da escola pÚblica paranaense 2009 · a atitude demo-crática é necessária, mas não é...
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O PROFESSOR PDE E OS DESAFIOSDA ESCOLA PÚBLICA PARANAENSE
2009
Versão Online ISBN 978-85-8015-054-4Cadernos PDE
VOLU
ME I
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - PDE
LEILA HELENA DA SILVA OLIVEIRA
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA: muito além da utopia
Artigo apresentado ao Programa de Desenvolvimento da Educação – PDE/SEED-PR, na área de Gestão Escolar como requisito parcial para elevação ao nível III. Orientadora: Dr.ª Mara Peixoto Pessoa.
Cornélio Procópio
2011
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA: muito além da utopia
Leila Helena da Silva Oliveira1
Mara Peixoto Pessoa2
Resumo
Este artigo é resultado de um estudo realizado junto a representantes da família, professores, equipe pedagógica e da direção de uma escola de Ensino Fundamental de Tomazina-PR, que foi nosso objeto de trabalho durante a participação no Programa de Desenvolvimento da Educação – PDE. Mostra que o processo de democratização é impedido de se efetivar devido à coerção exercida pelo próprio Núcleo Regional de Educação em consonância com a Secretaria de Estado da Educação e outros segmentos administrativos aliados, que ao mesmo tempo em que rezam a autonomia da escola pública de um lado, de outro procuram manter o diretor sob suas imposições, impedindo, na maioria das vezes, a atuação democrática necessária à efetiva inserção de todos os entes envolvidos no processo educacional. Visando garantir o índice da qualidade de ensino tão esperado pelos cidadãos que acreditam que ainda é a educação a maior responsável por mudanças substanciais capazes de transformar a realidade é que se desenvolveu esta proposta, porém os dados levantados e os caminhos percorridos revelam que é impossível ter esperança de que algum dia a gestão poderá ser de fato exercida de maneira democrática, pois além das amarras administrativas hierárquicas, sobressaem as atitudes relacionadas ao compadrio eleitoral, à falta de persistência e interesse em envolver a comunidade e demais segmentos na gestão, implicando na acomodação de todos os entes que, inconscientemente, colaboram para manter a educação numa zona confortável mas impermeável às mudanças capazes de gerar transformações.
Palavras-chave: Gestão Democrática; educação; reflexão; revelação; utopia.
1 Graduada em Letras e Pedagogia. Pós-graduada em Língua Portuguesa e Literatura e Educação Inclusiva. Professora pedagoga na Escola Estadual Francisco Inácio de Oliveira, Ensino Fundamental e professora de Língua Portuguesa no Colégio Estadual Carlos Gomes, Ensino Médio em Tomazina – Paraná. e-mail: [email protected] Professora do Centro de Letras, Comunicação e Artes (CLCA), Universidade Estadual do Norte do Paraná - Campus de Cornélio Procópio.
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INTRODUÇÃO
Este artigo descreve os resultados obtidos durante o percurso dos estudos
desenvolvidos no PDE – turma 2009, na área de Gestão Escolar, através da
pesquisa – ação. A proposta de intervenção na administração escolar concebeu-se
após investigação preliminar mantida em conversas com alguns diretores, quando
foi perguntado qual era o maior obstáculo enfrentado, na práxis escolar, pelo gestor.
As respostas se referiram à falta de participação dos pais na vida escolar dos filhos.
Surgiu então o problema, pretendendo-se a partir daí que a família fosse auscultada
e envolvida de maneira mais dinâmica e permanente, a fim de poder partilhar das
decisões e enfrentamentos de problemas pertinentes à educação. Ocorre que, ao
investigar, vieram à tona duas omissões: da escola, no que tange à insistência de
convites aos responsáveis; e também dos pais, ao empurrar para a escola a parte
que lhes cabe por dever.
O objetivo geral da proposta foi criar alternativas e novas ações para a
participação da família na democratização da Gestão Escolar. Para que isso
pudesse acontecer lançamos mão de investigação junto a representantes da família,
dos professores, pedagogos e do gestor e também aproveitamos contribuições
oriundas do Grupo de Trabalho em Rede- GTR, então aqui vai detalhada a análise
das respostas colhidas junto a esses segmentos, nossa intenção era cooperar para
a efetivação da gestão democrática. Para amparar esse trabalho, valemos das
teorias de Paro, Gadotti, Freire e outros consagrados autores que dão sustento ao
desenvolvimento dessa proposta.
1. DECIFRANDO GESTÃO DEMOCRÁTICA
O maior desafio: educação pública de qualidade, extensiva a todos e gerida
através de relações democráticas.
A gestão democrática se resume em postura democrática, pois mostra o jeito de encarar a educação e o ensino como uma aldeia onde o Poder Público, o coletivo escolar e a comunidade local, irmanados, estarão sincronizados buscando garantir a qualidade do
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processo educativo (PACHECO, 2007, p. 43).
De acordo com Sousa (2006, p. 63): Gestão vem de gestio que, por sua vez,
tem origem em gerere (trazer em si, produzir). Assim, gestão não só é o ato de ad-
ministrar um bem fora de si (alheio), mas é algo que traz em si, porque nele está
contido. Então Gestão Democrática implica incluir participação nas tomadas de deci-
são. A democratização das relações é uma ferramenta muito importante, pois todos
se sentem valorizados. As mudanças não são fáceis, mas o segredo é acreditar e fa-
zer o melhor, sem jamais desistir da jornada, perseverando, ultrapassando barreiras
e confiando que há de se chegar lá.
Gestão Escolar, segundo Dourado
Forma de organizar o trabalho pedagógico, que implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar; implica gestão co-legiada de recursos materiais e humanos, planejamento de suas ati-vidades, [...] Diz respeito a todos os aspectos da gestão colegiada e participativa da escola e na democratização da tomada de decisões (2006, p. 51).
A gestão escolar democrática é um quebra cabeça, onde as peças devem ne-
cessariamente se encaixar com cuidado, movimentando-se ao mesmo tempo, cada
uma no seu lugar, com o seu devido valor, mas complementares em um mesmo ob-
jetivo: a construção da participação efetiva na escola; caso contrário ficará fadada
aos estigmas instalados: adaptação e acomodação para alunos e responsáveis; sub-
serviência aos docentes e demais profissionais da educação. A eleição de diretores
é o primeiro passo para a democratização da gestão, porém, o diretor precisa exer-
cer a democracia durante todo o mandato, caso contrário, a democratização nunca
será efetivada. A gestão democrática é, portanto, atitude e método. A atitude demo-
crática é necessária, mas não é suficiente. Precisamos de métodos democráticos de
efetivo exercício da democracia. Ela também é um aprendizado, demanda tempo,
atenção e trabalho (GADOTTI; ROMÃO, 2001, p.36).
Mesmo que alguns entes do processo mantenham-se acomodados, preferin-
do que seja mantida a centralização da gestão, colaborando, dessa forma, para uma
gestão compactuada aos moldes autoritários, é preciso dar um basta nesse jeito de
administrar, a luta tem que ser permanente, pois só assim esse nó será desatado.
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Atualmente a Gestão Escolar Democrática é um grande desafio para a educa-
ção. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha instituído à educação, princípios
fundamentais como: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão
democrática do ensino público, na práxis, a Gestão Democrática está muito aquém
dos preceitos constitucionais. Mesmo depois que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, LDB(1996) estabeleceu a eleição para diretores com o escopo
de perenizar a democratização da gestão e consequentemente elevar o nível da
qualidade da Educação Básica, o perfil autoritário e centralizador do Diretor, em mui-
tas unidades escolares, atravanca o desempenho do trabalho educativo voltado à
participação da comunidade.
