CURSO NOVOS GESTORES E OS DESAFIOS CURSO NOVOS GESTORES E OS DESAFIOS ATUAISATUAIS

““PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE na SAÚDE: PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE na SAÚDE: O DESAFIO de QUALIFICAR a GESTÃO”O DESAFIO de QUALIFICAR a GESTÃO”

XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de

Paz e Não Violência. Paz e Não Violência.

Brasília, 7 a 10 julho de 2013Brasília, 7 a 10 julho de 2013Denise Rinehart

Assessora do CONASEMSCoordenadora Técnica do Núcleo de

Participação da Comunidade na Saúde

COMEÇO PERGUNTANDO

Sobre essas grandes manifestações populares que estão ocorrendo pelo país afora:•A saúde é pauta?•O SUS é uma bandeira de luta?•Há chances de melhorias para o SUS por meio do exercício da cidadania? •O que estamos deixando para as próximas gerações?

REFLITA

Final dos anos 80

CONSTITUIÇÃOFEDERAL-1988CONSTITUIÇÃOFEDERAL-1988

DITADURADITADURA

BOOO!BOOO!DEMOCRACIADEMOCRACIA

A Participação da Comunidade na Saúde:Diretriz do SUS – CF Art. 198Principio do SUS – Lei nº 8080 Art. 7Lei nº 8142/90

A Participação da Comunidade na Saúde:Diretriz do SUS – CF Art. 198Principio do SUS – Lei nº 8080 Art. 7Lei nº 8142/90

A Participação da Comunidade na Saúde e o Controle Social

São muitas as expressões utilizadas corriqueiramente para caracterizar a participação da sociedade na gestão pública, mas optamos por adotar o termo contido em nossa Carta Magna que é participação da participação da comunidade na saúde. comunidade na saúde.

A Participação da Comunidade na Saúde e o Controle Social

Embora o termo controle socialcontrole social seja o mais utilizado consideramos que se trata de um reducionismo, uma vez que este não traduz a amplitude do direito assegurado pela Constituição Federal, que permite não só o controle e a fiscalização permanente da aplicação de recursos públicos.

A Participação da Comunidade na Saúde e o Controle Social

A Participação da Comunidade na Saúde se manifesta também por meio da proposiçãoproposição,, onde cidadãos participam da formulação de diretrizesdiretrizes das políticas, intervindo em decisões, orientando a Administração Pública quanto às melhores medidas a serem adotadas que atendam interesses públicos legítimos.

A Participação da Comunidade na Saúde e o Controle Social

Manifesta-se também por meiomeio da açãoação, , ou seja, cada um de nós, seres humanos, cidadãos e políticos, têm um papel na sociedade que desempenhamos por meio da execução de nossas funções.

Participação da AÇÃO Comunidade na PROPOSIÇÃOSaúde CONTROLE Exemplos disso:Construção coletiva de planos municipais de saúde; Ações de promoção da saúde desenvolvidas em parceria com a

comunidade;Orçamento participativo e Planejamento Participativo;Aprovação de prestação de contas apresentada em audiência

pública.

Organizando Conselhos e ConferênciasA Lei nº 8142/90 Lei nº 8142/90 entre outras coisas dispõe sobresobre a participação da comunidade na gestão do SUS:Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:instâncias colegiadas:I - a Conferência de SaúdeConferência de Saúde; eII - o Conselho de SaúdeConselho de Saúde.

O que são Conselhos de Saúde?O que são Conselhos de Saúde?

