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Reforar em Conjunto A Eficcia da Ajuda ao

Desenvolvimento

Harmonizao, Alinhamento, Resultados

Frum de Alto Nvel

Paris - 28 de Fevereiro - 2 de Maro de 2005

Declarao de Paris sobre a Eficcia da Ajuda ao Desenvolvimento

Apropriao, Harmonizao, Alinhamento, Resultados

e Responsabilidade Mtua

Publicado originalmente pela OCDE, em ingls e francs, com os ttulos: Paris Declaration on Aid Effectiveness

Dclaration de Paris sur lefficacit de laide au dveloppement 2006 OECD

Todos os direitos de autor reservados. 2006 Instituto Portugus de Apoio ao Desenvolvimento IPAD para a edio em portugus

A qualidade da traduo portuguesa e a sua coerncia com o texto original da responsabilidade do Instituto Portugus de Apoio ao Desenvolvimento IPAD

I. Exposio das Resolues

1. Ns, Ministros de pases desenvolvidos e em desenvolvimento responsveis pela promoo do desenvolvimento, e Directores de instituies multilaterais e bilaterais de desenvolvimento, reunidos em Paris em 2 de Maro de 2005, tomamos a resoluo de empreender aces de longo alcance, monitorizveis, com vista a reformar as nossas modalidades de entrega e de gesto da ajuda, na perspectiva da reviso quinquenal da Declarao do Milnio e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milnio (ODM), que deve ser efectuada numa fase mais adiantada do ano, no mbito das Naes Unidas. Como em Monterrey, reconhecemos que se a realizao destes objectivos supe um incremento dos volumes de ajuda e de outros recursos afectados ao desenvolvimento, igualmente necessrio um aumento significativo da eficcia da ajuda para apoiar os esforos empreendidos pelos pases parceiros, no sentido de reforarem a governao e melhorarem os resultados obtidos na implementao do desenvolvimento. Isto ser tanto mais importante se considerarmos que tanto as actuais como as futuras iniciativas bilaterais e multilaterais conduzem a outros aumentos significativos da ajuda. 2. Neste Frum de Alto Nvel sobre a Eficcia da Ajuda, seguimos a orientao da Declarao adoptada em Roma (Fevereiro de 2003), no Frum de Alto Nvel sobre a Harmonizao, bem como os princpios fundamentais propostos durante a Mesa Redonda de Marrakech (Fevereiro de 2004) sobre a gesto centrada nos resultados em matria de desenvolvimento, porque acreditamos que eles aumentaro os efeitos da ajuda na reduo da pobreza e das desigualdades, incrementando o crescimento, o desenvolvimento das capacidades e a acelerao da realizao dos ODM.

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Aumentar a eficcia da ajuda ao desenvolvimento 3. Reafirmamos os compromissos que assumimos em Roma para harmonizar e alinhar a entrega da ajuda. Felicitamo-nos pelo facto de muitos doadores e pases parceiros estarem a dar eficcia da ajuda uma prioridade de primeira ordem, e reafirmamos o compromisso que assumimos de acelerar os progressos na sua aplicao, especialmente nas seguintes reas:

i. Reforo das estratgias nacionais de desenvolvimento dos pases parceiros e dos quadros

operacionais correspondentes (planeamento, oramentos e quadros de avaliao do desempenho, por exemplo).

ii. Aumento do alinhamento da ajuda com as prioridades, sistemas e procedimentos dos pases

parceiros e apoio ao reforo das suas capacidades.

iii. Reforo da responsabilidade mtua dos doadores e pases parceiros para com os seus cidados e parlamentos, no que respeita s suas polticas e estratgias de desenvolvimento, bem como aos resultados obtidos.

iv. Eliminao da duplicao de esforos e racionalizao das actividades dos doadores, no sentido de optimizarem o seu rendimento.

v. Reforma e simplificao das polticas e procedimentos dos doadores, de modo a favorecer um comportamento de colaborao e o alinhamento progressivo com as prioridades, sistemas e procedimentos dos pases parceiros.

vi. Definio de medidas e padres de desempenho e de responsabilidade para os sistemas dos pases parceiros, nos domnios da gesto das finanas pblicas, aprovisionamento (procurement), garantias fiducirias e avaliao ambiental, de conformidade com as boas prticas amplamente aceites, aplicando-as de forma rpida e generalizada.

4. Comprometemo-nos a empreender aces concretas e eficazes para enfrentar os restantes desafios, incluindo: i. Debilidades nas capacidades institucionais dos pases parceiros, que lhes dificultam criar e

implementar estratgias nacionais de desenvolvimento centradas nos resultados.

ii. Falha em proporcionar compromissos mais previsveis e multianuais nos fluxos de ajuda para pases parceiros.

iii. Delegao insuficiente de autoridade ao pessoal dos organismos dos doadores no terreno, e

falta de incentivos que favoream parcerias eficazes de desenvolvimento entre doadores e pases parceiros.

iv. Integrao insuficiente de programas e iniciativas globais nos objectivos mais gerais de desenvolvimento dos pases parceiros, inclusivamente em reas crticas, tais como a do VIH/SIDA.

v. A corrupo e a falta de transparncia, que corroem a adeso das populaes, impedem a mobilizao e a afectao eficazes de recursos e desviam estes ltimos de actividades que so vitais para a reduo da pobreza e o desenvolvimento econmico sustentvel. A corrupo, onde existe, impede os doadores de confiarem nos sistemas de pases parceiros.