À escola não faz falta um chefe, ou um burocrata; à escola faz falta um colaborador, alguém que, embora tenha atribuições, compromis-sos e responsabilidades diante do Estado, não esteja apenas atrela-do ao seu poder e colocado acima dos demais (PARO, 2008, p. 112).
Nessa realidade a participação da comunidade fica severamente comprometi-
da visto que atitudes de autoritarismo e centralização nas tomadas de decisão afas-
tam-na, tornando infrutíferos todos os esforços de aproximação da família. Também
deixa a desejar o exercício da equipe pedagógica já que não encontra abertura para
a implementação de ações voltadas à integração de todos os envolvidos no proces-
so educacional.
Gramsci insiste mais sobre a manifestação da vontade coletiva como “elemento da democracia”... Mas a formação de uma vontade coleti-va pode ter origem também na ação de um líder carismático […] por-que a coletividade está disposta a dar-lhe efetividade; 4. que, portan-to, qualquer indivíduo que prescinda de uma vontade coletiva e não procure criá-la, é simplesmente um pretensioso, um “profeta desar-mado”, um fogo-fátuo (GRAMSCI, 2000, p. 298-299, apud COUTI-NHO, C. N.)
Na escola é preciso que haja articulação: o diretor, os docentes e a família
precisam manter interação permanente para que a mesma cumpra o seu papel pri-
mordial que é a formação cidadã das pessoas; para que isso se efetive o diálogo en-
tre as partes é a ferramenta indispensável. “A gestão democrática deve estar impre-
gnada por uma certa atmosfera que se respira na escola.” (GADOTTI, ROMÃO, p.
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36, 2001). É o convívio dialógico que proporcionará a colaboração dos envolvidos
em todos os atos, seja dentro da escola, no seu entorno, ou além das suas divisas.
2. FAMÍLIA X GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
A participação da família foi um momento muito delicado, a maioria não queria
cooperar ou então propunha responder apenas oralmente dizendo que não sabia
escrever, apenas ler. Cada visita era permeada de intensa aflição. Até mesmo as
pessoas mais esclarecidas3 não se interessavam em responder, o que nos levou a
crer que isto se deu devido à presença de uma professora, o que causou forte
inibição, por receio de serem corrigidas em eventuais erros cometidos nas
respostas. Portanto muitos questionários não retornaram, mas os poucos recolhidos
mostraram que a maioria não comparece à escola devido aos afazeres cotidianos e
à falta de tempo, bem como à incompatibilidade de horários.
Paro, assim discorre
Mas a participação da comunidade na gestão da escola pública encontra um sem – número de obstáculos para concretizar-se, razão pela qual um dos requisitos básicos e preliminares para aquele que se disponha a promovê-la é estar convencido da relevância e da necessidade dessa participação, de modo a não desistir diante das primeiras dificuldades (2008, p. 16).
Por isso é preciso perseverar nos propósitos e não abandoná-los diante dos
obstáculos inerentes ao processo. Analisando a participação da família e dos
professores na elaboração do Projeto Político Pedagógico (P. P. P.), apenas uma
apresenta resposta afirmativa. Duas acreditam que os professores participaram do
P. P. P e de todas as decisões da escola e outras duas não souberam informar
acerca dos professores. Nos demais, todos responderam que não participaram,
desconhecem o que isso representa e que não houve em momento algum.
Percebemos que realmente não houve o envolvimento da família na
elaboração do P.P.P. Talvez tenha ocorrido a participação de representantes do
segmento entre aqueles que fazem parte da Associação de Pais, Mestres e
Funcionários – APMF da escola. Porém, convém destacar que
3 Alguns dos responsáveis escolhidos eram detentores de Curso Superior. Apenas um deles aceitou participar. Houve mais participação, mas com responsáveis que são professores.
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Se nela participarem ativamente os segmentos educadores, educando e seus responsáveis, se as decisões forem amadurecidas em discussões e tomadas em coletivos, teremos uma escola democrática. Ao contrário, se ali se cumprem e se dão ordens, [...], continuamos a ter uma escola autoritária, hierárquica, submissa, estéril, obediente (MONLEVADE, ABÁDIA, p. 38, 2000).
Então há que ser firmado compromisso entre as partes a fim de que se
alcance índices satisfatórios que culminem com a efetivação das diretrizes que
norteiam a escola, elencadas no P. P. P. Indagado sobre a aplicação transparente
dos recursos financeiros, ou seja, se ela é acompanhada pelos professores, pais e
órgãos colegiados, se todos tomam conhecimento da prestação de contas e se esta
é disponibilizada em edital bem visível e de fácil acesso à leitura, um respondeu que
a Associação de Pais, Mestres e Funcionários acompanha a aplicação dos recursos
e a prestação de contas e todos os outros responderam que não ficam sabendo de
nada a respeito e que nunca viram qualquer edital referente.
Transparência afirma a dimensão política da escola. Sua existência pressupõe a construção de um espaço público vigoroso e aberto às diversidades de opiniões e concepções de mundo, contemplando a participação de todos que estão envolvidos com a escola (ARAÚJO apud GRACINDO, 2007, p. 37).
A questão das origens dos recursos e de sua aplicabilidade ainda é uma
névoa que paira sobre a escola, principalmente em relação à família. Notamos que a
comunidade não sabe direito como a escola sobrevive financeiramente.
De acordo com Paro
[…] gerir os recursos com autonomia não implica utilizá-los apenas da forma que professores e diretores considerarem mais conveniente. [...] ela deve ser necessariamente democrática, para não entrar em conflito com sua própria razão de ser que é a constituição de sujeitos sociais, pela educação. [...] ela não pode ignorar os agentes da autonomia administrativa, que não se restringem a professores e diretores, mas devem incluir todos os envolvidos na ação escolar, especialmente seus usuários, a quem supõe-se que a educação escolar deve atender (2001, p.p. 115 – 116).
Mesmo a escola disponibilizando no site, tem-se que o acesso fica limitado
àqueles que têm computador e conhecimentos básicos de informática, ou seja,
grande parte dos usuários continua excluída4 desse meio. É preciso popularizar a
4. A palavra exclusão substituiu a palavra cidadania, de acordo com Arroyo, no artigo que se intitula: Educação em tempos de exclusão.
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contabilidade da escola e para que isso se concretize algumas atitudes precisam ser
assumidas.
[...] a escola democrática é aquela onde as informações são públicas. Não há segredos nem “panelinhas”. Qualquer dinheiro que a escola recebe ou adquire é conhecido de todos, e seu destino é alvo de decisão do colegiado. As despesas viram notícia pública, em mural ou boletim. [...] todos aprendem a controlar as verbas públicas pelo acompanhamento dos gastos escolares (MONLEVADE, 2005, p. 81).
A continuidade nas ações que visam envolver a participação da família é o
principal dispositivo favorável para efetivação da gestão escolar democrática.
Dando sequência, foi colocada a seguinte pergunta: aprova que a família e os
pais sejam ouvidos para que depois disso sejam agendadas as reuniões de pais e
mestres? A análise nos mostra apenas uma resposta negativa e, interagindo com
essa questão, mais uma proposta foi apresentada: a família e os professores são
ouvidos? Concorda que, depois de ouvir a família e os professores, a escola elabore
um planejamento contemplando as ações a serem desenvolvidas durante todo o ano
letivo? Justifique. Todos concordaram pois acham que discutindo os assuntos tudo
dará certo.
O ano letivo escolar é programado através do calendário, o trabalho do
professor é administrado pelo Plano de Trabalho Docente, então por quê não
implementar um plano também para as atividades a serem desenvolvidas em
parceria com a família e a comunidade?
