeios, depósitos,

refeitório, local para receber os pais e responsáveis, iluminaç~o, ventilação,

espaço para recreio, banheiros, mobiliário para alunos, professores e pessoal

técnico administrativo, rede de água, luz e esgoto,linha. telefônica., tomadas e

fiação que permitiam uso das novos tecnologias em todas as salas, ou, pelo

menos, nos salas de aula, horta, jardim);

indicadores pedagógicos (analisar a evolução das matriculas, notas dos alunos,

especialmente a média estatística, taxas de evasão, de repetência, de absenteísmo,

nível de utilização da biblioteca e número e tipo de livros novos que deram entrada no

último ano)

recursos materiais e didático-tecnológicos (material de expediente e

consumo, acervo da biblioteca, fitas de vídeo, softwraes, CD Rom, equipamentos de






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cozinha, jardinagem e segurança, mimeógrafo, televisão, vídeo, computador, quadro de

giz, copiadora, faz, gravadores, antena parabólica, apólices de seguros dos

equipamentos, contratos de manutenção de equipamentos e consertos em geral etc);

recursos humanos (ouvir professores, pessoal técnico-administrativo e de apoio,

conhecer suas dificuldades técnicas, colher sugestões e expectativas pessoais e

profissionais, descobrir áreas de habilidades específicas e de interesse, etc);

recursos financeiros (levantar as fontes de recursos da escola: secretarias de

educação, MEC e do Estado ou Município,de organizações não-governamentais, da

comunidade, procurar identificar fontes alternativas de apoio);

o entorno da escola (descobrir o potencial da comunidade: artistas políticos,

pessoas que conheçam a história da localidade, jornalistas, e outros profissionais que

possam contribuir com idéias para o projeto, mesmo que não tenham filhos na escola,

outras escolas, faculdades, universidades, hospitais, comércio, clubes, associações,

parques, praças. museus, bibliotecas, templos religiosos, escolaridade e renda do

bairro e arredores, etc);

projetos já desenvolvidos e em desenvolvimento pela escola, com análise

critica de resultados e impactos;

2. Definição de objetivos e metas: discutir os objetivos (cognitivos, habilidades e

atitudes) e metas nacionais, regionais, estaduais, municipais,harmonizando-os e

acrescentando a eles outros que atendam realidade da escola e de sua

comunidade;

3- Escolha das estratégias: levantar quais os pontos fortes e fracos da escola, identifica

a que pode ser melhorado, o que deve ser mudado, apontando o que pode ser feito

internamente, o que precisa da Secretaria de Educação, o que pode ser resolvido






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com parcerias firmadas com a comunidade ou entorno da escola (por exemplo,

treinamento para os professores organizando, por demanda da própria escola, por

universidade ou faculdade; exames de saúde para todos os alunos, feitos por

hospital da rede pública ou privada; aulas de esportes oferecidas pelos clubes da

redondeza; acordos com outras escolas, para uso de dependências ou trabalhos

coletivos, como um projeto conjunto de melhoria da habilidade de leitura ou do

domínio da tabuada, etc.);

4- Coordenação dos diferentes profissionais, áreas e projetos, zelando sempre pela

unidade da ação da escola e pela primazia do pedagógico sobre as ações

assistenciais;

5- Estabelecimento de cronograma e prazos, para a implementação das ações,

determinando o que pode ser alcançado em curtíssimo, curto, médio e longo

prazo incluindo período para primeira avaliação do projeto pedagógico.

6- Implementação do projeto.

7 - Acompanhamento e avaliação colocado como um último ítem, na verdade, o

acompanhamento e avaliação ocorrem simultaneamente ao processo de preparação

e implementação, e esta sempre oferecendo subsídios para constante

aperfeiçoamento do projeto pedagógico- Apesar disso, uma avaliação formal, feita

por todos os envolvidos na construção do projeto, deve ser previamente marcada

pela escola.

A característica de dinamismo do projeto faz com que, resolvido um problema,

aprimorado um contexto, a sítense e, conseqüentemente, o projeto ,tenham de ser

revistos e reconstruídos, pelo menos em parte.

