daniel dino em foco solenidade na câmara dos deputados ... · não é achar bom ter um problema e...

www.sdh.gov.br/participacao-social/conade

Boletim Informativo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Nº 5 | Jul | 2014

e m f o c o

Leia nesta edição:

Comemoração aos 15 anos do Conade

Página 4

92ª Reunião Ordinária

Página 6

Campanha Turismo Acessível

Página 3

Balanço Encontros Regionais

Página 5

J unho foi um mês intenso e marcante para o Conade. Além da solenidade na Câmara dos Deputados para celebrar os 15 anos do Conselho, ocorrida no

dia 13, a 92a reunião ordinária foi rica e produtiva. Esta edição do Conade Informa traz a Carta da Região Sudeste, produto do último Encontro Regional bem como informações so-bre as atividades da reunião ordinária, da Con-ferência Livre de Defesa Civil, da Reatech, entre outras. Começamos com a reprodução do tex-to lido pelos conselheiros do Conade durante a solenidade em comemoração dos 15 anos do Conselho... Leia mais, página 2

www.sdh.gov.br/participacao-social/conade www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade

O dia 18 de junho é marcado pelo dia mundial do orgulho autista. A data foi criada no ano de 2005, pela organização americana, Aspies for Freedom. O caminho mais curto para a inclusão é a informação e o respeito as diferenças! Saiba mais sobre o tema: http://

pt.slideshare.net/MinSaude/diretrizes-de

-ateno-reabilitao-da-pessoa-com-transtor-

nos-do-espectro-do-autismo-tea

foto

Dan

iel D

ino

“Por que é preciso de um dia de orgulho autista?

Não precisa explicar muito. Porque a pessoa autista faz parte de uma minoria que constan-temente tem sua auto-estima minada por não pertencer a um padrão...

Não é achar bom ter um problema e sim não ter medo de enfrenta-lo mesmo com muita gen-te querendo te jogar pra baixo.”

Rita Elizabeth Estudante de História, mulher trans, autista

Crédito: Abraça – Associação Brasileira para Ação por Direitos da Pessoa com Autismo

Solenidade na Câmara dos Deputados para celebrar os 15 anos do Conselho

Mesa de abertura da sessão solene. Da esquerda para a direita, Maria Do Rosário Nunes, deputada federal,Ester Alves Pacheco Henriques, vice-presidente do Conade, Rotechild Prestes, representando os conselhos municipais, Ideli Salvatti, ministra de Direitos Humanos, Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, Vinicius Nobre Lages, ministro do Turismo, Antonio José, presidente do Conade e Mauro Eduardo, representando os conselhos estaduais.

2

Nº 5 | Jul | 2014 Boletim Informativo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência


Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)Composição da Comissão de Comunicação Social Academia Brasileira de Neurologia; Associação Brasileira de Autismo (ABRA); Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil e a Comunidade (APABB); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Ministério da Cultura; Ministério das Cidades; Ministério das Comunicações e Ministério do Turismo. Comitê Editorial CCS e Coordenação Geral do Conade • fotografias Jéssica Mendes • projeto gráfico e diagramação Daniel Dino • revisão Roberta Gregoli e Vander Lúcio Pinto • colaboração Rodrigo Marques de Oliveira

Secretaria Executiva do Conade (SE/Conade) • Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)

Setor Comercial Sul • Quadra 9 • Lote “C” • Torre “A” • 8º andar • Ed. Parque Cidade Corporate • CEP: 70308-200 • Brasília-DF • Telefones: (61) 2025-9219 2025-3673 • Fax: (61) 2025-9967 • E-mail: [email protected] • www.pessoacomdeficiencia.gov.br/conade

e d i t o r i a l

e x p e d i e n t e

N o mês de junho o Conade completou 15 anos! Ao longo desta trajetória, o Conselho, como instância deliberati-va, tem se empenhado pelo protago-

nismo das pessoas com deficiência na construção e fortalecimento de políticas públicas no Brasil.

Segundo o Censo do IBGE de 2010, no Brasil existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa a incrível pro-porção de 24% da população. O Conade foi criado para que este segmento – 1/4 da população brasilei-ra! – possa tomar parte do processo de elaboração das políticas destinadas à promoção de sua cidada-nia, por meio da articulação e diálogo com as de-mais instâncias de controle social e os gestores da administração pública, direta e indireta.