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5. Reconhecemos que melhorar a eficcia da ajuda possvel e necessrio, quaisquer que sejam as suas modalidades. Ao determinarmos as modalidades mais eficazes de entrega de ajuda, orientar-nos-emos pelas estratgias e prioridades de desenvolvimento estabelecidas pelos pases parceiros. Individual e colectivamente, escolheremos e elaboraremos modalidades adequadas e complementares, de modo a optimizar a sua eficcia global. 6. De conformidade com a Declarao, intensificaremos os nossos esforos no sentido de que a ajuda ao desenvolvimento, incluindo os fluxos aumentados, como foi prometido em Monterrey, sejam fornecidos e utilizados atravs de modalidades que racionalizem a fragmentao, tantas vezes excessiva, das actividades dos doadores a nvel nacional e sectorial. Adaptao e aplicao s diferentes situaes dos pases 7. igualmente necessrio melhorar a eficcia da ajuda em situaes de emergncia e de complexidade, tais como o desastre do maremoto que atingiu pases costeiros do Oceano ndico, em 26 de Dezembro de 2004. Nessas situaes, a assistncia humanitria e a ajuda ao desenvolvimento tm de ser harmonizadas, no mbito dos objectivos de reforo do crescimento e da reduo da pobreza dos pases parceiros. Nos Estados frgeis, ao apoiarmos o reforo das instituies e o fornecimento dos servios essenciais, velaremos para que os princpios de harmonizao, alinhamento e gesto centrada nos resultados sejam adaptados a ambientes caracterizados pela deficincia das estruturas governativas e de falta de capacidades. De um modo geral, daremos maior ateno a estas situaes complexas nos nossos esforos para aumentar a eficcia da ajuda. Especificar indicadores, calendarizao e objectivos

8. Reconhecemos que as reformas preconizadas nesta Declarao exigiro um constante apoio poltico de alto nvel, presso dos pares e aces coordenadas escala mundial, regiona l e local. Comprometemo-nos a acelerar o ritmo da mudana, atravs da implementao, num esprito de mtua responsabilidade, dos Compromissos de Parceria apresentados na Seco II, e a medir os progressos realizados de acordo com os 12 indicadores especficos que adoptmos hoje e que figuram na Seco III da presente Declarao. 9. Como estmulo para acelerar mais o progresso, estabeleceremos metas para o ano 2010. Estas metas implicaro aces, tanto da parte dos doadores como dos pases parceiros, e destinam-se a seguir e encorajar o progresso a nvel global entre os pases e agncias que subscreveram a presente Declarao. Elas no tm por objecto prejulgar quaisquer metas que os pases parceiros desejem definir a ttulo individual, nem substituir-se a elas. Acordmos hoje estabelecer cinco metas preliminares, com base nos indicadores que figuram na Seco III. Acordamos igualmente reexaminar estas primeiras metas e adoptar metas correspondentes aos restantes indicadores mencionados na Seco III, antes da Assembleia-Geral das Naes Unidas de Setembro de 2005. Consequentemente, solicitamos parceria de doadores e de pases parceiros acolhidos pelo CAD que preparem urgentemente os trabalhos para este efeito1. Alm disso, felicitamo-nos pelas

1 De conformidade com o pargrafo 9 da Decl arao, a parceria de doadores e de pases parceiros acolhidos pelo CAD (Grupo de Trabalho sobre a Eficcia da Ajuda), que engloba membros da OCDE/CAD, pases parceiros e instituies multilaterais, teve duas reunies, em 30 e 31 de Maio de 2005 e em 7 e 8 de Julho de 2005, para adoptar e rever, quando apropriado, os objectivos dos doze Indicadores de Progresso. Nestas reunies, chegou-se a um acordo sobre metas apresentadas ao abrigo da Seco III da presente Declarao. Este acordo est sujeito a reservas por parte de um doador sobre (a) a metodologia de avaliao da qualidade dos sistemas de aprovisionamento (procurement) geridos localmente (relativamente s metas 2b e 5b) e (b) sobre a qualidade aceitvel dos programas de reforma da gesto das finanas pblicas (relativamente meta 5a.ii). Esto em marcha novas discusses para tratar destes assuntos. As metas, incluindo a reserva, foram notificadas aos Presidentes da Reunio Plenria de Alto Nvel da 59. Assembleia Geral das Naes Unidas, numa carta datada de 9 de Setembro de 2005, pelo Sr. Richard Manning, Presidente do Comit de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.

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iniciativas de pases parceiros e de doadores, no sentido de estabelecerem as suas prprias metas para melhorar a eficcia da ajuda, no quadro dos compromissos de parceria e dos indicadores de progresso acordados. Por exemplo, um certo nmero de pases parceiros apresentaram planos de aco, e um grande nmero de doadores anunciaram novos e importantes compromissos. Convidamos todos os participantes que desejem proporcionar informaes acerca de tais iniciativas a fazerem-no at 4 de Abril de 2005, para subsequente publicao. Monitorizar e avaliar os progressos da implementao 10. Visto ser crucial demonstrar progressos tangveis a nvel local, procederemos, sob a liderana do pas parceiro, a uma avaliao peridica, tanto qualitativa como quantitativa, dos nossos progressos mtuos a nvel nacional na implementao dos compromissos acordados sobre a eficcia da ajuda. Para este efeito, faremos uso dos mecanismos adequados ao nvel dos pases. 11. A nvel internacional, convidamos a parceria de doadores e pases parceiros que pertencem ao CAD a alargar a participao dos pases parceiros e a propor, at ao fim de 2005, dispositivos para a monitorizao a mdio prazo dos compromissos constantes da presente Declarao. Entretanto, solicitamos parceria que coordene a monitorizao internacional dos Indicadores de Progresso que figuram na Seco III; que aperfeioe as metas, conforme for necessrio; que proporcione as directrizes adequadas para o estabelecimento de dados de referncia; e que ajude na elaborao de mtodos coerentes de agregao das informaes relativas a diferentes pases, cuja sntese ser apresentada num relatrio peridico. Alm disso, utilizaremos tambm os mecanismos existentes de exame pelos pares e os estudos regionais, para apoiar o progresso nesta via. Estudaremos tambm mtodos de monitorizao e de avaliao independentes em relao a diferentes pases que possam ser aplicados sem imposio de encargos adicionais para os parceiros a fim de proporcionar uma compreenso mais abrangente de como o aumento da eficcia da ajuda contribui para a realizao dos objectivos de desenvolvimento. 12. Em harmonia com a importncia atribuda implementao, planeamos reunir-nos de novo em 2008 num pas em desenvolvimento e efectuar, antes disso, dois ciclos de monitorizao, a fim de avaliar os progressos na implementao desta Declarao.