Como está na lei de Diretrizes e Bases, 9394/96, o projeto pedagógico torna os






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professores artífices de uma obra democrática e autônoma. A responsabilidade de

construi-lo é enorme.O compromisso de implementá-lo é uma questão de ética

profissional. O seu resultado deve ser uma educação de elevado padrão, de qualidade

pata todo cidadão.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Projeto Pedagógico: um estudo introdutório

Maria Adelia Teixeira Baffi

Mestre em Educação - UFRJ

Doutoranda em Pedagogia Social - UNED

Professora Titular FE/UCP

Petrópolis, 2002

Vivemos a época da "cultura de projeto" em nossa sociedade, onde as condutas

de antecipação para prever e explorar o futuro fazem parte de nosso presente. Essa

influência do futuro sobre nossas adaptações cotidianas só faz sentido se o domínio

que tentamos desenvolver sobre os diferentes espaço cumpre a função de melhorar as

condições de vida do ser humano. Portanto, foi a partir desse pensar inicial que surgiu

este texto, com o objetivo de melhor compreender o significado e o processo do projeto

pedagógico.

Partindo do óbvio, como sugere Gadotti (2001), a palavra projeto vem do verbo

projetar, lançar-se para frente, dando sempre a idéia de movimento, de mudança. A

sua origem etimológica, como explica Veiga (2001, p. 12), vem confirmar essa forma de

entender o termo projeto que "vem do latim projectu, particípio passado do verbo

projecere, que significa lançar para diante". Na definição de Alvaréz (1998) o projeto

representa o laço entre presente e futuro, sendo ele a marca da passagem do presente

para o futuro. Para Fagundes (1999), o projeto é uma atividade natural e intencional

que o ser humano uti1iza para procurar solucionar problemas e construir






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conhecimentos. Alvaréz (op cit) afirma que, no mundo contemporâneo, o projeto é a

mola do dinamismo, se tomando em instrumento indispensável de ação e

transformação.

Boutinet (2002), em seu estudo sobre a antropologia do projeto, explica que o

termo projeto teve seu reconhecimento no final XVII e a primeira tentativa de

formalização de um projeto foi através da criação arquitetônica, com o sentido

semelhante ao que nele se reconhece atualmente, apesar da marca do pensamento

medieval "no qual o presente pretende ser a reatualização de um passado considerado

como] jamais decorrido" (p. 34).

Na tentativa de uma síntese, pode-se dizer que a palavra projeto faz referência a

idéia de frentes um projetar, lançar para, a ação intencional e sistemática, onde estio

presentes: a utopia concreta/confiança, a ruptura/continuidade e o instituinte/instituído.

Segundo Gadotti (cit por Veiga, 2001, p. 18),

Todo projeto supõe ruptura com o presente e promessas para o futuro.

Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se,

atravessar um período de instabilidade e buscar uma estabilidade em função de

promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um

projeto educativo pode ser tomado como promessa frente determinadas

rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possível,

comprometendo seus atores e autores.

E o projeto com a qualificação de pedagógico, qual é o seu significado? De

repente, em meados da década de 90, a idéia de projeto pedagógico vem tomando

corpo no discurso oficial e em quase todas as instituições de ensino, espalhadas nesse

imenso Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/94), em seu

artigo 12, inciso I, prevê que "os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas

comuns e as do seu sistema de ensino, terno a incumbência de elaborar e executar

sua proposta pedagógica", deixando explícita a idéia de que a escola não pode

prescindir da reflexão sobre sua intencionalidade educativa. Assim sendo, o projeto

pedagógico passou a ser objeto prioritário de estudo e de muita discussão.

Para André (2001, p. 188) o projeto pedagógico não é somente uma carta de

intenções, nem apenas uma exigência de ordem administrativa, pois deve "expressar a






19

reflexão e o trabalho realizado em conjunto por todos os profissionais da escola, no

sentido de atender às diretrizes do sistema nacional de Educação, bem como às

necessidades locais e específicas da clientela da escola"; ele é "a concretização da

identidade da escola e do oferecimento de garantias para um ensino de qualidade".