O Conade é um órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o de-senvolvimento da Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em 1999, e também para acompanhar os avanços das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos ao nosso segmento.

O Conade foi fundado no âmbito do Ministé-rio da Justiça, em 1º de junho de 1999, através do Decreto 3.076. Em 2003, o Conselho passou a ser vinculado à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ancorando a pauta da pessoa com de-ficiência, historicamente ligada à assistência social, no âmbito dos direitos humanos, 4 anos antes, até mesmo, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

Dentro desse novo paradigma, em 2010, mais uma mudança importante se deu no campo sim-bólico. O nome do Conade foi alterado e o termo “pessoa portadora de deficiência”, que compunha a sigla, foi retirado. Em seu lugar, foi inserido o ter-mo “pessoa com deficiência”. Essa troca teve como

base a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reforçou o enten-dimento de deficiência como propriedade da con-dição humana, em contraposição à percepção que a definia, de modo restrito, como doença ou fator incapacitante. Assim, palavras como “limitações” ou “barreiras” tornaram-se úteis, acima de tudo, para reflexões em torno das fragilidades não da pes-soa com deficiência, mas da nossa sociedade ao se deparar com a diversidade humana.

Esta diversidade está presente no âmbito do pró-prio Conade, que integra, entre os membros que o compõem, representantes de diferentes instituições organizadas em prol da luta pela inclusão das pes-soas com deficiência, fortalecendo suas demandas. A partir da articulação entre esses diversos movi-mentos sociais, este Conselho promove um compar-tilhamento de lutas, conquistas e aprendizados que outrora seguiam solitárias.

Os 15 anos de existência do Conade também fo-ram marcados pela proteção e promoção de direitos, fomentando o protagonismo da pessoa com defici-ência. Alguns fatos merecem destaque nesta história. Responsável por organizar 3 conferências nacionais cujas propostas e mobilizações desencadearam uma série de mudanças em todo o país, o Conade se man-tém atento a estimular discussões acerca das condi-ções de vida das pessoas com deficiência na reali-dade brasileira, incentivando a participação dessas pessoas nos mais diferentes espaços de debate.

A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada em Brasília em 2006, com o tema “Acessibilidade: você também tem com-promisso”. Durante a ocasião, foi lançada a campa-nha “Acessibilidade – Siga essa Ideia”, que por meio de diversas ações nos mais variados campos, buscou a sensibilização da população sobre esse tema tão caro a nós, a acessibilidade.

A II Conferência Nacional realizou-se em 2008, ano especialmente emblemático para o movimento brasileiro com os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ano de 2008 foi também o ano de ratificação da Convenção da ONU pelo Bra-

sil. Com o tema “Inclusão, participação e desenvol-vimento: um novo jeito de avançar”, a 2ª Conferên-cia contou com a presença de mais de 850 delegadas e delegados eleitos nas etapas preparatórias. Nela, a ideia de inclusão configurou-se como questão mobi-lizadora, permeando todo o debate.

A III Conferência Nacional dos Direitos da Pes-soa com Deficiência se deu em 2012, em Brasília, com o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios”. A 3ª Conferência aconteceu no 4º ano de ratificação da Convenção da ONU no país, e contou com a presença de mais de 880 delegadas e delegados e gerou um incrível total de 404 propostas e 35 moções aprovadas!

Além das conferências, o Conade atuou dire-tamente no processo de aprovação da Lei 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei 10.098, que estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade. O Cona-de também foi fundamental na regulamentação do Decreto 5.296 de 2004, que trata da audiodescrição.

Também foi responsável por organizar 4 encon-tros nacionais de conselhos, que mobilizaram cen-tenas de pessoas em todo o país, entre os anos de 2003 a 2010. Em 2009, realizou 5 encontros regio-nais para colher sugestões para o projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e em 2011, fez parte do grupo de trabalho que adequou o Estatuto à Convenção. Em 2013, realizou uma oficina para novamente oferecer propostas para aperfeiçoar este importante marco legal. A oficina gerou a produção de 64 sugestões ao documento, bem como reuniões e encontros com deputadas e deputados federais e estaduais para tratar do tema.