II. Compromissos de Parceria

13. Concebidos num esprito de responsabilidade mtua, estes Compromissos de Parceria so baseados nos ensinamentos obtidos da experincia. Reconhecemos que tais compromissos tm de ser interpretados luz da situao especfica de cada pas parceiro.

Apropriao

Os pases parceiros exercem liderana efectiva sobre as suas polticas e estratgias de desenvolvimento e asseguram a coordenao das aces de

desenvolvimento

14. Os pases parceiros comprometem-se a: Exercer liderana no desenvolvimento e implementao das suas estratgias nacionais de

desenvolvimento2, atravs de processos consultivos amplos.

2 O termo estratgias nacionais de desenvolvimento inclui as estratgias de reduo da pobreza e outras estratgias globais similares, bem como estratgias sectoriais e temticas.

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Transformar estas estratgias nacionais de desenvolvimento em programas operacionais priorizados e centrados nos resultados, conforme expresso nos quadros de despesas a mdio prazo e nos oramentos anuais (Indicador 1).

Dirigir a coordenao da ajuda a todos os nveis, bem como os outros recursos de

desenvolvimento, em dilogo com os doadores e fomentando a participao da sociedade civil e do sector privado.

15. Os doadores comprometem-se a: Respeitar a liderana dos pases parceiros e ajud-los a reforar a sua capacidade de a

exercerem.

Alinhamento

Os doadores baseiam todo o seu apoio nas estratgias nacionais de desenvolvimento, instituies e procedimentos dos pases parceiros

Os doadores alinham-se com as estratgias dos pases parceiros 16. Os doadores comprometem-se a: Basear o seu apoio global estratgias nacionais, dilogos sobre polticas e programas de

cooperao para o desenvolvimento nas estratgias nacionais de desenvolvimento dos pases parceiros e nas revises peridicas do progresso constatado na execuo destas estratgias 3 (Indicador 3).

Estabelecer tanto quanto possvel as suas condies com base nas estratgias nacionais de

desenvolvimento dos pases parceiros ou nas suas revises anuais do progresso na execuo destas estratgias. A incluso de condies suplementares deve ser devidamente justificada e a sua aplicao deve fazer-se de modo transparente e em consulta estreita com os outros doadores e entidades interessadas.

Ligar o seu financiamento a uma srie nica de condies e/ou a um conjunto razovel de

indicadores derivados da estratgia nacional de desenvolvimento. Isto no significa que todos os doadores tenham condies idnticas, mas sim que as condies aplicadas por cada doador devem ser derivadas de um quadro comum racional tendo como objectivo a obteno de resultados duradouros.

Os doadores utilizam os sistemas reforados dos pases 17. A utilizao das prprias estruturas institucionais e sistemas de um pas, quando estes ofeream garantia de que a ajuda ser usada para os fins acordados, aumenta a eficcia da ajuda ao reforar de modo duradouro a capacidade de o pas parceiro elaborar, aplicar e responder pelas suas polticas perante os seus cidados e o seu parlamento. Os sistemas e procedimentos dos pases incluem, de um modo geral mas no unicamente, os dispositivos e procedimentos nacionais relativos gesto das finanas pblicas, contabilidade, auditorias, aprovisionamento, quadros de resultados e monitorizao. 18. As anlises de diagnstico so uma fonte importante e crescente de informao para os governos e os doadores acerca do estado dos sistemas nacionais nos pases parceiros. Os pases 3 Isto inclui, por exemplo, a Reviso Anual do Progresso (Annual Progress Review APR) das Estratgias de Reduo da Pobreza.

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parceiros e os doadores tm mtuo interesse em serem capazes de monitorizar o progresso do melhoramento dos sistemas nacionais, ao longo do tempo. Eles sero assistidos nisso por quadros de avaliao do desempenho e por um conjunto associado de reformas, que se apoiam nas informaes fornecidas pelas anlises de diagnstico e pelo correspondente trabalho analtico. 19. Os pases parceiros e os doadores comprometem-se conjuntamente a: Trabalhar em conjunto para estabelecerem quadros definidos de comum acordo que

forneam avaliaes fiveis de desempenho, transparncia e responsabilidade dos sistemas nacionais (Indicador 2).

Integrar as anlises de diagnstico e os quadros de avaliao do desempenho nas estratgias

lideradas pelos pases para o desenvolvimento de capacidades. 20. Os pases parceiros comprometem-se a: Efectuar anlises de diagnstico que forneam avaliaes fiveis dos sistemas e

procedimentos nacionais. Com base nestas anlises de diagnstico, efectuar as reformas necessrias para assegurar

que os sistemas, instituies e procedimentos nacionais para gesto da ajuda e outros recursos de desenvolvimento sejam eficazes, responsveis e transparentes.