É aqui que entra a questão da participação da população na escola, pois dificilmente será conseguida alguma mudança se não partir de uma postura positiva da instituição com relação aos usuários, em especial com os responsáveis pelos estudantes, oferecendo ocasiões de diálogo, de convivência verdadeiramente humana, numa palavra, de participação na vida da escola (PARO, 2007, p. 16).
A pluralidade de ideias fixada pela Constituição Brasileira, se fosse seguida à
risca, seria a âncora para o atendimento a esse enunciado. Mas o que se propõe
acaba sendo recebido friamente pelos detentores do poder na administração
escolar. Assim, permanece a zona de conforto, onde tudo acaba virando um grande
baile de máscaras, no qual todos os partícipes vão se escondendo gerando uma
acomodação ilimitada. É muita fala sem ação, parece existir um obstáculo que se
instala e impede a realização das propostas sugeridas. Até mesmo as atividades
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que são consideradas de praxe da escola acabam sendo afetadas por esse
fenômeno. Gentili; Frigotto afirmam que
A escola é uma instituição pesada, lenta, ela presta-se pouco a vontades políticas revolucionárias. Quero dizer que as instituições da sociedade (entre elas a escola) são uma espécie de ossatura da sociedade, são muito complexas em sua dinâmica, não se alteram à mercê de qualquer intervenção voluntarista. A escola é muito pesada, quem sabe muito bem disso são os professores. Percebem que a escola, com sua monotonia, seus tempos e espaços, com seus rituais e suas estruturas é uma instituição que não muda tão fácil (2001, p. 277).
É preciso mudar os ritmos da escola e para inverter esse quadro muita
transformação precisa acontecer, a começar pela legislação da eleição que muda
constantemente, e acaba permitindo a permanência de pessoas que nem sempre
estão preparadas para exercitar a função nos moldes democráticos. Identificamos
durante esse percurso vários problemas relacionados a questões democráticas da
gestão escolar, inclusive referentes a questão de ética profissional, funcionários que
abusam da função ocupada na escola e agem como se em suas casas estivessem,
utilizando-se do patrimônio escolar para o desenvolvimento de atividades
particulares, enquanto todos fazem vista grossa. Desse contexto, Moraes esclarece
que
O bem público, sendo bem de todos, não pode ser de ninguém em particular. Ninguém pode se utilizar de bens públicos para fins particulares e os que assim procedem estão usurpando a sociedade, devendo ser condenados pelas leis do Estado. [...] Mais do que ilegal, é antiético legislar em causa própria. Administrar recursos públicos no intuito de beneficiar interesses particulares é praticar abuso de poder (2006, p.37).
Fatos desse estilo contrariam o que está previsto na Constituição Federativa
do Brasil (1988), em seu Artigo 37, no qual se lê: A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Chega-se a pensar que o poder discricionário acaba sendo
usado de maneira inversa àquela que se propõe. Nesse sentido a luta contra o
autoritarismo torna-se vã, pois o que presenciamos é a hierarquização de atitudes
antidemocráticas atreladas a compadrios políticos.
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Como outro elemento fundamental da gestão democrática, a transparência está intrinsicamente ligada à ideia de escola como espaço público. Face ao predomínio da lógica econômica em todos os setores sociais, em especial na educação. Garantir a visibilidade da escola frente à sociedade, torna-se uma questão ética (GRACINDO, 2007, p. 37).
O que se percebeu claramente durante a implementação in loco, foi que
muitas das condutas associadas a esses princípios estão relacionadas à
preferências, privilégios e à violação aos direitos dos cidadãos. Sobre isso Sousa
discorre com muita propriedade.
Observe que os princípios (ou valores fundamentais ao serviço público) apresentados não existem de forma isolada. Na verdade, cada um deles só pode ser compreendido à luz dos demais. São eles que asseguram ao cidadão não haver espaço para o abuso da autoridade, embora este seja um perigo que ronda constantemente o serviço público, em níveis variados (2006 p. 920).
Nesse sentido seria necessário reaprender sobre o exercício democrático da
gestão escolar, reforçando a necessidade e a aceitação da inserção de todos os
participantes, a fim de buscar uma nova prática do exercício do poder, valorizando
as questões referentes ao pleno exercício da cidadania.
Portanto para que a participação seja uma realidade, são necessários os meios, ações e condições favoráveis, ou seja, é preciso repensar a cultura escolar e local, os processos, normalmente autoritários, de distribuição de poder no seu interior. Enfim, a participação é um processo permanente, a ser construído coletiva e diariamente. Em alguns casos, é necessário reaprender o processo de participação, reinventá-lo! [...] não pode ser entendida apenas como mecanismo formal, ritual e legal (DOURADO, 2006, p. 59).
De acordo com essa teoria, não basta ter os entes colegiados formalmente
constituídos, é preciso que os componentes saiam do papel, tenham vida, e
executem ações que produzam resultados favoráveis à efetiva democratização da
gestão. Na escola em pauta, com exceção do Grêmio Estudantil, as demais
instâncias encontram-se formalizadas.
Na medida em que os espaços públicos são dirigidos com a parceria da
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comunidade, práticas administrativas tradicionais que procuram adotar o gerenciamento capitalista nas escolas e privilegiar interesses particulares em detrimento dos anseios coletivos, têm menores possibilidades de se concretizar (PACHECO, 2007, p. 43).
Somente com uma ruptura com o que já está arraigado no âmago da escola
é possível engatinhar rumo a novas atitudes capazes de reverter o quadro
apresentado. Para concluir a investigação junto aos responsáveis, apresentamos as
respostas à seguinte questão: aponte ações que a escola pode adotar com a
finalidade de manter a participação da família na escola visando a democratização
da gestão e consequentemente a melhoria da qualidade do ensino. Uma respondeu
que a escola pública deveria copiar da escola particular pois afirma que lá tudo dá
certo e os alunos passam no vestibular, enquanto que na pública só alguns que
fizeram cursinho pré – vestibular conseguem, e mesmo assim fazem o curso
precariamente. Nessa questão, recorremos a Paro que descreve
Da maneira como está, os professores, [...] continuarão a jogar sobre os alunos a culpa pela ineficiência da escola, sem reconhecer que ensinar é, acima de tudo, atribuição profissional da escola e que se o aluno não aprendeu é porque esta foi incompetente para ensiná-lo (2008, p. 93-94).
É tarefa da escola zelar pela aprendizagem do aluno, portanto cabe a ela as-
sumir a sua parte e encampar todo um trabalho satisfatório que venha ao encontro
dos anseios dos usuários. Paro (2001, p. 105) confirma: dizer que a escola é produ-
tiva porque deu boa aula, mas o aluno não aprendeu, é o mesmo que dizer que a ci -
rurgia foi um sucesso, mas o paciente morreu. Então esse é um ponto crucial, já que
o produto da escola é o aluno. A família justifica que os pais não participam da es-
cola devido ao trabalho, mas que os professores, estes sim, são obrigados a partici-
par, e cita: os alunos são seus próprios filhos, então o professor tem, segundo ela, o
dever e obrigação de estar atento em todos os procedimentos e não faltar em reuni-
ões. Aqui o equívoco está em empurrar tudo para a escola, esquecendo-se que em
primeiro lugar compete à família cuidar da educação dos filhos. Busquemos Paiva
que diz
Difícil para qualquer geração é, especialmente nos nossos dias, com a aceleração da mudança e diante de grandes transformações, ser capaz de perceber o novo, identificar as carências das teorias disponíveis, recusar-se à ortodoxia política que se embaralha com a teoria, perceber que os temas mudaram e dispor-se a enfrentá-los (2005, p. 169).