Segundo Libâneo (2001, p. 125), o projeto pedagógico "deve ser compreendido como

instrumento e processo de organização da escola", tendo em conta as características

do instituído e do instituinte. Segundo Vasconcellos (1995), o projeto pedagógico

é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os

desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente,

sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. E uma metodologia

de trabalho que possibilita resignicar a ação de todos os agentes da instituição

(p. 143).

Para Veiga (1998), o projeto pedagógico não é um conjunto de planos e projetos

de professores, nem somente um documento que trata das diretrizes pedagógicas da

instituição educativa, mas um produto específico que reflete a realidade da escola,

situada em um contexto mais amplo que a influencia e que pode ser por ela

influenciado". Portanto, trata-se de um instrumento que permite clarificar a ação

educativa da instituição educacional em sua totalidade. O projeto pedagógico tem como

propósito a explicitação dos fundamentos teóricos-metodológicos, dos objetivos, do tipo

de organização e das formas de implementação e de avaliação institucional (p. 11-

113).

O projeto pedagógico não é modismo e nem é documento para ficar engavetado

em uma mesa na sala de direção da escola, ele transcende o simples agrupamento de

planos de ensino e atividades diversificadas, pois é um instrumento do trabalho que

indica rumo, direção e construído com a participação de todos os profissionais da

instituição.

O projeto pedagógico tem duas dimensões, como explicam André (2001) e

Veiga (1998): a política e a pedagógica. Ele "é político no sentido de compromisso com

a formação do cidadão para um tipo de sociedade" (André, p. 189) e é pedagógico

porque possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do

cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo". Essa última é a






20

dimensão que trata de definir as ações educativas da escola, visando a efetivação de

seus propósitos e sua intencionalidade (Veiga, p. 12). Assim sendo, a "dimensão

política se cumpre na medida em que em que ela se realiza enquanto prática

especificamente pedagógica" (Saviani, cit por Veiga, 2001, p. 13).

Para Veiga (2001, p. 11) a concepção de um projeto pedagógico deve

apresentar características tais como:

a) ser processo participativo de decisões;

b) preocupar-se em instaurar uma forma de organização de trabalho pedagógico

que desvele os conflitos e as contradições;

c) explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre

os agentes educativos e no estímulo à participação de todos no projeto comum e

coletivo;

d) conter opções explícitas na direção de superar problemas no decorrer do

trabalho educativo voltado para uma realidade especifica;

e) explicitar o compromisso com a formação do cidadão.

A execução de um projeto pedagógico de qualidade deve, segundo a mesma

autora:

a) nascer da própria realidade, tendo como suporte a explicitação das causas

dos problemas e das situações nas quais tais problemas aparecem;

b) ser exeqüível e prever as condições necessárias ao desenvolvimento e à

avaliação;

c) ser uma ação articulada de todos os envolvidos com a realidade da escola,

d) ser construído continuamente, pois com produto, é também processo.

Falar da construção do projeto pedagógico é falar de planejamento no contexto

de um processo participativo, onde o passo inicial é a elaboração do marco referencial,

sendo este a luz que deverá iluminar o fazer das demais etapas. Alguns autores que

tratam do planejamento, como por exemplo Moacir Gadotti, falam simplesmente em

referencial, mas outros, como Danilo Gandin, distinguem nele três marcos: situacional,

doutrinal e operativo.






21

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO:

IGUALDADE ⇒ de oportunidade para acesso e permanência na escola, requer mais

que a expansão quantitativa de ofertas; requer ampliação do atendimento com

simultânea manutenção de qualidade;

QUALIDADE ⇒⇒⇒⇒ esse é o grande desafio que se coloca ao Projeto Político –

Pedagógico da escola propiciar uma qualidade para todos;

Implica duas dimensões indissociáveis : a forma ou técnica e a política.

Segundo DEMO “ a qualidade formal” (....) significa a habilidade de manejar meios,

instrumento, formas, técnicas, procedimentos diante dos desafios do desenvolvimento

(Demo, Pedro 1994, pag.14);

A Qualidade Política ⇒ condição imprescindível da participação, esta voltada para os

fins, valores e conteúdos.