Definição limitada

Definição limitada

Exigência legal para Exigência legal para receber os recursos receber os recursos destinados para a destinados para a cobertura das ações e cobertura das ações e serviços de saúdeserviços de saúde(Lei 8142 de dez 90)(Lei 8142 de dez 90)

Definição ampliada

Definição ampliada São canais de participação e São canais de participação e

controle social da sociedade civil controle social da sociedade civil sobre o Estado, estimulando a sobre o Estado, estimulando a participação como direito de participação como direito de cidadania. Tem caráter cidadania. Tem caráter deliberativo e permanentedeliberativo e permanente

Conselhos Municipais de SaúdeO que diz o Artigo 1º da Lei nº 8142/90 Lei nº 8142/90 sobre sobre Conselhos:§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanentepermanente e deliberativodeliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, usuários, atua na formulação de estratégias formulação de estratégias e no controlecontrole da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiroseconômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Conferências Municipais de Saúde

O que diz o Artigo 1º da Lei nº 8142/90 Lei nº 8142/90 sobresobre Conferências:§ 1° - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro quatro anos com a representação dos vários vários segmentos sociaissegmentos sociais, para avaliaravaliar a situação de saúde e proporpropor as diretrizes para a formulaçãoformulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Conferências Municipais de SaúdeComo deve ser convocada pelo Poder Poder

ExecutivoExecutivo, sua realização ocorre como produto de uma decisão política entre diferentes atores.

Como podemos interpretar isso?CONFLITOSCONFLITOSCONFLITOSCONFLITOSDIÁLOGOSDIÁLOGOSDIÁLOGOSDIÁLOGOS

DISPUTASDISPUTASDISPUTASDISPUTAS ALIANÇASALIANÇASALIANÇASALIANÇAS

DESAFIOSDESAFIOS

Como forma de manifestação da democracia Como forma de manifestação da democracia representativa a indicação dos integrantes dessas representativa a indicação dos integrantes dessas instâncias deve ser qualificada, ou seja, deve-se instâncias deve ser qualificada, ou seja, deve-se assegurar que os representantes de movimentos assegurar que os representantes de movimentos indicados representem de fato os interesses dos indicados representem de fato os interesses dos coletivos pelos quais foram eleitos coletivos pelos quais foram eleitos

Politizar e qualificar o debate evitando análises Politizar e qualificar o debate evitando análises simplistas e maniqueístas do ”bem” contra o “mal”, simplistas e maniqueístas do ”bem” contra o “mal”, onde o gestor passa a ser a personificação do “Mal” e onde o gestor passa a ser a personificação do “Mal” e Conselheiro a personificação da “intransigência”. Este Conselheiro a personificação da “intransigência”. Este cenário torna impossível o diálogo ou qualquer forma cenário torna impossível o diálogo ou qualquer forma de aliança, imprescindíveis para a construção coletiva de aliança, imprescindíveis para a construção coletiva pretendida pretendida

DESAFIOSDESAFIOS

Criar estrutura continua, rotineira e permanente Criar estrutura continua, rotineira e permanente de capacitação de conselheiros visando de capacitação de conselheiros visando formação de consciência crítica sobre a realidade formação de consciência crítica sobre a realidade social, econômica e política, qualificando e social, econômica e política, qualificando e democratizando a gestão. democratizando a gestão.

Garantir que um Garantir que um canal próprio de informação ao canal próprio de informação ao conselheiro de saúdeconselheiro de saúde, com forma de , com forma de comunicação e linguagem adequadas, permita comunicação e linguagem adequadas, permita acesso permanente a informações para o acesso permanente a informações para o exercício qualificado do papel de conselheiroexercício qualificado do papel de conselheiro

Representar os grupos historicamente excluídos e Representar os grupos historicamente excluídos e com baixa capacidade de organização nas com baixa capacidade de organização nas instâncias de participaçãoinstâncias de participação

E a Equidade na participação da comunidade?

Qual o grau de representação desses grupos em nossas Qual o grau de representação desses grupos em nossas instâncias?instâncias?

Esta análise contempla o principio da equidade?Esta análise contempla o principio da equidade?

Quando necessário deve se desencadear ações afirmativasQuando necessário deve se desencadear ações afirmativas

O que são ações afirmativas?O que são ações afirmativas?

E Discriminação Positiva?E Discriminação Positiva?