Empreender reformas, como a reforma da gesto pblica, por exemplo, que possam ser

necessrias para lanar e fortalecer processos sustentveis de desenvolvimento de capacidades.

21. Os doadores comprometem-se a: Utilizar, tanto quanto possvel, os sistemas e procedimentos dos pases parceiros. Quando

no seja vivel o uso dos sistemas dos pases parceiros, convm estabelecer salvaguardas e medidas adicionais que contribuam para fortalecer, em vez de debilitar, os sistemas e procedimentos dos pases (Indicador 5).

Evitar, na mxima extenso, criar estruturas especificamente encarregadas da administrao

quotidiana e da execuo dos projectos e programas financiados pela ajuda (Indicador 6). Adoptar quadros harmonizados de avaliao do desempenho dos sistemas dos pases

parceiros, a fim de no propor a estes ltimos um nmero excessivo de objectivos, eventualmente contraditrios.

Os pases parceiros reforam as suas prprias capacidades de desenvolvimento com o apoio dos doadores. 22. A capacidade de planificar, administrar, implementar e responder pelos resultados das polticas e programas um elemento essencial para a realizao dos objectivos de desenvolvimento, desde a anlise e do dilogo at implementao, monitorizao e avaliao. O desenvolvimento das capacidades uma responsabilidade que pertence aos pases parceiros, cabendo aos doadores o papel de apoiar. Esse desenvolvimento deve basear-se em anlises tcnicas rigorosas, mas adaptar-se tambm ao ambiente social, poltico e econmico, incluindo a necessidade de reforar os recursos humanos. 23. Os pases parceiros comprometem-se a:

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Integrar os objectivos especficos de reforo das capacidades nas estratgias de desenvolvimento nacionais, e continuar a sua implementao atravs de estratgias de desenvolvimento de capacidades dirigidas pelos pases, na medida em que seja necessrio.

24. Os doadores comprometem-se a: Alinhar o seu apoio, quer se trate de anlises ou de ajuda financeira, com os objectivos e as

estratgias de desenvolvimento de capacidades dos pases parceiros, utilizar eficazmente as capacidades existentes e harmonizar consequentemente o apoio para o desenvolvimento de capacidades (Indicador 4).

Reforar a capacidade de gesto das finanas pblicas 25. Os pases parceiros comprometem-se a: Intensificar esforos para mobilizarem os recursos nacionais, reforarem a viabilidade fiscal

e criarem um ambiente favorvel aos investimentos pblicos e privados. Publicar atempadamente informaes transparentes e fiveis sobre a execuo do

oramento. Conduzir o processo de reformas da gesto das finanas pblicas.

26. Os doadores comprometem-se a: Fornecer uma lista indicativa fivel de compromissos relativos a ajuda, dentro de um

quadro plurianual, e desembolsar ajuda segundo um calendrio previsvel e em tempo oportuno, de acordo com os programas acordados (Indicador 7).

Confiar do modo mais amplo possvel nos mecanismos oramentais e contabilsticos

transparentes dos governos dos pases parceiros (Indicador 5). 27. Os pases parceiros e os doadores comprometem-se conjuntamente a: Implementar anlises de diagnsticos e quadros de avaliao de desempenho harmonizados

na gesto das finanas pblicas. Reforar os sistemas nacionais de aprovisionamento 28. Os pases parceiros e os doadores comprometem-se conjuntamente a: Utilizar normas e procedimentos4 mutuamente acordados para realizar diagnsticos,

desenvolver reformas viveis e monitorizar a sua execuo. Disponibilizar recursos suficientes para apoiar e reforar reformas de aprovisionamento e

desenvolvimento de capacidades a mdio e a longo prazo. Partilhar ao nvel dos pases os ensinamentos obtidos com a experincia acumulada nas

abordagens recomendadas, de modo a poderem melhor-las com o tempo. 29. Os pases parceiros comprometem-se a tomar a direco dos processos de reforma do

aprovisionamento e a p-los em prtica.

4 Como os que foram elaborados pela Mesa Redonda organizada conjuntamente pelo CAD/OCDE e o Banco Mundial sobre o Reforo de Capacidades de Aprovisionamento nos Pases em Desenvolvimento.

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30. Os doadores comprometem-se a:

Utilizar progressivamente os sistemas dos pases parceiros para aprovisionamento, quando estes tenham implementado normas e procedimentos mutuamente acordados (Indicador 5).

Adoptar abordagens harmonizadas, quando os sistemas nacionais no cumpram os nveis

de desempenho mutuamente acordados ou quando os doadores no os utilizem. Desligar a ajuda para uma melhor utilizao dos recursos 31. De um modo geral, o desligamento da ajuda aumenta a eficcia da mesma, reduzindo os custos de transaco para os pases parceiros e favorecendo a apropriao e o alinhamento dos pases. Os Doadores do CAD mantero os seus esforos para realizar progressos no sentido do desligamento da ajuda, como so encorajados a faz-lo pela Recomendao do CAD de 2001 sobre o Desligamento da Ajuda Pblica ao Desenvolvimento para os Pases menos Desenvolvidos (Indicador 8).

Harmonizao

As aces dos doadores so mais harmonizadas, transparentes e colectivamente eficazes

Os doadores implementam disposies comuns e simplificam procedimentos 32. Os doadores comprometem-se a: Pr em prtica os planos de aco que elaboraram no seguimento do Frum de Alto Nvel

de Roma. Aplicar, onde seja possvel, disposies comuns escala nacional para planear, financiar

(por exemplo, disposies de financiamento conjuntas), desembolsar, supervisionar, avaliar e informar o governo sobre as actividades dos doadores e os fluxos de ajuda. O uso crescente de modalidades de ajuda baseadas em programas pode contribuir para este esforo (Indicador 9).