Para Demo significa : “ a competência humana do sujeito em termos de se fazer e de

fazer história, diante dos fins históricos da sociedade humana.” ( Demo, Pedro 1994,

pag. 14).

GESTÃO DEMOCRÁTICA ⇒ princípio consagrado pela Constituição vigente, abrange

as dimensões: pedagógica, administrativa e financeira.

Exige a ruptura com o processo de exclusão presente no sistema educacional

brasileiro. Implica a construção de um P.P.P. voltado para a educação das classes

populares.

Exige o repensar da estrutura de poder da escola (Socialização das Relações de

Poder).

LIBERDADE ⇒ associado ao princípio da autonomia, deve ser considerado também

como liberdade para aprender; ensinar, pesquisar e divulgar a arte e o saber

direcionados para uma intencionalidade definida coletivamente.






22

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO⇒ princípio central na discussão do P,P,P. A

qualidade do ensino ministrado na escola e seu sucesso na tarefa de formar cidadãos

capazes de participar da vida sócio-econômica, política e cultural do país relacionam-

se a formação, condições de trabalho e remuneração do magistério.

CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO parte dos princípios de :

igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do

magistério.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO ⇒⇒⇒⇒ entendido como a própria organização do

trabalho pedagógico da escola. Assim: a análise dos elementos constitutivos da

organização trará contribuições relevantes para construção do P.P.P. considerando: as

finalidades da escola, a estrutura organizacional, o currículo, o tempo escolar, o

processo de decisão as relações de trabalho e avaliação.

FINALIDADES ⇒⇒⇒⇒ referem-se aos efeitos intencionalmente pretendidos e almejados. A

escola define suas finalidades e objetivos buscando a construção da cidadania;

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ⇒⇒⇒⇒ na escola há dois tipos básicos : administrativa e

pedagógica.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ⇒⇒⇒⇒ asseguram a locação e gestão de recursos

humanos, físicos e financeiros, isto é, todos os elementos que tem uma forma material.

ESTRUTURA PEDAGÓGICA ⇒⇒⇒⇒ refere-se às interações políticas, às questões de

ensino e aprendizagem e as de currículo. Inclui todos os setores necessários aos

desenvolvimento do trabalho pedagógico.

CURRÍCULO






23

Uma construção social do conhecimento,

pressupondo a sistematização dos meios para que esta construção se efetive.

Na organização curricular deve-se considerar alguns pontos básicos:

1º O currículo não é um instrumento neutro (passa ideologia);

2º O currículo não pode ser separado do contexto social ( ele é historicamente situado

e culturalmente determinado);

3º Refere-se ao tipo de organização curricular que a escola deve adotar. Deve ser mais

integradora, buscando reduzir o isolamento entre as disciplinas curriculares,

procurando agrupá-las num todo mais amplo;

4º Refere-se à questão do controle social já que o currículo formal implica controle.

TEMPO ESCOLAR

Um dos elementos constitutivos da organização do trabalho

pedagógico. Para a melhoria da qualidade do trabalho pedagógico é necessário que

escola reformule seu tempo estabelecendo períodos de estudos e reflexão de equipes

de educadores, fortalecendo a escola com instância de educação continuada;

O PROCESSO DE DECISÃO

Precisa ser reformulado prevendo a participação de todos

nesse processo, já que estrutura administrativa da escola deve se adequar a realização

de objetivos educacionais;

AS RELAÇÕES DE TRABALHO

deverão estar colocadas nas atitudes de solidariedade,

de reciprocidade e de participação coletiva, em contraposição à organização regida

pelos princípios da divisão do trabalho, da fragmentação e do controle hierárquico;

AVALIAÇÃO (Do Projeto Político-Pedagógico)






24

Em uma visão crítica, parte da necessidade de se conhecer a realidade escolar,

busca explicar e compreender criticamente as causas da existência de problemas, bem

como suas relações, suas mudanças e se esforça para propor ações alternativas

(criação coletiva).

O processo de avaliação envolve três momentos : a descrição e a

problematização da realidade escolar, a compreensão crítica da realidade descrita

e problematizada e a proposição de alternativas de ação, momento de criação

coletiva.