A participação do Conade foi decisiva na Resolu-ção 280 de 2013 da ANAC, que trata da acessibili-dade na aviação aérea. O Conade foi ainda entida-de-parte do processo do Fórum Mundial de Direitos Humanos em 2013, sendo representante do Comitê Organizador, e organizou o I Seminário Nacional de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiências em novembro de 2013.

foto

Dan

iel D

ino

foto

Dan

iel D

ino

3

www.facebook.com/ConadeBR • www.pessoacomdeficiencia.gov.br/conade Nº 5 | Jul | 2014


O Conselho também teve papel importante na elaboração do Plano Viver sem Limite e realiza o seu monitoramento permanente. Lançado em 2011, o Plano Viver sem Limite é o primeiro pla-no nacional inteiramente voltado às pessoas com deficiência, e mobiliza 15 ministérios e mais de 7 bilhões de reais em recursos!

Para garantir uma aproximação do Conselho com instâncias municipais e estaduais, em 2013 e 2014 foram organizados encontros regionais (na regiões Sul, Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudes-te), que geraram 5 Cartas com proposições que tem como elemento central o fortalecimento do controle social e tiveram a participação de mais de 700 pes-soas de 19 estados e 136 municípios.

Neste momento, é preciso agradecer a todas e to-dos que ajudaram a tecer esta linda história!

Lembramos, então, e agradecemos aos seguin-tes Presidentes e Vice-Presidentes: de 1999 a 2000,

José Carlos Dias e Lizair de Moraes Guarino; de 2000 a 2001, José Gregori e Lizair de Moraes Guarino; de 2001 a 2002, Aloysio Nunes Ferreira e Lizar de Moraes Guarino; na gestão de 2002 a 2004, Adilson Ventura, Nilma Garcia Pettengill, Ernesto Augusto Lucas Neves e Niusarete Mar-garida de Lima; de 2004 a 2006, Adilson Ventu-ra, Rafael Miranda, Ivana Siqueira e Ritamaria Aguiar; na gestão de 2006 a 2009, Alexandre Ba-roni e João Carlos Martins Neto; de 2009 a 2011, Denise Granja e Isaías Dias; na gestão de 2011 a 2013, Moisés Bauer Luiz, Humberto Lippo e An-tonio José Ferreira do Nascimento; a atual gestão do Conade, de 2013 a 2015, tem como presidente Antonio José Ferreira da Secretaria de Direitos Humanos e, como Vice-Presidenta, Ester Alves Pacheco Henriques, da Federação Nacional das Associações Pestalozzi. Todas e todos são parte desta construção coletiva, muito obrigada/o!

A lém da celebração dos 15 anos do Conselho, o evento foi mar-cado pelo lançamento do site Turismo Acessível (www.turis-

moacessivel.gov.br). Uma iniciativa conjun-ta da SDH/PR e do Ministério do Turismo em parceria com o Conade, o site pretende informar os turistas sobre acessibilidade de pontos turísticos como hotéis, restaurantes e outras atrações, incentivando empresas e profissionais da área a promoverem a aces-sibilidade de seus empreendimentos.

O site é uma ferramenta que permite ao turista, com deficiência ou não, cadastrar e avaliar restaurantes, estabelecimentos e atrações turísticas segundo seu nível de acessibilidade. A nova ferramenta eletrôni-ca já oferece ao internauta mais de 530 mil estabelecimentos para avaliação.

“O objetivo é que a interação com o usuário construa um guia de referência para o turista com deficiência, mapeando os principais estabelecimentos de acordo com o grau de acessibilidade”, disse o ministro do Turismo, Vinicius Lages. De acordo com ele, a ferramenta eletrônica também será uma

vitrine para os hotéis, restaurantes e demais prestadores de serviços turísticos que investem em ações inclusivas mobilizando, desta forma, todo o setor para a acessibilidade.

O guia trará informações sobre a existên-cia de rampas em um hotel, de cardápios em braile em restaurantes e de banheiros adap-tados em diversos estabelecimentos, entre outras informações essenciais ao turista com deficiência. O site permite a navegação de pessoas com deficiência visual, auditiva, físi-ca/motora e intelectual.