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Assim, ficou muito óbvia perceber a facilidade com que determinados
responsáveis se omitem de suas responsabilidades, nem o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e
tampouco a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) conseguem
fazer com que alguns pais cumpram com o seu direito/dever. Vejamos o que
compete à família na redação dessas Leis:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: […] Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (BRASIL, 2011).
Art. 2.º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 2011)Art. 206. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 2011).
Observamos que governo e família exercem papel fundamental na educação
dos filhos, portanto cabe a cada um fazer a sua parte. Porém chamamos a atenção
no que concerne à qualidade da educação ofertada, quanto mais a família cooperar
melhor será o desempenho do educando com vistas ao pleno exercício da
cidadania.
Selecionamos mais alguns enunciados: precisa melhorar os livros didáticos; a
escola não deve chamar os pais apenas quando os filhos fazem coisas erradas, mas
deve valer-se de outras ações; é preciso punir certos professores que deixam alunos
de castigo dentro da sala de aula, fora do horário das aulas; os alunos precisam ter
acesso aos computadores e acrescenta que é preciso melhorar a merenda. Ainda
destacamos: é importante fazer mais reuniões, independentemente das bimestrais;
promover encontros de confraternização, atividades culturais, grupos de estudos,
visitas domiciliares e convidar famílias para exercer voluntariado. Aqui fica
confirmado que há um desejo de participação da parte da família.
Nesse sentido, seminários, assembleias, debates, encontros etc. devem ser promovidos para esclarecer a população e contar com sua participação, seja na definição das políticas educacionais, seja na vivência delas na prática cotidiana (GADOTTI, ROMÃO, p. 67, 2001).
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Depreende-se, daí, que os usuários precisam ser cativados através de ações
estratégicas que sejam realizadas exclusivamente com a finalidade de fortalecer os
vínculos, abrangendo toda a comunidade onde está a escola inserida.
Dessas respostas, também preocupam aquelas relacionadas ao jeito ditador
de desenvolver a práxis educativa. Daí depreende-se que realmente esse fenômeno
é herdado rapidamente e se instala na lide educacional. É inconcebível que em
pleno Século XXI tais atitudes ainda remanesçam no espaço escolar. Mesmo que os
responsáveis procurem a escola, percebe-se que tudo fica abafado ou pelo menos
sem ser resolvido às claras. Por que será? Quem são os autores de tão
ultrapassada metodologia? Há que se repensar sobre essas questões!
O saber democrático jamais se incorpora autoritariamente, pois só tem sentido como conquista comum do trabalho do educador e do educando [...] A democracia é, como o saber, uma conquista de todos. Toda a separação entre os que sabem e os que não sabem [...] é apenas fruto de circunstâncias históricas que podem e devem ser transformadas (FREIRE, 1997, p. 12).
Por tudo isso é que acaba ficando muito além da utopia a gestão democrática
da escola pública, pois os envolvidos permanecem sonhando e não fazem questão
de transformar os sonhos em ações reais.
Parece óbvio lembrar que uma gestão democrática traz, em si, a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de encarar a educação e o ensino, onde o Poder Público, o coletivo escolar e a comunidade local, juntos, estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo (GRACINDO, 2007, p. 35).
Poucos se importam com o agir, tanto o agir individual quanto o que é feito
coletivamente nos grupos sociais, de forma que fica impossível o sonho e a
realidade se aproximarem e, por fim, se concretizarem.
Para se pensar em mudar essa postura é preciso construir um trabalho
profundo e duradouro sobre as questões do fazer democrático, Saviani (1992 p. 23)
nos mostra que a apropriação só acontece quando através da assimilação e da
internalização, a dominação acaba criando um habitat propício à superação. Ele
discorre que para isso, porém, é preciso insistência e persistência; faz-se mister
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repetir muitas vezes atos até que eles se fixem. A escola não deve desistir
facilmente dos seus objetivos.
3. PROFESSORES TECENDO GESTÃO DEMOCRÁTICA
A pesquisa desencadeada junto aos professores proporcionou um trabalho
bem ameno, apenas um questionário não retornou. Pensamos que com isso
sairíamos do nível onírico da gestão democrática. Mas não. A primeira indagação
apresentada foi: existe participação da família e professores nas ações e decisões
tomadas pela escola? Quando? De que forma? Houve professores que
responderam que não há e que apenas são comunicados das decisões. Quatro
afirmam que há e Leopoldina escreve, inclusive, que a gestão é compartilhada e que
toda as decisões são tomadas pelos professores e as famílias. Entretanto impera
ressaltar que isso não é real, está muito além da utopia, com perdas educacionais,
muitas vezes, irreparáveis. Acrescente-se que sobre esse posicionamento Gentili e
Frigotto descrevem que: há uma cultura escolar e profissional que é muito difícil de
mudar. A escola é mais forte do que os nossos sonhos. Por isso que mexer na
estrutura da escola é o grande desafio (2001, p. 277). Mediante isso, há que ser
implementado um trabalho permanente abrangendo desde a direção, perpassando
todo o colegiado e culminando na comunidade. As demais respostas versam que os
professores participam das decisões pedagógicas em consonância com a Equipe e
a Direção, em reuniões esporádicas que nem sempre contam com a presença de
todos os docentes e também por comunicações nos momentos da hora atividade.
Quanto à família, a maioria cita que acredita que não participe. Tornamos a
trazer a questão da APMF, sempre ouvimos que os pais são representados nessa
instância, porém sobre esse quesito Paro nos convence que: É preciso que os pais
estejam fisicamente presentes, não apenas representados, para discutir questões
pertinentes às dificuldades e ao progresso de seus filhos e receber orientações a
respeito (2007, p.72). Portanto, não é válido justificar a ausência da família através
da sua representação na APMF. Dando continuidade lançamos a seguinte questão:
quais são os mecanismos e práticas de participação e comunicação que existem na
Instituição visando integrar direção, família e docentes? As respostas obtidas são:
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que há reuniões esporádicas, nem sempre com todo o colegiado ou familiares;
Perpétua respondeu que está afastada há mais de um ano, mas acha que essa
participação deve acontecer em reunião bimestral ou quando forem necessárias.
Doroteia respondeu que acontece reunião bimestral. Continuando, é colocado que
são realizadas reuniões de pais que nem sempre são atendidas pelos mesmos, são
realizadas com a equipe e direção e os professores só são solicitados se requeridos
pelos pais. Em seguida, Cleópatra apenas acrescenta que acredita que a família
deveria participar mais das ações promovidas pela escola. Joana D”Arc e Filomena
responderam que existe na escola o Conselho Escolar, a Associação de Pais,
Mestres e Funcionários e o Projeto Político Pedagógico, que são essenciais para a
efetivação da democracia da escola pública. De acordo com essa explanação
novamente trazemos Gentili e Frigotto que tão bem nos explicam que a exigência de
uma democracia participativa deve combinar lutas sociais com lutas institucionais e
a área da educação é um grande espaço para essas ações, via a participação nos
conselhos, [...] Faz parte, portanto do mundo da vida (2001, p.111). Mas ainda falta
fazer com que os entes do processo educacional permitam acontecer a efetivação
prática dessa participação.
Quando a escola deixa de ser um aglomerado de salas de aula e vira um espaço público de convivência, ela aumenta o capital social de uma comunidade. Capital social é a rede de conexões humanas (família, escola, igrejas, associações, clubes) que oferecem um sentimento de pertencimento, de identidade, de que o indivíduo é parte integrante (DIMENSTAIN, apud GENTILI; FRIGOTTO, 2001, p. 110).