A Construção de um projeto político pedagógico supõe as seguintes etapas:

1 – ANÁLISE DA SITUAÇÃO⇒⇒⇒⇒ levantar indicadores pessoais e escolares dos alunos (

se possível, comparar esses últimos com avaliações de outras escolas, cidades,

estados) e indicadores sobre a equipe pedagógica; levantar as condições materiais e

financeiras; examinar o entorno da escola e as possibilidades de um trabalho conjunto

ou enriquecido pela comunidade; (Diagnóstico)

2 – DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS: discutir os objetivos nacionais, acrescentando-lhes

outros que atendam a realidade da escola, tendo presentes sua função e seu

compromisso social;

3 – ESCOLHA DAS ESTRATÉGIAS: levantar quais são os pontos fortes e fracos da

escola, identificar quais os que podem ser melhorados sem auxilio externo e quais os

que precisam de apoio externo, estabelecer prioridades, apontar o reforço necessário;

4 – Estabelecimento do cronograma e definição dos espaços necessários;

5 – Coordenação entre os diferentes profissionais e setores envolvidos, zelando

sempre pela primazia do pedagógico sobre as ações culturais e assistenciais;






25

6 – IMPLEMENTAÇÃO ⇒⇒⇒⇒ todo processo de execução do projeto político-pedagógico

na dinâmica cotidiana da escola;

7 – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ⇒⇒⇒⇒ essas etapas

podem sobrepor-se e devem ser acompanhadas e avaliadas permanentemente.

Acompanhar no sentido de interferir, mudar e avaliação com o recurso pedagógico

administrativo que impulsiona ações para corrigir e aperfeiçoar o projeto.

O Projeto Pedagógico tem quatro níveis:

1º Nível Missão – define o que se quer

2º Nível Fundamentos – ético político, epistemológico, didático pedagógico.

3º Nível Proposta educacional

4º Nível Projeto disciplina

NÍVEL 1 – A MISSÃO ⇒ a missão indica a grande finalidade da instituição. Ela justifica

os outros três níveis. Quem a define é a mantenedora.

NÍVEL 2 – OS FUNDAMENTOS⇒ neles estão especificadas os grandes princípios

orientadores dos planejamentos, e das ações dos membros e das ações dos membros

da comunidade educativa da Escola.

São três os fundamentos Ético-políticos : Epestimológicos e Didáticos Pedagógicos.

Quem os define é a Direção da Instituição.

Ético-políticos : valores

Epistemológico : conhecimento

Didático pedagógico : relações

Conhecimento é a capacidade de estabelecer relações significativas em uma

sociedade simbólica.






26

NÍVEL 3 – PROJETOS SETORIAIS⇒ cada setor, com base nos fundamentos

propostos pela instituição, elabora o conjunto de princípios orientadores para seu setor

definindo objetivos, metodologia, conteúdos e especificidades.

A elaboração é da responsabilidade do chefe do setor e de seus componentes.

TÓPICOS:

1 – Identificação do setor

2 – Justificativa

3 – Objetivos

4 – Metodologia

5 – Conteúdos

6 – Especificidades

NÍVEL 4 – PROJETOS DISCIPLINA⇒ para cada disciplina do currículo, os professores

elaboram o Projeto Disciplina, especificando à luz dos princípios anteriores, os

objetivos específicos da disciplina, a metodologia adequada, os conteúdos a serem

abordados, as especificidades da matéria e a forma de avaliação aconselhada.

TÓPICOS:

1 – Diagnóstico : como está

2 – Objetivos : o que se deseja

3 – Metodologia : qual o caminho

4 – Conteúdos : o que abordar

5 – Especificidades : particularidades

6 – Avaliação : objetivos atingidos

ROTEIRO PARA ORIENTAR A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO POLÍTICO

PEDAGÓGICO

SUMÁRIO

Identificação da Escola .....................................................................................

Filosofia da Escola ...........................................................................................






27

Missão da Escola..............................................................................................

Objetivo Geral ...................................................................................................

Objetivos Específicos ...............................................................................

Justificativa...............................................................................................

Diretor ......................................................................................................

Atribuições Do Diretor ......................................................................................

Atribuições do coordenador ..............................................................................