Trabalhar em conjunto para reduzir o nmero de misses no terreno e de anlises de

diagnstico duplicadas e separadas (Indicador 10), e encorajar a formao conjunta, a fim de partilhar os ensinamentos da experincia e criar uma comunidade de prticas.

Complementaridade: uma diviso do trabalho mais eficaz 33. A excessiva fragmentao da ajuda, a nvel global, nacional ou sectorial diminui a eficcia da mesma. Uma abordagem pragmtica da diviso do trabalho e da partilha de tarefas permite reforar a complementaridade e pode reduzir os custos de transaco.

34. Os pases parceiros comprometem-se a:

Fornecer opinies claras sobre as vantagens comparativas dos doadores e sobre os meios

de tornar complementares as aces dos mesmos a nvel nacional ou sectorial. 35. Os doadores comprometem-se a:

9

Utilizar plenamente as suas respectivas vantagens comparativas, a nvel sectorial ou nacional, delegando autoridade, quando isso for adequado, em doadores principais, para a execuo de programas, actividades e tarefas.

Trabalhar em conjunto para harmonizar procedimentos separados.

Incentivos para a aco em cooperao 36. Os doadores e os pases parceiros comprometem-se conjuntamente a: Reformar os procedimentos e reforar os incentivos incluindo os que dizem respeito a

contratao, avaliao e formao para que os directores e o pessoal trabalhem em prol da harmonizao, do alinhamento e dos resultados.

Reforar a eficcia da ajuda nos Estados frgeis5 37. A viso a longo prazo do envolvimento internacional em Estados frgeis estabelecer instituies nacionais ou outras que sejam legtimas, eficazes e slidas. Embora os princpios orientadores da ajuda eficaz se apliquem igualmente a Estados frgeis, tais princpios precisam de ser adaptados a ambientes onde a apropriao e as capacidades sejam dbeis, bem como a necessidades urgentes de fornecimento de servios essenciais. 38. Os pases parceiros comprometem-se a: Realizar progressos na criao de instituies e de estruturas de governao eficazes, que

proporcionem sua populao segurana e proteco pblica, bem como acesso equitativo aos servios sociais bsicos.

Estabelecer dilogo com os doadores sobre a elaborao de ferramentas simples de

planificao, tais como matrizes de resultados para a transio, quando no tenham ainda sido adoptadas estratgias nacionais de desenvolvimento.

Fomentar uma ampla participao de actores nacionais muito diversos, para a definio das

prioridades em matria de desenvolvimento. 39. Os doadores comprometem-se a: Harmonizar as suas actividades. A harmonizao muito mais crucial quando no exista

uma forte liderana governamental. Ela deve focalizar-se em anlises a montante, avaliaes conjuntas, estratgias comuns, coordenao do compromisso poltico, bem como em iniciativas prticas, tais como a criao de escritrios comuns para vrios doadores.

Alinhar-se na maior extenso possvel com estratgias conduzidas pela administrao

central do pas parceiro ou, quando este princpio no seja aplicvel, utilizar ao mximo os sistemas nacionais, regionais, sectoriais ou outros no governamentais.

Evitar actividades que prejudiquem a criao de instituies nacionais, tais como as que

tm por efeito passar por cima dos processos oramentais nacionais ou pagar salrios muito elevados ao pessoal local.

5 A seco abaixo baseia-se no projecto de Princpios de envolvimento internacional em Estados frgeis, que teve origem no Frum de alto nvel sobre a eficcia do desenvolvimento em Estados frgeis (Londres, Janeiro de 2005).

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Utilizar uma gama apropriada de instrumentos de ajuda, incluindo o apoio a financiamentos recorrentes, especialmente nos pases que se encontrem numa fase de transio prometedora, mas de alto risco.

Encorajar uma abordagem harmonizada das avaliaes ambientais 40. Os doadores tm realizado considervel progresso na harmonizao em matria de

avaliao do impacto ambiental (AIA), por exemplo no que respeita a questes de sade e a questes sociais relevantes relacionadas com os projectos. Esses progressos devem ir mais alm e considerar, nomeadamente, as consequncias possveis de problemas ambientais de dimenso planetria, tais como as alteraes climticas, a desertificao e a perda da biodiversidade.

41. Os doadores e os pases parceiros comprometem-se conjuntamente a: Reforar a aplicao das avaliaes de impacto ambiental (AIA), utilizar mais

sistematicamente procedimentos comuns no quadro dos projectos, nomeadamente atravs de consultas com as entidades interessadas, e desenvolver e aplicar abordagens comuns para a avaliao ambiental estratgica, a nvel sectorial e nacional.

Continuar a desenvolver as capacidades tcnicas e as estratgias especializadas necessrias

para efectuar anlises ambientais e para assegurar o respeito pela legislao. 42. Devem igualmente ser realizados esforos de harmonizao similares em outros domnios transversais, como a igualdade entre homens e mulheres, e em outras questes temticas, incluindo as que beneficiam do financiamento de fundos especializados.

Gesto centrada nos resultados

Gerir os recursos e melhorar a tomada de decises centradas nos resultados

43. Orientar a gesto para os resultados significa gerir e aplicar a ajuda concentrando-se nos resultados desejados e utilizar os dados disponveis com vista a melhorar o processo de deciso. 44. Os pases parceiros comprometem-se a: Ligar mais estreitamente as estratgias de desenvolvimento nacional e os processos

oramentais anuais e multianuais. Esforar-se por estabelecer quadros de avaliao e de notificao centrados nos resultados,

a fim de monitorizar os progressos realizados, de acordo com as dimenses fundamentais das estratgias de desenvolvimento nacionais e sectoriais. Estes quadros devem permitir seguir a evoluo dum nmero razovel de indicadores, cujos dados estejam disponveis a custos acessveis (Indicador 11).