Prosseguindo, Vitória cita o Conselho Escolar, a equipe pedagógica e o
Conselho Tutelar e Maria Antonieta coloca que a integração é feita no dia-a-dia na
própria escola e em reuniões entre docentes e direção; já reuniões entre docentes e
familiares, só acontecem quando os professores solicitam. Dalila respondeu que é
através de reuniões, mas que a ausência dos pais acaba deixando a família à
margem das decisões tomadas pela escola. Já a professora Úrsula discorre que em
reuniões pedagógicas ocorrem contatos com convocações ou convite da direção e
equipe pedagógica para a família e visitas às famílias quando necessário. Pétala
respondeu que há algumas reuniões de pais. E por fim, Marília coloca que os
mecanismos são através de convites e convocações entre os vários segmentos da
escola. O que pudemos perceber quanto às reuniões, é que na maioria das vezes
17
somente são convidados os pais dos alunos que apresentam defasagens nas notas
bimestrais e realizadas por turmas, o que desfavorece a interação com a família,
requisito insubstituível na luta pela democratização da gestão.
Apresentamos a questão: O Projeto Político Pedagógico (P.P.P.) contempla o
Grêmio Estudantil? Como está sendo realizado esse trabalho? Se o Grêmio não
existe, descreva o motivo da inexistência. A variedade de respostas é
impressionante. Genoveva respondeu que não tem certeza, mas acha que
contempla e que não foi explicado aos alunos como funciona a agremiação e seus
direitos e deveres, acredita que se fosse bem divulgado haveria até disputa de
chapas. Aqui notamos a alienação da professora, pois demonstrou não ter o mínimo
conhecimento do P.P.P. Em compensação a professora Leopoldina afirma que sim,
mas não sabe como está funcionando pois está afastada. Quatro professoras
colocam que contempla mas ele não existe na escola, acreditam que seja porque os
alunos não se interessam por ele e não entendem para que serve.
Complementando, Perpétua e Doroteia concluem que é porque não houve eleição
para composição. É importante trazer o que está posto sobre essa instância no P. P.
P. da escola.
GRÊMIO ESTUDANTIL: É composto pelos alunos regularmente matriculados e frequentando a escola, são escolhidos mediante eleição direta e secreta, o grêmio participa ativamente nas atividades de lazer e cultura do estabelecimento, assim como auxilia na sua organização. (P.P.P. 2010, p.75)
Voltamos, novamente, nossa atenção à efetivação das propostas elencadas
no P.P.P, cabe a equipe gestora irmanada com todo o colegiado e demais atores,
tomar providências visando cumprir o que está estabelecido no documento. Na
sequência, Leopoldina discorre que sim, mas informa que não há manifestação
alguma na escola enquanto que Perpétua sabe que contempla e não há grêmio
formado, mas acredita que esteja em processo de formação. Doroteia também
coloca que o P.P.P não contempla e que pelo desinteresse dos próprios alunos o
grêmio foi acabando, talvez pela falta de estímulo ou por falta de compreensão do
que é o grêmio, para que serve. Aqui nos deparamos com mais uma professora sem
afinidades com o P.P.P e também com incoerência na resposta. Cleópatra descreve
que ele contempla, mas que há anos a eleição não é realizada. Do P.P.P, trazemos
o seguinte enunciado:
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A participação e a interação se dão através de uma gestão democrática, competente e formadora de órgãos e projetos tais como: APMF, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc, onde os pais, alunos, professores, equipe, funcionários e comunidade participam (IBAITI, 2010, p. 14).
Vimos que tudo foi elaborado de acordo como os moldes da teoria
democrática, porém é notória a inversão da proposta na prática. Finalizando, Joana
D’arc coloca que o grêmio é contemplado e não existe, mas que será criado e
colocado em prática. As discrepâncias permeiam as respostas e a realidade. Tudo
isso já vem colocado no P. P. P, todavia é necessário pelo menos tentar reverter o
quadro revelado.
Muitos problemas são detectados na educação, visto que é um processo complexo e exigente. Porém, a escola assume um compromisso social cujo objetivo é o da busca contínua de soluções a fim de se alcançar a excelência na educação (IBAITI, 2010, p.14).
No que tange ao encontro de soluções a escola encontra-se inerte há muito
tempo, só mesmo um abalo em suas bases será capaz de mexer com as estruturas
atuais e romper de vez com o quadro detectado. Daí nossa insistência na utopia da
gestão democrática da escola pública.
A próxima proposição foi indagar se as famílias e os professores participaram
da construção do P.P.P e como ocorreu este momento. A professora Filomena
contou que alguns pais participaram sendo que equipe e professores se
encarregaram da elaboração. Vitória e Maria Antonieta disseram que as famílias e
os professores contribuíram na construção. Seis responderam que os professores
participaram através de reuniões pedagógicas. Sobre isso Freire coloca: [...] A
democracia é, como o saber, uma conquista de todos. Toda a separação entre os
que sabem e os que não sabem [...] é apenas fruto de circunstâncias históricas que
podem e devem ser transformadas (1997, p. 12).
Para considerarmos a participação dos pais na construção do documento é
necessário comprovar paridade entre as partes, do contrário, a participação fica
comprometida. Dalila e Úrsula colocaram que todos os segmentos participaram
através de reuniões e plenários. Pétala e Leopoldina redigiram que acham que sim e
que não participaram porque trabalham em outra escola. Difícil é chegar a uma
19
conclusão se houve mesmo a colaboração dos pais, ficou nítido que os professores,
estes sim, participaram. Segundo Paro (2008, p. 25), não pode haver democracia
plena sem pessoas democráticas para exercê-la. A prática de nossas escolas está
muito longe de atender ao requisito implícito nessa premissa. De acordo com o
autor, não existe democracia se há pessoas sem compromisso em efetivá-la.
Chegamos a um questionamento crucial pois quando o assunto é finanças, a
atmosfera escolar fica carregada. Abordamos sobre a aplicação dos recursos
financeiros, se é acompanhada pelos professores, pais e órgãos colegiados e se
todos tomam conhecimento da prestação de contas, questionando se ela é
disponibilizada em edital bem visível e de fácil acesso para leitura.
O dever de prestar contas e o dever de probidade andam “de mãos dadas”. A administração de bens e interesses de terceiros, ou seja, da comunidade, implica naturalmente o dever irrecusável de todo administrador público, agente político ou simples funcionário, de prestar contas de sua atuação administrativa. A prestação de contas não se refere apenas aos dinheiros públicos, à gestão financeira, mas a todos os atos de governo e de administração (MORAES, 2006, p. 67).