Para avaliar as atrações já inseridas no site e cadastrar novos estabelecimentos, como restaurantes, bares, meios de hospedagens, shoppings, museus, atrativos históricos, par-ques, zoológicos, cinemas, serviços turísticos e atividades de lazer, o internauta precisa pre-encher um cadastro.

O guia traz, ainda, informações sobre os direitos da pessoa com deficiência e orienta-ções para o setor turístico. Legislações, nor-mas e cartilhas com dicas de como se adap-tar e bem receber a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida estarão disponíveis

para leitura e download. Para os próximos meses, já estão previstas novas interações, que vão permitir ao turista dar sua nota, realizar comentários e incluir fotos do esta-belecimento ou atração avaliados.

Campanha Turismo Acessível

Programa Turismo Acessível

O Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE. São pessoas com as mais diversas limitações, desde a visão reduzida até a paralisia motora. Todas elas com direito ao lazer e à diversão.

Por esta razão o Ministério do Turismo apoia e investe no programa Turismo Acessível, resultado de uma parceria da pasta com a Embratur, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conade.

Lançado em novembro de 2012, o programa se constitui em um conjunto de ações que promovem a inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida à atividade turística com segurança e autonomia.

foto

Dan

iel D

ino

foto

Dan

iel D

ino

A ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti faz seu pronunciamento

O presidente do Conade, Antonio José Ferreira, o presidente do Conselho Municipal de Porto Alegre Rotechild Prestes e a conselheira Vera Mendes (Ministério da Saúde)

Controle social é a capacidade da sociedade ter condições de intervir na implementação das polí-ticas públicas, promovendo seu aperfeiçoamento e qualificação. A forma como o Conade tem se consti-tuído e avançado é parte do aprendizado do Estado brasileiro na concepção de um diálogo social efetivo, e ao mesmo tempo transparente.

Chegamos aos 15 anos. Conquistamos vitórias, mas sabemos que temos ainda muito que avançar na construção de uma sociedade justa e inclusiva. Não existem fórmulas mágicas, pois as políticas pú-blicas serão sempre objeto de disputa na sociedade. Mas temos algumas certezas:

Jamais abriremos mão do protagonismo!Lutaremos sempre, lado a lado, por igualdade de

oportunidades, e, para isso, a acessibilidade é ele-mento fundamental na garantia de direitos.

Seguimos na luta, juntos!

4


A história da luta política das pes-soas com deficiência no Brasil, suas conquistas e desafios foram destacados na manhã da terça-

feira, dia 3 de junho de 2014, durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputa-dos em comemoração aos 15 anos do Con-selho Nacional dia Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília.

Durante a solenidade, que reuniu parlamen-tares, entidades ligadas à temáticas e lideranças da sociedade civil, a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), elogiou a atuação do Conade na defesa e na articulação de políticas públicas específicas para pessoas com deficiên-cia, a exemplo do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

“A politica para a pessoa com deficiência avançou tanto nos últimos anos, em grande medida, graças ao trabalho do Conade: não teríamos tantas residências acessíveis no Mi-nha Casa Minha Vida se não fosse o trabalho

do conselho e a sensibilidade da Presidenta Dilma”, frisou. “É assim que avançamos: ou-vindo o conselho e aplicando e criando ins-trumentos e políticas públicas para atender àspessoas com deficiência.” O Ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages, e o Presi-dente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também par-ticiparam da solenidade.

A ministra destacou ainda a importância do Viver sem Limite, que reúne ações para a pessoa com deficiência em Saúde, Educa-ção, Habitação, Lazer e Trabalho, entre ou-tras áreas, e tem a adesão de todos os estados brasileiros, salvo São Paulo. “Realizamos na semana passada mutirões de empregabilida-de em 13 estados, além de instalar centrais de intérpretes de libras e construir centros de treinamento de cães-guia”, disse. “São ini-ciativas que visam trazer qualidade de vida, integração, cidadania e dignidade a esse seg-mento expressivo da população.”