Conferências Municipais de Saúde

As Conferências de Saúde são espaços democráticosdemocráticos de construção da política de Saúde, portanto é o local onde o povo manifesta, orientaorienta e decidedecide os rumos da saúde em cada esfera.

No âmbito municipal a Conferência deve ser realizada no primeiro ano da administração eleita e recém empossada. Visa formular diretrizes formular diretrizes para a construção de políticas públicas de saúde que deverão compor o plano municipal de saúde plano municipal de saúde (PMS) e o plano pluri anual (PPA).

Conferências Municipais de Saúde

Seu “passo a passo” de construção deve ser realizado/acompanhado por meio de uma comissão organizadora eleita pelo Conselho e que deverá definir os seguinte aspectos:

Data e local do evento: antecedência e capacidade

Número de Delegados: representatividade e paridade

Temário: problemática de saúde locallocal

Conferências Municipais de Saúde

Palestrantes: convidados de fora e também pessoal da cidade

Pré-conferências: comunidades isoladas, aproximar e mobilizar

Despesas com a Conferência: definir fonte e quantia, envolver a sociedade e buscar parcerias

Participantes: convidados, autoridades, observadores etc.

Conferências Municipais de Saúde

Documentos a serem Elaborados: Decreto de Convocação- assinado pelo Prefeito 3

meses antes; Portarias publicadas com as decisões do conselho e as normas de organização e funcionamento da Conferência; Regimento – deve ser elaborado antes da conferência e aprovado pelo CMS, apresenta o processo organizativo da Conferência

Conferências Municipais de Saúde Elaborar Convites e Ofícios Definir Programação levando em conta: horário de credenciamento e mento e

entrega de material; Abertura (considerando atrasos); duração de cada mesa redonda ou conferência; tempo para debate; intervalos para lanche e almoço; duração dos trabalhos de grupo; duração da plenária final

Material de divulgação: envolver todos os atores nesta tarefa; elaborar painéis de divulgação das ações da saúde – sala de situação

Crachás: identificar e facilitar a contagem dos votos Trabalhos de Grupo: sintetizar os problemas levantados e formular

propostas sobre a política Municipal de Saúde Plenária Final: aprovar as propostas apresentadas e moções quando

existirem Relatório Final: documento que registra as decisões da Conferência,

este deve ser amplamente divulgado

Acesse www.conasems.org.br ,E veja as NT nº 1 e nº 2/2013

Acesse www.conasems.org.br ,E veja as NT nº 1 e nº 2/2013

Conselhos Municipais de SaúdeO que diz o Artigo 1º da Lei nº 8142/90 Lei nº 8142/90 sobre sobre Conselhos:§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.Resolução do CNS nº 453/12

Conselhos Municipais de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde propõepropõe e acompanhaacompanha as ações relativas à Saúde local, além de controlarcontrolar e fiscalizarfiscalizar o bom uso dos recursos, democratizando as decisões.

A participação no Conselho deve ser vista como de relevância pública. Os seus membros devem defender o coletivo e não suas corporações

Conselhos Municipais de Saúde

A participação em Conselho se dá poror eleiçãoeleição de seus pares, para os representantes de usuários e trabalhadores da Saúde, enquanto que gestores e prestadores indicamindicam seus representantes

O Prefeito deve apenas nomearnomear os conselheiros escolhidos pelos vários segmentos cabendo a ele indicarindicar apenas representantes da administração

Conselhos Municipais de Saúde

O presidente do Conselho Municipal dede Saúde deverá ser eleitoeleito

Em alguns municípios existem, ainda, conselhos em cada Unidade de Saúde, que são chamados de “Comissões Gestoras” ou “Conselhos Locais de Saúde”, ou ainda “Conselhos Gestores de Unidade

Conselhos Municipais de Saúde

O CMS deve discutir e aprovar o Plano Municipal de Saúde, o Relatório Anual de Gestão, as prestações de contas e, ainda, discutir e apreciar diretrizes para as políticas, programas e ações que serão implementadas no município.