Atribuições do Secretário Escolar .....................................................................

Atribuições do Agente Administrativo ...............................................................

Serviços Gerais ................................................................................................

Perfil da Merendeira .........................................................................................

Guarda .............................................................................................................

Atribuições dos Alunos .....................................................................................

Pais ..................................................................................................................

Professores ......................................................................................................

Colegiado da Escola ..........................................................................................

Projetos desenvolvidos ......................................................................................

Organização curricular dos cursos .....................................................................

Sistemática de Avaliação ...................................................................................

Bibliografia ..........................................................................................................

Anexos ...............................................................................................................

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INDICAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Texto a ser apresentado na Audiência Pública promovida pelo CNE, em São Paulo,

em 20.10.09. Ele foi elaborado com base no documento “Subsídios para Diretrizes

Curriculares Nacionais Específicas da Educação Básica” enviado ao CNE pela

Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares da Educação Básica do MEC e

revisto a partir da reunião da CEB / CNE, em Brasília, no dia 5 de agosto de 2009,

do encontro da UNDIME – Região Norte e do MIEIB em Santarém-PA, ocorrido em

14 de Agosto de 2009, e das Audiências Públicas realizadas em São Luis do

Maranhão, em 28 de Agosto de 2009, em Brasília, em 05 de Outubro de 2009 e na

ANPED, em 06 de Outubro de 2009. Contou ainda com a colaboração de vários

segmentos da sociedade civil e de vários educadores.

1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches

e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos

que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e

cuidam de crianças de até 6 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou

parcial (de, no mínimo, quatro horas), regulados e supervisionados pelo sistema de

ensino competente e submetidos a controle social.

2. O currículo da Educação Infantil é, nessas Diretrizes, concebido como um

conjunto sistematizado de práticas corporais, culturais, ecológicas e sociais, no qual

se articulam as experiências e os saberes das crianças, de suas famílias, das

professoras e professores, dos demais profissionais e de suas comunidades de






30

pertencimento, com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural,

artístico, científico e tecnológico historicamente elaborado.

3. A organização das instituições de Educação infantil deve orientar-se pelos

seguintes fundamentos e compromissos:

a) O direito da criança e da família, sem qualquer requisito de seleção.

b) O dever do Estado com a garantia da oferta pública, gratuita e de qualidade.

c) A indissociabilidade entre o educar e o cuidar.

d) A qualidade da educação, comprometida com o crescimento, o desenvolvimento

integral, o cuidado, o bem-estar, o contato com a natureza, a aprendizagem, a

formação humana, o acesso ao conhecimento culturalmente produzido, os direitos

fundamentais, a participação e a cidadania, a diversificação das experiências

afetivas, sensoriais, lúdicas, linguísticas, estéticas, cognitivas e sociais das crianças.

e) A função social, política e pedagógica das creches e pré-escolas como

instituições que compartilham com a família e a comunidade a responsabilidade de

educar e cuidar as crianças e de oferecer-lhes as melhores condições e recursos

construídos culturalmente para que vivam suas infâncias e como espaços

privilegiados de convivência e ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes

naturezas.

f) A gestão democrática com a criação de mecanismos de participação coletiva e a

elaboração e o acompanhamento do Projeto Político-pedagógico pelas professoras

e professores, demais profissionais da instituição, famílias, comunidade e, sempre

que possível, da criança.

g) O reconhecimento da criança como sujeito ativo que se constitui histórico-

culturalmente e que, nas interações e relações sociais que estabelece com adultos e

crianças de diferentes idades, brinca, aprende, observa, deseja, faz amizades,

experimenta, questiona, exerce a imaginação e a fantasia, constrói sentidos, produz

história e também cria cultura.

h) A efetivação de práticas intencionalmente planejadas que considerem a

integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva,

lingüística, ética, estética e sociocultural das crianças, e que se estruturem na

instituição por meio de modalidades espaciais e temporais que assegurem as metas

educacionais de seu Projeto Político-pedagógico.