A ministra lembrou ainda a ampliação do programa, que permitirá o plano origi-nal para criar novas oportunidades para as pessoas com deficiência. “Ainda precisa-mos avançar para que as leis em vigor sejam cumpridas, disseminadas e aperfeiçoadas”, disse. “E vamos fazer o Viver sem Limite II, ampliando os instrumentos e mecanismos para que todos os brasileiros e as brasileiras tenham acesso às oportunidades e possam vi-ver com mais dignidade e mais felizes.”

O atual presidente do Conade, Antonio José Ferreira, afirmou que a maior conquis-ta da entidade atualmente é a interiorização dos órgãos de controle social do segmento. “É fundamental destacar o quanto temos fortalecido em todos os estados a represen-tatividade das pessoas com deficiência. Hoje temos 580 municípios com conselhos das pessoas com deficiência devidamente consti-tuídos e lutando pelos seus direitos”, apontou.

Antonio, que é Secretário Nacional de Pro-moção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR e cumpre o mandato de dois anos à frente do órgão pela representatividade do go-verno, saudou todos os dirigentes e conselhei-ros que fizeram parte de algum momento da história da entidade. “O Conade tem cumprido o seu papel trabalhando na lógica de fiscalizar, monitorar e acompanhar formulação de leis e a política voltada para as pessoas com defici-ência, isso só é possível graças às pessoas que dedicaram seu tempo ao longo destes 15 anos pela melhoria da vida das pessoas e por uma sociedade mais justa”.

ASCOM – SDH/PR

20 anos da Declaração

de SalamancaA Declaração de Salamanca foi o produto

final da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais,

realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, na cidade espanhola de Salamanca. O

documento aborda princípios, políticas e práticas educacionais para pessoas com

deficiência. A inclusão de crianças, jovens e adultos com deficiência no sistema

regular de ensino é a questão central, sobre a qual a Declaração discorre.

Conheça o texto na íntegra: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/

pdf/salamanca.pdf

5



foto

Jéss

ica M

en

des

foto

Jéss

ica M

en

des

N os dias 20 e 21 de maio, o Co-nade realizou o Encontro Re-gional de Conselhos de Direi-tos da Pessoa com Deficiência

– Região Sudeste, em São Paulo. O evento incluiu painéis sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a im-plementação do Plano Viver Sem Limite na Região Sudeste, além de oficinas temáticas para fomentar a construção coletiva de estra-tégias para a ampliação e o fortalecimento de conselhos municipais e estaduais de defesa de direitos das pessoas com deficiência.

O presidente do Conade, Antonio José Fer-reira, avaliou que a ação de promover encon-tros regionais conseguiu atingir seu principal objetivo, que é a interiorização das políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. “Temos ainda muito o que avan-çar, mas quando vemos o crescimento dessa

representatividade se espalhando pelo país com a criação de novos conselhos, com estes conselhos alavancando as políticas públicas voltadas para este segmento da população nos municípios e mesmo a criação de secre-tarias específicas que cuidam da acessibilida-de, inclusão e promoção de direitos nas pre-feituras de diversas cidades, percebemos que o trabalho está dando resultado e mudando a vida das pessoas”, avaliou.

O encontro da região Sudeste, a região que tem a maior presença de conselhos do país com 199 entidades, foi o último da série de cinco encontros regionais que o Conade pro-move desde 2013. As regiões Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste já foram contempladas em debates que mobilizaram 470 conselhei-ros de 25 estados e do Distrito Federal. Dos cinco encontros realizados, quatro alcança-ram 100% de representatividade dos estados.

ReatechO Conade participou dos três dias da

XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto, de 10 e 13 de abril de 2014, em São Paulo-SP, com espaço específico designado de 20m2 dentro do estande da Secretaria de Direitos Humanos (vide anexo). A Reatech é o maior evento de inclusão a América Latina. Teve um público estimado em 70 mil pessoas e cerca de 300 expositores.

O estande do Conade constituiu-se como centro de debates entre os conselheiros estaduais e municipais dos direitos da pessoa com deficiência. Durante a feira, o Conade lançou sua logomarca de 15 anos de criação do Conselho. Visitaram o espaço

milhares de pessoas, entre representantes de associações, conselhos municipais, prefeituras e jornais, tendo sido registrada a presença de sete estados (Amazonas, Espírito Santo, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo).