45. Os doadores comprometem-se a: Ligar a programao e os recursos por pas aos resultados obtidos e alinhar esta

programao e estes recursos aos quadros de avaliao do desempenho dos pases parceiros. Os doadores devem abster-se de solicitar a adopo de indicadores de desempenho que no estejam de acordo com as estratgias nacionais de desenvolvimento dos pases parceiros.

Trabalhar com os pases parceiros de modo a poderem recorrer, tanto quanto possvel, aos

seus quadros de monitorizao do desempenho orientados para os resultados.

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Harmonizar os seus requisitos em matria de monitorizao e de notificao e, at

poderem confiar mais extensivamente nos sistemas de estatstica, monitorizao e avaliao dos pases parceiros, a pr-se de acordo com estes, tanto quanto possvel, sobre formatos comuns de elaborao de relatrios peridicos.

46. Os pases parceiros e os doadores comprometem-se conjuntamente a: Unir os seus esforos numa abordagem participativa, no sentido de reforarem as

capacidades dos pases e estabelecerem uma gesto centrada nos resultados.

Responsabilidade mtua

Os doadores e os pases parceiros so responsveis pelos resultados obtidos em matria de desenvolvimento

47. Uma prioridade essencial, tanto para os pases parceiros como para os doadores, a de reforarem a responsabilidade mtua e a transparncia no que respeita utilizao que dada aos recursos afectados ao desenvolvimento. Isto tambm um meio de reforar a adeso da opinio pblica s polticas nacionais e ajuda ao desenvolvimento. 48. Os pases parceiros comprometem-se a: Reforar adequadamente o papel das instncias parlamentares na elaborao das estratgias

nacionais de desenvolvimento e/ou dos oramentos. Fomentar abordagens participativas, associando sistematicamente um amplo leque de

parceiros de desenvolvimento formulao das estratgias nacionais de desenvolvimento e avaliao do seu estado de progresso.

49. Os doadores comprometem-se a: Fornecer atempadamente informaes transparentes e detalhadas sobre os fluxos de ajuda,

a fim de as autoridades dos pases parceiros poderem apresentar informaes oramentais completas aos seus parlamentos e cidados.

50. Os pases parceiros e os doadores comprometem-se a: Avaliar conjuntamente, por meio dos mecanismos cada vez mais objectivos existentes a

nvel nacional, os progressos que realizam respectivamente na execuo dos compromissos assumidos sobre a eficcia da ajuda, incluindo os Compromissos de Parceria. (Indicador 12).

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III. Indicadores de Progresso A medir escala nacional com superviso internacional

APROPRIAO METAS PARA 2010

1

Os parceiros tm estratgias de desenvo lvimento operacionais Nmero de pases que adoptaram estratgias nacionais de desenvolvimento (incluindo ERP) com prioridades estratgicas claras vinculadas a um quadro de despesas a mdio prazo e contabilizadas nos oramentos anuais.

Pelo menos 75% dos pases parceiros tm estratgias de desenvolvimento operacional

ALINHAMENTO METAS PARA 2010 (a) Gesto das finanas pblicas Metade dos pases parceiros progride pelo menos um grau (0,5 ponto) na escala de desempenho do sistema de gesto das finanas pblicas GFP/ APIN (Avaliao das Polticas e Instituies Nacionais).

2

Sistemas nacionais fiveis Nmero de pases parceiros dotados de sistemas de aprovisionamento (procurement) e de gesto das finanas pblicas que ou (a) j adoptam as boas prticas amplamente aceites, ou (b) tm instaurado um programa de reformas para atingir esse objectivo.

(b) Aprovisionamento Um tero dos pases parceiros progride pelo menos um grau (de D a C, C a B ou B a A) na escala de desempenho de quatro graus utilizada para este indicador.

3

Os fluxos de ajuda so alinhados com as prioridades nacionais Percentagem dos fluxos de ajuda destinados ao sector pblico que contabilizad a no oramento nacional dos parceiros.

Reduzir a diferena a metade Reduzir a metade a parte dos fluxos de ajuda ao sector pblico que no contabilizada no oramento nacional (sendo pelo menos 85% dos fluxos de ajuda contabilizados no oramento).

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Reforar o desenvolvimento das capacidades atravs dum apoio coordenado Pe rcentagem da ajuda prestada pelos doadores para reforo d as capacidades atravs de programas coordenados compatveis com as estratgias nacionais de desenvolvimento dos pases parceiros.

50% dos fluxos de cooperao tcnica so implementados atravs de pr ogramas coordenados compatveis com as estratgias nacionais de desenvolvimento.

Percentagem de doadores Pontuao* Meta

5+

Todos os doadores utilizam os sistemas de gesto das finanas pblicas dos pases parceiros.

3,5 a 4,5

90% dos doadores utilizam os sistemas de gesto das finanas pblicas dos pases parceiros.

Percentagem de f luxos de ajuda Pontuao* Meta

5+

Reduo de dois teros na % da ajuda ao sector pblico que no utiliza os sistemas de gesto das finanas pblicas dos pases parceiros.

5a

Utilizao dos sistemas nacionais de gesto das finanas pblicas Percentagem de doadores e de fluxos de ajuda que utilizam sistemas de gesto das finanas pbl icas em pases parceiros que , ou (a) j adoptam as boas prticas amplamente aceites, ou (b) tm instaurado um programa de reformas para atingir esse objectivo.