31

i) As especificidades e interesses singulares e coletivos dos bebês e das demais

faixas etárias de crianças de zero a seis anos de idade, assim como a promoção das

interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.

j) A dimensão do cuidado no seu caráter ético, orientada pela perspectiva de

promoção da qualidade e sustentabilidade da vida e pelo princípio da proteção

integral da criança.

k) A necessária relação de escuta e diálogo cotidianos com as famílias, respeitando

os diferentes arranjos familiares.

l) A relação positiva e a apropriação criativa das contribuições histórico-culturais dos

povos indígenas, descendentes de africanos, asiáticos, europeus e de outros países

da América, contemplando a diversidade cultural, étnico-racial e social de nosso

país.

m) O reconhecimento, a valorização, o respeito e o contato das crianças com as

histórias e culturas africanas e afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e

discriminação.

n) A valorização da diversidade das crianças e de suas famílias, por meio de

brinquedos, imagens e narrativas que promovam a construção por elas de uma

identidade positiva em relação a seus grupos de pertencimento.

o) A promoção de ações educativas de combate às discriminações de gênero,

étnico-raciais, sócio-econômicas, religiosas e em relação a pessoas com

deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades/superdotação;

p) A acessibilidade de espaços, materiais, procedimentos e formas de comunicação

às especificidades e singularidades das crianças, em especial às crianças com

deficiência, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, de

modo a possibilitar que elas participem das atividades curriculares com os colegas.

q) A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma

de violência – física ou simbólica – ou negligência no interior das instituições de

Educação Infantil ou pelas famílias assim como o encaminhamento de violações

para as instâncias competentes.

r) O atendimento às crianças com mais de 6 anos no ano em que completarem essa

idade após o corte legal para a entrada no Ensino Fundamental.






32

4. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes

princípios:

a) Éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem

comum e ao meio ambiente;

b) Políticos dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à

ordem democrática;

c) Estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de

manifestações artísticas e culturais.

5. As instituições de educação infantil, nos termos da lei, têm como finalidade a

promoção do desenvolvimento integral da criança e para isso devem:

5.1 assegurar às crianças condições materiais, relacionais, de organização dos

espaços, tempos e das atividades para:

a) expressão da imaginação e outras manifestações simbólicas nos gestos, no

corpo, na oralidade e/ou na língua de sinais, no faz de conta, nas representações

gráficas;

b) acolhimento, respeito, carinho e conforto nas situações de sono, higiene, fome,

sede, e em todos os momentos em que se encontram na instituição de educação

infantil;

c) manifestação de seus interesses, desejos e curiosidades e consideração dessas

manifestações na orientação das práticas educativas;

d) deslocamentos e movimentos amplos nos espaços internos e externos às salas

de referência das turmas e à instituição;

e) exploração e brincadeira com objetos e materiais diversificados, que contemplem

as particularidades dos bebês e das crianças maiores, as condições específicas das

crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades, e as diversidades sociais, culturais, étnico-raciais e lingüísticas;

f) acesso a espaços culturais diversificados: inserção em práticas culturais da

comunidade, participação em apresentações musicais, teatrais, fotográficas e

plásticas, visitas a bibliotecas, brinquedotecas, museus, parques etc.

g) brincadeiras e convívio com elementos da natureza, e exploração de espaços

naturais, permitindo a construção de uma relação identitária com o meio ambiente;

5.2 assegurar condições para a organização:






33

a) do tempo cotidiano em práticas que equilibrem continuidade e inovação nas

atividades, movimentação e concentração, segurança e desafios na participação das

crianças, e articulem ritmos individuais, vivências pessoais e experiências coletivas

com crianças e adultos;

b) de espaços acolhedores, desafiadores, saudáveis e inclusivos, que facilitem as

interações entre as crianças e a construção da cultura de pares, e favoreçam o

contato com a diversidade de produtos culturais (livros de literatura, brinquedos,

objetos e outros materiais), de manifestações artísticas e com elementos da

natureza;

c) da infra-estrutura e do funcionamento da instituição de modo a garantir ao espaço

físico adequada ventilação, insolação, luminosidade, higiene, segurança e

dimensões em relação ao tamanho dos grupos e das atividades realizadas;

d) de diversas formas de agrupamento das crianças (grupos de mesma idade e

grupos de diferentes idades), com base em critérios estritamente pedagógicos,

respeitando o desenvolvimento físico, social e linguístico de cada uma, de modo a

favorecer-lhes diferentes experiências de interações.

e) de ações de inclusão das crianças nos modos culturais de alimentação e de

cuidados pessoais que sejam sensíveis às vivências e especificidades etárias e

promotoras de gradativa autonomia da criança em relação ao cuidar de si.