Para o coordenador geral do Conade, Jorge Amaro, o movimento de pessoas no espaço do governo federal mostrou a importância deste governo na vida das pessoas com deficiência. “A Feira possibilitou a aproximação do Conselho e o Governo com a sociedade, principalmente aqueles interessados com o controle social”, afirmou.

Além do atendimento individualizado propiciado no estande, o Conade organizou ainda três oficinas no auditório do evento, todas abertas ao público em geral, nos seguintes temas: Marco Legal dos Conselhos

da Pessoa com Deficiência, no dia 10 de abril; Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), apresentada pelo perito do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Dr. Miguel Abud, e Certificação de Entidades de Pessoas com Deficiência, ambas no dia 11 de abril. As palestras tiveram frequência média de 100 pessoas cada, com representantes de 15 estados de todas as regiões do país assistiram às três oficinas.

Também foram distribuídas 10.000 cartilhas sobre o Viver sem Limite, além de 1.000 exemplares da edição de abril do Boletim Informativo Conade Informa e 1.300 exemplares dos anais da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Conade e ASCOM-SDH/PR

Balanço Encontros RegionaisDados dos EncontrosSul: 120 participantes, 2 Conselhos

Estaduais e 33 Conselhos Municipais;

Nordeste: 200 participantes,

8 Conselhos Estaduais e

57 Conselhos Municipais;

Centro-Oeste: 50 participantes,

3 Conselhos Estaduais, 1 Conselho

Distrital e 4 Conselhos Municipais;

Norte: 100 participantes, 2 Conselhos

Estaduais e 12 Conselhos Municipais.

Sudeste: 170 participantes, 4 Conselhos

Estaduais e 30 Conselhos Municipais

TotalConselhos Estaduais: 19

Conselhos Municipais: 136

Participantes: 640

Encontro Regional – Região Sudeste Encontro Regional – Região Sudeste

6



92ª Reunião Ordinária

O corrida nos dias 4 a 6 de ju-nho de 2014, a 92a Reunião Ordinária do Conade trouxe uma série de pautas interes-

santes e discussões frutíferas. Sérgio Antô-nio Martins Carneiro, do INSS, falou sobre “Avaliação da pessoa com deficiência para concessão de aposentadoria no INSS”. A conselheira do Conade Vera Mendes apre-sentou dados do Eixo Saúde do Plano Viver sem Limite.

A política de acessibilidade na produção audiovisual foi um dos principais temas da reunião. O conselheiro do Ministério das Co-

municações Octavio Penna Pieranti falou so-bre acessibilidade na Televisão brasileira e os desafios de sua implantação enquanto Sylvia Naves, coordenadora geral de desenvolvimen-to sustentável do audiovisual do Ministério da Cultura, falou sobre políticas de acessibilidade no audiovisual. A reunião contou ainda com a apresentação de Rosana Alcântara, diretora da Ancine, que também falou sobre acessilidade no cinema brasileiro.

Além disso, o representante do Departa-mento de Promoção dos Direitos Humanos Marco Antonio Juliatto apresentou ao pleno do Conade proposta inovadora para os pro-

cessos conferenciais, e a conselheira Fernan-da Pessoa Di Cavalcanti, do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentou o balanço do Dia D de contratação da pessoa com de-ficiência, organizado pelo mesmo ministério. Por fim, foi também apresentado o balanço do Pronatec pela Secretaria de Direitos Hu-manos, incluindo dados do último ano.

Entre os relatos das comissões permanen-tes, destaca-se o item de pauta da Comissão de Atos Normativos sobre a parceria com o Ministério da Justiça na elaboração de uma consulta pública sobre violência contra pes-soas com deficiência.

Plenária da 92ª Reunião Ordinária do Conade

Campanha “Legenda para quem não ouve, mas se emociona” Conselheiros e conselheiras na 92ª Reunião Ordinária

A Conferência Livre de Proteção e Defesa Civil ocorreu em Brasíia no dia 26 de março de 2014, em preparação para a II Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil que ocorrerá em de-zembro de 2014. Com o tema “Proteção e Defesa Civil: Novos Paradigmas para o Sistema Nacio-nal”, com o objetivo de promover uma mudan-ça de cultura, visando a ampliar a capacidade de percepção dos riscos existentes, de prepara-ção para possíveis eventos adversos e de trans-formação do ambiente, para torná-lo menos vulnerável e, em consequência, mais resiliente.