3,5 a 4,5

Reduo de um tero na % da ajuda ao sector pblico que no utiliza os sistemas de gesto das finanas pblicas dos pases parceiros.

13

Percentagem de doadores

Pontuao* Meta

A Todos os doadores usam sistemas de aprovisionamento dos pases parceiros.

B 90% dos doadores usam sistemas de aprovisionamento dos pases parceiros.

Percentagem de f luxos de ajuda Pontuao* Meta

A

Reduo de dois teros na percentagem de ajuda ao sector pblico que no utiliza sistemas de aprovisionamento dos pases parceiros.

5b

Utilizao dos sistemas nacionais de aprovisionamento (procurement) Percentagem dos doadores e dos fluxos de ajuda que utilizam sistemas de aprovisionamento em pases parceiros que ou (a) j adoptam as boas prticas amplamente aceites, ou (b) tm instaurado um programa de reformas para atingir esse objectivo.

B

Reduo de um tero na percentagem de a juda ao sector pblico que no utiliza sistemas de aprovisionamento dos pases parceiros.

6

Reforar as capacidades evitando estruturas de implementao paralelas Nmero de unidades paralelas de implementao de projectos por pas.

Reduzir de dois teros o nmero de unidades paralelas de implementao de projectos.

7

A ajuda mais previsvel Percentagem de desembolsos de ajuda efectuados conforme programas acordados dentro de quadros anuais ou plurianuais.

Reduzir a diferena a metade Reduzir a metade a parte da ajuda no desembolsada dentro do ano fiscal para o qual estava programada.

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Ajuda desligada Percentagem da ajuda bilateral que desligada

Continuao dos progressos ao longo do tempo.

HARMONIZAO METAS PARA 2010

9 Utilizao de dispositivos ou procedimentos comuns Percentagem de ajuda fornecida atravs de abordagens baseadas nos programas.

66% dos fluxos de ajuda so fornecidos no mbito de abordagens baseadas em programas.

(a) 40% das misses de campo dos doadores so efectuadas conjuntamente.

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Encorajar as anlises conjuntas Percentagem de (a) misses de campo e/ ou (b) trabalho analtico por pases, incluindo estudos de diagnstico que so efectuados em conjunto. (b) 66% dos trabalhos analticos por pases so

efectuados conjuntamente.

GESTO ORIENTADA PARA RESULTADOS META PARA 2010

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Quadros centrados nos resultados Nmero de pases dotados de quadros de avaliao do desempenho transparentes e monitorizveis, que permitam avaliar os progressos realizados no que respeita (a) s estratgias nacionais de desenvolvimento e (b) aos programas sectoriais.

Reduzir a diferena de um tero Reduzir de um tero a proporo dos pases que no tm quadros de avaliao do desempenho transparentes e monitorizveis.

RESPONSABILIDADE MTUA META PARA 2010

12 Responsabilidade mtua Nmero de pases parceiros que avaliam os seus progressos mtuos pondo em prtica os compromissos acordados sobre a eficcia da ajuda , incluindo os que so mencionados nesta Declarao.

Todos os pases parceiros se submetem a avaliaes mtuas.

Nota importante : De conformidade com o pargrafo 9 da Declarao, a parceria de doadores e de pases parceiros acolhidos pelo CAD (Grupo de Trabalho sobre a Eficcia da Ajuda), que abrange membros da OCDE/CAD, pases parceiros e instituies multi laterais, reuniu -se duas vezes, em 30 e 31 de Maio de 2005 e em 7 e 8 de Julho de 2005 , para confirmar e rever, quando adequado, as metas para os doze indicadores de progresso. Nestas reunies chegou -se a um ac ordo sobre as metas enunciadas na Seco III da presente Declarao. Todavia, este acordo est sujeito a reservas por parte de um doador , relativamente (a) metodologia de avaliao da qualidade dos sistemas de aprovis ionamento (procurement) geridos local mente (relativamente s metas 2b e 5b) e (b) qualidade aceitvel dos programas de reforma da gesto das finanas pblicas (no que respeita meta 5 a.ii). As discusses prosseguem para encontrar soluo para estes problemas. As metas, incluindo as reserva s, foram notif icadas aos Presidentes da r eunio plenria de alto nvel da 59. Assembleia Geral das Naes Unidas, numa carta datada de 9 de Setembro de 2005, pelo Sr. Richard Manning, Presidente do Comit de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE. * Nota relativa ao Indicador 5 : As pontuaes respeitantes ao Indicador 5 so determinadas p ela metodologia usada para avaliar a qualidade dos sistemas de aprovisionamento ( procurement) e de gesto das finanas pblicas no Indicador 2.

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Anexo A: Notas metodolgicas sobre os indicadores de progresso

Os Indicadores de Progresso proporcionam um quadro que permite concretizar as responsabilidades e obrigaes que so enunciadas na Declarao de Paris sobre a Eficcia da Ajuda. Este quadro apoia-se selectivamente nos Compromissos de Parceria apresentados na Seco II desta Declarao. Propsito Os Indicadores de Progresso oferecem um quadro que permite concretizar as

responsabilidades e obrigaes enunciados na Declarao de Paris sobre a Eficcia da Ajuda. Eles medem principalmente o comportamento colectivo escala nacional.

Escala nacional versus escala global Os indicadores devem ser medidos escala nacional,

em estreita colaborao entre os pases parceiros e os doadores. Os valores dos indicadores escala nacional podero ento ser objecto duma agregao estatstica escala regional ou global. Esta agregao global ser feita tanto para o grupo de pases mencionados a seguir, para fins de comparao estatstica, como, de um modo mais geral, para todos os pases parceiros para os quais existam dados relevantes.