6. As práticas corporais, culturais, ecológicas e sociais que compõem a proposta

curricular da instituição devem ter como eixos estruturantes a brincadeira e as

interações.

6.1 São nas brincadeiras e nas interações que se renovam e se articulam os saberes

das crianças, de suas famílias, das professoras e professores e a produção cultural,

artística, científica e tecnológica.

6.2 A proposta curricular deve contemplar, dentre outras, experiências que:

- promovam a exploração dos movimentos e a expressividade afetiva e gestual, a

sensação, a percepção e o conhecimento do mundo pelo próprio corpo, de modo a






34

atender as especificidades etárias, desejos, interesses, curiosidades e necessidades

individuais e coletivas das crianças, e valorizar as diferentes expressões de

corporeidade (formas, cabelos, tons de pele).

- possibilitam às crianças vivências éticas na relação com outras crianças e com

seus grupos culturais e étnico-raciais em um ambiente de educação coletiva que

alarguem os padrões de referência das crianças e permitam a construção de

múltiplas identidades no diálogo e reconhecimento das diferenças.

- façam a mediação da exploração, da expressão da curiosidade, do questionamento

e do conhecimento das crianças em relação ao mundo físico, social e natural, as

coisas, ao tempo, ao espaço e à natureza, e em relação às quantidades e relações

matemáticas;

- ampliam as possibilidades comunicativas com uso de diferentes linguagens,

incluindo a língua de sinais.

- possibilitam a apreciação, a interação e o progressivo domínio das crianças das

várias formas de expressão oral e escrita, assim como seu convívio com diferentes

gêneros orais e escritos e suportes textuais.

- possibilitam às crianças o relacionamento com diversos gêneros e manifestações

de música, cultura popular, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança,

teatro, poesia e literatura.

§ A instituição de Educação Infantil, no processo coletivo de elaboração de sua

proposta curricular, deverá explicitar sua concepção de educação infantil e de

infância e detalhar o modo de organização e integração dessas experiências.

7. As propostas curriculares na educação infantil para crianças de comunidades

indígenas devem:

a) proporcionar uma relação viva com as memórias da sua comunidade indígena;

b) reafirmar a identidade étnica e a língua como elementos de constituição das

crianças;

c) articular-se às práticas sócio-culturais de educação e cuidado coletivos de

crianças da comunidade indígena;

d) valorizar os conhecimentos de sua cultura indígena.






35

8. As propostas pedagógicas de Educação Infantil de filhos de agricultores

familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e

acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, e outras, devem:

a) refletir uma relação orgânica com a cultura, as tradições, os saberes e as

identidades dessas populações;

b) orientar-se por estratégias que garantam o atendimento às especificidades dessas

comunidades - tais como a flexibilização e adequação no calendário, nos

agrupamentos etários e na organização de tempos, atividades e ambientes - em

respeito às diferenças quanto à atividade econômica e à política de igualdade e sem

prejuízo da qualidade do atendimento;

c) prever a oferta de materiais didáticos, brinquedos e outros equipamentos em

conformidade com a realidade da comunidade e as diversidades dos povos do

campo;

d) evidenciar o papel dessas populações na produção do conhecimento sobre o

mundo.

9. As instituições de Educação infantil devem criar procedimentos para

acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das

crianças, sem objetivo de seleção, ou classificação, garantindo:

a) a observação crítica e criativa das brincadeiras e interações das crianças no

cotidiano, e a utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças

(relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.);

b) a continuidade dos processos de aprendizagem por meio da criação de

estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança

(transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição,

transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental);

c) que não haja instrumentos ou mecanismos de retenção das crianças na Educação

Infantil.

curso: educaÇÃo infantil - ajes -...

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