Na Conferência Livre, etapa preparatória para a II Conferência Nacional, estiveram reu-nidos conselheiros e conselheiras dos seguintes conselhos nacionais – o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o Conselho Nacional dos Di-reitos da Criança e do Adolescente e o Conade – para propor diretrizes para serem levadas à Conferência Nacional. No total, foram elabo-rados 10 princípios e 29 diretrizes aprovados em plenária por integrantes dos três conselhos. As discussões foram pautadas pelo Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral de

Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Ris-cos e Desastres.

Nesse contexto, é importante enfatizar a im-portância do envolvimento de conselheiros e conselheiras dentro de suas respectivas instân-cias para que efetivamente participem da Con-ferência Nacional como delegados representan-do seus conselhos, seja no âmbito municipal ou estadual, para alcançar a adesão e efetivação do Protocolo Nacional nos estados e municípios.

Conferência Livre Nacional de Proteção e Defesa Civil

foto

Jéss

ica M

en

des

foto Jéssica Mendes

foto

Jéss

ica M

en

des

7



O processo de redemocratização do Brasil, que culminou com a promulgação da Constituição Fe-deral de 1988, teve como um dos

pontos principais a garantia da participação direta da sociedade civil organizada na for-mulação, deliberação, monitoramento, fisca-lização e controle das políticas públicas.

Um dos principais instrumentos dessa de-mocracia institucionalizada são os conselhos de direito ou de políticas públicas, que ga-rantem a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas, sendo os conselhos uma importante expres-são desta conquista.

Em se tratando dos conselhos dos direi-tos das pessoas com deficiência, e, prova-velmente, de outros colegiados, a eficiência e a eficácia de suasproposições, delibera-ções e iniciativas em geral, dependem da conjugação de esforços, por parte da so-ciedade civil e dos governos a fim de que atinjam o objetivo principal das políticas públicas: o bem de todos da sociedade e garantia da igualdade.

Nos dias vinte e vinte e um de maio dois mil e quatorze, na cidade de São Paulo (São Paulo), durante o Encontro Regional de Con-selhos de Direitos das Pessoas com Deficiên-cia da Região Sudeste, promovido pelo Con-selho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, nós, representantes de Conselhos Estaduais e Municipais de Di-reitos das Pessoas com Deficiência da Região Sudeste do País, deliberamos e aprovamos as seguintes propostas necessárias ao forta-lecimento dos Conselhos e efetividade dos direitos e políticas públicas direcionadas ao segmento das pessoas com deficiência:

1. Criar mecanismos que assegurem a in-dependência dos conselhos, sua criação por meio de Lei, sua natureza deliberativa, em especial no que tange as diretrizes para as po-líticas públicas voltadas ao fortalecimento do controle social;

2. Criar mecanismos que assegurem a infraestrutura dos Conselhos para garantia do seu funcionamento, incluindo recursos humanos, materiais, transporte, tecnologias assistivas, profissionais habilitados para aten-der pessoas com deficiências sensoriais e de-mandas afins;

3. Estabelecer regra de envio, por parte dos Conselhos, das deliberações, proposições e consultas aos gestores competentes e, em não havendo retorno ou escuta, realizar o enca-minhamento ao Ministério Público e demais órgãos competentes;

4. Promover uma política de capacitação continuada para conselheiros e conselheiras com financiamento público pelas três esferas de governo, garantindo a participação de ato-

res e organizações das diversas instâncias e segmentos interessados;

5. Ampliar a difusão e a transparência das informações via portais na web e ob-servatórios, criando canais de participação e aumentando também as possibilidades de interlocução entre as três esferas (federal, estadual e municipal);

6. Envolver universidades para a formação transcultural dos conselheiros e conselheiras em políticas públicas com financiamento de órgãos (como CAPES e CNPq) em nível de extensão e especialização;

7. Fomentar a criação de comissão de co-municação voltada para a divulgação das ações do Conselho no diário do município e demais meios de comunicação existentes, mostrando o trabalho e atividades em andamento;