Partindo desse parâmetro, fica definido que é obrigação do gestor prestar
contas de todos os atos que dizem respeito à escola, à comunidade, docentes,
discentes e funcionários, na forma da lei. Deparamos com as seguintes respostas:
Perpétua afirmou que fica disponível na escola e no portal
diaadiaeducacao.pr.gov.br e que até maio de 2009, não era disponível em edital e
atualmente não sabe se isto está sendo feito. Doroteia disse que pensa que ela é
acompanhada por aqueles que se interessam por isso, que nunca a viu em edital,
mas que também nunca procurou por ela. Cleópatra respondeu que poucos
professores se interessam em saber sobre a aplicação financeira, mas os recursos
estão disponíveis na internet para quem quiser ver, quanto à prestação de contas diz
que não é do conhecimento de todos e nem afixada em edital. Joana D’arc
respondeu que muitas vezes sim, que são repassados nas reuniões mas não são
colocados em edital, acha que se houvesse interesse nos detalhes, o diretor não
dificultaria em mostrá-los. Filomena respondeu que o Conselho Escolar e a APMF
são os primeiros a tomarem ciência do destino e aplicação dos recursos e que os
demais são comunicados em reuniões bimestrais. Sobre a prestação de contas
disse que está disponível na internet, mas que não existe edital na escola. Vitória
20
coloca que todos têm conhecimento da prestação de contas através das reuniões e
que ela é aprovada pelo Conselho Escolar e APMF, que não é colocada em edital
mas fica na sala da diretoria para os interessados. Maria Antonieta argumenta que
não pelos professores mas acredita que os membros do colegiado têm ciência da
prestação de contas. Porém é cabível destacar que não basta comparecer somente
para atender chamados visando assinar papéis que já se encontram prontos,
Dourado (2006, p. 59) confirma esse enunciado ao dissertar: Nessa direção, é
fundamental ressaltar que a participação não se decreta, não se impõe e, portanto,
não pode ser entendida apenas como mecanismo formal, ritual e legal. Subentende-
se, então, que a atitude democrática precisa ser incorporada pelos sujeitos da ação
educativa.
Prosseguindo, Dalila disse que sabe que está disponível na internet e que
todos têm livre acesso, mas que os professores talvez sejam desinteressados e não
procuram saber. Úrsula respondeu que nem sempre os recursos financeiros são
acompanhados pelos professores, pais e órgãos colegiados e também não se
lembra de que eles tenham ficado disponibilizados em edital. Pétala respondeu: não,
não e não. Eu nunca tomei conhecimento. Leopoldina disse que está na internet,
mas não são colocados em edital. Perpétua respondeu que a aplicação é
acompanhada pelos professores, pais e colegiados, sendo disponibilizada em edital.
Encerrando essa questão, Doroteia coloca que não e que às vezes em reuniões o
diretor comenta algo mas que já foi feito ou será (sem consulta). De acordo com
Monlevade (2005, p. 77) Gestão Democrática supõe representação legítima dos
segmentos. Portanto, agindo dessa forma não é possível exercer a democracia no
espaço escolar.
Na verdade,
A Transformação da escola não se dá sem conflitos. Ela se dá lentamente. Pequenas ações, mas continuadas, são melhores no processo de mudança, que eventos espetaculares, mas passageiros. Só a ação direta de cada professor, de cada classe, de cada escola, pode tornar a educação um processo enriquecedor (GADOTTI, 1995, p. 57).
Para conhecer a gestão democrática é preciso o envolvimento da
comunidade, e esse envolvimento implica em rever ações, reconsiderar atitudes,
dialogar, enfim trabalhar arduamente para que este processo se mantenha.
21
Dando continuidade ao trabalho, lançamos essa proposta para ser analisada:
você concorda que bimestralmente os professores em conjunto com a equipe
pedagógica e a direção elaborem um carta aberta e envie à comunidade informando
sobre os fazeres educacionais ocorridos no período? Obtivemos as seguintes
respostas: Leopoldina concorda desde que não haja mascaramento da realidade e
mais seis delas concordaram, apenas Maria Antonieta não concordou. Dalila disse
que concorda mas que isso exige grande compromisso entre todos os que
trabalham na sala de aula e no ambiente escolar. Úrsula respondeu que acredita
não ser necessário pois a escola está aberta à comunidade e se esta tiver algum
interesse sobre os fazeres educacionais deve procurar a escola. Pétala disse que os
problemas dos alunos são discutidos nas reuniões bimestrais. Marília concorda
desde que tomem cuidado para que não seja mais um sobrepeso no trabalho do
professor e Genoveva respondeu que não sabe, pode ser que sim, se a comunidade
estiver envolvida com a educação o que não acontece, nem a família está! Ela ainda
complementou escrevendo que pode ser mais um trabalho do professor sem fins
absolutos. Talvez não tenha entendido direito, mas desde o início salientamos a
importância da participação da família com o objetivo de democratizar a gestão e
melhorar os índices até aqui apresentados.
[...] a atitude crítica é necessária e até recomendável. Não se pode aceitar tudo o que é proposto sem questionar o valor que possui. A crise, como momento de crítica, permite também questionar em nós aquilo que precisa ser visto ou assumido de outra forma [...] (JULIATTO, 2009, p. 204).
A próxima abordagem versa sobre a concordância de que a família e os
professores precisam ser ouvidos para depois disso agendadar as reuniões de pais
e mestres. Gadotti e Romão (2001, p. 48) relatam que para facilitar a participação é
preciso oferecer todas as condições. Então é imprescindível buscar respostas junto
à comunidade escolar a fim de implantar ações de acordo com as sugestões
apontadas pelos usuários visando sanar problemas plantados no chão escolar, os
quais acabam impedindo a participação no processo, por isso as reuniões precisam
ser planejadas conforme a possibilidade dos responsáveis. Ainda mais que essa
ação valoriza a opinião da família, ou seja, vem somar pontos a favor da integração
entre todos os entes. Gadotti e Romão (2001, p. 48), acrescentam que a família
precisa sentir-se respeitada, ter prazer e reconhecer a importância do exercício de
22
seus direitos e em participar. É mister que a escola proporcione ações nesse
sentido.
Ademais, as respostas foram quase unânimes pois doze responderam que
sim, só uma respondeu que as reuniões são feitas sempre que necessário, com
todos da escola. Mas cabe aqui um esclarecimento, comparando com as respostas
recolhidas junto às famílias, evidenciamos que as reuniões tornaram-se escassas e,
quando aconteciam, a presença de todos os segmentos era mínima. Desse
posicionamento vindo da família, entendemos que ainda há muito que ser feito pela
escola, a fim de angariar a participação da família em níveis considerados
suficientes.
Quando perguntamos se concordam que após ouvir a família e os
professores, a escola elabore um planejamento elencando ações a serem
desenvolvidas durante o ano letivo, vimos professor que não entendeu direito pois
respondeu: sim, desde que essas ações sejam pertinentes ou compatível com a
carga horária do professor, pois os que são realmente comprometidos não têm
muito tempo para coisas que poderiam ser deixadas para outras funções.
De acordo com Gadotti e Romão
[...] planejar, em sentido amplo, é responder a um problema, isto é, estabelecer fins e meios que apontem para a sua superação, visando a atingir objetivos antes previstos, pensando e prevendo, necessariamente, o futuro, mas sem desconsiderar as condições do presente e as experiências do passado [...] (2001, p. 81).
Essa teoria reforça a intenção da proposta colocada, visto que a situação
detectada precisa ser superada, é interessante valer-se de revisão de ações que já
foram desenvolvidas na escola a fim de aproveitar experiências outrora bem
sucedidas. Perpétua descreve que em todas as reuniões são ouvidos pais e
comunidade escolar para posterior planejamento de ações e Doroteia disse que sim,
pois dessa forma a escola irá se programar e trabalhar sobre dados concretos
levantados pela comunidade escolar e terá maior possibilidade de solucionar
problemas e dificuldades que existam na escola. Cleópatra concorda porque uma
vez que a escola tenha metas todos poderão agir para que elas sejam cumpridas e
se estas forem propostas para suprir um anseio da comunidade escolar, melhor.
Joana D’Arc acrescentou que tendo essas discussões antecipadas com pais e
23
mestres, a escola poderá preparar ações que amenizem problemas enfrentados no
dia-a-dia da escola e com a ajuda dos pais e os professores, falando a mesma
língua, tomando as mesmas atitudes, oportunizam um ambiente mais harmônico.