Desempenho dos doadores/ dos pases parceiros Os indicadores de progresso fornecem tambm uma referncia para as agncias dos doadores individuais ou os pases parceiros poderem avaliar o seu desempenho escala local, regional ou global. Ao medir o desempenho de doadores individuais, os indicadores devem ser aplicados com flexibilidade, tendo em conta que os doadores tm requisitos institucionais diferentes.

Metas - As metas so estabelecidas escala global. Os progressos realizados para a consecuo destas metas devem ser medidos agregando estatisticamente os indicadores calculados escala nacional. Alm das metas globais, os pases parceiros e os doadores podem acordar, num determinado pas, metas escala local. Nvel de referncia Ser definido um nvel de referncia para 2005, no seio dum grupo de pases voluntrios. O Grupo de Trabalho do CAD para a Eficcia da Ajuda ao Desenvolvimento convidado a estabelecer este grupo. Definies e critrios O conjunto de doadores e pases parceiros convidado, atravs do CAD (Grupo de Trabalho do CAD para a Eficcia da Ajuda ao Desenvolvimento) a fornecer orientaes especficas acerca das definies, campos de aplicao, critrios e metodologias que permitiro alcanar os resultados em todos os pases e ao longo dos vrios perodos de tempo. Nota sobre o Indicador 9 As abordagens baseadas nos programas esto definidas no Volume 2 da obra Harmonizar as Prticas dos Doadores para assegurar uma Ajuda Eficaz (OCDE 2005), na caixa 3.1, como um modo de se comprometer numa cooperao de desenvolvimento baseada nos princpios de apoio coordenado a favor duma aco de desenvolvimento, cujo controlo assegurado a nvel local, tal como uma estratgia nacional de desenvolvimento, um programa sectorial, um programa temtico ou um programa de uma organizao especfica. As abordagens baseadas em programas partilham das seguintes caractersticas: (a) liderana pelo pas anfitrio ou pela organizao; (b) quadro oramental e programtico nico e detalhado; (c) um processo formalizado para a coordenao entres doadores e a harmonizao dos procedimentos dos doadores em matria de notificao, de oramento, de gesto financeira e de aprovisionamento; (d) esforos para incrementar o uso dos sistemas locais na concepo e implementao dos programas, na gesto financeira, assim como na superviso e avaliao. No que respeita ao indicador 9, os desempenhos sero medidos separadamente atravs das modalidades de ajuda que contribuem para abordagens baseadas nos programas.

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A n e x o B : Lista dos Pases e Organizaes Participantes

Pases Participantes

frica do Sul Albnia Alemanha Arbia Saudita Austrlia ustria Bangladeche Blgica Benim Bolvia Botsuana [ Brasil ] * Burquina Faso Burundi Camboja Camares Canad China Comisso Europeia Coreia Dinamarca Egipto Espanha Estados Unidos Etipia Federao Russa Filipinas Finlndia Fiji Frana Gmbia

Gana Grcia Guatemala Guin Honduras Imen Indonsia Irlanda Islndia Ilhas Salomo Itlia Jamaica Japo Jordnia Qunia Kuwait Luxemburgo Madagscar Malsia Malawi Mali Marrocos Mauritnia Mxico Monglia Moambique Nepal Nicargua Nger Noruega

Nova Zelndia Pases Baixos Paquisto Papua-Nova Guin Polnia Portugal Reino Unido Repblica Democrtica do Congo Repblica Checa Repblica Dominicana Repblica Eslovaca Repblica do Quirguizisto Repblica Democ. Popular do Laos Ruanda Romnia Senegal Srvia e Montenegro Sri Lanka Sucia Sua Tailndia Tanznia Tajiquisto Timor-Leste Tunsia Turquia Uganda Vanuatu Vietname Zmbia

* A confirmar Esta lista no inclui todos os pases que subscreveram a Declarao de Paris. Para uma lista completa, queira consultar www.oecd.org/dac/effectiveness/parisdeclaration/members.

Organizaes Participantes Banco Africano de Desenvolvimento Banco rabe para o Desenvolvimento Econmico em frica (BADEA) Banco Asitico de Desenvolvimento Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) Banco Europeu de Investimento (BEI) Banco Europeu para a Reconstruo e Desenvolvimento (BERD) Banco Interamericano de Desenvolvimento Banco Islmico de Desenvolvimento Banco Mundial Campanha do Milnio Comisso Econmica para a frica (CEA) Fundo da OPEC para o Desenvolvimento Internacional Fundo Global de Luta contra a Sida, a Tuberculose e a Malria

Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrcola (FIDA) Fundo Monetrio Internacional (FMI) Fundo Nrdico de Desenvolvimento G24 Grupo Consultivo de ajuda aos mais pobres Grupo das Naes Unidas para o Desenvolvimento (GNUD) Iniciativa Acelerada de Educao para Todos Nova Parceria para o Desenvolvimento de frica Organizao de Cooperao e de Desenvolvimento Econmico (OCDE) Organizao dos Estados das Carabas Orientais (OECO) Organizao Internacional da Francofonia Secretariado da Commonwealth Secretariado do Frum das Ilhas do Pacfico

Organizaes da Sociedade Civil Africa Humanitarian Action AFRODAD Canadian Council for International Cooperation (CCIC) Comisin Econmica (Nicaragua) Comit Catholique contre la Faim et pour le Dveloppement Coopration Internationale pour le Dveloppement et la Solidarit (CIDSE) ENDA Tiers Monde

EURODAD Fundao Bill e Melinda Gates International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN) Japan NGO Center for International Cooperation (JANIC) Reality of Aid Network Tanzania Social and Economic Trust (TASOET) UK Aid Network