8. Instituir nos conselhos a prática de con-vocar os gestores para as reuniões ordinárias e demais atividades do Conselho, bem como os titulares das pastas, quando da criação de novos programas ou políticas voltadas para as pessoas com deficiência, com o objetivo de apresentá-las e esclarecê-las ao Conselho;

9. Estruturar os Conselhos que foram criados por meio de decreto para que sejam instituídos por lei, a fim de evitar que fiquem vulneráveis a mudanças de governo, corren-do o risco de serem extintos por decisão do novo executivo;

10. Articular junto ao Executivo a criação, por lei, de fundo para os Conselhos de pesso-as com deficiência nos moldes dos fundos es-peciais, a fim de garantir sua independência financeira e de funcionamento;

11. Requerer ao Ministério Público que os valores resultantes de multas aplicadas ao município ou ao estado sejam direciona-dos para política da pessoa com deficiência, para que o conselho delibere pela destinação destes recursos com rubrica carimbada para esse fim;

12. Criar mecanismos que contribuam para promoção do empoderamento da socie-dade civil no que tange às políticas públicas, desde sua formulação até o monitoramento de sua execução, uma vez que a sociedade ci-vil desconhece muitas vezes os mecanismos de acompanhamento e controle e acabam tendo seu papel enfraquecido;

13. Orientar que os Conselhos Municipais já existentes façam interlocução com gestores e gestoras, profissionais, organizações sociais e pessoas com deficiência de municípios vi-zinhos, visando à divulgação e sensibilização para implantação de novos Conselhos;

14. Que os Conselhos Municipais existen-tes convidem representantes de municípios onde não existam Conselhos para partici-parem de suas reuniões, com o objetivo de

se apropriarem das metodologias utilizadas para o funcionamento dos Conselhos;

15. Propor a criação de Comissões Parla-mentares para discussão de temas relacio-nados às políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência (direitos, acessibili-dade, financiamento público, entre outros), bem como para motivação e apoio à criação de novos Conselhos Municipais;

16. Recomendar que os Conselhos Esta-duais promovam reuniões ampliadas, des-centralizadas nas regiões, com os Conselhos Municipais existentes e com representantes de municípios onde ainda não existam Con-selhos, e que os Conselhos Estaduais que se organizam a partir dos Núcleos dêem a eles essa prerrogativa;

17. Mapear as representações da socieda-de civil nos Conselhos Municipais, estabele-cendo co-responsabilidade dos conselheiros e conselheiras nas intervenções de ações de governo na área da pessoa com deficiência;

18. Assegurar a participação de Conselhos Municipais, em particular os do interior, na composição dos Conselhos Estaduais;

19. Assegurar que as discussões e delibe-rações aprovadas nos Conselhos Estaduais sejam socializadas com todos os Conselhos Municipais;

20. Implementar mecanismos mais efica-zes para a divulgação e difusão de políticas, programas, projetos e demais ações voltadas para as pessoas com deficiência, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis para isso;

21. Aperfeiçoar no Conade os mecanismos de articulação junto aos Conselhos Munici-pais e Estaduais a fim de que se tenham ações conjuntas nas três instâncias;

22. Propor que o Conade, Conselhos Es-taduais e Conselhos Municipais realizem campanhas e utilizem suas redes para a di-vulgação da importância da criação de Con-selhos Municipais dos direitos das pessoas com deficiência;

23. Estabelecer no PPA e na LDO a ga-rantia de recursos financeiros para ações de políticas públicas, bem como a criação e ma-nutenção de Conselhos e fundos municipais de direitos das pessoas com deficiência;

24. Propor e monitorar, junto ao gover-no federal, o estabelecimento de critérios de acessibilidade para as obras do PAC II, bem como para as demais obras que venham a ser executadas;

25. Rediscutir os critérios de paridade na constituição das cadeiras dos Conselhos, ten-do em vista os prejuízos comprovados nos processos decisórios destes colegiados.

São Paulo, 21 de maio de 2014

Carta da Região Sudeste

daniel dino em foco solenidade na câmara dos deputados ... · não é achar bom ter um problema e...

Documents