Filomena respondeu que sim, que é muito importante ouvir a família e professores, e
apesar das dificuldades encontradas na efetivação da participação da família,
devemos ter em mente que uma escola não se faz apenas com
direção/alunos/professores, mas com pais, alunos, funcionários, direção, equipe e
demais envolvidos. Para respaldar essa colocação Souza (2006, p. 71) afirma que:
Quanto mais pessoas estiverem envolvidas no processo, maiores serão as chances
do planejamento ser bem executado e de se encontrar saídas para a dificuldades.
Pelo exposto observa-se que a qualidade da escola dependerá da
participação ativa de todos, respeitando a individualidade de cada um. As demais
respostas são semelhantes, acrescentando-se que assim como os professores
planejam seu trabalho para o ano letivo a escola deveria elaborar o seu.
Vejamos o posicionamento dos professores sobre as dificuldades que eles
percebem como maiores obstáculos para a efetivação e permanência da Gestão
Escolar Democrática, fenômeno que mesmo tendo dispositivos legais para ser
efetivar, ainda não conseguiu se instalar em determinadas escolas. Paro, aponta
que a sociedade ainda não tem uma cultura suficiente sobre a democracia e
considera que isso é um dos fatores que atravancam o processo, contudo ele coloca
que: Não há dúvida de que, se o problema é a falta de tradição democrática, é com
insistência em mecanismos de participação e de exercício da democracia que se
conseguirá maior envolvimento de todos em suas responsabilidades (2001, p. 68).
Destacamos que a professora Leopoldina respondeu que é a falta de
participação efetiva por parte da APMF e do Conselho Escolar com as outras partes
enquanto que Perpétua afirma que é a política partidária que cria grupos dentro e
fora da escola. Doroteia escreveu que há falta de comprometimento de alguns
profissionais da educação.
A esse respeito Paro coloca
O maior número de reclamações contidas em relatos de autoridades [...] refere-se à atitudes de professores que, pouco afeitos sobres às regras da democracia, supõem que o eleito [...] deve governar pelo bem de todos, procuram tirar proveito da situação, buscando favorecimento ao grupo dos docentes em troca de seu apoio a determinado candidato ( 2001, p. 67).
24
Contrariando a colocação do autor, lembramos que a inversão da teoria
também é detectada, quando determinados candidatos prometem favorecimentos
não só para alguns professores, como a funcionários e até alunos. Continuando,
Cleópatra colocou que é a falta da participação da família na escola e Joana D’arc
também respondeu que é a política dentro da escola. Filomena escreveu: muitos
das equipes veem os professores como ameaças a seus cargos. Cabe intervir
nessa resposta, pois hoje a maioria dos pedagogos é aprovada em concursos, além
do que a execução do trabalho pedagógico é desenvolvida em consonância com a
função determinada em legislação pertinente, portanto é inconcebível essa
dificuldade, aliás, nem coube ser citada como obstáculo para a efetivação e
permanência da Gestão Escolar Democrática, mesmo porque a função do pedagogo
é permanente enquanto que a do diretor é passageira.
Em seguida, a professora Vitória respondeu que é o sistema que disponibiliza
muitas ações que atrapalham o trabalho do diretor. Maria Antonieta colocou que é o
conformismo; Dalila respondeu que é o pouco interesse de toda a comunidade
escolar. Úrsula e Pétala descreveram que é a centralização do diretor, uma delas
acrescenta que todas as decisões ficam na sua mão.
A gestão, se for autoritária, é deseducadora. [...] Numa sociedade democrática, a gestão deve ser democrática, o que supõe discutir os métodos clientelísticos, meritocráticos ou eletivos de se escolher uma eleição (MONLEVADE, 2005, p. 83).
Marília retribuiu que é a falta de integração dos envolvidos e, por derradeiro,
Genoveva argumenta que é a falta de conscientização da parte dos pais, da
importância de participar ativamente, o que resultaria em uma escola de qualidade
para seus filhos.
Para encerrar a análise junto aos docentes nossa proposta foi levantar junto a
eles sugestões de ações que a escola pode adotar com a finalidade de manter a
participação da família na escola visando a democratização da gestão e,
consequentemente, a melhoria da qualidade do ensino.
Levar o aluno a querer aprender implica um acordo tanto com educandos, fazendo-os sujeitos, quanto com seus pais, trazendo-os para o convívio da escola, mostrando-lhes quão importante é sua participação e fazendo uma escola pública de acordo com seus interesses de cidadãos (PARO apud PARO, 2001, p. 108).
25
A escola precisa desenvolver atividades cuja finalidade esteja voltada aos
alunos, no sentido de divulgar melhor os direitos sociais assim como aproveitar o
potencial da juventude na multiplicação junto à família, nesse sentido a efetivação do
grêmio estudantil pode desempenhar um papel fundamental.
Constatamos ao nosso redor a diversidade de mudanças que ocorrem a cada
segundo, entretanto a escola não acompanha essa movimentação, em decorrência
disso as ações encontram-se desgastadas, ultrapassadas. Dessa premissa
inferimos que inovações precisam ser implantadas o mais rápido possível com o
propósito de reconquistar novamente a família.
Selecionamos, dentre as respostas, as mais relevantes, que são: promover
reuniões e palestras entre as famílias e órgãos competentes, usar espaço na Rádio
para avisos de reuniões e entregas de boletins, apresentação de teatros, atividades
culturais e esportivas, gincanas, campeonatos, olimpíadas, exposição de trabalhos
dos alunos e da escola, trabalho de esclarecimento junto à comunidade, grupo de
apoio que realize palestras e debates envolvendo os pais dos alunos com
dificuldades, criação de um grupo de estudos onde abra espaço para a participação
dos pais e elaboração de projetos.
Estas sugestões e mais as que foram apresentadas durante o GTR
possibilitaram, durante a implementação do projeto, a elaboração de um caderno
que foi distribuído a algumas escolas de Tomazina, sendo que uma cópia foi enviada
ao NRE de Ibaiti.
4. A HORA E A VEZ DOS PEDAGOGOS
Analisando as respostas das pedagogas é possível delinear a feição
democrática da escola. Das três pedagogas, duas apresentam respostas
semelhantes na maioria das questões. As perguntas referem-se às seguintes
abordagens: P.P.P. e as instâncias colegiadas, participação da família e professores
nas decisões tomadas pela escola, mecanismos e práticas utilizadas para integrar
todos os entes, participação da família e professores na construção do P.P.P.,
aplicação dos recursos, agendamento das reuniões, dificuldades na efetivação da
gestão democrática e sugestões de ações visando instalar a democracia.
Conforme já mencionado, as respostas das pedagogas Mafalda e Dolores são
26
similares, apresentam quase que uma escola perfeita, citam poucos entraves e
colocam que é devido a baixa participação da família. Gadotti (1995, p. 51),
argumenta que de nada adiantam todas as condições se a população for chamada
apenas para legitimar decisões tomadas em gabinetes. É preciso que a participação
se traduza em resultados concretos.
É descrito que o grêmio não está em funcionamento, porém, salientamos que
até esta data ele não existe, pois ainda não foi realizada eleição para sua
composição.
Dentre os obstáculos que impedem a gestão democrática foi muito bem
colocado sobre as inconstâncias da Política Educacional que muda de acordo com a
mudança de governo e são impostas pelo sistema. Sobre a aplicação dos recursos
financeiros as respostas não diferem das demais já analisadas a partir da pesquisa
junto aos docentes.
Sobressaem desses escritos: a escola caminha solitária nesse processo; falta
de interesse e cobrança da sociedade; explicito aqui as benesses de uma escola
democrática e participativa; a escola dá abertura a toda comunidade; o P. P. P. é o
marco referencial do processo democrático; os docentes participaram ativamente da
construção do P.P.P. e a família não teve participação direta.