Conselhos Municipais de Saúde

É necessário existir uma rotina mínima para os Conselhos que é sua importante participação na elaboração dos planos e em seu acompanhamento, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Reuniões ordinárias mensais, atas e controle de presença, resoluções, recomendações etc

Conselhos Municipais de Saúde

O grande impasse dos conselhos é justamente quando desconhecem sua dupla missão dupla missão de ajudar a fazerfazer e aprovaraprovar o plano, assim como acompanhar e controlar acompanhar e controlar econômica e financeiramente este plano, objeto principal do controle social.

Para Refletirmos: Como está a “saúde” de seu conselhoSuas reuniões acontecem com a

frequência necessária? E as Conferências?

Há Respeito à paridade?A Representatividade é um fato (eleição

e “leva e traz do bem”)Existem conselheiros “vitalícios”? Por

que?

Para Refletirmos: Como está a “saúde” de seu conselhoO SUS é a prioridade de luta?Todos conhecem e dominam os

instrumentos de gestão que devem ser aprovadas no conselho?

Como são avaliadas as contas e outros documentos antes de serem aprovados?

Como são trabalhados os conflitos que surgem?

O Gestor deve Defender o SUS sempre

A participação da comunidade na saúde, preceito constitucional deve ser proposta, estimulada e garantida pelos dirigentes de saúde, portanto é responsabilidades dos gestores garantir isso.

O Gestor deve Defender o SUS sempre

Esta participação é um direito de cidadania, e aqui mais uma vez recorremos à Constituição Cidadã onde lemos em seu parágrafo único de seu Artigo 1º:

““Todo o poder emana do povo, que o Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos exerce por meio de representantes eleitos

ou diretamente, nos termos desta ou diretamente, nos termos desta Constituição”.Constituição”.

O Gestor deve Defender o SUS sempre

Lamentavelmente temos observado uma grande divisão de interesses dos setores que compõe a sociedade civil organizada, e que se confrontam com os gestores do SUS por princípio.

O Gestor deve Defender o SUS sempre

O CONASEMS entende que este fato divide e enfraquece sobremaneira o movimento de defesa do SUS. Esta fragmentação atende exclusivamente aos interesses daqueles que entendem a saúde como um bem de consumo e não um direito de cidadania.

Lançar luz sobre a sombra

A expressão de certo grau de insegurança do gestor em participar das instâncias de controle social, negligenciando sua importância e negando informações abre espaço para enfrentamentos políticos partidários ou corporativos, minimizando a discussão da política de saúde sua construção e seu fortalecimento.

Lançar luz sobre a sombraNão se justifica a ausência do gestor nestas instâncias que revela o medo da transparência necessária ao fortalecimento da administração pública e gera a desconfiança diante da falta de nitidez, o que pode impedir ou dificultar qualquer relação de construção coletiva ou mesmo de confiança.

DesafiosO grave momento de sustentabilidadesustentabilidade

pelo qual passa o SUS necessita de uma revisão estratégica revisão estratégica na mobilização das forças que foram criadoras deste que é o maior movimento de inclusão social da sociedade brasileira.

Fortalecer estas Instâncias é dizer NÃONÃO à cooptação, ao corporativismo, ao clientelismo e à corrupção.

DesafiosÉ garantir a democracia e o direito à

saúde no exercício pleno de cidadania

É dizer SIMSIM à educação permanente de trabalhadores, gestores, usuários, prestadores e políticos

OBRIGADA !OBRIGADA !

Denise RinehartDenise RinehartAssessora Técnica do CONASEMSAssessora Técnica do CONASEMS

Núcleo de Participação da Comunidade na Núcleo de Participação da Comunidade na SaúdeSaúde

denise@conasems.org.brFone: (61) 3223 0155Fone: (61) 3223 0155Cel: (61) 9279 1378Cel: (61) 9279 1378