Contrapondo esse raciocínio, apontamos uma apreciação do que a pedagoga
Faustina declarou sobre as proposições. Sobre as instâncias colegiadas discorre
que todas são contempladas no P.P.P. Destacamos que é obrigatório estar contido
no documento pois já é predeterminado, porém isso não basta, é preciso
mobilização para colocar esses órgãos na ativa.
Sobre esse assunto, Gadotti enfatiza
Para poder participar, a população precisa estar bem informada. A escola burocrática tem medo da participação dos pais; em consequência, não utiliza dos próprios alunos para estabelecer um diálogo permanente com os pais (1995, p. 65).
Enquanto a escola não propiciar uma convergência nesse sentido, ficará
fadada ao fracasso democrático, somente a partir do uso potencial de comunicação
a favor da inclusão dos usuários, será possível reverter a situação.
Afirma que as decisões são tomadas apenas pelo gestor e que a escola foi
abolindo os meios de integração entre os entes. Freire (2005, p. 61) sustenta que
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não resolvemos bem, ainda entre nós, a tensão que a contradição autoridade-
liberdade nos coloca e confundimos quase sempre autoridade com autoritarismo,
licença com liberdade. Portanto, o ator da gestão democrática precisa dialogar
constantemente com todos os segmentos e assimilar a legislação vigente.
No que tange a aplicação financeira verificamos que não é acompanhada
pelos agentes do processo e tampouco disponibilizada em edital. Enfatizamos que a
maneira mais acessível para torná-la pública é colocar em edital bem visível, assim
todos tomam conhecimento.
O maior obstáculo apresentado é a falta de entrosamento com o gestor e sem
essa abertura fica difícil o envolvimento coletivo acontecer.
Num sistema fechado de ensino, os usuários (pais e alunos) e os prestadores de serviços (professores e funcionários) não se sentem responsáveis, por isso não participam. Num sistema aberto, o lócus fundamental da educação é a escola e a sala de aula, possibilitando a tomada de decisão pela comunidade escolar (GADOTTI, 1995, p. 62).
Encerramos a verificação com os pedagogos, solicitando sugestões de ações
visando restaurar a participação da família, porém as alternativas apresentadas não
divergem daquelas já mostradas.
5. A GESTÃO DEMOCRÁTICA REVELADA PELO DIRETOR
A averiguação desencadeada junto à direção contemplou as mesmas
indagações aplicadas aos pedagogos. Por conseguinte as respostas são bem
parecidas. Sobre as instâncias colegiadas acrescenta que no início do ano letivo de
2011 o grêmio estudantil será reativado. Esclarecemos que por enquanto ainda não
foi. Nas tomadas de decisões discorre que os professores são os que mais
participam, os pais nem sempre devido as tarefas do dia-a-dia. Quanto aos
mecanismos e práticas de participação, descreve que com os professores são
através de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e no cotidiano durante a hora
atividade. Com as famílias através de convites e reuniões bimestrais. Sobre a
elaboração do P. P. P. disse que todos participaram e que houve reuniões por
categorias, da prestação de contas apenas cita que a do fundo rotativo não é
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colocada em edital mas é acompanhada pela APMF e fica disponibilizada no site da
Secretaria de Estado da Educação - SEED, ficando uma cópia na escola. Duas das
respostas (6 e 8) não foram pontuais pois fugiram da proposta, não cabendo
aqui colocá-las, e como maior obstáculo, descreve: como em todas as escolas,
a nossa não é exceção, ou seja, o grande obstáculo é a participação maciça dos
pais em todos os eventos escolares. Paro (2001, p. 76), embasa aqui essa
descrição: A maneira de o indivíduo fazer prevalecer seus interesses em
concordância com o respeito aos direitos dos demais é, cada vez mais, a sua
intervenção nos destinos da sociedade. Mas para que essa intervenção ocorra há
que ser feito um trabalho que sustente a permanente insistência no que diz respeito
a importância da participação da família na escola.
6. A COLABORAÇÃO DO GTR – GRUPO DE TRABALHO EM REDE
Verificando as contribuições apresentadas durante o GTR, nos deparamos
com muitas lamentações dos cursistas sobre a efetivação da Gestão Democrática
na escola. Dentre elas, selecionamos três. A primeira diz respeito a pouca
participação da família; a segunda, aos problemas alheios à educação que acabam
envolvendo o diretor, e na terceira, o diretor é citado como feitor do Estado,
preferimos optar por preposto.
Sobre a pouca participação da família, temos que a função do diretor é
passageira, então é preciso exercê-la imbuído de espírito coletivo, pondo em prática
sua proposta de gestão, alicerçando-a na abertura e acolhimento das vozes.
Quando ocorre o diálogo, a escola e todos os segmentos avançam em direção a
novos desafios.
Muitas vezes o trabalho do diretor é paralisado devido a diversas questões
que brotam no chão escolar, mesmo alheias a sua responsabilidade, ele acaba por
assumi-las, o que provoca lacunas no desempenho da função.
O Estado também impede o bom desenvolvimento do trabalho ao fazer do
diretor seu preposto. A parte burocrática demanda muita atenção, portanto toma
muito tempo do diretor.
29
MUITO ALÉM DA UTOPIA
Pensava-se, no início da implementação, que ao desenvolver um projeto vol-
tado à democratização da gestão seria possível reconquistar a participação de todos
os envolvidos, porém o que vai se revelando é uma contradição aos princípios da
verdadeira democracia, que reza a pluralidade de ideias e a garantia de padrão de
qualidade, enunciados no Artigo 206 da Constituição de 1988, em que se lê nos inci-
sos: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de pa-
drão de qualidade.
A falta de participação da família é um dos fatores que desembocam nos bai-
xos índices de rendimento alcançados pela escola que apresenta 3,8 no Ideb obser-
vado em 2007, e 3,7 em 2009, quando a meta projetada era 3,9. Sabemos que as
mudanças nas leis, as novas práticas sociais e as correrias da vida moderna influem
muito no comportamento das pessoas, que ficando à margem do processo, acabam
tornando-se incapazes de enfrentar as adversidades oriundas desse novo tempo.
São muitos empecilhos permeando a gestão e avaliamos que esses fatores causam
tremendo impacto na lide democrática, enquanto esses obstáculos não forem desnu-
dados, a participação da família continuará mínima, desfavorecendo a democratiza-
ção da gestão.
A inércia da escola e a resistência da família em participar, são os vilões a se-
rem enfrentados, enquanto isso não ocorre, fica a gestão democrática fadada aos
moldes tradicionais pois a acomodação instalada impede a pretensão de recuperar
ações no sentido de angariar novamente essa parceria.
Quando a escola caminha muito atrelada a mandos políticos, a esperança es-
vai-se durante determinado período, ficando muito além da utopia a remota preten-
são de que alguma transformação aconteça, mesmo percebendo os esforços empre-
endidos por determinadas pessoas, vamos assistindo o desânimo se instalando rapi-
damente, e aí a desistência dos propósitos se firma.
Quem sabe o que é utopia hoje, possa virar sonho amanhã, pois os sonhos
precisam ser estimulados, sonhar nunca será negado, o direito de sonhar faz parte
da natureza humana, então se lidamos com gentes, tudo pode ser possível.
30
REFERÊNCIAS
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DOURADO, L. F. Gestão da educação escolar. Profuncionário. Brasília: Universidade de Brasília, 2006.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 31. ª ed. 2005.
_______. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 7.ed. 1997.
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GADOTTI, M. Escola cidadã. Questões da nossa época. São Paulo: Cortez, 4.ed. 1995.
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